Curriculum Vitae
Inês Fernandes Guerreiro Godinho
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Inês Fernandes Guerreiro Godinho
Nomes de citação
- Godinho, Inês Fernandes
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 671D-0BC0-79BB
- ORCID iD
- 0000-0003-0823-6985
Endereços de correio eletrónico
- ines.godinho@ulusofona.pt (Profissional)
Websites
- www.ulusofona.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemão | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2007 - 2013
Concluído
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Distinção por Unanimidade |
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2011 - 2011
Concluído
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XXII. Europäischen Sommerakademie (Curso médio)
Gustav-Stresemann-Institut e.V., Alemanha
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2008 - 2008
Concluído
|
Garantias e Eficácia no Quadro da Nova Reforma Penal (Curso médio)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
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2003 - 2006
Concluído
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Muito Bom |
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2003 - 2003
Concluído
|
Prática Notarial e Registral (Curso médio)
Ordem dos Advogados, Portugal
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2001 - 2001
Concluído
|
Direito do Urbanismo (Curso médio)
Universidade de Lisboa, Portugal
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2000 - 2001
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Abuso de Informação e a Função de Jornalista" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito Bom |
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1995 - 2000
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
14 (Bom) |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/06/30 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal | ||
| 2015/04 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/11 - 2021/12/31 | Investigador (Investigação) | Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha |
| 2008/02 - 2012/02 | Investigador (Investigação) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/12/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2020/06/01 - 2022/11/30 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2013/09/13 - 2020/05/31 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2015/01 - 2018/08 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/06 - 2017/07 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universitat Halle-Wittenberg (Martin-Luther), Alemanha |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/06/08 - Atual | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal | ||
| 2020/01/02 - Atual | Directora Editorial da ULP Law Review | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2018/09 - Atual | Directora do 1 Ciclo de Estudos (Direito) | Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019/05/22 - 2022/11/30 | Presidente da Comissão de Ética da ULP | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto - Comissão de Ética, Portugal | ||
| 2013/09 - 2014/12 | Assessora Pedagógica da Direcção da Faculdade de Direito | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2012/09 - 2015/07 | Outra Situação (Docente Universitário) | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal |
| 2002/06 - 2008/02 | Advogada (Advogada) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2005/08 - 2008/01 | Assessor (Técnica Superior) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/09 - 2002/06 | Advogada Estagiária (Advogada) | Ordem dos Advogados, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024/10/08 - Atual | AI and Judicial Experts in Europe: Opportunities and Challenges for the Justice System
AIEx
Investigador
Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie, Polónia
|
Akademia Jagiellonska
Em curso
|
| 2023/12/13 - Atual | CA22128 - Establishing Networks to Implement the Principles on Effective Interviewing for Investigations (IMPLEMENDEZ)
Investigador
|
European Cooperation in Science and Technology
Em curso
|
| 2023/09/01 - Atual | El Derecho ante la Salud Digital, Personalizada y Robotica (SALUDPYR)
PID2022-136964NB-I00
Investigador
|
Ministerio de Ciencia y Innovación
Em curso
|
| 2022/09/01 - 2023/05/22 | Derecho y Medicina: Desafios Tecnológicos y Cientificos (DEMETYC)
PID2019104868RA-I00
Investigador
Universitat de les Illes Ballears, Espanha
|
Ministerio de Ciencia y Innovación
Concluído
|
| 2020/11/11 - 2021/06/01 | Responsibility for public health in the Lusophone World: doing justice in and beyond the COVID emergency
CERC.0079/ HEG 70
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Organisation mondiale de la Santé
Concluído
|
| 2012/12/02 - 2014/12/02 | Acção integrada “Neurociências e Direito Penal”
Acção Luso-Integrada
Investigador
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Kriminologisches Institut, Alemanha |
Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluído
|
| 2008/12/02 - 2010/12/02 | “O sentido e o conteúdo do bem jurídico vida humana”
A-2/2008 FUP/DAAD
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Institut für Strafrecht, Alemanha |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia Deutscher Akademischer Austauschdienst Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/10 - Atual | Arbeitskreis Normentheorie
Investigador
|
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Em curso
|
| 2014 - 2021/03 | Internationales Max-Planck-Informationssystem zum Strafrechtsvergleich
Infocrim
Investigador
Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Documento de trabalho |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Entrada de dicionário |
|
| Livro |
|
| Manual |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Resumo em conferência |
|
| Tese / Dissertação |
|
| Tradução |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/12/13 | Uniformização do regime de responsabilidade das pessoas coletivas e programas de cumprimento normativo | Curso Intensivo em matéria de luta contra a corrupção
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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| 2024/11/29 | Wort und Wert: analytische und materielle Normentheorie (oder was?) | Normentheorie als "globale Rechtssprache"
Universität Mannheim (Mannheim, Alemanha)
|
| 2024/11/23 | A integração da IA na regulação da saúde - Oportunidades ou desafios para a Ordem dos Médicos | 27º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/10/24 | Personas artificiales, personas jurídicas, personas humanas e IA: el problema del destinatario de la norma penal | La responsabilidad de la persona artificial: estado de la cuestión y principales desafíos de la inteligencia artificial
Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Espanha)
|
| 2024/05/08 | Direitos Humanos in action: a implementação dos Princípios Mendez na Lusofonia | 10º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2024/04/18 | AI and Decision-making in Medicine | 14th Global Summit of National Ethics Committees – CRISIS, EVOLUTION, GROWTH
WHO/UNESCO/San Marino Bioethics Committee (São Marino, São Marino)
|
| 2024/03/21 | Mujer sumisa y mujer destemida: lecturas a partir de la mutilación genital feminina | Jornada Internacional de Violencia de Género, Mujer y Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos/CEAD Francisco Suárez (Madrid, Espanha)
|
| 2024/02/27 | Criminalidade Organizada e IA: uma relação impossível? | SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada
UAM/JusGov/PUC-RS (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/02/21 | O significado do princípio da legalidade como direito humano | XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos
Escola Superior de Magistratura de Tocantins/Universidade Lusófona/CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
|
| 2024/02/02 | Accountability and ascription: two sides of the same coin? | General Questions of Criminal Law and Legal Theory
Heinrich Heine Universität Düsseldorf (Düsseldorf, Alemanha)
|
| 2024/01/26 | A morte que nos separa | II Jornadas Nacionais de Doação de Órgãos
Instituto Português do Sangue da Transplantação/Sociedade Portuguesa de Transplantação/Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/11/16 | A tentativa a partir de uma perspectiva teórico-normativa | IV Congresso JusCrim: Problemas atuais de dogmática e política criminal
EDUM/JusGov (Braga, Portugal)
|
| 2023/11/10 | Der Versuch der Beteteiligung | Die strafrechtliche Verantwortlichkeit von Beteiligten aus normtheoretischer Perspektive
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Alemanha)
|
| 2023/07/06 | Regulación de la IA y estándar de previsibilidad: nuevos retos en la negligencia | I Congreso Ibérico de Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos/CEAD Francisco Suárez (Madrid, Espanha)
|
| 2023/05/09 | Artificial Intelligence and Criminal Law | Digitalization and Law Seminar
Jagiellonian University (Cracóvia, Polónia)
|
| 2023/04/20 | A Inteligência Artificial no Limite da Responsabilidade: perspectiva internacional | Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica
Universidade Lusófona - CUP/CEAD Francisco Suárez/NED
|
| 2023/03/03 | La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal | Jornadas Académicas 2023: La IA y el Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
|
| 2022/11/22 | Female Genital Mutilation and European Identity: gender (in)equality? | 12. International Crime and Punishment Film Festival - Academic Program
University of Istanbul (Istanbul, Turquia)
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| 2022/10/04 | Inteligencia Artificial y adscripción de responsabilidad penal | Jornada sobre Derecho Digital. Retos Jurídicos a los que se enfrenta a la Sociedad
Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Espanha)
|
| 2022/09/08 | Mehrere Sprachen, eine Grammatik | Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung
Universität Konstanz (Konstanz, Alemanha)
|
| 2022/07/13 | Artificial Intelligence and ascription of criminal liability: another (apparent) oxymoron in the intersection of Law & Science | LSA 2022
Law & Society Association (Lisboa, Portugal)
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| 2022/07/11 | Inteligência Artificial e Ciberguerra: "taming the terminators" | I Conferência Intersetorial sobre Armas Autónomas Letais, Inteligência Artificial e a Lusofonia
InterAgency Institute (Lisboa, Portugal)
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| 2021/12/17 | A Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Outubro de 2021, sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal e a sua Utilização pelas Autoridades Policiais e Judiciárias em Casos Penais | A Regulação da IA na UE
CEAD Francisco Suárez (Portugal)
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| 2021/12/02 | Inteligência Artificial e Direitos das Crianças | Congresso do Direito
ISMAT/CEAD (Portugal)
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| 2021/11/02 | Pessoas Colectivas e Corrupção | Ciclo de Conferências: Corrupção em Portugal. A reforma do processo penal na proposta e nos projetos de lei. Prevenção da
Corrupção - Ocultação de Riqueza
UCP/RMP/JULGAR/CEJ/TRC (Coimbra, Portugal)
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| 2021/09/11 | Negligencia y Inteligencia Artificial | Congreso Internacional de Direcho Penal en Commemoración al 15º de Otorgamiento a Nível Latinoamericano de Doctores Honoris
Causa a los Maestros Günther Jakobs y Miguel Polaino Navarrete
Taller de Especialización en Ciencias Penales de la Universidad Nacional Federico Villarreal (Webinar, Peru)
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| 2021/06/18 | Kommentar zur Alexander Stöhr, Schädigung durch autonom handelnde Maschinen – Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen - strafrechtlicher Sicht | Normentheorie im digitalen Zeitalter
Universität zu Köln/Universität Hamburg ((Zoom), Alemanha)
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| 2021/03/05 | Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada | Novos desafios do direito sancionatória face ao combate à corrupção
CRM-OA (Portugal)
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| 2020/12/09 | Notas sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção | Prevenção e combate à Corrupção em Portugal
CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
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| 2020/11/09 | Investigar em Direito | Seminários do Mestrado em Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2020/10/22 | Competition criminal law: An international and global trend? | Globalization and its socio-economic consequences
University of Zilini (Eslováquia)
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| 2020/09/09 | Recht und Zeit - IJ/Coimbra | JFR Tagung 2020
Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha)
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| 2019/10/19 | Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen | 2. WS Normentheorie: Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht
Universidade de Bonn (Bona, Alemanha)
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| 2019/10/15 | A responsabilidade da organização e dos seus membros | Colóquio Terrorismo
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/07/09 | Os desafios societais e os limites do direito: o direito do futuro e o futuro do direito | Encontro Ciência 2019
Fundação para a Ciência e Tecnologia (Lisboa, Portugal)
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| 2019/06/27 | Alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo | Conferência: Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação
e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo
Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
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| 2019/06/04 | A “Cláusula de Nuremberga”: o crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/05/23 | Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability | The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law
Instituto Jurídico/ATFD/International Journal for the Semiotics of Law (Springer Verlag) (Coimbra, Portugal)
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| 2019/05/10 | Os princípios gerais de direito e os direitos humanos | XI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social: Dignidade, democracia e Estado de direito
ATDF/Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2019/04/29 | Moda e Direito Penal: a arte dos encontros (in)esperados | Fashion LAw
Fundação Manuel António da Mota (Porto, Portugal)
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| 2018/12/15 | 10.º-12.º: Direitos humanos e Justiça Penal: Considerações locais a propósito dos 70 anos da DUDH | III Simpósio Internacional sobre Direito Atual
Iberojur/ULP (Porto, Portugal)
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| 2018/11/16 | Dolus generalis e o princípio da culpa: O problema da simultaneidade | A Culpa e o Tempo
Instituto Jurídico da FDUC (Coimbra, Portugal)
