Curriculum Vitae
Susana Catarina Simões de Almeida
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Susana Catarina Simões de Almeida
Nomes de citação
- Almeida, Susana
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 2E14-28ED-B490
- ORCID iD
- 0000-0002-2395-5032
Endereços de correio eletrónico
- susana.almeida@ipleiria.pt (Profissional)
- susanasimoesdealmeida@gmail.com (Pessoal)
Telefones
- Telefone
-
- (351) 244 820300 (Profissional)
Moradas
- Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Departamento de Ciências Jurídicas. Campus 2 Morro do Lena - Alto do Vieiro Apartado 4163 2411-901 Leiria, 2411-901, Leiria, Leiria, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2023/10 - 2023/11
Concluído
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Laboratório da Mudança. Redução do Abandono Académico (Outros)
Instituto Padre António Vieira, Portugal
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2023/07/11 - 2023/07/13
Concluído
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VIII Jornadas Pedagógicas "Partilha de práticas pedagógicas" (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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2021/07/19 - 2021/07/19
Concluído
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VI Jornadas Pedagógicas “3T’s. Teachers Teaching Teachers” (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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2020/07/15 - 2020/07/16
Concluído
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V Jornadas Pedagógicas "3T's . Teachers Teaching Teachers" (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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2007 - 2011
Concluído
|
Nuevas Tendencias en Derecho Privado (Doutoramento)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
"La protección de la familia en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Sobresaliente Cum Laudem |
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2007/02 - 2009/05
Concluído
|
Nuevas Tendencias en Derecho Privado (DEA)
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
"“La protección de los nuevos modelos de familia en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Sobresaliente cum Laude |
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2007/02 - 2009/05
Concluído
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Nuevas Tendencias en Derecho Privado (Grado de Salamanca) (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
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Sobresaliente Cum Laude |
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2006/07 - 2006/07
Concluído
|
VIII Summer Law School on Human Rights: The European Court of Human Rights (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2004 - 2006
Concluído
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Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: a tutela das novas
formas de família" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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17 |
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2001/10 - 2004/10
Concluído
|
Pós-graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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13 |
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2000/10 - 2002/11
Concluído
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Pós-Graduação)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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16 |
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1995 - 2000
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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14 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
| Grupo de Investigação "Dimensions of Human Rights", Portugal | ||
| 2008/10 - 2011/10 | Investigador (Investigação) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/07/03 - Atual | Professor Coordenador (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2011/12/17 - 2023/07/02 | Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2011 - 2014 | Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Macau, Macau |
| 2002/04/16 - 2011/12/16 | Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/04/12 - Atual | Presidente do Conselho Pedagógico | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2022/10 - Atual | Research Unit Coordinator | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2021/11/26 - Atual | Presidente | Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal | ||
| 2016 - Atual | Member of the Scientific and Organising Committee of the Exam Preparation for the Solicitadores and Enforcement Agents Association Course | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2013 - Atual | Member of the Pedagogial Council | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2012 - Atual | Member of the Scientific and Pedagogical Committee of the Degree in Solicitadoria | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2017 - 2023/06/30 | Member of the Scientific and Pedagogical Committee of the Master's Degree in Solicitadoria de Empresa | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2015/07 - 2022/02/08 | Degree in Solicitadoria Coordinator | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2015/07 - 2021/11 | Vice-Presidente | Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/07 - Atual | Expert | Associação de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Portugal |
| 2019/04 - Atual | Member of the Extended Committee | COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS, Portugal |
| 2018/03 - Atual | Training | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de execução, Portugal |
| 2012/04 - 2017/07 | Training | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2000 - 2004 | Lawyer | Ordem dos Advogados, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021/04 - Atual | Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos
ref. UIDB/04112/2020
Investigador responsável
Instituto Politécnico de Leiria Polo do Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2021 - Atual | RUN-EU Regional University Network European University
Investigador
|
Em curso
|
