Curriculum Vitae
André Gonçalo Dias Pereira
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- André Gonçalo Dias Pereira
Nomes de citação
- Pereira, André Gonçalo Dias
- Pereira, André Dias
- Pereira, André
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 951E-7E45-3E7F
- ORCID iD
- 0000-0003-4793-3855
Websites
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/andreper (Profissional)
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/andreper (Pessoal)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Holandês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Português (Idioma materno) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2014/01/10
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Magna cum Laude |
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2011 - 2011
Frequentou
|
9º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso médio)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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2003/09/02 - 2003/09/20
Frequentou
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Summer Course on European Private Law (Curso médio)
Especialização em Direito Civil Comparado
Faculdade de Direito de Salzburg, Áustria
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2001/10/01 - 2003/06/20
Concluído
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Especialização em Direito Civil
Universidade de Coimbra, Portugal
"Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Muito Bom (18 valores) |
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2002 - 2002
Frequentou
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1º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso médio)
Especialização em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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2001
Concluído
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VIº Curso de Pós-Graduação “ABC da Genética Clínica” (Curso médio)
Sociedade Portuguesa de Genética Humana, Portugal
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2000/07/20 - 2000/08/12
Frequentou
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Curso Internacional “Bioethics and Medical Law in the New Millenium” (Curso médio)
Especialização em Direito da Saúde
Universidade de Helsínquia, Finlândia
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1999/07/14 - 1999/07/30
Frequentou
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Curso Intensivo “Medical Law from a Comparative and European Perspective” (Curso médio)
Especialização em Direito da Saúde
Universiteit Utrecht, Países Baixos
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1999
Concluído
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4º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina (Pós-Graduação)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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Muito Bom |
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1992/10/15 - 1998/02/04
Concluído
|
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra, Portugal
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17 |
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1993/07/10 - 1993/07/30
Frequentou
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Curso de Verão “Dutch Society & Culture” (Curso médio)
Universiteit Utrecht, Países Baixos
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/08/16 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2014/01/10 - 2023/01/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/10/01 - 2018/06/06 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2016 - 2018 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2016/06/01 - 2017/07/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2014/01 - 2016/09 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/11 - 2003/05 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/02 - 1998/10 | Monitor (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024/02 - Atual | I medici di medicina generale nel rilancio del servizio sanitario nazionale
000
Investigador
Università degli Studi di Roma La Sapienza Biblioteca del Dipartimento di Scienze Politiche, Itália
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Em curso
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/02/04 - Atual | PROYECTO SALUDPYR
000000
Outra
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Em curso
|
| 2023 - Atual | Criterios interpretativos de la reforma del Código Civil en materia de discapacidad
CPI-23-663
Outra
Universitat de València, Espanha
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| 2022 - Atual | Proyecto “Contratación de Servicios de Telemedicina: Actualidad y Desafíos Jurídicos” (TED2021-129472B-00/MICINN “Next Generation
EU”/PRTR) (CODISEMED)
0000
|
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| 2023/09/01 - 2027/08/31 | Pago de lo indebido y enriquecimiento injustificado: las bases del sistema (PEIBAS)
PID2022-142468NB-I00
Outra
Universidad Carlos III de Madrid, Espanha
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| 2024/01/01 - 2026/12/31 | CHANGER - CHALLENGES AND INNOVATIVE CHANGES IN RESEARCH ETHICS REVIEWS
Project ID: 101131683
Outra
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Em curso
|
| 2023/09/01 - 2026/08/31 | Nuevos Desafíos del Derecho Biomédico en la Protección Juridíco-Civil de las Personas Mayores (NDPM)
PID2022-139899OB-I00
Outra
Universitat d'Alacant, Espanha
|
Em curso
|
| 2023/09/01 - 2026/08 | Projeto “Socialización del cuidado de las personas de edad: un reto tras la Ley 8/2021” (SOCUPER)
000
Outra
Universidad Católica San Antonio de Murcia, Espanha
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Agencia Estatal de Investigación
Em curso
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| 2022/01/17 - 2024/05/05 | Reducing Psychosocial Risks in Law Enforcement: Training as a means to Wellbeing.
2021-1-PT01-KA220-VET-000028146
Outra
|
Em curso
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| 2022/09/01 - 2023/07/31 | El Debate Jurídico como Metodología Docente para Promover la Enseñanza y el Aprendizaje del Derecho
000
Membro da Equipa de Trabalho
|
Concluído
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| 2020 - 2022 | Projeto Científico "Governing Global Health in Times of Pandemic"
00000000000000
Investigador
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| 2020/11/11 - 2021/06/01 | Responsibility for public health in the Lusophone World: doing justice in and beyond the COVID emergency
CERC.0079/ HEG 70
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
World Health Organization
Concluído
|
| 2020/12/01 - 2021/03/31 | Responsability for public health in the lusophone world: doing justice in and beyond the COVID emergency
WHO ERC number - (CERC.0079/ HEG 70);
Investigador responsável
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
| 2018 - 2020 | GoingEu+
Grant Agreement: 796041 — GoInEUPlus — JUST-AG-2017/JUST-JCOO-AG-2017
|
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| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
UID/ELT/00196/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX
UID/HIS/00460/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2017 - 2019 | GoingEU
764204 GoInEu Consortium Agreement JUST-AG-2016
|
Concluído
|
| 2017 - 2019 | TRUST - Tailoring Law and Health Initiatives to promote Inclusion on Mental Illness
AGREEMENT n° 2017-1-PT01-KA202-035859
|
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| 2015 - 2015 | Patients rights in the European Union ¿ Mapping Exercise
CHAFEA/2014/Health/03
Investigador
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Concluído
|
| 2011/03/31 - 2014/03/30 | Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico
PTDC/CPJ-JUR/111133/2009
Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2011/03/31 - 2014/03/30 | Towards a less agressive, more effective and prone to the reduction of medical error Medical Liability´s legal framework
PTDC/CPJ-JUR/111133/2009
Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Projecto Estratégico - UI 460 - 2011-2012
PEst-C/HIS/UI0460/2011
Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2010 - 2013 | Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico
PTDC/CPJ-JUR/111133/2009
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
Concluído
|
| 2011/01/01 - 2012/12/31 | Projecto Estratégico - UI 196 - 2011-2012
PEst-C/ELT/UI0196/2011
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020/01/01 - 2023/12/31 | UIDB/04643/2020
UIDB/04643/2020
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2021/07/01 - 2023/06/30 | “Projeto de Capacitação da Região Centro para a Medicina Personalizada/de Precisão, de base genómica”,
CENTRO-08-5864-FSE-000039
Investigador responsável
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2020/06/01 - 2023/05/31 | “Proyecto PID2019-104868RA-I00 "Derecho y Medicina: desafíos tecnológicos y científicos (DEMETYC)"
PID2019-104868RA-I00
Investigador
|
Em curso
|
| 2022/02/01 - 2023/05/01 | GLOBALIZATION BIOLAW: ETHICS, HEALTH AND THE ENVIRONMENT
(BIOLAW global) ref. 101049140 (ERASMUS-EDU-2021-EMJM-DESIGN).
Investigador
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Em curso
|
| 2023 - 2023 | The Relationship between Uncertainty about Genetic Engineering Risks and Civil Liability
00000000
Investigador
|
|
| 2022/01/01 - 2022/12/31 | Q-Publishing
00000000000
Investigador
Instituto Jurídico/ Centro de Direito Biomédico, FDUC, Portugal
|
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| 2022 - 2022 | Anotação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da
Medicina - 20 anos de vigência em Portugal
000000
Orientador
|
|
| 2022 - 2022 | Coordenador de Direito Biomédico da plataforma UCGenomics
000000
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
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| 2021 - 2022 | Transcendiendo las tecnologías inteligentes: retos éticos, sociales y jurídicos. El nuevo paradigma constitucional de los
derechos fundamentales. Igualdad y ruralidad.
Proyectos de Investigación UNED 2021
Investigador
|
Em curso
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Documento de trabalho |
|
| Edição de livro |
|
| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Recurso online |
|
| Relatório |
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| Tese / Dissertação |
|
| Tradução |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/08/01 | Surrogacy in Portugal. The Right of the Surrogate to Revoke the Consent After Birth: Who is the Father Afterwards? Forum discussion - DNA and AI - The Challenges of New Technologies in the Field of Biomedicine | WORLD CONGRESS ON MEDICAL LAW, VILNIUS, LITUÂNIA
(Vilnius, Lituânia)
|
| 2023 | "Bioética, Medicamento e Sociedade," do Mestrado em Farmacologia Aplicada | |
| 2022/11/26 | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Pós-graduação em Medicina da Dor: “Direito e Implicações Éticas em Medicina da Dor” | |
| 2022/11/24 | 19h30 e as 20h30, Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, ministrado pelo IJC (Instituto Jurídico da Comunicação), módulo "Saúde”; | |
| 2022/11/15 | II.º Curso Avançado de Seguro Automóvel – “Seguro Desportivo”; organizado por AIDA Portugal (Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros – AIDA – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); | |
| 2022/11/14 | Curso Intensivo sobre Temas de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, “A Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina – desafios jurídicos da biotecnologia” | |
| 2022/11/14 | Curso Intensivo sobre Temas de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, “Os desafios ao Direito da Filiação colocados pelas técnicas de reprodução assistida - uma visão de Direito comparado”. | |
| 2022/10/17 | 17 de outubro de 2022: 1.º Curso de Pós-graduação “O novo Direito das Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira” - “O exercício das responsabilidades parentais e o acesso da criança aos cuidados de saúde” | |
| 2022/10/15 | Pós-graduação em Direito da Saúde – Universidade Católica: 15 de outubro de 2022 – “A autonomia do doente. O consentimento informado | |
| 2022/09/28 | 28 de setembro de 2022, Pós-graduação em Direitos Humanos e Constitucionalismo Global, Aula sobre “Bioética e Direitos Humanos”. | |
| 2022/09/23 | Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, ministrado pelo IJC (Instituto Jurídico da Comunicação), módulo "Saúde” | |
| 2022/09/19 | Ordem dos Advogados Brasileiros – São Paulo, Curso Breve de Direito da Medicina, “Consentimento Informado e suas Peculiaridades – Importância no Direito Português”, https://esaoabsp.edu.br/Curso/8292-curso-breve-de-direito-da-medicina/8292 | |
| 2022/07/27 | I Curso Avançado em Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias, FDUC, IJC - Instituto Jurídico da Comunicação, Aula sobre “Responsabilidade Civil em Saúde” | |
| 2022/07/27 | I Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais, Aula sobre “Bioética e Direitos Humanos”; | |
| 2022/07/22 | Salvador da Bahia, “Direito Médico na Legislação Portuguesa”, na Pós-Graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética, Faculdade Baiana de Direito | |
| 2022/06/04 | 4 de junho de 2022, Aula no 14.º Curso de Pós-graduação em Farmácia, Medicamento e Novas Tecnologias sobre: “Aspetos legais da relação da Indústria Farmacêutica e da Farmácia de Oficina com o público e com os profissionais de saúde: publicidade do medicamento e apoio à formação médica. O dever de informação na atividade farmacêutica; tipos de prescrição médica” (juntamente com a Dra. Joana Silveira Botelho). | |
| 2022/05/07 | 7 de maio de 2022, Aula no 14º Curso de Po´s-graduac¸a~o em Direito da Farma´cia e Medicamento e Novas Tecnologias: “Prescrição de Medicamentos off-label” – Prof. Doutor André Dias Pereira e Mestre Marta Bastos Graça | |
| 2022/05/07 | 7 de maio de 2022, Aula no 14º Curso de Po´s-graduac¸a~o em Direito da Farma´cia e Medicamento e Novas Tecnologias: “Racionalização dos medicamentos. Ética e direito. O caso específico dos medicamentos na medicina personalizada” (juntamente com a Prof. Doutora Isabel Vitória Figueiredo) | |
| 2022/04/06 | III.ª Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados: “Direito especial da proteção de dados no sector da saúde”, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
| 2022/04/04 | Aula “As novas tecnologias da saúde e o impacto da pandemia Covid-19”, englobada no Módulo 1 “Incorporação de novas tecnologias em saúde” | Curso Direito à saúde para além de medicamentos,
Escola da Magistratura ddo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Curitiba), (Brasil)
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| 2022/04/04 | Curso Direito à saúde para além de medicamentos, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Curitiba), Aula “As novas tecnologias da saúde e o impacto da pandemia Covid-19”, englobada no Módulo 1 “Incorporação de novas tecnologias em saúde” | |
| 2022/03/18 | Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense; Faculdade de Medicina Dentária, Universidade de Lisboa e Universidade de Zagreb, “O processo da morte. A morte cerebral e as suas implicações éticas e jurídicas. Colheita de órgãos no cadáver para transplante. Utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação” | |
| 2022/03/16 | 4.º Curso Breve de Pós-Graduação: O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais – “Questões relativas à esfera pessoal da pessoa maior de idade acompanhada e Diretivas antecipadas” | |
| 2022/03/11 | “O acto médico e o consentimento informado” | Jornadas da justiça Administrativa e Fiscal: Qualidade e Celeridade: Impasses e Soluções
Associação sindical dos juízes portugueses (Portugal)
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| 2022/03/08 | IV.ª Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados: “Direito especial da proteção de dados no sector da saúde”, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
| 2022/03/03 | Aula: “Questões relativas à esfera pessoal da pessoa maior de idade acompanhada e Diretivas antecipadas” (com Geraldo Rocha Ribeiro) | 3.º Curso Breve de Pós-graduação sobre O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais
Centro de Direito da Família
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| 2022/02/11 | Aula 11 de fevereiro (11h-13h) em conjunto com o Prof. Dr. Flavio Tartuce (IBDCON/EPD): “Reflexões sobre a responsabilidade civil em decorrência da COVID – Vacinas, tratamentos, distanásia e outros assuntos” | Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em proteção de dados e inteligência artificial
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/02/10 | Aula 10 de fevereiro (16h-18h) em conjunto com o Mestre Eduardo Figueiredo (FDUC/CDB): “Genética e Direito. Terapia Génica.” | Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em proteção de dados e inteligência artificial
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/02/07 | Aula 7 de fevereiro (14h-16h) em conjunto com o Prof. Dr. Flavio Tartuce (IBDCON/EPD): “Comparativo da Responsabilidade Civil em Saúde na Europa e no Brasil” | Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em proteção de dados e inteligência artificial
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/02/03 | 3 de fevereiro de 2022: 3.º Curso Breve de Pós-graduação sobre O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais, Centro de Direito da Família, Aula: “Questões relativas à esfera pessoal da pessoa maior de idade acompanhada e Diretivas antecipadas” (com Geraldo Rocha Ribeiro); | |
| 2022/01/22 | 22 de janeiro de 2022, Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense; Faculdade de Medicina Dentária, Universidade de Lisboa e Universidade de Zagreb, “Bioética, Deontologia e Direito Médico”; | |
| 2022/01/21 | Aula 21 de janeiro (09h00-10h55), com Prof. Doutor Manuel Santana (Ordem dos Médicos Veterinários): “Experimentação com seres humanos e outros animais”; “Dilemas éticos da experimentação animal”; “A lei de investigação clínica”; “Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes”; “placebo”; “Fornecimento gratuito do medicamento”, do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) |
9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) (Portugal)
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| 2022/01/20 | Aula 20 de janeiro (11h25-13h30), com Dr.ª Dulce Diolgo (Médica): “Proteção jurídica do cadáver”; “Transplante de órgãos, tecidos e células”; “Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação”, do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) |
9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) (Portugal)
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| 2022/01/18 | Aula 18 de janeiro (9h30-13h10), com Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; CDB) e Mestre Marcos Coltri (Advogado): “Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica”; “Pressupostos”; “As leges artis”; “Responsabilidade Contratual e extracontratual”; “Obrigações de meios e de resultado”. “Direitos do consumidor”, do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
(Portugal)
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| 2022/01/17 | Aula 17 de janeiro (11h25-13h30), com Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor (FDUC; CDB): “Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes”; “Quem decide pelos Menores?”; “Quem decide pelos Incapazes adultos?”; “Declarações antecipadas de vontade”; “Procurador de cuidados de saúde”; “Problemas de Fim de Vida”, do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
(Portugal)
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| 2022/01 | 16, 18 e 20 de janeiro de 2022: Módulo “A responsabilidade civil no desporto” (6h) ministrado na 6ª edição da Pós-graduação em Direito do Desporto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa | |
| 2022 | 1. 20 a 23 de junho de 2022, Curso “O Futuro da Saúde- Aspetos Legais”, uma parceria do Centro de Direito Biomédico com a ENSINO EINSTEIN (São Paulo), Moderador da sessão: “Sistemas de Saúde e Direitos dos Doentes; Humanização da saúde e Mediação em Saúde”; 22 de junho de 2022: Moderador da sessão: “Inteligência Artificial e Saúde”; 23 de junho de 2022: Moderador e Orador da sessão: “Desafios da Biomedicina: transplante de órgãos e tecidos de origem humana, , Identidade de género e Anonimato do dador”; 23 de junho de 2022: Orador na sessão: “Resolu | |
| 2022 | 2021/22 – "Registo e Responsabilidade Legal", do Curso de Especialização em Endodontia | |
| 2022 | 2021/22 - Direito, Ética e Deontologia em Saúde, do Curso de Especialização em Gestão e Direção em Saúde | |
| 2022 | "Bioética, Medicamento e Sociedade", do Mestrado em Farmacologia Aplicada | |
| 2022 | 29 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2022: Módulo “A responsabilidade civil no desporto” (6h) ministrado na 5ª edição da Pós-graduação em Direito do Desporto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa | |
| 2022 | Abril e maio de 2022, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P, (INMLCF, IP), Curso de Especialização em Medicina Legal e Ciências Forenses, Coordenador do Módulo Ética, Deontologia e Direito Médico, tendo prelecionado: 1) “Direitos e deveres das Pessoas em contexto de saúde e em contexto médico-legal (22/04/2022); 2) “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação (06/05/2022) | |
| 2022 | 30 de junho de 2020 e 9 de julho de 2022 - Aulas no Postdoctoral Program in "New Technologies and Law" - “Mediterranea International Centre for Human Rights Research” (www.michr.unirc.it) – Itália | |
| 2021/12/02 | “A capacidade dos menores para consentir atos médicos”, no Congresso de Direito (2 e 3 de dezembro de 2021), promovido pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, abordando o tema | Congresso de Direito
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
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| 2021/11/03 | Aula 3 de novembro (09h-12h), com Doutora Alicia Garcia de Solavagione (Argentina), Juiz Atalá Correia (Brasil) e Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil): “A união de fato no cenário internacional. Direito brasileiro e sua comparação com o Direito dos países de mesmos costumes”, no Curso União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional, da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo | Curso União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional
(Brasil)
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| 2021/10/25 | Aulas sobre “Bioética e Direitos Humanos” e “Direitos Humanos e Genoma” | I Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais (Online)
Centro de Direitos Humanos e pelo Portuguese Speaking Countries Observatory on Human Rights. (Portugal)
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| 2021/10/07 | Palestrante do Painel 1 “Dimensões do direito à saúde e genética” com o tema “Informação genética e direito à saúde no contexto português”, no Congresso Internacional de Direito, Genética e tecnologias emergentes (online), PUC Minas | Congresso Internacional de Direito, Genética e tecnologias emergentes
(Brasil)
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| 2021/06/28 | Palestrante no Páinel I: Direito Comparado da saúde, com o tema “Aspectos éticos e jurídicos na pandemia no mundo lusófono: resultados de um estudo internacional”, no 3.º Congresso Internacional de Direito da Saúde, organizado pela UNISANTA, Santos, Brasil | 3.º Congresso Internacional de Direito da Saúde
(Brasil)
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| 2021/06/18 | Palestra sobre o tema “Eutanásia. Modelos comparados. Os casos da Itália, Colômbia, Portugal e Espanha”, no Mestrado Interuniversitário em Bioética e Biodireito, promovido pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria. | Mestrado Interuniversitário em Bioética e Biodireito
Universidad de Las Palmas de Gran Canaria
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| 2021/06/17 | Aula 17 de junho (18h20-19h20): “Transplante de Órgãos e Tecidos”, no Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (CDB) | Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/06/15 | Aula 15 de junho (17h15-18h15): “Fontes e Metodologia do Direito da Medicina”, no Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (CDB) | Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/05/25 | “Direito Médico em Portugal”, no Curso de Especialização em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (online), promovido pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, | Curso de Especialização em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (online),
(Brasil)
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| 2021/05/22 | Aula dia 22 de maio (15h45-17h00): “Responsabilidade Civil em contexto de pandemia”, no 3.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Saúde Pública em contexto de pandemia (CDB) | 3.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Saúde Pública em contexto de pandemia (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2021/05/15 | Aula 15 de maio (14h30-16h30), com Dr. Fernando Martinho (Médico cirurgião): “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de consentimento informado”; “Análise da jurisprudência portuguesa.”; “Análise de formulários e debate prático”, no 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB) | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2021/05/15 | Aula de 15 de maio (16h30-17h00), Consentimento e Direito de Saúde Pública, no 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB) | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/05/08 | Aula 8 de maio (10h30-13h00), com Prof. Doutor Paulo Mota Pinto (CDB; FDUC): “Direitos de Personalidade e Princípio da Autonomia no domínio dos cuidados de saúde”; “Justificação do Consentimento Informado”; “Aspetos históricos e éticos”, no 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB) | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2021/04/24 | Aula 24 de abril (14h30-17h00): “A Informação: Quem deve informar;” “equipas e intervenção de serviços diversos”; “Quando informar Quanto informar;” “o caso dos riscos raros e graves”; “A quem Informar;” “o doente ou a família?”; “Prova da informação”; “O direito a não-saber”; “O privilégio terapêutico”;, no 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB) | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/04/22 | “Legislação protetiva dos direitos da pessoa idosa em Portugal”, no Congresso Internacional: Direitos da Pessoa Idosa (online), da ADFAS (Associação de Direito da Família e das Sucessões), São Paulo. | Congresso Internacional: Direitos da Pessoa Idosa |
| 2021/04/09 | “Portuguese Report”, on the Annual Conference on Tort Law (Viena), http://ectil.org/ectil/Acet.aspx ; | Annual Conference on Tort Law (
(Viena, Áustria)
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| 2021/03/25 | Encerramento e apresentação dos resultados finais do projeto "Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID" na Conferência Final com o mesmo nome (evento online)" | Conferência final: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID
(Portugal)
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| 2021/03/13 | Aula 13 de março (com Dr. Valter Fonseca [Diretor dos Serviços de Qualidade na Saúde – DGS]), (14h30-17h00): “Confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos”, no 13.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (CDB) | 13.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/02/25 | Aula 25 de fevereiro (18h00-20h00): “Testes genéticos para fins de saúde”, no Curso Breve: Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal (CDB) | Curso Breve: Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal
(CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/02/18 | Mesa: “Saúde e Tecnologia” | I Ciclo de Debates do Instituto Perspectivas e Novos Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional |
| 2021/02/11 | Aula 11 de fevereiro (18h00-20h00): “Consentimento na saúde. Regras gerais. Os casos especiais: menores e incapazes adultos. Os grupos vulneráveis”, no Curso Breve: Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal (CDB) | Curso Breve: Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal
(CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2021/01/22 | Aula, com Prof. Doutor Manuel Santana (Ordem dos Médicos Veterinários): “Experimentação com seres humanos e outros animais”; “Dilemas éticos da experimentação animal”; “A lei de investigação clínica”; “Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes”; “placebo”; “Fornecimento gratuito do medicamento”, no 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/01/21 | Aula: “Proteção jurídica do cadáver”; “Transplante de órgãos, tecidos e células”; “Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação”, no 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2021/01/19 | Aula, com Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; CDB) e Mestre Marcos Coltri (Advogado): “Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica”; “Pressupostos”; “As leges artis”; “Responsabilidade Contratual e extracontratual”; “Obrigações de meios e de resultado”. “Direitos do consumidor”8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/01/18 | Aula, com Prof. Doutor Adriano Godinho (Uni Federal da Paraíba): “O Consentimento Informado”; “Origem histórica e fundamentos”; “O Dever de informar”; “O Consentimento e a Recusa”; “Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado” no 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/01/18 | Aula, com Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor (FDUC; CDB): “Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes”; “Quem decide pelos Menores?”; “Quem decide pelos Incapazes adultos?”; “Declarações antecipadas de vontade”; “Procurador de cuidados de saúde”; “Problemas de Fim de Vida”; no 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/01/17 | Aula 17 de janeiro (9h00-11h20), com Prof. Doutor Adriano Godinho (Uni. Federal da Paraíba): “O Consentimento Informado”; “Origem histórica e fundamentos”; “O Dever de informar”; “O Consentimento e a Recusa”; “Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado”, do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) | 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB)
(Portugal)
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| 2021/01/09 | “Responsabilidade jurídica na medicina em equipa" | Conferência sobre a Ética, Deontologia e Responsabilidade da Medicina em equipa (Webinar)
Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2020/12/05 | Nanotecnologia e Direito; com Prof. Doutor Lino Ferreira (CNC; UC) e Mestre Eduardo Figueiredo (CDB; FDUC) | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/11/27 | Telemedicina: responsabilidade médica e a pandemia Covid-19 | 29.º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas (online) |
| 2020/11/21 | “Farmacêutica e da Farmácia de Oficina com o público e com os profissionais de saúde: publicidade do medicamento e apoio à formação médica. O dever de informação na atividade farmacêutica; tipos de prescrição médica”, com a Mestre Joana Silveira Botelho | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/11/13 | "Eugenismo y Diagnóstico Genético Preimplantatorio", https://ddc.ua.es/ | I Congreso Internacional sobre Derecho de Familia y técnicas de reproducción assistida (online)
Universidad de Alicante (online) (Alicante, Espanha)
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| 2020/11/07 | “Responsabilidade civil dos médicos e hospitais: debates contemporâneos”, https://www.oabpr.org.br/em-simposio-internacional-advogados-e-medicos-debatem-temas-do-direito-a-saude/ | 1.º Simpósio Internacional de Direito Médico e da Saúde: “Repensando a Saúde”
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil
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| 2020/10/24 | "Experimentação em animais”, com Prof. Doutor Manuel Santana; | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/10/24 | “Experimentação em Seres Humanos e ensaios clínicos de medicamentos”, com Doutor António Faria Vaz | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/10/23 | "La maternidade sub-rogada: La experiencia jurídica portuguesa”, https://idibe.org/congreso-internacional-reproduccion-asistida-experiencias-juridicas-en-latinoamerica/ | Congreso Internacional – Reproducción Assistida –Experiencias Jurídicas en latinoamérico (online)
Universidad de Valencia (Valencia, Espanha)
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| 2020/10/22 | Conferência de abertura: "O Direito da Medicina em tempos de COVID-19", https://www.sympla.com.br/iv-congresso-baiano-de-bioetica-e-biodireito__965981 | IV Congresso Baiano de Bioética e Biodireito |
| 2020/10/17 | “A responsabilidade por violação das “leges artis””, https://www.udireito.com/2020/conselho-regional-da-madeira-discute-o-erro-medico/; | Conferência O Erro Médico (Webinar)
Conselho Regional Madeira Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2020/10/10 | “Terapia genética”, com Prof. Doutor Luís Almeida e Mestre Eduardo Figueiredo | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/10/06 | "Prescrição off-label de medicamentos", http://adfas.org.br/2020/09/03/congresso-internacional-biodireito-antes/; | Congresso Internacional de Biodireito – Antes Durante e Pós pandemia
ADFAS
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| 2020/09/25 | “Ética em tempos de crise(s)”, https://www.uc.pt/iii/ceis20/agenda/jornadasVCC | I Jornadas Internacionais da Rede VCC – Visões sobre a Contemporaneidade
VCC – Rede Interdisciplinar de Estudos e CEIS20-UC
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| 2020/09/08 | “Covid 19 and Health Law”, https://www.uni-salzburg.at/index.php?id=29085 | Summer School - “European Private Law and the challenge of Covid 19”
(Áustria)
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| 2020/07/17 | “Transplante de órgãos e Tecidos” (com MD. Dulce Diogo Cortes) | 1ª Ed. Curso de Verão em Bioética e Direito Médico |
| 2020/07/16 | “Fontes e Metodologia do Direito da Medicina” | 1ª Ed. Curso de Verão em Bioética e Direito Médico |
| 2020/07/09 | "Legaltech, Medicina e Direito", https://iberojur.com/atividades-passadas/ | I Congresso Internacional (online) – Desafios do Legaltech
IBEROJUR, Instituto Politécnico do Porto (Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (CEOS.PP)
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| 2020/07/02 | "A União de Facto no direito português", https://www.youtube.com/watch?v=BQApGZq5rG8 | 1.º Congresso Internacional On-line – União de fato no Cenário Internacional
ADFAS
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| 2020/07/01 | Direito da Saúde e Covid 19: desafios e reflexões | |
| 2020/06/27 | "Implicações éticas da digitalização e dos avanços da genética na Saúde das populações", https://annualmeeting.estescoimbra.pt/ | Annual Meeting 2020 - Saúde 4.0: Desenhar a saúde de amanhã |
| 2020/06/08 | “A Bioética e o Direito: algumas notas introdutórias”, https://www.ismat.pt/pt/nos-media/agenda-de-eventos/251-takeoffalgarve.html | Webinar TAKEOFFALGARVE
ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portugal)
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| 2020/06/04 | "Desafios éticos e legais para o “novo normal”” (com a Doutora Mª do Céu Patrão Neves – Profª Catedrática de Bioética e Especialista em Ética da Comissão Europeia), https://www.spmi.pt/2o-ciclo-de-debates-questoes-eticas-em-tempo-de-pandemia-pelo-covid-19/ | COVID 19: Questões éticas em tempos de pandemia – Ciclo de debates: A minha experiência e o “novo normal” |
| 2020/06/04 | “Prescrição off label e ensaios clínicos de medicamentos”, https://www.centrodedireitobiomedico.org/encontros/col%C3%B3quios | Webinar – Direito da Saúde e a COVID-19
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra
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| 2020/05/25 | "O COVID-19 e a Responsabilidade Médica”, https://www.labdireitoshumanos.org/capacitacao/eventos |
Laboratório dos Direitos Humanos (LABDH)
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| 2020/05/23 | "Human Genome and Law. Reproductive issues" | 22º Curso de Direitos Humanos |
| 2020/05/20 | "Legal Liability in the Times of COVID-19" | MEDICINE AND LAW IN TIMES OF COVID-19 WEBINAR
Associação de Juristas de Direto Médico da Ucrânia
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| 2020/05/14 | “A visão do Direito”, https://www.facebook.com/coimbrahealth/posts/1566211396879532/ | Webinar UC – Ética: Na crise pandémica da COVID-19: a Ética permanece como bússola da práica clínica e da decisão política? |
| 2020/05/05 | “Reparação à violação ao direito à vida, motivada por falhas no sistema hospitalar.” | IGD Summit Brasil |
| 2020/01/15 | “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde”, Curso de Especialização em Direito da Família | Curso de Especialização em Direito da Família
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/12/20 | “Vulnerability, Health Law and Family Law: the Portuguese law on surrogate gestation” |
Universidade Mediterrânea (Regio Calabria, Itália)
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| 2019/12/05 | "Gestação de substituição: um hard case entre a igualdade a responsabilidade” | Jornadas Internacionais 'Igualdade e responsabilidade nas relações familiares' |
| 2019/11/23 | Aulas sobre Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Médicos - o Médico Perito | Curso de Pós-graduação em Medicina Social
Universidade Católica Portuguesa (Porto) (Porto, Portugal)
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| 2019/10/28 | "A responsabilidade médica (em Portugal)” | I.º Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Civil |
| 2019/10/12 | “Responsabilidade civil por erro médico – responsabilidade contratual vs responsabilidade extracontratual” | Direito Civil e Processual Civil – Ias Jornadas a Sul
Lagos, Associação Sindical de Juízes
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| 2019/09/19 | REGOLAMENTO 650/2012 E IMMIGRAZIONE DAI PAESI ISLAMICI: “As novas famílias em Portugal” | Florença, Projeto Going-EU
(Florença)
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| 2019/09/07 | “Desafios do Direito da Filiação em Portugal” |
OAB-CRM
|
| 2019/09/04 | "Conflitos éticos nas leis de Procriação Assistida: o anonimato do dador e a Gestação de substituição - experiências recentes em Portugal e na Europa.” | IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA |
| 2019/07/18 | "A responsabilidade civil médica por violação do direito ao consentimento informado” | Erro Médico |
| 2019/06/25 | "Responsabilidade médica e consentimento informado na jurisprudência portuguesa" | Erro Médico |
| 2019/06/15 | "Direito Civil em tempos de “envelhecimento” | 3.º Curso breve de pós-graduação em “Neurociências, Inteligência Artificial e Direito" |
| 2019/06/07 | "The great robot doctor or the right to a human (inter)face?” | PT-Maths - Challenges in Healthcare - The Role of Mathematics
Departamento de Matemática da UC
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| 2019/05/30 | "Comissões de Ética e Problemas Sobre Dados Pessoais” | Objetivos do Milénio, Direitos Humanos e Sociedade de Risco
Universidade de Évora, Escola de Estudos Sociais, Centro de Direito Biomédico, ALDIS
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| 2019/05/22 | “Humanização da Saúde em Tempos de BIG DATA e Doutor-Robô" | V JORNADAS DE DIREITOS HUMANOS |
| 2019/05/04 | "As determinantes da saúde: o papel de uma Lei de Bases da Saúde” | Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Saúde Pública |
| 2019/04/28 | "The interfaces between personalized medicine and medical education and/or professionalism" | 7th World Health Summit Regional Meeting 2019 |
| 2019/04/09 | "Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais notariais" | Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal |
| 2019/03/25 | "Princípios gerais da política de saúde e os direitos e deveres das pessoas em contexto de doença” |
Dignitude, ANF, Coimbra
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| 2019/03/16 | “Direitos do doente em estado terminal” | 3.º Curso breve de Pós-graduação em Envelhecimento e Fim de Vida |
| 2019/03/15 | “Consentimento Informado em Direito Penal – “Intervenções médicas e consentimento” |
Tribunal da Relação do Porto, CEJ - Centro Estudos Judiciários
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| 2019/02/26 | “Lei de Bases da saúde: um testemunho” | Jornadas Luso-brasileiras de Direito da Saúde, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| 2019/02/25 | "O dever de informação e o consentimento informado” | Curso Avançado de Direito da Saúde em Direito da Saúde |
| 2019/02/09 | "Novos Desafios do Direito Biomédico" |
PUC MINAS – Barreiro
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| 2019/02/07 | “Desafios da Terapia Génica” |
PUC MINAS - Coração Eucarístico
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| 2019/01/25 | “Legal responsibility for ADRs” | Congresso ONCO Farmacovigilance Conference |
| 2019/01/17 | "Proteção jurídica do cadáver: Transplante de órgãos, tecidos e células; Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação" | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina |
| 2019/01/16 | "Responsabilidade Civil Médica: Pressupostos; as leges artis; Responsabilidade Contratual e extracontratual; Obrigações de meios e de resultado.” | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina |
| 2019/01/16 | “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde”, Curso de Especialização em Direito da Família | Curso de Especialização em Direito da Família |
| 2019/01/15 | "Experimentação com seres humanos e outros animais: a lei de investigação clínica; Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes; placebo; Fornecimento gratuito do medicamento. Dilemas éticos da experimentação animal" | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina |
| 2019/01/14 | “O Consentimento Informado: Origem histórica e fundamentos; O Dever de informar; O Consentimento e a Recusa; Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado” | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina |
| 2019/01/14 | "Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes; Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade; Procurador de cuidados de saúde” | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina |
| 2018/11/24 | "Sistemas alternativos de responsabilidade médica” | 14.º Curso breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica |
| 2018/11/24 | "Propostas de reforma do sistema de responsabilidade médica" | 14.º Curso breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica |
| 2018/10/20 | "Responsabilidade nos Hospitais Privados" | 14.º Curso breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica |
| 2018/05/12 | "Nanotecnologia e Direito" | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Biotecnologia e Direito (Farmácia, Medicamento, Inteligência artificial, Robótica, Nanotecnologia) |
| 2018/05/05 | "Farmacogenética, Terapia Génica, Personalizada: dilemas éticos da Medicina" | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Biotecnologia e Direito (Farmácia, Medicamento, Inteligência artificial, Robótica, Nanotecnologia) |
| 2018/04/21 | “Reprodutive rights and ART and Embryo Juridical Status”. “Humane Genome and Law” | Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos |
| 2018/04/19 | "Gene editing – a new perspective" | International Seminar – Fundamental Rights and Private Law
Faculty of Finance and Law, Cracow (Polónia)
|
| 2018/04/07 | "Non-pecuniary damages in Portugal" | European Centre for Tort and Insurance Law, Annual Conference on European Tort Law |
| 2018/03/09 | Aulas sobre Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Médicos - o Médico Perito | Curso de Pós-graduação em Medicina Social
Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) (Lisboa, Portugal)
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| 2018 | O direito observado pelo utente | Conferência sobre Os novos paradigmas da justiça
Associação Cívica João Moura Pereira em parceria com a Coimbra Business School/ISCAC (Coimbra, Portugal)
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| 2018 | Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos | Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos.
