Fábio da Silva Veiga (F313-5A02-C668)

Curriculum Vitae

Fábio da Silva Veiga

Assistant Professor of Business Law at the Faculty of Law and Political Science at Universidade Lusófona (2021-current), full-time at Bachelor's, Master's and Doctorate levels. He was a guest professor (in public capacity) of Business Law at the School of Technology and Management of the Polytechnic of Leiria (2022). President of the Ibero-American Institute of Legal Studies - IBEROJUR. He was Professor of Business Law at the University of Almería, Spain (approved in PSI competition), 2020. He was Venia docendi Professor at the Faculty of Legal Sciences at the University of Las Palmas de Gran Canaria, Spain (2019). He was Professor of Business Law in the Master in Law at the European University of Madrid (2016-2017-2018). He served as Coordinator of the Post-doctorate in Public Law at the University of Santiago de Compostela (2017-2018-2019-2020). Doctor in Business Law (Market Legal Order) from the University of Vigo, Spain (2012-2017) with the maximum grade Suma Cum Laude, distinguished with the Extraordinary Doctoral Thesis Prize from the University of Vigo; Researcher of the Doctoral Program in Business Law at the University of Alcalá (Madrid, Spain) with a DPE Capes Scholarship (2015-2020). Completed an Advanced Scientific Internship at the Law School of the University of Minho, Portugal (2019). Master in Contract and Company Law, from the University of Minho - Braga, Portugal (2010-2014) - concentration area: Responsibility of Directors in the context of Insolvency. Specialist in Contract and Company Law from the University of Minho (2011); Postgraduate in Initiation to University Teaching from the New Professorship Training Program at the University of Vigo - Spain (2011/2012). He was a Guest Professor at the "Máster en Diritto Privato Europeo" at the Univesitá degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria (2017-2019). Guest Professor of the Postgraduate Course in Constitutional Law at Faculdade Damásio, São Paulo (2017). Integrated Researcher at CEAD Francisco Suárez from Universidade Lusófona (since 2021). Last update: January 20, 2024.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Fábio da Silva Veiga

Nomes de citação

Veiga, Fábio da Silva
Veiga, F.S.
Da Silva Veiga, Fabio

Identificadores de autor

Ciência ID: F313-5A02-C668
ORCID iD: 0000-0002-9986-7813

Endereços de correio eletrónico

fabio.veiga@ulusofona.pt (Profissional)

Telefones

Telemóvel

(+351) 913399353 (Pessoal)

Moradas

Rua Augusto Rosa, 24, 4000-098 , Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Inglês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)
Italiano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)

Formação

	Grau	Classificação
2012/10 - 2017/06/12 Concluído	Ordenación Jurídica del Mercado (Doctor) Especialização em Derecho Mercantil Universidade de Vigo, Espanha "La responsabilidad de los administradores de sociedades en Portugal: la relación de coexistencia entre la responsabilidad societaria y la responsabilidad concursal" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Suma cum laude
2014/04/06 Concluído	Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado) Especialização em Sem especialização Universidade do Minho, Portugal "“A Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência”. " (TESE/DISSERTAÇÃO)
2011 - 2012 Concluído	Formación a la Docencia Universitaria (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Vigo, Espanha
2010 - 2011 Concluído	Direito dos Contratos e da Empresa (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2004 - 2009 Concluído	Direito (Bacharelato) Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Brasil "Da aplicabilidade dos princípios do Direito do Trabalho na Sentença" (TESE/DISSERTAÇÃO)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/09/01 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/02/10 - 2022/07/30	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/01/18 - 2020/09/09	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidad de Almería, Espanha
	Universidad de Almería, Espanha
2019/11/02 - 2019/11/06	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidad Catolica Uruguay, Uruguai

2019/10/01 - 2019/11/01	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

2019/05/01 - 2019/05/06	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidad de Chile, Chile

2017 - 2019	Professor Visitante (Docente Universitário)	Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, Itália

2016/02 - 2018/06	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidad Europea de Madrid SLU, Espanha

2017/10 - 2017/10	Professor Visitante (Docente Universitário)	Damásio Educacional S/A, Brasil

2012/03 - 2012/07	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Brasil

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2008/08 - 2010/01	Estagiário	Ministério Público Federal, Brasil

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2014 - 2018	Doutorado Pleno no Exterior Proc. 1511/13-0	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Projeto

