Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Lurdes Varregoso Mesquita
Nomes de citação
- Mesquita, Lurdes
- Mesquita, Lurdes Varregoso
Identificadores de autor
- Ciência ID
- E714-A5DB-76D2
- ORCID iD
- 0000-0003-3491-1921
- AuthenticusID
- R-002-1CN
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=pR1sFjoAAAAJ&hl=pt-PT
- Researcher Id
- AFR-8417-2022
- Scopus Author Id
- 57221519799
Endereços de correio eletrónico
- Lvm@upt.pt (Profissional)
- mlcm@estg.ipp.pt (Profissional)
- Lvarregosomesquita@gmail.com (Pessoal)
Moradas
- R. Dr. António Bernardino de Almeida 541, 4200-072, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
- R. do Curral, 4610-156, Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Profissional)
Websites
- https://www.linkedin.com/in/lurdes-mesquita-66941022/ (Rede social)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Português (Idioma materno) | |||||
Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) |
Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2013 - 2013
Concluído
|
Cross-border civil litigation (Outros)
Europäische Rechtsakademie, Alemanha
|
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2012 - 2012
Concluído
|
New legislative proposals on cross-border civil litigation – Brussels I, ADR and ODR, Collective Redress and Freezing of Bank
Accounts (Outros)
Europäische Rechtsakademie, Alemanha
|
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2011
Concluído
|
Law (Doktor (PhD))
Especialização em Public Law - Civil Procedural Law
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha
"O Título Executivo Europeu Como Instrumento de Cooperação Judiciária Civil na União Europeia: Implicações em Espanha e Portugal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Sobresaliente cum laude |
2010 - 2010
Concluído
|
Challenges for Cross-border Litigation – Brussels I & beyond, Debt recovery abroad, E-Justice portal (Outros)
Europäische Rechtsakademie, Alemanha
|
|
2009 - 2009
Concluído
|
New Horizons for Civil Justice in Europe – Towards the Stockholm Programme (Outros)
Europäische Rechtsakademie, Alemanha
|
|
2008 - 2008
Concluído
|
Cross-Border Enforcement (European Payment Order, European Small Claims and European Enforcement Order) (Outros)
Europäische Rechtsakademie, Alemanha
|
|
2006
Concluído
|
Law (DEA)
Especialização em Doctoral Programme "New orientations of Public Law before the European Union"
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha
"La Coercitividad al Servicio de la Tutela Efectiva de las Obligaciones de Hacer y No Hacer" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Sobresaliente |
2002/11
Concluído
|
Law (Mestrado)
Especialização em Legal-Procedural Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A acção executiva comum para prestação de facto – Um contributo para assegurar a tutela específica e a tutela judicial efectiva" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
|
1991 - 1996/07
Concluído
|
Law (Licenciatura)
Especialização em Legal Science
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2024/02 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal |
1998 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2023 - Atual | Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2023 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
1996/10 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2020 - 2023 | Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico do Porto, Portugal |
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal | ||
2007 - 2020 | Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2022/06 - Atual | Member of the Steering Committee. Coordinator of the Procedural Law Research Group | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2018 - 2021 | Member of the Selection Board for the Recruitment of Trainers for the Bar Association's Training Centres - in Civil Procedure | Ordem dos Advogados, Portugal |
2013 - 2020 | Head of the Legal and Forensic Sciences Group of the Law Department | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2012 - 2020 | Director of the Master's Degree in Legal Studies | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2012 - 2020 | Member of the Law Department Council | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2012 - 2020 | Member of the recruitment committees for the Department of Law in the Master's Degree Course in Solicitors; Degree Course in Solicitors; CET in Legal Services. | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2018 - 2019 | Chair of the Self-Assessment Committee for the Master's Degree in Legal Studies (Rapporteur of the Self-Assessment Report to be submitted to A3ES - Agency for the Assessment and Accreditation of Highe | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2014 - 2019 | Panel member on the jury responsible for certifying requests for recognition as specialists by the Technical-Scientific Council | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2012 - 2019 | Member of the Pedagogical Council | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2012 - 2017 | Board member of CIJA - Centre for Applied Legal Research | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2012 - 2017 | Scientific Board | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2012 - 2016 | Chair of the Self-Assessment Committee for the Master's Degree in Solicitors (Responsible for preparing and coordinating the work involved in presenting the self-assessment report and progress reports | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2011 - 2012 | Head of the Public Law Group | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Member of the Selection Board for the Evaluation of the Ability of People Over 23 to Attend IPCA Higher Education Courses | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2011 - 2011 | Member of the Committee for Drafting the Regulations Governing the Performance and Monitoring of Academic Acts | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2010 - 2011 | Member of the Committee for the Classification and Ranking of Candidates for the Courses offered at the IPCA School of Management, through the Special Competitions for Access to Higher Education | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2009 - 2011 | Member of the Steering Committee of the Master's Degree in Legal Studies | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2009 - 2011 | Head of the Legal Services Technological Specialisation Course | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2010 - 2010 | Member of the Committee responsible for creating the Mediation course in order to have it recognised by the Ministry of Justice | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2010 - 2010 | Member of the Commission responsible for creating the new Master's programme in Banking and Insurance | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2009 - 2010 | Member of the Scientific Committee responsible for the report on the proposal to create a Master's Degree in Solicitors at IPCA's School of Management, approved by the Ministry of Science, Technology | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2009 - 2009 | Member of the Scientific and Organising Committee of the 1st edition of the Exam Preparation Course for Admission to the Enforcement Agent Traineeship | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2008 - 2009 | Member of the Scientific Committee responsible for the report on the proposal to create a degree in Tourism Management at IPCA's School of Management | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the follow-up committee on the Law programme's adaptation to Bologna | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the Study and drafting committee for the curriculum plan of the 1st cycle of the Law course adapted to Bologna | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the committee to study, prepare and develop the report on adapting the law degree to Bologna | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the committee to study, prepare and develop proposals for new master's programmes in Law | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the ECTS regulation drafting committee | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the Law Degree Regulations Proposal Committee | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2005 - 2006 | Member of the Working Committee on the Development of a Proposal for the Transition Regime and Transition Plans for the Law Degree Programme | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2003 - 2006 | Coordination of International Relations within the Erasmus Programme | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2003 - 2006 | Department of Law Assistant, on behalf of the Department Director | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2018 - Atual | Valuer Expert - Higher Education Assessment and Accreditation Agency | Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Portugal |
1998 - Atual | Lawyer ( membership suspended at own request) | Ordem dos Advogados, Portugal |
2003 - 2003 | Trainer | Centro de Estudos e Formação Autárquica – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Portugal |
Projetos
Bolsa
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2022 - Atual | Tutela Processual do Direito a Alimentos Devidos a Filhos
2022.10160.BD
Orientador
Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
2020/07/06 - 2020/07/12 | E-Justice e Litígios Transfronteiriços - A Experiência Norte-Galiza (E-Justice and Cross-Border Litigation - The North-Galicia
Experience)
Programa IACOBUS
Bolseiro de Investigação
|
Concluído
|
2015/07/06 - 2015/07/12 | Cobrança de dívidas transfronteiriças - a decisão europeia de arresto de contas bancárias enquanto mecanismo europeu facilitador
(Recovery of cross-border debts: the European decision to freeze bank accounts as a facilitating European mechanism)
Bolseiro de Investigação
|
Concluído
|
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2024 - Atual | Criminal evidence in the face of the new technological reality in a European context
PRUPENTEC-UE
Investigador
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha
|
Em avaliação
|
2022 - Atual | E-Justice ODR Scheme (ODR e-Justice)