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| 2018/10/20 | To be or not to be: a verdade ontológica e a verdade processual (considerações a partir do regime das escutas em processo penal) | X JORNADAS DE TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA SOCIAL:“Direito e Verdade”
ATFD (Lisboa, Portugal)
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| 2018/09/07 | Refracções metodológicas da formula de RADBRUCH: considerações a propósito da “ideia” de justiça | O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS
NORMATIVOS. I Jornada:Princípios e realização do Direito: as distintas concepções dos princípios e as suas projecções metodológicas
Instituto Jurídico/ATFD (Coimbra, Portugal)
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| 2018/05/11 | The structure of liability in European Criminal Law as a dimension of Jurists' Law | Second Polish-Portuguese Conference: Democratic Legitimization of the Judicial Rulings Influence on a System of Law Making
University of Lodz/Center for the Theory and Philosophy of Human Rights/Supreme Administrative Court/Instituto Jurídico (Varsóvia, Polónia)
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| 2017 | A hegemonia da tolerância absoluta como prenúncio da erosão da identidade europeia: perspectiva de direito penal | IX Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - Europa: perspectivas filosíficas em crise
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Évora, Portugal)
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| 2017 | Kommentar zu Joachim Renzikowski's "Die Fahrlässigkeit aus normtheoretischer Sicht" | Normentheorie - Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik
Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg/Philipps-Universität Marburg (Buttenheim, Portugal)
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| 2017 | Princípio do contraditório em processo penal | Adjectivo meets substantivo - Entrecruzamentos de Direito Processual, Civil e Penal
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2016 | Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit) | Internales Seminar: Allgemeine Theorie der Normen
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Alemanha)
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| 2016 | Verbotsirrtum und Unrechtsbewusstsein (oder wie die Zeit das Unrecht beeinflusst) | Grundlagen der Rechtswidrigkeit
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Alemanha)
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| 2016 | A morte assistida em Portugal | IV Jornadas Açorianas de Direito
ANJP/Governo Regional dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
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| 2015 | Neurociências e Direito Penal: entre o conflito e a conciliação | Jornadas Internacionais de Direito da Saúde Portugal - Brasil - Espanha
Centro de Direito Biomédico e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da UC (Coimbra, Portugal)
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| 2015 | Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive | V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal
Grupo Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2015 | Temporal law and timeless human rights | Direito Penal e Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2015 | Eutanásia e Auxílio ao Suicídio em Pessoa com VIH/SIDA | 5ª. Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA
CDB/Fundação Portuguesa a Comunidade contra a SIDA/Ordem dos Médicos(Associação Portuguesa de Bioética (Porto, Portugal)
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| 2014 | A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart | 1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro
ULP/PUC-MG (Porto, Portugal)
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| 2014 | Autodeterminação, Testamento Vital, Eutanásia: os ângulos de um triângulo isósceles | Seminários de Mestrado
ISBB (Coimbra, Portugal)
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| 2014 | Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodik | Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht
Universität Bonn - IDPEE (Bonn, Alemanha)
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| 2014 | A culpa como objecto e o sujeito da culpa | Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria
CEIS20 - CDB - IDPEE (Coimbra, Portugal)
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| 2014 | O Estatuto do Estudante Internacional | A Internacionalização do Ensino Superior
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2014 | Neurowissenschaften und Strafrecht | Inhaus Vorträge
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg, Alemanha)
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| 2014 | Die Bestimmung der negativen internen Freiheit durch die Neurowissenschaften: Fortschritt für das Strafrecht? | Portugiesisch-Deutsches Symposium: „Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht“
Faculdade de Direito de Bonn/FDUC (Bonn, Alemanha)
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| 2009 | Política Criminal de Protecção da Vida (Plaidoyer por uma Biopolítica Criminal) | Para os Desafios e as Ameaças Globais só um Direito Penal Global
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2009 | Identidade genética e direito penal | Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Associação Jurídica do Porto, Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e Comissão Nacional de Protecção de Dados (Porto, Portugal)
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| 2009 | Autodeterminação e morte assistida na relação médico/paciente | Ciclo de Conferências sobre Direito, Ética e Cidadania
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
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| 2009 | Relativiert die Abschaffung des § 216 StGB den Lebensschutz? [A abolição do § 216 StGB (art. 134 do CP português) relativiza a protecção da vida? | 4. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da U. Bonn (Bonn, Alemanha)
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| 2009 | Implicações Jurídico-Penais do Critério de Morte | Colóquio Internacional “As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada”
IDPEE (Coimbra, Portugal)
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| 2008 | Casting em Direito Penal (ou um Percurso pela Autoria) | Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
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| 2008 | A Autoria em Direito Penal | Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Leiria, Portugal)
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| 2008 | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Faro, Portugal)
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| 2008 | Selbstbestimmung und Sterbehilfe [Autodeterminação e Eutanásia] | 2. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Alemanha)
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| 2008 | Problemas jurídico-penais em torno da vida humana | Workshop Luso-Alemão "Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal"
IDPEE (Coimbra, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/01 - Atual | A Prova Indireta em Processo Penal
Orientador de Carlos Alberto Ferreira da Silva
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2022/10/01 - Atual | A responsabilidade penal pela utilização de inteligência artificial
Orientador de Ana Maria Gonçalves Gomes
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/01 - Atual | Os animais e o Direito Penal: o bem jurídico na incriminação de morte e maus-tratos de animal de companhia
