António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (361F-DB7B-6CB4)

Curriculum Vitae

António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

António Pinto Monteiro LLB, LLM, PhD (University of Coimbra) is a Full Emeritus Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where he was the Chair of “General Theory of Civil Law”, a mandatory course in the “Licenciatura” curriculum; and of “Commercial Law”, a course in the Master’s in Private Law degree’s curriculum; as well as of “Contract Law” in the graduate studies program in Media Law and Consumer Law. He was also Dean of Private Law of the Faculty of Law of the University of Coimbra. He is Visiting Full Professor of the Portucalense University (Porto) and Adjunct Professor at the Faculty of Law, University of Macau (China). He is the Director of the “Revista de Legislação e de Jurisprudência” since the start of its 142nd year (September/October 2012), the oldest, most prestigious Portuguese legal periodical; President and founder of the Media Law Institute (“Instituto Jurídico da Comunicação”, University of Coimbra) since its inception, in 1991, until July 2015, at which point he became the President of its General Assembly; President and founder of the Center for Consumer Law (University of Coimbra) from its creation, in 1998, until July 2014, when he became the President of its General Assembly. He is an Honorary Member of the Brazilian Academy for the Legal Letters (“Academia Brasileira das Letras Jurídicas”) since 2013; Honorary Member of the IASP – São Paulo Bar Association, since 2007; Honorary President of the “Sino-Lusófona” Academy of the University of Coimbra, Contributing Member of the SISDiC – Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile, since 2013. He is a Member of the Scientific Council and of the Editorial Council of many international reviews. He has participated in dozens of conferences, both in Portugal and abroad, and published well over 150 works, including articles in Portuguese, Spanish, French, Italian, Belgian, Dutch, German, Brazilian, and Chinese (Macau) journals. Decorated with the "Medal of Cultural Merit of the Brazilian Judiciary, the highest Commendation conferred by the IMB - Institute of Magistrates of Brazil". _ António Pinto Monteiro Lic., Mestrado, Doutoramento, Agregação (Universidade de Coimbra) é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde regeu as disciplinas de “Teoria Geral do Direito Civil” e de “Direito Comercial”, disciplina do currículo do Mestrado em Direito Privado; bem como de “Direito dos Contratos” na pós-graduação em Direito da Comunicação Social e Direito do Consumidor. É Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense (Porto) e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (China). É Diretor da “Revista de Legislação e de Jurisprudência” desde o início do seu 142º ano (setembro/outubro de 2012); Presidente e fundador do Instituto Jurídico da Comunicação, Univ. de Coimbra) desde a sua criação, em 1991, até julho de 2015, altura em que assumiu a presidência da sua Assembleia Geral; Presidente e fundador do Centro de Direito do Consumidor (Universidade de Coimbra) desde a sua criação, em 1998, até julho de 2014, altura em que se tornou Presidente da sua Assembleia Geral. É Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2013; Membro Honorário da IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, desde 2007; Presidente Honorário da Academia “Sino-Lusófona” da Universidade de Coimbra, Sócio Correspondente do SISDiC – Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile, desde 2013. É Membro do Conselho Científico e do Conselho Editorial de diversas revistas internacionais. Participou em dezenas de conferências, em Portugal e no estrangeiro, e publicou mais de 150 trabalhos, incluindo artigos em revistas portuguesas, espanholas, francesas, italianas, belgas, holandesas, alemãs, brasileiras e chinesas (Macau). Condecorado com a“Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, a mais alta Comenda conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil"

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

Nomes de citação

Monteiro, António Pinto

Identificadores de autor

Ciência ID: 361F-DB7B-6CB4
ORCID iD: 0000-0001-6910-3997

Endereços de correio eletrónico

apmfduc@gmail.com (Pessoal)

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Inglês

Formação

	Grau	Classificação
2001/11/08 Concluído	IV Grupo - Ciências Jurídicas (Título de Agregado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	aprovado por unanimidade
1990/10/02 Concluído	Doutoramento (Doutoramento) Especialização em Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Cláusula penal e indemnização" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado por unanimidade com distinção e louvor
1985/01/24 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom
1975 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16,4

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2000 - Atual	Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

1994 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau

2002/09/30 - 2021/04/23	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

1990 - 2003	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1996/12/20 - 2002/09/29	Professor Associado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1990/10/03 - 2002	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1978/03/27 - 1990/10/02	Assistente (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1980 - 1990	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1976/03/01 - 1978/05/18	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015 - Atual	Presidente da Assembleia Geral	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal

2015 - Atual	Conselheiro da “Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau” e membro do Conselho Académico da Revista, desde a sua constituição, em Fevereiro de 2015.	Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, China

2014 - Atual	Membro do Conselho Editorial	Revista de Direito Civil Contemporâneo, Brasil

2014 - Atual	Membro do Conselho Assessor	Derecho Privado y Constitución, Espanha

2014 - Atual	Presidente da Assembleia Geral	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal

2014 - Atual	Membro do Conselho Editorial da Revista Propriedades intelectuais, desde a sua criação, em 2014 (Universidade Católica Editora).	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2013 - Atual	Membro do Conselho Redactorial	CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal

2013 - Atual	Sócio correspondente	SISDiC – Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile , Itália

2012 - Atual	Director da Revista de Legislação e de Jurisprudência (Universidade de Coimbra) desde o início do ano 142.º (Setembro/Outubro de 2012)	Universidade de Coimbra, Portugal

2010 - Atual	Director	Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro , Brasil

2010 - Atual	Membro do Conselho Editorial	Revista de Direito das Comunicações, Brasil

2008 - Atual	Membro do Conselho Assessor Internacional	Revista de Derecho Privado, Espanha

2007 - Atual	membro do Conselho Consultivo	Revista Brasileira de Direito Comparado, Brasil

2005 - Atual	Membro do Consulting Board	European Review of Contract Law, Alemanha

2002 - Atual	Membro do Conselho Científico	Révue Européenne de Droit de la Consommation, Bélgica

2002 - Atual	Membro fundador da Association Internationale de Droit de la Consommation (Louvain-la-Neuve)	Association Internationale de Droit de la Consommation, Bélgica

2002 - Atual	Membro do Conselho Editorial da Revista do CEPEJ - Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia)	Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Brasil

2000 - Atual	Membro do Conselho Editorial	Revista Trimestral de Direito Civil, Brasil

1993 - Atual	Membro do “Advisory Board”	European Review of Private Law, Países Baixos