JUST 2021-EJUSTICE/JUST-PJG 1001046468
Investigador
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
|
Em curso
|
2021 - 2023 | Crisis pandémica, sistema socio-jurídico-económico y cultural de las naciones, propuestas de mejora
UAI Covid 19
Investigador
Universidad Abierta Interamericana, Argentina
|
Concluído
|
2019/01/01 - 2022/12/31 | EN4s - Diversity of Enforcement Titles in cross-border Debt Collection in EU
JUST-AG-2018/JUST-JCOO-AG-2018
Investigador
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Concluído
|
2022/08 - 2022/09 | Comparative Procedural Law and Justice (CPLJ)
Fundo Nacional de Investigação do Luxemburgo
External Rapporteur
Max Planck Institute Luxembourg for International European and Regulatory Procedural Law, Luxemburgo
|
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2024 - Atual | Aspetos Atuais da Execução (NEW TRENDS on ENFORCEMENT LAW)
Contrato-Programa UIDB/04112/2020
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
|
Em curso
|
2022 - Atual | ARBLAW - ARBITRAGEM E ACESSO AO DIREITO - Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privados
(ARBLAW - ARBITRATION AND ACCESS TO JUSTICE - Study of current arbitration issues in the resolution of public and private
disputes)
UIDB/04112/2020
Investigador
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
|
2022 - Atual | VOLUNTARY JURISDICTION - Processos de Jurisdição Voluntária ¿ Anotação aos artigos 986.º a 1081.º do Código de Processo Civil
(VOLUNTARY JURISDICTION - Voluntary Jurisdiction Proceedings - Annotation to articles 986 to 1081 of the Civil Procedural
Code)
UIDB/04112/2020
Investigador
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
|
2023/02/01 - 2023/12/31 | "Consumer Law - New Approaches in the Digital Economy"
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Concluído
|
2022 - 2023 | MEDLAW - A implementação da mediação de conflitos em Portugal nos últimos 10 anos: estudo empírico-dogmático e propostas de
desenvolvimento futuro (MEDLAW - The implementation of mediation in Portugal over the last 10 years: empirical-dogmatic study
and proposals for future development)
MEDLAW
Investigador
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
|
2019/01/01 - 2022/07/01 | "The Future of European and Transnational Civil Procedure"
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Concluído
|
2020 - 2022 | O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional ¿ TRANS&EU_CIVPROC (The Future of European and Transnational Civil Procedure)
UIDB/04112/2020
Investigador responsável
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Produções
Publicações
Artigo em conferência |
|
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Edição de livro |
|
Livro |
|
Manual |
|
Relatório |
|
Resumo em conferência |
|
Tese / Dissertação |
|
Outros
Anotação |
|
Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
---|---|---|
2024/10/15 | Inteligência artificial aplicada à jurisdição da família e da criança. A (in)sustentável ausência do Ser? (Artificial intelligence applied to family and child jurisdiction. The (un)sustainable absence of Human Being?) | I Nuovi Scenari del Diritto Digitale Tra Persona e Patrimonio - Scambio de Saperi Tra Italia Europea e America
Università degli Studi di Salerno, Itália (Salerno, Itália)
|
2024/06/03 | ACESSO À JUSTIÇA, CONFLITOS DE FAMÍLIA E EXTRAJUDICIALIDADE – Uma abordagem em nome do superior interesse da criança | I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania
IJP/UPT, UNIFACS e USAL (Portugal)
|
2024/05/24 | Procedimento de Injunção e Execução – Ainda falta Caminho a Percorrer? (Injunction Procedure and Enforcement - Is there still some way to go?) | IV Jornadas Científicas de Processo Civil, organizadas pela ESTG P.PORTO
Instituto Politécnico do Porto - Escola de Tecnologia e Gestão (Portugal)
|
2024/05/13 | Arte, Direito e Escrita | Oficina de Escrita Jurídica
Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
|
2024/03/27 | O movimento da desjudicialização e o papel da arbitragem tributária (The de-judicialisation of tax disputes and the role of tax arbitration) | IV Jornadas do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho, do ISCTE-IUL
ISCTE IUL (Portugal)
|
2024/03/21 | Transferência de competências em processos de jurisdição voluntária - Riscos e oportunidades (Competence being transferred in voluntary jurisdiction proceedings - Risks and opportunities) | Simpósio Internacional de Registo Civil
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com o Centro de Estudos Notariais e Registais
(CENoR) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN,I.P) (Coimbra, Portugal)
|
2023/12/16 | Incentivar a mediação? Os dilemas da “voluntariedade pura (Encouraging mediation? The dilemmas of "pure voluntariness) | II Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios da Desjudicialização da Justiça (II International Congress
of Civil Procedural Law - The Challenges of De-Judicialisation of Justice )
Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense
|
2023/11/29 | Justiça de Paz em Portugal – uma via alternativa e de proximidade | Congresso Internacional “Acceso a una Justicia más Próxima”