Orientador de Joana Tavares de Oliveira
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/01 - 2024/03/05 | Medidas de Coação e Pessoas Coletivas
Orientador de Romina Vanessa Amaral de Oliveira
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/09/30 - 2024/02/23 | Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Orientador de Patrícia Marlene Silva do Carmo
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/06 - 2024/01/24 | A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência
consciente
Orientador de Carlos Ferreira da Silva
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/01 - 2023/12/18 | Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Orientador de Fabiana dos Santos Bento
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/01 - 2023/12/13 | A patenteabilidade de órgãos e tecidos obtidos por bioprinting
Orientador de Mário Rui Costa Lourenço
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/10/01 - 2023/12/04 | O limite formal do instituto de suspensão de execução da pena de prisão
Orientador de Helena Isabel Gonçalves Ferreira
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2022/09/01 - 2023/02/13 | Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa
de Dados Informáticos
Orientador de Diogo Oliveira
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2019/06/18 - 2021/02/28 | A Prova no Âmbito dos Programas de Cumprimento - Procedimentos Empresariais e o Processo Penal
Orientador de Ana Maria Gonçalves Gomes
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2020/06/06 - 2020/12/15 | Processo digno de terminalidade vital
Orientador
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Curso de especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2020/06/02 - 2020/09/28 | Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia
Orientador
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Curso de especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2018 - 2018 | A actual problemática da morte assistida em Portugal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | O Bem Jurídico Tutelado e a (Im)punidade no Crime de Linchamento no Ordenamento Jurídico Moçambicano
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | A Responsabilidade Penal Médica nos Tratamentos e Intervenções Médico-Cirúrgicos em Menores
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Eutanásia precoce: uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/07/01 - 2016/11/30 | Subtração de Menores: Quando o progenitor é o criminoso
Orientador
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Mestrado em Ciências Policiais - Especialização em Criminologia e Investigação Criminal (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2016 - 2016 | Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | Mutilação Genital Feminina e os Órgãos de Polícia Criminal
Orientador
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Criminologia e Investigação Criminal (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/11/10 - Atual | Curso Breve sobre Inteligência Artificial e o Direito (2024/03/04 - 2024/04/20)
Seminário (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2021/11/02 - Atual | Tech Talks CEAD (2021/12/17)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2024/03/02 - 2024/06/17 | Perspectives on International and European Criminal Law (2024/06/17 - 2024/06/17)
Seminário (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal International Research- and Documentation Centre for War Crimes Trials at Philipps University Marburg, Alemanha Universidad Rey Juan Carlos, Espanha |
| 2023/09/07 - 2023/11/23 | Inteligência Artificial e Políticas de Saúde (2023/11/23 - 2023/11/23)
Seminário (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal Câmara Municipal da Maia, Portugal Fórum Saúde XXI, Portugal |
| 2023/10/01 - 2023/10/27 | Teoria das Normas e o Direito Penal (2023/10/27 - 2023/10/27)
Seminário (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2023/05/02 - 2023/07/07 | I Congreso Ibérico de Derecho Penal: Retos del Derecho Penal en el Siglo XXI (2023/07/06 - 2023/07/07)
Congresso (Coorganizador)
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Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2022/10/01 - 2022/11/29 | Jornada: Inteligência Artificial e Saúde (2022/11/29 - 2022/11/29)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2022/03/02 - 2022/07/22 | International Scientific Conference on Economic and Social Development, Porto 2020 (2022/07/21 - 2022/07/22)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
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Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2022/07/13 - 2022/07/13 | LSA 2022 - LAC Session I Artificial Intelligence & Law: Biased and Discriminatory Algorithms (2022/07/13 - 2022/07/13)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
|
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2022/03/07 - 2022/07/02 | 26th Annual Meeting of Nanterre Network - Law and Culture (2022/06/29 - 2022/07/02)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2022/04/01 - 2022/04/29 | Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde (2022/04/29 - 2022/04/29)
Seminário (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2020/11/09 - 2020/12/09 | Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal (2020/12/09 - 2020/12/09)
Mesa-redonda (Coorganizador)
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Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2019/12/09 - 2020/01/21 | Ciclo de Conferências IA, Robótica e Direito (2019/12/09 - 2020/01/21)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019/05/23 - 2019/05/25 | The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law (2019/05/23 - 2019/05/25)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal ATFD - Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal |
| 2018/08 - 2019/04 | O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS
NORMATIVOS (2018/09 - 2019/04)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico/ATFD, Portugal |
| 2018/11/27 - 2018/12/04 | Livres & Iguais. Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos de adesão de Portugal
à Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Universidade Lusófona do Porto (2018/11/27 - 2018/12/04)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
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Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2017/04/26 - 2017/04/27 | First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology (2017/04/26 - 2017/04/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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IJ/FDUC/ATDF/University Lodzki/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal |
| 2013 - 2013 | “Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu”
Simpósio (Outra)
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2009 - 2009 | Colóquio Internacional: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada
Simpósio (Outra)
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CRUP/FCT/FDUC, Portugal |
| 2008 - 2008 | Workshop Luso-Alemão: “Questões em torno da vida e da morte em direito penal”
Oficina (workshop) (Outra)
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Fundação das Universidades Portuguesas, Portugal |
| 2008 - 2008 | Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende
Simpósio (Outra)
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Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/03/31 - Atual | Uma Questão de Ética. Como construímos a cidadania digital?