	Designação	Financiadores
2024/09/03 - 2027/09/04	EL ESTIMULO A LOS EMPLEADORES Y LA MITIGACION DE LA INSEGURIDAD JURIDICA: DOS FACTORES CLAVE EN LA CONSOLIDACION DEL TRABAJO A DISTANCIA PID2023-146204OB-C21 Investigador Universidad Abierta de Cataluña, Espanha	Agencia Estatal de Investigación Em curso
2022/01 - 2022/09	Los Derechos Humanos en la inteligencia artificial su integración en los ODS de la Agenda 2030 0002022	Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación - España Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2021/12 - Atual	Direito Além-fronteiras Ref. UIDB/04112/2020] Outra Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Veiga, Fábio da Silva. "O conceito de empresa na sociedade digitalizada: referência às fintech's.". Trabalho apresentado em XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais 'Economia digital, direito e as empresas', Leiria, 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "Deberes de lealtad de los administradores en los grupos de sociedades: ¿lagunas o Conflictos normativos en los grupos de sociedades.". Trabalho apresentado em Séptimas Jornadas de Jóvenes Investigadores de la Universidad de Alcalá, Alcalá de Henares, 2019. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Gutinieki, João Otávio Bacchi. "A empresa para o desenvolvimento no Brasil". Trabalho apresentado em 23º Annual Meeting of Nanterre Network, Salamanca, 2019. Publicado "spectos recientes sobre los grupos de sociedades en el derecho de sociedades europeo.". Trabalho apresentado em VI Jornadas de los Jóvenes Investigadores de la Universidad de Alcalá, Alcalá, 2017. Publicado "Considerações acerca do impacto ambiental, política de descarte de resíduos e a responsabilidade empresarial no pós-consumo.". 2017. "A União Financeira e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do Mercado Comunitário.". 2016. Veiga, Fábio da Silva. "A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de administração". Trabalho apresentado em III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais: Direito e Gestão Empresarial., Leiria, 2013. Publicado "O interesse social: dos interesses dos shareholders aos interesses dos stakeholders.". Trabalho apresentado em Jornada de Direito Empresarial Âmbito Jurídico, 2012. Publicado
Artigo em revista	Da Silva Veiga, Fabio; Azevedo, Anna. "Business ethics from the perspective of corporate social responsibility". LEGAL AND ADMINISTRATIVE STUDIES XXIII 1 (2024): 75-91. https://www.upit.ro/_document/304683/jlas_1_2024.pdf. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Domingos, Isabela. "RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS". Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 20 (2023): 1-24. http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2545. Acesso aberto • Publicado • 10.18623/rvd.v20.2545 Da Silva Veiga, Fabio; Ferro, Salus Henrique Silveira. "O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho". Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho 9 Região 13 125 (2023): 95-108. https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=84&pagina=Ed.125/2023. Acesso aberto • Publicado Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra; Gibran, Sandro Mansur; Veiga, Fábio da Silva. "A responsabilidade civil subjetiva de agentes de tratamento de dados pessoais na ótica da Análise Econômica do Direito". Economic Analysis of Law Review 13 2 (2022): 212-229. http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v13i2.13025. Acesso aberto • Publicado • 10.31501/ealr.v13i2.13025 Veiga, Fábio da Silva. "The creation of value by socially responsible companies from the legal perspective of the social interest". Studia Prawnicze., Rozprawy i Materialy - Studies in Law: Research Papers 1 30 (2022): 7-13. https://sp.ka.edu.pl/numery/2022-1/studia-prawnicze-rim-2022-1-veiga.pdf. Acesso aberto • Publicado Veiga, F.S.. "O conceito de empresa na sociedade digitalizada: referência às fintech's". XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais - Atas (2022): 8-15. http://hdl.handle.net/10400.8/6776. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Da Costa, Vivian Rodrigues Madeira. "O ENSINO FRATERNAL E HUMANISTA COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E A EFETIVA INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA EDUCACIONAL ATÉ 2030". Revista Direitos Humanos e Democracia 8 15 (2020): 12-23. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.12-23. Acesso aberto • Publicado • 10.21527/2317-5389.2020.15.12-23 Costa, Ilton Garcia; Veiga, Fábio da Silva; Nogas, Matheus. "UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS". Relações Internacionais no Mundo Atual 4 25 (2020): 97-114. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v4i25.4022. Acesso aberto • Publicado • 10.21902/revrima.v4i25.4022 Macei, Demetrius Nichele; Veiga, Fábio da Silva; De Oliveira, Juliano Siqueira. "NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS". Relações Internacionais no Mundo Atual 3 24 (2019): 73-92. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v3i27.3911. Acesso aberto • Publicado • 10.21902/revrima.v3i27.3911 Veiga, Fábio Da Silva; Freire Neto, Lourenço De Miranda; Giovannetti, Fernando Virmond Portela. "A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PREVENÇÃO DE DANOS". Relações Internacionais no Mundo Atual 1 22 (2019): 79. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3866. Publicado • 10.21902/revrima.v1i25.3866 Veiga, Fábio da Silva; Gutinieki, João Otávio Bacchi. "Estruturalismo, Desenvolvimento e Legislação Comercial". Estruturalismo, desenvolvimento e legislação comercial 2 55 (2019): 157-176. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3389. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; GIBRAN, Sandro Mansur; BONSERE, Silvana Fátima Mezaroba. "Open banking: expectativas e desafios para o mercado financeiro no Brasil". Administração de Empresas em Revista 1 (2019): 1-23. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4087. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Vieira dos Santos, João Nuno; Veiga, F.S.; dos Santos, J.N.V.. "The capital markets union in the scope of the European financial system". Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito 10 1 (2018): 14-26. http://dx.doi.org/10.4013/rechtd.2018.101.02. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Viviane Rodrigues de Melo. "A preservação do direito à informação na relação médico-paciente: estratégia pedagógica na educação em saúde.". Educação e Saúde: fundamentos e desafios 1 2 (2018): 15-32. https://uniptan.emnuvens.com.br/educacaoesaude/article/view/212. Acesso aberto • Publicado "O IMPACTO DO BREXIT NA UNIÃO FINANCEIRA EUROPEIA". Revista de Direito da Empresa e dos Negócios (2017): Veiga, Fábio da Silva; Daniela Pellin. "Eu, tu, as nanotecnologias e o outro: qual a contribuição do diálogo entre Buber e Ost para o homem?". Conpedi Law Review 3 2 (2017): 480-502. https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3712/pdf. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Santos, João Vieira dos. "The pioneering of the case of BES and the bank resolution". REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM (Thomson Reuters) (2017): Veiga, Fábio da Silva; Santos, João Vieira dos. "O PIONEIRISMO DO CASO BES E DA RESOLUÇÃO BANCÁRIA". REVISTA QUAESTIO IURIS 10 2 (2017): 762-778. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/25338/20482. Acesso aberto • Publicado • 10.12957/rqi.2017.25338 Veiga, Fábio da Silva. "Reorientação do princípio par conditio creditorum no processo de insolvência português". Cadernos de Dereito Actual (2017): http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Vieira dos Santos, João Nuno. "O impacto do Brexit na União Financeira Europeia". Revista de Direito da Empresa e dos Negócios 1 2 (2017): 87-106. https://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/15745. Acesso aberto • Publicado Veiga, Fábio da Silva; Santos, João Vieira dos. "The pioneering of the case of BES and the bank resolution.". REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM 20 (2017): 39-60. Veiga, Fábio da Silva. "Reorientação do princípio par conditio creditorum no processo de insolvência português.". CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE) 5 1 (2017): 195-207. https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/159. Acesso aberto • Publicado "A conexão da desconsideração da personalidade jurídica com a responsabilidade societária". Revista de Direito Empresarial (Thomson Reuters) (2016): "Pacta sund servanda e justiça: análise da peça 'o mercador de Veneza' de Shakespeare". Revista Jurídica - Unicuritiba (2016): http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/. 10.6084/m9.figshare.4614637 "A responsabilidade subsidiária do diretor e as diferenças de interpretação no âmbito do direito comercial e tributário português". Revista Jurídica - Unicuritiba (2016): http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1853/1225. 10.6084/m9.figshare.4667953 Veiga, Fábio da Silva. "A conexão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com a responsabilidade societária = The connection of theory disregard of the legal entity with the corporate responsability". (2016): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106171. "Empresa e Direitos Humanos: Da Governança Corporativa à Responsabilidade Social Corporativa.". RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA 2 (2016): 603-631. http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb. "The Revolution of the Tax System based on Flat Tax.". ATHENS JOURNAL OF LAW 2 (2016): 253-267. http://www.athensjournals.gr. "Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano". Revista Ballot (2015): http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ballot. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Veiga, Fábio da S.; Silva, Érika Guerra da. "A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS". Direito e Justiça - Aspectos Atuais e Problemáticos, Tomo III - Direito Privado. III 1 (2015): 85-112. http://hdl.handle.net/11110/871. Veiga, Fábio da Silva. "Uma reavaliação do princípio par conditio creditorum nos processos de insolvência portugueses". RSDE. REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL 10 (2015): 189-211. Acesso aberto • Publicado "grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano.". Revista Ballot 1 (2015): 1-21. "ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.". CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE) 1 (2015): 215-235. "O dever de cuidado dos administradores e a concepção da business judgement rule em ordenamentos jurídicos de civil law". Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista (2014): http://seer.franca.unesp.br. "Aspetos da Posição Dominante Correlatos ao Abuso de Atos Anticoncorrenciais no Mercado Europeu.". Revista do Instituto do Direito Brasileiro 8 (2013): 8859. "A Responsabilidade Tributária Subsidiária por Violação dos Deveres de Administração.". Revista do Instituto do Direito Brasileiro I (2012): 5753-5765. "O interesse social: dos interesses dos shareholders aos interesses dos stakeholders.". Âmbito Jurídico 102 (2012): 1-15. "A proteção jurídica da marca olfativa.". Jus Societas 4 (2012): 35-58. "O dever de informação na relação médico-paciente e a responsabilidade médica.". Orbis Revista Científica 3 (2012): 395-417. "O dever de informação dos atos bancários na fase pré-contratual e a culpa in contrahendo.". Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil 15 (2011): 579-600. "A insolvência de pessoa singular: Estudos sobre a conduta do devedor como condição de exoneração do passivo restante.". Âmbito jurídico XIV (2011): 1-17. "O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever de não concorrência e não apropriação das oportunidades de negócios ? sob a perspectiva do direito português.". Âmbito Jurídico 87 (2011): 1-7. "O poder directivo do empregador versus o direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador.". Jus Societas 3 (2010): 91-102.
Capítulo de livro	Veiga, Fábio da Silva. "El concepto de empresa en la sociedad digitalizada: especial referencia a las Fintech". In Aspectos jurídicos de la actualidad en el ámbito del derecho digital,, 329-338. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch, 2023. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Sérgio Daniel Martins Estorãos. "O Impacto da Blockchain no Direito Bancário". In Estudios de Derecho y governança, editado por Gabriel Martín Rodríguez; Sandra López de Zubiría, 439-454. Madrid, Espanha: Universidad Rey Juan Carlos e Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2023. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Isabela Ferrari Berti; Douglas Henrique Finkler de Camargo. "Compliance como Mecanismo para Garantir a Ética e a Integridade no Exercício das Atividades das Instituições Privadas de Ensino Superior do Brasil". In Estudios de Derecho y Gobernanza, editado por Gabriel Martín Rodríguez; Sandra López de Zubiría, 426-438. Madrid, Espanha: Universidad Rey Juan Carlos e Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2023. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Engelmann, Wilson. "Desafíos de la regulación de la inteligencia artificial". In Los Derechos Humanos en la inteligencia artificial su integración en los ODS de la Agenda 2030, editado por Elena García-Antón Palacios, 81-96. Cizur Menor (Navarra), Espanha: Aranzadi-Thomson Reuters, 2022. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "O dever de lealdade dos administradores conforme o dever de proteção do interesse social.". In Derecho Transnacional Iberoamericano, editado por Tirant Lo Blanch, 23-43. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch, 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Pierdoná, Zélia Luíza. Autor correspondente: Pierdoná, Zélia Luíza. "O custo dos direitos e os deveres: outra perspectiva de análise sobre os direitos sociais.". In Future Law, Vol. II, editado por Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 94-103. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos / Universidade Lusófona do Porto, 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "La creación de valor de la empresa socialmente responsable en la perspectiva jurídica del Interés social.". In Derecho Iberoamericano en análisis, 8-15. Navarra, Espanha: Aranzadi Thomson Reuters, 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "Social interest: from shareholders’ interests to stakeholders’ interests". In CONSTITUTIONAL RIGHT TO PROPERTY ? METHODS OF VIOLATION AND MEANS OF PROTECTION, 343-354. Warsaw, Polónia: Wydawnictwo C.H. Beck, 2020. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Madeira, Vivian Rodrigues . Autor correspondente: Madeira, Vivian Rodrigues. "A educação no domínio dos direitos humanos: o ensino humanista como corolário da democracia e do estado de direito.". In Sociedade, Educação e violência, 2011-2016. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2020. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "A responsabilidade tributária dos administradores de sociedades e a contribuição do direito societário". In Finanças públicas, orçamento e tributação: parâmetros normativos e concretização, 470-494. São Paulo, Brasil: ESENI editora, 2020. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "A criação de valor da empresa socialmente responsável na perspectiva jurídica do interesse social.". In Estudos de Direito, Desenvolvimento e Novas Tecnologias., 80-89. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos / Universidade Lusófona do Porto, 2020. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Gutinieki, João Otávio Bacchi. Autor correspondente: Gutinieki, João Otávio Bacchi. "Arbitragem e ordem pública económica". In El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías., editado por Dykinson Editorial, 301-315. Madrid, Espanha: Editorial Dykinson, 2020. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Gutinieki, João Otávio Bacchi. "Contextualização do Direito Concorrencial Brasileiro". In Estudios de Derecho Iberoamericano., 21-30. Madrid, Espanha: Dykinson, 2019. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "O poder de vigilância do empregador ante a proteção do direito de personalidade do trabalhador nos sistemas de videovigilância.". In Direito Constitucional: Estudo interdisciplinar Ibero-Americano., 155-183. RIO DE JANEIRO, Brasil: Multifoco Editora, 2019. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Daniela Pellin; Engelmann, Wilson. "La relación entre el aumento de la complejidad empresarial y el desarrollo económico sostenible (agenda 2030): el caso de la EMBRAPA y las nanotecnologías". In Los nuevos desafíos del derecho iberoamericano, editado por Veiga, Fábio da Silva; Laura Miraut Martín, 525-539. Las Palmas de Gran Canaria, Espanha: La Casa del Abogado, 2018. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "Ponderações sobre a reestruturação de empresas no processo especial de revitalização e nos acordos extrajudiciais.". In Futurelaw, editado por Veiga, Fábio da Silva; Botelho, Catarina Santos, 8-23. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa Editora, 2018. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Santos, João Vieira dos. "La unión financiera y el sistema europeo de supervisión financiera: la cuarta libertad constitutiva del mercado comunitario.". In Derecho Transnacional Iberoamericano, editado por Veiga, Fábio da Silva; Lorenzo Bujosa Vadell, 61-74. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch, 2018. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "El deber de lealtad de los administradores y el conflicto de interés en los grupos de sociedades españoles.". In Imágenes contemporáneas de la realización de los derechos en la cultura jurídica iberoamericana, editado por Veiga, Fábio da Silva; Laura Miraut Martín, 91-103. Madrid, Espanha: Dykinson, 2018. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "A universalização dos Direitos Humanos na vertente Kantiana.". In O Direito Atual e as Novas Fronteiras Jurídicas., 219-235. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Isabela Moreira Domingos. "Considerações acerca do impacto ambiental, política de descarte de resíduos e a responsabilidade empresarial no pós-consumo.". In Paradigmas do Direito Constitucional Atual., 253-264. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Engelmann, Wilson; Daniela Pellin. "El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos.". In Los desafíos Jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos., 93-102. Brasília, Brasil: Advocacia-Geral da União, 2017. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "La relación de la responsabilidad societaria y la responsabilidad concursal de los administradores de sociedades en Portugal.". In O direito actual e as novas fronteiras jurídicas no limiar de uma nova era., 99-107. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2017. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "Políticas Públicas como instrumento de efetivação da cidadania, desenvolvimento, transparência e solidariedade.". In Códigos de conduta: a "autorregulação" como proposta de efetivação da responsabilidade social corporativa., 405-413. Curitiba, Brasil: Editora CRV, 2017. Publicado Veiga, Fábio da Silva. "Paradigmas do Direito Constitucional Atual.". 764. Barcelos, Portugal: IPCA, 2017. Publicado • Editor "A União Financeira e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do Mercado Comunitário.". In O direito constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global., 23-34. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016. Publicado "A integração participativa de jovens investigadores na lusofonia.". In Administración Pública, Juventud y Democracia Participativa., 135-142. Santiago de Compostela, Portugal: Xunta de Galicia, 2016. "A livre iniciativa na ordem constitucional luso-brasileira.". In Dimensões dos Direitos Humanos., 67-78. Porto, Portugal: Universidade Portucalense, 2016. Publicado "A responsabilidade social das empresas.". In Dimensões dos Direitos Humanos., 509-526. Porto, Portugal: Universidade Portucalense, 2016. Publicado "El gobierno de las sociedades y los derechos humanos de los stakeholders.". In Derechos Humanos y Juventud., 37-52. Santiago de Compostela, Espanha: Xunda de Galicia, 2015. Publicado
Documento de trabalho	Veiga, F.S.. 2022. "Atas do I Seminário de Doutoramento em Direito da Universidade Lusófona". Veiga, Fábio da Silva; Domingues, Paulo de Tarso; Rovai, Armando Luiz. 2017. "O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos".
Edição de livro	Veiga, Fábio da Silva; Bujosa Vadell, Lorenzo ; Pierdoná, Zélia Luíza. Retos del horizonte jurídico Iberoamericano, Vol. I. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Bujosa Vadell, Lorenzo ; Pierdoná, Zélia Luíza. Retos del horizonte jurídico Iberoamericano, vol. II. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2023. Publicado • Editor Da Silva Veiga, Fabio; Lopes, Dulce; PROENÇA, JOÃO XAVIER. Studies in Luso-Brazilian Law / Estudos de Direito Luso-brasileiro. Brasil: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2023. Publicado Veiga, Fábio da Silva; André Folloni; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra. Estudos de Direito, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Porto, Portugal: Iberojur. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Denise Pires Fincato; Gilberto Stürmer. Direitos Sociais – Diálogos Transdisciplinares. Porto, Portugal: Iberojur. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Jeferson A. F. Bacelar; Frederico Antonio Lima de Oliveira. Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental. Porto, Portugal: Iberojur. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Gabriel Martín Rodríguez; Sandra López de Zubiría; Alzina Lozano, Álvaro. Estudios de Derecho y Gobernanza. Porto, Portugal: Iberojur. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Alzina Lozano, Álvaro; Martín Rodíguez, Gabriel; García González, Javier . Autor correspondente: Martín Rodíguez, Gabriel. El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías.. Madrid, Espanha: Dykinson. 2020. Publicado • Editor
Edição de número de revista	Godinho, Inês Fernandes; Castro Marques, Nuno; Da Silva Veiga, Fabio. "ULP Law Review". 16 1-2 (2023): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/839. Publicado