Proyecto de Investigación “La mejora del acceso a la Justicia de la ciudadanía a través de una judicatura más cercana (JusProx)”
(AICO 2021/272) (Espanha)
|
2023/11/29 | Small Claims e Smart Justice | Webinar “O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens” (Webinar "The Consumer in the 21st Century: New Approaches")
Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
|
2023/11/10 | La mediación en Portugal | IV Congresso Internacional “La Mediación: Eficiencia y Justicia“
Universidade Católica de Valencia
|
2023/11/09 | Jurisdição da Família e da Criança: Casos de (in)eficiência no «casamento» entre tecnologia e processo (Family and Children's Jurisdiction: Cases of (in)efficiency as technology ""blends"" into the process) | II Congreso Ibérico de Derecho de Familia y Sucesiones: Retos sustantivos y procesales ante una nueva realidad tecnológica
Organizado por el Área de Derecho Procesal de la Universidad de Vigo y el Departamento de Derecho Procesal de la Universidad
Nacional de Educación a Distancia y celebrado en la Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo
|
2023/10/27 | Os Solicitadores e o Mandato na Arbitragem Tributária (Solicitors and the Power of Attorney in Tax Arbitration) | Jornadas de Estudo de Solicitadores e Agentes de Execução
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) (Lisboa)
|
2023/10/24 | Justicia multidoor en el ordenamiento portugués: ¿Realidad o utopía? | Congresso Internacional Justicia Próxima: ¿Un nuevo modelo de acceso a la Justicia?
Convenio de colaboración entre la Generalitat, a través de la Consellería de Justicia, Interior y Administración Pública y
la Universitat Jaume I de Castelló, para el desarrollo de actividades de investigación, formación y difusión en materia de
derechos
|
2023/10/12 | Non solo America. Notazioni sull'influenza italiana nella procedura civile in Portogallo | Convegno Internazionale “Influenza del Diritto italiano sul Diritto Americano
Università degli Studi di Salerno, Itália
|
2023/10/10 | Notazione sull'impatto digitale nella tutela civile portoghese in tempo di pandemia | Convegno Internazionale Ambiente, COVID-19 e long-COVID-19: Approccio Interdisciplinare per l’analisi delle ricadute su Salute,
Organizzazione del Lavoro, Sistema Socio-Giuridico-Economico
Università degli Studi della Basilicata (Potenza, Itália)
|
2023/09/07 | O bom e o mau de outras formas de desjudicialização no ordenamento português (The pros and cons of other ways of de-judicialisation in the Portuguese legal system) | Seminário Internacional do Projeto Arblaw “Diálogo Luso-Brasileiro Sobre Arbitragem e Outras Formas de Desjudicialização
Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
|
2023/07/13 | Tratamiento de la violencia de género ejercida por menores en España y Portugal | Seminario Internacional Sobre Menores En Conflicto: Justicia penal juvenil ante la violencia de género. Una visión desde América
latina, España y Portugal, Programa de Doctorado Gestión y Resolución de Conflictos. Menores, Familia y Justicia Terapéutica
Facultad de Ciencias jurídicas y del Trabajo – Universidad de Vigo (Vigo, Espanha)
|
2023/04/19 | 10 Anos da Lei da Mediação em Portugal (10 Years of Mediation Law in Portugal) | Round table on the 10th anniversary of the Mediation Law in Portugal
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos
|
2023/03/01 | Quo vadis, processo civil? Ainda a propósito de alterações legislativas não consolidadas, no processo executivo (Quo vadis, civil procedure? Still on the subject of unconsolidated legislative changes in enforcement proceedings) | II Congresso de Processo Civil
Ordem dos Advogados - Delegação de Braga
|
2023/02/28 | Smartificação da resolução de litígios de consumo – Está na hora? (Smartification of consumer dispute resolution - Is it time?) | Os Desafios da Arbitragem: Uma Perspetiva Multidisciplinar
Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense
|
2023/01/26 | A desjudicialização e as vias alternativas potestativas e impositivas no ordenamento português – um caminho em expansão? (De-judicialisation and mandatory and potestative alternative solutions in the Portuguese legal system - an increasing trend?) | II Seminário Italo-Brasiliano sui Diritti Fondamentali
Universitá degli Studi de Padova (Padova, Itália)
|
2023/01/06 | Inteligência artificial em processos decisórios: a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Artificial intelligence in decision-making processes: the Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age) | I Congreso Internacional "El Derecho y la Justicia ante la inteligencia artificial y otras tecnologías disruptivas
Universidade de Cadiz (Cadiz, Espanha)
|
2022/12/17 | O título executivo europeu como concretização da cooperação judiciária civil no espaço europeu | I Congreso Internacional de Cooperación Judicial Internacional y Tecnologías Disruprivas
Universidad de Burgos (Burgos, Espanha)
|
2022/12/07 | Do direito de acesso à justiça à aplicação dos ADR: análise a partir do artigo 6.º da CEDH | II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos
Instituto Politécnico de Leiria (Leirua, Portugal)