(Portugal)
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| 2018 | “O consentimento informado e esclarecido”, “ Capacidade para consentir”, “Direito à recusa de Tratamento” | 1ª Meeting Direito Médico- Nirvana Educação Continuada em Saúde
(Hotel Caesar Business, Manaus, Portugal)
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| 2018 | "Sobreviventes de cancro: um desafio para a sociedade" | 15º Congresso Nacional de Oncologia, Sociedade Portuguesa de Oncologia |
| 2017/10/06 | "Responsabilidade Civil e Terapia Génica" | Congresso Internacional de Responsabilidade Civil (CIRC 2017)
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
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| 2017/09/01 | "Fim de Vida: Debate atual em Portugal" | Ciclo de Palestras intitulado “Perspectivas da Regulação Setorial”
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
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| 2017/08/30 | "Início e fim da vida: debate atual em Portugal" |
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB
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| 2017/08/30 | "Direito, Saúde e Cidadania" |
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Brasília-UnB
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| 2017/08/28 | "A experimentação com pessoas humanas e embriões humanos: desafios em tempos de terapia gênica" | I Encontro Luso-Brasileiro de Direito e Saúde - “Direito à Saúde: desafios e efetividade”
Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e do IDCC - Universidade Federal da Paraíba
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| 2017/06/01 | "Clinical Trials and Research with Human Beings - recent legal debate" | Jornada Internacional sobre Investigación biomédica y menores: aspectos ético-legales
Instituto de Salud Carlos III de Madrid, Escuela Nacional de Sanidad
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| 2017/04/26 | "Nuevas leyes de reproducción asistida en Portugal: Cambios en el derecho de la filiación”; “Fin de Vida – debate actual em Portugal" | |
| 2017/04/25 | "Gestación por sustitución: la nueva lei portuguesa" | IV Congreso Internacional sobre los derechos de personalidad: derechos de la personalidade y responsabilidad civil em el âmbito
sanitário
(Espanha)
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| 2017/01/26 | "Proteção de crianças e jovens; Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde." | 4.º Curso de Direito da Família |
| 2017 | Curso de Pós-graduação em Direito e Medicina | Curso de Pós-graduação em Direito e Medicina
(Portugal)
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| 2017 | Curso de Pós-graduação em Direito e Medicina | Curso de Pós-graduação em Direito e Medicina, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil
(São Paulo, Brasil)
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| 2017 | O consentimento informado e a autonomia do doente | Conferência sobre O direito na saúde ou uma saúde sem direitos
(Póvoa de Varzim - Sala Panorâmica CHPVVC , Portugal)
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| 2016/12/02 | “Cancér y derecho: retos de derecho sanitario practico” | Congreso Internacional: Ciencia Bioméfica y Derechos Fundamentales
Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha (Sevilha, Espanha)
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| 2015 | “O consentimento hipotético” | Congresso Internacional – A Responsabilidade dos Médicos
(16 e 17 de janeiro de 2015, Portugal)
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| 2015 | « Qu’en est-il des directives anticipées / modèle européen » | Journée européenne sur les droits des patients
(Toulouse, 25 de março de 2015, França)
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| 2015 | “Portuguese Report” | ECTIL – European Conference on Tort Law
(Viena, 9 a 11 de abril de 2015, Áustria)
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| 2015 | "Biomedicina, Direitos Humanos e Responsabilidade Civil" | Aula no Curso de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania”
(Coimbra, Portugal)
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| 2014 | “A) Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos, etc. B) As intervenções compulsivas C) Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”; com Mestre Rafael Vale e Reis | 9.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
(Portugal)
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| 2014 | “Análise da prática do Consentimento Informado Casos e “Formulários” | 9.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
(Portugal)
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| 2014 | “Prescrição off-label e as franjas da ilicitude: Por parte do Médico prescritor ou do Produtor de medicamentos?” | Instituto Do Direito Brasileiro: Reflexões Contemporâneas sobre o Direito: Jornadas Luso-Brasileiras
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, 28 de fevereiro de 2014, Portugal)
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| 2014 | “A tutela da ‘personalidade humana’ post-mortem no domínio da biomedicina” | 2.º Curso de Pós-Graduação em Antropologia Forense
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 1 de março de 2014, Portugal)
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| 2014 | “O problema do consentimento informado do doente, a questão do consentimento presumido e o consentimento em fim de vida.” | I Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Direito penal e Ciências Criminais (Lisboa, 22 de março de 2014, Portugal)
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| 2014 | “CNPD e Ensaios Clínicos” | Unidade curricular de Ensaios Clínicos II, do Curso de Farmácia Biomédica
Faculdade de Farmácia da UC (Coimbra, 23 de abril de 2014, Portugal)
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| 2014 | "A prescrição off-label de medicamentos e a responsabilidade da indústria" | Mestrado em Biotecnologia Farmacêutica
Faculdade de Farmácia da UC (Coimbra, 9 de maio de 2014, Portugal)
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| 2014 | “A actividade pericial e a responsabilidade profissional”, “Consentimento médico e directivas antecipadas” | Curso de Pós-Graduação de Psiquiatria e Psicologia Forenses
(6 de junho de 2014, Portugal)
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| 2014 | “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde.¿ Criminalidade Sexual contra Menores.” | 1.º Curso Intensivo de Direito da Família
CDF e IBDFAM (23 de janeiro de 2014)
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| 2014 | “Portuguese Country Report” | 13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil
Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law (Viena, 24 a 26 de abril de 2014, Áustria)
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| 2014 | “A actividade pericial e a responsabilidade profissional”; “Consentimento médico e directivas antecipadas” | Curso de Pós-Graduação de Psiquiatria e Psicologia Forenses
(6 de Junho de 2014, Portugal)
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| 2014 | “Off-Label prescription and (moral) duties of pharmacy-industry”; “Cancer & Law – Legal Issues” | 20.º Congresso Mundial de Direito Médico
(Bali, 20 a 24 de Agosto de 2014, Indonésia)
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| 2014 | "A) Análise de Casos de Responsabilidade Civil. B) Um novo sistema de compensação de danos?" | Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado
(27 de Agosto de 2014, Portugal)
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| 2014 | “Análise da prática do Consentimento Informado. Casos e “Formulários.” | Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado
(28 de Agosto de 2014, Portugal)
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| 2014 | “Segurança Assistencial do Paciente”; “Responsabilidade Civil do Médico e Termo de Consentimento Informado” | Curso de Medicina
Instituto Metropolitano de Ensino Superior – IMES (Ipatinga, Minas Gerais, Setembro de 2014, Brasil)
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| 2014 | “BioÉtica, BioDireito e BioPolítica” | VIII Encontro Luso-Brasileiro De Bioética E II Encontro Lusófono de Bioética
Associação Médica do Paraná (Curitiba, 12 de setembro de 2014, Brasil)
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| 2014 | “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde.¿Criminalidade Sexual contra Menores.”¿ | 1.º Curso Intensivo de Direito da Família, organização do CDF e IBDFAM
(Portugal)
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| 2013 | “Os limites do tratamento médico”; “A experimentação humana” | Mestrado de Medicina Legal
Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (Porto, 2 de março de 2013, Portugal)
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| 2013 | “O consentimento informado” | Curso de Pós-graduação e Mestrado em Economia e Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 9 de março de 2013, Portugal)
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| 2013 | “1) O Direito da saúde e a Antropologia Forense; 2) A tutela dos direitos de personalidade post-mortem;” | Curso de pós-graduação em Antropologia forense
FCTUC (Coimbra, 20 de abril de 2013, Portugal)
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| 2013 | “Proteção de Dados e Investigação Clínica” | Mestrado em Biotecnologia Farmacêutica
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 3 de maio de 2013, Portugal)
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| 2013 | “Implicações jurídicas do conhecimento do genoma humano; terapia génica; clonagem”; “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana; a utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação;” | Curso de Pós-graduaçãe e Mestrado em Ciências Forenses e Medicina Legal
(Coimbra, 19 de julho de 2013, Portugal)
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| 2013 | “Declarações Antecipadas de Vontade e Problemas jurídicos do Fim de Vida” | Pós-graduação em Medicina da Dor
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 28 de novembro de 2013, Portugal)
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| 2013 | “Finding the right balance between autonomy and protection of the person with dementia: Advance directives and competence assessment. | Projeto ALCOVE
(Bruxelas, 21 de janeiro de 2013, Bélgica)
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| 2013 | Final Meeting | ALCOVE Final Meeting
(Paris, 28 de março de 2013, França)
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| 2013 | “Introduction to Portuguese Private Law”; “Transfer of title” | Summer Course on European Private Law
(Salzburgo, 3 a 9 de Julho de 2013, Áustria)
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| 2013 | Módulo sobre “Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica” | Mestrado em Direito Civil
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda, 15 a 21 de setembro de 2013, Angola)
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| 2013 | “O processo Clínico e o Sigilo Médico” | Licenciatura em Ciências da Informação Arquivística e Biblioteconómica, na disciplina de Direito da Informação , “O processo
Clínico e o Sigilo Médico”
(Coimbra, Portugal)
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| 2012 | Coordenador do Seminário sobre “Direito e Ética Médica” | Mestrado em Investigação Biomédica
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 9 de novembro de 2012, Portugal)
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| 2012 | “Os limites do tratamento médico”; “A experimentação humana” | Mestrado de Medicina Legal
Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (Porto, 17 de março de 2012, Portugal)
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| 2012 | “Consentimento Informado” | Curso de Pós-graduação e Mestrado em Economia e Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 19 de maio de 2012, Portugal)
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| 2012 | Relatório “Portuguese Tort Law 2011” | Annual Conference on European Tort Law´
(Viena, 14 de abril de 2012, Áustria)
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| 2012 | “Competence assessment for people with dementia” | “The use advance directives for people with dementia”
Fondation Roi Baudouin: High level expert workshop of ALCOVE (Bruxelas, 26 e 27 de abril de 2012, Bélgica)
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| 2012 | “Informed Consent in a Comparative Perspective – the Portuguese case law” | Summer Course on Medical Law and Bioethics
Université Toulouse III – Paul Sabatier (Toulouse, 3 e 4 de julho de 2012, França)
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| 2012 | “Roubaram-nos a Capacidade de Sonhar? Deveres dos Pacientes em tempos de crise sistémica do Capitalismo.” | 19.º Congresso Mundial de Direito Médico
(Maceió, 7 de agosto de 2012, Brasil)
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| 2012 | “The protection of psychiatric patients and biomedical technologies.” | EUROPEAN ASSOCIATION OF HEALTH LAW/ EUROPEAN JOURNAL OF HEALTH LAW - HEALTH LAW AND VULNERABLE GROUPS IN EUROPE
(Maceió, 8 de agosto de 2012, Brasil)
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| 2012 | “Competence and Capacity in the Portuguese civil code and the new law on Living wills and health-care proxies” | WORLD PSYCHIATRIC ASSOCIATION – SECTION ON LAW AND ETHICS
(Maceió, 9 de agosto de 2012, Brasil)
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| 2012 | “The use of comparative law in Health Law: challenges and risks.” | WAML EDUCATIONAL COMMITTEE - Workshop on the International Aspects of teaching Health Law and Bioethics
(Maceió, 9 de agosto de 2012, Brasil)
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| 2012 | Para uma responsabilidade médica mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico | COIMBRA WORKSHOP/CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO: Negligência Médica ou o erro latente em sistemas complexos
(Maceió, 9 de agosto de 2012, Brasil)
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| 2012 | “Testamento Vital”, Aula na Licenciatura em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico | Aula na Licenciatura em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico
(Portugal)
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| 2012 | Aula sobre “Responsabilidade dos Profissionais de Saúde” | Aula sobre “Responsabilidade dos Profissionais de Saúde”
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra – Curso de Farmácia (Coimbra, Portugal)
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| 2012 | Aula no Curso Intensivo de Deontologia e Ética: “Introdução ao Direito da Saúde”; “Aspetos legais da Procriação Medicamente Assistida e do Transplante de órgãos”; | Aula no Curso Intensivo de Deontologia e Ética: “Introdução ao Direito da Saúde”; “Aspetos legais da Procriação Medicamente
Assistida e do Transplante de órgãos”;
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2011 | “Questões de Direito Biomédico” | Doutoramento em Ciências da Saúde
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 22 de setembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “O Consentimento Informado e a Responsabilidade Médica” | Curso de Direitos Fundamentais
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, 18 de março de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Os limites do tratamento médico”; “A experimentação humana” | Mestrado de Medicina Legal
Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (Porto, 14 de maio de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Direito da Medicina. Direitos e deveres dos pacientes. Capacidade para consentir; testamentos de paciente e procurador de cuidados de saúde. O dever de esclarecimento. Consentimento e Recusa de tratamento.” | Curso de Mestrado em Medicina Legal
(Coimbra, 13 de junho de 2011, Portugal)
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| 2011 | Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação | Curso de Mestrado em Medicina Legal
(Coimbra, 20 de junho de 2011, Portugal)
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| 2011 | Consentimento informado; Segredo médico; Investigação em seres humanos e ensaios clínicos; VIH e Direito | Curso de Pós-graduação
Escola de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias (Lisboa, 17 e 18 de junho de 2011, Portugal)
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| 2011 | Implicações jurídicas do conhecimento do genoma humano; terapia génica; clonagem | Curso de Mestrado em Medicina Legal
(Coimbra, 22 de julho de 2011, Portugal)
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| 2011 | “A actividade pericial e a responsabilidade jurídica” | Curso de Pós-Graduação em Psicologia e Psiquiatria Forense
H.U.C. (Coimbra, 10 de setembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Introdução ao Direito da Medicina” e “Consentimento Informado” | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses
I.N.M.L. (Lisboa, 17 de setembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Investigação em seres humanos e ensaios clínicos” e “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e a utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação” | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses
I.N.M.L. (Lisboa, 1 de outubro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Direito e Ética Médica” | Mestrado de Investigação Biomédica
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 4 de novembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Desporto e Responsabilidade Civil” |
FDUNL (Lisboa, 7 de janeiro de 2011, Portugal)
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| 2011 | Regência de seminário “Questões de Direito Biomédico” | Doutoramento em Ciências da Saúde
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 22 de setembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | Relatório “Portuguese Tort Law 2010” | Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 28 a 30 de abril de 2011, Áustria)
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| 2011 | “Discrimination of people living with HIV in the workplace: the Portuguese experience” | Congresso “Law and HIV/AIDS from the perspectives of Economical, Cultural, Social Rights and Discrimination”
(Istambul, 26 de maio de 2011, Turquia)
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| 2011 | “Entre o corpo e o espírito: para uma dogmática do direito médico” | Congresso Internacional de Direito Médico na Universidade Lusíada
(Lisboa, 21 de junho de 2011, Portugal)
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| 2011 | “Medical Confidenciality” | Prof. convidado no Summer Course on Health Law and Bioethics
Universidade Paul Sabatier (Toulouse, 30 de junho de 2011, França)
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| 2011 | “Confidentiality in forensic expertise’s and the duty to protect vulnerable persons” | 19th International Association of Forensic Sciences triennial meeting
World Association for Medical Law (WAML) (Funchal, 15 de setembro de 2011, Portugal)
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| 2011 | “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a European overview” | Congresso da European Association of Health Law
(Leuven, 7 de outubro de 2011, Bélgica)
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| 2011 | “Medical Liability and Elderly people” | Congresso da European Association of Health Law
(Leuven, 7 de outubro de 2011, Bélgica)
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| 2011 | “Proteção de Dados Pessoais e a Integridade da Investigação” | Conferência sobre “Proteção de Dados Pessoais e a Integridade da Investigação”
CEIC (Comissão de Ética para a Investigação Clínica) (Lisboa, Portugal)
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| 2011 | “Consentimento Informado – o conceito” | 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas – A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI
(Lisboa, Portugal)
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| 2011 | Organizador e comentador da conferência "Relações económicas Brasil-Japão numa perspetiva jurídica" | "Relações económicas Brasil-Japão numa perspetiva jurídica"
(Portugal)
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| 2011 | “O Testamento Vital” | 7ª's Jornadas de Urologia da Zona Centro em Medicina Familiar
(Coimbra, Portugal)
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| 2011 | “O papel da comunidade imigrante na sociedade portuguesa: direito de cidadanias e direito à cidadania;” | Colóquio: Imigração e Cidadania
Casa de Angola (Coimbra, Portugal)
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| 2011 | Aula sobre “Testamento Vital” | Aula na Licenciatura em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico
(Coimbra, Portugal)
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| 2011 | “O Consentimento Informado da Criança e do Adolescente” | 24ª Reunião da Secção de Gastroenterologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria
(Portugal)
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| 2011 | “Legal protection of deceased body and use of human tissue in medicine,” |
(Portugal)
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| 2011 | “Medical confidentiality” | Mestrado integrado em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico
(Portugal)
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| 2011 | “Proteção de Dados Pessoais nos Ensaios Clínicos de Medicamentos” | Licenciatura de Farmácia Biomédica, disciplina de Ensaios Clínicos II
(Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade Civil Médica” | Ciclo de Conferências sobre Direito Médico
Centro de Direito Biomédico – Hospitais Privados Portugueses (Faro, 2 de novembro de 2010, Portugal)
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| 2010 | "Questões Éticas e Jurídicas" | 2.º Curso de Doutoramento em Ciências da Saúde
Faculdade de Medicina da UC (Coimbra, 1 de outubro de 2010, Portugal)
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| 2010 | Consentimento Informado | Curso breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
(23 e 30 de janeiro e 6 de fevereiro de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Introdução ao Direito da Medicina; A capacidade para consentir” | Mestrado em Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 27 de março de 2010, Portugal)
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| 2010 | “O dever de informar; Direito à recusa de tratamento; Declarações Antecipadas de Vontade” | Mestrado em Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 17 de abril de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade Civil dos Médicos e dos Hospitais” | Mestrado em Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 24 de abril de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Regulação jurídica dos Ensaios Clínicos de Medicamentos” | Mestrado em Gestão da Saúde
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, 15 de maio de 2010, Portugal)
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| 2010 | “O Cozinheiro com VIH” | Curso de Mestrado em Alimentação
Faculdade de Letras da UC (Coimbra, 7 de maio de 2010, Portugal)
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| 2010 | “A Morte na Lei” | Curso Livre de Medicina Legal
Universidade Portucalense (Porto, 28 de outubro de 2010 , Portugal)
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| 2010 | “Direitos de Personalidade; Autodeterminação em cuidados de saúde; Representação de incapazes adultos; Intervenção da família; Declarações de vontade antecipadas; Recusa de tratamento; Coma e Estado vegetativo persistente” | Mestrado em Cuidados Paliativos
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, 5 de novembro de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade disciplinar e civil e sigilo profissional” | 3.º Curso Breve de Pós-graduação em Sigilo Médico
(Portugal)
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| 2010 | Relatório „Portuguese Tort Law 2009” | 9th Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 9 de abril de 2010, Áustria)
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| 2010 | «Les proches et la fin de vie médicalisée : un approche juridique portugais» | Workshop pluridisciplinaire international : «Les proches et la fin de vie médicalisée»
Faculté de droit de Rennes (Rennes, 27 e 28 de maio de 2010, França)
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| 2010 | “As tabelas de avaliação do dano corporal” |
Universidad Carlos III de Madrid (Madrid, 18 de junho de 2010, Espanha)
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| 2010 | “Patient’s Rights in Europe” | Post-Graduate Summer Seminar on Health and Human Rights in the 21st Century
Law School of the University of Coimbra/ Ius Gentium Conimbrigae (Human Rights Centre) (Coimbra, 1 de julho de 2010, Portugal)
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| 2010 | Aulas sobre «Informed Consent» e «Living Will» | Université d’été en droit médical
(Toulouse, 4 a 10 de julho de 2010, França)
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| 2010 | “O Consentimento Informado do Paciente Terminal” |
FDUL/ APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa, 14 de julho de 2010, Portugal)
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| 2010 | Coordenação de Seminário sobre Questões Éticas e Jurídicas | Curso de Doutoramento em Ciências da Saúde
Faculdade de Medicina da UC (Coimbra, 1 de outubro de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Clinical Trials and protection of vulnerable persons” | 19th World Congress on Medical Law
(Zagreb, 8 a 13 agosto de 2010, Croácia)
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| 2010 | “Xenotransplantation and Law. A comparative Analysis” | Projeto XENOME
(Coimbra, 6 de outubro de 2010, Portugal)
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| 2010 | “Patient’s Rights in Europe” e “Transplantation Law and Practice in Portugal” |
Universidade Lawyers’ Academy (Kiev, 14 de outubro de 2010, Ucrânia)
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| 2010 | “Informed Consent in European Countries” | Congress on Patient’s Rights
(Kiev, 15 de outubro de 2010, Ucrânia)
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| 2010 | “O Consentimento informado na experiência europeia” | 1.º Congresso Internacional “O Direito face às Novas Tecnologias”
Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, 10 de novembro de 2010, Brasil)
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| 2010 | “Responsabilidade Médica por violação do Consentimento Informado” | Aula ao 4.º Ano da Licenciatura em Medicina
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | "Em Defesa dos Direitos dos Pacientes" | II Encontro de Jovens Investigadores do CEIS 20
(Portugal)
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| 2010 | Moderador do Painel: “Sida em Meio laboral” | III Congresso da CPLP sobre VIH/Sida e Infecções de Transmissão Sexual
(Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade Profissional e Medicina Familiar” | II Jornadas do Internato MGF Centro
(Ovar, Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade civil e disciplinar por violação de deveres de informação” | Colóquio sobre “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e do Farmacêutico”
Centro de Direito Biomédico (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Direitos das pessoas que (con)vivem com o VIH: perspectiva jurídica” | Jornadas Qualidade de Vida e VIH
Mestrado em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Direito à confidencialidade e à não discriminação das pessoas que vivem com SIDA” | “A Comunidade Contra a Sida”
Escola Superior de Educação de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Responsabilidade Civil dos Médicos” | Conferência
Advogados das Comarcas da Moita, Barreiro e Montijo (Portugal)
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| 2010 | “O Consentimento Informado” | XV Congresso Nacional de Medicina: “A Ordem dos Médicos no Século XXI”
Ordem dos Médicos (Porto, Portugal)
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| 2010 | “A saúde na Europa e em Portugal” | Seminário de Verão: “A saúde na Europa e em Portugal”
Aveiro Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) e o Centro de Informação Europe Direct de Aveiro (CIEDAveiro) (Portugal)
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| 2010 | “O consentimento informado” | Direito para Executivos e Diretores Hospitalares
(Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Os testes genéticos a pedido de particulares – questões jurídicas” | Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Pediatria
(Funchal, Portugal)
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| 2010 | “O Consentimento Informado na Actividade Farmacêutica” | Aula na Cadeira de Ética Farmacêutica
Prof.ª Doutora Helena Teixeira (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Prós e Contras” | Participação no Programa “Prós e Contras”
(Lisboa, Portugal)
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| 2010 | Aulas sobre “Direito e Responsabilidade dos Enfermeiros” | Aulas sobre “Direito e Responsabilidade dos Enfermeiros”
(Lisboa, Portugal)
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| 2010 | “Os testes genéticos a pedido de particulares – questões jurídicas” | 14.ª Reunião Anual da Sociedade Portuguesa de Genética Humana
(Coimbra, Portugal)
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| 2010 | “Consentimento Informado e Confidencialidade na Adolescência” | XVIII Jornadas de Pediatria de Leiria e Caldas da Rainha – “Consensos sobre a Problemática da Puberdade”
(Leiria, Portugal)
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| 2010 | “Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: luta contra o VIH /SIDA, Malária e outras Doenças" | Associação Planeamento da Família
Associação Planeamento da Família (Coimbra, Portugal)
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| 2009 | A responsabilidade por danos em saúde | 4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI – 2009: Direito da Saúde, Biodireito e Bioética
(Lisboa, 11 de dezembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Conflitos da profissão médica (gestão de conflitos de interesse, racionamento de cuidados, segredo profissional, objecção de consciência)” | Seminário de Bioética
Conselho Geral da Ordem dos Médicos, Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa, 24 de outubro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Direito da Medicina. Direitos e deveres dos pacientes”; “Capacidade para consentir; testamentos de paciente e procurador de cuidados de saúde”; “O dever de esclarecimento. Consentimento e Recusa de tratamento” | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses/ Curso Superior de Medicina Legal
Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação de Coimbra (Coimbra, 2, 9 e 23 de outubro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação”; “Implicações jurídicas do conhecimento do genoma humano; terapia génica; clonagem” | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses/ Curso Superior de Medicina Legal
Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação de Coimbra (Coimbra, 2, 9 e 23 de outubro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “O Consentimento Informado” (Convidado para proferir a conferência, mas evento não realizado) | Curso de Verão de Bioética
Faculdade de Direito de Lisboa/ Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa, 13 de julho de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Introdução ao Direito da Medicina: A relação médico-paciente”; “Emergência da Responsabilidade Médica”; “Consentimento informado: o dever de esclarecimento”; “Consentimento informado: a capacidade de consentir”; | Curso de Pós-graduação em Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses
Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação de Lisboa (Lisboa, 11, 12 e 26 de setembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “O direito à recusa de tratamento”; “Investigações em seres humanos e ensaios clínicos de medicamentos”; “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação” | Curso de Pós-graduação em Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses
Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação de Lisboa (Lisboa, 11, 12 e 26 de setembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | Introdução ao Direito Civil e Introdução ao Direito Penal | Curso de Pós-graduação em Ciências e Tecnologias Forenses
Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa (Lisboa, 18 19, 25 e 26 de setembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Como apareceram o Direito da Medicina e a Responsabilidade médica? O que são as leges artis?”; “Violação das leges artis – como é que o tribunal sabe? Casos especiais: Inovações terapêuticas e Guidelines. Tipos de Responsabilidade profissional.” “Conflitualidade, “medicina defensiva” e estratégias contemporâneas de redução do “erro médico” | 5.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica
Centro de Direito Biomédico (Coimbra, 10 de outubro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Noções de responsabilidade médica e segredo médico”; “Aspectos da ética e do direito na saúde – ensaios clínicos, colheita de órgãos, doenças infecto-contagiosas, genética” | Curso de Pós-graduação em Enfermagem Forense (1ª edição)
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, 28 de novembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Questões ético-jurídicas” | Curso de Pós-graduação em Trauma
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, 19 de dezembro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Workshop Internacional: L’adolescent et l’acte médical” | Réseau Universitaire International de Bioéthique
Universidade de Kyoto (Kyoto, 5-6 de janeiro de 2009, Japão)
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| 2009 | “O VIH e o Direito” |
Assembleia da República (Lisboa, 4 de fevereiro de 2009, Portugal)
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| 2009 | “Clinical Trials in Portugal” | „Symposion: Die Implementierung der GCP-Richtlinie in der EU und ihre Ausstrahlungswirkung,“
(Göttingen, 1-4 de abril de 2009, Alemanha)
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| 2009 | “Declarações Antecipadas de Vontade: meramente indicativas ou vinculativas?” | Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada
(Coimbra, 16 de abril de 2009, Portugal)
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| 2009 | Relatório "Portuguese Tort Law 2008" | 8th Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 17 de abril de 2009, Áustria)
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| 2009 | “Introduction to Portuguese Private Law”; | Summer Course on European Private Law
(Salzburgo, 30 junho a 8 de julho de 2009, Áustria)
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| 2009 | “Aspectos éticos e jurídicos da infecção VIH/SIDA” | Curso de Formação para Voluntários de Intervenção no “Projeto Nacional de Educação pelos Pares
Fundação Portuguesa A Comunidade Contra a Sida (Coimbra, Portugal)
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| 2009 | “As Declarações Antecipadas de Vontade” | Fórum Consentimento Informado
ERS/ CDB (Lisboa, Portugal)
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| 2009 | “Consentimento Informado” |
Comissão de Ética da ARS Norte (Matosinhos, Portugal)
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| 2009 | “Sigilo Profissional do Farmacêutico” | Curso de Gestão para Farmacêuticos
Universidade Católica (Gondomar, Portugal)
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| 2009 | "Saídas Profissionais" |
Núcleo de Estudantes de Direito da AAC (Coimbra, Portugal)
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| 2009 | “A Responsabilidade do Médico Perito” | VIII.º Congresso Nacional de Medicina Legal
(Elvas, Portugal)
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| 2009 | Mesa Redonda - "Darwin entre nós: Direitos, seleção natural e seleção artificial" |
Livraria Almedina Estádio (Coimbra, Portugal)
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| 2009 | “O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente” | Aula no Curso de Mestrado em Direito Civil
(Portugal)
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| 2009 | Painel de debate - “Direito à informação – manifestação antecipada de vontade” | Comemorações do Dia da ESEL
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2008 | “Medicina Defensiva” | Curso Pós-Graduado em Direito da Bioética e da Medicina
Associação Portuguesa de Propriedade Intelectual, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, 6 de março de 2008, Portugal)
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| 2008 | “Análise económica da responsabilidade civil médica” |
Universidade Portucalense (Porto, 10 de abril de 2008, Portugal)
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| 2008 | “O consentimento informado” | Curso de Doutoramento em Bioética
Universidade Católica Portuguesa (Porto, 8 de junho de 2008, Portugal)
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| 2008 | “Public Health Genomics” | “Public Health Genomics”
(Hinxton, Cambridge, 23-25 de janeiro de 2008, Reino Unido)
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| 2008 | Relatório “Portuguese Tort Law 2007” | Seventh Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 29 de março de 2008, Áustria)
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| 2008 | “Introduction to Portuguese Private Law”; “Research with human beings and clinical trials” | Programa Erasmus
Universidade de Tartu (Tartu, 25 de abril a 1 de maio de 2008, Estónia)
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| 2008 | “Research with human beings and clinical trials” | Curso de Doutoramento GABBA: Módulo Ethics, Science & Society
(Porto, 2 de maio de 2008, Portugal)
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| 2008 | “Existing challenges in medical liability: causation, burden of proof and the informed consent” | Conselho da Europa, The ever Growing Challenge of Medical Liability: What National and European Responses?