| 2019 - Atual | RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGADORES ¿100 REGLAS DE BRASILIA¿ SOBRE EL ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS PERSONAS EN CONDICIÓN DE
VULNERABILIDAD (BRASILIA R100)
Investigador
Universidad de Cádiz, Espanha
|
Asociación Universitaria Iberoamericana de Postgrado
Em curso
|
| 2023 - 2025 | Sensibilização e informação em matéria de sustentabilidade ambiental do ato de consumo: "Consumir para viver que não viver
para consumir"
12.ª fase - Eixo C – Fundo do Consumidor
Investigador responsável
Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/04 - 2023/09 | Skills4Future: Innovative Practices
Investigador
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
Em curso
|
| 2021/04/01 - 2023/03/31 | The Pathway to European Smart Education in the Agri-Environmental Law under the COVID-19 Crisis (EDULAW)
Investigador responsável
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
National Agency (NA): Slovak Academic Association for International Cooperation (SAAIC)
Em curso
|
| 2021 - 2023 | Crisis pandémica y su impacto en el sistema socio-jurídico-económico y cultural de las naciones
Não tem
Investigador
|
Em curso
|
| 2021 - 2021 | TRANS&EU_CIVPROC – O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional | TRANS&EU_CIVPROC – The Future of European and Transnational
Civil Procedure
Financiamento FCT IJP
Investigador
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Estudo Comparado dos Sistemas Jurídicos nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Não tem
Investigador
|
Concluído
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| 2021 - 2022 | Gabinete de Apoio ao Consumidor Endividado da RACE: Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Investigador
|
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| 2012/10 - 2016/04 | DEPOCEI
TEMPUS/JPHES/530730. TEMPUS. L
Investigador
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
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| Resumo em conferência |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/04/29 | O reflexo do 25 de abril nas relações jurídico-familiares: a afirmação da igualdade e dos afetos | XIII Conferência Jurídica e Sessão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril. As suas múltiplas refrações no mundo jurídico-político
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2024/04/17 | El rol del consumidor en la transición ecológica: breves apuntes sobre la «construcción» de un nuevo derecho a la reparación | Seminario Internacional Hispano-Luso sobre Derecho de Consumo
Facultad de Derecho de la Universidad de Extremadura (Cáceres, Espanha)
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| 2024/02/22 | “Defesa dos direitos do consumidor e grupos de cidadãos vulneráveis | 1.ª Conferência Anual Denária Portugal
Câmara do Comércio de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/12/23 | Direito à informação, a rotulagem e a sustentabilidade: estudo sobre a alimentação saudável, a transição ecológica e a proteção do consumidor estudante | Jornadas Healthy Campus do Politécnico de Leiria, subordinadas ao tema 'Investigação ao Serviço da Saúde e Bem-Estar no Campus'
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2023/11/29 | Tutela do consumidor na era da emergência ecológica: o novo direito à reparação que assoma no horizonte europeu | Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2023/11/20 | Revisitar o regime jurídico da adoção e refletir sobre a idade limite do adotando: a consagração de um enfoque favorecedor do superior interesse da criança | VI Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social: Infância e Juventude
Instituto Superior de Serviço Social do Porto (Porto (formato híbrido), Portugal)
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| 2023/10/12 | Non solo America. Notazioni sull’influenza italiana nella procedura civile in Portugallo | Influenza del Diritto italiano sul Diritto Americano
Universitá degli Studi di Salerno (Salerno)
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| 2023/10/10 | Notazione sull'impatto digitale nella tutela civile portoghese in tempo di pandemia | Ambiente, COVID-19 e long-COVID-19: Approccio Interdisciplinare per l’analisi delle ricadute su Salute, Organizzazione del
Lavoro, Sistema Socio-Giuridico-Economico
Universitá degli Studi della Basilicata (Pontenza, Itália)
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| 2023/07/19 | Empowering consumers for the green transition: what is there and what is on the move in Europe and in Portugal | 18th International Association of Consumer Law's Conference
Institut für Finanzdienstleistungen Hamburg (Hamburgo, Alemanha)
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| 2023/07/14 | Regulação jurídica dos E-marketplaces | Seminário
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
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| 2023/07/11 | Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa | Conferência Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Porto (online), Portugal)
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| 2023/05/29 | O sistema de proteção de Direitos Humanos do conselho da europa: da teoria à prática | Ciclo de seminários direitos humanos, cidadania e políticas sociais
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
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| 2023/05/10 | Organic farming and green claims: old and new rules aiming at the empowerment of consumers for the green transition | International Conference on Water Energy Food and Sustainability (ICoWEFS 2023)
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2023/05/04 | Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa | Conferência: Ação Coletiva Europeia
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Lisboa, Portugal)
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| 2023/04/21 | A capacitação do consumidor na transição ecológica: O que está em marcha na UE? | Congresso Internacional direito Empresarial trabalho digno e consumo de qualidade
ESGIN, Instituto Politécnico de Castelo Branco (Idanha-a-Nova, Portugal)