|
2022/11/28 | Countries insight into the local state of e-justice and ODR - Portugal | XXth International Conference Cyberspace 2022 (conference in ODR Special Track ODR Track 22: Preparing, Designing and Implementing
Digital Courts in Europe)
PRK Partners and Masaryk University Brno (Brno, República Checa)
|
2022/10/26 | Smart contracts y mediación: puntos de intersección | 11¿¿ CONFERENCE WORLD MEDIATION FORUM
International Mediation Institute (Lisboa, Portugal)
|
2022/10/26 | Dispute system design y plataforma de resolución de litigios en línea | 11th Conference of the World Mediation Forum
International Mediation Institute (Lisboa, Portugal)
|
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
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2024 - Atual | Modelação de Processos de Resolução Alternativa de Litígios a Nível Europeu
Coorientador
|
Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2024 - Atual | Comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado – análise reflexiva sobre algumas questões processuais em crise
Orientador
|
Mestrado em Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2024 - Atual | Execução fundada em requerimento de injunção com fórmula executória – O contraditório mitigado em sede de embargos de executado
Orientador
|
Mestrado em Solicitadoria
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2023 - Atual | Execução fundada em requerimento de injunção com fórmula executória – O contraditório mitigado em sede de embargos de executado
(Enforcement based on an application for an injunction with an enforceable formula - Mitigated contradictory arguments in
opposition to an enforcement order)
Orientador
|
Solicitor (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2022 - Atual | Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Coorientador
|
2.º Ciclo de Estudos em Direito Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Exequibilidade das Atas das Assembleias de Condóminos (Enforceability of Condominium Assembly Minutes)
Orientador
|
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2022 - Atual | Resolução de litígios em Linha (RLL) (Electronic Dispute Resolution (EDR))
Coorientador
|
Law (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
2023 - 2023 | O controle judicial e administrativo sobre as promoções por merecimento no âmbito das forças militares (Judicial and administrative
control over merit promotions in the military services)
Orientador de Alessandra Renata Lopes Ortiz Veloso
|
Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
2023 - 2023 | Invocação de contracrédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença - Estado
da arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluções (Claiming counter-credit for compensation purposes
in an enforcement action based on a judgment - State of art after the New Code of Civil Procedure: from controversies to solutions)
Orientador de Ângela Daniela Santos Costa
|
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2022 - 2022 | Custas processuais em sentido estrito e o acesso à justiça: uma análise da concessão de gratuidade nos processos judiciais
das Varas Cíveis da Comarca de São Luís no ano de 2021 (Procedural costs and the access to justice: an analysis of the granting
of gratuity in court proceedings in the São Luís civil courts in 2021)
Orientador de Jammson Sousa de Almeida
|
Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
2022 - 2022 | Suspensão de Deliberações Sociais: algumas problemáticas inerentes aos seus pressupostos (Supension of Social Resolutions:
questions concerning its presuppositions)
Orientador de Diana Ferreira Carvalho
|
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
2022 - 2022 | Invocação de Contra-Crédito em sede de Defesa - Problemáticas em torno da sua Qualificação (Counterclaims in defense - questions
regarding their qualification)
Orientador de Maria Raquel Eleutério Soares
|
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
|
2020 - 2020 | Decisão Europeia de Arresto de Contas: uma proposta de tramitação e implementação no sistema informático de suporte à actividade
dos Agentes de Execução (European Account Preservation Order: a proposal for its implementation in the IT system used to support
Enforcement Officers' activities)
Orientador de Keriny Emanuely Baixo
|
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2017 - 2020 | Inversão do Contencioso e Instrumentalidade dos Procedimentos Cautelares no Direito Processual Civil Português
Coorientador de Rui Darlindo Pinto
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Direito Público - Civil procedural law (Doutoramento)
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha
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2019 - 2019 | Inventário para separação de meações em consequência de crise matrimonial - Regime processual aplicável (Separation of Interests
in Inventory Following a Matrimonial Crisis - Procedural Framework)
Orientador de Adriana Sofia Abreu Jerónimo
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2018 - 2018 | OS MEIOS DE RAL: UMA ALTERNATIVA INTEGRADA (Alternative Dispute Resolution (ADR): An Integrating Alternative)