(Estrasburgo, 2 de junho de 2008, França)
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| 2008 | “Introduction to Portuguese Private Law: transfer of title and breach of contract” | Summer Course on European Private Law
(Salzburg, 30 de junho a 12 de julho de 2008, Áustria)
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| 2008 | Seminários sobre “Sigilo Médico” e sobre “Desafios da Responsabilidade Médica: consentimento informado, ónus da prova e causalidade” |
Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (Região Administrativa Especial de Macau, 15 a 22 de julho de 2008, Macau)
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| 2008 | “Medicina Defensiva” | I.º Fórum Internacional de Bioética e Direito Médico
(Recife, 31 de julho de 2008, Brasil)
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| 2008 | “Discriminação das pessoas que vivem com o HIV/AIDS” | Congresso Internacional do Tribunal do Trabalho
(São Luís do Maranhão, 21 de agosto de 2008, Brasil)
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| 2008 | “The solidarity of the human cadaver in Portugal” | Advances in Legal Medicine
(Osaka, 1 a 5 de setembro de 2008, Japão)
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| 2008 | “HIV/Aids and Discrimination in the Workplace: the Cook and the Surgeon Living with HIV” | 17th World Congress on Medical Law
(Pequim, 17 a 21 de outubro de 2008, China)
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| 2008 | “Improvement of Social Position of PLHIV” |
(Mokra Gora, 3-7 de outubro de 2008)
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| 2008 | Final Conference of the Public Health Genomics European Network (PHGEN) | Public Health Genomics European Network (PHGEN)
(Istambul, 26-28 de novembro de 2008, Turquia)
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| 2008 | “Public Health Genomics” | Congresso “Public Health Genomics”
(Cambridge)
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| 2007 | “Responsabilidade Médica em Procriação Medicamente Assistida” | Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Medicina da Reprodução
(Coimbra, 10 de fevereiro de 2007, Portugal)
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| 2007 | Consentimento Informado na Actividade Farmacêutica | 6.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
(Coimbra, 16 de junho de 2007, Portugal)
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| 2007 | O Consentimento Informado: o dever de esclarecimento; O Consentimento Informado: o direito à recusa de tratamento; O Consentimento Informado: a capacidade para consentir; Aspectos jurídicos da Procriação Medicamente Assistida; VIH/SIDA e Direito; Investigação em seres humanos e ensaios clínicos de medicamentos | Curso de Mestrado e Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses
(Lisboa, 21 e 22 de setembro de 2007, Portugal)
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| 2007 | Direito da Medicina, Direitos e deveres dos pacientes; Capacidade para consentir; Testamentos de paciente e procurador de cuidados de saúde; O dever de esclarecimento; Consentimento e Recusa de tratamento; Sistemas alternativos de responsabilidade médica; Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e a Utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação | Curso de Mestrado e no Curso Superior em Medicina Legal
(Coimbra, 24 e 28 de setembro e 12 e 29 de outubro de 2007, Portugal)
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| 2007 | “Enquadramento legal dos transplantes de órgãos e tecidos de origem humana em Portugal” | Mestrado em Transplantação
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra/ H.U.C. (Coimbra, 19 de novembro de 2007, Portugal)
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| 2007 | Módulo Ethics, Science & Society: “Legal and ethical problems concerning research on human beings” | Curso de Doutoramento GABBA (Doctoral Program in Areas of Basic and Applied Biology)
IMGB (Institute for Molecular and Cell Biology) (Porto, 2 de março de 2007, Portugal)
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| 2007 | Relatório “Portuguese Tort Law 2006” | Sixth Annual Conference on Tort Law
(Viena, 13 de abril de 2007, Áustria)
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| 2007 | “HIV/AIDS, insurances and finantial services” | European Seminar “Legislation and Judicial Systems in Relation to HIV and AIDS”
(Londres, 19-21 de abril de 2007, Reino Unido)
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| 2007 | “Professional responsibility of the medical expert” | III Mediterranean Academy of Forensic Sciences Congress/ V Latin-American Congress of Medical Law/ III Iberian Congress of
Legal Medicine
Fundação Engenheiro António de Almeida (Porto, 21, 22 e 23 de junho de 2007, Portugal)
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| 2007 | “Portuguese Tort Law in a European Comparative Perspective” |
Universidade Meijou (Nagoya, 13 de julho de 2007, Japão)
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| 2007 | “Portuguese Civil Law: tort law, principles of contract law and transfer of title” |
Universidade Meiji-Gakuin (Tóquio, 18 de julho de 2007, Japão)
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| 2007 | “A Lei Portuguesa de Procriação Medicamente Assistida (Lei nº 32/2006, de 26 de julho)” |
Universidade de Osaka (Osaka, 24 de julho de 2007, Japão)
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| 2007 | Aulas sobre Introdución al Derecho Privado Portugués | Curso de História del Derecho Privado Europeo (Prof. Dr. Javier de los Mozos)
Universidade de Valladolid (Valladolid, 27 e 28 de novembro de 2007, Espanha)
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| 2007 | Introdución al Derecho Privado Portugués | Curso de Filosofia del Derecho do Prof. Pedro Herrero
poló de Segovia da Universidade de Valladolid (Segóvia, 30 de novembro de 2007, Espanha)
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| 2007 | Public Health Genomics (PHGEN) | Public Health Genomics (PHGEN)
(Roma, Itália)
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| 2006 | “Testes genéticos para fins clínicos” | Curso breve de pós-graduação em Genética e Direito
(Coimbra, 21 e 28 de janeiro de 2006, Portugal)
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| 2006 | “Responsabilidade Civil”; “Responsabilidade Penal” | Curso Breve sobre Responsabilidade Médica
(Funchal, 7 e 8 de abril de 2006, Portugal)
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| 2006 | Consentimento Informado na Actividade Farmacêutica | 5.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
(Coimbra, 27 de maio de 2006, Portugal)
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| 2006 | Responsabilidade civil dos médicos | Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica
(Coimbra, 28 de outubro e 4 de novembro de 2006, Portugal)
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| 2006 | “Consentimento Informado” | Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
(Coimbra, 11, 18 e 25 de novembro de 2006, Portugal)
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| 2006 | “Responsabilidade Civil e Desporto” | Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional
IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Coimbra, 28 de janeiro de 2006, Portugal)
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| 2006 | Informed consent and research in human subjects - Aula no Módulo Ethics, Science & Society, inserido no Curso de Doutoramento GABBA (Doctoral Program in Areas of Basic and Applied Biology) | “Ethics, Science and Society”
IMGB (Institute for Molecular and Cell Biology) (Porto, 21 de fevereiro de 2006, Portugal)
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| 2006 | Relatório “Portuguese Tort Law 2005” | Fifth Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 21 de abril de 2006, Áustria)
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| 2006 | “Responsabilidade Civil dos Médicos” | Ciclo de conferências O Direito e a Cooperação Ibérica
Centro de Estudos Ibéricos (Guarda, 9 de junho de 2006, Portugal)
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| 2006 | “The Right to Life” | Summer Course “The European Court of Human Rights – Procedure, Leading Cases and Impact”
Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra, 18 de julho de 2006, Portugal)
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| 2006 | “Advanced Directives: Binding or Merely Indicative?” | Congrès Mondial de Droit Médical
(Toulouse, 8 de agosto de 2006, França)
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| 2006 | Módulo “Introduction to Portuguese Legal System” | Summer Course on European Private Law
(Viena, setembro de 2006, Áustria)
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| 2006 | “The influence of the European Convention on Human Rights and Biomedicine in Portuguese Law” | “New Pathways for European Bioethics”
Projeto EuroGenTest, International Conference European Association of Centres of Medical Ethics (EACME) (Leuven, 30 de setembro de 2006, Bélgica)
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| 2005/10/12 | "Responsabilidade Civil do Produtor" | Curso de Direito do Consumo
DECO – Ordem Dos Advogados (Coimbra, 12 de outubro de 2005, Portugal)
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| 2005 | Consentimento Informado, Ensaios Clínicos, Procriação Medicamente Assistida, Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano e Responsabilidade Médicas Objetiva | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses/ Curso Superior de Medicina Legal
Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação de Coimbra (Coimbra, 14, 18, 21 e 25 de fevereiro de 2005, Portugal)
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| 2005 | Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano | 10.º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 26 de fevereiro de 2005, Portugal)
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| 2005 | Consentimento Informado | Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Ponta Delgada, Açores, 11 e 12 de março de 2005, Portugal)
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| 2005 | Responsabilidade Disciplinar dos Médicos | Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Ponta Delgada, Açores, 8 e 9 de abril de 2005, Portugal)
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| 2005 | Consentimento Informado na Actividade Farmacêutica | 4.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
(Coimbra, 18 de junho de 2005, Portugal)
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| 2005 | Emergência da Responsabilidade médica Tipos de Responsabilidade, e Violação das leges artis – Os casos especiais das Inovações terapêuticas e das Guidelines; Responsabilidade civil – análise de casos | Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade médica
(Coimbra, 1 e 29 de outubro de 2005, Portugal)
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| 2005 | Consentimento; Substituição da vontade de Menores e de Incapazes adultos; Instrumentos jurídicos antigos e modernos, Recusa de tratamento e Testamentos de paciente; Responsabilidade médica por falta de Consentimento Informado; Análise de casos | Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
(Coimbra, 5, 12 e 19 de novembro de 2005, Portugal)
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| 2005 | “Einführung in das portugiesische Recht“ | Vergleichendes Recht (Prof. Dr. J.M. Rainer)
Juristische Fakultät der Universität Salzburg (Salzburg, 19 de janeiro de 2005, Áustria)
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| 2005 | Relatório “Portuguese Tort Law 2004” | Fourth Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 1 de abril de 2005, Áustria)
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| 2005 | 1- Introduction to Portuguese Private Law; 2 – The European Convention on Human Rights and Biomedicine: its influence in Portuguese Law; 3 – Medical Liability in Portugal; 4 – Tort Law and Medical Liability in Portugal in a Comparative perspective; | Programa ERASMUS
Universidade de Tartu (Tartu, 30 de abril a 8 de maio de 2005, Estónia)
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| 2005 | “Friendly and informal seminar” | Seminário “Tort Liability and Culture”
Observatory of European and Comparative Private Law of the University of Girona (Girona, 2 e 3 de junho de 2005, Espanha)
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| 2005 | Módulo “Introduction to Portuguese Law” | Summer Course on European Private Law
Faculdade de Direito de Salzburg (Salzburg, 6 a 18 de setembro de 2005, Áustria)
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| 2005 | Relatório sobre o direito português | “Protection from Unfair Suretyships in the European Union”
Universidade de Bremen – Zerp (Zentrum für europäisches Rechtspolitik) (Bremen, 14 e 15 de outubro de 2005, Alemanha)
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| 2005 | Módulo “Forensic Genetics, Medical Ethics & Law, Criminalistics, Toxicology & Forensic Anthropology” | Curso “European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine”
Office on Missing Persons and Forensics (United Nations Interim Administration Mission in Kosovo) (Kosovo, 21 a 23 de novembro de 2005)
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| 2004 | “Início e Fim de Vida no Direito da Medicina” | Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde
Universidade Católica Portuguesa (10 e 30 de janeiro de 2004, Portugal)
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| 2004 | “O estatuto do embrião: clonagem terapêutica, investigação em embriões, células estaminais” | 8.º Pós-graduação em Direito da Medicina
(7 de fevereiro de 2004, Portugal)
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| 2004 | Módulo de Direito da Saúde | Master’s in Health Administration
Instituto Superior Miguel Torga (Coimbra, 13 e 14 de fevereiro de 2004, Portugal)
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| 2004 | “Implicações jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano” | 8.º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 14 de fevereiro de 2004, Portugal)
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| 2004 | Consentimento Informado na Atividade Farmacêutica | 3.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
(Coimbra, 5 de junho de 2004, Portugal)
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| 2004 | Módulo de Direito Médico | Pós-graduação em Biomedicina
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (Coimbra, junho e julho de 2004, Portugal)
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| 2004 | Ensaios Clínicos, Procriação Medicamente Assistida e Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano | Curso Superior de Medicina Legal
(Funchal, Madeira, setembro de 2004, Portugal)
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| 2004 | Consentimento Informado | 10.º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 13 de novembro de 2004, Portugal)
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| 2004 | Módulos “Sociedade de Consumo”, “Quadro Comunitário de Proteção do Consumidor” e “Comércio Eletrónico” | Curso de Pós-graduação em Direito de Consumo
(1, 2 e 9 de junho de 2004, Portugal)
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| 2004 | “Servidões Prediais” | 1.º Curso de Preparação para o Ingresso no Notariado
(10 de julho de 2004, Portugal)
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| 2004 | “A investigação com animais: o especismo das Comissões de Ética” | III.º Encontro Luso-Brasileiro de Bioética
(Ponta Delgada, 3 de abril de 2004, Portugal)
|
| 2004 | Relatório "Portuguese Tort Law 2003" | ECTIL: Third Annual Conference on European Tort Law
(Viena, 16 de abril de 2004, Áustria)
|
| 2004 | “Responsabilidade Civil por Violação do Dever de Informação” | Congresso Internacional “Responsabilidade Civil dos Médicos”
(Coimbra, 23 e 24 de abril de 2004, Portugal)
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| 2004 | “HIV/AIDS – Legal Aspects” | EU-China Meeting on Health Law and Social Security
(Essex, 27 e 28 de abril de 2004, Reino Unido)
|
| 2004 | “European Convention on Human Rights and Biomedicine – its influence on Portuguese Law” | Curso MABLE (Master in Biotechnology Law and Ethics)
Universidade de Sheffield (Sheffield, 29 de abril de 2004, Reino Unido)
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| 2004 | “O Consentimento Informado na Europa” | 1.º Congresso Médico-Jurídico Brasileiro
(Rio de Janeiro, 17 de junho de 2004, Brasil)
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| 2004 | “A Crise do Estado Contemporâneo e os Direitos Sociais” | IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Maranhão: Proteção ao Trabalho e Direitos Sociais no Mundo Globalizado
(São Luís, Maranhão, 18 de junho de 2004, Brasil)
|
| 2004 | “Responsabilidade Civil do Médico” |
Instituto Paranaense de Relações Internacionais (Londrina, 22 de junho de 2004, Brasil)
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| 2004 | “Introduction to Portuguese Legal System” | Summer Course on European Private Law
(Salzburg, setembro de 2004, Áustria)
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| 2004 | “Tort Law in Portugal” | ECTIL (European Centre of Tort and Insurance Law)
(Viena, 20 e 27 de outubro de 2004, Áustria)
|
| 2004 | “Stigma and discrimination against persons living with HIV/AIDS in the workplace, in health care facilities, in accessing treatment, and in society: Topics for discussion” | EU-CHINA DIALOGUE SEMINAR ON HUMAN RIGHTS
(The Hague, 8 e 9 de novembro de 2004, Países Baixos)
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| 2004 | “Os Direitos de Personalidade do Paciente” | Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Maringá
(Maringá, 7 de dezembro de 2004, Brasil)
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| 2004 | “Novos desafios da Responsabilidade médica” | Congresso Anual do Ministério Público do Estado do Paraná
(Foz do Iguaçu, 11 de dezembro de 2004, Brasil)
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| 2003 | “Doenças Sexualmente Transmissíveis” | Curso de Pós-graduação em Sexologia Forense
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, 7 de junho de 2003, Portugal)
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| 2003 | Consentimento Informado | 2º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
(Coimbra, 28 de junho de 2003, Portugal)
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| 2003 | “Consentimento Informado” | 8.º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 8 de novembro de 2003, Portugal)
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| 2003 | Módulo de “Quadro Comunitário de Proteção do Consumidor” e Módulo de “Comércio Eletrónico” | Curso de Pós-graduação em Direito de Consumo
DECO (Coimbra, 8, 9 e 14 de outubro de 2003, Portugal)
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| 2003 | “Clinical Trials in Portugal” | Colóquio “Die Klinische Prüfung in der Medizin – europäische Regelungswerke auf dem Prüfstand”
(Regensburg, 21 de março de 2003, Alemanha)
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| 2003 | Relatório "Portuguese Tort Law 2002" | Second Annual Conference on European Tort Law – Developments of Tort Law in Europe 2002
ECTIL (European Centre of Tort and Insurance Law) (Viena, 25 de abril de 2003, Áustria)
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| 2003 | “Responsabilidade Médica na Europa” | 1.º Congresso Brasileiro de Administração dos Riscos na Saúde
(Londrina, Paraná, 22 de agosto de 2003, Brasil)
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| 2003 | “The Portuguese Legal System” | Summer Course on European Private Law
Faculdade de Direito da Universidade de Salzburg (Salzburg, 4 e 12 de setembro de 2003, Áustria)
|
| 2003 | “Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e a Propriedade do Processo Clínico” | III Congreso Latinoamericano de Derecho Medico – II Congesso Iberoamericano de Medicina Legal
(Múrcia, 17 a 20 de setembro de 2003, Espanha)
|
| 2003 | “Responsabilidade civil dos Profissionais e Instituições de Saúde na Europa – Visão histórica, dias actuais e futuro” | Seminário Internacional Risco Legal em Saúde
(São Paulo, 13 de novembro de 2003, Brasil)
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| 2002 | “Responsabilidade Civil Médica”; “Genética, novos desafios para o Direito”; “A experimentação clínica em seres humanos e a experimentação em embriões”; “Sigilo Médico, Confidencialidade e Protecção de dados pessoais relativos à saúde” | Curso Superior de Medicina Legal
(Angra do Heroísmo, fevereiro de 2002, Portugal)
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| 2002 | “A Relação Jurídica Médico-Paciente” | 7º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 9 e 16 de novembro de 2002, Portugal)
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| 2002 | Ensaios Clínicos, Procriação Medicamente Assistida e Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano, Clonagem e Manipulação Genética | Curso Superior de Medicina Legal
Instituto Nacional de Medicina Legal (Coimbra, 11 de novembro de 2002, Portugal)
|
| 2002 | “Dilemmas of Sterilization of Minors and Incapable Adults (with severe mental illness): The Portuguese Experience” | Congresso Internacional “Ethics Education in Medical Schools”
International Center for Health, Law and Ethics, University of Haifa, School of Law e UNESCO Chair in Bioethics (Eilat, 5 de fevereiro de 2002, Israel)
|
| 2002 | Relatório "Portuguese Tort Law 2001" | First Annual Conference on European Tort Law – Developments of Tort Law in Europe 2001
ECTIL (European Centre of Tort and Insurance Law) (Viena, 5 de abril de 2002, Áustria)
|
| 2002 | “The European Convention on Human Rights and Biomedicine and its influence on the Portuguese Law” | 14º Congresso Mundial da Associação Mundial de Direito Médico
(Maastricht, agosto de 2002, Países Baixos)
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| 2002 | “Portuguese Law concerning Organ Transplantation and Trafficking of Human Organs” | Conferência Europeia “Trafficking of Human Organs”
Comissão Europeia (Programa FALCONE) (Tessalónica, 1 de novembro de 2002, Grécia)
|
| 2001 | “Genética, novos desafios para o Direito”; “A experimentação clínica em seres humanos e a experimentação em embriões”; “Sigilo Médico, Confidencialidade e Proteção de dados pessoais relativos à saúde” | Curso Superior de Medicina Legal
(Ponta Delgada, 19 e 20 de fevereiro de 2001, Portugal)
|
| 2001 | “A Relação Jurídica Médico-Paciente” | 6º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina
(Coimbra, 3 e 10 de novembro de 2001, Portugal)
|
| 2001 | “The duty of care in English Law” | Intensive Course on Medical Law
Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, 10 de setembro de 2001, Portugal)
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| 2001 | “Eutanásia ou Cuidados Paliativos: a perspectiva do jurista” | Simpósio Ibérico de Enfermagem “Cuidados Paliativos”
(Coimbra, 25 e 26 de maio de 2001, Portugal)
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| 2000 | “Genetic tests: free or compulsory?” | Congresso Internacional “Issues in Human GenEthics”
Sociedade Portuguesa de Genética Humana e pelo British Council (Lisboa, 17 de junho de 2000, Portugal)
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| 2000 | “Das Menschenrechtsübereinkommen zur Biomedizin des Europarates – taugliches Vorbild für eine weltweitgeltende Regelung?” | “The Convention on Human Rights and Biomedicine of the Council of Europe: a Suitable Model for a World-Wide Regulation?”
“Institut für Deutsches, Europäisches und Internationales Medizinrecht, Gesundheitsrecht und Bioethik der Universität Heidelberg
und Mannheim” (Heidelberg, 19 a 24 de setembro de 2000, Alemanha)
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| 1999 | “Forschungsfreiheit und Forschungskontrolle in der Medizin” |
(Göttingen, abril de 1999, Alemanha)
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| 1998 | Responsabilidade Civil Delitual (representando o Prof. Doutor Sinde Monteiro) |
"European Group on Tort Law" (Viena, novembro de 1998, Áustria)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024 - Atual | Judicialização da Saúde
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Saúde e Justiça: Uma Análise Comparativa do Acesso a Medicamentos de Alto Custo entre Portugal e Brasil
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Direito de Recusa ao Tratamento
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Inclusão dos cadáveres no ensino nas escolas de Medicina
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | O consentimento do paciente como ato legitimador da atuação médica e a sua dimensão como expressão da autodeterminação do
paciente
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Violência Obstétrica: Interseções entre a Autonomia da Gestante, a Responsabilidade Médica e os Direitos do Nascituro
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | A disponibilidade obstétrica pelo médico obstetra: um conflito regulatório entre CFM e ANS
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Análise em Direito Comparado: Aspectos diferenciais da Responsabilidade Civil do Profissional da Medicina na legislação brasileira
e portuguesa
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024 - Atual | Direito do Medicamento
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024 - Atual | Função atípica do judiciário no ato de regular
Orientador
|
Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Outra)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça no tocante à judicialização da saúde
Orientador
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Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Outra)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Doenças raras e ultrararas
Orientador
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Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Outra)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024 - Atual | Responsabilidade Civil e o uso da inteligência artificial na área da saúde
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - Atual | Investigação Científica, Terapias Genéticas e Consentimento: Entre a Proteção e a Autonomia
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - Atual | “Capacidade: aspetos dogmáticos e evolução recente.”
Orientador
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Doutoramento (Doutoramento) |
| 2022 - Atual | “Os Reflexos dos Precedentes Judiciais no Direito à Saúde – Um Comparativo entre Brasil e Portugal”
Orientador
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Pós-doutoramento em Direitos Humanos e Democracia (Doutoramento) |
| 2020 - Atual | Responsabilidade do Hospital por infeção hospitalar e direito de regresso contra o profissional responsável
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020 - Atual | Aspectos éticos e jurídicos do consentimento informado
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - Atual | Da (in)aplicabilidade da obrigação de resultado nos procedimentos de cirurgia estética
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - Atual | A responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - Atual | “A cidadania a partir de uma pandemia mundial: O olhar de alunos do Ensino Superior” e “A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA: O envelhecimento
e as políticas públicas dos países com iniciativas bem-sucedidas”
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2020 - Atual | “Mediação e Conciliação: Políticas Públicas de Resolução de Conflitos” e “A Inteligência Emocional como Ferramenta de Resolução
de Conflitos Familiares”
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2019 - Atual | –“Dano ao Projeto de Vida no Contexto da Edição Gênica: Uma Possibilidade” e “Tecnologias Disruptivas: Edição Gênica (Crispr/Cas9)
e os Limites da Responsabilidade Civil”
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2018 - Atual | A Informação como elemento essencial para o exercício do Direito à liberdade na relação médico-paciente
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | Doação e transplante de órgãos: interfaces éticas e legais que envolvem os profissionais da saúde e análise do PLS Nº 405/2012
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | Discussões Étco-Legais da utilização de cadáveres humanos para ensino e pesquisa
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | Responsabilidade Civil na Medicina Veterinária
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | O Consentimento Informado como princípio basilar da humanização e da dignidade no atendimento em saúde
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - Atual | Direito e garantias e o consentimento informado (questões sobre vulnerabilidade e vulneração social, económica, inteltual)
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - Atual | Health Care as a Human Right and the Dismantling of the Unified Health System: From Bioethical Foundation to the Neoliberal
Attack on the Right to Health in the Brazilian Constitution
Orientador
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2017 - Atual | “O Direito do Consumidor como forma de Efetivação dos Direitos Humanos” e “Proteção do Consumidor Hipervulnerável de Medicamentos
no Brasil e em Portugal e o Respeito ao Direito Humano à Saúde”
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2016 - Atual | “Problemas Jurídicos da Gestação de Substituição”
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - Atual | “Responsabilidade Civil Médica - A Problemática do Dano Indemnizável e da sua Titularidade”
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - Atual | “Anonimato do Dador de Gâmetas - O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - Atual | “Vacinação”
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - Atual | “Negligência Médica”
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - Atual | Da Bioética Principiológica à Bioética Prática: os Desafio dos Limites Orçamentários
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2015 - Atual | Transplantações
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - Atual | Responsabilidade Médica e do Direito da Medicina
Orientador
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Curso de Doutoramento: Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - Atual | O sistema de saúde português - breves considerações jurídico-políticas
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023 - 2023 | Responsabilidade Civil Médica por Vida Indevida, Novos Danos, Novas Acções
Coorientador
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Mestrado (Mestrado)
Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2023 - 2023 | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: E DEPOIS DO ADEUS? A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST-MORTEM E A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Bem-estar animal: O Caso da Tauromaquia
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | Proteção de Dados Pessoais de Saúde à luz do RGPD
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | Testes Genéticos Pré-Implantação: Implicações Ético-Jurídicas no Ordenamento Jurídico Português
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica: Novos Desafios na Era da Saúde Digital
Orientador
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Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-civilísticas, Menção em Direito Civil) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2023 | O projeto parental à luz do ordenamento jurídico luso-brasileiro: a (im)possibilidade de isonomia de direitos sucessórios
post mortem entre nascituro e embrião excedentário
Orientador
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Pós Doutoramento |
| 2022 - 2022 | O Consentimento Informado dos Menores para os Atos Médicos
Orientador
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Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-civilísticas)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | O Direito ao Consentimento Informado no Âmbito da Violência Obstétrica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Consentimento livre e informado
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2022 | The Paradox of For-Profit Healthcare and its Interactions with the Expanding Genetic Data Economy
Orientador
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European Master’s Programme in Human Rights and Democratisation (EMA) e do Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos (Curso de aperfeiçoamento / especialização) |
| 2022 - 2022 | A judicialização da saúde e o acesso aos medicamentos off label: um olhar à luz do princípio da dignidade do paciente
Orientador
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POSCOHR – 1.ª edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça (Curso de aperfeiçoamento / especialização) |
| 2022 - 2022 | Eutanásia: Utopia Ou Distopia?
Orientador
|
POSCOHR – 1.ª edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça (Curso de aperfeiçoamento / especialização) |
| 2021 - 2022 | Consentimento livre e informado
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2022 | Transhumanismo e pós-humanismo: a humanidade em seu limiar
Orientador
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Tese Pós Doutoramento (Doutoramento) |
| 2020 - 2022 | O tratamento preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira ao consentimento fornecido pelo titular (ou
seu responsável legal) de dados pessoais sensíveis referentes à saúde. Estudo comparado com a legislação portuguesa
Orientador
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Pós Doutoramento (Doutoramento) |
| 2020 - 2022 | “A Saúde Pública em Portugal”
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização) |
| 2021 - 2021 | Termo de consentimento informado: uma análise de sua relevância prática nos processos de discussão de cuidados prestados à
saúde em procedimentos de cirurgia plástica
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021 - 2021 | Responsabilidade em tempo de Pandemia
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | O Direito (em saúde) dos portadores de Doenças Raras
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | Entre Segurança e Incerteza: a Medicina Defensiva como externalidade internalizada e o Consentimento Informado como seu redutor
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | A intervenção do Poder Judiciário para efetivação dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos
contratos privados de saúde
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | Edição Genética em Embriões Humanos – A Responsabilidade Civil Médica No Contexto da Terapia Génica Germinal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | A Quinta Onda do Acesso à Justiça: Aplicação das Constelações Familiares no Judiciário como forma de Alcance do Pluralismo
Jurídico Democrático e Participativo
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2020 - 2021 | A Contribuição das Mulheres para o Desenvolvimento da Ciência no Brasil e em Portugal
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2020 - 2021 | A proteção de dados pessoais do participante em ensaio clínico. O impacto da digitalização no processo de Consentimento Informado
Orientador
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2020 - 2021 | O papel do placebo e o consentimento informado: um limbo perigoso? Uma Reflexão Ético-Jurídica
Orientador
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| 2020 - 2021 | A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro género
Orientador
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| 2019 - 2020/01 | Desafios Jurídicos da Nanotecnologia – O(s) Direito(s) entre o risco e a inovação
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados brasileira
Orientador
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Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | O interesse legítimo na privacidade e no tratamento dos dados pessoais
Orientador
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Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio
da verdade biológica
Orientador
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Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos
avanços da Engenharia Genética
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | A Violação dos Direitos Humanos sob a capa da Mutilação Genital Feminina Mutilação Genital Feminina e Cirurgia Genital Estética-
Parâmetro de Comparação?
