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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
MIGUEL ÂNGELO LOUREIRO MANERO DE LEMOS

Nomes de citação

  • LEMOS, MIGUEL

Identificadores de autor

Ciência ID
FF1C-0A08-CEB8
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2023/09/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. LEMOS, MIGUEL. "Primary Responsibility for Maintaining Peace: The UN Security Council¿s Power to Impose a Solution to the Israeli-Palestinian Conflict,Inaugural CSIPS Middle East Peace Conference, “One State”, “Two State” and “Third Way” solutions to the Israeli-Palestinian conflict: Paving the Way to a Functional Palestinian State, Friday 12th May, 2017, K2.31 (Nash Lecture Theatre), Strand Campus, King’s Colleg". 2017.
Artigo em revista
  1. LEMOS, MIGUEL. "The appeals chamber¿s jurisdictional judgment in Abd-Al-Rahman and the issue of applicable law at the International Criminal Court". Chinese Journal of International Law, Oxford University Press . 22 (2023):
  2. LEMOS, MIGUEL. "Long live Joint Criminal Enterprise, With a particular reference to Tadic¿s interactive construction between ¿the beast, and specific direction¿,San Diego Journal of International law". 24 (2022):
  3. LEMOS, MIGUEL. "The ICC as a ‘tool’ of the UNSC and the ‘absurdity’ of head of state immunity with regard to international crimes, A common sense rebuttal of prevalent accounts on ICL through an extensive analysis of Jordan Referral re Al-Bashir". Indiana International and Comparative Law Review 32 (2022):
  4. LEMOS, MIGUEL; Miguel João Costa. "The Extradition Bill revisited, the National Security Law and the irony of human rights protection in ‘one country, two systems’". Revista Brasileira de Direito e Processo Penal 8 3 (2022):
  5. LEMOS, MIGUEL. "Beyond Reasonable doubt’ and ‘Specific Direction’, Through the interstices of the Katanga case at the International Criminal Court". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Macau 47 (2021):
  6. LEMOS, MIGUEL; Miguel João Costa. "Inteligência Artificial e o Direito da Guerra, Reflexões sobre o debate relativo às Armas Autónomas Mortíferas (“Robots Assassinos”)". Julgar (2021):
  7. LEMOS, MIGUEL. "Is terrorism a jus cogens crime?". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 31 (2021):
  8. LEMOS, MIGUEL. "Análise da proposta de introdução de dois novos crimes sexuais: prostituição de menor e pornografia de menor". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Macau 42 (2021):
  9. LEMOS, MIGUEL. "ICL scholars, nullum crimen sine lege and the Nuremberg ex post facto law myth". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2020):
  10. LEMOS, MIGUEL. "Kononov contra Letónia. A queima até à morte em guerra de uma mulher “traidora” com uma “quase criança” no útero e a cláusula que despe todo o direito do conflito armado". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Macau 44 2020 (2020):
  11. LEMOS, MIGUEL. "Jus Cogens Versus the Chapter VII Powers of the Security Council: With Particular References to Humanitarian Intervention and Terrorism". Chinese Journal of International Law 19 1 (2020):
  12. LEMOS, MIGUEL. "The Basic Laws of Hong Kong and Macau as Internationally Shaped Constitutions of China and the Fall Off of “One Country, Two Systems”". Tulane Journal of International and Comparative Law 27 (2019):
  13. Lemos, Miguel Manero de; Robalo, Teresa Lancry. "Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China = Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China continental". (2019): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132553.
  14. LEMOS, MIGUEL. "O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?". Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional Timor Lorosa’e 1 1 (2018):
  15. Pedro Caeiro; LEMOS, MIGUEL. "Genocídio e cumplicidade. Anotação ao Acórdão do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda de 22 de Junho de 2009, referente ao caso Prosecutor v. Kalimanzira, Processo n.º: ICTR-05-88-T, T. Ch. III”,". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 3 (2013):
  16. LEMOS, MIGUEL. "The Right of Appeal: a guarantee of the defendant... or not quite?”,". Actas do Simpósio de Assuntos Jurídicos Regionais – III, Cadernos de Ciência Jurídica 7 (2008):