1992 - Atual	Membro do Conselho Científico	Universidade de Coimbra - Revista Portuguesa do Dano Corporal, Portugal

2016 - 2021/04/23	Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas da FDUC	Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2021	Presidente da Assembleia da Faculdade (FDUC)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - 2015	Presidente	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal

1998 - 2014	Presidente	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/04/23 - Atual	Professor Catedrático Jubilado	Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Monteiro, António Pinto. "Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei nº49/2018". Trabalho apresentado em Colóquio O novo regime do maior acompanhado, 2019. Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual. Cláusulas penais". 2017. Publicado Monteiro, António Pinto. "The integration of the Directive 93/13/EEC into the national legal systems/L’intégration de la Directive 93/13/CEE dans les systèmes législatifs nationaux – L’expérience au Portugal". Trabalho apresentado em The unfair terms Directive, five Years on/La Directive clauses abusives, cinq ans après, 2000. Publicado Monteiro, António Pinto. "Contratos de adesão". Trabalho apresentado em XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-Justiça: Realidade e Utopia, 1999. Publicado Monteiro, António Pinto. "La Codification en Europe: le Code Civil Portugais". Trabalho apresentado em XIII Congresso Nazionale dell’Associazione Italiana Giovani Avvocati, Padova, 1994. Publicado
Artigo em revista	Monteiro, António Pinto; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira. "Sanção pecuniária compulsória: a fixação do momento a quo da sua aplicação, Anotação ao Acórdão do STJ de 28-11-2023". Revista de Legislação e de Jurisprudência 153 4044 (2024): 202-225. Publicado Monteiro, António Pinto. "Danos não patrimoniais das pessoas colectivas? (Breve reflexão)". Revista de Direito da Responsabilidade 6 (2024): 411-422. Publicado Monteiro, António Pinto. "Residência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões, em co-autoria com Rui Dias". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151.º 4034 (2022): 282-292. Publicado Monteiro, António Pinto. "Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais". Revista de Legislação e de Jurisprudência 152 4036 (2022): 4-14. Publicado Monteiro, António Pinto. "Acessoriedade da cláusula penal e pena independente". Revista de Legislação e de Jurisprudência 152 4037 (2022): Publicado Monteiro, António Pinto. "Direito do Consumidor: Codificação, Sim ou Não?". Vida Judiciária 222 (2021): 18-20. Publicado Monteiro, António Pinto. "Breves reflexões em torno do princípio da boa fé". Revista do Advogado 151 (2021): 29-35. Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre o poder de redução judicial de sanções compulsórias". RLJ - Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4029 (2021): 302-313. Publicado "A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil,". Revista Jurídica Portucalense 29 (2021): 13-22. Publicado Monteiro, António Pinto. "A responsabilidade do terceiro que coopera com o devedor na lesão do direito de crédito - Anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, de 8-10-2018, e do Supremo Tribunal de Justiça, de 30-4-2019". Revista de Legislação e de Jurisprudência 149 4021 (2020): 294-304. Publicado Monteiro, António Pinto. "De novo os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial – Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 6/2019". 149 4019 (2019): 156-170. Publicado Monteiro, António Pinto. "Qui facit per alium, facit per se” – será ainda assim na era da robótica?". Revista de Legislação e de Jurisprudência 148 4015 (2019): 200-211. Publicado Monteiro, António Pinto. "Interpretação e o protagonismo da doutrina". Revista Brasileira de Direito Comparado 145 49 (2017): 13-33. Publicado Monteiro, António Pinto. "A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil". Revista de Legislação e de Jurisprudência 147 4006 (2017): 2-10. Publicado Monteiro, António Pinto. "O duplo controlo de penas manifestamente excessivas em contratos de adesão — diálogos com a jurisprudência". Revista de Legislação e de Jurisprudência 146 4004 (2017): 308-319. Publicado Monteiro, António Pinto. "O Código Civil Português entre o elogio do passado e um olhar sobre o futuro". Revista de Legislação e de Jurisprudência 146 4002 (2017): Publicado Monteiro, António Pinto. "Palavras proferidas na Sessão de Abertura do Congresso Internacional de Comemoração do Cinquentenário do Código Civil Português". , Boletim da Faculdade de Direito 93 1 (2017): 459-462. Monteiro, António Pinto. "Resolução alternativa de litígios do consumo. Breve apresentação". Estudos de Direito do Consumidor 11 (2016): Publicado Monteiro, António Pinto. "O Código Civil de 1966". Revista de Direito Civil 1 3 (2016): Publicado Monteiro, António Pinto. "O modelo aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos". Revista de Direito Civil Contemporâneo 6 3 (2016): Publicado Monteiro, António Pinto. "Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade do bem com o contrato". Revista de Legislação e de Jurisprudência 145 3997 (2016): Publicado Monteiro, António Pinto. "Interpretação e o protagonismo da doutrina". Revista de Legislação e de Jurisprudência 145 3995 (2015): Monteiro, António Pinto. "A indemnização por danos não patrimoniais em debate: também na responsabilidade contratual? Também a favor das pessoas jurídicas?". Revista Brasileira de Direito Comparado 5 (2015): Publicado Monteiro, António Pinto. "O novo regime da contratação a distância. Breve apresentação". Estudos de Direito do Consumidor 9 (2015): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial". Revista de Legislação e de Jurisprudência 144 3992 (2014): Publicado Monteiro, António Pinto. "O problema da codificação do direito do consumidor". Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsvereinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive – Comércio Jurídico Internacional e Unificação do Direito na Perspetiva Luso-Alemã (2014): Publicado Monteiro, António Pinto. "A protecção do consumidor em Portugal e na Europa". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau 18 35 (2014): Monteiro, António Pinto. "La indemnización por daños no patrimoniales en debate. Existe también en la responsabilidad contractual? También a favor de las personas jurídicas?". 100 Años de la Revista de Derecho Privado, 1913-2013 1 (2014): Publicado Monteiro, António Pinto. "A resposta do ordenamento jurídico português à contratação bancária pelo consumidor". Revista de Legislação e de Jurisprudência 143 (2014): Publicado Monteiro, António Pinto. "Recensão à obra “La pena convenzionale nell diritto europeo”, a cura di Stefano Cherti, Jovene". Rivista di Diritto Civile LX 5 (2013): Publicado Monteiro, António Pinto. "Discurso de posse (como Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas)". Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas 38 e 39 (2013): Monteiro, António Pinto. "A protecção do consumidor em Portugal e na Europa". Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas 38-39 (2013): Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusula penal exclusivamente compulsória". Revista de Legislação e de Jurisprudencia 141 (2012): Publicado Monteiro, António Pinto. "Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “requiem” pela cláusula penal indemnizatória?". RLJ 142 (2012): Monteiro, António Pinto. "Dívidas de valor e restituição do preço em caso de invalidade ou de resolução do contrato". Revista de Legislação e de Jurisprudênca 141 (2011): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sociedades Anónimas Unipessoais e a Reforma de 2006". Revista de Legislação e de Jurisprudência 139 (2011): Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusulas contratuais gerais: da desatenção do legislador de 2001 à indispensável interpretação correctiva da lei". RLJ 140 (2011): Publicado Monteiro, António Pinto. "A contratação em massa e a protecção do consumidor numa economia globalizada". RLJ 139 (2011): Publicado Monteiro, António Pinto. "As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente". RLJ 138 (2010): Publicado Monteiro, António Pinto; Maia, Pedro. "O novo regime do arrendamento urbano numa perspectiva jurídico-societária". RLJ 138 (2009): Publicado Monteiro, António Pinto; Paulo Mota Pinto. "Compra e venda de empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (“share deal”)". RLJ 137 (2009): Publicado Monteiro, António Pinto. "O direito à indemnização de clientela do distribuidor comercial". Revista Brasileira de Direito Comparado 31 (2009): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre as «cláusulas de rescisão» dos jogadores de futebol". RLJ 135 (2009): Publicado Monteiro, António Pinto. "Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português),". Themis (2008): Publicado Monteiro, António Pinto. "Harmonização da Linguagem Jurídica ao Nível do Direito Contratual Europeu – Breves Notas". Estudos de Direito do Consumidor 8 (2007): Publicado Monteiro, António Pinto. "Princípios gerais da responsabilidade civil". Revista da Escola Nacional da Magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros II 3 (2007): Monteiro, António Pinto. "Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial". RLJ 136 (2007): Publicado Monteiro, António Pinto. "Direito a não nascer?, anot. ao Ac. STJ de 19/6/2001". RLJ 134 (2007): Publicado Monteiro, António Pinto. "Mudança de destino do bem vendido e resolução do contrato por violação de deveres laterais". RLJ 136 (2006): Publicado Monteiro, António Pinto. "O Anteprojecto do Código do Consumidor". RLJ 135 (2006): Monteiro, António Pinto. "Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor". Estudos do Instituto de Direito do Consumo (2006): Publicado Monteiro, António Pinto. "Princípios generales de la responsabilidad civil em el derecho português". Derecho de daños Revista de responsabilidad civil y seguros III 32 (2005): Publicado Monteiro, António Pinto. "A cessação do contrato no regime dos novos arrendamentos urbanos". O Direito 136 (2004): Publicado Monteiro, António Pinto. "Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor". Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro 7 26 (2004): Publicado Monteiro, António Pinto. "Erro e teoria da imprevisão". Revista Trimestral de Direito Civil 4 15 (2004): Publicado Monteiro, António Pinto. "Garantias na venda de bens de consumo – A transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português,". Estudos do Direito do Consumidor 5 (2003): Monteiro, António Pinto. "Portuguese case note". European Review of Private Law (2003): Publicado Monteiro, António Pinto. "Responsabilidade civil em debate". Boletim da Ordem dos Advogados 23 (2002): Publicado Monteiro, António Pinto. "O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais". ROA 62 I (2002): Publicado Monteiro, António Pinto. "Die Allgemeinen Geschäftsbedigungen im Portugiesischen Recht". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001): Publicado Monteiro, António Pinto. "Clause pénale/Penalty clause/Vertragsstrafe". European Review of Private Law 9 1 (2001): Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusulas limitativas do conteúdo contratual". Revista Brasileira de Direito Comparado 19 (2001): Publicado Monteiro, António Pinto. "O Projecto do Código Comercial de Macau e os Contratos de Distribuição Comercial". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau IV 9 (2000): Publicado Monteiro, António Pinto. "Quadro jurídico da protecção do consumidor". Forum Iustitiae. Direito e Socie¬dade I 1 (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "Contrato de agência com um transitário, ilicitude da resolução e indemnização de clientela, anot. ao Ac. STJ de 9.11.99". RLJ 133 (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "La Directive clauses abusives: 5 ans après-A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 93/13/CEE". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "Do direito do consumo ao Código do Consumidor". Estudos de Direito do Consumidor 1 (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "O direito do consumidor em Portugal". Revista Brasileira de Direito Comparado 17 (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "Acordos parassociais e cláusula penal, anot. ao Ac. STJ de 11.03.99". RLJ 132 (1999): Publicado Monteiro, António Pinto. "Utilização do prédio para fim diferente do declarado: erro do vendedor, alteração das circunstâncias ou incumprimento do comprador?, anot. aos Acs. STJ de 2.02.71 e de 2.11.77, e da Rel. Porto de 8.05.86". RLJ 131 e 134 (1998): Publicado Monteiro, António Pinto. "Rebus sic stantibus-Hardship clauses in portuguese law". European Review of Private Law 3 (1998): Publicado Monteiro, António Pinto. "Tendências modernas na protecção contratual da parte vulnerável nos serviços bancários e financeiro". Revista de Direito Bancário 1 1 (1998): Publicado Monteiro, António Pinto. "A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais". AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul 1 (1998): Publicado Monteiro, António Pinto. "Denúncia de um contrato de concessão comercial, Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 27 de Junho de 1995". RLJ 130 (1998): Publicado Monteiro, António Pinto. "Mercado, distribuição, franchising". A Indústria do Norte 37 VI (1997): Publicado Monteiro, António Pinto. "La transposition de la directive européenne sur les clauses abusives au Portugal". European Review of Private Law 2 (1997): Publicado Monteiro, António Pinto. "Contrato de Agência (Anteprojecto)". BMJ 360 (1997): Publicado Monteiro, António Pinto. "O papel dos consumidores na política ambiental". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996): Publicado Monteiro, António Pinto. "Il contratto di agenzia rivisitato. La direttiva CEE//86/653". Rassegna di diritto civile 4 (1996): Publicado Monteiro, António Pinto. "El problema de las condiciones generales de los contratos y la directiva sobre cláusulas abusivas en los contratos de consumidores". Revista de Derecho Mercantil 219 (1996): Publicado Monteiro, António Pinto. "La responsabilité du fait des produits défectueux au Portugal". Collection Droit et Consommation 31 (1996): Publicado Monteiro, António Pinto. "O contrato de gestão de empresa". Colectânea de Jurisprudencia III I (1995): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre a protecção do agente comercial no direito português e europeu". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995): Publicado Monteiro, António Pinto. "The Impact of the Directive on Unfair Terms in Consumer Contracts on Portuguese Law". European Review of Private Law 3 (1995): Publicado Monteiro, António Pinto. "Las cláusulas de exoneración de la responsabilidad civil". Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid (1995): Publicado Monteiro, António Pinto. "Venda de animal defeituoso". CJ XIX V (1994): Publicado Monteiro, António Pinto. "Venda de Padrasto a Enteado". Colectânea de Jurisprudência XIX IV (1994): Publicado Monteiro, António Pinto. "Agência e distribuição comercial". Dereito III 1 (1994): Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "La Protection de l’Acheteur de Choses Défectueuses en Droit Portugais". Boletim da Faculdade de Direito (1993): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre a Cláusula Penal". Scientia ivridica 244 a 246 (1993): Publicado Monteiro, António Pinto. "Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre a Reparação dos Danos Morais". Revista Portuguesa do Dano Corporal I 1 (1992): Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre o Não Cumprimento na Venda a Prestações". O Direito 122 (1990): Publicado Monteiro, António Pinto; Costa, M. J. Almeida. "Garantias Bancárias. O Contrato de Garantia à Primeira Solicitação". Colectânea de Jurisprudência XI V (1986): Publicado Monteiro, António Pinto. "Contratos de Adesão: o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituído pelo Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro". ROA 46 (1986): Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Arresto contra Comerciante Matriculado. Aplicação do Direito Estrangeiro". Clectânea de Jurisprudência X III (1985): Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Carlos Alberto da Mota. "Contrato-Promessa. Execução Específica. Eficácia Real". Clectânea de Jurisprudência X III (1985): Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Carlos Alberto da Mota. "Arguição da Simulação pelos Simuladores. Prova Testemunhal". Colectânea de Jurisprudência X III (1985): Publicado
Artigo em revista (magazine)	Monteiro, António Pinto. "A tutela da confiança – The guardianship of trust", Revista Brasileira de Direito Civil, 2023 Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Einflüsse der deutschen Rechtswissenschaft auf die portugiesische Privatrechtsdogmatik in den letzten 50 Jahren", Hebei Law Science, 2023 Monteiro, António Pinto; Passinhas, Sandra. "Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2023 Monteiro, António Pinto. "Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “Requiem” pela cláusula penal indemnizatória?", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2012
Capítulo de livro	Monteiro, António Pinto. "A tutela da confiança (breve apontamento)". In O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro. Coimbra, Portugal, 2023. Publicado Monteiro, António Pinto. "Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Portugal, 2023. Monteiro, António Pinto. "A Constituição e o Código Civil em Diálogo sobre a Tutela dos Direitos da Pessoa". In Compêndio de Direitos Humanos, 51-59. Coimbra, Portugal: Ordem dos Advogados, 2022. Publicado Monteiro, António Pinto. "Homenagem ao Prof. Doutor Antunes Varela". In Homenagem ao Doutor João de Matos Antunes Varela na Academia das Ciências de Lisboa, 29-38. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Publicado Monteiro, António Pinto. "A Constituição e o Código Civil em diálogo sobre a tutela dos direitos da pessoa". In Compêndio de Direitos Humanos. Portugal, 2022. Monteiro, António Pinto. "Exclusões de Responsabilidade na Actividade Médica". In Responsabilidade Civil em Saúde. Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico/IJ/FDUC, 2021. Publicado Monteiro, António Pinto. "A cláusula penal entre a autonomia privada e o abuso do direito". In Direito Civil Luso-Brasileiro. Estudos em Homenagem ao Professor João Calvão da Silva. Rio de Janeiro, Brasil: GZ Editora, 2021. Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre a redução da pena contratual, in “Uma vida dedicada ao Direito, Estudos em Homenagem a Roberto Rosas”". 67-84. Rio de Janeiro, Brasil: Editora GZ, 2020. Publicado Monteiro, António Pinto. "Sanções por comportamento desleal de parte/advogado". In Arbitragem comercial. Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara do Comércio e Indústria portuguesa, 381-386. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Monteiro, António Pinto. "Fixação Contratual dos Direitos do Credor. Um olhar Luso-Brasileiro". In Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos Fundamentais, 23-45. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2019. Publicado Pinto Monteiro, António; Passinhas, Sandra; Guimarães, Maria Raquel. "Enforcement and Effectiveness of Consumer Law in Portugal: Filling the Gap Between the Law on the Books and the Law in Action". In Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law, 457-477. Springer International Publishing, 2018. 10.1007/978-3-319-78431-1_19 Monteiro, António Pinto. "Um breve olhar sobre a reforma das incapacidades". In A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência, 319-325. Belo Horizonte, Brasil: D'Placido, 2018. Publicado Monteiro, António Pinto. "Fixação Contratual dos Direitos do Credor". In 50 Anos do Código Civil de 1966. Almedina, 2018. Publicado Monteiro, António Pinto. "Einflüsse der deutschen Rechtswissenschaft auf die portugiesische Privatrechtsdogmatik in den letzten 50 Jahren". In FS Canaris zum 80. 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Macau, Macau: Fundação Rui Cunha/Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau/STA, 2016. Publicado Monteiro, António Pinto. "“Prólogo” e coord. de “Temas de direito dos contratos”". In Estudos seleccionados do Instituto Jurídico Portucalense. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2016. Publicado Monteiro, António Pinto. "O direito do consumidor em debate: evolução e desafios". In Estudos de Direito do Consumo. Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira. Lisboa, Portugal: DECO, 2016. Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota ; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "A Teoria Geral do Direito Civil nos cem anos do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra". In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Volume Comemorativo do Centenário do BFDUC, 379-422. Faculdade de Direito de Coimbra, 2015. Publicado Monteiro, António Pinto. "O “modelo” aberto de cláusula penal no DCFR". 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Publicado Monteiro, António Pinto. "A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu". In Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977. 