Curriculum Vitae
Maria Inês Gameiro
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Inês Gameiro
Nomes de citação
- Gameiro, Maria Inês
Identificadores de autor
- Ciência ID
- D315-593C-AE6A
- ORCID iD
- 0000-0001-7813-7435
- Scopus Author Id
- 57197802746
Endereços de correio eletrónico
- miplg@iscte.pt (Profissional)
- ines.gameiro@fd.unl.pt (Profissional)
- p6941@ulusofona.pt (Profissional)
Moradas
- Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica - DINÂMIA, Centros de Investigação. Av. das Forcas Armadas - Edifício ISCTE, 1649-026, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)
Websites
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Ciências Políticas
- Ciências Sociais - Outras Ciências Sociais - Ciências Sociais Interdisciplinares
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Outras Ciências Sociais
- Ciências Sociais - Sociologia
- Ciências Sociais - Geografia Económica e Social
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) |
| Francês | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2008/09/01 - 2017/10/20
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2008 - 2008
Concluído
|
Curso de especialização “Introduction to Common Law” (Curso médio)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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2003 - 2007
Concluído
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Ciência Política (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
""Navio-Nação", A importância política dos oceanos do 25 de Abril à actualidade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
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1996 - 2001
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa, Portugal
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13 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2018/02/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Algarve Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Portugal |
| 2016/06/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2008/01/01 - Atual | Investigador (Investigação) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal |
| 2018/02/01 - 2019/06/30 | Gestão de Ciência e Tecnologia | Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/09/01 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal | ||
| 2018/02/01 - 2020/07/30 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/05/04 - 2024/04/02 | Adjunta | Ministério da Economia e do Mar, Portugal |
| 2019/11/01 - 2022/03/30 | Adjunta do Ministro do Mar | Ministério do Mar, Portugal |
| Ministério do Mar, Portugal | ||
| 2012/01/01 - 2015/12/31 | PhD grant recipient | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2008/03/03 - 2008/12/31 | Legal adviser (Resolution of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe: ‘Towards a new ocean governance’, adopted on 2 October 2009) | Council of Europe, França |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018/12/01 - 2021/11/30 | Ambiente Participativo de Realidade Virtual 3D como ferramenta para o Turismo Científico na Ria Formosa
SAICT-ALG/39589/2018
Universidade do Algarve, Portugal
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2011/01/01 - 2012/12/31 | Projecto Estratégico - UI 3127 - 2011-2012
PEst-OE/SADG/UI3127/2011
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2009/06/01 - 2011/11/30 | “The Lanscape and Isobars of European Values in Relation to Science and Technology” (VALUE ISOBARS)
EC Project 230557
Investigador
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
|
Concluído
|
| 2008/01/01 - 2008/07/31 | “Risco, Regulação e Cidadania numa Europa constitucional”
POCI/JUR/58859/2004
Investigador
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018/01/08 - 2022/04/30 | PlasticSea - IMPACT OF MICROPLASTICS IN THE OCEAN, SEA SALT AND AQUACULTURE
Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal
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Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em jornal |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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| Relatório |
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| Revisão de livro |
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| Tese / Dissertação |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/12/06 | O Acordo BBNJ" [The BBNJ Agreement] |
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/11/08 | Acordo BBNJ - a última peça do puzzle na arquitetura da UNCLOS" [BBNJ Agreement – the last piece of the puzzle] |
Academia de Ciências (Lisboa, Portugal)
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| 2023/07/04 | Ordenamento do espaço marítimo e áreas marinhas protegidas” [Maritime spatial planning and marine protected areas] | Law of the Sea Summer School
IPDM (Cascais, Portugal)
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| 2019/04/03 | Defesa, direito e ciência: um mar em comum | Seminário do Instituto de Defesa Nacional, Jornadas Descentralizadas de Segurança e Defesa Nacional O Mar: um ativo estratégico
nacional
Universidade do Algarve (Faro, Portugal)
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| 2019/02/12 | Law of the sea, ocean governance and science: From UNCLOS to this day | WACOMA - Water and Coastal Management Seminar
Universidade do Algarve (Faro, Portugal)
|
| 2018/12/18 | Ciência e governação: a United Nations Decade of Ocean Science for Sustainable Development e a biotecnologia marinha | IV Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2017/12/11 | Globalization and ocean governance: the case of the Arctic | Lisbon International Artic Conference
ISCSP (Lisboa, Portugal)
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| 2017/11/13 | Marine scientific research under Part XIII UNCLOS: Portugal's input to UNCLOS, and experience in addressing foreign research entities' requests for access | Conferência Internacional "Desenvolvimento Sustentável dos Oceanos: uma utopia útil - Homenangem ao Prof. Mário Ruivo