Encontro
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Cidades inteligentes são seguras?
Ciência Viva, Portugal
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2024/12/11 - 2024/12/11 | Mesa Redonda: Forum Cidadania & Direitos Fundamentais - Comemorar a Declaração Universal
Seminário
|
Comemorar a Declaração Universal
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2022/06/07 - 2022/06/09 | Ética e Direito | Painel: Inteligência Artificial e Cibersegurança
Congresso
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C-DAYS 2022
Centro Nacional de Cibersegurança, Portugal
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| 2022/05/03 - 2022/05/03 | Panel: Science-based policy making
Oficina (workshop)
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Mind the Gap: Connecting the dots between legal research and society
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2018 - 2018 | Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Encontro
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Encontro Nacional de Estudantes de Direito
NED, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Pena e o Tempo
Simpósio
|
A Pena e o Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition
Conferência
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First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology
IJ/FDUC/ATFD/University Lodz/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal
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| 2017 - 2017 | Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Conferência
|
Colóquio Comemorativo dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Instituto Jurídico/FDUC, Portugal
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| 2016 - 2016 | Terrorism and Criminal Policy
Conferência
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50 Jahre MPICC
MPICC, Alemanha
|
| 2016 - 2016 | Qualidade no Fim de Vida: Diferentes Perspectivas?
Mesa-redonda
|
Descobrir para Saber Cuidar
Lusíadas Saúde, Portugal
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| 2016 - 2016 | A Responsabilidade Penal do Médico
Seminário
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A Responsabilidade Profissional do Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2016 | Eutanásia
Seminário
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Direito Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | A tramitação processual - visão integrada
Outro
|
Aula Aberta: Aspectos Relevantes do Direito Processual Penal Português
ULP/ Alexandra Vilela, Portugal
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| 2015 - 2015 | IX SOPCOM - Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação
Congresso
|
Comunicação e Transformações Sociais
FLUC/ESEC/CEIS20, Portugal
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| 2014 - 2014 | 1º Encontro de Direito Luso Brasileiro
Encontro
|
Novas Fronteiras do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2014 - 2014 | III Congresso Internacional de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público
Congresso
|
Ensino do Jornalismo no Século XXI
FLUC/CEIS20, Portugal
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| 2013 - 2013 | II Congresso Internacional de Comunicação: Jornalismo e Espaço Público
Congresso
|
Os Desafios dos Media de Serviço Público
CEISXX/FLUC, Portugal
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| 2013 - 2013 | 1º Encontro do Projecto IDPEE/Faculdade de Direito da Universidade de Bonn
Encontro
|
Neurociências e Direito Penal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/11/11 | As Insuficiências do atual Princípio da Territorialidade, no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias, face aos desafios
do Direito da União Europeia
Presidente do júri
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Flávio de Jesus Sá (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/06/25 | Estudo crítico das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal
Arguente
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Lucas Alves Silva Caland (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
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| 2024/03/05 | Medidas de Coação e Pessoas Coletivas
Orientador
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Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/02/23 | Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Orientador
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Patrícia Carmo (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/01/24 | A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência
consciente
Orientador
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Carlos Ferreira da Silva (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2023/12/18 | Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Orientador
|
Fabiana dos Santos Bento (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/12/13 | A patenteabilidade de órgaos e tecidos obtidos por bioprinting
Orientador
|
Mário Rui Costa Lourenço (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/12/06 | Registos e Notariado - Eficiência administrativa e proteção de direitos fundamentais na Era Digital
Presidente do júri
|
Sónia Maria Novais dos Santos (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/12/04 | O limite formal do instituto da suspensão de execução da pena de prisão
Orientador
|
Helena Isabel Gonçalves Ferreira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/02/13 | Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da
Pesquisa de Dados Informáticos
Orientador
|
Diogo de Castro Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/01/01 | O crime da burla (estelionato) eletrônico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico
Arguente
|
Márcio Roberto Hasson Sayeg (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2022/06/01 | Cyber Prova no Direito Luso Brasileiro
Arguente
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José Alexandre Amaral Carneiro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2021/07/08 | Senciência como Fundamento dos Direitos dos Animais
Arguente
|
Marianna Machado Moraes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2021/06/08 | A Prova no âmbito dos programas de cumprimento - procedimentos empresariais e o processo penal
Orientador
|
Ana Maria Gonçalves Gomes (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2020/12/11 | Delação premiada e prisão preventiva: eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas
Arguente
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José Henrique Mesquita da Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2020/09/28 | Direito à Morte Digna
Arguente
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Ana Maria Godinho Nunes Anátocles (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/07/15 | Ser estrangeiro entre os estrangeiros: migrações e a representação da alteridade na imprensa portuguesa de referência (2001
a 2018) [Provas intercalares de doutoramento]
Vogal
|
Daysi Lange (Outro)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal
|
| 2017 | A Prisão Preventiva. Medida de ultima ratio
Arguente
|
Manuel de Almeida Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O Crime de Lenocínio e o Crime de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação
de problemáticas
Arguente
|
Mafalda Cristina Leitão Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O Cibercrime como Móbil para a Prática de Atos Terroristas
Arguente
|
Emanuel André Ré de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual».
Vogal
|
Michaela Farinha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Os Deveres Deontológicos dos Advogados O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento
de Capitais
Vogal
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Rafael José Ferreira Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Os Problemas Penais da Eutanásia e Suicídio Assistido
Arguente
|
Alfredo José Andrade Santos (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2017 | A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Orientador
|
Diana Sofia Ferreira Couto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Eutanásia e as questões jurídico-penais: direito a uma morte digna/ética ou crime?