2006. Publicado Monteiro, António Pinto. "Princípios generales de la responsabilidad civil". In Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro. Escola Galega de Administración Publica, 2005. Publicado Monteiro, António Pinto. "Le droit de la consommation au Portugal". In Études de Droit de la Consommation — Liber Amicorum Jean Calais-Auloy. Dalloz, 2004. Publicado Monteiro, António Pinto. "La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais". In Garantias en la venta de biens de consumo/Les garanties dans da vente de biens de consommation. 2004. Publicado Monteiro, António Pinto. "A responsabilidade civil no direito contemporâneo". In O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil. Almedina, 2003. Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusula penal e comportamento abusivo do credor". In Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro, Brasil, 2003. Monteiro, António Pinto. "A defesa do consumidor no limiar do século XXI". In Globalização e Direito”,. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de COimbra, 2003. Publicado Monteiro, António Pinto; Cunha, Carolina. "Sobre o contrato de factoring". In vol. comemorativo dos 75 anos do BFDUC. Coimbra, Portugal, 2002. Publicado Monteiro, António Pinto. "Contratos de distribuição comercial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles. 2002. Publicado Monteiro, António Pinto. "La clause pénale en Europe". In Études offertes à Jacques Ghestin – Le contrat au début du XXIe siècle. Paris, França: LGDJ, 2001. Publicado Monteiro, António Pinto. "Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, in “Estudos em Home-nagem ao Prof. Doutor Rogério Soares". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2001. Publicado Monteiro, António Pinto. "A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações". In As telecomunicações e o direito na sociedade da informação. IJC/FDUC, 1999. Publicado Monteiro, António Pinto. "A responsabilidade civil na negociação informática,". In Direito da Sociedade da Informação. Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, António Pinto. "A «hardship clause» e o problema da alteração das circunstâncias (breve apontamento)". In Juris et de jure. Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto. Porto, Portugal, 1998. Publicado Monteiro, António Pinto. "Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito". In Ab uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora. Coimbra Editora, 1998. Publicado Monteiro, António Pinto. "Comunicação e Defesa do Consumidor – Conclusões do Congresso". In Actas do Congresso sobre “Comunicação e Defesa do Consumidor”. Coimbra, Portugal: IJ/FDUC, 1996. Publicado Monteiro, António Pinto; Santos, Filipe Cassiano; Antunes, Maria João; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal". In Manual do eleito local. Coimbra, Portugal: CEFA, 1995. Publicado Monteiro, António Pinto. "Harmonisierung des Portugiesischen Verbraucherschutzrechts". In Europäische Integration und nationale Rechtskulturen. Köln, Berlin, Bonn, München: Carl Heymanns Verlag, 1995. Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusula Penal e Cláusula de Fixação Antecipada da Indemnização (ainda o Acórdão do STJ de 3/11/83)". In Textos. CEJ, 1993. Publicado Monteiro, António Pinto. "L’Assurance des Risques de la Construction". In "Travaux de l’Association Henri Capitant” sobre “La Responsabilité des Constructeurs”. Paris: Litec, 1993. Publicado Monteiro, António Pinto. "Contrato de Agência". In Direito das Empresas. INA, 1990. Publicado Monteiro, António Pinto. "Cláusulas de Responsabilidade Civil". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró. 1990. Publicado Monteiro, António Pinto. "Contratos de Agência, de Concessão e de Franquia (Franchising)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia. 1989. Publicado Monteiro, António Pinto. "Inflação e Direito Civil". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia. Almedina, 1984. Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Carlos Alberto da Mota. "Fixação Contratual dos Direitos do Credor". In Direito Civil. Coimbra, Portugal, 1980. Publicado
Documento de trabalho	Monteiro, António Pinto. 1999. "Introdução ao direito do consumidor, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito do Consumo no ano lectivo de 1998-99". Monteiro, António Pinto. 1993. "Direito Comercial, Plano do Curso, texto de apoio e tópicos das Lições sobre Contratos Comerciais aos alunos do 5.° ano". Monteiro, António Pinto. 1992. "Direito dos Contratos e da Publicidade, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito da Comunicação". Monteiro, António Pinto. 1985. "Direito Civil/Contratos em Especial, Plano do Curso e Tópicos das Lições". Monteiro, António Pinto. 1982. "Noções Gerais de Direito, Apontamentos para uso dos alunos do CEFA". Monteiro, António Pinto. 1978. "Sumários de Introdução ao Estudo do Direito (de harmonia com as Lições proferidas pelo Prof. Doutor Castanheira Neves ao 1.° ano jurídico de 1977-78)".
Edição de livro	Monteiro, António Pinto. Guide Pratique des regimes juridiques de la sous--traitance industrielle dans la Communauté Européenne. Bruxelles, Bélgica: Comission Européenne. 1998. Publicado
Entrada de enciclopédia	Monteiro, António Pinto. "Causalidade". In Enciclopédia Verbo, edição século XXI. , Editorial Verbo, 1998. Publicado Monteiro, António Pinto. "Causa do negócio jurídico". In “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI. Editorial Verbo, 1998. Publicado
Livro	Monteiro, António Pinto. Contrato de Agência, anotação ao Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho. Coimbra, Portugal. 2023. Publicado Monteiro, António Pinto. Cláusula Penal e Indemnização, 4.ª reimpressão. Portugal. 2022. Publicado Monteiro, António Pinto. Contrato de Agência. Portugal: Almedina. 2021. Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. Portugal: Gestlegal. 2021. Publicado Monteiro, António Pinto. Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Monteiro, António Pinto. Cláusula Penal e Indemnização. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Monteiro, António Pinto. O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2015. Publicado • Editor Monteiro, António Pinto. Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil. Portugal. 2011. Monteiro, António Pinto. Erro e vinculação negocial : A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado. Portugal. 2010. Monteiro, António Pinto. Contrato de Agência. Anotação ao Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho. Almedina. 2010. Publicado Monteiro, António Pinto. Direito Comercial. Contratos de Distribuição Comercial. Portugal. 2009. Monteiro, António Pinto; Pinto, Carlos Alberto da Mota; Silva, João Calvão. Jogo e Aposta. Jeu et Pari. Game and Bet. Lisboa, Portugal: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 1982. Publicado
Prefácio / Posfácio	Monteiro, António Pinto. "Descumprimento contratual, boa fé e violação positiva do contrato". Prefácio para tese de Renata C. Steiner. São Paulo, Brasil: Quartier Latin. 2014. Publicado