Livro	Veiga, Fábio da Silva; Barata, Mário Simões; Baltazar, Isabel Cristina Ferreira Neves. Estudos sobre Direito, Cidadania e Valores. Porto, Portugal: Iberojur. 2024. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Benevides, Camilla Martins dos Santos. Lavori atipici ed economia digitale – Prospettiva luso-italo-brasiliana – Contratos atípicos de emprego e economia digital – Perspectiva Luso–Ítalo-Brasileira. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Lopes, Dulce; XAVIER, JOÃO PROENÇA. Estudos de Direito Luso-Brasileiro. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Leitão, André Studart; Lima, Renata Albuquerque; Saleh, Paula. Estudos do Direito, desenvolvimento e acesso à justiça. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Leitão, André Studart; Lima, Renata Albuquerque; Saleh, Paula. Livro de Resumos do V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Zalucki, Mariusz. Legal Aspects of Artificial Intelligence Application in Medicine and Healthcare. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia Marques; Veiga, Fábio da Silva. Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia Marques; Veiga, Fábio da Silva. Livro de Resumos do II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU). Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Garret, João Bahia Almeida; Anjos, Maria do Rosário. Temas Especiais do Direito Processual. Porto/ Maia, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Seul,Otmar; Dijoux, Stephanie; Veiga, Fábio da Silva. Book of 26rd Annual Meeting of Nanterre Network – Law and Culture. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Viglione, Filippo; Bennati, Francesca. Direitos fundamentais na perspectiva Ítalo-brasileira, Vol. III. Porto/ Padova, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Viglione, Filippo; Veiga, Fábio da Silva; Bennati, Francesca. Direitos fundamentais na perspectiva Ítalo-brasileira, Vol. IV. Porto/ Padova, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos– IBEROJUR. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Mariusz Zalucki. Legal Aspects of Artificial Intelligence Application in Medicine and Healthcare. Porto, Portugal: Iberojur. 2023. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Mariusz Zalucki. Autor correspondente: Mariusz Zalucki. LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Editor Veiga, Fábio da Silva; Amorim, José Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Ética jurídica na era digital. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Alves, Rodrigo Vitorino Sousa; Fonseca, Maria Hemilia. Diálogos dos direitos humanos. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha. Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Cristóvam, José Sérgio da Silva; Padilha, Norma Sueli. Autor correspondente: Padilha, Norma Sueli. Governança e inovação na perspectiva jurídica. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito. Future Law, vol. III. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2022. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. A responsabilidade dos administradores de sociedades - especial referência aos pressupostos da insolvência.. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi-Thomsom Reuters. 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Bujosa Vadell, Lorenzo . Autor correspondente: Bujosa Vadell, Lorenzo. Derecho Transnacional Iberoamericano, Vol. II. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch. 2021. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. Derecho Iberoamericano en análisis.. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi-Thomson Reuters. 2021. Publicado Veiga, Fábio da Silva; Viglione, Filippo; Durante, Vincenzo. Autor correspondente: Durante, Vincenzo. Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo-Brasileira - Vol. I. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2021. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Viglione, Filippo; Durante, Vincenzo. Autor correspondente: Durante, Vincenzo. Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo-Brasileira - vol. II. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2021. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. La fuerza institucional de la abogacía pública en el contexto europeo.. Santiago de Compostela: CESEG. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito. Autor correspondente: Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito. Análise Crítica do Direito Ibero-americano. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito; Rodrigo Régnier Chemim Guimarães. Autor correspondente: Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito. Estudos de Direito, Desenvolvimento e Novas Tecnologias.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Solon de Sá e Benevides; Francisco de Sales Gaudêncio. Governança e Direitos Fundamentais - revistando o debate entre o público e o privado.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Martins, Flávio. Direitos fundamentais e inovações no Direito. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. Studi sui Diritti Emergenti.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José Campos. Desafios do Legaltech. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Luiz Gustavo Levate; Marcelo Kokke Gomes. Autor correspondente: Luiz Gustavo Levate. Novos métodos disruptivos no direito.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Laura Miraut Martín. Imágenes contemporáneas de la realización de los derechos en la cultura jurídica iberoamericana. Madrid, Espanha: Dykinson. 2019. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Rodríguez Martín, Gabriel. Estudios de Derecho Iberoamericano, Vol. II. Las Palmas de Gran Canaria, Espanha: La Casa del Abogado. 2019. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Gabriel Martín Rodríguez. Estudios de Derecho Iberoamericano, Vol. I. Madrid, Espanha: Dykinson. 2019. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. Direito Constitucional: Estudo interdisciplinar Ibero-Americano.. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona do Porto. 2019. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Bujosa Vadell, Lorenzo ; Otmar Seul. Book of 23rd Annual Meeting of Nanterre Network. Legal and interdisciplinary challenges in contemporary society. Porto / Salamanca, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca. 2019. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva. II Congresso Ibero-americano de Intervenção Social "Direitos Sociais e Exclusão".. 2018. Veiga, Fábio da Silva; Anjos, Maria do Rosário; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualidades na Ciência Jurídica: Intercâmbio Iberoamericano. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Politécnico da Maia. 2018. Publicado • Editor Veiga, Fábio da Silva; Bujosa Vadell, Lorenzo. Derecho Transnacional Iberoamericano. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch. 2018. Publicado • Editor Botelho, Catarina Santos; Veiga, Fábio da Silva. Future Law. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora - Porto. 2018. Publicado • 10.34632/9789898835550 • Editor I Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social - Cidadania e Direitos Humanos.. Carviçais: Lema d'Origem. 2017. Publicado Los desafíos Jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos.. Brasília, Brasil: Brasília: Advocacia-Geral da União. 2017. Publicado • Pessoal de suporte Os Novos Horizontes do Constitucionalismo Global.. Barcelos, Portugal: Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2017. Publicado • Editor Miranda Gonçalves, Rubén, editor; Veiga, Fábio da Silva, editor; Silva, Maria Manuela Magalhães, editor. Derecho, gobernanza e innovación: Dilemas jurídicos de la contemporaneidad en perspectiva transdisciplinar.. Porto, Portugal: Porto: Universidade Portucalense. 2017. Publicado • http://dx.doi.org/10.21788/isbn.978-972-9354465 • Pessoal de suporte Paradigmas do Direito Constitucional Atual.. Barcelos, Portugal: Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2017. Publicado O Direito Atual e as Novas Fronteiras Jurídicas.. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2017. O Direito actual e as novas fronteiras jurídicas no limiar de uma nova era.. Porto, Portugal: Porto: Universidade Católica Editora. 2017. Publicado • Editor Livro de Resumo / Book of Abstracts do I Congresso de Direito Constitucional Internacional.. Barcelos, Portugal. 2016. Publicado O direito constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global.. Portugal: Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2016. Publicado • Editor Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda. Dimensões dos Direitos Humanos.. Universidade Portucalense Infante D. Henrique. 2016.
Resumo em conferência	Veiga, Fábio da Silva. "A lusofonia como fator de impacto na ciência jurídica iberoamericana: projeto IBEROJUR.". Trabalho apresentado em 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Braga, 2018. Publicado "O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público.". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito Constitucional Internacional, Barcelos, 2016. Publicado "The capital markets union and the european financial supervision system.". Trabalho apresentado em I Congress of International Constitutional Law, Barcelos, 2016. Publicado "Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica?.". Trabalho apresentado em 3.º Congresso de Direito na Lusofonia, 2016. "OS DIREITOS LABORAIS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: A COMPREENSÃO FILOSÓFICA E ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS.". Trabalho apresentado em I Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, 2015. Publicado "O Confronto dos Direitos Humanos com a responsabilidade social das empresas.". Trabalho apresentado em I Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, 2015. Publicado "THE INFLUENCES OF PUBLIC LAW ON PRIVATE LAW AND THE CORRELATIONS OF THE CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY VS. THE HUMAN RIGHTS.". Trabalho apresentado em 8TH MEETING OF YOUNG RESEARCHERS OF UNIVERSITY OF PORTO, 2015. Publicado
Tese / Dissertação	"A responsabilidade civil dos administradores na insolvência.". Mestrado, 2014. Veiga, Fábio da Silva. "Responsabilidade civil dos administradores na insolvência". Mestrado, 2013. http://hdl.handle.net/1822/44564. "Da aplicabilidade dos princípios do direito do trabalho na sentença.". Licenciatura, 2009.
Tradução	Publicidade jurídica do Gabinete de Advogados António Vilar & Associados - versão em espanhol.. Portugal. 2011. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/11/08	Public-private partenerships under analysis of business Law	International Conference Public Works and Consortia and Public procurement: is electronicesation really the future? European University of Law and Administration (Varsóvia, Polónia)
2024/01/26	Protezione dei dati per i lavoratori in telelavoro	V Colloquio Italo-brasiliano sui Diritti Sociali: dialoghi transdisciplinar Università di Parma (Parma, Itália)
2023/08/25	A magistratura e o sistema judiciário em Portugal	Congresso da Magistratura Mineira Associação dos Magistrados Mineiros - Brasil (Ouro Preto, Brasil)
2023/07/07	A proteção do trabalho digno no âmbito internacional das atividades comerciais das empresas europeias	Seminário Internacional “A agenda do Trabalho Digno” Universidade Lusófona (Porto, Portugal)
2023/06/30	The concept of sustainability as the new ethical-legal element of European companies	Franco-German-European Summer University in legal and political sciences Università Côte D'Azur (Cannes, França)
2023/05/09	A sustentabilidade como elemento ético-jurídico da responsabilidade das empresas	I Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais Universidade da Amazônia (Belém, Brasil)
2023/04/04	A questão do interesse social na responsabilidade dos administradores de empresas. O lucro é a finalidade principal de uma empresa comercial?	VI Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)
2023/02/01	Novíssimas questões sobre a responsabilidade social das empresas: entre a regulação e a voluntariedade	IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito Universidade Lusófona (Porto, Portugal)
2023/01/16	La disciplina de la responsabilidade social empresarial en el ordenamiento europeo	IV Colóquio Ítalo-brasileiro de direitos sociais na pós-pandemia: diálogos transdisciplinares Università degli Studi di Milano (Milão, Itália)
2022/12/08	A responsabilidade social nos grupos de empresas: a proteção dos direitos humanos na cadeia de produção	16. II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos Politécnico de Leiria - ESECS (Leiria, Portugal)
2022/07/11	Robôs nos conselhos de administração: riscos e desafios no Direito das Sociedades	II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/07/07	La inteligencia artificial en los consejos de administración: parâmetros del deber de diligencia	III Congreso de Derecho Transnacional Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2021	La protección económica de las empresas durante y después de la pandemia.	Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2021	La teoria de la protección y de la organización en los grupos de sociedades	VI Seminario de Ciencias Jurídicas Universidad de Alcalá (Alcalá de Henares, Espanha)
2021	A Constituição Econômica da Espanha.
2021	Direito e Compliance Ambiental
2021	Legaltech: su impacto en el derecho público.	Seminario de Derecho Administrativo de la Universidad del Azuay Universidad del Azuay (Azuay, Equador)
2021	A Constituição Econômica da Espanha.	IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento Universidade Positivo (Curitiba, Brasil)
2021	Direito e Compliance Ambiental.
2020	Derecho de información de los socios en las juntas generales online.
2020	'La responsabilidad del administrador por vulneración de los deberes de información en los supuestos digitales'.
2020	Leis empresariais de fomento à retomada da economia.
2020	Leyes empresariales de interés económico en la Unión Europea tras la pandemia.
2020	Blockchain e a desburocratização das serventias extrajudiciais no Brasil.
2020	Innovación en la carrera jurídica y nuevas tecnologías.
2020	Derecho de información de los socios en las juntas generales online.
2020	'La responsabilidad del administrador por vulneración de los deberes de información en los supuestos digitales'.
2020	Leyes empresariales de interés económico en la Unión Europea tras la pandemia.
2020	Blockchain e a desburocratização das serventias extrajudiciais no Brasil.
2019	Responsabilidad social corporativa y los derechos humanos de los trabajadores.
2019	Los grupos de sociedades en Portugal y España: diferencias y similitudes.
2019	Direito e Universidade: qual é o desafio?.
2019	A dinâmica das universidades europeias.
2019	La creación de valor de la empresa socialmente responsable.
2019	Responsabilidade social da empresa com o poder público.
2019	A parceria público-privada como instrumento de governança no modelo espanhol.
2019	Internacionalização da Pesquisa Jurídica: práticas e potencialidades.
2019	Os grupos de sociedades e o desafio regulatório dos deveres de lealdade dos administradores.
2019	Responsabilidade social corporativa e direitos humanos.
2019	Derechos humanos en al ámbito de las empresas.
2019	Qual o custo de substituir uma pessoa por um robô? Comentário à sentença de Tribunal espanhol.
2019	Deber de lealtad de los administradores.
2019	Responsabilidad social corporativa y los derechos humanos de los trabajadores.
2019	Los grupos de sociedades en Portugal y España: diferencias y similitudes.
2019	Direito e Universidade: qual é o desafio?.
2019	La creación de valor de la empresa socialmente responsable.
2019	Responsabilidade social da empresa com o poder público.
2019	A parceria público-privada como instrumento de governança no modelo espanhol.
2019	Internacionalização da Pesquisa Jurídica: práticas e potencialidades.
2019	Os grupos de sociedades e o desafio regulatório dos deveres de lealdade dos administradores.
2019	Responsabilidade social corporativa e direitos humanos.
2019	Derechos humanos en al ámbito de las empresas.
2019	Qual o custo de substituir uma pessoa por um robô? Comentário à sentença de Tribunal espanhol.
2019	Deber de lealtad de los administradores.
2018	A Economia Colaborativa, a Indústria 4.0 e a autoproteção pelo trabalho.
2018	El deber de lealtad de los administradores y el conflicto de interés en los grupos de sociedades españoles.
2018	Investigadores iberoamericanos e os objetivos da integração.
2018	Os direitos fundamentais dos trabalhadores versus o poder de controle do empregador.
2018	Ajustes doctrinales y legales en torno al derecho de los grupos de sociedades.
2018	La seguridad jurídica de los socios minoritarios en caso de toma de decisiones sobre el riesgo de innovacción nanotecnológica en Brasil y España.
2018	Grupos de sociedades y deberes de lealtad de los administradores.
2018	The company for development in Brazil.
2018	Reestruturação de empresas no processo especial de revitalização e nos acordos extrajudiciais.
2018	Os desafios jurídicos da tecnologia blockchain - breve quadro da regulação na União Europeia.
2018	Como potencializar a sua carreira acadêmica no Brasil e no exterior.
2018	The Social Interest versus the Interest of Shareholders: What Property Right is Relevant in Corporate Law?.
2018	Empresas e Direitos Humanos: novos paradigmas de regulação corporativa.
2018	Business and human rights.
2018	Grupos de empresas y los derechos de los stakeholders.
2018	Os princípios de John Ruggie de aplicação dos Direitos humanos às empresas de base nanotecnoloógica: criando estruturas de governação anteciparia.
2018	Deberes de lealtad de los administradores de sociedades: lagunas o conflictos normativos en los grupos de sociedades?.
2018	Empresas multinacionales y Derechos Humanos.
2018	A Economia Colaborativa, a Indústria 4.0 e a autoproteção pelo trabalho.
2018	El deber de lealtad de los administradores y el conflicto de interés en los grupos de sociedades españoles.
2018	Investigadores iberoamericanos e os objetivos da integração.
2018	Os direitos fundamentais dos trabalhadores versus o poder de controle do empregador.
2018	Ajustes doctrinales y legales en torno al derecho de los grupos de sociedades.
2018	La seguridad jurídica de los socios minoritarios en caso de toma de decisiones sobre el riesgo de innovacción nanotecnológica en Brasil y España.
2018	Grupos de sociedades y deberes de lealtad de los administradores.
2018	The company for development in Brazil.
2018	Reestruturação de empresas no processo especial de revitalização e nos acordos extrajudiciais.
2018	Os desafios jurídicos da tecnologia blockchain - breve quadro da regulação na União Europeia.
2018	The Social Interest versus the Interest of Shareholders: What Property Right is Relevant in Corporate Law?.
2018	Empresas e Direitos Humanos: novos paradigmas de regulação corporativa.
2018	Grupos de empresas y los derechos de los stakeholders.
2018	Os princípios de John Ruggie de aplicação dos Direitos humanos às empresas de base nanotecnoloógica: criando estruturas de governação anteciparia.
2018	Deberes de lealtad de los administradores de sociedades: lagunas o conflictos normativos en los grupos de sociedades?.
2018	Empresas multinacionales y Derechos Humanos.
2017	Reorientação do princípio par conditio creditorum no processo de insolvência português.
2017	A universalização dos Direitos Humanos na vertente Kantiana.
2017	Os desafios regulatórios dos grupos de sociedades na Europa.
2017	Considerações acerca do impacto ambiental, política de descarte de resíduos e a responsabilidade empresarial no pós-consumo.
2017	Los deberes fundamentales de los administradores: perspectivas actuales sobre los grupos de sociedades en España.
2017	Los deberes de lealtad de los administradores en los grupos de sociedades.
2017	Los grupos de sociedades en el Anteproyecto de Ley del Código Mercantil y su relación con la jurisprudencia actual.
2017	El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos.
2017	A nova lei francesa de proteção dos direitos humanos em empresas nacionais.
2017	Empresas e Direitos Humanos Sociais: a nova legislação empresarial francesa.
2017	La contextualización del derecho de competencia brasileño'.
2017	A responsabilidade de administradores em Portugal.
2017	Transferencia de domicilio de empresas na União Europeia.
2017	Reorientação do princípio par conditio creditorum no processo de insolvência português.
2017	A universalização dos Direitos Humanos na vertente Kantiana.
2017	Os desafios regulatórios dos grupos de sociedades na Europa.
2017	Considerações acerca do impacto ambiental, política de descarte de resíduos e a responsabilidade empresarial no pós-consumo.
2017	Los deberes fundamentales de los administradores: perspectivas actuales sobre los grupos de sociedades en España.
2017	Los deberes de lealtad de los administradores en los grupos de sociedades.
2017	Los grupos de sociedades en el Anteproyecto de Ley del Código Mercantil y su relación con la jurisprudencia actual.
2017	El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos.
2017	A nova lei francesa de proteção dos direitos humanos em empresas nacionais.
2017	Empresas e Direitos Humanos Sociais: a nova legislação empresarial francesa.
2017	La contextualización del derecho de competencia brasileño'.
2016	O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público.
2016	A união financeira e o sistema europeu de supervisão financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário.
2016	La unión financiera y el Sistema Europeo de Supervisión Financiera: la «cuarta» libertad constitutiva del mercado comunitario.
2016	Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica?.
2016	A responsabilidade social das empresas e a proteção privada do desenvolvimento sustentável.
2016	Direito Empresarial e Direitos Humanos: Da Governança Corporativa à Responsabilidade Social.
2016	A integração participativa de jovens investigadores na lusofonia.
2016	A livre iniciativa na ordem constitucional luso-brasileira.
2016	Nuevas perspectivas de los grupos de sociedades en el derecho español.
2016	El derecho europeo de los grupos de sociedades.
2016	Empresa, Transparência e Conflitos de interesses: desafios jurídicos da responsabilidade social.
2016	O direito constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global.
2016	A responsabilidade dos administradores e gerentes de empresas.
2016	Aspectos recientes sobre los grupos de sociedades en el derecho de sociedades europeo.
2016	Responsabilidad de los Administradores en los grupos de empresas en España.
2016	O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público.
2016	A união financeira e o sistema europeu de supervisão financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário.
2016	La unión financiera y el Sistema Europeo de Supervisión Financiera: la «cuarta» libertad constitutiva del mercado comunitario.
2016	Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica?.
2016	A responsabilidade social das empresas e a proteção privada do desenvolvimento sustentável.
2016	Direito Empresarial e Direitos Humanos: Da Governança Corporativa à Responsabilidade Social.
2016	A integração participativa de jovens investigadores na lusofonia.
2016	A livre iniciativa na ordem constitucional luso-brasileira.
2016	El derecho europeo de los grupos de sociedades.
2016	Empresa, Transparência e Conflitos de interesses: desafios jurídicos da responsabilidade social.
2016	O direito constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global.
2016	A responsabilidade dos administradores e gerentes de empresas.
2016	Aspectos recientes sobre los grupos de sociedades en el derecho de sociedades europeo.
2016	Aula Magna: Responsabilidad de los Administradores en los grupos de empresas en España.
2015	A aplicação dos direitos humanos na perspectiva empresarial: uma análise a partir da responsabilidade social corporativa nas empresas transnacionais.
2015	The influences of Public Law on Private Law and the correlations of the Corporate Social Responsibility vs. The Human Rights.
2015	A responsabilidade social das empresas em confronto com os direitos humanos.
2015	Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos: a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos.
2015	Aspectos processuais e procedimentais da Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
2015	El deber de lealtad del administrador como criterio general de solución de conflicto de intereses en grupos de sociedad.
2015	A exigência das certidões negativas de débitos tributários no procedimento da Recuperação Judicial.
2015	El gobierno de las sociedades y los derechos humanos de lo stakeholders.
2015	The influences of Public Law on Private Law and the correlations of the Corporate Social Responsibility vs. The Human Rights.
2015	A responsabilidade social das empresas em confronto com os direitos humanos.
2015	Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos: a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos.
2015	Aspectos processuais e procedimentais da Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
2015	El deber de lealtad del administrador como criterio general de solución de conflicto de intereses en grupos de sociedad.
2015	El gobierno de las sociedades y los derechos humanos de lo stakeholders.
2014	A responsabilidade dos administradores e as divergências de interpretação no quadro jurídico-comercial e tributário.
2011	Aspectos da posição dominante correlatos ao abuso de actos anticoncorrenciais no mercado europeu.
2011	A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de administração.