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| 2023/03/30 | A proteção da moral como fator de dilatação de apreciação na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Universidade da Beira Interior (Covilhã, Portugal)
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| 2023/03/30 | Os diferentes patamares etários de autonomia e capacidade dos menores | VIII Ciclo de Debates Direito e Sociedade
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2023/03/15 | O empoderamento dos consumidores na transição ecológica: os lineamentos da Diretiva | XII Jornadas de Direito do Consumo
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2023/01/24 | Direito fundamental à convivência familiar e a inércia judiciária segundo o TEDH | VII Congresso Luso-brasileiro Alienação Parental
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/10/25 | Derecho de acceso a la justicia para todos en la jurisprudencia del TEDH: el caso especial de la mediación | II Congreso Internacional Justicia para todos, las reglas de Brasilia y el ODS 16.3
Universidad Cádiz (Cádiz, Espanha)
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| 2022/10/05 | La acción de cesación a la luz del orden jurídico portugués | ”, I Workshop Internacional - El avance de la justicia digital y ek nuevo recurso colectivo europeo
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
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| 2022/07/12 | As (des)igualdades de género na família: um enfoque sobre o trabalho doméstico no casamento e na união de facto | As (des)igualdades de género na família: um enfoque sobre o trabalho doméstico no casamento e na união de facto”, II Congresso
Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU), IBEROJUR
ESECS, Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2022/05/17 | As novas formas de família à luz da jurisprudência do TEDH | Conferência – Desafios e Políticas de Integração Social de Pessoas LGBTI+ (evocação do IDAHOT)
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2022/01/28 | A vacinação contra a COVID-19: breve reflexão sobre a relevância da opinião das crianças e jovens nas tomadas da decisão à luz do ordenamento jurídico português | 6th International Conference on Childhood and Adolescence
(Portugal)
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| 2021/10/07 | A tutela da família à luz das medidas de proteção excecionais adotadas pelo legislador luso no contexto pandémico | III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos “Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19”
(Coimbra, Portugal)
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| 2021/10/01 | Das boas práticas pedagógicas em geral e nas ciências jurídicas aplicadas em especial | V Jornadas Interinstitucionais de Desenvolvimento Pedagógico
Instituto Politécnico de Leiria (Portugal)
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| 2021/08/10 | A qualificação do direito de acesso à internet como direito humano e a necessidade de proibição da suspensão dos contratos de comunicações eletrónicas nas hipóteses de incumprimento ou mora do utente | III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos “Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19
(Coimbra, Portugal)
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| 2021/07/29 | Greenwashing ou publicidade enganosa a produtos alegadamente ecológicos: o quadro luso e europeu | International Consumer Law Conference
Juristas Academy (Brasil)
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| 2021/07/23 | A violência contra as mulheres casadas: dos instrumentos internacionais às causas de divórcio no ordenamento jurídico português | I Congresso Internacional sobre os Desafios dos Direitos Humanos
Universidade Federal de Uberlândia e IBEROJUR (Uberlândia, Brasil)
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| 2021/07/19 | Das boas práticas pedagógicas nas ciências jurídicas aplicadas | VI Jornadas Pedagógicas “3T’s. Teachers Teaching Teachers
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2021/06/15 | Comércio eletrónico: os contratos B2Ce a tutela do consumidor em ambiente digital | Evento promovido pela OSAE
OSAE (Portugal)
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| 2021/06/02 | Greenwashing ou alegações ecológicas enganosas: como alertar e proteger os consumidores | XIII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo, na EsACT do Instituto Politécnico de Bragança
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
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| 2021/05/21 | A Nova Agenda do Consumidor e a Prestação de Informações sobre Consumo Sustentável: o greenwashing, branqueamento ecológico e ecobranqueamento | I Congresso Internacional de Direito Processual Civil. Os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital, promovido
pelo Instituto Jurídico Portucalense, on-line
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2021/04/23 | A jurisprudência «verde» do Tribunal Europeu dos Direitos humanos: sinais de um compromisso em vestir os interesses ambientais com os trajes dos direitos humanos | Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021)
(Recife, Brasil)
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| 2021/04/22 | Novos desafios do consumo em ambiente digital: ecos da União Europeia e quadro nacional | Evento organizado pelo Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e apDC, on-line
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
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| 2021/04/09 | Immoral contracts | VI Ciclo de Debates “Direito e Sociedade
ESTG/ IPLeiria (Leiria, Portugal)
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| 2021/03/19 | Greenwashing ou publicidade enganosa de produtos alegadamente ecológicos e afins | X Jornadas de Direito do Consumo – Consumo sustentável, promovidas pela ESTG/Politécnico e Leiria e apDC, on-line
Instituto Politécnico de Leiria (Portugal)
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| 2021/03/15 | Política de Consumidores: de pequenino se torce o pepino ou a imperiosidade da educação para o consumo | Celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor nas Bodas de Prata da Lei de Defesa do Consumidor, promovida pela apDC,
on-line.
Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Portugal)
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| 2020/07/10 | A proteção direta e indireta ou par ricochet dos direitos humanos dos migrantes à Luz da Convenção de Roma: breves notas sobre a evolução jurisprudencial do TEDH no controlo dos fluxos migratórios | SEMINARIO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR: DERECHOS HUMANOS DE MIGRANTES Y REFUGIADOS EN PERSPECTIVA HISTÓRICA
Instituto Jurídico Portucalense (UPT); Universidad de Salamanca (Porto, Portugal)
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| 2020/07/08 | Viagens organizadas, não organizadas e de finalistas | Contratação e Consumo em tempos de pandemia (on-line)
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria); Instituto Jurídico Portucalense (UPT) (Porto, Portugal)
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| 2020/07/02 | Derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico portugués | II Congreso Internacional de Derechos Humanos & Globalización Online
Universidad de Sevilla (Sevilha, Espanha)
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| 2020/06/24 | Los reflejos de la crisis pandémica en el Sistema Regional de Protección de Derechos humanos del Consejo de Europa | Seminario Internacional “Reflexiones sobre el cumplimiento de sentencias internacionales en tiempos de pandemia” (on-line)
Universidad Nacional de Cuyu, Facultad de Derecho (Mendoza, Argentina)
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| 2020/05/27 | A contratação online em tempos de pandemia: algumas notas sobre a proteção do consumidor | XII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo (on-line)
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
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| 2020/01/23 | A alienação parental à luz do art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | V Congresso Luso-Brasileiro sobre Alienação Parental
FDUL e Biblioteca Municipal de Tomar (Tomar, Portugal)
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| 2019/12/10 | The children´s right to know their biological origins: some notes in the light of the European Court of Human Rights case-law and the Portuguese legal framework | Children's Rights and Interests ISFL Regional Conference
INTERNATIONAL SOCIETY OF FAMILY LAW (Telavive, Israel)
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| 2019/11/21 | Proteção de dados pessoais: do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu à Lei Portuguesa | Workshop sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique (Maputo, Moçambique)
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| 2019/05/22 | Marketing Direto nos Contratos B2C | Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
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| 2019/03/15 | Marketing Direto & Comércio Eletrónico | Comércio Eletrónico & Consumidores
Coimbra Business School (ISCAC) (Coimbra, Portugal)
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| 2019/03/12 | O contrato B2C na ótica do Direito Português | Celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Coimbra, Portugal)
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| 2019/02/27 | Eutanásia: um direito, um dever ou um crime | V Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
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| 2018/11/23 | Das práticas comerciais desleais | 29.º Aniversário da apDC: Comemorações
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Coimbra, Portugal)
|
| 2018/10/22 | The Influence of Advertising in the Respect of the Right to Adequate Food: Some Notes regarding the Portuguese Legal Framework | ICHPR 2018 : 20th International Conference on Human and Peoples' Rights
World Academy of Science, Engineering and Technology (Bali, Indonésia)
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| 2018/06/29 | Garantias dos bens: direitos e supressões | I Conferência de Direito do Consumo
JS de Castanheira de Pêra (Castanheira de Pêra, Portugal)
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| 2018/03/29 | As práticas comerciais desleais sob uma perspetiva ética | Em debate: Direitos do Consumidor
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Lisboa, Portugal)
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| 2018/03/19 | Eutanásia: um direito, um dever ou um crime | IV Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
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| 2018/03/19 | O direito de retratação ou de arrependimento nos contratos de consumo | IV Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
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| 2017/10/16 | O respeito pelo direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico português | Direito a uma alimentação saudável
Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2017 | Las hojas de quejas electrónicas: ¿un paso más en el camino de protección de los consumidores frente a los riesgos del comercio electrónico | FODERTICS, VI Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Portugal)
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| 2017 | O respeito pelo direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico português | Direito a uma alimentação saudável
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Brasil)
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| 2017 | A proteção da família do estrangeiro à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: os casos de reagrupamento familiar e de expulsão | III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2016 | Transatlantic Trade and Investment Partnership: o estado da questão | XIII Encontro Internacional de Juristas / 5.º Congresso de Direito Europeu da Rede de Excelência Jurídica
Rede de Excelência Jurídica (Porto, Portugal)
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| 2016 | Las comunicaciones comerciales no solicitadas por correo electrónico (spam): breve estudio comparativo de los regímenes portugués y español | FODERTICS, V Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
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| 2016 | O direito à identidade pessoal na adoção e no estabelecimento da filiação | II Ciclo de Debates “Direito e Sociedade: Dúvidas e Desafios"
Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (Leiria, Espanha)