Atividades

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/12/04 - 2024/12/04	Organização de Aula Aberta, ministrada pelo Senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José Igreja Matos, sobre “Tribunais, Democracia e Populismo” (2024/12/04) Outro (Coorganizador)
2019/11/22 - 2019/11/22	Congresso Direito do Consumidor Rupturas e continuidades após as recentes alterações legislativas, Coimbra, Colégio da Trindade da Faculdade de Direito de Coimbra, 22 de Novembro de 2019, Org. Instituto Jurídico / Centro de Direito do Consumo (2019/11/22 - 2019/11/22) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13	Presidente da Comissão Organizadora do Colóquio “O novo regime do maior acompanhado, 13 de Dezembro de 2018, Colégio da Trindade, Coimbra, Grupo III do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (2018/12/13 - 2018/12/13) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/05/10 - Atual	Medidas cautelares e processo Outro	A experiência do acompanhamento – uma Perspectiva Nacional e Internacional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - IJ - Centro de Direito da Família, Portugal
2024/05/08 - Atual	Direito bancário em tempos de exceção Conferência	Conferência Jurídicas do Banco de Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Banco de Portugal, Portugal
2023/11/16 - Atual	Conferência sobre “Utilização abusiva da cláusula penal e o seu controlo”, em Salamanca, Espanha, org. ABDC+UC+Grupo Notorium+Universidade de Salamanca (via zoom)	Universidad de Salamanca, Espanha
2023/11/09 - Atual	Conferência sobre “Danos não patrimoniais das pessoas colectivas”, nas “IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil”, Colégio da Trindade, Univ. Coimbra	Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/28 - Atual	Moderador “V Encontro de Direito Civil – Direitos de Personalidade” – FDUC/UCP	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - Atual	A liberdade económica e a cláusula penal: autonomia e limitação, no I Congresso Luso-Brasileiro Direito do Vinho Conferência	I Congresso Luso-Brasileiro Direito do Vinho Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/18 - Atual	"Última Aula" Outro
2023/05/05 - Atual	A liberdade económica e a cláusula penal: autonomia e limitação, no IX Colóquio Luso-Brasileiro IASP/FDUL - Direito, Democracia e Tecnologia Conferência	IX Colóquio Luso-Brasileiro IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Brasil, Brasil Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/05 - Atual	Conferência IASP
2023/04/14 - Atual	O Direito do Consumidor em Portugal e na União Europeia (breve resenha), Conferência na Escola Mineira de Direito, via zoom, em 14 de Abril de 2023 Conferência	Escola Mineira de Direito, Belo Horizonte, Brasil, Brasil
2022/11/17 - Atual	Palestra Magna sobre «Breve reflexão sobre o sentido e validade das ditas escusas de responsabilidade de médicos e enfermeiros» Congresso	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra), Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2022/10/16 - Atual	Intervenção sobre “A reputação das sociedades comerciais e o problema da reparação dos danos não patrimoniais”, na Conferência dedicada a “Temas actuais do Direito das Sociedades”, no Funchal, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, promovido pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogado	Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Portugal
2022/07/21 - Atual	O problema da codificação do direito do consumidor¿, no ¿II Congreso Internacional de Derecho del Consumidor (via zoom) Congresso	II Congreso Internacional de Derecho del Consumidor Carbonell O'brien/Urazán/Abogados, Peru, Peru
2022/06/04 - Atual	Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais¿, no ¿Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor¿ Congresso	Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/05/09 - Atual	A protecção do consumidor na actualidade: o olhar de um europeu¿, no ¿I Congresso Luso-Brasileiro das Relações de Consumo¿ (via zoom) Congresso	I Congresso Luso-Brasileiro das Relações de Consumo Escola Mineira de Direito, Belo Horizonte, Brasil, Brasil
2021/11/04 - Atual	webinar sobre V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, org. pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro IBERC, em 4 de Novembro de 2021 Congresso	V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2021/10/27 - Atual	Compra e venda de bens de consumo e serviços digitais Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro ¿ Primeira Análise¿, org. pelo Centro de Direito do Consumo da FDUC (Webinar) Conferência	Compra e venda de bens de consumo e serviços digitais – Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro – Primeira Análise Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021/10/21 - Atual	O Jurista Português João de Matos Antunes Varela, conferência de abertura no seminário Civilistas Clássicos e a Protecção dos Vulneráveis, via zoom, org. pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e pela ABEDECON, em 21 de Outubro de 2021 Conferência	Civilistas Clássicos e a Protecção dos Vulneráveis
2021/10/01 - Atual	Sessão de Abertura do Colóquio sobre A Convenção das Nações Unidas sobre contratos para venda internacional de mercadorias (adotada em Viena em 11 de Abril de 1980) e a ordem jurídica portuguesa, no dia da sua entrada em vigor, via zoom, org. Instituto Jurídico da FDUC, FCT, Instituto Brasileiro de Direito Contratual, em 1 de Outubro de 2021 Conferência	A Convenção das Nações Unidas sobre contratos para venda internacional de mercadorias (adotada em Viena em 11 de Abril de 1980) e a ordem jurídica portuguesa, no dia da sua entrada em vigor Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/09/02 - Atual	As relações Jurídicas na Realidade Virtual, no Congresso Internacional, via zoom, promovido pelo Instituto Italo-Ibero-Americano, em 2 de Setembro de 2021. Congresso	Congresso Internacional
2021/07/01 - Atual	Tendências do Direito Privado, no Colóquio Jurídico João Calvão da Silva, via zoom, org. pelo Instituto Jurídico da Comunicação da FDUC e pela Academia Brasileira de Direito Civil, em 1 de Julho de 2021. Conferência	Colóquio Jurídico João Calvão da Silva
2021/06/17 - Atual	Sessão de Abertura e presidência da 1.ª Sessão Científica do Colóquio on-line sobre A Pandemia de Covid-19 e o Direito dos Contratos, org. pelo Instituto Jurídico da FDUC, em 17 de Junho de 2021 Conferência	A Pandemia de Covid-19 e o Direito dos Contratos Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/06/29 - Atual	Foi o Moderador da Webinar sobre Alteração superveniente das circunstâncias e Covid-19 (via zoom), em 29 de Junho de 2020 Conferência	Alteração superveniente das circunstâncias e Covid-19
2020/06/23 - Atual	Acção de formação no escritório de advogados Uría Menendez - Proença de Carvalho, em Lisboa, sobre Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória, em 23 de Junho de 2020 Conferência	Uría Menendez – Proença de Carvalho, Portugal
2020/11/27 - 2020/11/27	Intervenção no Seminário Geral do Curso de Doutoramento da FDUC (via zoom), em 27 de Novembro de 2020 Conferência	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/12 - 2020/11/12	Webinar sobre "Portugal/Brasil/China - Uma visão comparada de Direito Privado", no VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil (via zoom), 12 de Novembro de 2020 Congresso	VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil
2020/11/05 - 2020/11/05	Foi Presidente nas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (via zoom), em 5 de Novembro de 2020 Encontro	IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2020/07/22 - 2020/07/22	Webinar sobre O Novo Código Civil da China: visão comparada com Portugal e Brasil (via zoom), 22 de Julho de 2020 Conferência