Orientador de José Domingos Limpo Trigueiro Monteiro Lopes
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2017 - 2017 | O novo procedimento especial de despejo - algumas problemáticas processuais (The new procedure for civil eviction - some procedural
aspects) - Honourable Mention in the OSAE Competition for the Lopes Cardoso Prize
Orientador de Susana Luísa da Costa Valada
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2017 - 2017 | Execução especial por alimentos devidos a menores e execução de decisões em matéria de obrigações alimentares nas relações
transfronteiriças(Enforcement of maintenance obligations in cross-border relations) - Honourable Mention in the OSAE Competition
for the Lopes Cardoso Prize
Orientador de Soraia Carvalho Faria
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2017 - 2017 | Fiança e Execução - Problemáticas processuais inerentes à subsidiaridade da garantia pessoal (Contract of guarantee and Enforcement
- Problems regarding the subsidiarity of personal guarantees) - 1st Position in the OSAE Competition for the Lopes Cardoso
Prize
Orientador de Célia Marlene Mendes Borges
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2015 - 2015 | A Penhorablidade do Direito de autor na Obra Cinematográfica (The Pledgeability of Copyright in the Cinematographic Artwork)
Coorientador de Andreia Sofia Castro Ribeiro
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Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2013 - 2013 | O Papel do Agente de Execução na Fase da Penhora - Determinação dos Bens a Penhorar (The Enforcement Officer's Position in
the Seizure Phase - Determining the Assets to Seize) - 1st Position in the OSAE Competition for the Lopes Cardoso Prize
Orientador de Diana Isabel da Silva Leiras
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Solicitors (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
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2023/09/15 - 2023/12/16 | II Congresso Internacional de Direito Processual Civil - Desafios Da Desjudicialização Da Justiça (II International Congress
of Civil Procedural Law - The Challenges of De-Judicialisation of Justice )
Congress organised as part of the work of the ARBLAW Research Project, Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense,
Porto (hybrid model), with a call for papers. Information and programme at
https://ijp.upt.pt/ii-congresso-internacional-direito-processual-civil-os-desafios-da-desjudicializacao-da-justica/ (2023/12/15 - 2023/12/16)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2023/09/15 - 2023/12/16 | Congress organised as part of the work of the ARBLAW Research Project, Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense,
Porto (hybrid model), with a call for papers. Information and programme at https://ijp.upt.pt/ii-congresso-internacional-direito-processual-civil-os-desafios-da-desjudicializacao-da-justica/
(2023/12/15 - 2023/12/16)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2023/06/01 - 2023/10/12 | Thematic Symposium entitled "Access to Justice, Conflict Mediation and Other De-Judicialisation Phenomena", Coordination with
Rossana Martingo Cruz, held during the VIII Coimbra International Human Rights Congress: a transdisciplinary vision, organised
by the Ius Gentium Conimbrigae/Centre for Human Rights (IGC/CDH), based at the Faculty of Law of the University of Coimbra,
and by the National Institute for Research and Promotion of Human Rights (INPPDH). (2023/10/10 - 2023/10/12)
Congresso (Outra)
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
2023/07/15 - 2023/09/07 | International seminar Portuguese-Brazilian dialogue on arbitration and other forms of de-judicialisation, as part of the work
of the ARBLAW Research Project, Instituto Jurídico Portucalense and IJP IPLEIRIA. (https://ijp.upt.pt/dialogo-luso-brasileiro-sobre-arbitragem-e-outras-formas-de-desjudicializacao/) (2023/09/07 - 2023/09/07)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2020/12/01 - 2023/05/21 | Organisation and Scientific Coordination of the International Congress on Civil Procedural Law - Challenges of Global and
Digital Development, 20 and 21 May 2021, Instituto Jurídico Portucalense, Porto. With call for papers. Information and programme
at https://ijp.upt.pt/i-congresso-internacional-direito-processual-civil/ (2021/05/20 - 2021/05/21)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2023/01/02 - 2023/03/01 | Inaugural conference of the ARBLAW research project - Arbitration and Access to Law - The Challenges of Arbitration - A Multidisciplinary
Perspective (2023/02/28 - 2023/03/01)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2022/02/01 - 2022/05/27 | III Jornadas Científicas de Processo Civil da ESTG-IPP (Jornadas Internacionais) - III ESTG-IPP Scientific Conference on Civil
Procedure (International Conference) (2022/05/27 - 2022/05/27)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2022 - 2022 | I SYMPOSIUM ON SPECIAL ASPECTS OF OF PROCEDURAL LAW (2022/12/05 - 2022/12/05)
Simpósio (Membro da Comissão Científica)