Universidade do Algarve, CIMA (Faro, Portugal)
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| 2017/10/25 | O direito sentado à mesa - a influência das decisões político-legislativas na alimentação | Colóquio Luso-Brasileiro de História e Cultura da Alimentação
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2016/11/10 | Meio ambiente: a alteração dos padrões normativos globais (moderação) |
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016/06/24 | Um novo horizonte para a precaução: a exploração dos recursos minerais do mar profundo | Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas II"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016/03/15 | Algumas considerações sobre a regulação da biodiversidade - o caso dos OGM | "Os organismos geneticamente modificados: riscos e oportunidades"
Universidade de Cabo Verde (Praia, Cabo Verde)
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| 2015/06/03 | Ciência e direito nos oceanos: o caso dos recursos genéticos marinhos | Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2014/03/06 | Do ‘novo direito do mar’ dos anos 70 aos atuais desafios dos recursos genéticos marinhos: notas sobre um percurso [From the ‘new’ law of the sea of the 70s to the current challenges of marine genetic resources] | ISPA Seminars
ISPA (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/05/03 | "Segurança, vida privada, liberdades: a política europeia no que respeita à biometria" | Coloquium "Liberdades e Direitos em Tempos de Insegurança"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2012 | Some reflections on bioprospecting: Portugal as a case study | IV Colloque Ordinaire de l’Association International du Droit de la Mer (AssIDMer)
(Espanha, Espanha)
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| 2012 | O Parque Marinho dos Açores - Tensões à vista? | Jornadas do Mar
Escola Naval (Portugal)
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| 2012 | A lei, a auto-regulação e a 'soft law': a pluralidade de manifestações do direito e as exigências do progresso científico e tecnológico | Entre a História e o Direito - Congresso de Homenagem ao Professor António Manuel Hespanha
Faculdade de Direito, UNL/Instituto de Ciências Sociais, UL (Lisboa, Portugal)
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| 2011 | Security, Privacy and Freedom and the EU Legal and Policy Framework for Biometrics | 6th International Conference on Legal, Security and Privacy Issues in IT Law
Universidade de Nicósia/Universidade Europeia do Chipre (Nicósia, Chipre)
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| 2010/10/21 | Bringing the internal market in line with human rights | Conferência Internacional 'The Revival of Political Economy: Prospects for sustainable provision'
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2010 | European values, fundamental rights and EU law and politics on biometrics | Fifth Pan-European Conference on European Politics
Universidade do Porto/Universidade Fernando Pessoa (Porto)
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| 2008/12/10 | Os direitos humanos são universais? | 60 Anos da Declaração Universal: Novas Fronteiras dos Direitos Humanos
DINAMIA'CET (Lisboa)
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| 2008 | Regulação do risco e participação: o caso dos OGM | Os Jovens e os Caminhos de Futuro: Novos Mapas para as Ciências Sociais e Humanas
CES/Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2008 | Controvérsia, movimento social e direitos de participação | Risco, Precaução e Cidadania: A regulação dos OGM na UE e em Portugal
DINAMIA'CET (Lisboa, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/07/18 - Atual | TERMINAL PORTUÁRIO FLUTUANTE Versos PORTO SUSTENTÁVEL
Orientador de Miguel Soares Victor Assuilo
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ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2019/09/01 - Atual | Governance and legislation in management of coastal and marine resources exploitation: A case study of fisheries and beach
resource use
Orientador
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MSc Water and Coastal Management (Mestrado)
Universidade do Algarve, Portugal
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| 2019/09/01 - Atual | MARINE SPATIAL PLANNING AS A TOOL FOR ACHIEVING SUSTAINABLE ECOLOGICAL PROTECTION AND BLUE GROWTH ECONOMY, SOUTH AFRICA
Orientador
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MSc Water and Coastal Management (Mestrado)
Universidade do Algarve, Portugal
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| 2018 - Atual | The precautionary principle applied to deep sea mining beyond national jurisdiction
Orientador
|
Master's Degree in International and European Law (Mestrado)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2015 - Atual | Portugal e o Mar no Século XXI: o potencial económico dos recursos marítimos para a economia Portuguesa
Orientador
|
Mestrado em Economia e Políticas Públicas (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2020/01/01 - 2023/12/31 | Economia do Mar numa Perspetiva de Desenvolvimento Sustentável
Orientador de Kisa Nadica Costa
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Direito (Mestrado)
Universidade de São Tomé e Príncipe , Portugal
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| 2019/01/01 - 2022/12/31 | Os impactos ambientais provocados pela indústria petrolífera - O caso de Angola
Orientador de Leonice Cover Lopes
|
Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2019/09/15 - 2022/01/15 | Desafios e a Sustentabilidade da Pesca na Economia Guineense
Coorientador
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Mestrado em Direito e Economia do Mar (Mestrado)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2021/05/05 - 2021/05/05 | A Sea of Equality – Equality in the Sea Sector (2021/05/05 - 2021/05/05)
Conferência (Coorganizador)