2020/02/13 - 2020/02/13	Proferiu Discurso de Homenagem ao Prof. Doutor João de Matos Antunes Varela, na Academia das Ciências de Lisboa, em 13 de Fevereiro de 2020 Conferência	Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2019/02/01 - 2020/02/01	O Passado, o Presente e o Futuro do Direito do Consumidor, Curso especial para juristas brasileiros da UNICEUB de Brasília, org. Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Conferência	Curso especial para juristas brasileiros da UNICEUB de Brasília Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2020/01/13 - 2020/01/13	"O Passado, o Presente e o Futuro do Direito do Consumidor", Curso especial para juristas brasileiros da UNICEUB de Brasília, org. Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 13 de Janeiro de 2020, Coimbra. Conferência	Curso especial para juristas brasileiros da UNICEUB de Brasília Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2019/11/06 - 2019/11/06	No Auditório da Reitoria da UC, conferência sobre "A cláusula penal entre a autonomia privada e o abuso do direito", no "VII Congresso Intercontinental de Direito Civil, em homenagem ao Prof. Doutor João Calvão da Silva", promovido pela Academia Brasileira de Direito Civil e o IJC. Congresso	VII Congresso Intercontinental de Direito Civil, em homenagem ao Prof. Doutor João Calvão da Silva Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019/05/03 - 2019/05/03	O Maior Acompanhado, org. Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, 3 de Maio de 2019, Funchal Conferência	Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Portugal
2019/03/22 - 2019/03/22	Fixação Contratual dos Direitos do Credor Confronto entre o Código Civil Português e o Código Civil de Macau Conferência	Unidade Curricular Direito Luso-Chinês da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2019/03/18 - 2019/03/18	"Breve apresentação da Lei n.º 49/2018", no Colóquio organizado pela ELSA - European Law Students Association, sobre "O regime do Maior acompanhado" Congresso	O regime do Maior acompanhado Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/03/09 - 2019/03/09	Contrato de Concessão Comercial, org. Centro de Direito do Consumo da FDUC e Tribunal da Relação do Porto Conferência	Curso de pós-graduaçlão em Direito dos COntratos Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13	Das incapacidades ao maior acompanhado, apresentação da Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, 13 de Dezembro de 2018, Colégio da Trindade, Coimbra, org. Faculdade de Direito de Coimbra Congresso	O novo regime do maior acompanhado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/12/11 - 2018/12/11	Das incapacidades ao maior acompanhado, 11 de Dezembro de 2018, Lisboa, org. CEJ – Centro de Estudos Judiciários Conferência	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/10/30 - 2018/10/30	Os factores de superação do positivismo jurídico no ensino do Professor Castanheira Neves, 30 de Outubro de 2018, Rio de Janeiro, org. Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito de Coimbra (FDUC) e Instituto Jurídico da FDUC; Congresso	Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Brasil
2018/10/20 - 2018/10/20	Fixação contratual dos direitos do credor – Um olhar luso-brasileiro, em 20 de Outubro de 2018, Fortaleza, Brasil, org. Universidade de Fortaleza. Congresso	Universidade de Fortaleza, Brasil
2018/10/12 - 2018/10/12	Sanções por comportamento desleal de parte / advogado, in “VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra”, em 12 de Outubro de 2018, Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra, org. José Miguel Júdice / António Pinto Leite Encontro	VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra José Miguel Júdice / António Pinto Leite, Portugal
2018/03/09 - 2018/03/09	Particularidades do regime jurídico da cláusula penal no Código Civil de Macau, 9 de Março de 2018, Macau, org. Fundação Rui Cunha Conferência	Fundação Rui Cunha, Macau
2018/01/19 - 2018/01/19	O direito do consumidor em Portugal, 19 de Janeiro de 2018, Porto, org. Universidade Portucalense Conferência	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018/01/18 - 2018/01/18	Na Universidade Portucalense, no Porto, conferência de abertura sobre "O direitodo consumidor em Portugal", no "I Congresso internacional de direito do consumidor - osdesafios do mercado digital para os contratos de consumo" Conferência	O direito do consumidor em Portugal Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2017/11/22 - 2017/11/22	Na Faculdade de Direito da universidade de Lisboa, conferência sobre "pessoas colectivas: direito a indemnização por danos não patrimoniais?", no Congresso internacional sobre o cinquentenário do Código Civil Congresso	Congresso internacional sobre o cinquentenário do Código Civil Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017/11/16 - 2017/11/16	"Qui facit per alium facit per se" - será ainda assim na era da robótica?", no Congresso sobre "Direito e Robótica", organizado pelo Grupo II do IJ. - 2017 Congresso	Direito e Robótica Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/11/10 - 2017/11/10	na Aula Magna da Universidade Portucalense, no Porto, conferência sobre "a tutela dos direitos de personalidade no Código Civil" Conferência	a tutela dos direitos de personalidade no Código Civil Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2017/11/09 - 2017/11/09	No auditório da FDUC, conferência sobre "Dano e acordo das partes", nas "I jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil" Conferência	I jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/10/06 - 2017/10/06	Em 6-10-2017, em Ponta Delgada, a convite do Conselho Regional dos Açores da OA, proferi conferência sobre "A cláusula penal perante as alterações de 1980-1983 ao Código Civil Conferência	A cláusula penal perante as alterações de 1980-1983 ao Código Civil Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/05/26 - 2017/05/26	Em Brasília, conferência sobre "O Direito do Consumidor na União Europeia", no "XII Seminário Internacional Italo-Ibero-brasileiro de estudos jurídicos" Conferência	XII Seminário Internacional Italo-Ibero-brasileiro de estudos jurídicos
2017/05/18 - 2017/05/18	No Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, conferencia de abertura do "II Colóquio sobre o Código Civil - Comemorações do cinquentenário", sobre "O duplo controlo de penas manifestamente excessivas em contratos de adesão - diálogos com a jurisprudência" - 2017 Congresso	II Colóquio sobre o Código Civil - Comemorações do cinquentenário Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2017/04/10 - 2017/04/10	No Rio de janeiro, Brasil, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no "Congresso Comemorativo do Centenário do Còdigo Civil de Clóvis Beviláqua e do Cinquentenario do Código Civil português", conferência sobre "A tutela jurídica dos direitos da pessoa" - 2017 Conferência	A tutela jurídica dos direitos da pessoa Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
2017/03/09 - 2017/03/09	Em Salvador, Bahia, Brasil, Palestra Magna de Abertura do I Congresso da Região Nordeste de Defesa do Consumidor e II Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, sobre "A protecção do consumidor na actualidade: o olhar de um europeu" Congresso	I Congresso da Região Nordeste de Defesa do Consumidor e II Congresso Baiano de Defesa do Consumidor