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte Cerebral
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020 - 2020 | A revelação da informação genética à família do paciente
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020 - 2020 | O Regime Jurídico do Maior Acompanhado – Conquistas e Dificuldades do Novo Instituto
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado) |
| 2020 - 2020 | Negligência Médica – O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-Penal
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020 - 2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | O termo de consentimento como forma de dirimir as responsabilidades médicas
Orientador
|
Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2020 | O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico brasileiro
e português
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual
Orientador
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| 2018 - 2019/08 | O consentimento informado em especial em medicina física e de reabilitação (MFR)
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/03/12 | No trilhar de uma jornada longa o que garante o sucesso da chegada são os meios
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/03 | Consentimento informado nos doentes adultos incapazes de decidir: avaliação da capacidade de decisão
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2019/02/18 | Mediação Sanitária Como Prevenção à Judicialização Na Saúde: estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros
Coorientador
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Universidade Católica de Brasília, Brasil
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| 2018 - 2019/02/14 | One Medicine for all the patentes with the same...genes? – Breve ensaio sobre os dasafios ético-jurídicos da farmacogenómica
Orientador
|
Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | “O papel da da família Angolana, no resgate dos valores morais, cívicos e culturais (2010-2016)”
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas |
| 2019 - 2019 | O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada do paciente, a proteção de dados pessoais e a regulação jurídica do
processo clínico
Orientador
|
Mestrado (Mestrado)
Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2019 - 2019 | Inteligência artificial
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | O direito a saúde e do direito de acesso aos centros de saúde (nesse caso, tanto pelos cidadãos portugueses quanto pelos cidadãos
da U.E. bem como de Estados Terceiros)
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | Proteção de dados pessoais na saúde
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | Ações de wrongful genetic makeup, deveres reprodutivos e dano genético
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | O programa de governança em privacidade na proteção de dados de saúde – o tratamento no marco legal brasileiro
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Vulneráveis e ensaios clínicos
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Perda de chance processual
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | A proteção de dados relativos à saúde na prestação de serviços de computação em nuvem
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | IA e trabalho
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Terapêuticas Não Convencionais
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | A responsabilidade pelo erro médico: contrato total e contrato dividido
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Diferença entre acidente de trabalho e doença profissional – paralelo entre Brasil e Portugal
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | RGPD em vigor na Europa e um breve comparativo com LGPD que encontra-se em vacatio legis no Brasil
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Os efeitos das Declarações de Exclusão da Responsabilidade como ferramenta de medicina defensiva
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas
de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2019 | Da Responsabilidade Civil – A especificidade do medicamento enquanto produto
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/11 | A responsabilidade civil médica. O direito à reserva sobre a intimidade da vida provada e o sigilo médico. O caso do VIH/SIDA
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/05/23 | A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/01/23 | Aporte extensivo do Consentimento Informado em actos de anestesia
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A Constituição Federal e as fronteiras da tolerância ante o infanticídio indígena no brasil: bioética e (des)construção do
valor da vida
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | O consentimento informado sob a ótica da vulnerabilidade da criança
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Ato médico, As vulnerabilidades da decisão
Orientador
|
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Proteção da Saúde: Uma análise do seu conteúdo jurídico e correlação com os orçamentos públicos
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | A Tutela Multinível do Consentimento Informado: do Âmbito Nacional ao Supranacional
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | O Ónus da Prova e o Nexo da Causalidade na Responsabilidade Civil Médica
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Consentimento informado e participação de pacientes com capacidade reduzida na tomada de decisão médico-terapêutica
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Contrato de plano de saúde e tratamento domiciliar: uma análise do entendimento jurisprudencial brasileiro
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Resolução Alternativa de conflito no âmbito da saúde em Portugal
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Os “objetivos do milênio” das nações unidas: a mortalidade infantil e materna, a erradicação da fome e da pobreza no mundo
e seus aspectos socioeconômicos, sob uma perspectiva global
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | O princípio da vedação ao retrocesso social: origem, importação, crítica e prognósticos
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Ensaios clínicos de medicamento para uso humano em situações de urgência: uma mitigação da vontade do paciente?
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | O dever de documentação e a devida instrução do processo clínico: a possibilidade de inversão do ónus da prova com fundamento
no princípio da dignidade da pessoa humana
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2018 | “Gestação de Substituição”
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2018 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2018 | Maternidade de Substituição
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/01 | O Consentimento informado e o acesso aos órgãos transplantados no Brasil e em Portugal
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | As wrong actions: wrongful birth, wrongful life e a responsabilidade médica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Para além da Procriação Medicamente Assistida, A investigação científica com embriões
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Sigilo Médico Vs Seguradoras – O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A união de facto – aspetos patrimoniais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Responsabilidade Médica (incluindo a da medicina chinesa)
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | O regime jurídico do medicamento e o regime jurídico do suplemento alimentar - A responsabilidade civil do produtor e a questão
da publicidade
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS E O RESPEITO ESTATAL AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE
Orientador
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Pós-Doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Do ónus da prova da culpa em sede de responsabilidade civil médica
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A responsabilidade civil nos hospitais privados
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | O consentimento informado na relação médico-paciente no Brasil e na Europa
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Procriação medicamente assistida – PMA Post Mortem
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Responsabilidade Civil dos Médicos no Brasil em Portugal
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Abuso do direito da ação do paciente. Implicações filosófica e jurídica
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Consentimento Informado segundo o Poder Judiciário Brasileiro: Estudo Evolutivo das Ações Judiciais em dez anos
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Consentimento de criança e de adolescente em questões de saúde
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Responsabilidade Civil do Médico e Equipe por Consentimento Informado Falho
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Diretivas antecipadas de vontade, consentida, informada e esclarecida
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Ensaios clínicos nos Países em desenvolvimento
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Termo de Consentimento Informado
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A problemática do estabelecimento da maternidade na gestação para outrem: à procura de um critério
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Procurador de Cuidados de Saúde: Novos Desafios
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Vulnerabilidade Comunicacional na Publicidade do Medicamento
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direito Médico
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | O Direito Constitucional à Saúde, a Equidade e as Políitcas Públicas de Medicamentos: Uma Análise Comparada entre Brasil e
Portugal
Orientador
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Mestrado em Gestão e Economia da Saúde (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direito ao livre planejamento familiar genético?
Orientador
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Pós-Doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | O Direito Constitucional à Saúde, a Equidade e as Políitcas Públicas de Medicamentos: Uma Análise Comparada entre Brasil e
Portugal
Orientador
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Mestrado em Gestão e Economia da Saúde (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | -
Coorientador
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Mestrado (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
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| 2016 - 2016 | -
Coorientador
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Doutoramento (Doutoramento)
Universidade de Brasília, Brasil
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| 2016 - 2016 | As implicações da obrigação de resultado na atividade médica- Muito Bom
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direito à Saúde – Breves comentários
Orientador
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Seminário Geral do Doutoramento em Direito (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | A deficiência mental, autonomia sexual e decisão reprodutiva. A superação do paradigma sexual tradicional como caminho para
a inclusão. Em busca de uma verdadeira cidadania
Orientador
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Seminário Geral do Doutoramento em Direito (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | VIH/SIDA no ambiente de trabalho: sobre riscos, proteção e (in)segurança jurídica
Orientador
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Seminário Geral do Doutoramento em Direito (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Plano de saúde, um plano a reconsiderar (Publicidade enganosa)
Orientador
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Seminário Geral do Doutoramento em Direito (Outra)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Responsabilidade Civil na Prestação de Cuidados de Saúde
Orientador
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| 2016 - 2016 | Indenização por “dano afetivo”: Análise do voto da relatora do Recurso Especial Nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) na perspectiva
da culpa: uma reflexão jurídico sociológica
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Breves considerações acerca do uso de tecnologia para a seleção do sexo do embrião
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2016 | Reprodução medicamente assistida homóloga post mortem no direito sucessório
Orientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/01 | O seguro de responsabilidade civil como alternativa à judicialização da medicina e instrumento de melhoria da prática médica
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Consentimento Informado em obstetrícia e ginecologia
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Erro de Diagnóstico - A Responsabilidade na Era da Tecnologia e dos Cortes Orçamentais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | Experimentação animal
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Consentimento dos Menores para o Ato Médico
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | Problemas jurídicos em Fim de Vida: contributos de Direito Civil Médico e Direito Penal (Criminalização/Descriminalização
da Eutanásia na sua relação triangular com a Distanásia e o Auxílio ao Suicídio)
Orientador
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| 2015 - 2015 | As ações de Wrongful life no direito português
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Direito ao Conhecimento da Origem Genética
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | Embriões Excedentários
Coorientador
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Curso de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
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| 2013 - 2014/12/17 | O acto médico é uma empreitada
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/04/04 - 2014/07/04 | Las respuestas del Derecho a las nuevas manifestaciones de dopaje en el deporte
Coorientador
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Universidade de Coimbra, Portugal
Universidad de Deusto, Espanha Universidad Pontificia Comillas, Espanha Universitat Ramon Llull, Espanha |
| 2013 - 2014/06/03 | O sistema de Saúde Português – Breves considerações Jurídico-Políticas
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/04/29 | Sigilo profissional em saúde
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/04/29 | O caso fortuito e a força maior no Direito da Medicina
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/02/19 | A responsabilidade do médico e o Princípio da Adesão Obrigatória do pedido cível no processo penal
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/01 | A proteção dos sujeitos de pesquisa vulneráveis em pesquisa com seres humanos no Brasil e em Portugal
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/01 | Deveres dos Pacientes
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/01 | A Responsabilidade Civil do Médico e a Obrigação de Resultado em Cirurgias Plásticas Cosméticas
Orientador
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Curso de Especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | A responsabilidade do Médico e o princípio de adesão obrigatória do pedido cível no processo penal
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | A dinâmica(crise) do Consentimento Informado na relação Médico-Paciente
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | A relação consentida entre os adolescentes e a cirurgia plástica - Consentimento informado
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | Ato Médico é uma Empreitada?
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | O estatuto jurídico dos animais
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | O Processo Clínico Eletrónico
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | Direito a uma morte digna
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/03/26 | "Enquadramento Legal dos Sistemas de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos"
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/03/26 | Do exercício das escolhas parentais na procriação medicamente assistida em dignóstico genético pré-implantação: selecting
for disability
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/02 | "O Consentimento Informado em Ortodontia"
Orientador
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Da Capacidade para prestar o Consentimento Informado ao Ato Médico no Caso do Menor
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Sistema Nacional de notificação de incidentes e eventos adversos: legislar ou não legislar
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Do exercício da escolhas parentais na procriação medicamente assistida e em diagnóstico genético pré-implantação: Selecting
for disability
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Transplantes de órgãos, tecidos e células
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Maternidade de Substituição – Técnica de Procriação Medicamente Assistida – Um Estudo Jurídico
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Do nascituro como sujeito de direito na indemnização pelo dano da vida
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2013 | Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético: Análise das obrigações de meios e de resultado e suas alternativas
no Direito Comparado
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/12/17 | “O Consentimento Livre e Esclarecido dos Vulneráveis nos Ensaios Clínicos”,
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/12/17 | O Direito e as Artis Legis
Orientador
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/06/12 | Uso Off-Label de Medicamentos
Orientador
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Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | O Consentimento Informado em Ortopedia e Traumatologia
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | O consentimento livre e esclarecido dos vulneráveis menores e adultos incapazes submetidos aos ensaios clínicos no ordenamento
luso-brasileiro
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | Metodologia Activa no Ensino - Aprendizagem de Deontologia e Legislação Farmacêutica: Avaliação pelos Discentes
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | Responsabilidade Civil do Farmacêutico
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | Bene mori est libenter mori - Estudo sobre as Declarações Antecipadas de Vontade
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2012 | Responsabilidade Civil do Médico por Perda de Chance
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | A Responsabilidade Civil do Médico em Portugal e no Brasil
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | A Perda da Chance e a Responsabilidade Civil do Médico
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | Análise Comparativa da Saúde Pública e Privada no Brasil e em Portugal
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | O Consentimento Informado e a responsabilidade Civil no Direito Farmacêutico
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Declarações Antecipadas de Vontade
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | A Força Jurídica das Declarações antecipadas de vontade
Orientador
|
Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2009 | Consentimento Informado e Protecção Radiológica: processos de comunicação do risco ao paciente
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Código Deontológico da Ordem dos Médicos
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2005 - 2005 | Consentimento Informado
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2005 - 2005 | Estatuto do Embrião (Experimentação/Células Estaminais/ Clonagem Terapêutica)
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 - 2005 | Responsabilidade Médica Objetiva
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2004 - 2004 | Testes Genéticos
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2004 - 2004 | Base de Dados Genéticos
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2004 - 2004 | Estatuto do Embrião (Experimentação/Células Estaminais/Clonagem Terapêutica)
Orientador
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Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2003 - 2003 | Telemedicina
Orientador
|
Pós-graduação em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/06 - Atual | 20 a 24 de junho de 2022, Coordenador científico do Curso “O Futuro da Saúde- Aspetos Legais”, uma parceria do Centro de Direito Biomédico com a ENSINO EINSTEIN (São Paulo), com um programa diversificado com diversas figuras de referência a nível nacional. https://www.centrodedireitobiomedico.org/sites/cdb-dru7-ph5.dd/files/ilovepdf_merged%20%281%29_compressed.pdf (2022 - 2022) | |
| 2022/06 - Atual | 29 de junho de 2022, Coordenador científico e Moderador da Conferência de Abertura (por Carlos Fiolhais) no 2.º Curso de Verão em Bioética e Direito Médico, Centro de Direito Biomédico (2022/06) | |
| 2022/05 - Atual | Maio de 2023 – Coordenará e será cocoordenador científico do 2.º Curso Breve sobre Procriação e a Parentalidade, Coimbra, Centro de Direito Biomédico). Ministrará aula sobre “Acesso à PMA: dilemas éticos” (18 de maio de 2023) (2022/05) | |
| 2022/03/18 - Atual | 18 de março de 2022: “A telemedicina como fator de integração dos vários níveis de prestação de cuidados”, ação formativa coordenada pela Associação Portuguesa de Telemedicina em parceria com a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Coimbra (2022/03) | |
| 2022/03 - Atual | Março, abril e maio de 2022, Coordenador científico do 17.º Curso breve de pós-graduação em Consentimento informado (As Decisões Entre a Aurora até ao Crepúsculo da Vida – (Dados Pessoais, Diretivas de Vontade, Transplantes, o Percurso do Fim De Vida e o Enlace das Leges Artis (Prática Clínica), Ministrou as seguintes aulas: 29 de março de 2022, “O dever de esclarecer”; 12 de abril de 2022 “O consentimento informado no transplante de órgãos e tecidos”, com a Dr.ª Dulce Diogo (2022/03 - 2022/05) | |
| 2022/02 - Atual | 7 a 11 de fevereiro de 2022: Direção Científica do Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em proteção de dados e inteligência artificial, organizado pelo Centro de Direito Biomédico, e Aulas: Aula 7 de fevereiro (14h-16h) em conjunto com o Prof. Dr. Flavio Tartuce (IBDCON/EPD): “Comparativo da Responsabilidade Civil em Saúde na Europa e no Brasil”; (2022/02) | |
| 2022/02 - Atual | 7 a 11 de fevereiro de 2022: Direção Científica do Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em proteção de dados e inteligência artificial, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Aula 10 de fevereiro (16h-18h) em conjunto com o Mestre Eduardo Figueiredo (FDUC/CDB): “Genética e Direito. Terapia Génica.”; Aula 11 de fevereiro (11h-13h) em conjunto com o Prof. Dr. Flavio Tartuce (IBDCON/EPD): “Reflexões sobre a responsabilidade civil em decorrência da COVID – Vacinas, tratamentos, distanásia e outros assuntos” (2022/02) | |
| 2022/01 - Atual | 17 a 21 de janeiro de 2022: Direção Científica do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro
de Direito Biomédico, e Aulas: Aula 17 de janeiro (9h00-11h20), com Prof. Doutor Adriano Godinho (Uni. Federal da Paraíba):
“O Consentimento Informado”; “Origem histórica e fundamentos”; “O Dever de informar”; “O Consentimento e a Recusa”, “Responsabilidade
civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado”. (2022/01)
Outro
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/01 - Atual | 17 a 21 de janeiro de 2022: Direção Científica do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Aula 17 de janeiro (11h25-13h30), com Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor (FDUC; CDB): “Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes”; “Quem decide pelos Menores?”; “Quem decide pelos Incapazes adultos?”; “Declarações antecipadas de vontade”; “Procurador de cuidados de saúde”; “Problemas de Fim de Vida” (2022/01) | |
| 2022/01 - Atual | 17 a 21 de janeiro de 2022: Direção Científica do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Aula 18 de janeiro (9h30-13h10), com Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; CDB) e Mestre Marcos Coltri (Advogado): “Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica”; “Pressupostos”; “As leges artis”; “Responsabilidade Contratual e extracontratual”; “Obrigações de meios e de resultado”. “Direitos do consumidor” (2022/01) | |
| 2022/01 - Atual | 17 a 21 de janeiro de 2022: Direção Científica do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Aula 20 de janeiro (11h25-13h30), com Dr.ª Dulce Diolgo (Médica): “Proteção jurídica do cadáver”; “Transplante de órgãos, tecidos e células”; “Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação” (2022/01) | |
| 2022/01 - Atual | 17 a 21 de janeiro de 2022: Direção Científica do 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Aula 21 de janeiro (09h00-10h55), com Prof. Doutor Manuel Santana (Ordem dos Médicos Veterinários): “Experimentação com seres humanos e outros animais”; “Dilemas éticos da experimentação animal”; “A lei de investigação clínica”; “Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes”; “placebo”; “Fornecimento gratuito do medicamento” (2022/01) | |
| 2022 - Atual | Março, abril e maio de 2022, Coordenador científico do 17.º Curso breve de pós-graduação em Consentimento informado (As Decisões Entre a Aurora até ao Crepúsculo da Vida – (Dados Pessoais, Diretivas de Vontade, Transplantes, o Percurso do Fim De Vida e o Enlace das Leges Artis (Prática Clínica) 21 de abril de 2022, “Consentimento informado e Fim de vida” (com o Porf. Doutor José de Faria Costa e a Prof.ª Doutor Inês Godinho) (2022) | |
| 2022 - Atual | Março, abril e maio de 2022, Coordenador científico do 17.º Curso breve de pós-graduação em Consentimento informado (As Decisões Entre a Aurora até ao Crepúsculo da Vida – (Dados Pessoais, Diretivas de Vontade, Transplantes, o Percurso do Fim De Vida e o Enlace das Leges Artis (Prática Clínica). 28 de abril de 2022: “Responsabilidade civil por violação do consentimento informado na jurisprudência” com o Prof. Doutor Nuno Pinto Oliveira (STJ) (2022) | |
| 2022 - Atual | Março, abril e maio de 2022, Coordenador científico do 17.º Curso breve de pós-graduação em Consentimento informado (As Decisões Entre a Aurora até ao Crepúsculo da Vida – (Dados Pessoais, Diretivas de Vontade, Transplantes, o Percurso do Fim De Vida e o Enlace das Leges Artis (Prática Clínica). 3 de maio de 2022, “O consentimento na prática clínica”, com o Prof. Doutor João Vaz Rodrigues e o Dr. Fernando Martinho. (2022) | |
| 2022 - Atual | Coordenador da UC Bioética, Deontologia e Direito Médico, do Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense; Faculdade de Medicina Dentária, Universidade de Lisboa e Universidade de Zagreb (2022) | |
| 2024/11/05 - 2025/05/15 | Coordenador Científico do 29.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina (2024/11/05 - 2025/05/15) | Centro de Direito Biomédico, Indonésia |
| 2024/10/16 - 2025/04/30 | 15.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (2024) | Centro de Direito Biomédico, Indonésia |
| 2024/05/06 - 2024/05/11 | Coordenador e conferencista no International Seminar: Consume rand Health Law in Digital Era, com participações subordinadas
aos temas “Experts about Health policy Law from countries perspectives”, “Health Law and the European Court of Human Rights”,
Coimbra, Portugal. (2024/06/11 - 2024/07/28)
Conferência
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| 2024/01/29 - 2024/02/02 | Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde - Centro de Direito Biomédico (CDB) e Centro de Estudos de Direito
Público e Regulação (CEDIPRE) (2024/01/29 - 2024/02/02)
Outro (Outra)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/15 - 2024/01/20 | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (2024/01/15 - 2024/01/20)
Outro (Outra)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/12/04 - 2023/12/05 | Jornadas Luso-Brasileiras: Sistemas Públicos de Saúde e Políticas de Saúde
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)/Instituto Jurídico Centro de Direito Biomédico – Centro de Estudos
de Direito Público e Regulação – Administração Público-Privada da FDUC – Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Brasil)
(2023/12/04 - 2023/12/05)
Congresso (Outra)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/12/04 - 2023/12/05 | Organizador das Jornadas Luso-Brasileiras: Sistemas Públicos de Saúde e Políticas de Saúde (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)/Instituto Jurídico Centro de Direito Biomédico – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – Administração Público-Privada da FDUC – Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Brasil)). Coordenador da Conferência de Abertura (10:00h, dia 4 de dezembro); (2023/12/04) | |
| 2023/10 - 2023/11 | 19.º Edição do Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade em Saúde (2023/10)
Outro (Outra)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/06 - 2023/07/30 | Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito (2023/06/06)
Outro (Outra)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/29 - 2023/07/01 | Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (2023/06/29) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/04/18 - 2023/06/01 | 15.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (2023/04/18) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/05/03 - 2023/05/31 | 2.º Curso Breve sobre Procriação e a Parentalidade (2023/05/03) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/03/21 | 18.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (2023/02/07) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/01/20 | 10.º Curso de especialização em Direito da Medicina, Centro de Direito Biomédico
· 20 de janeiro de 2023 – Experimentação com seres humanos e outros animais Dilemas éticos da experimentação animal. (Com
Manuel Santana)
· 19 de janeiro de 2023 - Proteção jurídica do cadáver. Transplante de órgãos e tecidos (com Dulce Diogo e Gabriel Massote)
· 17 de janeiro de 2023 - 9h30-13h15
· Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica (com Maria Manuel Veloso e Marcos Coltri)
· 16 de janeiro de 2023 O Consentimento Informado (com Adriano Godinho)
(2023/01/16 - 2023/01/20)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/01/20 | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (2023/01/16) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/01 - 2022/03 | Janeiro-Março de 2022, Membro da Comissão Coordenadora e da Comissão Científica do Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense; Faculdade de Medicina Dentária, Universidade de Lisboa e e Universidade de Zagreb (2022/01 - 2022/03) | |
| 2021/09/28 - 2021/09/28 | Lançamento do "Tratado da União de Fato" - Coordenador, Palestrante e Autor (2021/09/28 - 2021/09/28)
Outro (Coorganizador)
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| 2021/09/15 - 2021/09/15 | “Contruindo cidades saudáveis e sustentáveis” (2021/09/15 - 2021/09/15)
Congresso (Coorganizador)
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Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal APICER, Portugal |
| 2021/06/15 - 2021/06/17 | Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (CDB) - - - - https://www.centrodedireitobiomedico.org/not%C3%ADcias/curso-de-ver%C3%A3o-em-bio%C3%A9tica-e-direito-m%C3%A9dico-junho-2021 (2021/06/15 - 2021/06/17)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/05/22 - 2021/06/05 | 3.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Saúde Pública em contexto de pandemia (CDB) - - - - https://www.centrodedireitobiomedico.org/not%C3%ADcias/3%C2%BA-curso-breve-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-direito-e-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica-em-contexto-de-pandemia (2021/05/22 - 2021/06/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/04/17 - 2021/05/15 | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (CDB) - - - - https://www.centrodedireitobiomedico.org/curso/consentimento-informado/16%C2%BA-curso-breve-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-consentimento-informado (2021/04/17 - 2021/05/15)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/03/06 - 2021/03/27 | 13.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (CDB) - - - - http://www.centrodedireitobiomedico.org/curso/segredo-m%C3%A9dico-e-processo-cl%C3%ADnico/13%C2%BA-curso-breve-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-segredo-m%C3%A9dico-dados?fbclid=IwAR3sMMV77gwMru0HyLES-EYJrmNiJiq2sr1wrX541-AIpY8K8LC_Hy9LdDg (2021/03/06 - 2021/03/27)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/02/04 - 2021/03/18 | Curso Breve: Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal
(CDB) (2021/02/04 - 2021/03/18)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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| 2021/01/18 - 2021/01/22 | 8.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (CDB) (2021/01/18 - 2021/01/22)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/12/19 - 2020/12/19 | Webinar "Novos temas de Humanismo Jurídicos"
http://www.centrodedireitobiomedico.org/encontros/webinar-%E2%80%9Cnovos-temas-de-humanismo-jur%C3%ADdico%E2%80%9D (2020/12/19 - 2020/12/19)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/10/10 - 2020/12/05 | 13.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento, https://www.centrodedireitobiomedico.org/curso/p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-direito-da-farm%C3%A1cia-e-do-medicamento/13%C2%BA-curso-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-direito-da (2020 - 2020)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/07/16 - 2020/07/17 | 1.º Curso de Verão em Bioética e Direito Médico, http://www.centrodedireitobiomedico.org/not%C3%ADcias/curso-de-ver%C3%A3o-em-bio%C3%A9tica-e-direito-m%C3%A9dico-julho-2020;
(2020 - 2020)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/08 - 2020/02/29 | 15.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
http://www.centrodedireitobiomedico.org/curso/consentimento-informado/15%C2%BA-curso-breve-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-consentimento-informado
(2020 - 2020)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/13 - 2020/01/17 | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, http://www.centrodedireitobiomedico.org/curso/especializa%C3%A7%C3%A3o-em-direito-da-medicina/7%C2%BA-curso-de-especializa%C3%A7%C3%A3o-em-direito-da-medicina (2020 - 2020)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/29 - 2019/11/29 | XXII SEMINÁRIO NACIONAL DO CNECV - “A idade do Amanhã: desafios éticos da longevidade” (2019/11/29 - 2019/11/29)
Seminário
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| 2019/10/19 - 2019/11/23 | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2019/10/19 - 2019/11/23) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/03/16 - 2019/05/30 | 3º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito (2019/03/16 - 2019/05/30) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/04/06 - 2019/05/04 | 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Saúde Pública (2016/04/06 - 2016/05/04) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/02/02 - 2019/02/23 | 14º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (2019/02/02 - 2019/02/23) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/01/19 - 2019/01/19 | Seminário do Centro de Direito Biomédico: “Segurança social e perícia médica" (2019/01/19 - 2019/01/19) | |
| 2019/01/14 - 2019/01/19 | 6º Curso de Especialização em Direito da Medicina (2019/01/14 - 2019/01/19) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2019 | 5.º Curso Intensivo de Direito da Medicina (2019 - 2019)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2019 | 3.º Curso Breve de Pós-graduação em Envelhecimento e Fim de Vida (2019 - 2019)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2019 | 3.º Curso Breve de Pós-Graduação em “Neurociências, Inteligência Artificial e Direito” (2019 - 2019)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/10/13 - 2018/11/24 | 14º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2018/10/13 - 2018/11/24) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/04/14 - 2018/05/12 | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Biotecnologia e Direito (Farmácia, Medicamento, Inteligência artificial, Robótica, Nanotecnologia) (2018/04/14 - 2018/05/12) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | “O papel das associações da sociedade civil” (2018/04/13 - 2018/04/13) | |
| 2018/01/27 - 2018/03/03 | 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (2018/01/27 - 2018/03/03) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/01/15 - 2018/01/20 | 5º Curso de Especialização em Direito da Medicina (2018/01/15 - 2018/01/20) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2018 | Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos
Outro (Outra)
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| 2018 - 2018 | 7.ºas Jornadas ético-jurídicas VIH-SIDA, “A importância de acesso aos cuidados de saúde; prevenção da infeção VIH-SIDA” (2018 - 2018) | |
| 2017/10/14 - 2017/11/11 | 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2017/10/14 - 2017/11/11) | |
| 2017/06/24 - 2017/07/08 | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde (2017/06/24 - 2017/07/08) | |
| 2017/03/11 - 2017/04/01 | 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Saúde Mental, Neurociências e Direito (2017/03/11 - 2017/04/01) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/02/18 - 2017/03/04 | 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito (2017/02/18 - 2017/03/04) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/01/28 - 2017/02/11 | 12º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (2017/01/28 - 2017/02/11) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/01/16 - 2017/01/20 | 4º Curso de Especialização em Direito da Medicina (2017/01/16 - 2017/01/20) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/11/12 - 2016/12/03 | 12º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2016/11/12 - 2016/12/03) | |
| 2016/10/22 - 2016/11/05 | 4º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução (2016/10/22 - 2016/11/05) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/06/25 - 2016/07/09 | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito (2016/06/25 - 2016/07/09) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/06/27 - 2016/06/27 | Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde (2016/06/27 - 2016/06/27)
Seminário (Coorganizador)
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| 2016/06/07 - 2016/06/07 | Informação Genética e Direito – no âmbito do projeto europeu GCOF - Genetics Clinic of the Future (2016/06/07 - 2016/06/07)
Seminário (Coorganizador)
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| 2016/05/14 - 2016/05/28 | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Saúde Pública (2016/05/14 - 2016/05/28) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/04/16 - 2016/05/07 | 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Saúde Mental, Neurociências e Direito (2016/04/16 - 2016/05/07) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/03/19 - 2016/04/09 | 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos (2016/03/19 - 2016/04/09) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/02/27 - 2016/03/12 | 3º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução (2016/02/27 - 2016/03/12) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/01/30 - 2016/02/20 | 11º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (2016/01/30 - 2016/02/20) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/11/14 - 2015/11/28 | 4º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Investigação Clínica (2015/11/14 - 2015/11/28) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/10/17 - 2015/11/07 | 11º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2015/10/17 - 2015/11/07) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/11/29 - 2014/12/13 | 10º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (2014/11/29 - 2014/12/13) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/10/25 - 2014/11/22 | 10º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (2014/10/25 - 2014/11/22) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/03/15 - 2014/04/05 | 4º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos (2014/03/15 - 2014/04/05) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | The Role Of International Organizations, Including European Organizations, In The Definition Of Concepts And Strategies To
Address The Issue Of Patient Safety
Seminário (Coorganizador)
|
Centro de Direito Biomédico, Indonésia |
| 2011 - 2011 | Convention on Human Rights and Biomedicine updated or out-dated?
Simpósio (Outra)
|
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| 2004 - 2004 | Congresso Internacional “Responsabilidade Civil dos Médicos”
Congresso (Outra)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2003 - 2003 | “A Protecção jurídica dos Animais”
Outro (Coorganizador)
|
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/11/22 - Atual | 27.º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos, com uma intervenção subordinada ao tema “Relação médico-doente em tempos de
Inteligência Artificial. Quais as suas consequências?”, Lisboa.
Congresso
|
|
| 2024/10/11 - Atual | Seminário “Medicamentos de Alto Custo”, Coimbra
Seminário
|
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| 2024/07/05 - Atual | Conferencista no I Congreso Internacional sobre Cuestiones Actuales de Derecho Civil, com uma intervenção subordinada ao tema
Retos del Derecho sanitário de nuestra generación
Congresso
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I Congreso Internacional sobre Cuestiones Actuales de Derecho Civil |
| 2024/06/28 - Atual | Moderador na V International Research Talks, Organização: Instituto Jurídico
Conferência
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/06/27 - Atual | Moderador no Webinar “Questões éticas em saúde pública: doenças infeciosas”, Organização: CNECV | Plataforma Lusófona de Bioética.