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/10/30 - Atual	Empresas tecnológicas como ameaça à soberania dos estados sul-americanos Orientador	Maestría en Derecho de las Relaciones Internacionales y de la Integración en América Latina (Mestrado) Universidad de la Empresa, Uruguai
2022/10/01 - Atual	A autorregulação empresarial: em especial os mecanismos de compliance e os códigos de conduta Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/20 - Atual	O princípio da celeridade processual ante a teoria da cooperação e do acesso à justiça: uma análise socioeconómica do direito processual civil Orientador de Romulo Sérgio de Carvalho Guerra	Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/03/01 - 2023/06/01	O trabalho remoto transnacional: estudo comparado Itália-Portugal Coorientador de Camilla Martins do Santos Benevides	Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Università degli Studi di Roma La Sapienza Facoltà di Giurisprudenza, Itália

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2019 - Atual	Seminario Internacional 'La fuerza de la abogacía pública en el contexto europeo'. (2019 - 2019) Seminário (Coorganizador)
2022/07/01 - 2023/02/02	Organizador do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV) FUTURELAW). O IV FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito. Evento com arbitragem científica. Comité Científico internacional (30 membros). (2023/02/01 - 2023/06/02) Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/12/08 - 2022/12/08	II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (2022/12/08 - 2022/12/08) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/05 - 2022/12	Coordenador científico do III Congreso de Derecho Transnacional da Universidade de Salamanca. (2022/07/07 - 2022/07/08) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2022/10/21 - 2022/10/22	Scientific Seminar Legal aspects of artificial intelligence aplication in medicine and healthcare (2022/10/21 - 2022/10/22) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Krakowska Akademia im Andrzeja Frycza Modrzewskiego, Polónia
2022/01/05 - 2022/08/30	II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. Coordenador científico. Organizadores: Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra e Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Número de painéis: 9 (2022/07/10 - 2022/07/11) Seminário	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2022/08/11 - 2022/08/12	V Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento (2022/08/11 - 2022/08/12) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Centro Universitário Christus, Brasil
2022/07/07 - 2022/07/08	Coordenador do III Congreso de Derecho Transnacional. (2022/07/07 - 2022/07/08) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidad de Salamanca, Espanha
2022/07/07 - 2022/07/07	Coordenador de painel científico no III Congreso de Derecho Transnacional da Universidade de Salamanca. Título do painel: "Derecho tributário y los problemas fiscales transnacionales. Derecho mercantil y los desafios actuales. (2022/07/07 - 2022/07/08) Congresso (Coorganizador)	Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2022/04/28 - 2022/04/28	Coordenador Científico do Seminário "Lavori atípico ed economia digitale - prospectiva Luso-italo-brasiliana". Local: Facoltà di Giurisprudenza della Università di Roma La Sapienza. (2022/04/28 - 2022/04/28) Seminário (Coorganizador)	Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/04/28 - 2022/04/28	Seminário “Lavori atipici ed economia digitale – prospettiva luso-italo-brasiliana, organizado pelo programa de Doutorado em Direito da Università di Roma La Sapienza. (2022/04/28 - 2022/04/28) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Università degli Studi di Roma La Sapienza Dipartimento di Economia e Diritto, Itália
2022/01/28 - 2022/01/29	III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. (2022/01/28 - 2022/01/29) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/06/01 - 2022/01/29	Coordendor do III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (III FUTURELAW) realizado na ULP, 2022. (2022/01/28 - 2022/01/29) Congresso (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/01/24 - 2022/01/25	II Scientific Conference “Legaltech, Artificial Intelligence nnd The Future of Legal Practice. Instituto Jurídico Portucalense do Politécnico de Leiria. (2022/01/24 - 2022/01/25) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/10/01 - 2021/12/10	Organizador e coordenador da I Mostra Científica da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (2021/12/10 - 2021/12/10) Seminário (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/10/01 - 2021/11/13	Organizador do I Workshop sobre Iniciação científica na FDCP-ULP (2021/11/13 - 2021/11/13) Encontro (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/03 - 2021/10/29	Coordenador do I ETHOSDIG PORTO - I Simpósio sobre Ética Jurídica no ambiente Digital. Local: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP). Cooperação internacional. Investigadores Ibero-americanos. Painéis científicos. Publicação internacional. (2021/10/21 - 2021/10/21) Simpósio (Coorganizador)	Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2021/10/21 - 2021/10/21	Simpósio Internacional Ética jurídica no ambiente Digital. (2021/10/21 - 2021/10/21) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2021/07/23 - 2021/07/24	Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos. (2021/07/23 - 2021/07/24) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Federal de Uberlândia, Brasil
2021/02 - 2021/07	Diretor do I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos. Cooperação internacional com o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Projeto com duração de 5 meses. (2021/07/09 - 2021/07/10) Congresso (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2021/01 - 2021/06	Coordinator I Juristech Kraków. AFM University of Kraków. Evento científico. Cooperação internacional. Publicação de artigos. Comité Científico internacional. (2021/06/10 - 2021/06/11) Congresso (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal Krakowska Akademia im Andrzeja Frycza Modrzewskiego, Polónia
2021/03/13 - 2021/03/14	Coordenador do IV EIADD - Curitiba, Brasil. Cooperação internacional em matéria de Direito e Novas Tecnologias. Mestrado em Direito da Universidade Positivo - Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil. Investigadores Ibero-americanos. Evento online (impossibilidade de realizar presencialmente devido a pandemia). (2021 - 2021) Simpósio (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal Universidade Positivo, Brasil
2021/01/29 - 2021/01/30	II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona do Porto. (2021/01/29 - 2021/01/30) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/01/25 - 2021/01/26	I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais. (2021/01/25 - 2021/01/26) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Università degli Studi di Padova, Itália
2021 - 2021	Diretor do I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais- Pádua, Itália. (2021 - 2021) Seminário (Outra)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2021 - 2021	Coordenador V CIDIGIN - UFSC. (2021 - 2021) Simpósio (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2020 - 2020	Projeto do Congresso I LEGALTECH. (2020 - 2020) Congresso (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2020 - 2020	Diretor do V SINDA de Belo Horizonte. (2020 - 2020) Simpósio (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2020 - 2020	I LEGALTECH - Porto. (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2020 - 2020	I Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (Congresso). (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	II Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (Congresso). (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	III Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (Congresso). (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	V Simpósio Internacional de Direito Atual. (Congresso). (2020 - 2020) Simpósio (Coorganizador)
2020 - 2020	I Congresso Internacional Desafios do Legaltech. (Congresso). (2020 - 2020) Congresso (Coorganizador)
2020 - 2020	IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación. (Congresso). (2020 - 2020) Congresso (Coorganizador)
2020 - 2020	I Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	II Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	III Seminário A protec¸a~o do Meio Ambiente e o Direito ao Desenvolvimento Sustenta´vel Iberoamericano em tempos de Covid-19. (2020 - 2020) Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020	V Simpósio Internacional de Direito Atual. (2020 - 2020) Simpósio (Coorganizador)
2020 - 2020	IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación. (2020 - 2020) Congresso (Coorganizador)
2019 - 2019	Coordenador acadêmico do IV SINDA-Itália. (2019 - 2019) Simpósio (Coorganizador)
2019 - 2019	Coordenador académico do I Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. (2019 - 2019) Seminário (Coorganizador)
2019 - 2019	Membro do Comitê Científico do I Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. (2019 - 2019) Seminário (Membro da Comissão Científica)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	Coordenador académico do III EIADD-Porto. (2019 - 2019) Seminário (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	Coordenador internacional do III CIDIGIN. (2019 - 2019) Congresso (Coorganizador)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	Membro do Conselho Científico do III EIADD-Porto. (2019 - 2019) Seminário (Membro da Comissão Científica)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	Membro do Conselho Científico do III CIDIGIN. (2019 - 2019) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	Projeto Módulo Internacional em Madrid - Derechos fundamentasse e innovaciones en el derecho Iberoamericano'. (2019 - 2019)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2019 - 2019	III Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. (Congresso). (2019 - 2019) Congresso (Coorganizador)
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. (Congresso). (2019 - 2019) Encontro
2019 - 2019	2º Simpósio Iberoamericano da UNIFOZ. (Congresso). (2019 - 2019) Simpósio
2019 - 2019	I Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. (Congresso). (2019 - 2019) Seminário (Coorganizador)
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale. (Congresso). (2019 - 2019) Simpósio (Coorganizador)
2019 - 2019	III Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. (2019 - 2019) Congresso (Coorganizador)
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. (2019 - 2019) Encontro (Coorganizador)
2019 - 2019	2º Simpósio Iberoamericano da UNIFOZ (2019 - 2019) Simpósio (Coorganizador)
2019 - 2019	I Seminário Luso-brasileiro de Direito Público (2019 - 2019) Seminário (Coorganizador)
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale. (2019 - 2019) Simpósio (Coorganizador)
2018 - 2018	Membro do Comitê Cientifico do III CIBENJUR-CANÁRIAS. (2018 - 2018) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2018 - 2018	Diretor do I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito - FUTURELAW - U. Católica Portuguesa. (2018 - 2018) Congresso (Outra)
2018 - 2018	Coordenador do II Congresso Iberoamericano de Intervenção Social - II CIAIS. (2018 - 2018) Congresso (Outra)
2018 - 2018	Coordenador do III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos - U. Las Palmas de Gran Canaria. (2018 - 2018) Congresso (Outra)
2018 - 2018	Coordenador do II Congresso Iberoamericano de Intervenção Social - II CIAIS. (2018 - 2018) Congresso (Outra)
2018 - 2018	Concurso de Vídeos - Universidade de Rio Verde. (2018 - 2018)
2018 - 2018	Coordenador acadêmico do III SINDA-Porto. (2018 - 2018) Simpósio (Outra)
2018 - 2018	Coordenador do IV Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicos (Paraíba). (2018 - 2018) Congresso (Outra)
2018 - 2018	II Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. (Congresso). (2018 - 2018) Encontro (Coorganizador)
2018 - 2018	III Simpósio Internacional de Direito Atual. (Congresso). (2018 - 2018) Simpósio (Coorganizador)
2018 - 2018	II Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação (II CIDIGIN). (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	IV Congresso Ibero-americano sobre Novos Desafios Jurídicos. (Congresso). (2018 - 2018)
2018 - 2018	Legalize Blockchain Porto. (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	II Congreso de Derecho Transnacional (II CONDITRANS). (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	23rd Annual Meeting of NANTERRE NETWORK. 2018. (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (FUTURELAW). (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	Encuentro Iberoamericano de Profesores e Investigadores de Derecho. (Outro). (2018 - 2018) Encontro (Coorganizador)
2018 - 2018	III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (III CIBENJUR). (Congresso). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	II Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (2018 - 2018) Encontro (Coorganizador)
2018 - 2018	III Simpósio Internacional de Direito Atual. (2018 - 2018) Simpósio (Coorganizador)
2018 - 2018	IV Congresso Ibero-americano sobre Novos Desafios Jurídicos. (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	II Congreso de Derecho Transnacional (II CONDITRANS) (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	23rd Annual Meeting of NANTERRE NETWORK. (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (FUTURELAW). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2018 - 2018	III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (III CIBENJUR). (2018 - 2018) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	Membro do Conselho Científico do I SINDA-USC. (2017 - 2017) Simpósio (Membro da Comissão Científica)
2017 - 2017	Diretor do I Simposio Internacional sobre Derecho Actual - UNIVERSIDAD DE SANTIAGO DE COMPOSTELA. (2017 - 2017) Simpósio (Outra)
2017 - 2017	Diretor do I CIDIGIN-USC. (2017 - 2017) Congresso (Outra)
2017 - 2017	Conselheiro Científico do MIHCR - Mediterranea International Center for Human Rights Research. (2017 - 2017) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2017 - 2017	Diretor do II CIBENJUR - Madrid. (2017 - 2017) Congresso (Outra)
2017 - 2017	Diretor do I CIAIS-Porto. (2017 - 2017) Congresso (Outra)
2017 - 2017	Membro da Comissão Científica do I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. (2017 - 2017) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2017 - 2017	Membro do Conselho Científico do Livro editado em Portugal: 'O direito actual e as fronteiras jurídicas no limiar de uma nova era'. (2017 - 2017) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2017 - 2017	Membro do Conselho Científico do II CIBENJUR-MADRID. (2017 - 2017) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2017 - 2017	Membro do Comitê Científico do Livro-Atas do I CIAIS-PORTO. (2017 - 2017)
2017 - 2017	Congresso Iberoamericano de Intervenção Social. (Congresso). (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos. (Congresso). (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Simposio Internacional sobre Derecho Actual. (Congresso). (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	Conferência Internacional "Os desafios da Educação no século XXI". (Outro). (2017 - 2017) Conferência (Coorganizador)
2017 - 2017	I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación - I CIDIGIN. (Congresso). (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Congresso de Direito Constitucional Internacional. (Congresso). (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	I Simposio Internacional sobre Derecho Actual - I SINDA-USC. (Congresso). (2017 - 2017) Simpósio (Coorganizador)
2017 - 2017	Congresso Iberoamericano de Intervenção Social. (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos. (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Simposio Internacional sobre Derecho Actual. (2017 - 2017) Simpósio (Coorganizador)
2017 - 2017	Conferência Internacional "Os desafios da Educação no século XXI". (2017 - 2017) Conferência (Coorganizador)
2017 - 2017	I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación - I CIDIGIN. (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	II Congresso de Direito Constitucional Internacional. (2017 - 2017) Congresso (Coorganizador)
2017 - 2017	I Simposio Internacional sobre Derecho Actual - I SINDA-USC. (2017 - 2017) Simpósio (Coorganizador)
2016 - 2016	Coordenador do I Congresso de Direito Constitucional Internacional - CONDIT - IPCA/PORTUGAL. (2016 - 2016) Congresso (Outra)
2016 - 2016	Coordenador do I Congreso de Derecho Transnacional - CONDITRANS - UNIV. SALAMANCA. (2016 - 2016) Congresso (Outra)
2016 - 2016	Coordenador do Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. (2016 - 2016) Encontro (Outra)
2016 - 2016	Membro do Conselho Científico do Livro 'Administración Pública, Juventud y Democracia Participativa'. (2016 - 2016) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2016 - 2016	Membro do Conselho Consultivo do II CONDIM. (2016 - 2016) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2016 - 2016	Coordenador do II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - UNIVERSIDADE PORTUCALENSE. (2016 - 2016) Congresso (Outra)
2016 - 2016	Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento. (Congresso). (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2016 - 2016	II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (II CONDIM). (Congresso). (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2016 - 2016	I Congreso de Derecho Transnacional - I CONDITRANS. (Congresso). (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2016 - 2016	I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT. (Congresso). (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2016 - 2016	I Congreso de Derecho Transnacional - I CONDITRANS. (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2016 - 2016	I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT. (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)
2015 - 2015	Membro do Comitê Científico do livro 'Derechos Humanos y Juventud'. (2015 - 2015) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2015 - 2015	Coordenador do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos - CONJIL - UNIV. DO PORTO. (2015 - 2015) Congresso (Outra)
2015 - 2015	Coordenador do I Congreso Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos - CIBENJUR - UNIV. SANTIAGO DE COMPOSTELA. (2015 - 2015) Congresso (Outra)
2015 - 2015	I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafios Jurídicos (CIBENJUR). (2015 - 2015) Congresso (Coorganizador)
2015 - 2015	I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (I CONJIL). (Congresso). (2015 - 2015)
2015 - 2015	I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafios Jurídicos (CIBENJUR). (2015 - 2015) Congresso (Coorganizador)
2015 - 2015	I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (I CONJIL). (2015 - 2015) Congresso (Coorganizador)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021 - Atual	II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Membro do Comitê Científico. (Congresso). Congresso
2022/12/08 - 2022/12/08	II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos. Título da comunicação: “A responsabilidade social nos grupos de empresas: a proteção dos direitos humanos na cadeia de produção”. Congresso	II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos. Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022/12/08 - 2022/12/08	II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos. Título da comunicação: “Perspetivar os direitos humanos no século XXI: o conceito de escravidão moderna”. Congresso	II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022/08/11 - 2022/08/11	V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Título da comunicação: “A recuperação judicial do produtor rural à luz 14.112/2020”. Encontro	V Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento Centro Universitário Christus, Brasil
2022/08/05 - 2022/08/05	Seminario Internacional de Derecho Comparado – Derecho Concursal y el cierre de la empresa: incidencia en los aspectos de protección social. Tema da palestra: “La restructuración empresarial desde la perspectiva del derecho concursal en España". Seminário	Seminario Internacional de Derecho Comparado – Derecho Concursal y el cierre de la empresa: incidencia en los aspectos de protección social. Superintendencia de Sociedades, Colômbia
2022/07/11 - 2022/07/11	II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. Título da conferência: “Robôs nos conselhos de administração: riscos e desafios no direito das sociedades”. Seminário	II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/10 - 2022/07/11	Coordenador de painel científico "Novos desafios do direito privado e do direito das empresas". Seminário	II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Instituto Iberoamericano de Estudos jurídicos, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/07	III Congreso de Derecho Transnacional. Título da comunicação: “La inteligencia artificial en los consejos de administración: parâmetros del deber de diligencia”. Congresso	III Congreso de Derecho Transnacional. Universidad de Salamanca, Espanha
2022/02/03 - 2022/02/03	Congreso Internacional LOS DERECHOS HUMANOS EN LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL: SU INTEGRACIÓN EN LOS ODS DE LA AGENDA 2030. Título da palestra: “Riesgos y desafios de la IA en los consejos de administración”. Congresso	Congreso Internacional LOS DERECHOS HUMANOS EN LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL: SU INTEGRACIÓN EN LOS ODS DE LA AGENDA 2030. Universidad Europea de Madrid SLU, Espanha
2021/12/10 - 2021/12/10	XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais “Economia digital, direito e as empresas”. Título da comunicação: O conceito de empresa na sociedade digitalizada: referência às fintech's. Congresso	XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais “Economia digital, direito e as empresas” Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/11/18 - 2021/11/18	Comunicação no 7º Simpósio Internacional da UNIFACVES, Brasil. Outro	7º Simpósio Internacional da UNIFACVES Centro Universitário Unifacvest, Brasil
2021/10/30 - 2021/10/30	V Congresso Internacional e Direito, Governança e Inovação. Título da comunicação: “Dever de diligência dos administradores robots”. Congresso	V Congresso Internacional e Direito, Governança e Inovação. Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2021/10/21 - 2021/10/21	Simpósio Internacional Ética jurídica no ambiente digital. Título da conferência: “O dever de administração diligente no direito das sociedades: a questão ético-jurídica dos robôs administradores”. Simpósio	Simpósio Internacional Ética jurídica no ambiente digital. Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2021/10/06 - 2021/10/06	Scientific International Seminar Legaltech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice. Título da comunicação: “Fintech’s en España: autorregulación y modelo normativo”. Seminário	Scientific International Seminar Legaltech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice. Krakowska Akademia im Andrzeja Frycza Modrzewskiego, Polónia
2021/09/17 - 2021/09/17	Jornada “Retos del derecho ante la inteligencia artificial en el ámbito europeo”. Título palestra: “Administración diligente y algoritmos”. Outro	Jornada “Retos del derecho ante la inteligencia artificial en el ámbito europeo”. Universidad Rey Juan Carlos, Espanha
2021/05/03 - 2021/05/04	I Seminário Sobre Internacionalização e Normas Extra-Estatais: Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis. Título da palestra: “fintech’s: empresas autorreguladas”. Seminário	I Seminário Sobre Internacionalização e Normas Extra-Estatais: Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis. Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2021/03/25 - 2021/03/25	IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Título da comunicação: “A constituição econômica e os fundamentos da ordem econômica espanhola” Encontro	IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Universidade Positivo, Brasil
2021/01/25 - 2021/01/26	I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais.Membro do Comitê Científico. (Seminário). Seminário	I Seminario Luso-brasileiro de Direitos Fundamentais Università degli Studi di Padova, Itália
2021 - 2021	II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. La teori´a de la proteccio´n y de la organizacio´n en los grupos de sociedades. (Congresso). Congresso
2021 - 2021	I Scientific Conference ?LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice?. Fintech?s en España: autorregulación y modelo normativo. (Congresso). Congresso
2021 - 2021	V Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. Dever de diligência dos administradores robots.(Congresso).
2021 - 2021	V Colóquio Hispano-brasileiro "Direitos sociais de emergência: estratégiase perspectivas sociais pós-pandemia".La protección económica de las empresas durante y después de la pandemia". (Seminário).
2021 - 2021	Simpósio Internacional Ética Jurídica no Ambiente Digital.Direito e sociedade digital. (Simpósio).
2021 - 2021	RETOS DEL DERECHO ANTE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL ÁMBITO EUROPEO?,.Administración diligente y algoritmos?. (Seminário).
2021 - 2021	LEGALTECH, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE FUTURE OF LEGAL PRACTICEiC. Panel: Business and Technology. (Congresso).
2021 - 2021	IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. A constituição econômica e os fundamentos da ordem econômica espanhola. (Congresso).
2021 - 2021	IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Membro do Comitê Científico. (Congresso).
2020 - 2020	V Simpósio Internacional de Direito Atual.Blockchain e a desburocratização das serventias extrajudiciais no Brasi. (Simpósio).
2020 - 2020	VIII Jornadas de Jo´venes Investigadores de la Universidad de Alcala´.La teori´a de la proteccio´n en los grupos de sociedades. (Seminário).
2020 - 2020	Simpósio Juristas do Futuro.Juristas do Futuro. (Simpósio).
2020 - 2020	Seminario Webinar Lecciones de Derecho.Nuevas normas de fomento a la economia europea en tiempos de pandemia. (Seminário).
2020 - 2020	Seminario Webinar Lecciones de Derecho.Leyes empresariales de interés económico en la Unión Europea tras la pandemia. (Seminário).
2020 - 2020	IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación. Derecho de los negocios y nuevas tecnologías. (Congresso).
2020 - 2020	IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación. "Derecho de información de los socios en las juntas generales online". (Congresso).
2020 - 2020	IV Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación. Membro do Comité Científico. (Congresso).
2020 - 2020	I Seminário Leis Empresariais de fomento à retomada econômicaIA.Leis espanholas e europeias de retomada da economia após o COVID-19. (Seminário).
2020 - 2020	II Congreso Internacional de Derecho Corporativo. (Congresso).
2020 - 2020	II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos.Responsabilidade social corporativa e direitos humanos. (Seminário).
2020 - 2020	I Congresso Internacional Direito e seus desafios sociais, Económicos e Ambientais. (Congresso).
2020 - 2020	I Congresso Internacional Desafios do Legaltech. Membro do Comité Científico. (Congresso).
2020 - 2020	I Congresso Internacional Desafios do Legaltech. (Congresso).
2020 - 2020	I Congresso Internacional Desafios do Legaltech. ?La responsabilidad del administrador por vulneración de los deberes de información en los supuestos digitales?. (Congresso).
2019 - 2019	XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional "Los retos de los derechos fundamentales en el siglo XXI".Direito Ambiental. (Seminário).
2019 - 2019	Seminario Jornada de bienvenida: contexto general del doctorado. (Seminário).
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale.Los grupos de sociedades en Portugal y España: diferencias y similitudes. (Simpósio).
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale.Grupos de empresas y los derechos de los stakeholders. (Simpósio).
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale. (Simpósio).
2019 - 2019	IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale.Blockchain, Tecnologia e Direito dos Negócios. (Simpósio).
2019 - 2019	I Seminário Luso-brasileiro de Direito Público.Confluências entre o direito privado e o direito público. (Seminário).
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.La creación de valor de la empresa socialmente responsable. (Simpósio).
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. (Simpósio).
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.Membro do Comitê Científico. (Simpósio).
2019 - 2019	III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. Membro do Comitê Científico. (Congresso).
2019 - 2019	III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. Direito Constitucional: Estudo interdisciplinar Ibero-Americano. (Congresso).
2019 - 2019	III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. (Congresso).
2019 - 2019	III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. Moderador do Painel Direitos humanos, migrantes e saúde na ordem iberoamericana. (Congresso).
2019 - 2019	III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação. A parceria público-privada como instrumento de governança no modelo espanhol. (Congresso).
2019 - 2019	II Encontro para Pesquisa em Direitos Humanos.Internacionalização da Pesquisa Jurídica: práticas e potencialidades. (Seminário).
2019 - 2019	II Congresso Internacional de Direito relacionado a Mercado Financeiro. Membro do Comitê Científico. (Congresso).
2019 - 2019	II Congresso Internacional de Direito relacionado a Mercado Financeiro. Os grupos de sociedades e o desafio regulatório dos deveres de lealdade dos administradores. (Congresso).
2019 - 2019	II Congresso Internacional de Direito relacionado a Mercado Financeiro. Membro do Comitê Científico. (Congresso).
2019 - 2019	I Colóquio Ítalo-hispano-brasileiro Direito do Trabalho e Reformas.Responsabilidad social corporativa y los derechos humanos de los trabajadores. (Simpósio).
2019 - 2019	Congreso Internacional "Interés social y Gobierno Corporativo: Deberes de los administradores y deberes de los accionistas". (Congresso).
2018 - 2018	VII Jornadas de los Jóvenes Investigadores de la Universidad de Alcalá.Deberes de lealtad de los administradores de sociedades: lagunas o conflictos normativos en los grupos de sociedades?. (Simpósio).
2018 - 2018	V Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. O impacto da lusofonia na ciência jurídica iberoamericana: projeto IBEROJUR. (Congresso).
2018 - 2018	Translado de domicilio y reestructuración empresarial. (Congresso).
2018 - 2018	Seminário Blockchain: seu uso na gestão pública, na governança digital, no desenvolvimento econômico, como nova economia digital, suas aplicações, vantagens e e riscos.Os desafios jurídicos da tecnologia blockchain - breve quadro da regulação na União Europeia. (Seminário).
2018 - 2018	IV Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicos - IV CIBENJUR. Empresas e Direitos Humanos: novos paradigmas de regulação corporativa. (Congresso).
2018 - 2018	IV Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicos - IV CIBENJUR. Interesses societários: do interesse dos sócios aos interesses dos stakeholders. (Congresso).
2018 - 2018	I Seminario Internacional de Derechos Humanos, Ciencias Sociales e Innovación.Membro do Comitê Científico. (Seminário).
2018 - 2018	I Seminário Internacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. (Seminário).
2018 - 2018	II Seminario Cuestiones Actuales de las Ciencias Jurídicas.Ajustes doctrinarios y legales en torno al derecho de los grupos de sociedades. (Seminário).
2018 - 2018	III Simpósio Internacional sobre Direito Atual.Coordenador acadêmico. (Simpósio).
2018 - 2018	III Simpósio Internacional sobre Direito Atual.Membro do Conselho Científico. (Simpósio).
2018 - 2018	III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos. Derecho Mercantil en las relaciones iberoamericanas. (Congresso).
2018 - 2018	III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos. El deber de lealtad de los administradores y el conflicto de interés en los grupos de sociedades españoles. (Congresso).
2018 - 2018	II Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.Os princípios de John Ruggie de aplicação dos Direitos humanos às empresas de base nanotecnoloógica: criando estruturas de governação anteciparia. (Encontro).
2018 - 2018	II Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.Membro do Conselho Científico. (Encontro).
2018 - 2018	II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. Membro do Comitê Científico do II CIDIGIN.(Congresso).
2018 - 2018	II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. Reestruturação de empresas e novos paradigmas legais. (Congresso).
2018 - 2018	II Congreso de Derecho Transnacional. Grupos de sociedades y deberes de lealtad de los administradores. (Congresso).
2018 - 2018	II Congreso de Derecho Transnacional. (Congresso).
2018 - 2018	II Congreso de Derecho Transnacional. La seguridad jurídica de los socios minoritarios en caso de toma de decisiones sobre el riesgo de innovación nanotecnológica en Brasil y España. (Congresso).
2018 - 2018	II Colóquio Hispano-Brasileiro ? Direito do Trabalho e Reformas.A Economia Colaborativa, a Indústria 4.0 e a autoproteção pelo trabalho. (Simpósio).
2018 - 2018	I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. O futuro do Direito Comercial. (Congresso).
2018 - 2018	I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Reestruturação de empresas no processo especial de revitalização e nos acordos extrajudiciais. (Congresso).
2018 - 2018	I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Membro do Conselho Científico. (Congresso).
2018 - 2018	Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania. Integração científica de pesquisadores Iberoamericanos na área do Direito. (Congresso).
2018 - 2018	Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania. Grupo de Trabalho em Direito Empresarial. (Congresso).
2018 - 2018	Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania. Integração científica de pesquisadores Iberoamericanos na área do Direito. (Congresso).
2018 - 2018	Congress Constitutional Right to Property ? Methods of Violation and Means of Protection. The Social Interest versus the Interest of Shareholders: What Property Right is Relevant in Corporate Law?. (Congresso).
2018 - 2018	23 Annual Meeting of Nanterre Network. (Encontro).
2018 - 2018	23 Annual Meeting of Nanterre Network.The company for development in Brazil. (Encontro).
2017 - 2017	Workshop "Tributação e perspectivas em tempo de crise".(Oficina).
2017 - 2017	VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/Portugal. Eu, tu, as nanotecnologias e o outro: qual a contribuição do diálogo entre Buber e Ost para o homem?. (Congresso).
2017 - 2017	Simpósio sobre "Direito Digital".Moção de Agradecimento emitida pela OAB. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Internacional "O Direito Atual".A evolução da responsabilidade dos administradores de empresas em Portugal. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Iberoamericano da Unifoz.O poder de controle do empregador ante os direitos de personalidade do trabalhador.(Simpósio).
2017 - 2017	Workshop "Tributação e perspectivas em tempo de crise". (Oficina)
2017 - 2017	VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/Portugal. Eu, tu, as nanotecnologias e o outro: qual a contribuição do diálogo entre Buber e Ost para o homem?. (Congresso).
2017 - 2017	Simpósio sobre "Direito Digital".Moção de Agradecimento emitida pela OAB. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Internacional "O Direito Atual".A evolução da responsabilidade dos administradores de empresas em Portuga. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Iberoamericano da Unifoz.A evolução internacional da responsabilidade social corporativa. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Iberoamericano da Unifoz.O poder de controle do empregador ante os direitos de personalidade do trabalhador. (Simpósio).
2017 - 2017	Simpósio Iberoamericano da Unifoz.A evolução internacional da responsabilidade social corporativa. (Simpósio).
2017 - 2017	Seminário Tributação e perspectivas em tempo de crise. (Seminário).
2017 - 2017	Seminario sobre Inteligencia y Radicalización. (Seminário).
2017 - 2017	Seminario Retos Actuales de las Ciencias Jurídicas.Los grupos de sociedades en el Anteproyecto de Ley del Código Mercantil y su relación con la Jurisprudencia. (Seminário).
2017 - 2017	Seminário "Os novos desafios do Direito Iberoamericano".Direito Societário Europeu: o trânsito de empresas na União Europeia. (Seminário).
2017 - 2017	I Taller sobre los Desafíos de la Ciencia Jurídica Iberoamericana.Taller sobre los desafíos de la ciencia jurídica iberoamericana. (Oficina).
2017 - 2017	I Simposio Internacional sobre Derecho Actual.Reorientação do princípio par conditio creditorum no processo de insolvência português. (Simpósio).
2017 - 2017	II Simposio Internacional sobre Derecho Actual.La relación de la responsabilidad societaria y la responsabilidad concursal de los administradores de sociedades. (Simpósio).
2017 - 2017	III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Segurança. (Congresso).
2017 - 2017	III Colóquio Internacional de Direito - URI/FW. Empresas e direitos humanos. (Congresso).
2017 - 2017	II Congresso de Direito Constitucional Internacional. Considerações acerca do impacto ambiental, política de descarte de resíduos e a responsabilidade empresarial no pós-consumo. (Congresso).
2017 - 2017	II Congreso Iberoamericano sobre los Nuevos Desafíos Jurídicos. Panel sobre los derechos económicos, mercantiles y tributários en el orden iberoamericano. (Congresso).
2017 - 2017	II Congreso Iberoamericano sobre los Nuevos Desafíos Jurídicos. La contextualización del derecho de competencia brasileño. (Congresso).
2017 - 2017	II Congreso Iberoamericano sobre los Nuevos Desafíos Jurídicos. (Congresso).
2017 - 2017	I Congresso Iberoamericano de Intervenção Social - I CIAIS. Práticas de Intervenção emancipatórias. (Congresso).
2017 - 2017	I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación. El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos. (Congresso).
2017 - 2017	I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación. Contratación mercantil y prácticas tecnológicas. (Congresso).
2017 - 2017	Europa, América y la OTAN: la amenaza terrorista. (Seminário).
2017 - 2017	Direitos Sociais: o papel das empresas e os limites da judicialização.Empresas e direitos humanos sociais: a nova legislação empresarial francesa. (Seminário).
2017 - 2017	Congresso Luso-brasileiro Desafios da democracia no século XXI. Os desafios regulatórios dos grupos de sociedades na Europa. (Congresso).
2017 - 2017	Concurso Tesis en 3 minutos.Los deberes de lealtad de los administradores en los grupos de sociedades. (Outra).
2016 - 2016	XXV Congresso do CONPEDI. O Direito Constitucional e o seu papel no cenário jurídico global. (Congresso).
2016 - 2016	XXV Congresso do CONPEDI. O Direito Constitucional e o seu papel no cenário jurídico global. (Congresso).
2016 - 2016	VI Jornadas de Jóvenes Investigadores de la Universidad de Alcalá. Aspectos recientes sobre los grupos de sociedades en el derecho de sociedades europeo. (Congresso).
2016 - 2016	VI Congresso de Direito Empresarial e Cidadania - CONBRADEC. A responsabilidade social das empresas e a proteção privada do desenvolvimento sustentável. (Congresso).
2016 - 2016	O Associativismo Empresarial na Península Ibérica. (Simpósio).
2016 - 2016	I Simposio Internacional sobre Administración Pública e democracia participativa.A integração participativa de jovens investigadores na lusofonia. (Simpósio).
2016 - 2016	II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (II CONDIM). Nuevas perspectivas de los grupos de sociedades en el derecho español. (Congresso).
2016 - 2016	II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos. A livre iniciativa na ordem constitucional luso-brasileira. (Congresso).
2016 - 2016	I Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa, Transparência e Conflitos de interesses: desafios jurídicos da responsabilidade social. (Congresso).
2016 - 2016	I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT. O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público. (Congresso).
2016 - 2016	I Congresso de Direito Constitucional Internacional - I CONDIT. A União Financeira e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário. (Congresso).
2016 - 2016	I Congreso de Derecho Transnacional - I CONDITRANS. La Unión Financiera y el Sistema Europeo de Supervisión Financiera: la «cuarta» libertad constitutiva del mercado comunitario. (Congresso).
2016 - 2016	Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.El derecho europeo de los grupos de sociedades. (Encontro).
2016 - 2016	3.º Congresso de Direito na Lusofonia. Os jovens investigadores do direito na lusofonia: o que fazer para dinamizar a integração científica?. (Congresso).
2015 - 2015	Seminario sobre Inteligencia y Radicalización. (Seminário).
2015 - 2015	Nuevas Propuestas Fiscales en el Ambito Interno e Internacional. (Seminário).
2015 - 2015	Mulheres no mercado de trabalho: aspectos internacionais e proteção pela OIT. (Seminário).
2015 - 2015	I Simposio Científico Internacional de Jóvenes Investigadores.El gobierno de las sociedades y los derechos humanos de los stakeholders. (Simpósio).
2015 - 2015	III Encontro de Internacionalização do CONPEDI - Madrid. (Congresso).
2015 - 2015	II Congresso Internacional de Direito, Cidade e Meio Ambiente na Amazônia. Ensino Jurídico em Portugal e Espanha. (Congresso).
2015 - 2015	II Congresso Internacional de Direito, Cidade e Meio Ambiente na Amazônia. A responsabilidade social das empresas e a regulação do desenvolvimento sustentável. (Congresso).
2015 - 2015	I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos. A aplicação dos direitos humanos na perspectiva empresarial: uma análise a partir da responsabilidade social corporativa nas empresas transnacionais. (Congresso).
2015 - 2015	I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos. El deber de lealtad del administrador como criterio general de solución de conflicto de intereses en grupos de sociedades. (Congresso).
2015 - 2015	Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos. A responsabilidade social das empresas em confronto com os direitos humanos. (Congresso).
2015 - 2015	Conferências TributariUM Painel IV. (Seminário).
2015 - 2015	Colóquio de Direito Tributário. (Simpósio).
2015 - 2015	8TH MEETING OF YOUNG RESEARCHERS OF UNIVERSITY OF PORTO.The influences of Public Law on Private Law and the correlations of the Corporate Social Responsibility vs. The Human Rights. (Encontro).
2014 - 2014	Conferências Tributarium.A responsabilidade dos administradores e as divergências de interpretação no quadro jurídico-comercial e tributário. (Seminário).
2014 - 2014	Conferência Luso-brasileira sobre a Responsabilidade Civil. (Seminário).
2014 - 2014	Colóquio Luso-brasileiro "O Direito Comercial do Séc. XXI". (Congresso).
2013 - 2013	Semana de Promoção da Inovação e do Empreendendorismo da Universidade do Porto. (Congresso).
2013 - 2013	II Colóquio Internacional do Ius Dicere. (Congresso).
2013 - 2013	Ignite Portugal.Há maneiras de conquistar espaço no mundo acadêmico sem ser um CDF?. (Encontro).
2013 - 2013	I Congresso IVA 2013. (Congresso).
2013 - 2013	I Colóquio Conjunto das Faculdades de Direito da Universidade do Porto e o e da Universidade de Macau. (Congresso).
2013 - 2013	Colóquio Crise, Reestruturação, Insolvência e Responsabilidade - Portugal e Brasil. (Seminário).
2013 - 2013	A tutela jurisdicional dos interesses difusos. (Seminário).
2012 - 2012	Vidas de Trabalho e Desenvolvimento Humano - Novos desafios para a psicologia vocacional. (Seminário).
2012 - 2012	Seminário Permanente Interdisciplinar do IJI - "RAZÃO JURÍDICA E CONSTITUIÇÃO. (Seminário).
2012 - 2012	Semana de Promoção da Inovação e Empreendedorismo da Universidade do Porto. (Congresso).
2012 - 2012	O Novo Regime Jurídico da Concorrência. (Seminário).
2012 - 2012	O Governo da Justiça. (Seminário).
2012 - 2012	Jornada de Direito Empresarial Âmbito Jurídico.O interesse social: dos interesses dos shareholders aos interesses dos stakeholders. (Seminário).
2012 - 2012	III Colóquio Luso-brasileiro - Direito e Informação: que responsabilidade?. (Congresso).
2012 - 2012	Currículo e Políticas Curriculares em Portugal. (Seminário).
2011 - 2011	MOBBING ou Assédio Moral no Trabalho. (Seminário).
2011 - 2011	I Xornada de Innovación Educativa en Xénero. (Congresso).
2011 - 2011	III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. A Responsabilidade Tributária Subsidiária por Violação dos Deveres de Administração. (Congresso).
2011 - 2011	EntrepreneurshipDay@AAUMinho. . (Seminário).
2011 - 2011	As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as ações sem valor nominal. (Seminário).
2011 - 2011	A Ciência Jurídica no dealbar do Século XXI - Prof. JJ. Gomes Canotilho. (Seminário).
2008 - 2008	Congresso Jurídico da Escola da Magistratura do Paraná e Unifoz - Os 20 anos da Constituição. (Congresso).
2007 - 2007	Semana Jurídica da Escola da Magistratura do Paraná e Unifoz. (Congresso).
2006 - 2006	Semana Acadêmica de Direito do Centro Superior de Educação de Foz do Iguaçu. (Congresso).
2005 - 2005	Semana Jurídica da Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu. (Congresso).