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| 2016 | A orientação sexual e a família: o estado da questão no Direito Português | Seminários sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016 | Uma criança tem direitos em qualquer parte do mundo: um breve olhar sobre os principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos | Uma criança é uma criança em qualquer parte do mundo
ESTG/IPLeiria (Leiria, Portugal)
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| 2016 | O sucesso na/da avaliação contínua nas ciências sociais | Jornadas Pedagógicas do Politécnico de Leiria
IPLeiria (Leiria, Portugal)
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| 2016 | A nova lei da contratação eletrónica | II Fórum Distrital de Viseu da OSAE
OSAE (Tondela, Portugal)
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| 2016 | A proteção indireta dos «direitos humanos ambientais» na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Encontro Luso-Brasileiro: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Globalização
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2016 | O contrato de comunicações eletrónicas: algumas notas sobre a maior fonte de reclamações do consumidor português | II Fórum Distrital de Braga da OSAE
OSAE (Guimarães, Portugal)
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| 2015 | A tutela da homossexualidade no ordenamento jurídico português: uma leitura à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Ciclo de Debates "Direito e Sociedade: Dúvidas e Desafios”
CIEJ (Leiria, Portugal)
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| 2015 | Serviços públicos essenciais e contratos forçados | V Jornadas de Direito do Consumo - “Serviços Públicos Essenciais”
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2015 | Os media e as bebidas alcoólicas | Conferência Internacional “Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social”
apDC (Porto, Portugal)
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| 2015 | The consumer right to information under the Portuguese Legal Framework | 15th International Conference on Consumer Law ‘Virtues and Consumer Law’
International Association on Consumer Law (Amesterdão, Países Baixos)
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| 2015 | A orientação sexual e a família à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: algumas reflexões sobre a proibição da adoção por cônjuge ou pelo unido de facto do mesmo sexo | Congresso Internacional de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
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| 2015 | Comunicação comercial, comunicação social e o universo-alvo juvenil | XXIII Jornadas da Sociedade Portuguesa de Alcoologia
Sociedade Portuguesa de Alcoologia (Covilhã, Portugal)
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| 2014 | Acesso a cuidados de saúde no âmbito da União Europeia | Colóquio Turismo e Saúde
Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (Pedrógão Grande, Portugal)
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| 2013 | Comunicações Eletrónicas: regime e tutela da posição jurídica do consumidor | II Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2013 | A alienação parental sob o escrutínio do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Da parentalidade à proteção – desafios e incógnitas
OA, pela CPCJ e Sindicato dos Magistrados do MP (Figueira da Foz, Portugal)
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| 2012 | Algumas notas essenciais sobre Direito, Comunicação e Design | Algumas notas essenciais sobre Direito, Comunicação e Design
Instituto Superior Miguel Torga (Coimbra, Portugal)
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| 2012 | Publicidade com crianças e publicidade dirigida a crianças | Audição Pública promovida pela Universidade Lusófona do Porto e pela apDC
Universidade Lusófona do Porto e apDC (Porto, Portugal)
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| 2012 | As comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e a proteção do consumidor: recentes alterações ao regime | V Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo: O consumidor digital
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo/IPB, apDC Delegação de Trás-os-Montes (Mirandela, Portugal)
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| 2011 | Princípios reguladores da actividade publicitária | I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2011 | Restrições ao conteúdo e objecto da publicidade | I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2011 | Algumas regras práticas essenciais para litigar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | 5.ª feira de Direito na Almedina
Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en relaciones de familia | Curso de formação de magistrados Cuestiones de Derecho Internacional Privado de Familia (REFJ1001)
Rede Europeia de Formação Judicial (Salamanca, Espanha)
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| 2010 | Filiação e Paternidade Sócio-Afectiva: um estudo comparativo Portugal-Brasil e perspectiva do TEDH | Seminários sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lsiboa (Lisboa, Portugal)
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| 2010 | Article 8 of the European Convention on Human Rights and the protection granted to the «socio-affective parenthood» | The Children’s Convention at 21: the rights of the child come of age?
International Society of Family Law (Ulster, Irlanda)
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| 2005 | A administração da insolvência | Solicitadoria e suas Saídas Profissionais
ESTG/IPLeiria (Leiria, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022 - 2023 | A tutela dos direitos dos consumidores: a Voz Ativa das Associações
Orientador de Daniela Catarina Cardigos Xisto
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2022 - 2023 | A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações
Orientador de Alexandra Maria Clemente Catarino
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2022 - 2023 | A importância da rotulagem nas decisões de consumo
Orientador de Filipe Daniel Ribeiro Alves
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado) |
| 2022 - 2023 | Direito Agroalimentar: sobre a Segurança Alimentar e o Bem-Estar Animal