Outro
|
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal
|
| 2024/05/30 - Atual | Conferencista no Seminario Internacional: Cuestiones Actuales de Derecho Sanitario, com uma intervenção subordinada ao tema
El derecho al olvido, la protección de datos personales y el sector sanitario, Organização: Deusto Facultad de Derecho
Conferência
|
Seminario Internacional: Cuestiones Actuales de Derecho Sanitario |
| 2024/05/23 - Atual | Jornadas ERS | Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, tendo participado no painel dedicado ao tema “Telemedicina e os Direitos dos Utentes” | Jornadas ERS | Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde |
| 2024/02/22 - Atual | Moderador da Mesa Redonda subordinada ao tema “A Atividade Parlamentar, Diálogo Político e Finanças Públicas” no OSAN POVU
NIAN – Gerir bem o dinheiro público, integrado no Projeto de Cooperação PFMO, Timor-Leste.
Conferência
|
A Atividade Parlamentar, Diálogo Político e Finanças Públicas |
| 2024/01/15 - Atual | Workshop - O cuidado familiar da pessoa idosa, com uma comunicação subordinada ao tema “O cuidado familiar da pessoa idosa”
Oficina (workshop)
|
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024 - Atual | Escolhido pelo Conselho Coordenador do IJ para apresentar o “Narrative CV”, no âmbito da avaliação internacional das Unidades de Investigação |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/11/24 - Atual | Seminário Internacional de Direito Sanitário - UNIDADE NORMATIVA EM SAÚDE: norma e tecnologia ao serviço do SUS. “Mesa 4 –
A ética na produção normativa em saúde: por que produzimos tantas regras?”;
Seminário
|
A ética na produção normativa em saúde: por que produzimos tantas regras? |
| 2023/11/09 - Atual | 9.º Encontro do Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto – Direito da Saúde e Empresas Médicas. Intervenção subordinada ao tema
“Panorama doutrinário e jurisprudencial do consentimento do paciente em Portugal”;
Encontro
|
9.º Encontro do Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto – Direito da Saúde e Empresas Médicas |
| 2022/11/29 - Atual | Porto, UnIGENe | Centre for Preventive and Predictive Genetics, IBMC, i3S, University of Porto, II Simpósio Testes genéticos em contexto: pessoas, famílias, sociedade. | |
| 2022/09/30 - Atual | Noite Europeia dos Investigadores, Coimbra, “Projeto de capacitação da região centro para a medicina genómica – aspetos ético-jurídicos” | |
| 2022/09/16 - Atual | 14h00-16h00, Global Summit of the National Ethics Committtees, Moderador do Painel IV – Human Vulnerabilities: Continuing Threats | |
| 2022/09/14 - Atual | Plataforma Lusófona de Bioética, BioÉtica e Saúde Pública: Objetivos para uma Saúde Global, organizado pelo CNECV, conferência: “Contextualização da Saúde Pública no domínio alargado de “uma só saúde” (One Health)” | |
| 2022/07/26 - Atual | Organizador científico Jornada Internacional “Desafios atuais em saúde e respostas jurídicas”, com académicos de Espanha, Brasil e Portugal (modelo híbrido), Centro de Direito Biomédico, com a colaboração do Instituto Jurídico | |
| 2022/07/22 - Atual | Diálogos Jurídicos, Org.: Centro de Direito Biomédico e UNIRIO, “O direito à identidade”: oradores: Prof.ª Doutora Edna Raquel Hogemann (Decana do CCJP/UNIRIO), Prof. Doutor André Dias Pereira (Diretor do CDB), Mestre Thaís Cesa e Silva (Pesquisadora do CDB, UC); Coord. Prof. Doutor Carlos Roberto Oliveira (ECJ/UNIRIO) | |
| 2022/07/08 - Atual | Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) - colóquio dedicado à One Health – Uma Só Saúde, no Auditório António Almeida Santos, na Assembleia da República, em Lisboa. André Pereira, Vice-Presidente do CNECV foi o Moderador da Mesa 1 | |
| 2022/05/29 - Atual | Coimbra, XVII.º Congresso de Medicina Nuclear, Painel - Comunicação do Risco em Medicina Nuclear Diagnóstica, Palestra sobre: “Consentimento informado: o que a legislação nos diz?” | |
| 2022/05/03 - Atual | 3 de maio de 2022, Bruxelas, participação no evento organizado pelo Instituto Jurídico, da Universidade de Coimbra: “Mind the Gap: Connecting the dots between Legal Research and Society”; | |
| 2022/05 - Atual | 12-14 de maio de 2022, Participação, enquanto Vice-Presidente do CNECV no NEC-Forum (Encontro de membros de Conselhos Nacionais de Bioética da Europa), Paris | |
| 2022/04/23 - Atual | 23 de abril de 2022, Ordem dos Médicos Dentistas, Orador principal no evento “Cerimónia do Compromisso de Honra”; | |
| 2022/03/11 - Atual | 11 de março de 2022: Palestrante com o tema “O acto médico e o consentimento informado” nas Jornadas da justiça Administrativa e Fiscal: Qualidade e Celeridade: Impasses e Soluções, organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses | |
| 2022/03/09 - Atual | 9 de março de 2022: Moderador da mesa 2 do Colóquio “Inteligência Artificial na Saúde”, organizado pela Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS) e Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2022/03/03 - Atual | 3 de março de 2022: Palestrante no Painel 1 do Fórum Autárquico Transferência de Competências na Área da Saúde, organizado pelo Pelouro da Saúde da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere | |
| 2022/01/20 - Atual | 20 de janeiro de 2023, Jornadas Nacionais de Doação de Órgãos, intervenção na Mesa Redonda sobre “A Doação em Paragem Circulatória Controlada”, subordinada ao tema “Problemas ético-legais” (Associação de Medicina Intensiva de Coimbra (AMIC)); | |
| 2022/01 - Atual | 18 e 19 de janeiro de 2022: BEB Day 2022: The overview Effect, participação na Mesa Redonda – “Saúde, ambiente e desafios climáticos | |
| 2021/11/18 - Atual | Palestrante no ciclo de sessões do “Conversas sobre Investigação e Ciência”, na sessão subordinada ao tema: “O melhor concurso
para a sua ideia de projeto”, ocorrido no Colégio da Trindade, promovido pelo Instituto Jurídico da FDUC.
Mesa-redonda
|
Conversas sobre Investigação e Ciência |
| 2021/10/27 - Atual | Moderador do Painel II - “Direitos Humanos, na Era Digital” do X Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia
e Direitos Humanos
Seminário
|
|
| 2021/10/21 - Atual | CPLP - "A Livre Circulação e a Cidadania" no Espaço da (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como um imperativo lógico
para a organização
Conferência
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Casa de Angola de Coimbra, Portugal
|
| 2021/10/21 - Atual | Palestrante no evento Livre Circulação e Cidadania, promovido pela Casa de Angola em Coimbra | Livre Circulação e Cidadania |
| 2021/09/15 - Atual | Organizador e promotor do evento “Construindo cidades saudáveis e sustentáveis”, através do Centro de Direito Biomédico, em
parceria com o ITECONS (Instituto da Investigação e Desenvolvimento para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade)
Congresso
|
|
| 2021/09/15 - Atual | Palestrante no Webinar Métodos Adequados de Resolução de Conflitos em Saúde | |
| 2021/09/14 - Atual | Orador no evento “Responsabilidade Civil do Farmacêutico – Programa de Ética, Deontologia e Legislação Farmacêutica”, organizado
pela Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos
Conferência
|
|
| 2021/06/18 - Atual | Master Interuniversitario de Bioética y Bioderecho
Congresso
|
"Bioderecho y defensa del Trabajo de Fin de Master"
Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha
Universidad de La Laguna, Espanha |
| 2020/08/26 - Atual | "Direitos Constitucionais e mundo virtual: A territorialidade posta em xeque", https://www.youtube.com/watch?v=GA8VtAMw1ws&ab_channel=IDP
e – Brasília: https://www.idp.edu.br/eventos/direitos-constitucionais-e-mundo-virtual-a-territorialidade-posta-em-xeque-grupo-de-pesquisa-democracia-e-instituicoes-crises-e-desafios/
Encontro
|
Direitos Consitucionais e mundo virtual: A territorialidade posta em xeque, , disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GA8VtAMw1ws&ab_channel=IDP |
| 2020/07/01 - Atual | "Web Conferência, Direito da Saúde e Covid 19: desafios e reflexões", http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31690&idc=1&idsc=65461&ida=159997
Conferência
|
Web Conferência, Direito da Saúde e Covid 19: desafios e reflexões |
| 2020/06/30 - Atual | “Direito, Medicina e a Inteligência Artificial”,
Outro
|
Corso Internazionale di Alta Formazione: Artificial Intelligence in the New Millenium |
| 2024/11/11 - 2024/11/12 | Orador na “Conferência de Saúde Pública da Lusofonia”, realizada no Centro de Congressos de Lisboa
Conferência
|
|
| 2024/05/28 - 2024/05/28 | moderador de mesa de comunicações do XXX Congreso Internacional Derecho y Genoma Humano, Organização: Universidad del País
Vasco
Congresso
|
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| 2024/04/04 - 2024/04/05 | Participante no 23rd Annual Conference on European Tort Law
Conferência
|
23rd Annual Conference on European Tort Law
Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law, Áustria
|
| 2024/03/07 - 2024/03/08 | Conferência Justiça, Igualdade e Género na Família, tendo moderado a apresentação e debate de comunicações selecionadas para
o Workshop subordinado ao tema “As tendências da individuação e da privatização das relações familiares e a influência da
Constituição na regulação da Família”, Instituto Jurídico, Coimbra
Conferência
|
Justiça, Igualdade e Género na Família
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/01/15 - 2024/01/15 | Conferência subordinada ao tema "O cuidado familar da pessoa idosa"
Workshop organizado pela Cátedra de Derecho Notarial de la Universidad de Alicante e o Centro de Direito Biomédico da Universidade
de Coimbra
Oficina (workshop)
|
Workshop "El cuidado familiar de la persona mayor"
Universitat d'Alacant Facultat de Dret, Espanha
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/12/19 - 2023/12/19 | I Congreso Internacional: Derecho a La Salud, Personas Mayores y Autonomia Personal: Las Nuevas Bases del Consentimiento Informado.
Intervenção no Painel 3 (15:00-17:00h – “El Consentimiento Informado de Las Personas Mayores: Aspectos Generales”), subordinada
ao seguinte tema: Consentimento informado dos idosos: uma visão do direito português.
Congresso
|
I Congreso Internacional: Derecho a La Salud, Personas Mayores y Autonomia Personal: Las Nuevas Bases del Consentimiento Informado.
Universitat d'Alacant, Espanha
|
| 2023/12/18 - 2023/12/18 | Apresentação do Livro “Derecho y Salud: Retos Jurídicos Actuales”, intervenção sobre “El consentimiento informado en Portugal
– su consagración en el Tribunal Supremo de Justicia y en el Tribunal Supremo Administrativo”, Organização: Cátedra de Derecho
Notarial de la Universidad de Alicante
Outro
|
Apresentação do Livro “Derecho y Salud: Retos Jurídicos Actuales”
Universitat d'Alacant, Espanha
|
| 2023/11/29 - 2023/11/29 | Palestrante Convidado: Intervenção subordinada ao tema “Panorama doutrinário e jurisprudencial do consentimento do paciente
em Portugal”
Encontro
|
9.º Encontro do Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto – Direito da Saúde e Empresas Médicas |
| 2023/11/23 - 2023/11/24 | Seminário Internacional de Direito Sanitário em Brasília - UNIDADE NORMATIVA EM SAÚDE: norma e tecnologia à serviço do SUS.
“Mesa 4 – A ética na produção normativa em saúde: por que produzimos tantas regras?”
Seminário
|
Seminário Internacional de Direito Sanitário em Brasília |
| 2023/11/20 - 2023/11/20 | Moderador na Mesa Redonda “Sistemas de Saúde e Direitos dos Doentes; Humanização da Saúde e Mediação em Saúde” do Congresso “Futuro da Saúde – Aspetos Legais”, Centro de Direito Biomédico e Hospital Albert Einstein | Congresso “Futuro da Saúde – Aspetos Legais”
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/11/15 - 2023/11/15 | Moderador da Mesa Redonda subordinada ao tema “Suicídio Assistido - Fatores de Risco” no 43.º Congresso Português de Geriatria
e Gerontologia (“Tendências em Geriatria e Gerontologia”), Lisboa, Centro Ismaili
Congresso
|
43.º Congresso Português de Geriatria e Gerontologia |
| 2023/11/10 - 2023/11/10 | Palestrante – Alterações à Legislação sobre Procriação Medicamente Assistida em Portugal: o Direito ao Conhecimento da Ascendência Genética e Procriação Post Mortem | urso de Direito do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiterina Mackenzie
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2023/11/10 - 2023/11/10 | Palestrante no Painel V (Responsabilidade Civil medicina, bioética e novas tecnologias)
Outro
|
VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil – A medicina genómica e os direitos de personalidade: o problema dos
danos imprevisíveis
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/11/09 - 2023/11/09 | Palestrante nas VIII Jornadas Técnicas de Medicina Intensiva (Encontro com o Especialista: Primum non nocere) | VIII Jornadas Técnicas de Medicina Intensiva
Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina Dentária, Portugal
|
| 2023/11/06 - 2023/11/06 | Participação no Workshop “Challenges and Opportunities in Bridging Science and Policy/Policymaking – an Identity and Culture
Perspectives”, com uma comunicação subordinada ao tema “The role of law in bridging the divide between science and policy”
Oficina (workshop)
|
Challenges and Opportunities in Bridging Science and Policy/Policymaking – an Identity and Culture Perspectives
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/11/03 - 2023/11/03 | Seminário CNECV One Health - "SEMINÁRIO ANUAL CNECV - ONE HEALTH / ONE ETHICS¿
Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Moderador do PAINEL II
Seminário
|
SEMINÁRIO ANUAL CNECV - ONE HEALTH / ONE ETHICS
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal
|
| 2023/11/02 - 2023/11/02 | Participação no Workshop “Migration and Human Trafficking”
Oficina (workshop)
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Migration and Human Trafficking
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/25 - 2023/10/25 | Palestrante no 2.º painel (subordinado ao tema “Informação Genética – Desafios Jurídicos”) no I Simpósio da Comissão de Direito
Internacional organizado pela Associação Brasileira de Advogados (ABA)
Simpósio
|
I Simpósio da Comissão de Direito Internacional |
| 2023/09/22 - 2023/09/22 | 22 DE SETEMBRO DE 2023, “Ética, Direito e Saúde Pública: Aspetos controversos no âmbito das Doenças Infeciosas” (Data: 6ª
Fª, 22 de Setembro de 2023; Local- Escola Egas Moniz, Monte da Caparica) Setúbal Vaz Rodrigues - “Acesso à inovação farmacológica-
Sustentabilidade financeira de um direito” Conferencista- Pedro Pita Barros / Eduardo Costa; Presidente- Bastonário OM (Carlos
Cortes, Médico); Moderador- Luís Fuzeta da Ponte (Advogado Setúbal); Comentadores- Kamal Mansinho (Médico); (André Dias Pereira)
(Jurista)
Conferência
|
Ética, Direito e Saúde Pública: Aspetos controversos no âmbito das Doenças Infeciosas |
| 2023/07/06 - 2023/07/07 | Pós-Doutoramento em Direitos Humanos e Democracia, Seminário
Seminário
|
Pós-Doutoramento em Direitos Humanos e Democracia, Seminário |
| 2023/06/30 - 2023/06/30 | Ética em Enfermagem, Formação em Ética e Direito dos profissionais de saúde, 18h-22h, CESPU, Porto
Conferência
|
Ética em Enfermagem, Formação em Ética e Direito dos profissionais de saúde |
| 2023/06/21 - 2023/06/21 | Sessão clínica plenária do CHUC sobre ¿Testemunhas de Jeová & Transfusões sanguíneas em situações de emergência: como proceder?"
¿ análise de casos clínicos, no Auditório Principal, do Centro de Congressos do CHUC
Conferência
|
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE, Portugal
|
| 2023/06/10 - 2023/06/10 | X Congresso Luso-Espanhol de Avaliação do Dano Corporal, Conferência sobre “Perda de Chance”
Conferência
|
X Congresso Luso-Espanhol de Avaliação do Dano Corporal |
| 2023/06/02 - 2023/06/02 | Seminário sobre aplicações clínicas da cultura de células e tecidos, Instituto Politécnico de Bragança, "Legislação e bioética
aplicada à cultura celular. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida"
Seminário
|
Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal |
| 2023/06/02 - 2023/06/02 | Coimbra, FMUC, Dia da Genómica, “Aspetos ético-jurídicos da Medicina Genómica”
Conferência
|
“Aspetos ético-jurídicos da Medicina Genómica”
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/06/01 - 2023/06/01 | Conferência PRA - Unidade de Saúde, Farmácia e Biotecnologia & Centro de Direito Biomédico - Conferência "O Novo Contexto
Regulatório Europeu na Saúde" – “O Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos”
Conferência
|
Conferência P"O Novo Contexto Regulatório Europeu na Saúde" – “O Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos” |
| 2023/05/30 - 2023/05/30 | Feira do Livro, Lisboa, Lançamento do Livro “Municípios de Saúde” – Cocoordenador | Feira do Livro, Lisboa, Lançamento do Livro “Municípios de Saúde” – Cocoordenador |
| 2023/05/27 - 2023/05/27 | Coordenação científica do Seminário ¿Violência obstétrica¿ - Violência obstétrica, Bioética e segurança da paciente: uma discussão
luso-brasileira.
Seminário
|
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/05/27 - 2023/05/27 | Workshop Fórum Saúde XXI, Participação no workshop | Workshop Fórum Saúde XXI |
| 2023/05/25 - 2023/05/25 | Comunicação: Os direitos dos doentes em Medicina de reabilitação: consentimento informado, acesso ao processo clínico, sigilo médico e proteção de dados pessoais |
Biocant Associação de Transferência de Tecnologia, Portugal
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, Portugal |
| 2023/05/20 - 2023/05/20 | Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, Curso Médico-Jurídico para Gastrenterologistas: “GASTRENTEROLOGIA NO SÉCULO XXI
- comunicar com os doentes, conviver com o Direito” – Moderação de Mesa e Participação no Seminário
Seminário
|
Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, Portugal
|
| 2023/04/21 - 2023/04/21 | Salamanca – Congresso da ADFAS, “A Gestação de Substituição em Portugal
Congresso
|
|
| 2023/04/11 - 2023/04/12 | Congresso de Biodireito – CDB e ADFAS – Coordenador científico; Organizador. Palestrante: https://www.youtube.com/watch?v=56TY5sD0vVg | |
| 2023/03/30 - 2023/03/30 | SEMINÁRIO "A PESQUISA COM PESSOAS" - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra/UICISA & Centro de Direito Biomédico; Seminário,
Coimbra
Seminário
|
"A PESQUISA COM PESSOAS"
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Portugal
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/27 - 2023/03/30 | Missão Erasmus à Universidade de Sevilha | |
| 2023/03/29 - 2023/03/29 | Universidade de Sevilha, Conferência: “Inteligência Artificial, Saúde e Direito"
Conferência
|
|
| 2023/03/22 - 2023/03/22 | Webinar - projecto de Capacitação da Região Centro para a Medicina Personalizada/de Precisão, de base genómica – “Aspetos éticos e jurídicos” | |
| 2023/02/17 - 2023/02/17 | Comentário Final & Encerramento | Relatório sobre o Estado da Aplicaçãoo das Novas Tecnologias à Vida Humana 2022: Tecnologias Disruptivas em Saúde – Sessão
de Apresentação e Debate Público
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal
Universidade do Algarve - Campus de Gambelas, Portugal |
| 2023/01/28 - 2023/01/28 | PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO, DA SAÚDE E BIOÉTICA da Faculdade Baiana de Direito - Fim de Vida. |
Faculdade Baiana de Direito, Brasil
|
| 2023/01/27 - 2023/01/27 | Pós-Doutoramento em Novas tecnologias e Direito, Mediterranea Centre for Human Rights – “Surrogacy in Portugal” | |
| 2023/01/20 - 2023/01/20 | MESA REDONDA: A Doação em Paragem Circulatória Controlada. Moderadores: Paulo Martins; Fernando Rodrigues; A doação como cuidados de fim de vida – Paulo Maia;· As práticas atuais e o futuro – Luís Bento;· Problemas jurídico-legais. – André Dias Pereira | Jornadas Nacionais de Doação de Órgãos |
| 2023/01/16 - 2023/01/20 | Universidade Católica, Lisboa, Curso da Pós-Graduação em Direito do Desporto, Responsabilidade Civil e Desporto |
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2023/01/04 - 2023/01/04 | PharmCareer NEF/AAC - Pós-Graduação em Direito do Medicamentos”
Outro
|
|
| 2022/03/09 - 2022/03/09 | Moderador da mesa 2 do Colóquio “Inteligência Artificial na Saúde”, organizado pela Associação Lusófona de Direito da Saúde
(ALDIS) e Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mesa-redonda
|
Colóquio “Inteligência Artificial na Saúde” |
| 2022/03/03 - 2022/03/03 | Palestrante no Painel 1 do Fórum Autárquico Transferência de Competências na Área da Saúde, organizado pelo Pelouro da Saúde
da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Outro
|
Fórum Autárquico Transferência de Competências na Área da Saúde |
| 2022/01/18 - 2022/01/19 | BEB Day 2022: The overview Effect, participação na Mesa Redonda – “Saúde, ambiente e desafios climáticos”
Mesa-redonda
|
Saúde, ambiente e desafios climáticos |
| 2021/12/02 - 2021/12/03 | Congresso do Direito
Congresso
|
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
|
| 2021/11/18 - 2021/11/20 | Moderador da Sessão Científica XII no 19º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses/ 4a Reunião da Rede de
Serviços Médico-Legais e Forenses de Língua Portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses,
I. P.
Congresso
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Sessão Científica XII no 19º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses/ 4a Reunião da Rede de Serviços Médico-Legais e Forenses de Língua Portuguesa |
| 2021/11/16 - 2021/11/16 | Palestrante no “Simpósio Internacional – Conferências: aspectos éticos da telemedicina na Europa”, no V Congresso Brasileiro
de Medicina Legal e Perícias Médicas, Vitória, Espírito Santo, Brasil
Congresso
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V Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas |
| 2021/10/07 - 2021/10/07 | Orado Principal nas 4ª JORNADAS DO ABC TEMA: ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, Algarve Biomedical Centre | |
| 2021/10/01 - 2021/10/02 | I Congresso Nacional em Ciências do Envelhecimento. Participação na Mesa Redonda subordinada ao tema "Bioética em Envelhecimento"
Congresso
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I Congresso Nacional em Ciências do Envelhecimento
Universidade São Judas Tadeu, Brasil
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| 2021/09/29 - 2021/10/02 | XIV Congresso Brasileiro de Bioética, VI Congresso Brasileiro de Bioética Clínica e I Jornada dos Comitês de Bioética Hospitalar
Congresso
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XIV Congresso Brasileiro de Bioética, VI Congresso Brasileiro de Bioética Clínica e I Jornada dos Comitês de Bioética Hospitalar
Sociedade de Bioética de São Paulo, Brasil
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| 2021/09/29 - 2021/10/02 | XIV Congresso Brasileiro de Bioética, VI Congresso de Bioética Clínica e I Jornada dos Comitês de Bioética Hospitalar, promovida
pela Sociedade Brasileira de Bioética e pela Sociedade Bioética de São Paulo
Congresso
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XIV Congresso Brasileiro de Bioética, VI Congresso de Bioética Clínica e I Jornada dos Comitês de Bioética Hospitalar |
| 2021/09/30 - 2021/09/30 | Responsabilidade Médica - Desafios na Pandemia
Conferência
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Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette, Brasil
Academia Mineira de Medicina, Brasil |
| 2021/09/30 - 2021/09/30 | Palestra sobre “Responsabilidade Médica e Desafios da Pandemia”, promovida pela Academia de Ciências e Letras Conselheiro Lafayette e pela Academia Mineira de Medicina | Responsabilidade Médica e Desafios da Pandemia |
| 2021/09/28 - 2021/09/28 | Palestrante no Lançamento do Tratado da União de Fato
Outro
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Lançamento do Tratado da União de Fato |
| 2021/09/15 - 2021/09/17 | I Congresso Internacional de Bioética - Gestação de Substituição
Congresso
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Gestação de Substituição
Centro de Estudos de Bioética, Portugal
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| 2021/09/15 - 2021/09/17 | Participação na Mesa Redonda “Em torno da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida”, no I Congresso
Internacional de Bioética sobre Gestação de Substituição, promovido pelo Centro de Estudos de Bioética;
Congresso
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I Congresso Internacional de Bioética sobre Gestação de Substituição |
| 2021/09/02 - 2021/09/03 | XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos
Congresso
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“As relações jurídicas na realidade digital” |
| 2021/09/02 - 2021/09/03 | Participação no XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, subordinado ao tema “As relações jurídicas
na realidade digital”, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Versou sobre “Aplicação da Inteligência Artificial
no Direito”.
Seminário
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XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos |
| 2021/05/20 - 2021/05/21 | Palestrante no dia 20 de maio na Mesa (15h30- 17h00): “Direito e proteção da informação genómica”, com o tema “O Consentimento
Informado, bens jurídicos e causalidade”; e no dia 21 de maio: presidente de mesa (14h00-14h30): “Informática, Apps Proteção
de dados pessoais e saúde”;
Congresso
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2.º Congresso Internacional “Saúde, novas tecnologias e e responsabilidade: perspetivas contemporâneas"
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2021/04/28 - 2021/04/29 | III Jornada Nacional de Desenvolvimento e Políticas Públicas (online), UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNES, https://doity.com.br/iii-jornada-nacional-de-desenvolvimento-e-politicas-publicas
Outro
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III Jornada Nacional de Desenvolvimento e Políticas Públicas (online)
Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil
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| 2021/04/21 - 2021/04/23 | I Jornadas Científicas sobre o Direito à Cidade e os desafios na implementação da Nova Agenda Urbana em Moçambique (online)
Congresso
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I Jornadas Científicas sobre o Direito à Cidade e os desafios na implementação da Nova Agenda Urbana em Moçambique (online)
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
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| 2021/04/21 - 2021/04/23 | I Jornadas Cientificas sobre o "Direito à Cidade e os desafios na implementação da Nova Agenda Urbana em Moçambique"
Congresso
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Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
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| 2021/03/22 - 2021/03/22 | Conferência Especial: “A Responsabilidade Civil na relação médico-paciente” (online), Salvador, promovida pelo Grupo de pesquisa
Direito Médico: Relação médico-paciente e seus supostos conflitos
Conferência
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Conferência Especial: “A Responsabilidade Civil na relação médico-paciente” (online) |
| 2021/02/27 - 2021/02/27 | Conferenza Internazionale “Statuto normativo dell’embrione e sperimentazione scientifica” (online): promovida no âmbito do
Programa de Pós-Doutoramento em “New Tecnologies and Law”, organizada pela MICHR (Itália), a REDHT (Brasil) e a Universidade
de Economia de Cracóvia (Polónia)
Conferência
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Conferenza Internazionale “Statuto normativo dell’embrione e sperimentazione scientifica” |
| 2020/07/09 - 2020/07/10 | I Congresso Internacional Desafios do Legaltech | |
| 2020/07/02 - 2020/07/02 | Congreso Internacional de ADFAS | |
| 2020/07/02 - 2020/07/02 | ADFAS, 1º Congresso Internacional On-line - A união de fato no cenário internacional | |
| 2020/06/30 - 2020/06/30 | Artificial Intelligence in the New Millenium, http://www.michr.unirc.it/2020/06/11/corso-internazionale-di-alta-formazione-su-artificial-intelligence-in-the-new-millennium-30-aprile-30-giugno-2020/ | |
| 2020/06/08 - 2020/06/08 | "Direito e o mundo pós pandemia: como será esse novo normal"
Seminário
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Seminário Internacional On-line |
| 2020/06/03 - 2020/06/03 | Conferência online - "Erro médico por um sistema no-fault", https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/erro-medico-sistema-no-fault.pdf / https://crlisboa.org/wp/video/erro-medico-por-um-sistema-no-fault/ |
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2020/06/01 - 2020/06/01 | "A situação atual da pandemia sob o olhar internacional Brasil & Portugal" |
Instituto Carlos Chagas, Brasil
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| 2020/05/14 - 2020/05/14 | Orador na Conferência organizada pela Ordem dos Advogados, sobre "Responsabilidade Médica e a Pandemia”, https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/responsabilidade-medica-covid19.pdf / https://crlisboa.org/wp/video/a-responsabilidade-medica-e-a-pandemia-covid-19/; | |
| 2020/05/08 - 2020/05/08 | “Políticas de Saúde em tempos de pandemia”, https://www.uc.pt/fduc/ij/eventos
Outro
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Pandemia(s), Incerteza e Direito
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/01/31 - 2020/02/01 | Membro facultativo do “3rd ERCP Course – From basic to expertise”, realizado no Life and Health Sciences Research Institute (ICSV), Faculdade de Medicina - Universidade do Minho | |
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | WEBINAR #7 “Neurociências de Responsabilidade" | |
| 2019/11/19 - 2019/11/19 | "A Tomada de Decisão em Ética Médica (reflexões sobre um texto de Diego Garcia)" | |
| 2019/10/17 - 2019/10/17 | International Dialogue on Bioethics and Ethics in Science and Techonogies (IDBEST) | |
| 2019/08/02 - 2019/08/06 | Legal Regulation and Role of Telemedicine in Australia, Portugal and Russia | 25th World Congress on Medical Law (WAML) |
| 2019/07/03 - 2019/07/03 | VIII Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, “Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias Disruptivas” | |
| 2019/06/28 - 2019/06/28 | Apresentação da obra “Genética para todos – De Mendel à Revolução Genómica do Século XXI: a prática, a ética, as leis e a sociedade" | |
| 2019/06/15 - 2019/06/15 | Lançamento do livro Vanguardas da Responsabilidade: Direito, Neurociências e Inteligência Artificial, Petrony, 2019 |
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/06/15 - 2019/06/15 | Apresentação da obra “Vanguardas da Responsabilidade – Direito, Neurociência e Inteligência Artificial" | |
| 2019/06/06 - 2019/06/06 | Apresentação do Livro “Saúde e Cyborgs - Cuidar na Era Biotecnológica" | |
| 2019/06/04 - 2019/06/04 | IV Conferêcnia da Santa Casa da Misericórdia, Neurociências: “Um Olhar no Futuro” – Longevidade e Doenças Neurodegenerativas”
Conferência
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| 2019/05/25 - 2019/05/25 | Congresso "The Limites of Law"
Congresso
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| 2019/05/24 - 2019/05/24 | “Ensaios Clínicos: Por uma Melhor Participação do Cidadão” – “Ensaios clínicos: questões éticas e jurídicas” – Mesa 2 – A
Ética e os Direitos
Conferência
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| 2019/05/13 - 2019/05/13 | "Dilemas médicos, éticos e jurídicos do fim de vida" | Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada - Sessão de apresentação e atividade inaugural |
| 2018/10/13 - 2018/10/13 | “Health Law and the role of the World Association for Medical Law - searching for a common core?” | |
| 2018/05/18 - 2018/05/18 | "UC 2030 – Uma Perspetiva Estudantil quanto ao Futuro da UC” | "UC 2030 – Uma Perspetiva Estudantil quanto ao Futuro da UC” |
| 2018/02/02 - 2018/02/02 | 1ª Meeting Direito Médico- Nirvana Educação Continuada em Saúde: “O consentimento informado e esclarecido”, “Capacidade para consentir”, “Direito à recusa de Tratamento” | |
| 2018 - 2018 | Pós-Graduação em Direitos Humanos
Outro
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110) 21 de abril de 2018: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos: Reprodutive rights and ART and Embryo Juridical Status. Humane Genome and Law |
| 2017/12/11 - 2017/12/12 | Universidade de Vigo - Programa ERASMUS+ Staff Mobilit for Teaching Assignment
Outro
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Universidade de Vigo, Espanha
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| 2017/09/21 - 2017/09/21 | Reunião Ibérica de Internos de Urologia | |
| 2017/09/07 - 2017/09/09 | "1st Workshop on Nutrition, diet, physical activity and Cancer" |
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/08/30 - 2017/08/30 | I Webcongresso de Direito Sanitário | |
| 2017/04/24 - 2017/04/24 | "Fin de Vida – debate actual em Portugal” | |
| 2017 - 2017 | Jornada Internacional sobre Investigación biomédica y menores: aspectos ético-legales
Encontro
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Jornada Internacional sobre Investigación biomédica y menores: aspectos ético-legales
Instituto de Salud Carlos III de Madrid, Escuela Nacional de sanidad, Espanha
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| 2017 - 2017 | Conferência - Fim de Vida: debate atual em Portugal
Conferência
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Conferência- "Fim de Vida: debate atual em Portugal" |
| 2017 - 2017 | CICLO DE PALESTRAS - “Perspectivas da Regulação Setorial” promovido pelo Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade
de Direito da Universidade de Brasília
Encontro
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CICLO DE PALESTRAS intitulado “Perspectivas da Regulação Setorial” promovido pelo Núcleo de Direito Setorial e Regulatório
da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - “Fim de Vida: Debate atual em Portugal"
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasil
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| 2017 - 2017 | 1st Workshop on Nutrition, diet, physical activity and Cancer”
Oficina (workshop)
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"1st Workshop on Nutrition, diet, physical activity and Cancer” |
| 2017 - 2017 | Reunião Ibérica de Internos de Urologia
Outro
|
Reunião Ibérica de Internos de Urologia |
| 2017 - 2017 | Congresso Internacional de Responsabilidade Civil (CIRC 2017)
Congresso
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Congresso Internacional de Responsabilidade Civil (CIRC 2017)-Conferência do Prof. Doutor André Dias Pereira “Responsabilidade Civil e Terapia Génica” |
| 2017 - 2017 | I Encontro Luso-Brasileiro de Direito e Saúde - “Direito à Saúde: desafios e efetividade”
Conferência
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Conferência: "A experimentação com pessoas humanas e embriões humanos: desafios em tempos de terapia gênica"
Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e do IDCC - Universidade Federal da Paraíba, Brasil
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| 2017 - 2017 | Fim de Vida: debate atual em Portugal
Congresso
|
Conferência
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasil
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| 2017 - 2017 | Conferência do Prof. Doutor André Dias Pereira “Responsabilidade Civil e Terapia Génica”.