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/11/22	TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS ENTRE O BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA: Comparativo entre a LGPD e o GDPR Arguente principal	Rebeca de Aguilar Pereir Neves (Mestrado) Universidade Positivo, Brasil
2022/05/30	O Regime jurídico da Concorrência em Angola: Estudo Comparado entre as leis da Concorrência Angolana e Portuguesa Arguente principal	Isabel Jandira Afonso Paiva (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022	Derecho al olvido. 2022. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	Stefka Radoslavova Atanasova. (Mestrado)
2022	Responsabilidad de los administradores societarios: especial atención a la contabilidad. 2022. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	Antonio Santana Reyes. (Mestrado)
2022	Análisis de las principales cláusulas abusivas de los contratos bancarios. 2022. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	Ernesto Torregrosa Viana. (Mestrado)
2022	Los pactos parasociales. 2022. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	Alejandro Clusa López. (Mestrado)
2021/09/06	“Concorrência e Proteção do Consumidor: A Luta Contra as Práticas Comerciais Desleais” Arguente principal	Honorinda Valenga Lombongo Manuel (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021	O Direito Fundamental à Saúde: Efetividade via Políticas Tributárias de Caráter Extrafiscal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.	Clayton dos Santos Queiroz. (Mestrado)
2021	O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TRABALHADORES SUBORDINADOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.	RICARDO GALVÃO DE SOUSA LINS. (Mestrado)
2020	DIREITO E INOVAC¸A~O: A EFICIE^NCIA DO SISTEMA REGULATO´RIO AEROPORTUA´RIO A PARTIR DA OTIMIZAC¸A~O DO TEMPO ORGANIZACIONAL. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.	Gabriel Rambo Stefenon. (Mestrado)
2020	EL BUEN GOBIERNO EN LA EMPRESA FAMILIAR. 2020. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	Beatriz Jacue Lozano. (Mestrado)
2020	EL DEBER DE ABSTENCIO´N DEL SOCIO EN LOS CONFLICTOS DE INTERESES ENTRE EL SOCIO Y LA SOCIEDAD. 2020. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	ALEXANDRU DANIEL VADUVA. (Mestrado)
2020	A (IN)EFICIE^NCIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROPOSTO PELO MINISTE´RIO PU´BLICO DO ESTADO DO CEARA´: um estudo de caso do inque´rito civil n.o 13/2015. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.	CHRISTIANO SIEBRA FELI´CIO CALOU. (Mestrado)
2020	O Direito Fundamental à Saúde Sendo Efetivado Através de Políticas Tributárias de Caráter Extrafiscal. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Marília.	Clayton dos Santos Queiroz. (Mestrado)
2019	FACÇÕES CRIMINOSAS E IDEOLOGIA DE PODER NO BRASIL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (Mestrado)
2019	FACÇÕES CRIMINOSAS E IDEOLOGIA DE PODER NO BRASIL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (Mestrado)
2019	A NATUREZA DOS DIREITOS SOCIAIS: EM BUSCA DE UM PARÂMETRO CONTEMPORÂNEO. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	FLÁVIO MARTINS ALVES NUNES JÚNIOR. (Mestrado)
2019	O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIALE IMATERIAL NO BRASILÀ LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - O Caso de João Pessoa e o Contributo da Espanha. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO. (Mestrado)
2019	. La esterilización química y otras medidas de control por la comisión de delitos sexuales. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	Tomás Cristóbal Alonso Sandoval (Mestrado)
2019	PARAÍSO FISCAL TRADICIONAL Y PARAÍSO FISCAL DIGITAL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	Alexandre Antonio Alkmim Teixeira. (Mestrado)
2019	. A educação como política de integração de crianças em situação de refúgio: uma análise sobre sua efetividade no Brasil e na Espanha. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	Isabelle Dias Carneiro Santos (Mestrado)
2019	OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLANETÁRIA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	Patrícia Fortes Attademo Ferreira. (Mestrado)
2019	ACCESO A LA INFORMACION COMO FACTOR RELEVANTE PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	María Augusta Camacho Zegarra. (Mestrado)
2019	JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EXCLUSIVA E MULTIPLICIDADE DE JURISDIÇÕES: UM CONTRASTE ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA NOS EFEITOS PATRIMONIAIS DOS CASAIS INTERNACIONAIS. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	MARC ANTONI DEITOS. (Mestrado)
2019	O MIGRANTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	Adriano Fernandes Ferreira. (Mestrado)
2019	DESAFIOS DA REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AO PATRIMÔNIO GENÉTICO NO BRASIL E NA ESPANHA. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL. (Mestrado)
2019	JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: A PASSAGEM DA FISCALIZAÇÃO CONCRETA À FISCALIZAÇÃO ABSTRATA - CONVERGÊNCIA DOS SISTEMAS BRASILEIRO E PORTUGUÊS. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA. (Mestrado)
2019	A evolução contextual do meio ambiente nas constituições brasileiras. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER. (Mestrado)
2019	LA SIMULACIÓN DE LOS NEGOCIOS JURÍDICOS Y LA FUNCIÓN SOCIAL DE LOS CONTRATOS CONFORME A LA CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	GERMÁN OVALLE MADRID. (Mestrado)
2019	O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INFLUÊNCIA E CONTRADIÇÕES NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO BRASIL. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	SONIÁRLEI VIEIRA LEITE. (Mestrado)
2019	ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público) - Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago.	LEONE PEREIRA DA SILVA JUNIOR. (Mestrado)
2017	Responsabilidad de las páginas web por los contenidos subidos por los usuarios, análisis de la sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea del 14 de Junio de 2017 asunto C-610/15. 2022. Dissertação (Mestrado em Máster en Abogacía) - Universidad Europea de Madrid.	José Juan Domingo Baldovi. (Mestrado)