Arguente
|
Carina Luna Barbosa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa | Bruna Hernandez Borges (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Vogal
|
Daniel Cabral de Almeida Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | A ouroboros discursiva do mesmo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal
Arguente
|
Eduardo Bolsoni Riboli (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Eutanásia precoce: Das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal
Arguente
|
Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências
Arguente
|
Julliana Nogueira Andrade Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | INFLUÊNCIAS RECENTES DA NEUROCIÊNCIA NOS PLANOS POLÍTICO, NORMATIVO E PRÁTICO DO DIREITO PENAL
Arguente
|
Rafael da Silva Glatzl (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato
de ofício pretendido pelo suborno.
Arguente
|
Ricardo de Sousa Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflito
Arguente
|
Thamyris Chiodi Appel (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | EUTANÁSIA PRECOCE” - UMA DELIMITAÇÃO NEGATIVA E A POST-NATAL ABORTION COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Orientador
|
Rui Pedro Carvalho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Orientador
|
Sérgio Alexandre da Silva Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade
Vogal
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Bárbara Diana Sousa Simões (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A controvérsia jurídica da eutanásia: a problematização da sua punibilidade e uma possibilidade de legalização, sob uma perspetiva
de direito comparado
Arguente
|
Gustavo Machado Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português
Arguente
|
Ricardo José Pinto Coelho Guardado Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | O Crime de Homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento
Arguente
|
Filipa Aires Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Furtos em Estabelecimentos Comerciais. Reflexões sobre o Novo Regime
Vogal
|
Alexandra Marques Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A Prova Digital: Os meios de obtenção da prova na lei do cibercrime
Vogal
|
Alberto Gil Lima Cancela (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Juízo de inimputabilidade e negação da culpa: valor da prova pericial
Arguente
|
Mónica Filipa Ferreira Cesário (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Eutanásia - Representações Sociais
Arguente
|
Cristiana Sofia de Oliveira Pardal (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
|
| 2016 | DA VALORAÇÃO DAS GRAVAÇÕES PRODUZIDAS POR PARTICULARES COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Arguente
|
Natalia Vidal de Lucena (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A Tutela da Autonomia do Paciente Face ao Ato Médico no Direito Penal Angolano
Arguente
|
Adalberto Domingos Loneque (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Gravações Clandestinas: A (In)Validade das Gravações de Conversas Produzidas por Particulares como Prova no Processo Penal.
Arguente
|
Gabriela Wolff (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência
Arguente
|
Liane Celant (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Provocação ao Delito. Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável
ação provocatória
Vogal
|
Welington dos Santos Cerqueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Mediação e Polícia: O Fomento às Praticas de Justiça Restaurativa e de "Alternative Dispute Resolutions" (ADR`s) pelas Polícias
de Diversos Países e sua Repercussão Jurídico-Criminal e Social
Arguente
|
Yuri Santana de Brito Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A Mulher no Crime: Submissa ou Subtil? As atividades rotineiras como fator relevante na incidência de géneros no fenómeno
criminal
Arguente
|
Inês Isabel Capão Calixto (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
| 2015 | As Neurociências e o Direito Penal: a propósito do problema da culpa
Vogal
|
Diogo Filipe da Fonseca Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face
a crimes conexos
Arguente
|
Joana Daniela Neves Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A Fundamentação das Decisões Penais. Em especial a decisão instrutora
Vogal
|
Manuel do Nascimento Tomé Padrão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Crimes de Omissão: a sua admissibilidade na instigação
Arguente
|
Marisa Sofia Marra Todo Bom (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A Providência de Habeas Corpus em Portugal: Mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais
Vogal
|
Marta Isabel Matias Barreto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do
Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades
Vogal
|
Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às acções encobertas e o registo de
voz e de imagem
Arguente
|
Rafael Marques Nunes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O Princípio nemo tenetur re ipsum accusare: A Recusa do Arguido em Prestar Autógrafos
Vogal
|
Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspectos prático-processuais do instituto
Vogal
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Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | O Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio
Vogal
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Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente
Arguente
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Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Eutanásia: a fronteira entre o direito à vida e o, eventual, direito a morrer
Arguente
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Joana Rita da Silva Almeida (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
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| 2015 | A Transmissão Sexual do VIH e Sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da
Teoria da Imputação Objectiva
Arguente
|
Raquel Benchimol Gabbay (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Utopia da Ressocialização Diante da Vitória das Mazelas Carcerárias: um olhar voltado mais para a criminologia
Arguente
|
Gabriela Carolina Gomes Segarra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Responsabilidade Penal Médica nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano. Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos
Arguente
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Bento Chimboto Catuyo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS
Vogal
|
Juliana Perdigão Mayer Ventura (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A Criança Vítima de Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos
Arguente
|
Gilvaldo Pereira de França Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A Criminologia Cultural e o Rap como Ativismo Urbano Contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
Arguente
|
Larissa Palermo Frade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: uma análise legislativa luso-brasileira
Vogal
|
Camila Maria de Moura Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A (In)constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira
Vogal
|
Raíssa Gambarra Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem
Vogal
|
André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Enriquecimento Ilícito
Arguente
|
Rodrigo Malato Moura Guedes Machado (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2014 | Mediação e Comportamento Desviante em Meio Escolar