Congresso
|
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil (CIRC 2017)
Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
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| 2017 - 2017 | “Início e Fim da Vida: debate atual em Portugal”
Outro
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Aula para o Curso de Especialização em Direito Sanitário |
| 2017 - 2017 | “Deciência, Doença Mental e Demências
Simpósio
|
6º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
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| 2017 - 2017 | “Organizações Internacionais e Direito da Medicina Tropical”
Seminário
|
Seminário Medicina Tropical - Direitos e Desafios |
| 2017 - 2017 | “Consentimento informado”
Outro
|
Jornadas de Responsabilidade Médica |
| 2017 - 2017 | “Os direitos humanos, lição alemã e o projeto de lei do maior acompanhado: o outro lado do espelho” e “O novo paradigma na
proteção de pessoas maiores”
Outro
|
Moderador no debate sobre Incapacidades/ Discapacidades: Revisão do Código Civil?: “Os direitos humanos, lição alemã e o projeto de lei do maior acompanhado: o outro lado do espelho” e “O novo paradigma na proteção de pessoas maiores” |
| 2017 - 2017 | Universidade de Alicante (Programa ERASMUS)
Outro
|
Universidade de Alicante (Programa ERASMUS) |
| 2017 - 2017 | “Reflexões conclusivas”
Congresso
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4º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal
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| 2017 - 2017 | A dependência nas atividades da vida diária e o papel do Cuidador Informal
Congresso
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5º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal
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| 2017 - 2017 | 7º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Simpósio
|
7º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal
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| 2017 - 2017 | Abertura do curso; Moderador na sessão sobre “Consentimento informado”; Orador na sessão sobre “Diretivas antecipadas de vontade-
Enquadramento legal”
Congresso
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Curso de Formação “Ética, Deontologia e Direito Médico – os desafios da prática médica”
Gabinete de Ética e Deontologia da SRCOM, Portugal
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| 2017 - 2017 | “As mutações das Famílias e do Direito de família”
Seminário
|
Seminário “Ruturas e continuidades na regulação do consumo e das famílias”
Centro de Estudos Sociais, Portugal
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| 2017 - 2017 | “Ato médico: a importância da Regulação pelo Segurança do Paciente”
Congresso
|
2º Congresso Nacional de Medicina Estética |
| 2016 - 2016 | “Medical Liability and Informed Consent in innovative surgery.”
Encontro
|
“Medical Liability and Informed Consent in innovative surgery”
Spine Centre, Portugal
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| 2016 - 2016 | Annual Conferece on European Tort Law
Conferência
|
Annual Conferece on European Tort Law |
| 2016 - 2016 | IALM - International Academy of Legal Medicine - International Symposium
Simpósio
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IALM - International Academy of Legal Medicine - International Symposium |
| 2016 - 2016 | Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde sobre Vulnerabilidade e Direito- “Vulnerabilidade e Direitos dos Doentes”
Seminário
|
Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde sobre Vulnerabilidade e Direito, “Vulnerabilidade e Direitos dos Doentes” |
| 2016 - 2016 | Ius Gentium Conimbrigae - PAINEL IX
Encontro
|
Ius Gentium Conimbrigae - PAINEL IX |
| 2016 - 2016 | 22nd World Congress on Medical Law
Congresso
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22nd World Congress on Medical Law |
| 2016 - 2016 | 1ª Bienal de Direito da Saúde e Responsabilidade Médica
Encontro
|
1ª Bienal de Direito da Saúde e Responsabilidade Médica
Centro de Estudos em Direito Público da Universidade Agostinho Neto, Portugal
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| 2016 - 2016 | X Congresso Latinoamericano de Derecho Médico; Asociación Lationoamericana de derecho médico
Congresso
|
X Congresso Latinoamericano de Derecho Médico; Asociación Lationoamericana de derecho médico; “Cancér y derecho: la experiéncia de la Liga Portuguesa contra el Cancer” |
| 2016 - 2016 | 7th International Meeting of Psychogeriatrics – Associação “Cérebro&Mente”
Encontro
|
7th International Meeting of Psychogeriatrics – Associação “Cérebro&Mente” |
| 2016 - 2016 | CONGRESO INTERNACIONAL: CIENCIA BIOMÉDICA Y DERECHOS FUNDAMENTALES
Congresso
|
CONGRESO INTERNACIONAL: CIENCIA BIOMÉDICA Y DERECHOS FUNDAMENTALES; “Cancér y derecho: retos de derecho sanitario practico”
Faculdad de Derecho de la Universidade de Sevilha, Espanha
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| 2016 - 2016 | International Conference on: Protection of consumers’ rights on transport services market – “Consumer Law: codification or
legislation? The Portuguese experience”
Congresso
|
International Conference on: Protection of consumers’ rights on transport services market – “Consumer Law: codification or
legislation? The Portuguese experience”
Universidade Nicolau Copérnico, Torun, Polónia
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| 2016 - 2016 | Spine Centre – “Medical Liability and Informed Consent in innovative surgery.”
Outro
|
Spine Centre – “Medical Liability and Informed Consent in innovative surgery" |
| 2016 - 2016 | “Portuguese Tort Law in 2015”
Conferência
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Annual Conferece on European Tort Law – “Portuguese Tort Law in 2015” |
| 2016 - 2016 | “Responsabilidade dos Profissionais da Saúde”
Outro
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“Responsabilidade dos Profissionais da Saúde”: análise das práticas médicas, direitos dos pacientes e judicialização da saúde.
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
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| 2016 - 2016 | “A influência do Direito do Consumidor nas Relações de Saúde - perspetiva europeia”
Conferência
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Conferência Magistral
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
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| 2016 - 2016 | “Vulnerabilidade e Direitos dos Doentes”
Seminário
|
“Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde sobre Vulnerabilidade e Direito, “Vulnerabilidade e Direitos dos Doentes”
Instituto Jurídico, Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | 5.º Encontro Nacional de História das Ciências e da Tecnologia/ 2.º Congresso Internacional de História Interdisciplinar da
Saúde:
Congresso
|
“Innovative health care in Europe, the grey continent – 3 bullet points: financing, research and non-institutional health care; “Cancer & Law – The experience of the legal advice Unit of Portuguese League Against Cancer (Centre of Portugal region)”; |
| 2016 - 2016 | “Cancér y derecho: la experiéncia de la Liga Portuguesa contra el Cancer”
Congresso
|
X Congresso Latinoamericano de Derecho Médico |
| 2016 - 2016 | “End of Life issues” - 7th International Meeting of Psychogeriatrics – Associação “Cérebro&Mente”
Congresso
|
“End of Life issues” - 7th International Meeting of Psychogeriatrics – Associação “Cérebro&Mente” |
| 2016 - 2016 | Eutanásia- um consenso por sobreposição; “End-of Life issues”
Outro
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Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Consentimento Informado - Perspetiva ético-jurídica e Comissões de Ética no Ensino Superior”
Seminário
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I Seminário da CE-ESALD
Comissão de Ética (CE) da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias [ESALD], Portugal
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| 2016 - 2016 | “A perspetiva do Direito”
Outro
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“A Cultura Integral do Indivíduo: Eutanásia / Fim de Vida” |
| 2016 - 2016 | “A Convenção de Nova Iorque sobre os direitos das pessoas com deficiência - suas consequências no direito português, na área
da saúde mental.”
Outro
|
Jornadas de Psiquiatria e Saúde Mental
Irmãs Hospitaleiras, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Consentimento informado e as novas formas de informação”
Congresso
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22.º Congresso Nacional de Medicina Interna |
| 2016 - 2016 | Vulnerabilidade e Direito
Seminário
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Seminário Internacional de Direito Biomédico
Instituto Jurídico/ Centro de Direito Biomédico, FDUC, Portugal
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| 2016 - 2016 | O consentimento informado em cirurgia plástica”
Congresso
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III Congresso Ibérico de Cirurgia Plástica - Segurança e saúde pública em cirurgia plástica |
| 2016 - 2016 | “Propostas de melhoria do sistema de responsabilidade civil por danos causados no exercício de actividades em saúde”
Congresso
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Congresso das Ordens (dos Advogados e dos Médicos) sobre Responsabilidade Médica |
| 2016 - 2016 | “Formulário de consentimento informado em cirurgia plástica”
Outro
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Reconstrutiva e Estética: “Formulário de consentimento informado em cirurgia plástica”
Ordem dos Médicos, Colégio de Especialidade de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética e Sociedade Portuguesa de Cirurgia
Plástica, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Aspetos práticos Direitos dos Sobreviventes do Cancro”;“Direitos dos Sobreviventes do Cancro”
Congresso
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2.º Congresso Nacional sobre “Sobreviventes do Cancro”
Liga Portuguesa Contra o Cancro, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Direitos e Deveres dos Doentes: Questões éticas”
Outro
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3ª Sessão do 1º Ciclo Temático de Formação em Alcoologia
Hospital Sobral Cid, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Mesa-Redonda – Reflexões sobre gestão de esqueletos humanos (lei, ética e património cultural)
Mesa-redonda
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V Jornadas Portuguesas de Paleopatologia |
| 2016 - 2016 | “O Consentimento informado e a responsabilidade médica”
Congresso
|
Associação Jurídica de Tomar, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Comentário Final”
Congresso
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3º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Consentimento na Criança”
Congresso
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59.º Congresso de Oftalmologia, Vulnerabilidade na Criança |
| 2016 - 2016 | Medicinas Alternativas e Responsabilidade Civil
Outro
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Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Direito Biomédico e Envelhecimento”
Simpósio
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2º Colóquio Interdisciplinar sobre o Envelhecimento
Instituto de Investigação Interdisciplinar IIIUC, Portugal
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| 2015 - 2015 | 21st World Congress on Medical Law
Conferência
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“Ageing, Psychiatry and Law: Medicolegal Debate Based on a Case Scenario”, “Electronic Medical Records: Data Protection in Portugal and Brazil”, 128. “Living Wills: Context and Limits” |
| 2015 - 2015 | “A Regulação do Medicamento em Portugal e na Europa – conflitos éticos”
Conferência
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“A Regulação do Medicamento em Portugal e na Europa – conflitos éticos”
Curso de Mestrado em Direito Penal do Professor Roberto Augusto de Carvalho Campos, Brasil
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| 2015 - 2015 | “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal”
Outro
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Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal”
Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo, Brasil
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| 2015 - 2015 | “Os direitos dos pacientes na Europa”
Outro
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Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Os direitos dos pacientes na Europa.”
Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo, Brasil
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| 2015 - 2015 | “Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes.”
Outro
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Fundação Luso-Americana - “Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes.”
Fundação Luso-Americana, Portugal
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| 2015 - 2015 | “Patient Advocacy reforçado pelo conceito de “democracia sanitária”
Conferência
|
Conferência Internacional em Cancer Patient Advocacy – “Patient Advocacy reforçado pelo conceito de “democracia sanitária”
Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Centro, Portugal
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| 2015 - 2015 | “A Evolução dos Direitos dos Pacientes”
Conferência
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Conferência no Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto – “A Evolução dos Direitos dos Pacientes”
Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2015 - 2015 | Conferências no 21st World Congress on Medical Law
Conferência
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Conferências no 21st World Congress on Medical Law - Ageing, Psychiatry and Law: Medicolegal Debate Based on a Case Scenario |
| 2015 - 2015 | Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal”
Congresso
|
Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal” |
| 2015 - 2015 | Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Os direitos dos pacientes na Europa
Congresso
|
Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Os direitos dos pacientes na Europa" |
| 2015 - 2015 | FLAD – Fundação Luso-Americana - “Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes”
Outro
|
FLAD – Fundação Luso-Americana - “Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes” |
| 2015 - 2015 | Aula - Curso de Mestrado em Direito Civil na Universidade Agostinho Neto
Outro
|
Aula
Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2015 - 2015 | “Novas tendências do Direito da Família em Portugal – New trends of Family Law in Portugal”
Outro
|
“Novas tendências do Direito da Família em Portugal – New trends of Family Law in Portugal”
Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga, Dinamarca
|
| 2015 - 2015 | “Sistemas não conflituais de resolução de conflitos”
Outro
|
Idealmed – Centro de Perícias: “Sistemas não conflituais de resolução de conflitos”; |
| 2015 - 2015 | Proteção de Crianças e Jovens (continuação) Acesso das Crianças e Jovens aos cuidados de saúde. Criminalidade sexual contra
menores.
Oficina (workshop)
|
Curso de Direito da Família |
| 2015 - 2015 | A Lei de Investigação Clínica: novidades
Outro
|
DEBATE INSA - ASPETOS ÉTICOS |
| 2015 - 2015 | Curso Brasil – Direito Médico
Oficina (workshop)
|
Curso Brasil – Direito Médico |
| 2015 - 2015 | O testamento vital
Congresso
|
Direito, Deontologia e Ética Médica |
| 2015 - 2015 | “O diagnóstico do Erro.”
Mesa-redonda
|
Mesa Redonda - “O diagnóstico do Erro.”
Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Aula sobre “Responsabilidade Médica”
Outro
|
Mestrado em Endodôncia |
| 2015 - 2015 | Idoso - Quem decide?
Congresso
|
Sessão de Debate da Disciplina de Psiquiatria da FMUC |
| 2015 - 2015 | O Dano Corporal
Congresso
|
Congresso Nacional de Medicina Legal; Presdência da Mesa – O Dano Corporal |
| 2015 - 2015 | O Consentimento Informado
Outro
|
Mestrado em Economia e Gestão da Saúde |
| 2015 - 2015 | Ética em Anestesiologia
Congresso
|
Congresso dos Anestesiologistas |
| 2015 - 2015 | “Novo Regulamento Sobre Ensaiso Clínicos de Medicamentos”
Oficina (workshop)
|
FORMAÇÃO – “Novo Regulamento Sobre Ensaiso Clínicos de Medicamentos”
CEIC, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Consentimento informado e as diferentes profissões da saúde
Simpósio
|
1.º Simpósio de Direito da Saúde
Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Responsabilidade Médica, Consentimento informado e Segredo Profissional
Outro
|
Jornadas do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira – Açores |
| 2015 - 2015 | “A proteção dos Idosos no Direito Civil”
Conferência
|
III CONFERÊNCIA SOBRE SAÚDE E DIREITO - “Proteção Jurídica da Pessoa em Situação de Incapacidade”
Plataforma Saúde em Diálogo, Portugal
|
| 2015 - 2015 | “Alterações à Família e instrumentos de Direito Civil”
Simpósio
|
Colóquio Novas Famílias... Novos Desafios!
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Os direitos dos utentes de cuidados de saúde entre os direitos dos consumidores em geral
Outro
|
V Fórum Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - "Direitos dos Utentes e Regulação em Saúde" |
| 2015 - 2015 | Aspectos jurídicos das investigações de parentesco
Congresso
|
Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | “A Europa no Mundo: uma perspetiva multidisciplinar”
Conferência
|
Colóquio “A Europa no Mundo: uma perspetiva multidisciplinar”
Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2015 | “O papel das associações de doentes e a Patient advocacy.”
Outro
|
Plataforma Saúde em Diálogo/ Centro de Direito Biomédico - A Economia Social e As Associações de Doentes
Plataforma Saúde em Diálogo/ Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
| 2015 - 2015 | “O Sigilo Médico”
Congresso
|
58.º Congresso Português de Oftalmologia |
| 2014 - 2014 | “Portuguese Country Report”
Congresso
|
13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil
Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law, Áustria
|
| 2014 - 2014 | Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Medicina: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.”
Congresso
|
Bioética nos Países de Língua Oficial Portuguesa - Justiça e Solidariedade
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal
|
| 2014 - 2014 | “O Consentimento: Consentimento presumido, Consentimento expresso oral ou escrito? Os formulários Consentimento do doente
ou da família? Dispensa do consentimento.”
Oficina (workshop)
|
9.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado |
| 2014 - 2014 | “Justificação do Consentimento Informado. A informação: Quando informar, quanto informar; o caso dos riscos raros e graves.
Quando deve informar; equipas e intervenção de serviços diversos. A quem informar; o doente ou a família? Prova da informação.
O direito a não-saber. O privilégio terapêutico.”
Oficina (workshop)
|
Curso Intensivo em Direito da Medicina |
| 2014 - 2014 | “O dever jurídico de documentaçãoo. Documentação em papel e documentaçãoo digital. A falta de documentaçãoo como violaçãoo
das leges artis (remissão para o 5.º módulo)”
Oficina (workshop)
|
Curso Intensivo em Direito da Medicina |
| 2014 - 2014 | “Testes genéticos para fins de identificaçãoo, para fins clínicos e como requisitos de atos jurídicos”
Oficina (workshop)
|
Curso Intensivo em Direito da Medicina |
| 2014 - 2014 | “Tipos de investigação línica; A proposta de lei de investigação clínica: âmbito de aplicação e conceito de “estudo clínico”;
Aspectos controversos. Condições mínimas de protcção jurídica dos participantes; Medidas urgentes de segurança; Suspensão
e revogação; Registo e notificação de eventos adversos; Fornecimento gratuito do medicamento; seguro de responsabilidade civil”
Oficina (workshop)
|
Curso Intensivo em Direito da Medicina |
| 2014 - 2014 | “Um novo sistema de compensação de danos? Visita a alguns sistemas europeus”
Congresso
|
Curso Intensivo em Direito da Medicina |
| 2014 - 2014 | “Acesso das Crianças e Jovens aos cuidados de saúde. Criminalidade sexual contra menores”
Oficina (workshop)
|
Curso Intensivo de Direito da Família
Centro de Direito da Família e IBDFAM, Portugal
|
| 2014 - 2014 | “Condições mínimas de protecção jurídica dos participantes; medidas urgentes de segurança; suspensão e revogação; registo
e notificaçãoo de eventos adversos; fornecimento gratuito do medicamento.”; “Protecção dos participantes menores, protecção
dos incapazes adultos; protecçãode outros vulneráveis.”
Oficina (workshop)
|
3.º Curso Breve de Pós-gradiação em Direito da Investigação Clínica |
| 2014 - 2014 | Responsabilidade civil e disciplinar por violaçãoo de deveres de informação.”
Oficina (workshop)
|
1.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplninar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos |
| 2014 - 2014 | A prescrição off-label de medicamentos e a responsabilidade da indústria
Outro
|
Faculdade de Farmácia da UC, Mestrado em Biotecnologia Farmacêutica |
| 2014 - 2014 | “Os Direitos dos Doentes com Parkinson”
Encontro
|
Encontro da Associação Portuguesa de Doentes com Parkinson
Associação Portuguesa de Doentes com Parkinson, Portugal
|
| 2014 - 2014 | “A Responsabilidade Civil e a Ortopedia”
Outro
|
Formação ao Internato de Ortopedia |
| 2014 - 2014 | “Aspetos jurídicos do Turismo da Saúde”
Congresso
|
Congresso sobre Turismo da Saúde |
| 2013 - 2013 | Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico
Outro
|
Visita Científica
Agência Governamental da Qualidade na Saúde (AGENCY FOR HEALTHCARE QUALITY AND RESEARCH), Estados Unidos
|
| 2013 - 2013 | “A responsabilidade médica”
Outro
|
Associação Portuguesa de Seguradores |
| 2013 - 2013 | “Dignidade humana e respeito pelo consentimento informado”
Encontro
|
Encontro de Anestesia
HUC, Portugal
|
| 2013 - 2013 | “Posso alugar o meu útero? A proibição de transformar o corpo humano ou as suas partes, enquanto tais, numa fonte de lucro,
como instrumento da igualdade no Direito: pequeno subsídio.”
Outro
|
V Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2013 - 2013 | “O Princípio da Não Discriminação e o Acesso aos Serviços de Saúde”
Outro
|
3.ªs Jornadas Nacionais: “Os Aspetos ético-jurídicos da infeção VIH/SIDA” |
| 2013 - 2013 | “Testamento Vital: questões introdutórias”
Outro
|
Ordem dos Médicos: “Testamento Vital: questões introdutórias” |
| 2013 - 2013 | “O direito à saúde em tempo de crise. - Organização e Financiamento do Sistema de Saúde”
Congresso
|
II.º Seminário Nacional de Biodireito |
| 2013 - 2013 | “Direito e Segurança do Paciente”
Seminário
|
Seminário Pré-Congresso sobre Direito da Segurança do Doente |
| 2013 - 2013 | Legislação anti-tabágica - O que se passa no mundo?
Congresso
|
X.º Congresso EMASH Portugal |
| 2013 - 2013 | “Transplantação de órgãos e tecidos humanos – aspetos jurídicos”
Simpósio
|
3º Simpósio de Ética - do Hospital da Luz: O corpo reutilizável |
| 2013 - 2013 | “Implicações legais da realização e manobras de emergência por não medicos”
Outro
|
Associação Portuguesa de Medicina de Emergência |
| 2013 - 2013 | “Consentimento Informado”
Congresso
|
Ordem dos Médicos Dentistas: “Consentimento Informado” |
| 2013 - 2013 | “Informação e esclarecimento; consentimento e recusa: conceitos perturbadoras num mundo de hierarquias de vulnerabilidades”
Outro
|
|
| 2013 - 2013 | “A prescrição off-label: aspetos jurídicos”
Congresso
|
56º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia |
| 2013 - 2013 | “Normas e Legislação sobre a transferência de amostras biológicas e de informação de saúde para o estrangeiro”
Outro
|
|
| 2013 - 2013 | “Responsabilidade civil e medicina defensiva.”
Simpósio
|
Colóquio sobre Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ICJP, Portugal
|
| 2012 - 2012 | IV Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, sob o tema Cosmopolitismo e Justiça Global
Outro
|
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, na Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | 19th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2012 - 2012 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2012 - 2012 | Presidente de mesa do Colloque d’actualités de droit médical
Outro
|
Summer Course on Medical Law and Bioethics
Université Toulouse III – Paul Sabatier, França
|
| 2012 - 2012 | Membro do júri: Prix Jeunes chercheurs/ Forum young researchers
Outro
|
Summer Course on Medical Law and Bioethics
Université Toulouse III – Paul Sabatier, França
|
| 2012 - 2012 | Presidiu ao Seminário da ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO MEDICO
Seminário
|
19.º Congresso Mundial de Direito Médico |
| 2012 - 2012 | Coordenou as sessões de trabalho WAML SESSION 07 e WAML SESSION 25
Outro
|
19.º Congresso Mundial de Direito Médico |
| 2012 - 2012 | Coordenador do COIMBRA WORKSHOP/CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO: Negligência Médica ou o erro latente em sistemas complexos
Oficina (workshop)
|
19.º Congresso Mundial de Direito Médico |
| 2012 - 2012 | “What’s hot, what’s new in Xenotransplantation” e “Xenome meeting – Engineering of the porcine genome for xenotransplantation
studies in primates: a step towards clinical application”
Seminário
|
nos Seminários: “What’s hot, what’s new in Xenotransplantation” e “Xenome meeting – Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application”; |
| 2012 - 2012 | “The use advance directives for people with dementia”; “Competence assessment for people with dementia”
Seminário
|
High level expert workshop of ALCOVE: “The use advance directives for people with dementia”; “Competence assessment for people
with dementia”;
Koning Boudewijn Stichting, Bélgica
|
| 2012 - 2012 | Aula sobre Declarações Antecipadas de Vontade
Outro
|
Aula sobre Declarações Antecipadas de Vontade
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “Encontro de Peritos” sobre: Ética em Cuidados Intensivos
Encontro
|
“Encontro de Peritos” sobre: Ética em Cuidados Intensivos |
| 2012 - 2012 | “Procriação Medicamente Assistida”
Seminário
|
Seminário Luso-Brasileiro sobre “Procriação Medicamente Assistida”
Instituto Politécnico de Beja, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “O Testamento Vital”; “Consentimento presumido de colheita e doação de órgãos post-mortem”; Seminários sobre Ética Médica
Seminário
|
Seminários sobre Ética Médica
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “O acto médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica
e reconstrutiva”
Conferência
|
Conferência sobre “O acto médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa;
a cirurgia plástica e reconstrutiva”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “A Família, Praxis de Afectos”
Seminário
|
Seminário sobre “A Família, Praxis de Afectos”
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “A Interrupção Voluntária da Gravidez”
Seminário
|
1.º Seminário Nacional de Bioética e Biodireito
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Workshop “Experiências de implementação da qualidade na saúde”; “As garantias dos pacientes”
Oficina (workshop)
|
Programa de Especialização Gestão e Organização da Justiça; Participação no Workshop “Experiências de implementação da qualidade
na saúde”; “As garantias dos pacientes”
CES-Coimbra e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Ação de Formação da Ordem dos Notários sobre “As Diretivas Antecipadas de Vontade”
Outro
|
Ação de Formação da Ordem dos Notários sobre “As Diretivas Antecipadas de Vontade”
Ordem dos Notários, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “Direito a uma anestesia segura para todos”
Outro
|
Comemoração do Dia Mundial da Anestesiologia |
| 2012 - 2012 | “Aspetos éticos e legais do VIH/SIDA”
Conferência
|
Projeto - Educação pelos Pares
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “(Re)utilização de dispositivos médicos – aspetos jurídicos.”
Conferência
|
Conferência sobre “(Re)utilização de dispositivos médicos – aspetos jurídicos.”