Orientador de Patrícia dos Santos Dimas
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2021 - 2023 | Contratos de E-Banking e a Responsabilidade pelas Operações Não Autorizadas: O caso do MBWay
Orientador de Rita Bernardino Lopes
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2021 - 2022/12/05 | Contrato de transporte aéreo e a tutela do passageiro viajante
Orientador
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 2020 - 2021 | Práticas comerciais desleais sob a ótica da criança e o regime geral da proteção de dados
Coorientador de Eva Sofia Tomázio Gomes Mendes
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 2019 - 2020/06/23 | A proteção do consumidor à luz do novo regime do crédito hipotecário
Orientador de Paulo Alexandre Ferreira João
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 2018 - 2019/06/11 | Contrato de Swap no contexto nacional: uma análise à luz do regime das Cláusulas Contratuais Gerais
Orientador de Rafael Parreira
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 2017 - 2017 | Função Pública da Região Administrativa Especial
Orientador
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Mestrado em Administração Pública de Portugal e de Macau (Mestrado)
Instituto Politécnico de Macau, Macau
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| 2016 - 2017 | Das Modalidades de Prestação de Caução pelos Administradores. O Seguro de Responsabilidade Civil
Coorientador de Ana Margarida Rodrigues Custódio
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| 2016 - 2016 | A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Coorientador
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2016 - 2016 | O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas
Orientador
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Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 2014 - 2014 | A (in)eficácia da proteção das vítimas de violência doméstica
Coorientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/12/06 - Atual | Conferência Comemorativa do Aniversário da apDC, subordinada ao tema “Dos Créditos aos Consumidores” e Sessão de Apresentação
do Novo Liber Amicorum Mário Frota (2023/12/06)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2023/11/29 - Atual | Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens (2023/11/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Polo do Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
| 2023/09/07 - Atual | Diálogo luso-brasileiro sobre arbitragem e outras formas de desjudicialização, realizado no âmbito das atividades do Projeto
de Investigação ARBLAW - Arbitragem e Acesso ao Direito ¿ Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios
públicos e privado, pelo Instituto Jurídico Portucalense e pelo IJP - IPLeiria, em colaboração com a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (2023/09/07)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
| 2023/03/15 - Atual | XII Jornadas de Direito do Consumo subordinadas ao tema: “A Europa dos Consumidores: “A Europa dos Consumidores: nova agenda
em marcha” (2023/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2023/02/16 - Atual | Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL) (2023/02/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2019/03/14 - Atual | IX Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Os menores e o consumo” (2019/03/14)
Conferência
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| 2018/03/15 - Atual | VIII Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Novos Contornos Legais do Crédito Hipotecário” (2018/03/15)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| 2017/03/09 - Atual | VII Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Proteção de Dados Pessoais: desafios colocados pelas novas regras europeias” (2017/03/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| 2016 - Atual | Exchange Programme for students of Paralegal Studies (VIVES) and Solicitadoria (ESTG) (2016)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal Hogeschool VIVES - Campus Brugge Xaverianenstraat, Bélgica |
| 2015 - Atual | Tertúlias do Cinema e do Direito (2015)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/05/15 - 2024/05/15 | Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL) (2024/02/01 - 2024/05/15)
Conferência (Coorganizador)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/04/29 - 2024/04/29 | XIII Conferência Jurídica e Sessão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril. As suas múltiplas refrações no mundo jurídico-político (2024/03/01 - 2024/04/29)
Conferência (Coorganizador)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/03/15 - 2024/03/15 | XIII Jornadas de Direito do Consumo - " A Inteligência Artificial e o Consumo" (2023/11/02 - 2024/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2023/04/12 - 2023/04/12 | Direitos Parentais na gravidez, parto e pós-parto (2023/04/12 - 2023/04/12)
Conferência (Coorganizador)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2022/07/07 - 2022/07/08 | III Congreso de Derecho Transnacional (III Conditrans). Retos del horizonte jurídico iberoamericano (2022/07/07 - 2022/07/08)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidad de Salamanca, Espanha |
| 2022/03/16 - 2022/03/16 | XI Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “O Direito do Consumo em Transformação: as Principais Alterações Produzidas
pelo DL n.º 109-G/2021 e outras” (2022/03/16 - 2022/03/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2021/03/19 - 2021/03/19 | X Jornadas de Direito do Consumo e Conferência Internacional de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Consumo sustentável” (2021/03/19 - 2021/03/19)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2020/07/08 - 2020/07/08 | Coorganização da Webinar Contratação e Consumo em tempos de pandemia (on-line), UPT e ESTG/Politécnico de Leiria. (2020/07/08 - 2020/07/08)
Conferência
|
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2020/06/18 - 2020/06/18 | As novas medidas de proteção do consumidor em contexto epidemiológico (2020/06/18 - 2020/06/18)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| 2020/06/18 - 2020/06/18 | Coorganização da Tertúlia de Direito do Consumo “As novas medidas de proteção do consumidor em contexto epidemiológico” (on-line),
ESTG/Politécnico de Leiria e apDC (2020/06/18 - 2020/06/18)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal |
| 2020/03/12 - 2020/03/13 | X Jornadas de Direito do Consumo e Conferência Internacional de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Consumo sustentável” (2020/03/12 - 2020/03/13)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2017 - 2017 | VII Jornadas de Direito do Consumo- Proteção de Dados Pessoais: Dasafios colocados pelas novas regras europeias
Conferência (Outra)
|
|
| 2016 - 2016 | VI Jornadas de Direito do Consumo: Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo
Conferência (Outra)
|
|
| 2015 - 2015 | V Jornadas de Direito do Consumo: Serviços Públicos Essenciais
Conferência (Outra)
|
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| 2014 - 2014 | IV Jornadas de Direito do Consumo: A defesa do consumidor na União Europeia
Conferência (Outra)
|
|
| 2014 - 2014 | Dos contratos de consumo e das garantias das coisas móveis e imóveis
Conferência (Outra)
|
|
| 2013 - 2013 | III Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo em Tempos de Crise
Conferência (Outra)
|
|
| 2013 - 2013 | O novíssimo regime do arrendamento urbano: atualização das rendas e o procedimento de despejo
Outro (Outra)
|
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| 2012 - 2012 | II Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação
Conferência (Outra)
|
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| 2012 - 2012 | Seminário Luso-Brasileiro de Direito do Consumo sobre “Serviços Públicos Essenciais”
Seminário (Outra)
|
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| 2012 - 2012 | Seminário sobre Publicidade Infanto-Juveni
Seminário (Outra)
|
|
| 2011 - 2011 | I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
Conferência (Outra)
|
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| 2010 - 2010 | Seminário Comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: “O Crédito ao Consumo: Novidades Legislativas”
Seminário (Outra)
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| 2010 - 2010 | O acesso dos consumidores à justiça
Conferência (Outra)
|
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| 2009 - 2009 | IV Conferência Jurídica – “Contratos de consumo e endividamento do consumidor”
Conferência (Outra)
|
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2022/05/13 - 2022/05/13 | As novas constelações familiares à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o reflexo e a influência das conceções
jurídico-familiares dominantes na Europa
Congresso
|
I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/04/26 - 2022/04/26 | A proteção do consumidor em ambiente digital
Conferência
|
Entre Trabalho e Consumo, Congresso Direito Empresarial
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
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| 2020/09/30 - 2020/09/30 | A importância da investigação no Ensino Superior: algumas notas sobre a investigação jurídica
Encontro
|
Encontro Técnico-Científico
Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/09/19 | A cidadania e os direitos humanos na perspectiva do registro civil das pessoas naturais: um estudo comparado entre Brasil
e Portugal
Arguente
|
Guiomar Bittencourt (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2022/06/07 | Greenwashing, ecobranqueamento ou branqueamento ecológico e a proteção do consumidor
Orientador
|
Liliana Sofia Silva do Casal (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2022/01/11 | O contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas como contrato de prestação de serviços públicos essenciais:
análise do regime jurídico
Orientador
|
Mariana Pinto de Sousa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2022/01/11 | O enquadramento jurídico dos períodos de disponibilidade para o trabalho
Presidente do júri
|
Diana Sofia Clemente Ascenso (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2022/01/04 | O contrato de fornecimento de conteúdos e serviços digitais: uma análise do quadro legal europeu e nacional
Orientador
|
Raquel Alexandra Sousa de Sá (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2021/12/06 | A Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por Trabalho Igual ou de Igual Valor - estudo de caso
Presidente do júri
|
Mariana Vieira Fidalgo (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2021/12/06 | Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares: estudo de caso
Presidente do júri
|
Mara Filipa Ribeiro Gonçalves (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2021/11/26 | Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Conexos: de um périplo histórico a uma análise do regime jurídico
Orientador
|
Paulo Alexandre Benedito Martinho (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2021/06/30 | Registro Civil das Pessoas Naturais: o verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce
da cidadania
Arguente
|
Acácia Lima Figueira (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2021/02/26 | Fornecimento de Água ao Domicílio pelos Municípios
Arguente
|
António Lopes Geraldes (Mestrado)
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
|
| 2021/02/12 | Magistratura à frente da Vara da Infância e da Juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Arguente
|
Maria Daniella Binato de Castro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2021/02/12 | Vinte anos de magistratura à frente da Vara da Infância e da Juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Arguente
|
Pedro Henrique Alves (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2021/02/11 | O contrato de consumo celebrado à distância e a plataforma de resolução de litígios em linha
Orientador
|
Maria Filipa de Carvalho Padrão Maia Caetano (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2021/01/27 | Contrato de serviço doméstico - Reflexão sobre o filho menor dos contratos especiais
Presidente do júri
|
Filipa Alexandra Lopes Nogueira (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2021/01/13 | Práticas comerciais desleais sob a ótica da criança e o regime geral da proteção de dados
Orientador
|
Eva Sofia Tomázio Gomes Mendes (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2021/01/13 | O trabalho a tempo parcial no Código do Trabalho
Presidente do júri
|
Cátia Vanessa Moreira Nogueira (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2020/12/11 | O direito à pensão – um direito em crise?