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Instituto Politécnico da Maia, Portugal |
2022 - 2022 | Scientific coordination, with Sara Luís Dias, Conference on "Law no. 9/2022, of 11 January, and Changes to CIRE: Expectations and Reality", Porto Regional Council of the Portuguese Bar Association, 9 May 2022. (2022/05/09 - 2022/05/09) | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal |
2021 - 2021 | Member of the Scientific Committee of the 22nd Annual International Conference of Global Business and Technology Association
(GBATA), July 13th-16th, 2021, Istanbul, Turkey. (2021/07/13 - 2021/07/16)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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2012 - 2020 | Coordination of Seminars for the Master's Degree in Solicitors at IPCA's ESG; responsible for organising and moderating various
conferences on topical and relevant subjects for the Master's students' further training (2012-2020). (2012 - 2020)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
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Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Tecnologia, Portugal |
2019 - 2019 | Scientific Committee Chair and Organisation of the Conference " Enforcement Procedure - An Interdisciplinary and Comparative
View of the Process", IPCA School of Management, Barcelos, 29 November 2019, Barcelos. (2019/11/29 - 2019/11/29)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2017 - 2017 | I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem (1st International Conference
on Consumer Dispute Resolution: Between Procedure and Arbitration)
Organised in collaboration with the University of Vigo
Website: https://web.ipca.pt/litigiosdeconsumo/
Conference proceedings with abstract: https://web.ipca.pt/litigiosdeconsumo/fotos/JornadasLitigios_de_Consumo_E-Book_Actas_.pdf
(2017/03/30 - 2017/03/31)
Congresso
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Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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2023/11/23 | Invocação de contracrédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença – Estado da
arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluções
Orientador
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Ângela Daniela Santos Costa (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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2023 | Arbitragem voluntária e execução. A executoriedade em Portugal de sentenças arbitrais nacionais e estrangeiras
Arguente principal
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Ana Sofia da Silva Ferreira (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2022 | Admissibilidade da mediação no processo executivo em Portugal
Arguente principal
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Maria João Gomes (Mestrado)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
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2022 | LA ACCIÓN DE CESACIÓN EN MATERIA DE PATENTES
Arguente
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MARTA CANTOS PARDO (Doutoramento)
Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
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2020 | Gobernanza, Inteligencia Artificial y Justicia Predictiva: Los Rectos de la Administración de Justicia Ante la Sociedad en Red | Paulo Ramón Suárez Xavier (Doutoramento)
Facultad de Derecho de la Universidad de Málaga, Espanha
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2019 | Evaluation Panel for Awarding the Title of Specialist (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto)
Arguente principal
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Abílio Fernando Gomes de Oliveira e Silva (Outro)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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2019 | A Inversão do Contencioso no Código de Processo Civil Português
Arguente principal
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Ana Raquel Magalhães Barbosa (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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2017 | O SISTEMA DE REGISTO DE QUOTAS, PARTES SOCIAIS E SEUS TITULARES RESULTANTE DA REFORMA DE 2006 - Evaluation Panel for Awarding
the Title of Specialist (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto)
Arguente principal
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Luiz Fernando Guia de Carvalho (Outro)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
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2015 | Algumas considerações sobre o Regulamento das Custas Processuais - Evaluation Panel for Awarding the Title of Specialist (Decreto-Lei
n.º 206/2009, de 31 de agosto)
Arguente principal
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Sandra Marisa Teixeira Bretes (Outro)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
Nome da conferência | Local da conferência | |
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2024/05/27 - 2034/05/27 | Jornadas Internacionais “Impasses e Contrariedades no Processo Penal do Sec. XXI – Considerações sobre Violência Sexual e de Género entre Menores” | Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense |
2024/09/03 - 2024/09/06 | EPIA 2024 - International Conference on Artificial Intelligence | Polytechnic Institute of Viana do Castelo |
Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2002 - Atual | Revista Jurídica Portucalense (2183-5799) | Universidade Portucalense |
Comissão de avaliação
Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
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2018 - Atual | Member of Committees for Previous Accreditation of New Degree Programmes and for Assessment/Accreditation of Ongoing Courses | ||
2024/06/24 - 2024/06/28 | Coordenadora do Grupo de Trabalho de Processo Civil no VII Encontro Virtual do CONPEDI | CONPEDI (Sociedade Científica do Direito), Brasil |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
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2023 - Atual | Postgraduate course in Civil Enforcement Procedure - European Enforcement Order module | (Pós-Graduação) | |
2022 - Atual | Means of Dispute Resolution | Solicitors (Licenciatura) | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2020 - Atual | Declarative Civil Procedure Law and Enforcement Civil Procedure Law | Solicitors (Licenciatura) | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2020 - Atual | Declarative Civil Procedural Practice and Enforcement Civil Procedural Practice | Solicitors (Mestrado) | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2008 - Atual | Civil Procedural Law I, Civil Procedural Law II and Enforcement Proceedings, of the 1st cycle of studies of the Solicitors' course | Solicitors (Licenciatura) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2008 - Atual | Enforcement Law | Law (Licenciatura) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2018 - 2022 | Mediation and Alternative Dispute Resolution of the 1st cycle of studies of the Solicitor's course | Solicitors (Licenciatura) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2015 - 2020 | Arbitration and Mediation | Solicitors (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2014 - 2020 | Practice of Civil Procedure | Solicitors (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2008 - 2020 | Civil Procedure Law I; Civil Procedure Law II; Enforcement Proceedings and Alternative Dispute Resolution | Solicitors (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Civil Procedural Law | Law (Mestrado) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
2003 - 2003 | Coordinator of the module "Competences of the SPM: Meaning and Limits of Action", totalling 27 hours, in the VIII Training Course for Municipal Police Services. | (Outros) |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
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2010 - Atual | Instituto Português de Processo Civil | Member |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
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2024/05/24 - Atual | IV JORNADAS CIENTÍFICAS DE PROCESSO CIVIL
Presidente / Vice-presidente
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Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
2018 - 2018 | Member of the Scientific Committee of the 1st International Congress on Consumer Law, organised by Universidade Portucalense
(UPT) and Instituto Jurídico Portucalense (IJP) in partnership with the University of Vigo, Spain, and the Centre for Constitutional
Studies and Political Management (CECGP) of S. Luís do Maranhão, Brazil, held in Porto on 19 and 20 January 2018.
Membro
|
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2016 - 2016 | I CONDIT - Congress of International Constitutional Law, organised by the Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA),
on 18 and 19 April 2016
Membro
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Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
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2023 - 2023 | Board Member of the Competition for the award of 2 Research Grants, within the scope of the activities conducted by R&D Unit no. 4112 - Instituto Jurídico Portucalense (IJP), under Contract Programme UIDB/04112/2020, financed by national funds through the Foundation for Science and Technology I.P., in the scientific area of Law, International Relations, Political Science and other areas of Social and Human Sciences. | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2022 - 2022 | Board member of the competition for a research grant (Ref.: ESTG/EJUST/BI/2022/01) for a master's student under the "E-Justice ODR Scheme" project of the Centre for Innovation and Research in Business Sciences and Information Systems of the School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Porto, with the reference 101046468 (Call: JUST-2021-EJUSTICE). | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
Revisão ad hoc de artigos em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2022/01/01 - Atual | Access to Justice in Eastern Europe (2663-0583 ) | East European Law Research Center |
2022 - Atual | Revista Direito GV (2317-6172) | |
2002 - Atual | Revista Jurídica Portucalense (2183-5799) |