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2012 - Atual	Comentários de Direito Empresarial Luso-Brasileiro.
2020 - 2020	Parecer à revista jurídica FA7.
2019 - 2019	Parecer à Revista Governança Corporativa do artigo 'A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA ? ESTUDO DE CASO NO HOTEL MABU'.
2019 - 2019	Parecer à Revista Governança Corporativa do artigo: 'LAST BIG CORPORATE SCANDALS IN BRAZIL: Why Investors did not see it in the Annual Reports?'.
2019 - 2019	Parecer à Revista Direito da Cidade (A1) do artigo: Os impactos da responsabilidade social e da cultura organizacional à preservação da empresa em crise econômico-financeira'.
2019 - 2019	Parecer à revista Jurídica da UNI7 no artigo: 'A utilização particular ou empresarial de drones no Brasil: Responsabilidade Civil e Ambiental ou Marco Regulatório'.
2018 - 2018	Parecer à Revista Quaestio Iuris do artigo 'IRRACIONALIDADE DO AGENTE PÚBLICO E TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA COMPORTAMENTAL: notas sobre um elefante na sala'.
2018 - 2018	Parecer à Revista Quaestio Iuris do artigo 'IRRACIONALIDADE DO AGENTE PÚBLICO E TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA COMPORTAMENTAL: notas sobre um elefante na sala'.
2018 - 2018	Parecer: The Dynamics of Energy Policy Securitization in Brazil and the Consequences for Tribal Peoples.
2018 - 2018	Parecer à Revista Quesito Iuris do artigo 'Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava Jato'.
2017 - 2017	Parecer à Revista Jurídica da UNI7.
2017 - 2017	Parecer à Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas.
2017 - 2017	Parecer à Revista Quaestio Iuris.
2017 - 2017	Parecer à Revista Organizações em Contexto.
2017 - 2017	Parecer à Revista Cadernos de Dereito Actual - USC.
2017 - 2017	Parecer à Revista Quaestio Iuris - UERJ.
2017 - 2017	Parecerista da Revista Jurídica da UNI7.
2017 - 2017	O Direito Lusófono. (Editoração/Livro).
2017 - 2017	Relatório de Pesquisa do Doutorado Pleno no Exterior. (Relatório de pesquisa).
2016 - 2016	Parecerista da Revista Jurídica da FA7.
2016 - 2016	Parecerista da Revista International Journal on Human Rights and Business.
2016 - 2016	O direito constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global. (Editoração/Livro).
2016 - 2016	I Congresso de Direito Constitucional Internacional. (Editoração/Anais).
2016 - 2016	Relatório de Pesquisa Doutorado Pleno no Exterior. (Relatório de pesquisa).
2015 - 2015	Parecerista da Revista Jurídica da FA7.
2015 - 2015	Conselho de Consultores da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP.
2015 - 2015	Parecerista da Revista Cesumar - Mestrado.
2015 - 2015	Membro do Comitê Científico da Revista Cadernos de Dereito Actual.
2015 - 2015	Secretário-adjunto da Revista Cadernos de Dereito Actual.
2015 - 2015	Membro do Conselho de Redação da Revista Cadernos de Dereito Actual.
2015 - 2015	Parecerista da Revista QUAESTIO IURIS.
2015 - 2015	Parecerista da Revista do Direito - UNISC.
2015 - 2015	Parecerista da Revista da Faculdade de Direito da UFG.
2015 - 2015	Cadernos de Dereito Actual da Universidade de Santiago de Compostela - N.º III, 2015. (Editoração/Periódico).
2015 - 2015	Relatório de Pesquisa do Doutorado Pleno em Direito Empresarial da Universidad Complutense de Madrid. (Relatório de pesquisa).
2015 - 2015	The influences of Public Law on Private Law and the correlations of the Corporate Social Responsibility vs. The Human Rights. (Resumo).
2014 - 2014	Conselho de Consultores da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP.
2014 - 2014	Parecerista da Revista Cesumar - Mestrado.
2014 - 2014	Membro do Comitê Científico da Revista Cadernos de Dereito Actual.
2014 - 2014	Conselho de Consultores da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP.