Vogal
|
Dulce Alexandra de Jesus Dias (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
| 2014 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções
Arguente
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Soraia Alexandra Godinho Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal
Vogal
|
Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio. Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso português
Arguente
|
Rafael Ambrósio Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022/05/09 - Atual | Católica Law Review (2184-0334) | UCP Editora |
| 2020/10/10 - Atual | International Journal for the Semiotics of Law | Springer |
| 2019/01/30 - Atual | Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde (1646-0359) | Instituto Jurídico |
| 2015/10/01 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto | |
| 2015/09/01 - Atual | Mediapolis: revista de comunicação, jornalismo e espaço público | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| 2014/06/03 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto | |
| 2014/05/14 - Atual | Revista da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo | |
| 2011/02/04 - Atual | Politeia | ISCPSI |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2024/06/07 - 2024/10/04 | Membro do Painel de Direito de Avaliação das Candidaturas no Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento - 2024 / Member
of the Evaluation Panel for the 2024 Call for PhD Fellowships
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/11/02 - 2024/11/24 | Relatório do Parecer 132/CNECV/2024 sobre o Projeto de Lei N.º 324/XVI/1 BE Altera a Lei N.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2024/10/01 - 2024/10/23 | Relatório do PARECER 131/CNECV/2024 SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 264/XVI, QUE PROCEDE À 3.ª ALTERAÇÃO À LEI N.º 16/2017, DE 17 DE ABRIL (INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NÃO PUNÍVEL) | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2024/01/22 - 2024/10/21 | Relatório do PARECER 130/CNECV/2024 SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM NEONATOLOGIA PARA FINS DE TRANSPLANTAÇÃO | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2023/04/30 - 2023/05/09 | Relatório do PARECER N.º 125/CNECV/2023 EM MATÉRIA DE «TERAPIAS DE CONVERSÃO SEXUAL» | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2022/07/15 - 2022/11/28 | Relatório do PARECER 119/CNECV/2022 SOBRE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2022/07/01 - 2022/07/15 | Relatório do PARECER 118/CNECV/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 95/XV/1ª (CHEGA) – REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM REFERENDO SOBRE A DESPENALIZAÇÃO DA MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2022/06/01 - 2022/06/09 | Relatório do PARECER 116/CNECV/2022 SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º 5/XV/1ª (BE), N.º 74/XV/1ª (PS) E N.º 83/XV/1ª (PAN), QUE REGULAM AS CONDIÇÕES EM QUE A MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA NÃO É PUNÍVEL E ALTERAM O CÓDIGO PENAL | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022/05/20 - Atual | Estado da arte da legislação sobre eutanásia | Mestrado em Cuidados Paliativos (Mestrado) | Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2021/03/19 - Atual | Direito Processual Penal | Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2021/03/18 - Atual | Direito Médico | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2021/02/26 - Atual | Instituições de Direito Penal | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2020/10/21 - Atual | Fundamentos Jurídicos para a Intervenção na Infância e Adolescência | 2º Ciclo em Justiça Juvenil e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal |
| 2020/10/15 - Atual | Sistema de Justiça: Direito e Psicologia | 2º Ciclo em Psicologia da Justiça (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal |
| 2019/07/02 - Atual | Infrações Económicas | Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Publicísticas (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2017 - Atual | Direito Penal Médico - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Departamento de Ciências da Saúda da Universidade da Beira Interior, Portugal |
| 2017 - Atual | Eutanásia - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, Portugal |
| 2016/02 - Atual | Direito Processual Penal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/09/02 - 2024/09/02 | La vida y la muerte en Derecho Penal | IX. Escuela Alemana de Ciencias Criminales 2024 (Postgraduate Certificate) | Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha Centro de Estudios de Derecho Penal y Procesal Penal Latinoamericano, Alemanha |
| 2024/04/22 - 2024/04/22 | A atribuição de direitos a entidades diversas: animais, ambiente, futuras gerações, robôs | Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos (Doutoramento) | Universidade dos Açores Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal |
| 2018/10/27 - 2023/02/27 | Metodologia e Investigação Jurídica | Mestrado em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2022/05/28 - 2022/05/28 | Estado da arte da legislação sobre eutanásia | II Curso Pós-Graduado de Atualização "Dilemas éticos em fim de vida" (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2021/11/28 - 2021/11/28 | Artificial Intelligence in Healthcare | Medical Law (Outros) | European Law Students Association, Portugal |
| 2021/11/27 - 2021/11/27 | Criminal Liability of Doctors | Medical Law (Outros) | European Law Students Association, Portugal |
| 2021/06/23 - 2021/07/23 | El impacto de la globalización en el derecho penal: entre la libertad y la seguridad | Curso Internacional sobre Temas Actuales de la Parte General del Derecho Penal | Justicia Globalizada, Peru |
| 2019/06/13 - 2019/07/18 | Direito Aplicado a Projectos de Comunicação (Opção) | Doutoramento em Estudos em Comunicação para o Desenvolvimento (Doutoramento) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal |
| 2019/06/08 - 2019/06/08 | O início e o fim de vida em Direito Penal: interrupção voluntária da gravidez, suicídio assistido e eutanásia (Tema da disciplina: Direito e Deontologia) | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/04/12 - 2019/04/12 | Participação em Seminário de Doutoramento: Prova emprestada em processo penal | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/30 - 2019/03/30 | Eutanásia e Suicídio Assistido | 3º Curso Breve de Pós-Graduação em Envelhecimento, Fim de Vida e Direito (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2015/02 - 2018/07/30 | Direito Penal I e II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/02 - 2017/02 | Direito Penal III | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2017 - 2017 | Eutanásia, Curso de Direito Médico | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | European Law Students Association, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ajuda ao Suicídio e Eutanásia, 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2017 - 2017 | Probleme des Strafgesetzlichkeitsprinzips im europäischen und internationalen Strafrecht | Especialização (Curso médio) | Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Alemanha |