  17. LEMOS, MIGUEL. "A Última Reforma do Código de Processo Penal Português, Alterações mais Significativas". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Macau (2008):
Capítulo de livro
  1. LEMOS, MIGUEL. "The United Nations and International Criminal Justice". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. 2023.
  2. Inês Ferreira Leite; LEMOS, MIGUEL. "¿Genocídio¿, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. 2023.
  3. Inês Ferreira Leite; LEMOS, MIGUEL. "Responsabilidade Criminal Individual¿, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. 2023.
  4. LEMOS, MIGUEL; Sten Verhoeven. "The International Military Tribunal for the Far-East". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. 2023.
  5. LEMOS, MIGUEL. "¿A commentary on Draft Conclusion 17 in the Special Rapporteur¿s Third Report on Peremptory Norms of General International Law (jus cogens) and the debate it generated amongst the members of the International Law Commission¿, Lex Mercatoria: Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia (2023), Almedina, p. 431-447". 2023.
  6. LEMOS, MIGUEL. "¿Macao (SAR)¿, in Pedro Caeiro, Sabine Gless and Valsamis Mitsilegas (eds), with Miguel João Costa, Janneke De Snaijer and Georgia Theodorakakou, Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice (2023), Edward Elgar". 2023.
  7. LEMOS, MIGUEL; Simon Young. "Regional Judicial Cooperation in Criminal Matters: Mainland, Hong Kong and Macau". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. 2022.
  8. LEMOS, MIGUEL; Miguel João Costa. "Inteligência Artificial e o Direito da Guerra, Reflexões sobre o debate relativo às Armas Autónomas Mortíferas (“Robots Assassinos”)”,". In A Inteligência Artificial no Direito Penal Vol. II. 2022.
  9. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2022.
  10. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2020.
  11. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2020.
  12. LEMOS, MIGUEL. "Why the Court of Final Appeal of Hong Kong Should Re- Assert Its Power to Review Acts of the Standing Committee". In Comparative Constitutional History, Principles, Developments, Challenges. 2020.
  13. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2019.
  14. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2018.
  15. LEMOS, MIGUEL. "Os ‘crimes incaucionáveis’ no Código de Processo Penal de Macau". In Estudos em Homenagem ao prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. 2018.
  16. LEMOS, MIGUEL. "Andam os tribunais penais internacionais a inventar crimes sexuais? A violação como genocídio e o sexo forçado oral como violação". In Direitos da Criança e da Mulher. 2017.
  17. LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2016.
  18. LEMOS, MIGUEL. "Direitos Fundamentais e Processo Penal: o Habeas Corpus, o Direito ao Recurso de Decisão Condenatória e as Funções de Tutela de Direitos Fundamentais do Tribunal de Instrução Criminal". In Segundas Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM, Direitos Fundamentais – Consolidação e Perspectivas de Evolução. 2016.
  19. LEMOS, MIGUEL. "Proporcionalidade, Obtenção, Valoração. A Prova em Processo Penal". In Pensar Direito. 2015.
  20. Caeiro, Pedro; LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2013.
  21. Pedro Caeiro; LEMOS, MIGUEL. "Content and impact of approximation: the case of terrorist offences (Council Framework Decisions of 2002 and 2008)". In Approximation of Substantive Criminal. 2013.
  22. Pedro caeiro; LEMOS, MIGUEL. "Country Analysis – Portugal". In Administrative Sanctions in the European Union. 2013.
  23. LEMOS, MIGUEL. "O direito ao recurso da decisão condenatória enquanto direito constitucional e direito humano fundamental". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias. 2010.
  24. Pedro Caeiro; LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2009.
  25. Pedro Caeiro; LEMOS, MIGUEL. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. 2009.
Tese / Dissertação
  1. Lemos, Miguel Ângelo Loureiro Manero de. "Nullum Crimen Nulla Poena Lege e o Direito Internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional". Doutoramento, 2017. LEMOS, Miguel Ângelo Loureiro Manero de - Nullum crimen nulla poena lege e o direito internacional : em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional. Coimbra : [s.n.], 2017. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/29165.