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/07/15 - Atual	La responsabilidad empresarial ante los derechos humanos desde la perspectiva europea	Derecho (Postgraduate Certificate)	Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha
2021/09/01 - Atual	Regente da disciplina "Direito Privado Avançado" no Doutoramento em Direito da Universidade Lusófona.	Doutoramento em Direito (Doutoramento)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2020 - Atual	Módulo Internacional Derechos fundamentales e Innovaciones en el Derecho Iberoamericano. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2020 - Atual	Módulo Internacional sobre o Novíssimo Direito Comparado. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2020 - Atual	Módulo Internacional sobre o Novíssimo Direito Comparado. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2023/08/02 - 2023/08/04	Responsabilidad de administradores e Inteligencia Artificial en el consejo de administración	Curso Internacional de Derecho y Nuevas Tecnologías (Postgraduate Certificate)	Universidad de la Marina Mercante, Argentina
2019 - 2019	Curso sobre Derechos Fundamentales e Innovaciones del Derecho.
2019 - 2019	Curso sobre Derechos Fundamentales e Innovaciones del Derecho.
2019 - 2019	Aula PPGD Mestrado e Doutorado em Direito da UNIJUI. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2019 - 2019	Curso Internacional de Derechos Fundamentales en el contexto Iberoamericano. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2019 - 2019	Curso Internacional de Derechos Fundamentales en el contexto Iberoamericano. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2019 - 2019	Módulo Internacional Derechos fundamentales e Innovaciones en el Derecho Iberoamericano. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2019 - 2019	Aula no PPGD Mestrado e Doutorado da URI Santo Ângelo. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2019 - 2019	Aula PPGD Mestrado e Doutorado em Direito da UNIJUI. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2019 - 2019	Aula no PPGD Mestrado e Doutorado da URI Santo Ângelo. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2018 - 2018	Coordenador do Curso Intensivo de Criminología e Investigación Criminal.
2018 - 2018	Curso Intensivo de Derechos Fundamentales.
2018 - 2018	Curso Intensivo de Criminología e Investigación Criminal.
2018 - 2018	Curso de Criminología e Investigación Criminal. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2017 - 2017	Temas atuais do Direito Constitucional. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2017 - 2017	Aula no Mestrado de Direito Privado Europeu. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2017 - 2017	Aula no Mestrado de Direito Privado Europeu. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2016 - 2016	El Derecho Ibérico y su influencia en América Latina.
2016 - 2016	Curso Intensivo 'El Derecho Ibérico y su influencia en América Latina'.
2016 - 2016	El Derecho Ibérico y su influencia en América Latina.
2016 - 2016	Curso Intensivo 'El Derecho Ibérico y su influencia en América Latina'.