| 2013/09 - 2016/01 | Teoria Geral do Direito Civil | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2016 - 2016 | Die strafrechtliche Haftung von juristischen Personen in Portugal und Spanien | Especialização (Curso médio) | Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Alemanha |
| 2016 - 2016 | A culpa como categoria (in)dispensável da teoria do delito e sua evolução histórica, 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral | Especialização (Curso médio) | IBCCRIM/ IDPEE, Brasil |
| 2016 - 2016 | Eutanásia e interrupção voluntária da gravidez, Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses: Direito Médico e Deontologia | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ajuda ao suicídio e eutanásia, 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2012/10 - 2015/07 | Criminologia | Criminologia e Investigação Criminal (Outros) | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal |
| 2015 - 2015 | Einführung in das portugiesische Strafrecht | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra/Universidade de Bonn, Alemanha |
| 2013/09 - 2014/07 | Direito das Obrigações | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2009 - 2009 | Curso de Formação Especializada em Mediação Penal - Módulo: Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao domínio penal | Especialização (Curso médio) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso de Especialização em Ciências Criminais - Módulo: Direito penal do risco, tutela penal de interesses difusos e bens jurídicos colectivos | Especialização (Curso médio) | Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2024/07/28 - Atual | Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial | Sócia |
| 2023/10/06 - Atual | European Association of Health Law | Membro |
| 2023/05/02 - Atual | European Law Institute | Membro individual |
| 2018/08/10 - Atual | Fundación Internacional de Ciencias Penales | Sócia |
| 2017/04 - Atual | Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social | Sócia |
| 2017/01 - Atual | Centro de Direito Biomédico | Membro |
| 2014/12 - Atual | CEIS20 | Membro colaborador |
| 2011 - Atual | Corruption Research Group da Universidade de Surrey | |
| 2009 - Atual | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu | |
| 2007 - Atual | Alumni - Associação de Antigos Alunos da FDUC | |
| 2005 - Atual | DAAD Alumni |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/09/23 - Atual | Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados
Membro
|
Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2024/07/05 - Atual | Membro do Conselho Académico
Membro
|
PROBATICIUS - Red Internacional de Jóvenes Juristas en Derecho Probatorio, Espanha |
| 2021/07/21 - Atual | Membro do Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV)
Membro
|
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal |
| 2021/06/30 - Atual | Executive Board
Undecidabilities and Law - The Coimbra Journal for Legal Studies
Membro
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2017/01 - Atual | Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Outro
|
|
| 2014/12 - Atual | Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Ciência Política
Membro
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2019/05/02 - 2022/11/30 | Presidente da Comissão de Ética
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2017/11/10 - 2022/05/06 | Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
|
|
| 2014/12 - 2016/12 | Membro eleito do Conselho Universitário da ULP
Membro
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/09/28 - Atual | Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2024/10/17 - 2024/10/17 | Júri Prévio (Doutoramento em Direito) | Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa/Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/09/17 - 2024/09/17 | Júri Prévio (Doutoramento em Direito) | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2024/02/23 - 2024/02/23 | Apreciação prévia da tese de Doutoramento (Júri Prévio) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2024/01/18 - 2024/01/18 | Júri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Ana Maria Gonçalves Gomes: Responsabilidade Penal pela Utilização de Inteligência Artificial | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2023/07/13 - 2023/07/13 | Juri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Joana Tavares de Oliveira: Os Animais e o Direito Penal | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2023/04/20 - 2023/04/20 | Informe Experto Externo de Adrián Viejo Manases, El Delito de Fraude de Prestaciones de la Seguridad Social (Art. 307 ter CP) | Universidad Complutense de Madrid, Espanha |
| 2023/01/16 - 2023/01/16 | Informe Experto Externo (Report) de Guillermo Lazcoz Moratinos, Governance and Human Oversight of Automated Decision-Making based on Profiling | Universidad del País Vasco, Espanha |
| 2021/11/19 - 2021/11/19 | Provas públicas para apreciação do projecto de Tese de Doutoramento de Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/15 - 2021/10/25 | Júri de avaliação de trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina, sob o tema "O EXERCÍCIO ADEQUADO DO DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DIREITO DE RECUSA DE ASSISTÊNCIA PELO PROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE" | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2021/09/10 - 2021/09/10 | Informe Experto Externo de Aritz Alfageme Toribio, El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar | Universidad de Granada, Espanha |
| 2020/11/16 - 2021/01/08 | Concurso para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2020/09/20 - 2020/09/28 | Júri de avaliação do trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Especialização em Direito da Medicina, sob o tema “Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia” | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2020/08/10 - 2020/09/13 | Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2019/09/09 - 2019/11/15 | Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UID/DIR/04643/2019 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2019/07/19 - 2019/10/01 | Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho de Investigador doutorado, de nível inicial, com a referência IT057-19-8198 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2018/03/16 - 2018/03/26 | Procedimento concursal para a atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia no âmbito do Projecto/Instituição de I&D UID/DIR/0463/2013 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Tutoria
| Tópico | Nome do aluno | |
|---|---|---|
| 2024/01/20 - 2024/09/02 | Violencia de género, migración, trata de seres humanos y terrorismo | Mercedes Yela Uceda |
| 2023/01/08 - 2023/06/30 | Direito penal internacional, terrorismo, liberdade sexual e inteligência artificial. | Beatriz García Sánchez |
| 2021/12/01 - 2022/03/20 | Presente y Futuro del Derecho Penal: principios, tipification y derecho a la verdad | David Pavón Herradón |
| 2021/11/01 - 2022/03/01 | Expansión del Dereceho Penal, Cooperación Judicial y Policial en a Union Europea | Alvaro Alzina Lozano |
Distinções
Outra distinção
| 2022 | Lição Inaugural do ano letivo 2022/2023 - Universidade Lusófona do Porto
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2018 | Prémio de Investigação 2016/2017
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2016 | 50. Jubiläeum KurzStipendium
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Portugal
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