Presidente do júri
|
Joana Marques Cunha (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2020/12/09 | A evolução do Direito das Crianças na Família: dos Primórdios à Internacionalização
Arguente
|
Oureana Beatriz Guedes Martins (Mestrado)
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
|
| 2020/10/10 | Contratos à distância e fora de estabelecimento
Arguente
|
Carlos Cruz (Mestrado)
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
|
| 2020/06/23 | A proteção do consumidor à luz do novo regime do crédito hipotecário
Orientador
|
Paulo Alexandre Ferreira João (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2019/07/15 | Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e socioafetiva: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Arguente
|
Márcia Cavalcante de Aguiar (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2019/07/07 | Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiro
Arguente
|
Aldy Mello de Araújo Filho (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2019/01/15 | A importância da advocacia perante o poder judiciário brasileiro
Arguente
|
André Jordany Araújo Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2017/04/03 | Erro Médico e Responsabilidade Civil Contratual
Arguente
|
Lucas João Pereira Leitão (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2017/04/03 | Direito de Retenção no Contrato de Empreitada
Arguente
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Diana Filipa Palmeira Lourenço (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
| 2014/04/28 | A função da Locação Financeira
Arguente
|
Maria da Luz Tavares Coelho e Silva (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022/01/01 - Atual | EU Agrarian Law (The Journal of Slovak University of Nitra) | University of Nitra |
| 2019 - Atual | Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal (2183-4799) | Editorial Revista Jurídica Portucalense |
| 2017/09/01 - Atual | Revista República y Derecho | Facultad de Derecho. Universidad Nacional de Cuyo |
| 2016 - Atual | Revista VirtuaJus da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1678-3425) | Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| 2009 - Atual | Revista Portuguesa de Direito do Consumo | Associação Portuguesa de Direito do Consumo |
| 2011 - 2017 | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo ( 8580920035) | Bonijuris |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2019/07 - Atual | Membro da Comissão de Avaliação Externa (CAE da A3ES) como perito na Avaliação das Licenciaturas e Mestrados em Solicitadoria. |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024 - Atual | A proteção da família na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023 - Atual | E-Marketplaces | Curso de Pós-Graduação em E-Commerce: Direito do Comércio Eletrónico (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2023 - Atual | A proteção dos direitos de personalidade na era digital | Curso de Pós-Graduação em E-Commerce: Direito do Comércio Eletrónico (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2023 - Atual | Os Litígios Familiares e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Concorrência e Consumo | Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Teoria Geral do Direito Civil | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Introdução ao Estudo do Direito | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Direito Aplicado ao Marketing | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Contratos Comerciais | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Direito das Empresas | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2002/04 - Atual | Direito do Trabalho | (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2024/05/13 - 2024/05/13 | Garantias processuais em matéria de proteção da família e das crianças à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto em Ciências Jurídicas Familiares e Sucessórias (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/05/10 - 2023/05/10 | Evolução do Conceito de Família(s) à Luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Curso de Licenciatura em Serviço Social, U.C. Direito da Família e dos Menores (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Portugal |
| 2022/10/20 - 2022/10/20 | Comunicações publicitárias em rede i e II: Marketing direito, comunicações comerciais não solicitadas e spam | Formação Avançada em Digital Services (Outros) | Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2022/10/18 - 2022/10/18 | Publicidade online | Formação Avançada em Digital Services (Outros) | Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2022/04/09 - 2022/04/09 | Derecho de las familias en la jurisprudencia del TEDH y perspectiva de género | Maestría y Especialización en Derecho de las Familias (Master) | Universidad Nacional de Cuyo, Argentina |
| 2019 - 2019 | A proteção da vida familiar e o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem– a particular incidência dos instrumentos relativos aos direitos do Homem e da criança na regulamentação das situações plurilocalizadas | CURSO SOBRE AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO (FAMILIES ACROSS BORDERS): ASPECTOS INTERNACIONAIS E EUROPEUS (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2022/07/15 - Atual | Gongô - Associação Humanitária | Secretária do Conselho Fiscal |
| 2019 - Atual | Red Empresas y Derechos Humanos. Incidencia especial en el extractivismo y los acampamientos de tierra y agua (RED-EXATA) - https://redhexata.com/ | Membro - Investigação |
| 2015/12 - Atual | Grupo de Investigação Internacional “Dimensions of Human Rights” do Instituto Jurídico Portucalense | |
| 2013/04 - Atual | Centro de Investigação em Estudos Jurídicos / IPLeiria | |
| 2011 - Atual | Comissão Criança & Consumo | Membro - Investigação, intervenção junto de autoridades |
| 2010/11 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Consumo | |
| 2010/06 - Atual | ISFL – International Society of Family Law | |
| 2009/06 - Atual | AFCC – Association of Family and Conciliation Courts |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2012/09 - Atual | Membro da Comissão Científico-Pedagógica
Membro
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2019/07/19 - Atual | Júri nas Provas Públicas de Avaliação de Competências Pedagógicas e Técnico-Científicas de Rute Isabel Esteves Ferreira Couto Fernandes, docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança. | Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal |
| 2019/06/19 - 2019/06/19 | Júri nas Provas Públicas para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) de Marcelino António Pereira de Abreu. | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2021 | Prémio de Inovação Pedagógica pelo trabalho apresentado relativo ao VII Exchange Programme for students of Paralegal Studies
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
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| 1994 | Bolsa de Estudo na Alemanha
Pädagogisher Austauchdienst Deutchland, Alemanha
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Outra distinção
| 2019 | Best presentation award - The Influence of Advertising in the Respect of the Right to Adequate Food: Some Notes regarding
the Portuguese Legal Framework, ICHPR 2018 : 20th International Conference on Human and Peoples' Rights, Bali
World Academy of Science Engineering and Technology, Turquia
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| 2015 | Comenda do Infante D. Henrique
Rede Internacional de Excelência Jurídica, Portugal
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