Outros

Outra produção
  1. Miguel Lemos, “The Law of Immunity and the Prosecution of the Head of State of the Russian Federation for International Crimes in the War against Ukraine”, EJIL:Talk (The Blog of the European Journal of International Law) (January 16, 2023).. 2023. LEMOS, MIGUEL.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/08 Association International de Droit Pénal - International Association of Penal Law, International Colloquium of Section IV, “International Perspectives on AI: Challenges for Judicial Cooperation and International Humanitarian/Criminal Law” for the AIDP XXIst International Congress of Penal Law on “Artificial Intelligence and Criminal Justice”, Opatija, Croatia (December 8, 2023) – Orador Presentation: “National Report – Portugal” (co-authored with Miguel João Costa and Pedro Caeiro)
2023/12/07 International Conference “Prosecution of Crimes in Ukraine and Automated Weapons under the Law of War” for the AIDP XXIst International Congress of Penal Law on “Artificial Intelligence and Criminal Justice”, Association International de Droit Pénal - International Association of Penal Law, International Colloquium of Section IV, Opatija, Croatia (December 7, 2023) – Orador Presentation: “The power of all states to prosecute all those responsible for international crimes related to the conflict in Ukraine”
2023/11/30 “Nuevos Retos del Derecho Penal Europeo e Internacional”, Congreso internacional de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal, Mesa 3: Nuevos paradigmas probatorios en los crímenes de guerra, Universidad Jaume I (30 de noviembre y 1 de diciembre de 2023) – Orador Presentation: “A new paradigm at the ICC? No evidence? No problem, you are guilty ‘in any other way’. And the dire state of affairs at the Alleged World’s War Criminal Tribunal”
2022/11/25 “25 Years’ Hong Kong SAR: Transformation and Continuation Academic Conference”, Public Law and Human Rights Forum (CPLR), Centre for Public Affairs and Law, City University of Hong Kong, Hong Kong (25 e 26 de Novembro de 2022) – Orador Paper: “ ‘One country, two systems’ as devised for the solution of the Question of Hong Kong, Birth, Retreat, Fall Off, Death”
2019/10/24 Décima Segunda Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, “Novos desafios e desenvolvimentos na Criminologia contemporânea e o seu impacto no Direito Criminal”, Centro de Estudos Jurídicos, Faculdade de Direito, Universidade de Macau (24-25 de Outubro de 2019) – Orador Paper: “‘Beyond Reasonable doubt’ and ‘Specific Direction’, Through the interstices of the Katanga case at the International Criminal Court”
2019/10/12 International Conference on the Practice and Expectation of “One Country, Two Systems” in Macau, Guangzhou (12 de Outubro de 2019) – Orador Intervenção sobre a problemática do recurso de uma decisão condenatória e seu confronto com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
2018/10/15 III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Uma Visão Transdisciplinar, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae | Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), Symposium 18 “Genetics and Law: a brave new world for human rights doctrine” (15-17 de Outubro de 2018) – Orador Intervenção sobre a colheita de material genético para efeitos de investigação criminal à luz da constituição
2017/11/13 Conference on “Constitutional History: Comparative Perspectives”, University of Bologna (13 e 14 de Novembro de 2017) – Orador Paper: “Too late for the central authorities of the People’s Republic of China to take a step back?”
2017/05/12 Inaugural CSIPS Middle East Peace Conference, “ ‘One State’, ‘Two State’ and ‘Third Way’ solutions to the Israeli-Palestinian conflict: Paving the Way to a Functional Palestinian State”, King’s College, London (12 de Maio de 2017) – Orador Paper: “Primary responsibility for maintaining peace: the UN Security Council’s power to impose a solution to the Israeli-Palestinian conflict”
2016/10/26 Seminário sobre “Direitos da Criança e da Mulher”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito, Universidade de Macau e pela Faculdade de Direito, Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, Universidade de Macau (26 Outubro de 2016) – Orador Paper: “O caso Kononov e o direito internacional não escrito. A proteção de mulheres grávidas em guerra”
2016/10/12 2016 American Society of International Law Midyear Meeting, Seattle, United States (12 de Novembro de 2016) – Orador Paper: “Think again: is the Security Council really bound by peremptory norms? Through the lens of the old imperative obligation not to inflict outrageous suffering on a people and the new jus cogens international crime of terrorism”
2016/09/15 Fourth Annual International Criminal Law Workshop: “The Politics of International Criminal Law”, The University of Western Australia, Perth, Australia (15 de Setembro de 2016) – Orador Paper: “Thoughts on the politics and legitimacy of international criminal law: treaty law versus customary law; the Security Council’s ad hoc tribunals versus the International Criminal Court”
2016/06/03 Seminário sobre a Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade de autodeterminação sexuais, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau (3 Junho de 2016) – Orador Paper: “Crimes sexuais com crianças”
2015/11/19 9.º Seminário Conjunto entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau, “Desafios ao Direito Penal na Sociedade do Século XXI”, Maputo, Moçambique (19 e 20 de Novembro de 2015) – Orador Paper: “O recrutamento de crianças: um crime para o século XXI de nascimento prematuro?”
2015/08/24 Workshop on International and Comparative Aspects of Responding to War Crimes, Lancashire Law School (24 de Agosto de 2015) – Orador Paper: “Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Lege in War Crimes Trials, In defense of the way International Criminal Tribunals fleshed out International Criminal Law from the roots of law (Crime of Agression and Crimes against Humanity in Göring and some references to Tadic, Galic and Brdanin)”