Associação Portuguesa de Infeccção Hospitalar, Portugal
|
| 2012 - 2012 | “Direitos Fundamentais e Cidadania: Direito à Diferença e Diversidade;”
Outro
|
IIIº Fórum das Associação Académicas Angolanas em Portugal: “Refletir sobre a ideia de Angola no Mundo” |
| 2012 - 2012 | “A investigação biomédica com adultos incapazes”
Encontro
|
16.ª Reunião Anual da Sociedade Portuguesa de Genética Humana |
| 2011 - 2011 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2011 - 2011 | “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a European overview”
Conferência
|
Congresso da European Association of Health Law |
| 2011 - 2011 | Risk management in Psychiatry – optimizing information management in public and private practice
Congresso
|
Congresso Nacional de Psiquiatria |
| 2011 - 2011 | “Confidentiality, Professional freedom and business interests of the owners of pharmacy,”
Outro
|
100º aniversário de ensino obrigatório de Deontologia e Legislação Farmacêutica |
| 2011 - 2011 | “O Princípio da Não Discriminação e o Acesso Aos Serviços de Saúde”
Congresso
|
2.ªs Jornadas ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA |
| 2011 - 2011 | Testamento Vital
Mesa-redonda
|
Curso sobre Decisões éticas em fim de vida |
| 2011 - 2011 | Exercício da liberdade no doente sob o efeito de substâncias
Conferência
|
I.º Congresso de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2011 | “Orientação bioética em Testes Genéticos de venda directa ao público – A situação legal em Portugal”
Outro
|
15.ª Reunião Anual da Sociedade Portuguesa de Genética Humana |
| 2011 - 2011 | “O Consentimento Informado”
Seminário
|
Seminário sobre “O Consentimento Informado” |
| 2010 - 2010 | II Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social: O problema da autonomia do direito
Outro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e
Filosofia Social, Portugal
|
| 2010 - 2010 | 18th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2010 - 2010 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2009 - 2009 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2009 - 2009 | “Université d’été en droit médical”
Outro
|
“Université d’été en droit médical” |
| 2009 - 2009 | Université d’été en droit médical
Outro
|
“Université d’été en droit médical” |
| 2009 - 2009 | “A Universidade de Coimbra: passado, presente e futuro”
Conferência
|
Conferência aos Antigos Oficiais Milicianos |
| 2009 - 2009 | “Responsabilidade médica: crise, desenvolvimento e superação do sistema de responsabilidade civil dos médicos e instituições
de saúde”
Encontro
|
I Encontro de Jovens Investigadores do CEIS 20 |
| 2009 - 2009 | “Morte Assistida”
Encontro
|
“Morte Assistida”
Ordem dos Advogado- Porto, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Que Europa Pós-Lisboa? (Re)-lançar o debate: “A Saúde na Europa”
Encontro
|
Que Europa Pós-Lisboa? (Re)-lançar o debate: “A Saúde na Europa”
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Responsabilidade Civil dos Médicos
Conferência
|
Responsabilidade Civil dos Médicos
Ordem dos Médicos, Portugal
|
| 2009 - 2009 | “SIDA e Direito”
Seminário
|
Seminário “SIDA e Direito”
Universidade Católica, Portugal
|
| 2008 - 2008 | Simpósio Internacional USP – Keio – Comemorativo do Centenário da Imigração Japonesa ao Brasil e do Sesquicentenário da Universidade
Keio
Simpósio
|
|
| 2008 - 2008 | 17th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2008 - 2008 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2008 - 2008 | “Public Health Genomics”
Congresso
|
“Public Health Genomics” |
| 2008 - 2008 | “A SIDA no Feminino”: “Implicações Ético-Jurídicas do VIH/SIDA na Mulher”
Conferência
|
Colóquio “A SIDA no Feminino”: “Implicações Ético-Jurídicas do VIH/SIDA na Mulher”
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, Portugal
|
| 2008 - 2008 | “Aspectos ético-jurídicos da infecção VIH/SIDA
Outro
|
Curso de Formação para Voluntários de Intervenção no “Projeto Nacional de Educação pelos Pares”
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, Portugal
|
| 2008 - 2008 | “O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente”
Seminário
|
Ciclo de seminários para obtenção de créditos livres
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2008 | “Políticas de Imigração”
Outro
|
Comemorações do Dia d’África
Casa Lusófona - Casa de Angola, Comemorações do Dia d’África, Portugal
|
| 2008 - 2008 | “O Imigrante e o Associativismo”
Outro
|
Comemorações do Dia d’África
Casa Lusófona - Casa de Angola, Portugal
|
| 2008 - 2008 | “Consentimento informado em Anestesiologia”
Encontro
|
Oncoanestesia 2008 |
| 2007 - 2007 | 8.º Congresso Nacional de Bioética
Congresso
|
Associação Portuguesa de Bioética, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2007 - 2007 | III Mediterranean Academy of Forensic Sciences Congress/ V Latin-American Congress of Medical Law/ III Iberian Congress of
Legal Medicine
Congresso
|
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Public Health Genomics (PHGEN)
Encontro
|
Public Health Genomics (PHGEN) |
| 2007 - 2007 | Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez
Outro
|
Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez
INTEP – Instituto Tecnológico e Profissional de Soure, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Debate sobre o Referendo à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
Outro
|
Debate sobre o Referendo à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez; |
| 2007 - 2007 | “Pena de Morte e Pena de Vida”
Outro
|
“Pena de Morte e Pena de Vida” – palestra/ debate |
| 2007 - 2007 | “Saídas Profissionais
Outro
|
Colóquio sobre “Saídas Profissionais"
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Aspectos Legais do Erro em Saúde
Conferência
|
Congresso da Associação Central de Psicologia, I Simposium de Erro em Saúde: Vítimas e Culpados |
| 2007 - 2007 | “O Consentimento Informado”
Simpósio
|
“O Consentimento Informado”
Hospital de Tondela, Portugal
|
| 2007 - 2007 | “Aspectos ético-jurídicos do V.I.H./SIDA”
Outro
|
Curso de Formação para Voluntários de Intervenção no “Projeto Nacional de Educação pelos Pares”
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”/ CAOJ – Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens do Porto, Portugal
|
| 2007 - 2007 | V.I.H/SIDA e cirurgia: análise jurídica
Encontro
|
“Risco e Ética em Cirurgia”
Direcção do Colégio de Cirurgia Geral e a Sociedade Portuguesa de Cirurgia, com a colaboração do Centro de Direito Biomédico,
dos Conselhos Nacionais para o Exercício Técnico da Medicina e de Ética e Deontologia e os Colégios de Doenças Infecto-contagiosa,
Portugal
|
| 2007 - 2007 | SIDA e discriminação
Outro
|
programa “Fórum do País”, na RTP N |
| 2006 - 2006 | 16th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2006 - 2006 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2006 - 2006 | Tele-imagiologia: questões jurídicas
Outro
|
II.as Jornadas de Imagiologia |
| 2006 - 2006 | “Imigração e Direitos dos Estrangeiros”
Outro
|
Colóquio- "Imigração e Direitos dos Estrangeiros”
Casa de Angola, Portugal
|
| 2006 - 2006 | “Responsabilidade Médica dos Internos
Conferência
|
Conferência - Responsabilidade Médica dos Internos"
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal
|
| 2006 - 2006 | Aspectos ético-legais do VIH-SIDA
Conferência
|
Conferência “Aspectos ético-legais do VIH-SIDA” |
| 2006 - 2006 | “A Eutanásia no Direito Comparado”
Mesa-redonda
|
Mesa redonda sobre a "Eutanásia"
Núcleo de Estudantes da FDUC, Portugal
|
| 2006 - 2006 | “A diáspora Africana”
Outro
|
Colóquio “A diáspora Africana”
Ordem dos Advogados – Coimbra/ Casa Lusófona, Portugal
|
| 2006 - 2006 | “A proibição do tabaco na legislação europeia”
Conferência
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Conferência organizada pelo Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso: “A proibição do tabaco na legislação europeia” |
| 2006 - 2006 | Aulas de Direito da Medicina na Universidade da Beira Interior
Outro
|
Aulas de Direito da Medicina na Universidade da Beira Interior
Universidade da Beira Interior, Portugal
|
| 2006 - 2006 | O Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez
Outro
|
Debate sobre o Referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez |
| 2005 - 2005 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2005 - 2005 | Aulas de Direito Médico à Licenciatura em Medicina UBI
Outro
|
Aulas de Direito Médico à Licenciatura em Medicina
Universidade da Beira Interior, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “A Lei 12/2005, de 26 de janeiro”
Congresso
|
Congresso sobre Genética |
| 2005 - 2005 | “SIDA – Aspectos Jurídicos”
Outro
|
no Curso de Formação para Voluntários de Intervenção no “Projeto Nacional de Educação pelos Pares”: Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida”/ CAOJ – Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens de Coimbra |
| 2005 - 2005 | Curso de Formação em Consentimento Informado nos H.U.C
Outro
|
Aulas no Curso de Formação em Consentimento Informado nos H.U.C |
| 2005 - 2005 | “Um dia com o Direito Biomédico”
Outro
|
Aulas na Formação “Um dia com o Direito Biomédico” |
| 2005 - 2005 | “Consentimento Informado”
Conferência
|
Comemorações dos 20 anos do Hospital de Abrantes |
| 2005 - 2005 | Erro Médico e Consentimento Informado
Conferência
|
conferência com o Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira, sobre “Erro Médico e Consentimento Informado”
Ordem dos Médicos, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “Imigração e Inclusão Social”
Outro
|
Cine-debate
Casa de Angola e pela Casa Lusófona, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “Investimento estrangeiro em Angola”
Outro
|
“Investimento estrangeiro em Angola”
Casa de Angola, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “Direitos Humanos”
Outro
|
“Direitos Humanos”
Casa de Angola, pela Casa Lusófona e Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra), Portugal
|
| 2005 - 2005 | Aulas e Seminário de Direito Médico na Universidade da Beira Interior
Seminário
|
Aulas e Seminário de Direito Médico na Universidade da Beira Interior
Faculdade de Ciências Médicas, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “Aspetos Éticos e Legais da investigação em Genética”
Congresso
|
“Aspetos Éticos e Legais da investigação em Genética”
Núcleo de Estudantes de Farmácia, Portugal
|
| 2005 - 2005 | “Aspetos ético-legais da SIDA”
Outro
|
Curso de Formação para Voluntários de Intervenção no “Projeto Nacional de Educação pelos Pares”
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida", Portugal
|
| 2005 - 2005 | Conselho Nacional de Luta contra a Droga e as Toxicodependências
Outro
|
Participação no Conselho Nacional de Luta contra a Droga e as Toxicodependências |
| 2004 - 2004 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2004 - 2004 | III.º Encontro Luso-Brasileiro de Bioética
Encontro
|
III.º Encontro Luso-Brasileiro de Bioética |
| 2004 - 2004 | Curso sobre “Direito dos Contratos”, “O Contrato Médico”
Outro
|
Curso sobre “Direito dos Contratos”, “O Contrato Médico”
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2004 - 2004 | “SIDA – Aspectos Jurídicos”
Conferência
|
“SIDA – Aspectos Jurídicos”
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida", Portugal
|
| 2004 - 2004 | “Utilização do genoma humano – problemas de discriminação no trabalho”
Seminário
|
Seminário “Genoma Humano: Problemas e Desafios”
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Portugal
|
| 2004 - 2004 | “Lusofonia: Desenvolvimento científico e a cooperação com os povos africanos”
Outro
|
Colóquio “Lusofonia: Desenvolvimento científico e a cooperação com os povos africanos”
Casa de Angola de Coimbra, Portugal
|
| 2004 - 2004 | “A Globalização e os Direitos Humanos”
Outro
|
Colóquio “A Globalização e os Direitos Humanos”
Núcleo de Direitos Humanos a Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
| 2004 - 2004 | “A experimentação com animais: aspectos jurídicos”
Outro
|
“A experimentação com animais: aspectos jurídicos”, Colóquio
Núcleo de Estudantes de Biologia da Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
| 2004 - 2004 | “Prolongamento da Vida – perspectiva jurídica”
Encontro
|
VIII.º Encontro Nacional de Estudantes de Biologia |
| 2003/11/06 - 2003/11/06 | “Responsabilidade Médica em Portugal”
Conferência
|
“Responsabilidade Médica em Portugal”
Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, Portugal
|
| 2003 - 2003 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2003 - 2003 | “Adolescência, Autonomia, Consentimento e Sigilo Médico”
Conferência
|
I Encontro Nacional de Atendimento na Adolescência |
| 2003 - 2003 | “A capacidade para consentir em intervenções médicas”
Conferência
|
Congresso Comemorativo dos 35 anos do Código Civil – A Parte Geral
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2003 - 2003 | “O internamento compulsivo de doentes portadores de doenças pulmonares graves e perigosas”
Conferência
|
4.º Congresso Nacional de Bioética, subordinado ao tema “Dependências Individuais & Valores Sociais”
Associação Nacional de Bioética, Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
|
| 2003 - 2003 | “Enquadramento jurídico em Portugal (a clonagem terapêutica)”
Conferência
|
Simpósio Internacional Células Estaminais e Medicina Regenerativa
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2003 - 2003 | “Eugenismo? Da ‘doença incurável que importe aberração sexual’ ao diagnóstico pré-implantatório’”
Conferência
|
Congresso Rotas da Natureza na construção empírica e científica do mundov |
| 2003 - 2003 | “Procriação Medicamente Assistida” e sobre “Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma Humano”
Outro
|
Aulas na disciplina de “Direito Médico” da Licenciatura em Medicina da Universidade Clássica de Lisboa |
| 2003 - 2003 | “A Nova Relação Médico-Paciente”
Outro
|
Ordem dos Médicos – Secção Regional de Coimbra/ CEIS 20
Ordem dos Médicos – Secção Regional de Coimbra/ CEIS 20, Portugal
|
| 2003 - 2003 | “Ética, Direitos e Deveres dos portadores de HIV/SIDA”
Encontro
|
“Ética, Direitos e Deveres dos portadores de HIV/SIDA”
Caritas Diocesana de Coimbra, Portugal
|
| 2003 - 2003 | Responsabilidade Penal, Civil e Disciplinar dos Médicos
Outro
|
3 Aulas sobre Responsabilidade Penal, Civil e Disciplinar dos Médicos
Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior, Portugal
|
| 2002 - 2002 | Colóquio: Novas Fronteiras e Tarefas do Direito (Penal) Médico – Homenagem ao Prof. Dr. Dr. H. C. mult. Albin Eser
Outro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2002 - 2002 | IX Jornadas sobre Derecho y Genoma
Outro
|
Cátedra Interuniversitaria Fundación BBVA – Diputación Foral de Bizkaia, de Derecho y Genoma Humano, Universidad de Deusto
Universidad del País Vasco/ EHU, Espanha
|
| 2002 - 2002 | 14th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2002 - 2002 | Annual Conference on European Tort Law, ECTIL
Conferência
|
|
| 2002 - 2002 | Palestra sobre “Direito e Biotecnologia”
Outro
|
Conferência sobre “Avanços Científicos e Tecnológicos na área da Biotecnologia”
Rotary Internacional e a Fundação Rotária do Rotary Internacional, Portugal
|
| 2002 - 2002 | A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Biomedicina
Outro
|
Aulas na Faculdade de Farmácia, na Cadeira de Deontologia e Legislação Farmacêutica |
| 2002 - 2002 | “Sigilo Profissional, SIDA e Doenças Oncológicas”
Encontro
|
Encontro Nacional de Comissões de Ética |
| 2002 - 2002 | “Eugenismo Laboral – realidade ou ficção?
Outro
|
Encontro Nacional Segurança e Saúde no Trabalho
Centro de Artes e Espectáculos, na Figueira da Foz, Portugal
|
| 2001 - 2001 | Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e Medicina
Oficina (workshop)
|
Universidade Católica do Porto, Gabinete de Investigação de Bioética, Portugal
|
| 2001 - 2001 | Encontro Luso-Brasileiro de Bioética Cérebro e Ética, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Encontro
|
|
| 2001 - 2001 | “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Biomedicina: reflexos actuais no direito português”
Conferência
|
Conferência “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Biomedicina: reflexos actuais no direito português”
Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos e pelo CEIS 20 (Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade
de Coimbra) – Grupo de História e Sociologia da Ciência;, Portugal
|
| 2001 - 2001 | “Responsabilidade dos Médicos Internos – até onde?”
Conferência
|
1as Jornadas dos Médicos Internos do Centro |
| 2001 - 2001 | “Aspectos Jurídicos do Conhecimento do Genoma Humano”
Conferência
|
Congresso Horizontes da Genética
Núcleo de Estudantes de Biologia da Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
| 2001 - 2001 | Consentimento Informado”
Encontro
|
encontro do Colégio de Especialidade de Cirurgia Vascular |
| 2000 - 2000 | Colóquio: Um Código Civil para a Europa
Outro
|
|
| 2000 - 2000 | 13th World Congress on Medical Law
Congresso
|
|
| 2000 - 2000 | “Jornadas Direito e Internet”
Outro
|
“Jornadas Direito e Internet”
AJAC (Associação dos Jovens Advogados de Coimbra), Portugal
|
| 2000 - 2000 | Programa de televisão da TV-Medicina
Outro
|
Programa de televisão da TV-Medicina |
| 2000 - 2000 | Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Biomedicina
Outro
|
Aula na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra |
| 1996 - 1996 | Mesa Redonda sobre o Direito Internacional Humanitário
Mesa-redonda
|
Mesa Redonda sobre o Direito Internacional Humanitário
Cruz Vermelha Portuguesa e Instituto José António Marques, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024 | Júri da Tese de Doutoramento de Álvaro Henrique Teixeira de Almeida | Álvaro Henrique Teixeira de Almeida (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/12/13 | A patenteabilidade de órgãos e tecidos obtidos por bioprinting | Mário Rui Costa (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/12/12 | Júri na Tese de Doutoramento de Carlos Magno Moulin Lima, sobre “Novos Direitos no Mundo Virtual”; | Carlos Magno Moulin Lima (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09/27 | COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO E PRESTAÇÕES DE TERCEIROS: O DESAFIO DA (NECESSÁRIA) ACOMODAÇÃO DAS VERTENTES POSITIVA E NEGATIVA DO PRINCÍPIO COMPENSATÓRIO | Nilton Antonio Miranda Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/29 | Direito de Personalidade Sob os Aspectos do Transplante de Órgãos Entre Vivos
Arguente
|
Andrea Paula Jordão de Deus (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2023/06/26 | Universidade de Salzburgo - "Die Funktion des Kindeswohls bei der rechtlichen Eltern-Kind-Zuordnung in modernen Familienstrukturen unter besonderer Beru¨cksichtigung von Verfahren mit Auslandsbezug" | Herrn Mag. Elmar Buchstätter (Doutoramento) |
| 2023/05/08 | Luanda, Angola, UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO, FACULDADE DE DIREITO Membro do Júri e Orientador do Mestrado de Sílvino de Castro,
Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR VIDA INDEVIDA, NOVOS DANOS, NOVAS ACÇÕES; Orientador: Prof. Doutor André Gonçalo Dias
Pereira. Co-Orientador: Msc. Ireneu Matamba. Nota final: 16 valores
Orientador
|
Silvino de Castro (Mestrado)
Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2023/03/03 | Arguição da tese de Mestrado de Rafaella Nogarolli – “RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CULPA MÉDICA
E DEVERES DE CONDUTA NO SÉCULO XXI” – Universidade Federal do Paraná
Arguente
|
Rafaella Nogarolli (Mestrado)
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2023/02/28 | A ADMISSIBILIDADE DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA POST-MORTEM | Helga Sofia de Sousa Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/02/10 | Arguente da tese de Mestrado - Universidade Católica de Salvador Mestrado – Henrique Costa Princhak - “DANO IATROGÊNICO E
CIRURGIAS ESTÉTICAS: DEVER DE INFORMAÇÃO E (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. ” - grau de mestre em Direito da
Universidade Católica do Salvador
Arguente
|
Henrique Costa Princhak (Mestrado) |
| 2023/01 | “Desafios e oportunidades na legislação para telessaúde na pandemia da covid-19”
Arguente
|
Anderson Mendes (Outro) |
| 2022/12/06 | “Dano iatrogênico e cirurgias estéticas a informação como elemento fundamental e os parâmetros de reflexão sobre a (im)possibilidade
de responsabilização civil” (Aprovado);
Arguente
|
Henrique Costa Princhak (Mestrado) |
| 2022/11/03 | “A Liberdade Procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do funcionamento e dos limites do biocontrato
de gestação de substituição” – Doutoramento (aprovada com louvor e distinção);
Arguente
|
Mestre Marisa Isabel Almeida Araújo (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2022/07/01 | “Medio Ambiente y Cambio Climático a la luz del Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos” Doutoramento (aprobada
cum laude sobresaliente)
Arguente
|
Iraida Giménez (Doutoramento)
Faculdad de Derecho de la Universidade de Sevilha, Espanha
|
| 2022/04/29 | Pessoa e Domínio na procriação medicamente assistida
Arguente
|
Rafael Luís Vale e Reis (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/02/23 | Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde
Vogal
|
Vinicius Castro da Silva (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/02/23 | O Direito de Não ser Informado
Arguente
|
Sephora Luyza Stival (Doutoramento)
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022 | 2022: (Membro do júri) – Vinicius Castro da Silva – Faculdade de Direito, Universidade do Porto – “Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde” Doutoramento (Aprovado); | Vinicius Castro da Silva (Doutoramento) |
| 2022 | Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas – Menção em Direito Civil – O Regime Jurídico do Maior Acompanhado na Prática dos
Tribunais, (17 valores)
Arguente
|
Mariana Cabete Encarnação Ferreira da Rocha (Mestrado) |
| 2022 | Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde
Vogal
|
Vinicius Castro da Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2021/11/25 | La carga de mitigar el daño
Vogal
|
Beatriz Extremera Fernández (Doutoramento)
Universitat d'Alacant, Espanha
|
| 2021/05/21 | Configuración actual del lucro cesante: su apreciación jurisprudencial y análisis de los criterios para su determinación judicial
Vogal
|
Pedro José López Mas (Doutoramento)
Universitat d'Alacant, Espanha
|
| 2020/12/17 | O Anonimato de Dadores de Material Genético
Arguente
|
Madalena Alves Godinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12/16 | Responsabilidade Civil Pela Colisão De Veículos Automóveis Autónomos
Arguente
|
Bárbara Patrícia Oliveira Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12/14 | Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas
Arguente
|
Alexandra Abrantes Balau (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/23 | Medicina defensiva: Aspectos sociales, éticos y jurídicos
Vogal
|
Ana Belén Cruz Valiño (Doutoramento)
Universidade da Coruña, Espanha
|
| 2020/09/22 | Estudo Jurídico Sobre Maternidade De Substituição
Arguente
|
Manman Chan (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/09/17 | Configuración actual del consentimiento informado en la lex artis y como garantía de los derechos constitucionales; presupuestos
de la responsabilidad civil ante su vulneración
Vogal
|
Manuel Ortiz Fernández (Doutoramento)
Universitat d'Alacant, Espanha
|
| 2020/06/23 | Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento Informado
Arguente
|
Ka Heng Leong (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/03/03 | O Estabelecimento da Filiação na Procriação Medicamente Assistida
Arguente
|
Daniela Filipa Craveiro Nunes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/02/27 | A Obrigação de Alimentos antes do estabelecimento da Paternidade
Arguente
|
Ludimila de Souza Poirier (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/06/19 | O Recrutamento de Médicos Cubanos e a Efetivação do Direito à Saúde: um estudo comparado em países lusófonos
Arguente
|
Sandra Mara Campos Alves (Doutoramento)
Universidade Católica de Brasília, Brasil
|
| 2019/04/01 | La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes
Vogal
|
Adrián Arrébola Blanco (Doutoramento)
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
|
| 2019/03/29 | A Tutela Ponderada do direito à Saúde - Conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de
proteção Estatal
Arguente
|
Luiz António Freitas de Almeida (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ICJP, Portugal
|
| 2019/03/22 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória
Arguente
|
Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/02/08 | Existe Direito à Esperança? Uma análise a partir do que representa a saúde para pacientes com câncer avançado
Arguente
|
Cynthia Pereira de Araújo (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
|
| 2018/11/14 | Fronteiras Familiares: Natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores
Arguente
|
Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/09/28 | O Direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde
Arguente
|
Maria Inês Teixeira Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/09/28 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica
Arguente
|
Mariana de Almeida Batista (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/07/24 | A maternidade de substituição – Problema ou Solução?
Arguente
|
Sílvia Leonor Ferreira Gante (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/04/16 | As mutações do ensino do direito: o(s) currículo(s), a(s) pedagogia(s) e a(s) avaliações na licenciatura em direito da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra – um estudo de caso de Direito da Família e Menores (ano 2011/2012);
Arguente
|
Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/03/23 | O anonimato do dador de gâmetas e o direito ao conhecimento das origens genéticas no âmbito da procriação medicamente assistida
Arguente
|
Bruna Alexandra dos Santos Trigo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/03/23 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento
Arguente
|
Débora Regina Gouveia Barros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/03/23 | Responsabilidade Civil Médica
Arguente
|
Abel Feliciano Severino Chicunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/03/08 | Análise Problematizante do Regime Legal no Ordenamento Jurídico Português
Arguente
|
Juliana Almeida Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/01/29 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada
Arguente
|
Maria Carolina Dias Macide de Abreu Velez (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/09/19 | La renovación del programa mundial antidopaje en 2015: implementación por parte de las organizaciones antidopaje y propuestas
para la necesaria reforma del sistema
Arguente
|
Alberto Yelmo Bravo (Doutoramento)
Universidad Católica de Valencia San Vicente Mártir, Espanha
|
| 2017/09/18 | Gestácion por sustitución en España. Un estudio com apoyo en el Derecho Comparado y especial referencia a California (EEUU)
y Portugal
Arguente
|
Silvia Vilar Gonzáles (Doutoramento)
Universitat Jaume I Facultat de Ciències Humanes i Socials, Espanha
|
| 2017/09/14 | O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médica
Arguente
|
Bruno Miguel Marques Folgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/08/03 | O regime jurídico do medicamento e o regime jurídico do suplemento alimentar: A responsabilidade civil o produtor e a questão
da publicidade
Arguente
|
Ana Sofia Matias de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/07/27 | Os Sujeitos do Novo Processo de Inventário – A Posição do Cônjuge do Herdeiro
Arguente
|
Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/07/03 | As wrong actions: wrongful birth, wrongful life e a responsabilidade médica
Arguente
|
Bruna Filipa Madeira Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/06/21 | The Health-care Provider’s Civil Liability in Cases of Prenatal Damages
Arguente
|
Dina Söritsa (Doutoramento)
Tartu Ülikool, Estónia
|
| 2017/03/30 | O princípio da igualdade da filiação: Dissociação entre os efeitos pessoais e os efeitos patrimoniais do estabelecimento da
filiação
Arguente
|
Ana Cristina Almeida Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/03/21 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade
Arguente
|
Maria Inês Fonseca Lopes Morgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/03/16 | Sigilo médico vs. Seguradoras: O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais
Arguente
|
Ana Rafaela Rodrigues Mendes Balas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/03/15 | Para além da PMA... A investigação científica com embriões
Arguente
|
Andreia Fernandes Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/03/15 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos
Arguente
|
João Manuel Pereira Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/12/21 | Strategic management of new drugs in Oncology: The Importance of an Ethical and Interdisciplinary Framework
Arguente
|
Isabel Cristina Fernandes Borges da Costa (Doutoramento)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2016/11/14 | Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados De Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia - Os Deveres de Informação e Documentação
Profissional
Arguente
|
Luís Duarte Baptista Manso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/07/18 | Direitos Humanos E Vida Extrauterina: Risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos
de reprodução medicamente assistida
Arguente
|
Ana Paula Correia de Albuquerque Costa (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
|
| 2016/06/08 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga
Arguente
|
Alcymar Rosa Paiva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/05/05 | O Aborto sob o ponto de vista do Direito da Bioética
Arguente
|
Luís Cláudio Magalhães Madeira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ICJP, Portugal
|
| 2016/03/17 | O Erro de Diagnóstico e a Chance Perdida: A Responsabilidade Na Era Da Tecnologia E Dos Cortes Orçamentais
Arguente
|
Diana Antão Seabra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/17 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas Uma Nova Perspetiva
Arguente
|
Maísa Raquel Matias Coutinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/16 | A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória
Arguente
|
Margarida João dos Santos Morgado Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/16 | Os Direitos Fundamentais na Gaguez. O Direito à Gaguez – limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento
dogmatico no ordenamento jurídico português
Arguente
|
Sérgio Bruno Maciel Barbosa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/15 | As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões
Arguente
|
António José Alves Gonçalves de Queirós (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/15 | A contróversia jurídica da Eutanásia: Problemática da sua punibilidade e legalização
Arguente
|
Gustavo Machado Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/15 | (In)Compatibilidade Entre Direitos dos Animais e Exploração Animal
Arguente
|
Bruno Gonçalo Ramos Pinto Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/03/14 | O Bebé-Medicamento – aspetos ético-jurídicos
Arguente
|
Gabriela Sofia Fernandes Salgado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/02/10 | El consentimiento informado. Estudio comparativo de los sistemas español e brasileño de protección al paciente
Arguente
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Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Doutoramento)
Universidad de Salamanca, Espanha
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| 2016/02/01 | O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados medicos
Arguente
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Cláudia Sofia Oliveira Dias Monge (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ICJP, Portugal
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| 2015/03/30 | Regulação do exercício das responsabilidades parentais – A decisão judicial de atribuição da residência do menor
Arguente
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Claúdia Isabel Abreu Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/27 | A Recusa do Paciente Perante Intervenções Médicas
Arguente
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João Eduardo Vaz Resende Rodrigues (Doutoramento)
Universidade de Évora, Portugal
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| 2015/03/20 | Mater sempre (incerta) est – Da gestação de substituição e da sua admissibilidade
Arguente
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Mafalda Andreia Leite Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/14 | Maternidade de Substituição em Portugal
Arguente
|
Edna Adriana Henriques Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/11 | Conflitos jurídicos no paradigma farmacêutico
Arguente
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Carmen Sílvia Sousa Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/11 | Compra e Venda de Órgãos – proibição absoluta?
Arguente
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Ana Catarina Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/11 | Os Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito
Arguente
|
Diana Maria Meireles Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/02/03 | Quantificação dos Danos Corporais no Pedido de Indemnização Civil
Arguente
|
Joana Carvalho Ferreira Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015/01/27 | Consentimento informado e Cirurgia oftalmológica. Estado de arte em Portugal
Arguente
|
Maria Leonor da Costa Duarte Almeida (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015/01/26 | A Contribuição do Princípio da Adaptabilidade do Procedimento para a Efetividade Processual
Arguente
|
Juliana Medina Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/12/19 | Os Direitos Fundamentais na Procriação Medicamente Assistida Post Mortem
Arguente
|
Thalita Rosado Ventorini (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/12/17 | Bioética e Biodireito: O Direito à Privacidade dos Danos Genéticos como Instrumento para se Evitar a Discriminação Genética
Arguente
|
Marina Targino Soares de Lucena (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/06/24 | Gestação de Substituição – Questões envolta da Gravidez de Substituição
Arguente
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Stéphanie da Cunha Luz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/06/24 | Os Efeitos Jurídico-Sucessórios da PMA Post Mortem
Arguente
|
Susana Raquel Anacleto Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/06/23 | A Função Punitiva da Responsabilidade Civil
Arguente
|
Luís Miguel Caldas Ribeiro Silva Amorim (Mestrado) |
| 2014/06/17 | A Directiva Comunitária 2008/52/CE relativa a certos aspectos da Mediação em matéria Civil e Comercial: a sua transposição
para o Ordenamento Jurídico Português e uma perspectiva de Direito Comparado
Arguente
|
Ana Raquel Correia Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/05/22 | Regime dos Transplantes: um caso de Limitação (I)legal dos Direitos da Personalidade
Arguente
|
Ana Isabel Lopes Chaves (Mestrado) |
| 2014/03/14 | A Natureza Jurídica e o Regime do Consentimento prestado para Ensaios Clínicos
Arguente
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Ricardo Miguel Pinto de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/01/17 | A Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Litígios
Arguente
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Marina Sofia Silva Barbosa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/07/29 | Os critérios de resolução dos conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade
Arguente
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Joana Catarina Saraiva Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/07/24 | A Tutela dos Direitos de Personalidade nas Redes Sociais: Mudança na Privacidade e Right To Be Forgotten
Arguente
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Mariana Estrela Fazenda Ferreira Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/06/25 | Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas – Questões Processuais na Área Hospitalar
Arguente
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Natália Ferreira Moreira Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/06/19 | Aspetos Legais da Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
Arguente
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Ana Luísa Martins Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/06/18 | A Natureza da Responsabilidade Civil do Médico nas Instituições Privadas de Saúde
Arguente
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Ana Rita Simões da Silva Travassos Pimentel (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/06/18 | A Culpa de Organização na Responsabilidade Civil Médica
Arguente
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Daniela Sofia Gomes Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/05/31 | O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil Médica
Arguente
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Sandra Isabel Cortesão Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012/04/24 | A Rotulagem dos Alimentos Transgénicos – A sua Problematicidade no Âmbito do Direito do Consumo
Arguente
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Luís Miguel da Silva Mendes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011/07/12 | Tutela Juscivilística da Vida Pré-Natal. O Conceito de Pessoa Revisitado
Arguente
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Tiago Figo Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/03/16 | O Consentimento Informado no Diagnóstico Pré-Natal
Arguente
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Luís Duarte Batista Manso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010/07/26 | O Ónus da Prova na Responsabilidade Civil Médica
Arguente
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Carina Susana Vieira Simão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010/07/20 | A Declaração Antecipada de Vontade no Ordenamento Jurídico Português
Arguente
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Inês Fernandes Gomes Rijo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009/09/03 | O Crédito e o Bom Nome – Limites à Liberdade de Expressão dos Meios da Comunicação Social
Arguente
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Alda Maria Gomes de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009/07/30 | O Problema da Ressarcibilidade dos Danos Não Patrimoniais, nos Lesados em Estado de Coma
Arguente
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Maria de São João Amaral Gomes Vieira Carvalheiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Membro do Comité Científico do Congresso da Associação Mundial de Direito Médico | |
| 2021/05/28 - Atual | ESI Safernano 2021: Beyond Global Health | França (online) |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/06 - Atual | – Peer Review para a revista LEGIBUS – “A Responsabilidade Civil no Desporto” | |
| 2023/12 - Atual | Peer Review para Revista Forum Sociológico | CICS.NOVA | NOVA FCSH |
| 2023 - Atual | O Embondeiro – Revista dos Tribunais | (Membro da Comissão Científica) |
| 2022/11 - Atual | Peer Review para Medicine and Law: “Evaluation of the Historical Development of Health Research Calls and Health Needs within the Scope of «Horizon» Programs” | |
| 2022/11 - Atual | Peer Review para Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae – “Inteligência Artificial, Ética e Autonomia Pessoal” | |
| 2022/11 - Atual | Peer Review para Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae – “Responsabilidade médica nos tribunais portugueses” | |
| 2022/08 - Atual | Peer Reviewer (membro da Comissão Científica do 26.º Congresso Mundial de Direito Médico - Austrália, Dezembro de 2022), 26th Annual WAML World Congress, tendo revisto 170 ‘abstracts’; (a Comissão era composta por 4 (quatro) experts a nível mundial) | |
| 2022/07 - Atual | Peer Review para a Revista Territorium – “Robotização e Judicialização da Saúde” | |
| 2022/07 - Atual | Peer Review para Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae – “Direito da saúde e as crianças” | |
| 2022/07 - Atual | Peer Review para Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae – “A Saúde Pública em Portugal” | |
| 2022/05 - Atual | Peer Review para Brazilian Journal of Forensis Sciences – “Patient’s medical records in Brazil: legal and regulatory considerations” | |
| 2022/04 - Atual | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, “Direito de recusa a tratamento médico e parâmetros para comunicação adequada: os limites da atuação profissional diante da autonomia do paciente | |
| 2022/04 - Atual | Peer Review para RED — Revista Electrónica de Direito (Universidade do Porto – “O Direito à Saúde e o SNS em Portugal – Uma interpretação de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”; | |
| 2022 - Atual | Global Health Law Journal (GHLJ): produção semestral do Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) | |
| 2014/06 - Atual | Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde | |
| 2010/01/01 - Atual | European Journal of Health Law | |
| Atual | Revista Portuguesa de Dano Corporal | |
| Atual | Revista Direito & Desporto | |
| Atual | Revista de Direito Médico e da Saúde | |
| Atual | Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics | |
| 2021/08 - 2021/08 | Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde | |
| 2021/02 - 2021/08 | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2558-1834) | |
| 2021/02 - 2021/02 | The International Journal of Health Planning Management | |
| 2020/02 - 2020/12 | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2358-1824) | |
| 2020/06 - 2020/06 | Medicine and Law | |
| 2020/06 - 2020/06 | Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde | |
| 2020/05 - 2020/05 | Medicine and Law | |
| 2020/05 - 2020/05 | Tratado de Medicina Legal | |
| 2020 - 2020 | Medicine and Law | |
| 2019/12 - 2019/12 | Insurance Review WIADOMOSCI UBEZPIECZENIOWE - "Subrogation of the Guarantee Fund and liability of the persons failing to take out mandatory insurance: an endorsement of the prevailing opinion of Portuguese courts" | |
| 2019/11 - 2019/11 | Medicine and Law – “Test Tube Families and (Repro)Citizenship” | |
| 2019/10 - 2019/10 | Lex Medicinae – “Teste Genético Pré-Concepção Como Perspectiva de Direito Reprodutivo: Uma Análise Sobre a Genética Clínica Na Saúde Pública” | |
| 2019/09 - 2019/09 | Lex Medicinae – “O maior acompanhado e as directivas antecipadas de vontade” | |
| 2019/09 - 2019/09 | Medicine and Law – “Establishing Trust in International Clinical Trials: what perspectives of a Ghanaian community reveals" | |
| 2019/08 - 2019/08 | Medicine and Law – “Routine Suicide Assistance – Reflections on the Recent Debate in Germany" | |
| 2019/07 - 2019/07 | Lex Medicinae – “A responsabilidade civil pelos danos derivados dos riscos do desenvolvimento de medicamentos - um exame comparado entre o Direito brasileiro e os países integrantes da União Europeia” | |
| 2019/02/27 - 2019/02/27 | Acta Médica Portuguesa – “A transcrição de exames na consulta de Medicina Geral e Familiar – perspetiva ética sobre o caso do pedido de TAC maxilofacial para realização de implantes dentários.” | |
| 2018/12 - 2018/12 | Review of European and Comparative Law – “Activities of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction” | |
| 2018/11 - 2018/11 | Medicine and Law: “Nigeria’s National Health Act, National Health Insurance Scheme Act and National Health Policy: A Recipe for Universal Health Coverage or What?” | |
| 2018/10 - 2018/10 | Cadernos do Sec. XX – “Psiquiatría, derecho y profilaxis del crimen. Apuntes sobre los casos de España, Francia y Bélgica (1920-1940) - Psychiatry, law and crime prophylaxis. Notes on the cases of Spain, France and Belgium (1920-1940)” | |
| 2018/05 - 2018/05 | Medicine and Law – “Medico-Legal Issues of Research on Alzheimer’s Patients” | |
| 2018/04 - 2018/04 | Medicine and Law - "Transplantation of human organs: an European Health Law Perspective" | |
| 2017/11 - 2017/11 | Medicine and Law - “A Question of Negligence” | |
| 2017/11 - 2017/11 | Medicine and Law - "Modern Ethical and Legal Issues related to the Exercise of Reproductive Human Rights" | |
| 2017/11 - 2017/11 | Medine and Law - “Genetic Tests: free access versus regulation Comparison of paternity tests in France and in China” | |
| 2017/08/08 - 2017/08/31 | Medicine and Law "Some aspects of fight against tortures in Kazakhstan"; “The definition of legal relationship between the physician and health tourist in civil law countries and pshysicians’ obligation to inform patient in the framework of health tourism law”. | |
| 2017/03/01 - 2017/03/31 | 'Medicine and Law' "The inapplicability of the Loss of a Chance Theory in Cases of Medical Responsibility in the Brazilian Legal System.” | |
| 2017/01/01 - 2017/01/31 | Medicine and Law - "A retrospective study on elements of quality and safety of care when indicating and performing reserved medical procedures in the Net". | |
| 2016/06/01 - 2016/06/30 | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2538-1824) | |
| 2011/11/01 - 2011/11/30 | Medicine and Law | |
| 2011/11/01 - 2011/11/30 | Medicine and Law: revisão do artigo “The role of consent in medical research: breaking or building walls? – A call for legislative reform.” | |
| 2010/11/01 - 2010/11/30 | European Journal of Tort Law: revisão do artigo: “European Civil Liability Law Outside Europe. The Example of the Big Three: China, Brazil, Russia.” | |
| 2010/10/01 - 2010/10/31 | SAHARA Journal - “HIV/AIDS- related stigma and discrimination in India: Current understanding and future needs” | |
| 2009/11/01 - 2009/11/30 | Revista Health Policy - “The Public's Perspectives on Advance Directives: Implications for State Legislative and Regulatory Policy” | ELSEVIER |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Consultor do Science Fund of the Republic of Servia |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/02/01 - Atual | Aula sobre “Proteção de dados e direito médico” (18h30-20h30), no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados. | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal | |
| 2024 - Atual | 30 de janeiro e 1 e 6 de fevereiro de 2024: “A responsabilidade civil no desporto”, 7.ª edição da Pós-graduação em Direito do Desporto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Escola de Lisboa. | Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/11/14 - Atual | Aula integrada no Curso Intensivo do XI Congresso Intercontinental de Direito Civil que decorreu na Universidad de Salamanca, subordinada ao tema “O Direito Civil face aos desafíos da Bioética”. | O Direito Civil face aos desafíos da Bioética | Universidad de Salamanca, Espanha |
| 2023/10/31 - Atual | 31 de outubro de 2023: Lecionou uma aula (19:00-20:00h) subordinada ao tema “O papel dos municípios na área da saúde”, integrada no Curso de Direito Municipal, com coordenação científica de Tiago Serrão (FDUL), de Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL) e de Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlobal). | Direito Municipal | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2023/05/13 - Atual | ¿ Aula: “Direito Civil e Medicina” - Curso de Pós-Graduação: Direito Penal e Medicina: Questões Atuais e Perenes | Direito Penal e Medicina (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2023/04/20 - Atual | Aula sobre “Dados pessoais em saúde” - Instituto Jurídico da Comunicação, Curso Intensivo em Proteção de Dados - Inteligência artificial e proteção de dados. | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal | |
| 2021/10/15 - Atual | Bioética, Deontologia e Direito Médico | Especialização em Medicina Dentária Forense (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal University of Zagreb, Croácia |
| 2021/09/23 - Atual | Docente do módulo “Saúde” no Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, promovido pelo IJC- Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Outros) | |
| 2021/07/01 - Atual | Aula “Seguros de provas desportivas” | I Curso Avançado de Seguro Automóvel | |
| 2021/02/02 - Atual | Workshop: A Pandemia no espaço da Lusofonia, Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra, http://direitodasaudepublicanomundolusofono.net/pt/activities/pandemia-covid-19-no-espa%C3%A7o-da-lusofonia | ||
| 2021/01/29 - Atual | Aula de 29 de janeiro (14h00-15h30): “Direito e proteção da informação genómica” da Unidade curricular opcional de “Genética e cancro hereditário” | Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021 - Atual | Direito da Medicina | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses | pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/05/23 - Atual | “Bioética e Direitos Humanos” | 1.º Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais | |
| 2019/11/16 - Atual | “Sistemas alternativos de responsabilidade médica”, com Prof.ª Doutora Cláudia Monge (FDUL) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/16 - Atual | “Propostas de reforma do sistema de responsabilidade médica”, com Prof.ª Doutora Cláudia Monge (FDUL) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/09 - Atual | “Jurisprudência de Responsabilidade Médica: Wrongful conception, Wrongful birth e Wrongful life; Outros casos recentes”, com Prof. Doutor Luís Duarte Manso (IPL-CDB) e Prof. Doutor João Vaz Rodrigues (Universidade de Évora; CDB; Advogado) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/10/26 - Atual | "Responsabilidade nos Hospitais Privados" | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/10/19 - Atual | "Ilicitude e culpa na responsabilidade médica", com Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira (CDB; EDUM; Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/03/30 - Atual | "Human Genome and Law; Reproductive issues." | 21º Curso em Direitos Humanos | |
| 2017 - Atual | Medicina Legal e Forense e Direito Médico | Mestrado Integrado em Medicina | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/09 - Atual | Teoria Geral do Direito Civil | (Outros) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2016/09 - Atual | Direito da Família | (Outros) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2016 - Atual | Módulo Vulnerabilidade e Direito do Seminário Geral do Curso de Doutoramento em Direito | Doutoramento em Direito | pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012 - Atual | Direito Médico e Deontologia | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2034 | Direito Médico, Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/04/30 - 2024/04/30 | Aula sobre “Bioethics and Human Rights” | 3.ª Edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2024/04/12 - 2024/04/12 | Human Genome and Law. Reproductive Issues | 26.ª Pós-graduação em Direitos Humanos | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Moderador do Seminário de Encerramento (A Regulação da Saúde – diálogo Portugal-Brasil), com Prof. Dr. Pedro Costa Gonçalves e Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva | Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/01 - 2024/02/01 | Autodeterminação e Empoderamento dos Pacientes Perante as Novas Tecnologias. Responsabilidades dos Atores Envolvidos, com Prof. Dr. João Pinto Monteiro | Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/18 - 2024/01/18 | Proteção jurídica do cadáver; Transplante de órgãos, tecidos e células Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação, com a Dra. Dulce Diogo e o Prof. Gabriel Massote | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/18 - 2024/01/18 | Experimentação com seres humanos e outros animais Dilemas éticos da experimentação animal. A lei de investigação clínica; Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes; placebo; Fornecimento gratuito do medicamento, com o Prof. Dr. Manuel Santana | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/16 - 2024/01/16 | Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica Pressupostos; As leges artis; Responsabilidade Contratual e extracontratual; Obrigações de meios e de resultado. Direitos do consumidor, com a Dra. Maria Manuel Veloso e Mestre Marcos Coltri | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/15 - 2024/01/15 | O Consentimento Informado Origem histórica e fundamentos; O Dever de informar; O Consentimento e a Recusa Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado”, com Dr. Adriano Godinho | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/15 - 2024/01/15 | Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes; Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?; Declarações antecipadas de vontade; Procurador de cuidados de saúde; Problemas de Fim de Vida, com a Dra. Paula Vítor | 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/11/09 - 2023/11/09 | “Sistemas alternativos e propostas de reforma do sistema de responsabilidade civil em saúde” (com a Dra. Cláudia Monge e Dr. Rui Cascão) | 19.º Edição do Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade em Saúde | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/11 | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (janeiro a novembro de 2023) · Semana intensiva: 16 a 20 de janeiro de 2023 · Módulos: 28 de fevereiro a 21 de julho de 2023 · Trabalho final: julho a novembro de 2023 | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/10/23 - 2023/10/23 | “Responsabilidade civil nos Hospitais Privados” | 19.º Edição do Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade em Saúde | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/10/19 - 2023/10/19 | “Tipicidade, ilicitude e culpa na responsabilidade médica” | 19.º Edição do Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade em Saúde | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/07/06 - 2023/07/06 | Responsabilidade contratual e ónus da prova | Curso Avançado Direito Probatório na Responsabilidade Civil | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | Curso de Verão Direito Médico e Bioética - boas vindas e apresentação | Curso de Verão em Bioética e Direito Médico | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/18 - 2023/06/18 | Inteligência Artificial - desafios ao direito da Saúde, com Profa. Dra. Inês Godinho | Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/06 - 2023/06/06 | Autodeterminação e empoderamento dos pacientes perante as novas tecnologias - André Dias Pereira (FDUC; CDB) e João António Pinto Monteiro (FDUC, CDB) | Curso Breve sobre Tecnologia, Saúde e Direito | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/04 - 2023/06 | 15.º Curso Breve de Pós-graduação em Sigilo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2023/05/30 - 2023/05/30 | “Confidencialidade reforçada das notificações dos efeitos adversos”, com Dr. Valter Fonseca e Dra. Carla Barbosa | 15.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/05/24 - 2023/05/24 | III Curso Avançado de Direito da Saúde - O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade. | III Curso Avançado de Direito da Saúde | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/22 - 2023/05/22 | Bioética e Direitos Humanos - Pós-graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e ESG | Pós-graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e ESG | POSCOHR - Portuguese Speaking Countries Observatory on Human Rights (Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa), Portugal |
| 2023/05/18 - 2023/05/18 | Acesso à PMA: dilemas éticos | 2.º Curso Breve sobre Procriação e a Parentalidade | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2023/05/13 - 2023/05/13 | Direito Penal e Medicina: Questões Atuais e Perenes - Aula "Direito Civil e Medicina" | Curso Pós-graduação Direito Penal e Medicina | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2023/05 - 2023/05 | 2.º Curso Breve sobre Procriação e Parentalidade | ||
| 2023/04/20 - 2023/04/20 | Aula sobre ¿Dados pessoais em saúde¿ | Curso Intensivo em Proteção de Dados, Inteligência artificial e Proteção de dados | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2023/04/17 - 2023/04/17 | “V Edição Law Talks: Direito Médico” dia 17 às 15:30h na sala 2 do Colégio Jesus: “Responsabilidade Civil Médica” e “Responsabilidade Civil Penal” | ||
| 2023/03/21 - 2023/03/21 | “O Consentimento Informado na Prática Clínica”, com Prof. Dr. João Vaz Rodrigues e Dr. Fernando Martinho | 18.º Curso Breve de Po´s-graduac¸a~o em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/20 - 2023/03/20 | Coordenador da Unidade Curricular sobre Direito Médico - Aula 1: Direitos e deveres das pessoas em contexto de saúde e em contexto pericial. Aula 2: Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação. | Mestrado Medicina Legal e Ciências Forenses | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/17 - 2023/03/17 | Universidade de Salzburg, Aula de Direito Privado “European Private Law” | ||
| 2023/03/16 - 2023/03/16 | “Responsabilidade Civil por violação do Consentimento Informado na Jurisprudência”, com Prof. Dr. Nuno Pinto Oliveira | 18.º Curso Breve de Po´s-graduac¸a~o em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/14 - 2023/03/14 | Universidade de Salzburg, Privatissimum zur Privatrechtsvergleichung - Prof. André Gonçalo Dias Pereira von unserer Erasmus - Partneruniversität Coimbra wird uns als Experte im Bereich des Medizinrechts Einblicke in ein äußerst sensibles aktuelles Thema geben “Assisted Reproduction Techniques, post mortem Reproduction, Surrogate Gestation and Single Mothers. Recent developments in Portuguese Law” | ||
| 2023/03/14 - 2023/03/14 | “O consentimento informado no transplante de órgãos e tecidos”, com Dra. Dulce Diogo Cortes | 18.º Curso Breve de Po´s-graduac¸a~o em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/09 - 2023/03/09 | “Consentimento Informado e Fim de Vida; Eutanásia; Suicídio Assistido; Cuidados Paliativos; Direitos dos Doentes em fim de vida”, com Prof. Dr. José Faria Costa e Profa. Dra. Inês Godinho | 18.º Curso Breve de Po´s-graduac¸a~o em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/03/08 - 2023/03/08 | IV.ª Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados - "Proteção de Dados - Sector da saúde" | IV.ª Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados | Centro de Investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2023/02 - 2023/03 | 18.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (fevereiro a março de 2023) | Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/02/07 | Centro de Direito Biomédico, Curso de Pós-graduação em Consentimento Informado, Aula O DEVER DE ESCLARECER - Prof. Doutor André Dias Pereira (CDB - FDUC) e Prof. Doutor Nuno Almeida (FMUC) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2023/01/28 - 2023/01/28 | Fim de vida | Pós-Graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética | Faculdade Baiana de Direito, Brasil |
| 2023/01/27 - 2023/01/27 | Surrogacy in Portugal | Pós-Doutoramento em Novas tecnologias e Direito | |
| 2023/01/20 - 2023/01/20 | (09:00-10:55) “Experimentação com seres humanos e outros animais Dilemas éticos da experimentação animal. A lei de investigação clínica; Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes; placebo; Fornecimento gratuito do medicamento”, com o Prof. Dr. Manuel Santana | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/19 - 2023/01/19 | (11:25-13:30) “Proteção jurídica do cadáver; Transplante de órgãos, tecidos e células Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação”, com a Dra. Dulce Diogo e o Prof. Gabriel Massote | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/17 - 2023/01/17 | (09:30-13:15) “Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica Pressupostos; As leges artis; Responsabilidade Contratual e extracontratual; Obrigações de meios e de resultado. Direitos do consumidor”, com a Dra. Maria Manuel Veloso e Mestre Marcos Coltri | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/01/16 | (09:30-11:20) “O Consentimento Informado Origem histórica e fundamentos; O Dever de informar; O Consentimento e a Recusa Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado”, com o Dr. Adriano Godinho; (11:25-13:30) “Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes; Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?; Declarações antecipadas de vontade; Procurador de cuidados de saúde; Problemas de Fim de Vida”, com a Dra. Paula Vítor | 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/10/13 - 2022/06/15 | III Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados | (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/13 - 2022/06/15 | Aula de 6 de abril: palestrando sobre o tema “Direito especial da proteção de dados no sector da saúde”, na III Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | III Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ICJP, Portugal |
| 2022/03/11 - 2022/04/08 | Prelector no curso “A telemedicina como factor de integração dos vários níveis de prestação de cuidados”, ação formativa coordenada pela Associação Portuguesa de Telemedicina em parceria com a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; | (Outros) | |
| 2021/10/11 - 2022/02/04 | Aula do dia 28 de janeiro de 2022, com Doutora Ana Belen Cruz-Vallido e Mestre Carla Barbosa: “Gestão do Risco Jurídico e Segurança do Doente” | Curso Executivo em Direito e Gestão da Saúde (Especialização pós-licenciatura) | |
| 2021/10/25 - 2022/01/24 | Aulas sobre “Bioética e Direitos Humanos” e “Direitos Humanos e Genoma”, promovido pelo Centro de Direitos Humanos e pelo Portuguese Speaking Countries Observatory on Human Rights. | I Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais (online), | |
| 2021 - 2022 | Regência da Unidade Curricular de Responsabilidade Médica do Curso de Doutoramento em Direito Civil | Doutoramento em Direito | pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2022 | Genética e Cancro Hereditário | Mestrado em Investigação Biomédica | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2022 | Genética e Cancro Hereditário | Doutoramento em Ciências da Saúde | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/10/19 - 2021/12/09 | Aula 28 de outubro (18h-20h): “Responsabilidade civil nos Hospitais Privados”; Aula 25 de novembro (18h-20h): “Sistemas alternativos e propostas de reforma do sistema de responsabilidade civil em saúde” no 17.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade em Saúde (online) | ||
| 2021/09 - 2021/12 | Responsabilidade em Saúde | (Pós-Graduação) | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/07/19 - 2021/07/22 | Aula: Democracia Sanitária e Sistemas de Saúde – o desafio das pandemias (22/07, 14h-15h15); Escola de Verão: Novos desafios para o Direito da Saúde, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | Escola de Verão: Novos desafios para o Direito da Saúde (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/06/01 - 2021/07/15 | Curso Avançado de Seguro Automóvel | (Pós-Graduação) | Associação Internacional de Direito dos Seguros, Portugal |
| 2021/03 - 2021/04 | Módulo “A responsabilidade civil no desporto” (6h) | 4ª edição da Pós-graduação em Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/29 - 2020/02/29 | “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de consentimento informado”; “Análise da jurisprudência portuguesa.”; “Análise de formulários e debate prático”, com Dr. Fernando Martinho (Médico cirurgião) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/08 - 2020/02/29 | “Direitos de Personalidade e Princípio da Autonomia no domínio dos cuidados de saúde”; “Justificação do Consentimento Informado”; “Aspetos históricos e éticos”, com Prof. Doutor Paulo Mota Pinto (CDB; FDUC) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/08 - 2020/02/29 | “A Informação: Quem deve informar;” “equipas e intervenção de serviços diversos”; “Quando informar Quanto informar;” “o caso dos riscos raros e graves”; “A quem Informar;” “o doente ou a família?”; “Prova da informação”; “O direito a não-saber”; “O privilégio terapêutico”, com Prof. Doutor Paulo Mota Pinto (CDB; FDUC) | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/17 - 2020/01/17 | “Experimentação com seres humanos e outros animais”; “Dilemas éticos da experimentação animal”; “A lei de investigação clínica”; “Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes”; “placebo”; “Fornecimento gratuito do medicamento”, com Prof. Doutor Manuel Santana (Ordem dos Médicos Veterinários) | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/17 | “Proteção jurídica do cadáver”; “Transplante de órgãos, tecidos e células”; “Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação”, | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/14 - 2020/01/17 | “Workshop 1: Responsabilidade Civil Médica”; “Pressupostos”; “As leges artis”; “Responsabilidade Contratual e extracontratual”; “Obrigações de meios e de resultado”. “Direitos do consumidor”, com Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; CDB) e Mestre Marcos Coltri (Advogado) | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/13 - 2020/01/17 | “O Consentimento Informado”; “Origem histórica e fundamentos”; “O Dever de informar”; “O Consentimento e a Recusa Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado”, com Prof. Doutor Luís Duarte Manso (CDB; IPL): | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/01/13 - 2020/01/17 | “Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes”; “Quem decide pelos Menores?”; “Quem decide pelos Incapazes adultos?”; “Declarações antecipadas de vontade”; “Procurador de cuidados de saúde”; “Problemas de Fim de Vida”, com Prof.ª Doutora Paula Távora Vítor (FDUC; CDB) | 7.º Curso de Especialização em Direito da Medicina | Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2020 | Regência da Unidade Curricular de Responsabilidade Médica do Curso de Doutoramento em Direito Civil | Doutoramento em Direito | pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/12/12 - 2019/12/12 | Infeções sexualmente transmissíveis e Saúde Pública - “Direito das Pessoas”, “Consentimento Informado”, “Sigilo e proteção de dados pessoais”, “Direito à não discriminação” | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Portugal | |
| 2019/06 - 2019/07 | "Introdução ao Direito da Medicina. Direitos e deveres dos pacientes. O Consentimento informado e esclarecido" | do Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | |
| 2019/06 - 2019/07 | "Capacidade para consentir. Menores e Adultos Incapazes. Testamento Vital, Procurador de Cuidados de Saúde. " | Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, | |
| 2019/06 - 2019/07 | "Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação. " | Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | |
| 2019/06 - 2019/07 | "O conhecimento do genoma humano: aspetos jurídicos Informação genética e bases de dados genéticos. Terapia Génica. Clonagem" | Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | |
| 2019/06 - 2019/07 | "Experimentação com seres humanos e ensaios clínicos de medicamentos. Experimentação com animais." | do Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | |
| 2019/05/04 - 2019/05/04 | Deontologia em Biotecnologia Farmacêutica | Curso de Mestrado em Biotecnologia Farmacêutica | |
| 2019/03/23 - 2019/03/23 | "O Consentimento Informado" | Aulas do Módulo de Direito Médico do Curso de Mestrado em Economia e Gestão da Saúde: | |
| 2019/02/22 - 2019/02/22 | "Aspectos jurídicos das investigações de parentesco" | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses | |
| 2017/08/31 - 2017/08/31 | “Início e Fim da Vida: debate atual em Portugal” | Curso de Especialização em Direito Sanitário-Fiocruz | |
| 2017/08/31 - 2017/08/31 | Aula Magna no Curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília | Curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz | |
| 2017/04/26 - 2017/04/26 | "Nuevas leyes de reproducción asistida en Portugal: Cambios en el derecho de la filiación" | ||
| 2014/01 - 2016/09 | Direito da Família e Menores | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/01 - 2016/09 | Direito Patrimonial da Família e Direito das Sucessões | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/01 - 2016/09 | Unidade Curricular: Teorias Geral do Direito Civil I e II (aulas práticas e apoio às aulas teóricas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2015 | Ética, Deontologia e Direito Médico | Mestrado Integrado em Medicina | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002/11 - 2003/10 | Teoria Geral do Direito Civil (aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/11 - 2003/10 | Direito das Coisas (aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000/11 - 2002/10 | Direito das Coisas (aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/11 - 2000/10 | Direito das Coisas (aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/11 - 2000/10 | Direito Penal (3º ano) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/02 - 1998/10 | Direito Penal (3º ano) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/02 - 1998/10 | Direito e Processo Penal (4º ano) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998/02 - 1998/10 | Direito Penal - Parte Especial (5º ano) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/05/26 | Red Cast – Entrevista, - Papo Luso – Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED/UnB) | Red Cast – Enrevista, - Papo Luso – Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED/UnB) |
| 2023/05/16 | Entrevistado para a History of Science on YouTube, um canal da plataforma YouTube. | |
| 2020/12/04 | Opinião a propósito da Vacinação contra a Covid-19, em Entrevista da autoria de Marco Livramento | Diário de Notícias (da Madeira) |
| 2020/02/22 | Entrevista: “Eutanásia deveria ser ato sem remuneração para médicos e enfermeiros” | Diário de Notícias (online) |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2023/05/16 - Atual | Entrevista para History of Science on YouTube - https://www.youtube.com/channel/UC38lVqK94HzgjnpKIJKIclg; Programa Doutoral conjunto das Universidades de Coimbra e Aveiro |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Instituto Miguel Kfouri Neto | Diretor |
| 2018/02 - Atual | Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto | |
| 2018 - Atual | Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) (desde 2018) | |
| 2015 - Atual | Associação Internacional de Direito Comparado (Association internationale de droit compare/ International Association of Comparative Law) (desde 2015) | |
| 2015 - Atual | Membro do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Privado (desde 2015) | |
| 2010 - Atual | Sócio da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (desde 2010) | |
| 2015 - 2020 | Fundador e Vice-Presidente da ALDIS - Associação Lusófona de Direito da Saúde (2015-2020) | |
| 2008 - 2016 | Membro da World Association on Medical Law (desde 2008) e Governor da WAML (desde 2010), Treasurer e membro do Executive Committee (2012-2016) |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Membro do Conselho Editorial Internacional da revista “Novas Conjecturas - Brasil” | |
| 2024 - Atual | Membro do Conselho Científico da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista” | |
| 2023/10 - Atual | Membro da Comissão de Seleção de alunos no seguinte programa Erasmus: International Seminar - Ethics in Public Administration
(Coordinator: Prof. Dr. Dörte Busch, BSEL), Campus Lichtenberg Alt Friedrichsfelde 60 10315 Berlin (Universiteit Gent, Baruch
College, Marxe School of Public and International Affairs)
Membro
|
Universiteit Gent, Bélgica |
| 2023/09/21 - Atual | Membro da Comissão Científica do Congresso Artificial Intelligence in Life Sciences: Ethical Paths, organizado pelo CNECV, no Flad Auditorium, Lisboa, Portugal | |
| 2022 - Atual | Membro do Comité Científico do Congresso da Associação Mundial de Direito Médico
Membro
|
|
| 2021/07/21 - Atual | Vice Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Presidente / Vice-presidente
|
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Portugal |
| 2021/05 - Atual | Membro da Comissão científica e organizadora do 2.º Congresso Internacional “Saúde, novas tecnologias e e responsabilidade: perspetivas contemporâneas”, Direito e Responsabilidade em Saúde, Webinar; | |
| 2021/04/14 - Atual | Comissão Científica do Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)
(Despacho 33/2021, de 14 de abril de 2021)
Membro
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2019/10 - Atual | Membro do Comité Científico do I Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Civil (Madrid, Espanha, Universidad Carlos
III)
Membro
|
|
| 2019/05 - Atual | Membro da Comissão Científica do Congresso Europeu sobre Direito das Sucessões e a Nova Regulação da Família (o problema das
migrações), Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
|
|
| 2020/12/09 - 2020/12/11 | Membro da Comissão Científica do Congreso Internacional online de Inteligencia Artificial y Derecho: los retos del jurista
en la era digital
Membro
|
|
| 2020/11/13 - 2020/11/13 | Membro da Comissão Científica do I Congreso Internacional sobre Derecho de Familia y técnicas de reproducción assistida, https://ddc.ua.es/
Membro
|
Universitat d'Alacant, Espanha |
| 2019/10/28 - 2019/10/29 | I.º Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Civil
Membro
|
|
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | "Saúde em tempos de Inteligência Artificial, Robótica, Algoritmos e Big Data” | |
| 2019/07/22 - 2019/07/22 | 7th International Conference oh Ethics Education | |
| 2019/05/16 - 2019/05/16 | Congresso Europeu sobre Direito das Sucessões e a Nova Regulação da Família (o problema das migrações) | |
| 2019/02/09 - 2019/02/09 | Membro da Comissão Académica do Livro em Homenagem à Professora Doutora Teodora Zamudio, Professora de Direito e Bioética em Buenos Aires, Argentina, com revisão de 4 artigos | |
| 2019/01/18 - 2019/01/18 | 2.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Medicina |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/02/14 - Atual | Dissertação - MCJF - Dra. Daniela Almeida Ferreira | |
| 2023/01/13 - Atual | Defesa de trabalhos de: · Renato Batagalia - auditor do 8.º Curso de Especialização | |
| 2023/01/13 - Atual | Defesa de trabalhos de: · Nuno Almeida - auditor do 9.º Curso de Especialização | |
| 2023/01/13 - Atual | Defesa de trabalhos de · Andréa Braga - auditora do 9.º Curso de Especialização | |
| 2022/11 - Atual | Júri de avaliação da Pós-graduação em Direito da Medicina: Thaís Nóbrega Cesa e Silva, Aprovada com Muito Bom | |
| 2022/02/23 - Atual | 23 de fevereiro de 2022: (Arguente) – Sephora Luyza Stival – “O Direito de Não ser Informado”, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Doutoramento em Direito Civil, (Aprovada por unanimidade). | |
| 2022/01/20 - Atual | 20 de janeiro de 2022: Mestrado em Direito, Luís Eduardo Germano Evangelista – Programa de pós-graduação em gestão e inovação em saúde do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte –“Política de proteção de dados pessoas no âmbito do projeto «sífilis não»” – Aprovado | |
| 2021/10 - Atual | Concurso de contrato de trabalho por tempo determinado – UC – Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de um Técnico Superior em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinável, Termo resolutivo Incerto, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, publicado sob o Aviso (extrato) n.º 19992/2021, DR, 2.º Série, n.º 206, de 22/10/2021, P048-21-11136 | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021 - Atual | Avaliador do Science Fund of the Republic of Servia | |
| 2020/10 - Atual | Concurso Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses - Procedimento concursal para recrutamento de titular para cargo de direção intermédia de 1º grau - diretor do DAG. | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2021/05 - 2021/05 | Júri (B) das provas orais, via académica, do concurso de acesso ao 37.º Curso de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021 - 2021 | Avaliador no Painel de Direito do concurso de Bolsas de Doutoramento da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2019/05 - 2019/05 | Júri das provas orais, via profissional, do concurso de acesso ao 35.º Curso de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2017/08/31 - 2017/08/31 | Participação em banca examinadora do Mestrado em Políticas Públicas de Saúde | |
| 2017/08/31 - 2017/08/31 | Participação em banca examinadora do Mestrado em Políticas Públicas de Saúde | |
| 2014/06 - 2014/06 | Júri I, via académica, do concurso de acesso ao 31.º de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Outra distinção
| 2020 | Associado honorário, Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), São Paulo (2020) |
| 2003 | Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade (melhor Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas do ano de 2003 na Faculdade
de Direito de Coimbra)
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
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| 1998 | Prémio Prof. Manuel de Andrade (melhor aluno da licenciatura em Direito do curso de 1992/1997 da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra)
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
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