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Portuguese Presidency of the Council of the European Union, Portugal |
| 2019/11/11 - 2019/11/12 | Stress in the Ocean. From multidisciplinary approaches to transdisciplinary research - CIMA International Conference (2019/11/11 - 2019/11/12)
Conferência (Coorganizador)
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Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal |
| 2013 - 2013 | Economia Portuguesa: Propostas com Futuro
Conferência (Outra)
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| 2010 - 2010 | Value Isobars Constortium Meeting
Encontro (Outra)
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| 2008/08/01 - 2008/12/31 | Conferência Internacional "Ocean Governance XXI" - Comemoração do 10º aniversário da Declaração de Lisboa (2008/12/12 - 2008/12/12)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Oceanário de Lisboa, Portugal Fundação Mário Soares, Portugal |
| 2008 - 2008 | Risco, Precaução e Cidadania: A regulação dos OGM na UE e em Portugal
Seminário (Outra)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/06/28 - 2023/06/28 | Moderação - “Human rights, marine natural resources and maritime crimes”
Conferência
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| 2018/09/10 - 2018/09/13 | Moderator - The far from undisputed role of NGOs and other international civil society actors
Congresso
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ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2017/11/09 - 2017/11/09 | O direito sentado à mesa - a influência das decisões político-legislativas na alimentação
Seminário
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Seminário de Engenharia Alimentar
Universidade do Algarve, Portugal
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| 2014/03/06 - 2014/03/06 | Do 'novo direito do mar' dos anos 70 aos actuais desafios dos recursos genéticos marinhos: notas sobre um percurso
Seminário
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Ciclo de seminários 'Desafios da protecção e gestão do oceano'
Mestrado em Biologia Marinha e Conservação-ISPA, Portugal
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| 2013/11/04 - 2013/11/04 | Discussant no grupo de trabalho "Sistemas Naturais e Recursos Energéticos Renováveis"
Oficina (workshop)
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Workshop de reflexão estratégica "Investir, investigar e inovar no mar português"
Escola Superior Náutica Infante D Henrique, Portugal
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| 2013/10/16 - 2013/10/16 | O Oceano: de propriedade comum a património comum da Humanidade - a biodiversidade nos fundos marinhos
Seminário
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SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2013/06/19 - 2013/06/19 | Direito e Ciência: um diálogo sobre o mar
Seminário
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Seminários avançados - CIMA
Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal
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| 2008/06/11 - 2008/06/11 | Os Desafios da Engenharia Genética: Propriedade Intelectual, Utilidade Efectiva e Debate Político
Conferência
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Conferência Internacional 'Os Desafios da Engenharia Genética: Propriedade Intelectual, Utilidade Efectiva e Debate Político'
Fundação Friedrich Ebert, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/12/15 | Contribuição para o debate sobre acordos de pesca assimétricos: Acordos entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe
e a União Europeia
Arguente
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Rubia Gonzaga de Sousa (Mestrado)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2022/11/14 | Challenges of Introducing Marine Ecosystem Services in the System of National Accounts
Arguente
|
Cláudia Cheio (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2021/05/06 | O Trabalho na Pesca e a Convenção (n.º 188) Relativa ao Trabalho no Setor da Pesca
Arguente
|
Gabriel Aquino (Mestrado)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020/01/01 - 2020/01/31 | Journal of European Consumer and Market Law |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2019/09 - 2020/01 | Direito e Política Internacional do Mar | Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2019/12/04 - 2019/12/04 | Mar e biodiversidade | Curso de Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2019/02/12 - 2019/02/12 | Law of the sea, ocean governance and science: From UNCLOS to this day | WACOMA Seminar, MSc Water and Coastal Management (Master) | Universidade do Algarve, Portugal |
| 2018/05/18 - 2018/05/18 | Alterações climáticas, mar e biodiversidade | Curso Breve de Especialização "Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas" (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2016/03 - 2016/03 | Direito do Ambiente e Regulação da Biodiversidade | Curso de pós-graduação "Ciência para o Desenvolvimento" (Postgraduate Certificate) | Instituto Gulbenkian de Ciência, Portugal Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2015/02 - 2015/02 | Direito e ciência - direito do mar e direito da alimentação (seminário) | Mestrado em Economia e Políticas Públicas (Mestrado) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2018/12/26 - Atual | "O Mundo na RUC" | |
| 2017/12/02 - Atual | "SuperSwing" |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| Atual | Association Internationale du Droit de la Mer | |
| Atual | Sociedade Portuguesa de Direito Internacional |
Distinções
Prémio
| 2015 | Prémio Científico ISCTE
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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Outra distinção
| 2012 | Menção honrosa, área das relações internacionais, do direito e da estratégia (2º escalão)
Escola Naval - Marinha Portuguesa, Portugal
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