2016/11/24 - 2016/11/25	— Conferência sobre o “Código Civil português entre o elogio do passado e um olhar sobre o futuro”, no Congresso Internacional organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o apoio da FCT, Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil, em 24 e 25 de Novembro de 2016 Congresso	Congresso Internacional organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o apoio da FCT, Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/23 - 2016/09/23	Conferência intitulada “Revisitando a Lei da Agência 30 anos depois”, no Colóquio sobre “Distribuição Comercial. Nos 30 anos da Lei do Contrato de Agência”, Colóquio organizado pela FDUC/Instituto Jurídico, em 23 de Setembro de 2016 Conferência	Distribuição Comercial. Nos 30 anos da Lei do Contrato de Agência Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2016/05/21 - 2016/05/21	Intervenção sobre “Resolução alternativa de litígios de consumo”, no Colóquio realizado em 21 de Maio de 2016, organizado pela FDUC/Instituto Jurídico. Conferência	Resolução alternativa de litígios de consumo Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/01/10	2.ª reunião do júri do concurso para “Vagas de Prof. Associado na UPT” (a primeira foi em 06/12/2023).	nd (Outro) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/11/22	Prova de Doutoramento Orientador	Marlus Keller Riani (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/06	Prova de Agregação Arguente principal	Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa (Agregação) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/04/05	Prova de Agregação Vogal	João Paulo Remédio Marques (Agregação) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/01/26	Provas de agregação Arguente principal	Maria Adelaide Menezes Leitão (Agregação) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/04/11 - Atual	Cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade		Centro de investigação de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/04/10 - Atual	Cláusula Penal		Centro de investigação de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/03/19 - Atual	Acção de Formação Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória		Uría Menendez – Proença de Carvalho, Portugal
2024/01/24 - Atual	Direito dos Contratos	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2024/01/20 - Atual	Introdução ao Direito do Consumidor	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo
2023/04/14 - Atual	Aula via zoom Escola Mineira de Direito		Escola Mineira de Direito, Belo Horizonte, Brasil, Brasil
2023/03/07 - Atual	Sessão(aula) formação Uría Menéndez-Proença de Carvalho (presencial)
2023/01/14 - Atual	Aula sobre Introdução ao Direito do Consumidor, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo- CDC/FDUC	Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/11/22 - Atual	Cláusula penal		Centro de investigação de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/11/15 - Atual	Cláusula penal e indemnização	Curso Intensivo	Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra), Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2022/09/17 - Atual	Aula de abertura	III Curso de Especialização em Direito do Consumidor (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/03/15 - Atual	Acção de Formação Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória		Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Portugal
2022/03/15 - Atual	Sessão(aula) formação Uría Menéndez-Proença de Carvalho (zoom)		Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Portugal
2022/02/16 - Atual	Aula sobre Cláusula penal		Universidade de São Paulo, Brasil
2022/01/15 - Atual	Aula sobre Introdução ao Direito do Consumidor, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo- CDC/FDUC	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021/09/18 - Atual	Direito do Consumidor - Passado, o Presente e o Futuro, Curso de especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 18 de Setembro de 2021, Coimbra.	Curso de especialização em Direito do Consumidor	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021/09/18 - Atual	Aula sobre Passado, Presente e Futuro do Direito do Consumidor, no Curso de Especialização Direito do Consumidor CDC/FDUC	Curso de Especialização Direito do Consumidor	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2014 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Atual	Direito Comercial	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/09 - 2023/05/09	Teoria Geral do Direito Civil - Fixação Contratual dos Direitos do Credor	Licenciatura em Direito	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18	Cláusula penal	Mestrado	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/07 - 2023/03/07	Acção de Formação Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória		Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Portugal
2023/01/21 - 2023/02/11	Aulas sobre Direito dos Contratos, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo- CDC/FDUC	Pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/01/22 - 2022/02/05	Aulas sobre Direito dos Contratos, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo- CDC/FDUC	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021/05/25 - 2021/05/25	Acção de formação no escritório de advogados Uría Menendez - Proença de Carvalho, em Lisboa, sobre Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória, em 25 de Maio de 2021
2019/07/27 - 2019/07/27	Acção de formação no escritório de advogados Uría Menendez Proença de Carvalho, em Lisboa, sobre Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória, em 27 de Junho de 2019	(Outros)	Uría Menendez – Proença de Carvalho, Portugal
2018/11/10 - 2018/11/10	Acção de formação no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, em 10 de Novembro de 2018, sobre Direito dos Contratos: Formação do contrato, requisitos de validade e fixação contratual dos direitos do credor.	Pós-graduação em Direito dos Contratos (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra - Centro de Direito do Consumo, Portugal
2018/04/21 - 2018/04/21	Seminário sobre A cláusula penal vista pela jurisprudência – alguns problemas, no Curso de Jurisprudência da Faculdade de Direito de Coimbra, em 21 de Abril de 2018	Curso de Jurisprudência da Faculdade de Direito de Coimbra (Outros)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/20	Seminário sobre Fixação contratual dos direitos do credor – confronto entre o regime do Código Civil Português e o regime do Código Civil de Macau, no Curso Luso-Chinês da FDUC, em 20 de Abril de 2018	Curso Luso-Chinês da FDUC (Outros)	Curso Luso-Chinês da FDUC, Portugal
2018/04/12 - 2018/04/12	Acção de formação no escritório de advogados Uría Menendez – Proença de Carvalho, em Lisboa, sobre Incumprimento, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória, em 12 de Abril de 2018	(Outros)	Uría Menendez – Proença de Carvalho, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022/03/08 - Atual	Concurso para Professor Catedrático	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023/06/06	Concurso para Professor Associado	Universidade de Coimbra, Portugal

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2023/05/12 - Atual	Arbitragem – Inquirição – via zoom (Londres)

Distinções

Título

2018	Presidente Honorário Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra), Portugal
2013	Membro Honorário Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Brasil
2007	Membro Honorário IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Brasil, Brasil

Outra distinção

2018	Condecorado com a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, pelo Instituto dos Magistrados do Brasil