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2017 - Atual	Moderador de Painel Científico I SINDA-USC.
2017 - Atual	Moderador de Painel Científico II CONDIT.
2016 - Atual	Moderador de Painél Científico no I CONDIT.
2016 - Atual	Moderador de Painél Científico no I Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento.
2016 - Atual	Coordenador de GT no VI CONBRADEC.
2015 - Atual	Moderador de Painél Científico no I Simposio Internacional Científico de Jóvenes Investigadores.
2015 - Atual	Moderador de Painél Científico no I CIBENJUR.
2017 - 2017	Moderador de Painel Científico I SINDA-USC.
2017 - 2017	Moderador de Painel Científico II CONDIT.
2016 - 2016	Moderador de Painél Científico no I CONDIT. 2016.
2016 - 2016	Moderador de Painél Científico no I Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento.
2016 - 2016	Coordenador de GT no VI CONBRADEC.
2015 - 2015	Moderador de Painél Científico no I Simposio Internacional Científico de Jóvenes Investigadores.
2015 - 2015	Moderador de Painél Científico no I CIBENJUR.

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2022/07/11 - 2022/07/11	Coordenador do II Seminário Luso-brasileiro de Direito Público. Coordenador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento.Membro do Comitê Científico. (Simpósio).

Distinções

Prémio

2018	Prémio Extraordinário de Tese de Doutoramento da Universidad de Vigo Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha

Outra distinção

2013	Bolsa de investigação DPE Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasil