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Jorge Morais Carvalho. Associate Professor and Vice-Dean of NOVA School of Law, where he is Coordinator of the Bachelor's Degree. Researcher at CEDIS Centre for Research & Development on Law and Society. Director of the NOVA Consumer Lab. Editor of EuCML - Journal of European Consumer and Market Law and Deputy Director of Themis - Revista da NOVA School of Law.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
JORGE MIGUEL MORAIS CARVALHO

Nomes de citação

  • Carvalho, Jorge Morais

Identificadores de autor

Ciência ID
001E-0B5B-37D7

Moradas

  • NOVA School of Law. Campus de Campolide, 1099-032 L, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Formação
Grau Classificação
2015 - 2015
Concluído
 NOVA Supervisors Course (Outros)
NOVA Doctoral School, Portugal
2014 - 2014
Concluído
 Social Media for Scientists Course (Outros)
NOVA Doctoral School, Portugal
2002 - 2011/10/13
Concluído
 Law (Doutoramento)
Especialização em Private Law
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
"Os Contratos de Consumo - Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado com distinção e louvor por unanimidade
2010
Concluído
 Arbitragem (Pós-Graduação)
Especialização em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 18
2007/09 - 2008/03
Concluído
 Mediação e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 Bom
1997 - 2002
Concluído
 Law (Licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
 5 (out of 6)
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/02/07 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/01 - 2020/02/06 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03 - 2015/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2009 - 2015 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/10 - Atual Subdirector de Unidade Orgânica Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018/09 - Atual Director NOVA Consumer Lab, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Coordinator of the Bachelor's Degree Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06 - 2022/01 Director NOVA Law & Tech, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - 2022/01 Coordinator of the Master's in Law - Specialisation in Law & Technology Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/12 - 2018/08 Arbitrator Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Portugal
2014/11 - 2015/08 Coordinator of the Bachelor's Degree Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2009/04 - 2014/11 Legal Advisor Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Portugal
2003/06 - 2014/11 Legal Advisor Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo , Portugal
2013/07 - 2014/02 Advisor Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Portugal
2013/06 - 2013/07 Advisor Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Portugal
2013 - 2013 Attorney Ordem dos Advogados, Portugal
2011/03 - 2012/12 Executive Director of the Economic Justice Study Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
2005/01 - 2008/12 Scholar Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004/02 - 2005/02 Consultant Gabinete de Política Legislativa e Planeamento , Portugal
2001/07 - 2002/02 Mediator Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo , Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2002 - Atual CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
-
Investigador
Em curso
2009/01 - 2013/06 T. U. (Tempo Útil)
-
Outra
2009 - 2011 Coordination of the research project PTDC/JUR/65141/2006 - Frustração do Cumprimento dos Contratos
-
Investigador responsável
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. Carvalho, Jorge Morais. "“Comércio Electrónico”", Boletim da Ordem dos Advogados, 2019
  2. Carvalho, Jorge Morais. ""Educar Consumidores"", Boletim Informativo, ASSP – Associação de Solidariedade Social dos Professores, 2014
Artigo em jornal
  1. Carvalho, Jorge Morais. "“Sale of Goods and Supply of Digital Content and Digital Services – Overview of Directives 2019/770 and 2019/771”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2019
  2. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. "“Time for a Change? Product Liability in the Digital Era”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2019
  3. Carvalho, Jorge Morais. "“New Developments in EU Consumer Contract Law”", PoLaR – Portuguese Law Review, 2019
  4. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. "“Current Challenges for Consumer Law”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2019
  5. Carvalho, Jorge Morais; Pedro Policarpo. ""Regulating Airbnb in Portugal”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2018
  6. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. "“Implementation of the Consumer ADR Directive in the EU Member States”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 2, 2018
  7. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. ""Digital Inheritance in the European Union”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 6, 2017
  8. Carvalho, Jorge Morais; Isabel Menéres Campos. ""Mortgage Credit in Portugal”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 5, 2017
  9. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. ""Implementation of the Mortgage Credit Directive in the EU Member States”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 3, 2017
  10. Carvalho, Jorge Morais; Kristin Nemeth. "“«Dieselgate» and Consumer Law: Repercussions of the Volkswagen Scandal in the European Union”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 1, 2017
  11. Carvalho, Jorge Morais. "“Developments on Uber in Portugal”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2015
  12. Carvalho, Jorge Morais. "“Uber in Portugal”", EuCML – Journal of European Consumer and Market Law, n.os 1-2, 2015
  13. Carvalho, Jorge Morais. "“Implementation of the Consumer Rights Directive: Portugal”", euvr – Zeitschrift für Europäisches Unternehmens- und Verbraucherrecht – Journal of European Consumer and Market Law, n.º 4, 2014
Artigo em revista
  1. Carvalho, Jorge Morais; Luísa Donini Leite. Autor correspondente: Luísa Donini Leite. "A Boa Fé como Critério para a Avaliação do Caráter Abusivo de Cláusulas Contratuais Gerais – Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor". Revista de Direito Civil Ano VIII 4 (2023): 863-874. https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/a-boa-fe-como-criterio-para-a-avaliacao-do-carater-abusivo-de-clausulas-contratuais-gerais-%E2%80%93-coment#revista.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Carvalho, Jorge Morais; Ricardo Sena. "A Extensão do Dever de Fiscalização Oficiosa do Caráter Abusivo de Cláusulas Contratuais Gerais – Comentário ao Acórdão Lintner". Themis XXIII-XXIV 38-39 (2023): 167-178.
    Publicado
  3. Carvalho, Jorge Morais; Leonardo Roda. "Dieselgate e Responsabilidade do Vendedor à Luz da Diretiva 1999/44/CE – Comentário ao Acórdão Porsche Inter Auto e Volkswagen". Revista de Direito da Responsabilidade 5 (2023): 870-881. https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2023/dieselgate-e-responsabilidade-do-vendedor-a-luz-da-diretiva-1999-44-ce-comentario-ao-acordao-porsche-inter-auto-e-volkswagen-leonardo-roda-jorge-morais-carvalho/.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Carvalho, Jorge Morais. "Case Tiketa (C-536/20): On the inclusion of the intermediary in the concept of trader and on the legal value of the reference to the terms and conditions on a website". Revue Européenne de Droit de la Consommation 2 (2022): 211-218.
  5. Carvalho, Jorge Morais. "Online Platforms: Towards an Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability (com A.R. LODDER)". European Business Law Review 33 4 (2022): 537-556.
  6. Carvalho, Jorge Morais. "The Impact of Covid-19 on EU Travel Law – Are vouchers here to stay? (com JOSEP MARIA BECH SERRAT)". Revue Européenne de Droit de la Consommation 1 (2022): 49-72.
  7. Carvalho, Jorge Morais. "The Implementation of the EU Directives 2019/770 and 2019/771 in Portugal". EuCML – Journal of European Consumer and Market Law 11 1 (2022): 31-35.
  8. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho. "Pela Publicidade das Decisões dos Centros de Arbitragem de Consumo". Observatório Almedina (2021):
  9. Carvalho, Jorge Morais. "The Premature Obsolescence of the New Deal for Consumers". EuCML – Journal of European Consumer and Market Law 10 3 (2021): 85-88.
  10. Carvalho, Jorge Morais. "O Regime Português das Cláusulas Contratuais Gerais". Revista de Direito do Consumidor 135 (2021): 257-334.
  11. Carvalho, Jorge Morais. "Introduction to the Digital Services Act, Content Moderation and Consumer Protection (com FRANCISCO ARGA E LIMA e MARTIM FARINHA)". Revista de Direito e Tecnologia 3 1 (2021): 71-104.
  12. Carvalho, Jorge Morais. "Sentenças Airbnb Ireland e Star Taxi App, Conceito de Serviço da Sociedade da Informação e Regulação de Plataformas Digitais". Revista de Direito Comercial (2021): 481-510.
  13. Carvalho, Jorge Morais. "Airbnb Ireland Case: One More Piece in the Complex Puzzle Built by the CJEU Around Digital Platforms and the Concept of Information Society Service". The Italian Law Journal 6 2 (2020): 463-476.
  14. Carvalho, Jorge Morais. "oods with Digital Elements, Digital Content and Digital Services in Directives 2019/770 and 2019/771 (com Martim Farinha)". Revista de Direito e Tecnologia 2 2 (2020): 257-270.
  15. Carvalho, Jorge Morais. "Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto ((com JOÃO PEDRO PINTO-FERREIRA)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): 9-35.
  16. Carvalho, Jorge Morais. "COVID-19 e Direito do Consumo". Revista do Ministério Público (2020): 285-310.
  17. Carvalho, Jorge Morais. "Contratos de Compraventa de Bienes (Directiva 2019771) y Suministro de Contenidos o Servicios Digitales (Directiva 2019770) – Ámbito de Aplicación y Grado de Armonización". Cuadernos de Derecho Transnacional 12 1 (2020): 930-940.
    Publicado
  18. Carvalho, Jorge Morais. "“Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português”". Revista Eletrónica de Direito 3 (2019):
  19. Carvalho, Jorge Morais. "“Ambush Marketing e Práticas Comerciais Desleais”". Revista de Direito do Desporto 3 (2019):
  20. Carvalho, Jorge Morais; Araya Alicia Estancona Pérez. "“Análisis del Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor a la Luz del Derecho Europeo: Conceptos, Principios y Régimen de Responsabilidad por Daños”, in Comentarios al Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor – Homenaje a Rubén S. Stiglitz". Thomson Reuters – La Ley (2019): 757-771.
  21. Carvalho, Jorge Morais. "“Contrato de Compra e Venda de Imóvel para Consumo no Direito Português”". Revista IBRADIM de Direito Imobiliário 1 (2018): 216-247.
  22. Carvalho, Jorge Morais. "“O Contrato de Transporte em Veículo Descaracterizado (Uber, Cabify, Taxify)”". Revista de Direito Comercial (2018): 1191-1224.
  23. Carvalho, Jorge Morais. "“O Conceito de Consumidor no Direito Português”". Estudos de Direito do Consumidor 14 (2018): 185-232.
  24. Carvalho, Jorge Morais; Micael Martins Teixeira. "“Duas Presunções Que Não São Presunções: A Desconformidade na Venda de Bens de Consumo em Portugal”". Revista de Direito do Consumidor 27 115 (2018): 311-330.
  25. Carvalho, Jorge Morais. "“O Direito Português dos Contratos Eletrónicos”". Res Severa Verum Gaudium – Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS 3 2 (2018): 68-92.
  26. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho; João Pedro Pinto-Ferreira. "“Princípio da Voluntariedade na Arbitragem e na Mediação de Consumo em Portugal”". RBDPro – Revista Brasileira de Direito Processual, Ano 26 104 (2018): 215-232.
  27. Carvalho, Jorge Morais. ""As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Edição Especial 6 (2018): 427-452.
  28. Carvalho, Jorge Morais. "“Direitos do Consumidor na Compra de Bens de Consumo”". Estudos de Direito do Consumidor 12 (2017): 35-73.
  29. Carvalho, Jorge Morais. "“Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade do Bem com o Contrato”". Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 145.º 3997 (2016): 237-248.
  30. Carvalho, Jorge Morais. "“A Moral como Limite à Autonomia Privada”". Revista de Direito Civil Contemporâneo, Ano 3 8 (2016): 303-326.
  31. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho. ""Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo”". Estudos de Direito do Consumidor 11 (2016): 73-114.
    Publicado
  32. Carvalho, Jorge Morais. "“Problemas Jurídicos da Arbitragem e da Mediação de Consumo”". RED – Revista Electrónica de Direito 1 (2016):
  33. Carvalho, Jorge Morais. "“Responsabilidade Objetiva do Produtor: Uma Mão Cheia de Muito Pouco”". Vida Judiciária 197 (2016): 28-29.
    Publicado
  34. Carvalho, Jorge Morais. "“Crise e Consumo”". Revista de Direito Público 12 (2014): 103-112.
  35. Carvalho, Jorge Morais. ""Perspetivas Extracontratuais e Contratuais da Prevenção do Perigo na Prática Desportiva do Golfe — A Propósito do Acórdão do TRL, de 16 de Abril de 2013, e do Acórdão do STJ, de 15 de Novembro de 2013"". Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano XI 32 (2014): 141-172.
  36. Carvalho, Jorge Morais. "“A Determinabilidade do Objecto do Negócio Jurídico como Limite à Autonomia Privada”". Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano I 1 (2013): 163-175.
  37. Carvalho, Jorge Morais. "“O Prazo de Vencimento da Obrigação de Pagamento do Preço nos Contratos de Compra e Venda de Bens Alimentares”". RED – Revista Electrónica de Direito 2 (2013):
  38. Carvalho, Jorge Morais; João Pedro Pinto-Ferreira. "“Contrato para a Utilização de Instalações e Equipamentos Desportivos – Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012”". Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano X 28 (2013): 33-59.
  39. Carvalho, Jorge Morais; Micael Teixeira. "“Crédito ao Consumo – Ónus da Prova da Entrega de Exemplar do Contrato e Abuso do Direito de Invocar a Nulidade – Ac. do TRP de 14.11.2011, Proc. 13721/05”". Cadernos de Direito Privado 42 (2013): 36-52.
  40. Carvalho, Jorge Morais. "“O Serviço Público Essencial de Telefone Móvel – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2010, de 3.12.2009”". Cadernos de Direito Privado 34 (2011): 37-54.
  41. Carvalho, Jorge Morais. "“Práticas Comerciais Desleais das Empresas Face aos Consumidores”". Revista de Direito das Sociedades, Ano III 1 (2011): 187-219.
  42. Carvalho, Jorge Morais. "“Prescrição do Direito de Exigir o Pagamento do Preço nos Contratos Relativos a Serviços Públicos Essenciais”". Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo LX 325 (2011): 81-99.
  43. Carvalho, Jorge Morais. "“O Processo Deliberativo e a Fundamentação da Sentença Arbitral”". O Direito IV Ano 143.º (2011): 751-791.
  44. Carvalho, Jorge Morais. "“A Consagração Legal da Mediação em Portugal”". Julgar 15 (2011): 271-290.
  45. Carvalho, Jorge Morais; Mariana França Gouveia. "“Arbitragens Complexas: Questões Materiais e Processuais”". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 4 (2011): 111-161.
  46. Carvalho, Jorge Morais; Mariana França Gouveia. "“Convenção de Arbitragem em Contratos Múltiplos”". Cadernos de Direito Privado 36 (2011): 36-49.
  47. Carvalho, Jorge Morais. "“Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”". Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII 24 (2011): 355-387.
  48. Carvalho, Jorge Morais. "“Reduções de Preços e Vendas Abaixo do Custo”". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano X 19 (2010): 115-134.
    Publicado
  49. Carvalho, Jorge Morais; João Lima Cluny. "“Publicidade ao Tabaco e às Bebidas Alcoólicas no Desporto”". Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, Ano V 15 (2008): 391-423.
  50. Carvalho, Jorge Morais. ""La Protección de los Consumidores en la Unión Europea: ¿Mito o Realidad?”". Criterio Jurídico – Revista de la Pontificia Universidad Javeriana 6 (2006): 243-266.
  51. Carvalho, Jorge Morais. ""Usura nos Contratos de Crédito ao Consumo”". Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 36 - Crédito ao Consumo (2006): 35-53.
  52. Carvalho, Jorge Morais. "“Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VII 13 (2006): 41-62.
  53. Carvalho, Jorge Morais. "“Transmissão da Propriedade e Transferência do Risco na Compra e Venda de Coisas Genéricas”". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VI 11 (2005): 19-63.
  54. Carvalho, Jorge Morais. "“Comentário ao Acórdão Bosman”". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano I 1 (2000): 219-232.
Artigo em revista (magazine)
  1. Carvalho, Jorge Morais. "Os Novos Desafios da Compra e Venda e do Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais", Observatório Almedina, 2022
  2. Carvalho, Jorge Morais. "Compra e Venda para Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais", Observatório Almedina, 2021
  3. Carvalho, Jorge Morais. "Direito do Consumo em Tempos de Pandemia – O Efeito das Crises no Nível de Proteção dos Consumidores", Observatório Almedina, 2020
  4. Carvalho, Jorge Morais. "Comércio Electrónico", Boletim da Ordem dos Advogados, 2019
Capítulo de livro
  1. Carvalho, Jorge Morais. "A Importância das Autarquias Locais na Proteção dos Consumidores em Portugal". In Novo Liber Amicorum Mário Frota, 575-595. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Carvalho, Jorge Morais. "The Impact of EU Directives 2019/770 and 2019/771 – Portugal". In Harmonizing Digital Contract Law – The Impact of EU Directives 2019/770 and 2019/771 and the Regulation of Online Platforms, 547-560. Nomos, 2023.
    Publicado
  3. Carvalho, Jorge Morais; Farinha, Martim. "Direito do Consumo e Tecnologia". In Estudos de Direito do Consumo, 883-913. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  4. Carvalho, Jorge Morais; Farinha, Martim. "Tecnología, Plataformas Digitales y Derecho del Consumo: Evolución Legislativa Reciente en la Unión Europea". In Aportaciones Jurídicas a la Economía de Plataformas, 35-53. Aranzadi, 2023.
    Publicado
  5. Carvalho, Jorge Morais. "O Regime Jurídico do Alojamento Local em Portugal". In La Regulación del Alquiler Turístico: Una Aproximación de Derecho Comparado, 155-179. Navarra: Aranzadi, 2022.
  6. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho. "O(s) Contrato(s) de Fornecimento de Conteúdos ou Serviços Digitais". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 409-445. Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  7. Carvalho, Jorge Morais. "La Incorporación de las Directivas (UE) 2019/770 y 2019/771 al Ordenamiento Jurídico Portugués". In La Digitalización del Derecho de Contratos en Europa, 195-212. Espanha: Atelier, 2022.
    Publicado
  8. Carvalho, Jorge Morais. "Directive (EU) 2019/770 on Certain Aspects Concerning Contracts for the Supply of Digital Content and Digital Services". In EU Regulation of E-Commerce – A Commentary, 334-363. Edward Elgar Publishing, 2022.
    Publicado
  9. Carvalho, Jorge Morais; Sara Fernandes Garcia. "Vulnerabilidad y Consumo: ¿Tiene sentido una distinción entre consumidores vulnerables y no vulnerables?". In Vulnerabilidad y Capacidad – Estudios sobre Vulnerabilidad y Capacidad Jurídica en el Derecho Común y de Consumo, 35-50. Chile: Rubicón, 2022.
    Publicado
  10. Carvalho, Jorge Morais. "Artículo I – Contenido” e “Artículo III – Ámbito de Aplicación". In Comentarios al Código de Protección y Defenda del Consumidor, 31-46. Lima: Pacha Editores, 2021.
  11. Carvalho, Jorge Morais. "Os Desafios do Mercado Digital para o Direito dos Contratos de Consumo à Luz do Direito Europeu (com Martim Farinha)". In Direito do Consumidor e Novas Tecnologias, 309-327. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
  12. Carvalho, Jorge Morais. "“Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras”". In Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, 567-584. Lisboa: AAFDL, 2020.
  13. Carvalho, Jorge Morais. "Covid-19 e Direito do Consumidor em Portugal". In Tensões de uma Sociedade em Crise, 151-172. Editora Lumen Juris, 2020.
  14. Carvalho, Jorge Morais. "Consumer ADR in the European Union and in Portugal as a Means of Ensuring Consumer Protection". In Vulnerable Consumers and the Law – Consumer Protection and Access to Justice, 193-207. Routledge, 2020.
  15. Carvalho, Jorge Morais. "Introducción a las Nuevas Directivas sobre Contratos de Compraventa de Bienes y Contenidos o Servicios Digitales". In El Derecho Privado en el Nuevo Paradigma Digital, 31-47. 2020.
  16. Carvalho, Jorge Morais. "Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras". In Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, 567-584. Lisboa: AAFDL, 2020.
  17. Carvalho, Jorge Morais; João Pedro Pinto-Ferreira. ""Portugal"". In A Guide to Consumer Insolvency Proceedings in Europe, 802-815. Edward Elgar Publishing, 2019.
  18. Carvalho, Jorge Morais. "“O Direito Civil e o Direito do Consumo: Os Desafios do Mercado Digital”". In 50 Anos do Código Civil de 1966, 255-274. Coimbra: Almedina, 2018.
    Publicado
  19. Carvalho, Jorge Morais. "“Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”". In Direito do Consumo 2015-2017, 109-123. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2018.
  20. Carvalho, Jorge Morais. ""Crédito ao Consumo e Crédito à Habitação"". In Estudos de Direito Bancário I, 297-329. Coimbra: Almedina, 2018.
  21. Carvalho, Jorge Morais; Maria Jerónimo. ""As Garantias dos Novos Financiamentos”". In IV Congresso de Direito da Insolvência, 269-291. Coimbra: Almedina, 2017.
  22. Carvalho, Jorge Morais. "“Desafios do Mercado Digital e a Proteção do Consumidor na União Europeia e em Portugal”". In Sociedade de Consumo: Pesquisa em Direito do Consumidor, 259-274. Goiânia: Espaço Académico, 2017.
  23. Carvalho, Jorge Morais. "Artigos 122.º a 156.º, 280.º a 290.º e 874.º a 939.º". Coimbra: Almedina, 2017.
  24. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho. "“A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Linha na União Europeia”". In XX – Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 735-762. Coimbra: Almedina, 2017.
  25. Carvalho, Jorge Morais. ""A Organização dos Tribunais e a Profissão de Juiz”". In 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, 311-330. Coimbra: Almedina, 2017.
  26. Carvalho, Jorge Morais. "“Consumer Sales in Portugal After the Implementation of the Consumer Rights Directive”". In Consumer Sales in Europe, editado por Giovanni De Cristofaro; Alberto De Franceschi, 143-162. Cambridge: Intersentia, 2016.
  27. Carvalho, Jorge Morais. "“As Divisões do Direito Privado: Comum e Especial”, “O Direito Civil como Direito Privado Comum”, “O Direito Privado Especial”, “Direito do Consumo”, “Direito Processual Civil” e “Doutrina”". In Introdução do Direito, 120-251. Coimbra: Almedina, 2016.
  28. Carvalho, Jorge Morais. "“Reflexão sobre as Normas Imperativas”". In Liber Amicorum Manuel Simas Santos, 741-761. Rei dos Livros, 2016.
  29. Carvalho, Jorge Morais. "“Reflexão sobre a Cláusula Relativa ao Período de Fidelização em Contratos de Consumo”". In Estudos de Direito do Consumo – Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, 333-355. DECO, 2016.
    Publicado
  30. Carvalho, Jorge Morais. ""Os Bons Costumes como Limite à Autonomia Privada”". In O Livro dos Amigos de Luís Lingnau da Silveira, 93-114. Coimbra: Almedina, 2016.
  31. Carvalho, Jorge Morais. "“Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos Essenciais como Life Time Contracts”". In Pessoa, Direito e Direitos, editado por Nuno Manuel Pinto Oliveira; Benedita Mac Crorie, 165-182. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
  32. Carvalho, Jorge Morais. "“Períodos de Fidelização”". In I Congresso de Direito do Consumo, 51-72. Coimbra: Almedina, 2016.
  33. Carvalho, Jorge Morais; João Pedro Pinto-Ferreira. "“Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial”". In I Congresso de Direito do Consumo, 95-113. Coimbra: Almedina, 2016.
  34. Carvalho, Jorge Morais; Joana Campos Carvalho. "“Online Dispute Resolution Platform – Making European Contract Law More Effective”". editado por Alberto De Franceschi, 245-266. Cambridge: Intersentia, 2016.
  35. Carvalho, Jorge Morais. "“Os Princípios da Autonomia Privada e da Liberdade Contratual”". In Para Jorge Leite – Escritos Jurídicos, 99-119. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
  36. Carvalho, Jorge Morais. "“Limites das Taxas de Juro e Usura”". In Direito do Consumo – E-Book, 186-203. Centro de Estudos Judiciários, 2014.
  37. Carvalho, Jorge Morais. "“Venda de Bens de Consumo”". In I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, 79-106. Coimbra: Almedina, 2014.
  38. Carvalho, Jorge Morais. "“Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo”". In O Desporto que os Tribunais Praticam, 69-90. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
  39. Carvalho, Jorge Morais. "“Contrato para a Assistência a Espectáculo Desportivo”". In Dez Anos de Desporto & Direito, 281-313. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
  40. Carvalho, Jorge Morais. "“A Ordem Pública como Limite à Autonomia Privada”". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 351-378. Coimbra: Almedina, 2013.
  41. Carvalho, Jorge Morais. "“O Critério da Disponibilidade na Arbitragem, na Mediação e Noutros Negócios Jurídicos Processuais”". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 831-860. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
  42. Carvalho, Jorge Morais. "“Consumidores”, “Agricultura” e “Setores de Produção”". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, 30-363. Lisboa: Quid Juris, 2013.
  43. Carvalho, Jorge Morais. ""Reflexão em Torno dos Contratos Promocionais com Objecto Plural”". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 499-520. Coimbra: Almedina, 2011.
  44. Carvalho, Jorge Morais. "“Conceito de Viagem Organizada na Directiva 90/314/CEE e no Decreto-Lei n.º 209/97 – Comentário ao Acórdão Club-Tour”". In 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, 261-273. Lisboa: Instituto Diplomático, 2011.
  45. Carvalho, Jorge Morais. ""As Dívidas dos Cônjuges no Processo Executivo”". In Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 665-696. Coimbra: Almedina, 2008.
  46. Carvalho, Jorge Morais. "“Prestação de Informações nos Contratos Celebrados à Distância”". In Direito Privado e Direito Comunitário – Alguns Ensaios, 13-144. Lisboa: Âncora Editora, 2007.
  47. Carvalho, Jorge Morais; Mariana França Gouveia. "“A Experiência da UMAC na Mediação de Conflitos de Consumo”". In Conflitos de Consumo, 23-39. Coimbra: Almedina, 2006.
  48. Carvalho, Jorge Morais; Joana Galvão Teles; Pedro Félix; Sofia Cruz. "“Venda de Bens de Consumo: Garantia das Peças Inseridas Num Bem no Âmbito da Sua Reparação”". In Conflitos de Consumo, 225-244. Coimbra: Almedina, 2006.
Livro
  1. Carvalho, Jorge Morais. Legislação de Direito do Consumo – Compilação. Coimbra: Almedina. 2022.
  2. Carvalho, Jorge Morais. Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais ¿ Anotação ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Coimbra: Almedina. 2022.
  3. Carvalho, Jorge Morais; Silva, Maria Miguel Oliveira. Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 - Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais (com INÊS CRISPIM, MARIA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA e MARTIM FARINHA).. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  4. Carvalho, Jorge Morais. Colaboração in CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Contratos I. Coimbra: Almedina. 2022.
  5. Carvalho, Jorge Morais. Legislação de Direito do Consumo - Compilação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  6. Carvalho, Jorge Morais; Silva, Maria Miguel Oliveira. Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo (Coordenação com Maria Miguel Oliveira da Silva). Coimbra: Almedina. 2020.
    Publicado
  7. Carvalho, Jorge Morais. Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  8. Carvalho, Jorge Morais; Almeida, Carlos Ferreira. Introducción al Derecho Comparado. Santiago de Chile: Ediciones Olejnik. 2018.
  9. Carvalho, Jorge Morais. Os Limites à Liberdade Contratual. Coimbra: Almedina. 2016.
  10. Carvalho, Jorge Morais. I Congresso de Direito do Consumo. Coimbra: Almedina. 2016.
  11. Carvalho, Jorge Morais. Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial – Anotação ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Coimbra: Almedina. 2014.
  12. Carvalho, Jorge Morais; Ana Prata; Rui Simões. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado. Coimbra: Almedina. 2013.
  13. Carvalho, Jorge Morais; Carlos Ferreira de Almeida. Introdução ao Direito Comparado. Coimbra: Almedina. 2013.
  14. Carvalho, Jorge Morais; Assunção Cristas; Cícero Roberto Pereira; Alice Ramos. Incumprimento dos Contratos. Coimbra: Almedina. 2013.
  15. Carvalho, Jorge Morais. Os Contratos de Consumo – Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado
  16. Carvalho, Jorge Morais; Mariana França Gouveia; Nuno Garoupa; Pedro Magalhães. Justiça Económica em Portugal (Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa). Lisboa, Portugal. 2012.
  17. Ana Prata. Dicionário Jurídico. Coimbra: Almedina. 2008.
    Pessoal de suporte
  18. Carvalho, Jorge Morais; Mariana França Gouveia. Conflitos de Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
    Publicado
  19. AAVV. Lei do Comércio Electrónico Anotada. Coimbra: Coimbra Editora. 2005.
    Pessoal de suporte
  20. Ana Prata. Dicionário Jurídico. Coimbra: Almedina. 2005.
    Pessoal de suporte
Manual
  1. Carvalho, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  2. Carvalho, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  3. Carvalho, Jorge Morais; João Pedro Pinto-Ferreira; Joana Campos Carvalho. Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Coimbra: Almedina. 2017.
Prefácio / Posfácio
  1. Carvalho, Jorge Morais. "Prefácio". Prefácio para FABIO SCHWARTZ e LEONARDO GARCIA (coord.) Economia Compartilhada: Tópicos Fundamentais, 17-21. D'Placido. 2020.
  2. David Falcão. "Prefácio da obra Lições de Direito do Consumo". Prefácio para Lições de Direito do Consumo, 7-9. Coimbra: Almedina. 2019.
  3. Silvana Yara de Castro Rodrigues. "Prefácio da obra Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação". Prefácio para Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, IX-XI. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017.
  4. António José Fialho. "Prefácio da obra Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária". Prefácio para Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária, 5-6. Lisboa: Petrony. 2017.
  5. Nuno Gundar da Cruz. "Prefácio da obra Processo Especial de Revitalização – Estudo sobre os Poderes do Juiz". Prefácio para Processo Especial de Revitalização – Estudo sobre os Poderes do Juiz, 5-7. Lisboa: Petrony. 2016.
  6. Alexandre Marçal Pereira; Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves; Rafael Freire Ferreira; Ricardo André Maranhão Santiago. "Prefácio da obra Apontamentos sobre a CISG – Nobre Desconhecida do Direito Luso-Brasileiro". Prefácio para Apontamentos sobre a CISG – Nobre Desconhecida do Direito Luso-Brasileiro, 11-14. Lisboa: Chiado Editora. 2016.
  7. Mauro Loeffler. "Prefácio da obra A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás (Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62)". Prefácio para A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás (Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62), 7-8. Angolanae Dissertationes. 2016.
  8. Elizabeth de Almeida Abreu. "Prefácio da obra Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro". Prefácio para Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro, 13-15. Rio de Janeiro: COP. 2015.
Recurso online
  1. Carvalho, Jorge Morais. 45. “Consumer Law and COVID-19 in Portugal”, in Coronavirus and the Law in Europe, Intersentia | Online (com SANDRA PASSINHAS). 2020.
  2. Carvalho, Jorge Morais. Conformidade do Bem com o Contrato no Regime Português da Venda de Bens de Consumo”, in Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 2. 2020.
  3. Carvalho, Jorge Morais. Anuário do NOVA Consumer Lab, n.º 1. 2019. https://novaconsumerlab.fd.unl.pt/anuario-do-nova-consumer-lab/.
Website
  1. Carvalho, Jorge Morais. “Eu e a FDUNL”. 2019.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2013/01/15 Apresentação do estudo "Justiça Económica em Portugal" aos membros do Círculo de Advogados de Contencioso, na SRS, Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados (Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022 - Atual A Publicidade em Jogos Free to Play – Uma Análise sobre o Advergame Dirigido à Criança
Orientador
2022 - Atual Fundamentos de Licitude de Recolha e Tratamento de Dados Pessoais no âmbito das Relações de Consumo
Orientador
2022 - Atual As Vulnerabilidades e os Mecanismos de Defesa do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros
Orientador
2022 - Atual Regulação dos Veículos Autónomos: A Transição da Responsabilidade do Condutor para o Produtor
Orientador
2021 - Atual A Proteção do Consumidor em Contratos Digitais: Análise dos Contratos Celebrados com Dados Pessoais como Contraprestação
Orientador
2020 - Atual A Arbitragem de Consumo nos Ordenamentos Jurídicos Português e Espanhol. Estudo Comparado
Coorientador
Universidade de Vigo, Espanha
2020 - Atual Personalised Prices: Striving for Transparency from a Data Protection and European Consumer Law Perspective
Orientador
2018 - 2019/07 “Os Sistemas de Avaliações Online: Proteção do Consumidor nos Mercados de Comércio Eletrónico”
Orientador de Eduardo Freitas
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019/07 “O Condomínio e as Relações de Consumo: Um Teste à Elasticidade do Conceito de Consumidor”
Orientador de José Filipe Ferreira
2017 - 2019/03 “Da Relação Advogado-Cliente Enquanto Relação de Consumo”
Orientador de Francisca Caeiro Bastos
2017/09 - 2018/12 “Sobreendividamento e Recuperação de Pessoas Singulares”
Orientador de Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins Jerónimo
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018/12 “Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação”
Orientador de Maria Fernandes Bernardes
2017 - 2018/12 “O Contrato de Viagem Organizada à Luz da Diretiva (UE) 2015/2302”
Orientador de Rafael Andrade Pereira
2017 - 2018/10 ”A Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano”
Orientador de Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva Mouro
2017 - 2018/07 “Relatório de Estágio na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Contratos de Fornecimento de Eletricidade e Gás Natural: Formação e Deveres de Informação Pré-Contratual”
Orientador de Mariana Rita Moreira Oliveira Leite Marreiros
2017 - 2018/06 “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo na União Europeia"
Coorientador de Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias
2016 - 2018/06 “Psicologia e Direito do Consumo: A Protecção do Consumidor face aos Efeitos das Modernas Práticas Comerciais”
Orientador de Miguel Vieira Ramos
2016 - 2018/03 “The Concept of Lack of Conformity: From the CISG to the Proposal on Online Sale of Goods”
Orientador de Ana Cristina Galego Dias
2016 - 2018/01 “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral”
Orientador de Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria
2016 - 2018/01 “A Prova por Declarações da Parte"
Orientador de Ruy Drummond Smith
2016 - 2017/12 “O Processo Arbitral: Conceitos e Princípios Jurídicos Estruturantes no Brasil e em Portugal"
Orientador de Alexandre Marçal Pereira
2016 - 2017/11 “O Direito à Informação Quanto aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios à Luz do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015”
Orientador de Maria Margarida Texugo Ferreira Marques Bragança
2016 - 2017/07 “Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica”
Orientador de Diana José Morais Morgado Freire Pinto
2016 - 2017/07 “Relatório de Estágio na Galp Energia, S.A. – O Plano Especial de Revitalização – Efeitos do Incumprimento relativamente aos Créditos Modificados – Um Caminho a Percorrer no Silêncio da Lei”
Orientador de Sofia Assunção Soares
2016 - 2017/07 “Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Em estudo o Direito do Consumidor e os Limites ao Ressarcimento dos Danos Morais na Atual Legislação”
Orientador de Yves Sammy Lopes Santana
2016 - 2017/05 “A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização”
Orientador de Luiz Filipe Souza de Salles Vieira
2015 - 2017/02 “Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei Portuguesa”
Orientador de Martina de Andrade Pegado
2015 - 2017/01 “As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações”
Orientador de Raquel Andreatta Lemos
2015 - 2016/12 “A Marca na Definição da Prestação nos Contratos de Consumo”
Orientador de Letícia Borges Silveira
2015 - 2016/11 “Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação Judicial”
Orientador de Silvana Yara de Castro Sousa Rodrigues
2015 - 2016/07 “A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência”
Orientador de Ana Margarida Andrade
2015 - 2016/07 “Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”
Orientador de António José Barrocal Fialho
2015 - 2016/07 “Regime Jurídico dos Centros de Relacionamento Telefónico – “Call Centers / Contact Centers” – em Portugal"
Orientador de Manuel Ludgero de Sousa Loureiro Horta de Melo
2015 - 2016/06 “A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano”
Orientador de José Mateus Francisco
2015 - 2016/06 “Os Riscos das Modernas Formas de Comunicação Comercial para a Privacidade dos Consumidores”
Orientador de Soraia Marisa de Matos Lopes
2015 - 2016/05 “A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62”
Orientador de Mauro Loeffler
2014 - 2016/02 “A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal”
Orientador de Nielson Ribeiro Modro
2014 - 2016/01 “Responsabilidade do Produtor na Venda de Bens de Consumo”
Orientador de Mariana Gameiro Branco
2013 - 2016/01 “A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos”
Orientador de Catarina Varela Loureiro de Mendonça Torres
2014 - 2015/12 “Períodos de Fidelização"
Orientador de Dália Shashati
2014 - 2015/12 “A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português”
Orientador de Daniela Filipa Gouveia Spínola
2014 - 2015/11 “Relatório de Estágio Curricular na DECO – Algarve”
Orientador de Ana Margarida Gil Rosa
2014 - 2015/10 “O Incumprimento do Contrato de Crédito ao Consumo”
Orientador de Ana Patrícia do Rosário Pereira
2014 - 2015/09 “O Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água”
Orientador de Cátia Sofia Ramos Mendes
2014 - 2015/09 “Alienação Parental e Família”
Orientador de Clarissa Moraes Brito
2014 - 2015/07 “O Crédito Bancário: a Prevenção do Risco e Gestão de Situações de Incumprimento"
Orientador de Andreia Sofia Lucio Engenheiro
2014 - 2015/06 “A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor"
Orientador de Lenira Susana Gonçalves Dias
2014 - 2015/05 “A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal”
Orientador de Ana Isabel Tomé de Carvalho
2014 - 2015/04 “O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento"
Orientador de Alexandra José Nóbrega Teixeira de Sousa
2014 - 2015/04 "O Abuso do Direito no Direito do Consumo"
Orientador de Ânia Marques Florença
2014 - 2015/04 “A Tutela Preventiva da Responsabilidade Civil”
Orientador de David Emanuel Chiquita Saraiva
2014 - 2015/04 “Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?”
Orientador de Flávia Alexandra Ferreira Félix
2013 - 2015/02 “As Práticas Comerciais Desleais: Análise do Regime Português”
Orientador de Sara Fernandes Garcia
2013 - 2014/12 “Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro”
Orientador de Elizabeth de Almeida Abreu
2013 - 2014/12 “Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial”
Orientador de Flávia Vanessa da Costa de Sá
2013 - 2014/09 “Cartões de Cliente e de Fidelização”
Orientador de Helena Isabel Rodrigues Guilherme
2013 - 2014/07 “Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português"
Orientador de Ana de Oliveira Vasconcelos Luís
2013 - 2014/07 “Nacionalidade Originária e Nacionalidade por Naturalização – Uma Perspetiva Luso-Brasileira”
Orientador de Suellen Aparecida Bonani
2013 - 2014/05 “Os Contratos Celebrados à Distância no Decreto-Lei n.º 143/2001 e na Diretiva 2011/83/UE”
Orientador de Marta Nascimento Borges de Medeiros
2013 - 2014/03 “Protecção Jurídica do Consumidor em Angola – Contratos Relativos a Comunicações Electrónicas”
Orientador de Abel Carlos Buzi Nduli
2013 - 2014/03 “Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios”
Coorientador de Eugénia Maria Cabaça Alves
2012 - 2014/01 “Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”
Orientador de João Guilherme Wilson Ribeiro
2012 - 2014/01 “O Contrato de Transporte Aéreo”
Orientador de Marco Alexandre Romão de Sousa
2012 - 2014/01 “Relatório de Estágio Curricular na NAV Portugal”
Orientador de Pedro Rodolfo da Assunção Policarpo
2012 - 2013/09 “A Publicidade na Advocacia”
Orientador de Joana Isabel Marques Batista
2012 - 2013/07 “Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”
Orientador de Sara Isabel Quintas Barroso
2012 - 2013/06 “Limites da TAEG no Crédito ao Consumo – O Problema da Usura"
Orientador de José Miguel do Rosário Melo Rodrigues

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2020/05/06 - Atual Organização e intervenção na abertura da I Jornada do NOVA Consumer Lab, que contou com mais de 200 participantes (2020/05/06)
2022/01/13 - 2022/01/27 Coordenação da Conferência online “Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – Análise ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro”, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e pelo NOVA Consumer Lab. Intervenções com os temas “Introdução”, “Compra e Venda de Imóveis” e “Responsabilidade do Produtor” (2022)
Conferência
2021/04/21 - 2021/04/22 Organização da Consumer Conference’21 – Sustainability. Consumption (NOVA Consumer Lab). Particação na abertura e na moderação do painel “5.3. Regulatory Challenges”. O evento contou com 50 oradores e moderadores e cerca de 350 participantes (2021/04/21 - 2021/04/22)
Conferência (Coorganizador)
2020/03 - 2020/05 Organização do “Cycle of Seminars on Digital Contracts”, com Madalena Narciso, Fabrizio Esposito, Arno R. Lodder, Lucila de Almeida, Sergio Cámara Lapuente, Christian Twigg-Flesner e José Antonio Castillo Parrilla (2020/03 - 2020/05)
Seminário (Coorganizador)
2019/03 - 2019/04 Organização dos “European Consumer Law Seminars”, com Madalena Narciso, José Antonio Castillo Parrilla, Sofia Ranchordás, Christian Twigg-Flesner, Mateja Durovic e Eleni Kaprou (2019/03 - 2019/04)
Seminário (Coorganizador)
2019/03/15 - 2019/03/15 Organização da conferência “Direito do Consumo”, do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e do NOVA Consumer Lab. Intervenção com o tema “Conceito de Consumidor no Mercado Digital” (2019/03/15 - 2019/03/15)
Conferência
2018/05/12 - 2018/05/12 Coordenação científica da Junior Nova Law School, incluindo participação com uma aula de Direito do Consumo (2018/05/12 - 2018/05/12)
Outro (Membro da Comissão Científica)
2018/05/04 - 2018/05/04 Coordenação do colóquio “Alojamento Local, Plataformas Digitais e Proteção dos Consumidores – Perspetivas Luso-Espanholas”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Universitat de las Islas Baleares. Participação com o tema “Alojamento Local e Proteção do Consumidor” e moderação dos painéis “Alojamento Local, Direito Administrativo e Direito Fiscal” e “Alojamento Local e Plataformas Digitais” (2018/05/04 - 2018/05/04)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/02 - 2017/11/02 Colaboração na organização do evento “ELSA NOVA Coffee Talks – Meet Up de Saídas Profissionais” (2017/11/02 - 2017/11/02)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2017/03/22 - 2017/03/22 Colaboração na organização do “Cocktail de Saídas Profissionais da ELSA NOVA Lisboa” (2017/03/22 - 2017/03/22)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2015/09/17 - 2015/09/18 Coordenação científica do Congresso de Direito do Consumo, organizado pela Almedina (17 e 18 de setembro de 2015). Intervenção com o tema “Períodos de fidelização” (2015/09/17 - 2015/09/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Almedina S A, Portugal
2014/07/29 - 2014/07/29 Coordenação (com a Professora Doutora Ana Prata) do Curso “Abusos Contratuais: Seus Regimes, Incluindo Novo Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento”, integrado na II Escola de Verão da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Intervenção (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) com o tema “Regime do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento” (2014/07/29 - 2014/07/29)
Outro (Outra)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2022/06/10 - Atual Intervenção na conferência “Harmonizing Digital Contract Law – The Impact of EU Directives 2019/770 and 2019/771 and the Regulation of Online Platforms”, organizada pela Universidade de Ferrara, com o tema “The Impact of EU Directives 2019/770 and 2019/771 in Portugal”
Conferência
2022/05/31 - Atual Intervenção no curso Law in Business, organizado pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito, com o tema “Direito do Consumo”
Outro
2022/05/26 - Atual Intervenção nas Jornadas “Conformitat de béns i serveis: més enllà de la transposició de les Directives (UE) 2019/770 i 2019/771”, organizadas pela Universitat de Barcelona, com o tema “La Transposición en Portugal”, no Col·legi Notarial de Catalunya
Outro
2022/05/20 - Atual Intervenção no Seminario Internacional “La protección del consumidor en los contratos de suministro de contenidos y servicios digitales después de la transposición de las Directivas (UE) 2019/770 y 2019/771”, com o tema “La Transposición en Portugal”, na Universidad de Logroño
Seminário
2022/05/16 - Atual Intervenção no Máster en Mediación y Gestión de Conflictos, da Universidad de Cantabria, em Santander, com o tema “Mediación en Consumo en Portugal”
Outro
2022/04/29 - Atual Intervenção na sessão de abertura da conferência “Overlaps and Gaps in EU Data Protection Law”, realizada no âmbito da South EU Google Data Governance Chair, na NOVA School of Law
Conferência
2022/04/06 - Atual Intervenção nas Jornadas “La incorporació al Dret espanyol de les Directives (UE) 2019/770 i 2019/771 en matèria de contractes de subministrament d’elements digitals i de compravenda”, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, com o título “La incorporación de las Directivas (UE) 2019/770 y 2019/771 al ordenamiento jurídico portugués”
2022/03/29 - Atual Intervenção na sessão de abertura do MoveS Seminar Portugal – Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the COVID-19 pandemic, realizado na NOVA School of Law
Seminário
2022/03/10 - Atual Intervenção no I Encontro Hispano-Luso (Europa Digital), organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pela Universidad Complutense de Madrid, com o titulo “Contratos digitales en función del objeto: transposición de las Directivas 2019/770 y 2019/771 en la legislación portuguesa”
Outro
2022/02/07 - Atual Intervenção na conferência inaugural do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho, da Universidade de Santiago (Cabo Verde), com o título “A Importância do Direito do Consumo para as Empresas”
Conferência
2022/01/18 - Atual Intervenção em Sessão Informativa sobre “A Nova Lei das Garantias”, organizada pela ACAP – Associação Automóvel de Portugal
2022/01/11 - Atual Intervenção no Seminário “Vulnerabilidad y Capacidad Jurídica en el Derecho Común y de Consumo”, organizado pela Universidad de Talca (Chile), com o tema “Vulnerabilidad y Consumo: Tiene sentido una distinción entre consumidores vulnerables y no vulnerables?”
Seminário
2021/12/10 - Atual Intervenção na 4.ª edição do Projeto de Formação aos CIAC’s, do Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Compra e Venda – Garantias”
Outro
2021/12/10 - Atual Intervenção no IX Congresso Intercontinental de Direito Civil, no painel “Superendividamento no Brasil e na Europa”, com Claudia Lima Marques e Bruno Miragem
Congresso
2021/10/15 - Atual Intervenção no curso de formação “Novo Regime da Venda de Bens de Consumo”, organizado pela ACRA – Associação dos Consumidores da Região Açores
2021/10/13 - Atual Intervenção na sessão de abertura da conferência “Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável”, realizado na NOVA School of Law
Conferência
2021/10/05 - Atual Intervenção na VIII Miedzynarodowa Konsumencka Konferencja Naukowa, organizada pela Universidade de Lodz, na Polónia, com o tema “Sale of Consumer Goods and Sustainability – Did the Member States do Anything About the Premature Obsolescence of Directive 2019/771?”
Conferência
2021/09/23 - Atual Participação no curso de formação “Blockchain & Smart Contracts”, organizado pelo NOVA Executive Education, com o tema “Contratos Digitais”
2021/09/16 - Atual Intervenção em conferência sobre “Direito do Consumo e Arbitragem de Consumo”, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, com o tema “Novo Regime da Venda de Bens de Consumo e do Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais
Conferência
2021/06/18 - Atual Intervenção em webinar sobre “Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais”, organizado pelo Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados
Outro
2021/06/17 - Atual Intervenção nas Jornadas de Direito do Consumo, organizadas pela Delegação de Barcelos do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, com o tema “Venda de Bens de Consumo, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais e Responsabilidade do Produtor”
2021/05/28 - Atual Intervenção na 3.ª edição do Projeto de Formação aos CIAC’s, do Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Compra e Venda – Garantias”
2021/05/11 - Atual Intervenção no Máster en Mediación y Gestión de Conflictos, da Universidad de Cantabria, em Santander, com o tema “Mediación en Consumo en Portugal”
2021/05/08 - Atual Intervenção, com Joana Campos Carvalho, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema “Plataformas Digitais”
2021/04/30 - Atual Intervenção na 2.ª edição do Projeto de Formação aos CIAC’s, do Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Compra e Venda – Garantias”
2021/04/08 - Atual Aula sobre “Proteção do Consumidor no Mercado Digital”, na disciplina de Direito da Informática, da Universidade de Coimbra, a convite do Professor Doutor Alexandre Dias Pereira
Outro
2021/03/16 - Atual Intervenção no workshop “Direito, para que te quero?”, organizado pela ELSA NOVA Lisboa
Oficina (workshop)
2021/03/15 - Atual Intervenção no Webinário Brasilcon em comemoração do Dia Internacional do Consumidor “Trinta Anos do Código de Defesa do Consumidor na Legalidade Constitucional”, com o tema “Diretrizes Constitucionais de Defesa do Consumidor em Portugal e no Brasil: Breve Relato Comparativo”
2021/03/11 - Atual Intervenção no I Curso de Pós-Graduação em Fintech – Tecnologia Financeira, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Proteção do Investidor Consumidor no Mercado de Criptoativos”
2021/03/03 - Atual Moderador da NOVA Consumer Talk sobre “E-Commerce in the European Union and in China”, com participação de Natália Galvão Veiga Rebelo, Jiangqiu Ge e Geraint Howells
2021/02/13 - Atual Intervenção na 4.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Desporto, organizada pela Autónoma Academy, com o tema “Desporto e Proteção dos Consumidores”
2021/02/05 - Atual Intervenção no Projeto de Formação aos CIAC’s, do Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Compra e Venda – Garantias”
2021/02/03 - Atual Moderador da NOVA Consumer Talk sobre “Reviews and Endorsements in Digital Marketplaces”, com participação de Pedro Ferreira, Madalena Narciso e Christoph Busch
2021/02/01 - Atual Intervenção no IV Curso de Pós-Graduação em E-Commerce, organizado pelo IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo e pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “O Direito Português de E-Commerce – Caracterização e Fontes”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2021/01/22 - Atual Intervenção no Consumer Dialogue, um evento digital organizado pela Comissão Europeia e pela Direção-Geral do Consumidor que visou debater a Nova Agenda do Consumidor
2020/12/12 - Atual Intervenção na abertura do evento “Regulating Innovation Roundtable”, organizado pela NOVA School of Law e pelos Legal Hackers Lisbon
2020/12/05 - Atual Intervenção nas Jornadas “Contratación en Línea y Protección del Consumidor en el Mercado Único Digital”, organizado pela Universidad de Alicante, com o tema “Revisión Crítica de las Directivas 2019/770 y 2019/771”
2020/11/26 - Atual Intervenção na Conferência Internacional “A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias”, organizado pela NOVA School of Law, com o tema “Conformidade”
Conferência
2020/11/19 - Atual Ação de formação sobre “Direito do Consumo”, no IKEA, com a duração de seis horas, incluindo os seguintes temas: Introdução ao Direito do Consumo e à LDC; Saldos, promoções e liquidações; Publicidade e práticas comerciais desleais; Contratos celebrados à distância; Venda de bens de consumo e garantias; Resolução de litígios, em especial o novo regime da arbitragem necessária; Crédito ao Consumo; Plataformas Digitais
2020/11/17 - Atual Intervenção na Sessão de Encerramento do curso B-learning “As Profissões Jurídicas e a Revolução Digital”, com o tema “Impacto da Revolução Digital o Direito”
2020/11/05 - Atual Intervenção no Webinar “O Futuro do Direito do Consumidor – Os Próximos 30 Anos”, organizado pelo IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, com o tema “Proteção de Dados e Direitos do Consumidor na União Europeia”
2020/11/04 - Atual Moderador da NOVA Consumer Talk sobre “Virtual Goods and European Consumer Law”, com participação de Martim Farinha, Przemyslaw Palka e Vanessa Mak
2020/10/14 - Atual Intervenção em aula do Máster oficial de Acceso a la profesión de abogado de la Universidad de Cantabria, com Pablo Cortés, Eduardo Vázquez de Castro e Araya Estancona Pérez, com o tema “ADR y ODR en Portugal”
2020/10/07 - Atual Moderador da NOVA Consumer Talk sobre “The Crossroads Between Data Protection and Consumer Law”, com participação de Francisco Arga e Lima, Madalena Narciso e Martin Schmidt-Kessel
2020/06/26 - Atual Intervenção na conferência virtual “Consecuencias de la Pandemia de Covid-19 en el Derecho del Consumidor en Argentina, la Unión Europea y Brasil”, organizada pela Universidad Blas Pascal (Argentina), com o tema “La Última Legislación de Portugal en Materia de Covid-19”
Conferência
2020/06/18 - Atual Intervenção no Webinário “Direito do Consumidor: Superendividamento e Autocomposição”, organizado pelo CEISC – Centro de Ensino Integrado de Santa Cruz
2020/06/16 - Atual Intervenção na conferência on-line “Efeitos da Pandemia nos Contratos de Consumo em Curso”, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Conferência
2020/06/12 - Atual Intervenção no programa “Saída de Emergência – Direito do Consumidor e o PL do Superendividamento”, do ConJur – Consultor Jurídico
2020/06/02 - Atual Intervenção na 3.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Desporto, organizada pela Autónoma Academy, com o tema “Desporto e Proteção dos Consumidores
2020/06/01 - Atual Intervenção no webinar Direito do Consumidor: Temas Contemporâneos, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com o tema “A Crise e os Fundamentos do Direito do Consumidor”
2020/05/23 - Atual Intervenção, com Joana Campos Carvalho, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema “Plataformas Digitais”
2020/05/14 - Atual Intervenção na web conferência “A Proteção do Consumidor em Tempos de Covid-19”, organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
Conferência
2020/05/07 - Atual Participação em reunião do Grupo de Trabalho para a Transposição do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas sobre a temática relativa aos direitos dos utilizadores
2020/05/06 - Atual Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na NOVA School of Law, com o tema “Online Dispute Resolution for Blockchain-Based Smart Contracts”, apresentado por Hoda Hazavi
2020/04/27 - Atual Intervenção nas XII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo: A Covid-19 e os Direitos dos Consumidores, organizadas pela Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e pela Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), com o tema “Covid-19 e Serviços Públicos Essenciais”
2020/04/01 - Atual Webinar com o tema “Direito do Consumo no Contexto Europeu”, organizado pela ELSA NOVA Lisboa
2020/03/15 - Atual Webinar com o tema “As Cinquenta Sombras das Garantias – Venda de Bens de Consumo em Portugal”
2000/11 - 2020/11 Participação na European Student Conference, realizada na Freie Universität Berlin, na Alemanha. Participação no grupo de trabalho “Justiça e assuntos internos”
Conferência
 European Student Conference
2020/02/04 - 2020/02/04 Intervenção no III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce, organizado pelo IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo e pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “O Direito Português de E-Commerce – Caracterização e Fontes”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Outro
 III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce
2019/12/22 - 2019/12/22 Intervenção no seminário “Alojamento Local”, organizado pela Delegação de Oeiras – Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados, com o tema “Regime do Alojamento Local”
Seminário
 "Alojamento Local"
Ordem dos Advogados, Portugal
2019/12/13 - 2019/12/13 Intervenção na Conferência “O Consumidor no Séc. XXI – Literacia Digital e os Direitos dos Consumidores”, com o tema “O Perfil do Consumidor no Séc. XXI”, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela
Conferência
2019/12/10 - 2019/12/10 Ação de formação sobre “Direito do Consumo”, no IKEA, com a duração de seis horas, incluindo os seguintes temas: Introdução ao Direito do Consumo e à LDC; Saldos, promoções e liquidações; Publicidade e práticas comerciais desleais; Contratos celebrados à distância; Venda de bens de consumo e garantias; Resolução de litígios, em especial o novo regime da arbitragem necessária.
Outro
 Ação de formação sobre “Direito do Consumo”
2019/11/08 - 2019/11/08 Intervenção no Congresso “La Contratación en la Era Digital: Economia Colaborativa y Plataformas de Intermediación Online”, com o tema “Protección del Consumidor en Contratos Celebrados en Plataformas de Arrendamiento de Uso Turístico en Portugal”, na Facultad de Derecho de Granada
Congresso
 Congresso “La Contratación en la Era Digital: Economia Colaborativa y Plataformas de Intermediación Online”
2019/10/03 - 2019/10/03 Intervenção no Congreso Internacional “El Derecho Privado en el Nuevo Paradigma Digital”, com o tema “Las Directivas 2019/770 y 2019/771: Introducción y Ámbito de Aplicación”, em Barcelona
Congresso
 Congreso Internacional “El Derecho Privado en el Nuevo Paradigma Digital”
2019/10/01 - 2019/10/01 Participação no Debate “Direito e Tecnologia”, organizado pela NOVA Debate, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 Debate “Direito e Tecnologia”
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/26 - 2019/06/26 Intervenção no Encontro Nacional de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor, de comemoração do 30.º Aniversário do CIAC de Guimarães, com o tema “Plataformas Digitais”, em Guimarães
Encontro
 Encontro Nacional de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor
2019/06/24 - 2019/06/24 Intervenção na III Jornada de Exposición de Resultados de Investigación, com o tema “Apuntes sobre la Investigación Jurídica”, na Universidad de la Rioja, a convite do Professor Doutor Sergio Cámara Lapuente
Outro
2019/06/04 - 2019/06/04 Intervenção no ConvERSE, com o tema “Cláusulas nos Contratos-Tipo de Comercialização de Eletricidade”, na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2019/05/09 - 2019/05/09 Intervenção no 1.º Simpósio de Inovação Legal e Tecnológica, com o tema “Inovação Legal: Qual o Caminho?”, no Instituto Politécnico de Beja
Simpósio
2019/04/27 - 2019/04/27 Intervenção, com Joana Campos Carvalho, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema “Plataformas Digitais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Outro
 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/01 - 2019/04/03 Coordenação científica do curso “Direito & Tecnologia”, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Intervenção com o tema “Direito e Tecnologia – Enquadramento”
Outro
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/19 - 2019/03/19 Audição no Grupo de Trabalho – Defesa do Consumidor, da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, da Assembleia da República
Outro
2019/02/20 - 2019/02/20 Intervenção, como orador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Consumer Lab / NOVA Direito”
Seminário
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/04 - 2019/02/04 Intervenção no II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce, organizado pelo IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo e pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “O Direito Português de E-Commerce – Caracterização e Fontes”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - 2019/02 Formação em Direito Comparado, na Assembleia da República
Outro
Assembleia da República, Portugal
2019/01/23 - 2019/01/23 Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Proteção do Consumidor em Contratos Digitais”, apresentado por Bruno Miragem
Seminário
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13 Intervenção no colóquio “Ambush Marketing – Perspetivas de Marketing & Comunicação, Desporto e Direito”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo CEDIS, com o tema “Ambush Marketing e Direito do Consumo” “Ambush Marketing – Perspetivas de Marketing & Comunicação, Desporto e Direito”
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Intervenção na conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, organizada pela ACRA – Associação dos Consumidores da Região Açores, na Universidade dos Açores
Conferência
 Conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
2018/09/28 - 2018/09/28 Intervenções no Seminário Descentralizado “A Revolução Digital e o Direito”, organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, em Braga, com os temas “Um Novo Objeto Contratual: Dados como Contraprestação” e “Plataformas Digitais de Transporte Individual de Passageiros”
Seminário
 Seminário Descentralizado “A Revolução Digital e o Direito”
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/07/10 - 2018/07/10 Intervenção no Workshop “(Vulnerable) Consumers or Citizens?: Is There a Correct Rationale for a Fairer Access to Justice?”, com o tema “ADR Provisions in the EU and in Portugal”, na Brunel University London
Oficina (workshop)
 Workshop “(Vulnerable) Consumers or Citizens?: Is There a Correct Rationale for a Fairer Access to Justice?”
Brunel University London, Reino Unido
2018/06/28 - 2018/06/28 Intervenção no I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual, com o tema “Fundamentação das Decisões”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Congresso
 I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/15 - 2018/06/15 Intervenção no Consumer Dialogue (Sessão-debate com a Comissão Europeia sobre a Defesa do Consumidor), no painel de discussão “O Novo Acordo para os Consumidores; expectativas e principais desafios do ponto de vista português para a política de consumidores da EU”, realizado no Ministério das Finanças, em Lisboa
Outro
 Consumer Dialogue
2018/06/08 - 2018/06/08 Intervenção no III Congresso CUEMYC (Conferencia Universitaria para el Estudio de la Mediación y el Conflicto), em Pontevedra, no painel “Mediación en Materia de Consumo”, com o tema “Mediación en Materia de Consumo en Portugal”
Congresso
 III Congresso CUEMYC
2018/05/31 - 2018/05/31 Intervenção no Máster en Mediación y Gestión de Conflictos, da Universidad de Cantabria, em Santander, com o tema “El Impulso de Portugal a la Mediación en Consumo”
Outro
Universidad de Cantabria, Espanha
2018/05/26 - 2018/05/26 Intervenção no Congresso Comemorativo dos 25 anos do CACCDC e dos 20 anos do CDC, em Coimbra, com o tema “Breves Notas sobre o New Deal For Consumers”
Congresso
 Congresso Comemorativo dos 25 anos do CACCDC e dos 20 anos do CDC
2018/05/19 - 2018/05/19 Intervenção, com Joana Campos Carvalho, no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema “Plataformas Digitais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Outro
 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/25 - 2018/04/25 Participação no “Cuarto Programa de Formación Especializada sobre Protección al Consumidor: Mecanismos Alternativos de Resolución Conflictos de Consumo”, organizado pela Escuela INDECOPI-COMPAL, UNCTAD, em Lima (Peru), com os temas “Resolución Alternativa de Litigios de Consumo en la Unión Europea” e “Mediación y Arbitraje de Consumo en Portugal – Problemas Prácticos”
Outro
 “Cuarto Programa de Formación Especializada sobre Protección al Consumidor: Mecanismos Alternativos de Resolución Conflictos de Consumo”
2018/04/12 - 2018/04/12 Aula na disciplina de licenciatura “Derecho Privado Europeo”, da Universitat de Barcelona, sobre “Mediación en la Unión Europea”
Outro
2018/04/11 - 2018/04/11 Intervenção no Ciclo de Conferências “L’Actualitat del Dret Privat a Europa: Problemes i Perspectives”, organizado pela Cátedra Jean Monnet de Derecho Privado Europeo UB, com o tema “La Mediación en el Derecho Europeo”, na Universitat de Barcelona
Conferência
 Ciclo de Conferências “L’Actualitat del Dret Privat a Europa: Problemes i Perspectives”
2018/04/07 - 2018/04/07 Intervenção na 2.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Desporto, organizada pela Autónoma Academy, com o tema “Desporto e Proteção dos Consumidores, na Universidade Autónoma de Lisboa
Outro
 2.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/04/05 - 2018/04/05 Intervenção em Vídeoconferência Internacional, com o tema “Proteção do Consumidor e Evolução Tecnológica”, organizado pelo Mestrado em Direito e Sociedade da Unilasalle, com coordenação de Marcos Catalan
Outro
2018/03/21 - 2018/03/21 Intervenção no III Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito à Habitação”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 III Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário
2018/03/08 - 2018/03/08 Participação na 3.ª Jornada Acadêmica do Direito – Edição Internacional, sobre “Contraditório e Proibição de Decisões-Surpresa: Sistemas Brasileiro e Português”
Outro
 3.ª Jornada Acadêmica do Direito – Edição Internacional
2018/02/05 - 2018/02/05 Intervenção no I Curso de Pós-Graduação em E-Commerce, organizado pelo IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo e pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “O Direito Português de E-Commerce – Caracterização e Fontes”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 I Curso de Pós-Graduação em E-Commerce
2018/01/19 - 2018/01/19 Intervenção no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Os Desafios do Mercado Digital para os Contratos de Consumo, realizado na Universidade Portucalense, com o tema “Mercado Digital e Contratos de Consumo”
Congresso
 I Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Os Desafios do Mercado Digital para os Contratos de Consumo
2018/01/18 - 2018/01/18 Intervenção no colóquio “Evolução e Ruturas no Direito do Consumo”, organizado pela Associação Jurídica do Porto e pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, com o tema “Contratos 4.0 – A Revolução Digital e o Direito do Consumo”
Outro
 Colóquio “Evolução e Ruturas no Direito do Consumo”
2018/01/18 - 2018/01/18 Intervenção no evento “Os Temas Atuais de Direito do Consumidor”, organizado pelo NELB (Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema "Revolução Digital e Contratos de Consumo”
Outro
 “Os Temas Atuais de Direito do Consumidor”
2018/01/10 - 2018/01/10 Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “El Caso Uber y la Adaptación de las Legislaciones Nacionales a la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea de 20 de Diciembre de 2017: La Oportunidad Legislativa Portuguesa”, apresentado por Araya Alicia Estancona Perez
Seminário
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/06 - 2017/12/06 Intervenção na apresentação do livro “Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
Outro
2017/11/23 - 2017/11/23 Intervenção no curso “Entrepreneurship & Law”, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Venda de Bens de Consumo e Garantias”
Outro
 Curso “Entrepreneurship & Law”
2017/11/20 - 2017/11/20 Intervenção nas Legal sessions@Galp – Sessão 8 | Direitos do Consumidor
Outro
 Legal sessions@Galp
2017/11/16 - 2017/11/16 Intervenção na apresentação do livro “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal - Entre o Direito Público e o Direito Privado”, de Artur Flamínio da Silva, na Almedina
Outro
2017/09/29 - 2017/09/29 Participação na Solenidade de Encerramento do Encontro Internacional Temático de Direito do Consumidor: Direito Fundamental à Saúde – Pós-Evento da International Association of Consumer Law – IACL, com intervenção na mesa redonda dedicada ao tema “Reconhecimento do Direito do Consumidor à Luz da Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais”, com Alessia Magliacane, Claudia Lima Marques, Claudia Zalazar, Gilles Paisant e presidência de Joaci Góes, em Salvador, Bahia, Brasil
Encontro
2017/09/28 - 2017/09/28 Intervenção no Encontro Internacional Temático de Direito do Consumidor: Direito Fundamental à Saúde – Pós-Evento da International Association of Consumer Law – IACL, com o tema “Desafios da Saúde Complementar e as Tendências de Proteção do Consumidor no Mundo”, em Salvador, Bahia, Brasil
Encontro
2017/06/14 - 2017/06/14 Intervenção no II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito ao Consumo”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário
2017/06/02 - 2017/06/02 Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Arbitragem e Mediação de Consumo. A Lei n.º 144/2015 e a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha”
Outro
 Formação ALMEDINAmais
2017/05/10 - 2017/05/10 Aula de Direito do Consumo no Open Day da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 Open Day da Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/09 - 2017/05/09 Intervenção na Sessão|Debate “A Proteção do Consumidor na Europa Digital”, organizada pela Direção-Geral do Consumidor, com o tema “Big Data e Internet of Things”
Outro
 Sessão|Debate “A Proteção do Consumidor na Europa Digital”
Direção-Geral do Consumidor, Portugal
2017/04/22 - 2017/04/22 Intervenção no Workshop “Compra de Bens de Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Direitos do Consumidor”
Oficina (workshop)
 Workshop “Compra de Bens de Consumo”
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/04/07 - 2017/04/07 Intervenção no IV Congresso de Direito da Insolvência, organizado pela Almedina (coordenação científica da Professora Doutora Catarina Serra), com o tema “As Garantias dos Novos Financiamentos”, inserido num painel sobre “Reestruturação de Empresas”
Congresso
 IV Congresso de Direito da Insolvência
Almedina S A, Portugal
2017/03/22 - 2017/03/22 Intervenção no II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito à Habitação”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 II Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/17 - 2017/03/17 Intervenção na Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Processual Civil”, com o tema “Desafios do Mercado Digital para o Direito do Consumo”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários
Outro
 Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/01/26 - 2017/01/26 Intervenção na apresentação do livro “Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”, de António José Fialho, no Centro de Estudos Judiciários
Outro
2016/12/13 - 2016/12/13 Intervenção no Congresso Científico Internacional “50 Anos do Código Civil de 1966”, com o tema “O Direito Civil e o Direito do Consumo”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Congresso
 Congresso Científico Internacional “50 Anos do Código Civil de 1966”
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/02 - 2016/12/02 Intervenção na “I Formação de Centros de Arbitragem de Consumo”, com o tema “O Direito do Consumo em Portugal, na Europa e no Mundo em 2016”, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 “I Formação de Centros de Arbitragem de Consumo”
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/03 - 2016/11/03 Intervenção no evento “Processo Especial de Revitalização: Que Futuro?”, com a apresentação do livro “Processo Especial de Revitalização – Estudo sobre os Poderes do Juiz”, de Nuno Gundar da Cruz, na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Outro
 “Processo Especial de Revitalização: Que Futuro?”
2016/09/23 - 2016/09/23 Intervenção no “Encontro Nacional de Árbitros do Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, com o tema “Prescrição e Acordo de Pagamento”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Encontro
 Encontro Nacional de Árbitros do Consumo
2016/06/16 - 2016/06/16 Intervenção no “Congresso Nacional sobre Direitos dos Consumidores”, organizado pela Debates & Discursos, com o tema “Conceito de Consumidor”
Congresso
 Congresso Nacional sobre Direitos dos Consumidores
2016/05/25 - 2016/05/25 Intervenção nos “European Contract Law Seminars”, sobre “New Features of European Contract Law – Towards a Digital Single Market”, organizados pelo Professor Doutor Alberto De Franceschi, com o tema “Online Dispute Resolution Platform – Making European Contract Law More Effective”, no Departamento de Direito da Universidade de Ferrara, em Itália
Seminário
 European Contract Law Seminars
2016/05/21 - 2016/05/21 Intervenção no Colóquio “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, organizado pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema “Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo”
Outro
 Colóquio “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
2016/05/20 - 2016/05/20 Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “Serviços Financeiros – Contratos com Consumidores”
Outro
 Formação ALMEDINAmais
2016/05/05 - 2016/05/05 Aula sobre o “Direito do Consumo em Portugal e na Europa”, no IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, Distrito Federal, Brasil, a convite do Prof. Paulo Roque Khouri
Outro
Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil
2016/05/03 - 2016/05/03 Intervenção no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), com o tema “Cláusulas Abusivas e a Proteção do Equilíbrio do Contrato de Consumo”, em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil
Congresso
 XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
2016/04/13 - 2016/04/13 Intervenção no I Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, com o tema “Crédito aos Consumidores e Crédito à Habitação”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Outro
 I Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário
2016/03/15 - 2016/03/15 Intervenção na Conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, organizada pela Beira Amiga, com o tema “Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro”, na Associação Comercial do Distrito de Viseu
Conferência
 Conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
2016/03/10 - 2016/03/10 Intervenção na Ação de Formação “Balanço do Novo Processo Civil”, com o tema “A Conciliação e a Mediação”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outro
 Ação de Formação “Balanço do Novo Processo Civil”
2016/01/22 - 2016/01/22 Intervenção na Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil”, com o tema “A Empreitada: Delimitação e Comparação dos Regimes do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08-04”, no Centro de Estudos Judiciários
Outro
 Ação de Formação “Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016/01/11 - 2016/01/11 Intervenção na Conferência “Direito do Consumo – Qualificação de um Contrato como de Consumo: Critérios materiais e Poderes do Juiz”, com moderação do Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, na Universidade Autonóma de Lisboa
Conferência
 Conferência “Direito do Consumo – Qualificação de um Contrato como de Consumo: Critérios materiais e Poderes do Juiz”
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/09/23 - 2015/09/23 Intervenção no Seminário “A Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo – Novas Regras e Desafios”, no painel “A Diretiva sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, com o tema “Antecedentes: O Enquadramento Legal”
Seminário
 Seminário “A Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo – Novas Regras e Desafios”
2015/07/03 - 2015/07/03 Intervenção na Ação de Formação “Direito do Consumidor”, com o tema “A Venda de Bens de Consumo”, no Centro de Estudos Judiciários
Outro
 Ação de Formação “Direito do Consumidor”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015/05/21 - 2015/05/21 Formação ALMEDINAmais (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira), com o tema “O Novo Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial”
Outro
 ALMEDINAmais
2015/05/15 - 2015/05/15 Intervenção no “Colóquio Internacional em Torno de Life Time Contracts”, integrado no painel “Casos Particulares de Aplicação dos Princípios Gerais sobre os Contratos Duradouros Essenciais à Existência da Pessoa”, na Escola de Direito da Universidade do Minho
Outro
 Colóquio Internacional em Torno de Life Time Contracts
2014/10/15 - 2014/10/15 Intervenção (com a Mestre Joana Campos Carvalho) no “Curso AEFDUNL – Resolução Alternativa de Litígios”, com o tema “Os Princípios e o Regime Jurídico da Mediação”, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 Curso AEFDUNL – Resolução Alternativa de Litígios
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/10/09 - 2014/10/09 Intervenção no “1st Ferrara Forum on European Consumer and Contract Law – Consumer Sales in the Law of EU-Member States – After the Implementation of Directive 2011/83/EU on Consumer Rights and towards a Common European Sales Law”, com o tema “Country Report: Portugal”, no Departamento de Direito da Universidade de Ferrara, em Itália
Outro
 1st Ferrara Forum on European Consumer and Contract Law – Consumer Sales in the Law of EU-Member States – After the Implementation of Directive 2011/83/EU on Consumer Rights and towards a Common European Sales Law
2014/03/07 - 2014/03/07 Intervenção na Ação de Formação “Direito do Consumidor”, com o tema “Limites das Taxas de Juros e Usura”, no Centro de Estudos Judiciários
Outro
 Ação de Formação “Direito do Consumidor”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/01/29 - 2014/01/29 Intervenção no Seminário “Cooperando na Resolução de Conflitos”, com o tema “Legislação sobre Garantias no Sector Automóvel”
Seminário
 Seminário “Cooperando na Resolução de Conflitos”
2013/12/04 - 2013/12/04 Participação, com a Professora Doutora Célia Costa Cabral e o Professor Doutor Nuno Garoupa, no debate “Que Reforma para a Justiça?”, organizado pela NOVA Debate
Outro
2013/07/18 - 2013/07/18 Intervenção no I Curso de Verão da Nova Direito – “Os Grandes Desafios ao Direito no Século XXI”, com o tema “Crise e Consumo”, integrado no módulo Direito, Economia e Crise
Outro
 I Curso de Verão da Nova Direito
2013/04/12 - 2013/04/12 Intervenção no Workshop Produção de Prova, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e realizado na Associação Comercial do Porto
Oficina (workshop)
 Workshop Produção de Prova
Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
2013/03/27 - 2013/03/27 Gestão e participação no Workshop Técnicas de Negociação, integrado na VdAcademia Spring School, que teve lugar na Vieira de Almeida e Associados
Oficina (workshop)
 Workshop Técnicas de Negociação
Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2013/03/15 - 2013/03/15 Intervenção na Jornada Jurídica da Direção de Assuntos Jurídicos da Caixa Geral de Depósitos, com o tema “As Recentes Medidas Legislativas em Matéria de Crédito à Habitação”
Outro
 Jornada Jurídica da Direção de Assuntos Jurídicos da Caixa Geral de Depósitos
2013/02/26 - 2013/02/26 Intervenção no Workshop O Novo Modelo Processual, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e realizado na Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, para apresentação do estudo "Justiça Económica em Portugal"
Oficina (workshop)
 Workshop O Novo Modelo Processual
Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
2013/02/15 - 2013/02/15 Intervenção na conferência Key Performance Indicators for the Economic Adjustment Programme of Portugal, organizada pela Nova Economics Club e realizada na Nova School of Business & Economics, no painel “Justice – Measuring Productivity in the Justice System”
Conferência
 Conferência Key Performance Indicators for the Economic Adjustment Programme of Portugal
2013/02/11 - 2013/02/11 Intervenção no I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Venda de Bens de Consumo”, inserido no painel “O Direito do Consumo e a proteção dos consumidores numa economia capitalista global”
Congresso
 I Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/24 - 2012/10/24 Intervenção na conferência “Direito e Internet – Os Novos Desafios da Era Digital”, organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema Contratação Eletrónica
Conferência
 Conferência “Direito e Internet – Os Novos Desafios da Era Digital”
2012/05/17 - 2012/05/17 Moderação de um painel sobre arbitragem e mediação nas Jornadas sobre a Resolução de Conflitos Desportivos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 Jornadas sobre a Resolução de Conflitos Desportivos
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/16 - 2012/05/16 Intervenção, como comentador, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Incumprimento dos contratos: apresentação e discussão do inquérito «Avaliação legislativa do regime português do incumprimento dos contratos»”, apresentado pela Professora Doutora Alice Ramos e pelo Professor Doutor Cícero Roberto Pereira e moderado pela Professora Doutora Assunção Cristas
Seminário
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/03 - 2012/02/03 Intervenção no Curso Complementar Direito do Desporto – O Desporto na Jurisprudência dos Tribunais Superiores (Centro de Estudos Judiciários e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), com o tema: “Os Contratos Civis e Próprios do Fenómeno Desportivo” Curso Complementar Direito do Desporto – O Desporto na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/01/06 - 2012/01/06 Intervenção nos “Fresh Topics sobre Arbitragem – Primeiras Reflexões sobre a Nova LAV”, como comentador no painel sobre “Intervenção de terceiros”, realizado em Lisboa
Outro
 Fresh Topics sobre Arbitragem – Primeiras Reflexões sobre a Nova LAV
2011/11/09 - 2011/11/09 Participação nas Jornadas Pedagógicas, no painel “Nova de 0 a 20”, a convite da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Outro
 Jornadas Pedagógicas
2011/03/17 - 2011/03/17 Participação na conferência “A Resolução Extrajudicial de Conflitos no Séc. XXI”, realizada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, com o tema “A Consagração Legal da Mediação em Portugal”
Conferência
 Conferência “A Resolução Extrajudicial de Conflitos no Séc. XXI”
2011/03/15 - 2011/03/15 Participação no seminário “Compras na Internet e Protecção dos Consumidores”, que assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizado no Funchal, a convite do Serviço de Defesa do Consumidor da Região Autónoma da Madeira
Seminário
 Seminário “Compras na Internet e Protecção dos Consumidores”
2004 - 2011 Intervenção na Formação Avançada "Os Direitos dos Consumidores – Um Desafio para as Organizações Empresariais". Temas: “Novas Modalidades de Venda – Comércio Electrónico e Novos Meios de Pagamento Electrónico” (1.ª edição, 2004; 2.ª edição, 2005; 3.ª edição, 2007), “A Garantia de Qualidade dos Bens e Serviços nos Contratos de Consumo” (4.ª edição, 2009) e “Modalidades de Contratação” (5.ª edição, 2010; 6.ª edição, 2011). Coordenação científica desde a 5.ª edição.
Outro
 Formação Avançada "Os Direitos dos Consumidores – Um Desafio para as Organizações Empresariais"
2009/04/23 - 2009/04/23 Intervenção na Ação de Formação “Contratos Celebrados à Distância e Comércio Electrónico”, realizada na Miranda, Correia, Amendoeira & Associados
Outro
 Ação de Formação “Contratos Celebrados à Distância e Comércio Electrónico”
2009/03/17 - 2009/03/17 Intervenção na Ação de Formação “O Direito de Resolução em Geral e o Direito de Retractação do Consumidor”, na DECO
Outro
 Ação de Formação “O Direito de Resolução em Geral e o Direito de Retractação do Consumidor”
DECO Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Portugal
2007/03/29 - 2007/03/30 Intervenção na Formação Permanente “Direitos dos Consumidores”, do Centro de Estudos Judiciários, com o tema “Dos Contratos de Consumo em Geral”
Outro
 Formação Permanente “Direitos dos Consumidores”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005/12 - 2005/12 Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Comércio Electrónico e Protecção dos Consumidores”, comentado pela Professora Doutora Cláudia Trabuco
Seminário
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003/01 - 2003/01 Participação nas Premières Assises de la Convention des Etudiants Européens, que se realizaram na Universidade de Sciences-Po, em Paris. Participação no grupo de trabalho “Carta dos direitos fundamentais” Premières Assises de la Convention des Etudiants Européens
2000/02 - 2000/02 Apuramento, integrando uma equipa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para uma das finais regionais da European Law Moot Court Competition, que se realizou em Budapeste. A prova consistia em alegações, primeiro escritas e depois orais, com base numa hipótese elaborada pela organização e que incidia sobre diversos temas de direito comunitário, em especial o efeito direto das diretivas
Outro
 European Law Moot Court Competition

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022 As Vulnerabilidades e os Mecanismos de Defesa do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros
Presidente do júri
 Mélissa Marie Frias (Mestrado)
2022 A Recolha Compulsiva de Autógrafos do Arguido
Presidente do júri
 Telma Sofia Nabais (Mestrado)
2022 A Publicidade em Jogos Free to Play – Uma Análise sobre o Advergame Dirigido à Criança
Orientador
 Alyne Grazieli Calistro (Mestrado)
2022 Regulação dos Veículos Autónomos: A Transição da Responsabilidade do Condutor para o Produtor
Orientador
 Pedro Fonseca Barros Ferreira (Mestrado)
2022 Fundamentos de Licitude de Recolha e Tratamento de Dados Pessoais no âmbito das Relações de Consumo
Orientador
 Ana Filipa Ribas de Oliveira (Mestrado)
2022 Regulação dos Criptoativos: O Fim do Cripto-Anarquismo?
Presidente do júri
 Márcia Tomás Pires (Mestrado)
2021 Responsabilidade Civil do Fornecedor face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor – Confronto com o Direito Português
Arguente
 Carlos Magalhães (Doutoramento)
2021 O Abuso Sexual de Crianças e Jovens Dependentes e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Presidente do júri
 Ana Rita Mendonça Goulart (Mestrado)
2021 A Proteção do Consumidor em Contratos Digitais: Análise dos Contratos Celebrados com Dados Pessoais como Contraprestação
Presidente do júri
 Matilde Lopes de Mendonça Ortins de Bettencourt (Mestrado)
2021 Direito ao Arrependimento: Uma Novidade na Cessação Contratual?
Arguente
 Catarina Alexandre Rodrigues Teixeira (Mestrado)
2021 Relatório de Estágio Curricular no Instituto de Apoio à Criança – Promoção e Proteção de Crianças em Risco – O Abuso Sexual de Crianças e a Cooperação entre as Várias Entidades Competentes para a Promoção e Proteção das Crianças em Risco
Presidente do júri
 Cláudia Soares Almeida (Mestrado)
2020 Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa
Arguente
 João Pedro Ramos de Almeida Pinto-Ferreira (Doutoramento)
2020 Personalised Prices: Striving for Transparency from a Data Protection and European Consumer Law Perspective
Orientador
 Elisa Schenfel de Arruda (Mestrado)
2019 “Interesses Económicos e as Práticas Comerciais Desleais: A Proteção do Consumidor Perante as (Novas) Estratégias de Persuasão”
Vogal
 Felipe Comarela Milanez (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 “A Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia: Manifestações e Limites”
Vogal
 Maria da Graça Almeida de Eça do Canto Moniz Adão da Fonseca (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “Work Project – 26th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot 2018”
Vogal
 Catarina Maria Teixeira Cerqueira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “A Sanção no Âmbito do Direito Consumerista: A Ressocialização do Fornecedor no Mercado de Consumo”
Orientador
 Carla de Abreu Marques (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 “How Business Models and Technologies are Being Integrated in Legal Tech Companies?”
Arguente
 Erick Costa Damasceno (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Engenharia, Portugal
2019 “O Condomínio e as Relações de Consumo: Um Teste à Elasticidade do Conceito de Consumidor”
Orientador
 José Filipe Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “Os Sistemas de Avaliações Online: Proteção do Consumidor nos Mercados de Comércio Eletrónico”
Orientador
 Eduardo Freitas (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “A Tutela de Direito Intelectual das Criações de Moda. Em Especial, as Fronteiras entre a Inspiração e a Cópia”
Arguente
 Rita Albano (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “A Dação em Cumprimento como Forma de Extinção da Dívida Contraída com Base num Contrato de Crédito à Habitação”
Arguente
 Cláudia Júlia Martins Coelho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 “Da Relação Advogado-Cliente Enquanto Relação de Consumo”
Orientador
 Francisca Caeiro Bastos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019 Work Project – 26th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot 2018
Vogal
 Catarina Maria Teixeira Cerqueira (Mestrado)
2018 “Os Limites da Vinculação Unilateral – A Promessa (Unilateral) no Direito Civil”
Vogal
 Miguel Alexandre Calado de Azevedo Moura (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “O Contrato de Viagem Organizada à Luz da Diretiva (UE) 2015/2302”
Orientador
 Rafael Andrade Pereira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Sobreendividamento e Recuperação de Pessoas Singulares”
Orientador
 Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins Jerónimo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação”
Orientador
 Maria Fernandes Bernardes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “O Incumprimento no Crédito à habitação e a Diminuição do Risco na Entrega da Casa”
Arguente
 João Carlos Gama Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 ”A Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano”
Orientador
 Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva Mouro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Mediação e Arbitragem – Um (Des)equilíbrio no Acesso à Actividade? Análise da Opção Legislativa Portuguesa”
Arguente
 Mafalda Alexandra Alcaide Rebelo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Relatório de Estágio na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Contratos de Fornecimento de Eletricidade e Gás Natural: Formação e Deveres de Informação Pré-Contratual”
Orientador
 Mariana Rita Moreira Oliveira Leite Marreiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Psicologia e Direito do Consumo: A Protecção do Consumidor face aos Efeitos das Modernas Práticas Comerciais”
Orientador
 Miguel Vieira Ramos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “O Regulamento de Transferências da FIFA e os Atletas Menores de Idade: Uma Limitação aos Seus Direitos Fundamentais?”
Presidente do júri
 Anna Clara Muller Brasil (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “O Livro de Reclamações numa Dupla Perspetiva de Proteção dos Consumidores”
Arguente
 Hélio Cardoso Artur Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “The Concept of Lack of Conformity: From the CISG to the Proposal on Online Sale of Goods”
Orientador
 Ana Cristina Galego Dias (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral”
Orientador
 Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 “A Prova por Declarações da Parte”
Orientador
 Ruy Drummont Smith (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 “A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: Entre o Direito Público e o Direito Privado”
Arguente
 Artur Micael Flamínio da Silva (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “A Mediação como Instrumento de Resolução dos Conflitos Jusconsumeristas na Sociedade do Espetáculo: Análise dos Conflitos de Consumo Mediados no Centro de Conciliação e Mediação do Foro Central de Porto Alegre”
Arguente
 Ardala Marta Corso (Mestrado)
Centro Universitário La Salle, Brasil
2017 “Mediação Portucalense de Conflitos de Propriedade Intelectual”
Arguente
 João Pedro Ribeiro de Sousa Rodrigues (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Lisboa – A Compra e Venda de Coisa Defeituosa”
Presidente do júri
 Diana Marlene Pinto da Silva Ranito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “O Processo Arbitral: Conceitos e Princípios Jurídicos Estruturantes no Brasil e em Portugal”
Orientador
 Alexandre Marçal Pereira (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 “Relatório de Estágio Curricular na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça”
Presidente do júri
 Susana Isabel Matias Cabrita Serpa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “O Direito à Informação Quanto aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios à Luz do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015”
Orientador
 Maria Margarida Texugo Ferreira Marques Bragança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Em estudo o Direito do Consumidor e os Limites ao Ressarcimento dos Danos Morais na Atual Legislação”
Orientador
 Yves Sammy Lopes Santana (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Relatório de Estágio Curricular realizado na Direção e Assuntos Jurídicos e Governance da Galp Energia, S.A. – O Incumprimento do Plano de Recuperação Aprovado e Homologado no Âmbito do PER"
Orientador
 Sofia Assunção Soares (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “A (Hipotética) Remuneração do Mutuário. Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário”
Vogal
 João Maria Larcher Neves Santos Carvalho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Security fo Costs”
Vogal
 Ana Isabel Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Admissibility of the Claims”
Arguente
 Catarina Morão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Applicable Exchange Rate”
Arguente
 Mariana Santos Silva (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica”
Orientador
 Diana José Morais Morgado Freire Pinto (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “O Estado nas “Leis do Jogo” – O Dever de Proteção à Segurança no Trabalho dos Desportistas Profissionais”
Presidente do júri
 Djailson Martins Rocha (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Money Laundering Levy”
Arguente
 António Biason (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Non-Adjudicative Alternative Means of Dispute Resolution in Corporate Governance: A Businesse Centered Approach”
Vogal
 Ricardo Moniz (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Justiça Partilhada como Concretização da Primazia das Partes no Processo”
Vogal
 Bruna Marques Esequiel (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Mediação e Conciliação nos Julgados de Paz”
Arguente
 Ana Laura Faustino Miranda (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização”
Orientador
 Luiz Felipe Souza de Salles Vieira (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 "Resolução Alternativa de Litígios: Arbitragem em Conflitos Individuais Laborais”
Arguente
 Geraldo Antônio Avelino (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 “Publicidade na Advocacia em Portugal”
Arguente
 Maria Inês Tavares Cardoso Almeida Monteiro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei Portuguesa”
Orientador
 Martina de Andrade Pegado (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 “A Responsabilidade Civil do Árbitro pelo Exercício da Função Jurisdicional no Regime de Arbitragem Voluntária de Macau (RAEM)”
Arguente
 Chio Ieong Si (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 “As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações”
Orientador
 Raquel Andreatta Lemos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “A Marca na Definição da Prestação nos Contratos de Consumo”
Orientador
 Letícia Borges Silveira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação Judicial”
Orientador
 Silvana Yara de Castro Sousa Rodrigues (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 “Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária”
Orientador
 António José Barrocal Fialho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62”
Orientador
 Mauro Loeffler (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 “As Funções da Marca a Tutela Jurídica da Expectativa do Consumidor”
Vogal
 António Souto Moura (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “Regime Jurídico dos Centros de Relacionamento Telefónico – “Call Centers / Contact Centers” – em Portugal”
Orientador
 Manuel Ludgero de Sousa Loureiro Horta de Melo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência”
Orientador
 Ana Margarida Andrade (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 “Relatório de Estágio nos Julgados de Paz de Lisboa – Da competência Material dos Julgados de Paz – Uma Competência Exclusiva ou Alternativa”
Arguente
 Sónia Cristina Guerra Feliz (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “Os Riscos das Modernas Formas de Comunicação Comercial para a Privacidade dos Consumidores”
Orientador
 Soraia Marisa de Matos Lopes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano”
Orientador
 José Mateus Francisco (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “Os Direitos do Consumidor em Caso de Desconformidade do Bem com o Contrato na Compra e Venda de Bens de Consumo”
Presidente do júri
 Ana Filipa Vaz da Assunção (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “Condicionantes Empresariais da Resolução Alternativa de Litígios”
Arguente
 Ana Clara Heeren (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 “A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal”
Orientador
 Nielson Ribeiro Modro (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 “Publicidade de Medicamentos Fora das Indicações Aprovadas: Problemas e Desafios”
Arguente
 Joana Silveira Botelho (Mestrado)
2016 “A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos”
Orientador
 Catarina Varela Loureiro de Mendonça Torres (Mestrado)
2016 “A Responsabilidade do Produtor pela Reposição da Conformidade”
Orientador
 Mariana Gameiro Branco (Mestrado)
2015 “A Expectativa de Direito como Bem Jurídico”
Arguente
 Antônio Medeiros dos Santos (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “Relatório de Estágio na Federação Portuguesa de Futebol”
Arguente
 Fernando Miguel Faria Santos Pereira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Períodos de Fidelização”
Orientador
 Dália Shashati (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português”
Orientador
 Daniela Filipa Gouveia Spínola (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “A Tutela do Consumidor entre os Contratos de Adesão e as Práticas Comerciais Desleais”
Arguente
 Teresa Liliana Moura dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 “A Harmonização do Direito do Consumo – Recentes Desenvolvimentos ao Nível Europeu e Nacional”
Arguente
 José Augusto Cerqueira dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Relatório de Estágio Curricular na DECO – Algarve”
Orientador
 Ana Margarida Gil Rosa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Os Poderes do Juiz no Âmbito do Processo Especial de Revitalização”
Arguente
 Nuno Miguel Gundar da Cruz (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Incumprimento do Contrato de Crédito ao Consumo pelo Consumidor”
Orientador
 Ana Patrícia do Rosário Pereira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Crédito Bancário: A Prevenção do Risco e Gestão de Situações de Incumprimento”
Orientador
 Andreia Sofia Lúcio Engenheiro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Contrato de Prestação de Fornecimento de Água”
Orientador
 Cátia Sofia Ramos Mendes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Alienação Parental e Família”
Orientador
 Clarissa Moraes Brito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Relação Locatícia no Arrendamento Urbano para Habitação”
Presidente do júri
 João Marcolino Pimentel Lourenço (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Utilizador no Âmbito das Comunicações Eletrónicas”
Presidente do júri
 Diuliane Ellen Ribeiro Regente (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “Relatório de Estágio Curricular: Federação Portuguesa de Futebol”
Arguente
 Ana Margarida Quilhó Santos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Controlo Financeiro Público e Responsabilidade Financeira”
Presidente do júri
 Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “As Buscas Domiciliárias como Meio de Obtenção de Prova: O Seu Regime Jurídico”
Presidente do júri
 Ana Isabel da Silva Brito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “Relatório de Estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa”
Arguente
 Filipa Figueiredo Filipe (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor”
Orientador
 Lenira Susana Gonçalves Dias (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Agente Infiltrado como Meio de Obtenção de Prova e Danos Consequentes da Sociedade”
Presidente do júri
 Joaquim Celestino Carrega de Matos (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal”
Orientador
 Ana Isabel Tomé de Carvalho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Processo Especial de Revitalização – O Efeito de Stand Still”
Vogal
 Soraia Filipa Pereira Cardoso (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Registo Civil – O Estado Atual do Registo de Nascimento em Angola”
Arguente
 Maria da Assunção António Viegas (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Tutela dos Interesses da Vítima Menor nos Crimes de Abuso Sexual – Dicotomia entre Protecção da Vítima e Punição do Agressor”
Presidente do júri
 Cláudia Sofia Fortunato Saraiva (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Função Preventiva da Responsabilidade Civil”
Orientador
 David Emanuel Chiquita Saraiva (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Conceito do Valor de Marca e Sua Tutela Jurídica”
Presidente do júri
 José Pinto de Amaral (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “O Abuso do Direito no Direito do Consumo”
Orientador
 Ânia Marques Florença (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?”
Orientador
 Flávia Alexandra Ferreira Félix (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento”
Orientador
 Alexandra José Nóbrega Teixeira de Sousa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa – A Não Obrigatoriedade de Constituição de Advogado nos Julgados de Paz”
Arguente
 Vanessa Cristina Trindade Bruno (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “As Práticas Comerciais Desleais: Uma Visita Guiada pelo Regime Português”
Orientador
 Sara Fernandes Garcia (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “O Direito à Imagem na Constituição Portuguesa e a Actuação do Repórter Fotográfico”
Presidente do júri
 Steven John Moylan Governo (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “O Novo Regime do Arrendamento Urbano”
Presidente do júri
 Maria Luzia da Silva Batista (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Liberalização do Mercado Energético e o Papel das Entidades Reguladoras”
Arguente
 Marta Marques Castro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 “A Independência das Autoridades Reguladoras: Da Doutrina à Prática”
Arguente
 Nuno Miguel Madeira Beato Alves (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “A Posição das Partes em Sede de Recurso de Constitucionalidade”
Presidente do júri
 Cecília de A. F. Henrique (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 “Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro”
Orientador
 Elizabeth de Almeida Abreu (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial”
Orientador
 Flávia Vanessa da Costa de Sá (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “O Regime Geral da Insolvência e a Sua Aplicação às Pessoas Singulares”
Presidente do júri
 Ângela Filipa dos Santos Anastácio (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “Os Cartões de Cliente ou de Fidelização”
Orientador
 Helena Rodrigues Guilherme (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “O Instituto do Poder Paternal, em Casos de Rutura Conjugal: Para uma Discussão da Viabilidade Prática do Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais, na Perspetiva do Interesse do Menor”
Presidente do júri
 Jandira Patrícia António Neto (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português”
Orientador
 Ana de Oliveira Vasconcelos Luís (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Mudanças Sociais com Mudanças Jurídicas e Mudanças Sociais sem Mudanças Jurídicas no Âmbito do Direito da Família”
Arguente
 Cristiana Marilzine da Silva Conde (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “Nacionalidade Originária e Nacionalidade por Naturalização – Uma Perspetiva Luso-Brasileira”
Orientador
 Suellen Aparecida Bonani (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Contrato-Promessa de Compra e Venda em Angola”
Arguente
 Augusto Guerra Manuel (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “A União de Facto e a sua Proteção Jurídica: Paralelismo entre o Direito Português e Angolano. Existe?”
Arguente
 Edmara de Fátima David Bravo da Costa (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais – O «Anteprojeto» de Acórdão”
Presidente do júri
 Fernando Jorge Carvalho Pinto (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 “Os Contratos Celebrados à Distância no Decreto-Lei n.º 143/2001 e na Diretiva 2011/83/UE”
Orientador
 Marta Nascimento Borges de Medeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Protecção Jurídica do Consumidor em Angola – Contratos Relativos a Comunicações Electrónicas”
Orientador
 Abel Carlos Buzi Nduli (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Kixikila – Um Contrato de Financiamento Informal – Análise e Enquadramento Jurídico”
Arguente
 Joaquina Nadine Marques Carlos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios”
Orientador
 Eugénia Maria Cabaça Alves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Relatório de Estágio Curricular na NAV Portugal”
Orientador
 Pedro Rodolfo da Assunção Policarpo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “O Contrato de Transporte Aéreo”
Orientador
 Marco Alexandre Romão de Sousa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 “Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”
Orientador
 João Guilherme Wilson Ribeiro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 “A Publicidade na Advocacia”
Orientador
 Joana Isabel Marques Baptista (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 “Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa”
Orientador
 Sara Isabel Quintas Barroso (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 “Limites da TAEG no Crédito ao Consumo – O Problema da Usura”
Orientador
 José Miguel do Rosário Melo Rodrigues (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 “Resolução Alternativa de Litígios – Imparcialidade e Neutralidade do Juiz na Conciliação”
Vogal
 Ka I Lao (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 “Cláusulas que Permitem a Alteração Unilateral da Taxa de Juro ou Outros Encargos por Parte das Instituições de Crédito”
Arguente
 Maria Catarina Domingues (Mestrado)
2012 “Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa”
Arguente
 Nuno Miguel Viegas Calçada (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 “Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa”
Arguente
 Joana Passarinho Santos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 “Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa”
Arguente
 Ana Catarina Rodrigues Martins (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017 - Atual Law and Method
2016 - Atual Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL
2015 - 2015 RED – Revista Electrónica de Direito

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2016/05 - Atual Membro da Comissão da Qualidade do Ensino – Primeiro Ciclo, por sugestão dos alunos
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018/11 - 2019/01 Coordenação de estudo sobre a legalidade das condições gerais dos contratos-tipo apresentados pelos comercializadores de energia elétrica, a pedido da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que serviu de base à Recomendação n.º 1/2019, da ERSE. Entidade Reguladora dos Servicos Energeticos, Portugal
2019 - 2019 Elaboração de um projeto de articulado do Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores da eletricidade e do gás natural, a pedido da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Entidade Reguladora dos Servicos Energeticos, Portugal
2016/06 - 2016/07 Consultor para o direito português (com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) do “Study for the Fitness Check of EU Consumer and Marketing Law”, a pedido da Civic Consulting, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia.
2016/03 - 2016/04 Consultor para o direito português do “Exploratory Study of Consumer Issues in Peer-to-Peer Platform Markets”, a pedido da Milieu, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia.
2013/01 - 2013/02 Consultor para o direito português do “Estudo sobre as Opções Legais dos Estados-Membros no Âmbito da Diretiva 2008/48/CE sobre o Funcionamento do Mercado de Crédito ao Consumidor na União Europeia”, a pedido da Milieu, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia.
2009/05 - 2009/05 Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de saúde (com a Professora Doutora Assunção Cristas).
2009/01 - 2009/01 Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre brindes, amostras gratuitas e outras ofertas promocionais de bens ou serviços aos consumidores (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida).
2008/12 - 2008/12 Atualização, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, do “Guia das Garantias”.
2007/12 - 2007/12 Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Parecer sobre Anteprojeto de diploma sobre certos aspetos da determinação dos preços e seus componentes, nos contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida).
2006/09 - 2006/09 Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de doença (com os Professores Doutores Assunção Cristas e Carlos Ferreira de Almeida).
2006/07 - 2006/07 Participação espontânea na discussão pública do Anteprojeto de Código do Consumidor, através da elaboração de um documento com comentários ao diploma e respetivo envio para a Comissão que o preparou.
2005/05 - 2005/05 Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Parecer sobre obrigatoriedade de disponibilização de livro de reclamações pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços (com o Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida).

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019 - 2020 Regência da disciplina Direito e Tecnologia Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Regência da disciplina Direito do Consumo Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Regência da disciplina Law & Technology Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Regência da disciplina Digital Contracts Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2020 Regência da disciplina Sistemas Jurídicos Comparados Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Curso Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos Digitais (Coordenação) Jurisnova, Portugal

NOVA Consumer Lab, Portugal
2019 - 2019 Curso de Direito da Publicidade e da Atividade Publicitária Coordenação (com a Dra. Inês Pires) Jurisnova, Portugal

NOVA Consumer Lab, Portugal
2019 - 2019 Curso Livro de Reclamações e Resolução de Litígios de Consumo: O Novo Regime da Arbitragem Necessária (Coordenação) Jurisnova, Portugal

NOVA Consumer Lab, Portugal
2019 - 2019 Curso de Direito e Jornalismo Jurisnova, Portugal
2019 - 2019 Curso de Proteção de Dados Pessoais - 9.ª edição Jurisnova, Portugal
2018 - 2019 Regência da disciplina Teoria Geral do Direito Privado Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Regência da disciplina European Consumer Law Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Curso de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários Jurisnova, Portugal
2017 - 2019 Curso Breve – Direito da Moda Jurisnova, Portugal
2016 - 2019 Regência da disciplina Contratos Civis e Comerciais Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) - 5.ª edição Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2018 - 2018 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) - 6.ª edição Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2018 - 2018 Curso Prático – Alojamento Local Coordenação (com o Mestre Pedro Policarpo) Jurisnova, Portugal
2018 - 2018 Curso Breve – Introdução ao Direito e ao Sistema Jurídico Português e da União Europeia Jurisnova, Portugal
2018 - 2018 Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 Regência da disciplina Teoria do Processo Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 Regência da disciplina Insolvência Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2018 Propriedade Industrial e Publicidade Direito e Gestão (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Nova School of Business and Economics, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) - 4.ª edição Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2016 - 2017 Regência da disciplina Informação e Documentação Jurídicas Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) - 2.ª edição Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2016 - 2016 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) - 3.ª edição Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2016 - 2016 Curso Breve – O Tribunal Arbitral do Deporto Jurisnova, Portugal
2016 - 2016 Pós-Graduação em Práticas Forenses. Tema: Relação Jurídica e Negócio Jurídico. (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Seguros. Tema: Direito Contraordenacional e Resolução Alternativa de Conflitos (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Regência da disciplina de Doutoramento de Direito Comercial, lecionada em Nampula, no âmbito de uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Doutoramento) Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2016 - 2016 Regência da disciplina de Direito Bancário e dos Seguros, no Mestrado em Direito Empresarial, lecionado em Maputo, no âmbito de uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Master) Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Moçambique
2015 - 2016 Regência da disciplina Teoria da Norma Jurídica Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Regência da disciplina Direito Comparado Direito (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) Coordenação (com a Professora Doutora Mariana França Gouveia e com o Mestre João Pedro Pinto-Ferreira) Jurisnova, Portugal
2015 - 2015 Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Regência da disciplina Direito Processual Civil Executivo Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Regência da disciplina Teoria Geral do Direito Civil II – Negócio Jurídico Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2015 Regência da disciplina Direito Processual Civil Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2015 Regência da disciplina Trabalho Orientado – Direito Civil Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2015 Regência da disciplina Direito Processual Civil Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2015 Rregência da disciplina de Direito Processual Civil Ciências Jurídicas - Direito em Acção (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Regência da disciplina Direito das Pessoas e da Família Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 Regência da disciplina Teoria Geral do Direito Civil I – Pessoas e Bens Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Regência da disciplina Seminário de Investigação – Direito Processual Civil Direito (Mestrado integrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2009 - 2015 Regência da disciplina Direito do Consumo Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Curso de Extensão Universitária em Direito das Comunicações Eletrónicas Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Curso de Extensão Universitária em Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Regência da disciplina Direito Processual Civil Declarativo Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Contratos com Consumidores Direito e Gestão (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Nova School of Business and Economics, Portugal
2010 - 2010 Curso Novos Desenvolvimentos em Direito dos Seguros Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Aulas práticas da disciplina de Mestrado de Direito Bancário e dos Seguros (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2009 Colaboração em atividades docentes, nomeadamente por convite para participar em aulas e corrigir exames, nas disciplinas de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Privado, Direito dos Contratos, Direitos Reais, Direito da Família, Direito Processual Civil Executivo e Direito do Consumo Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2021 Entrevista publicada na revista Vida Judiciária, n.º 222, 2021, pp. 6-9. Publicação, nesse mesmo número, do texto “As quatro fases da Lei de Defesa do Consumidor ao longo dos últimos vinte e cinco anos” (pp. 48-49). Vida Judiciária
2015/12 Edição Especial do JUR.NAL – Edição comemorativa dos 18 Anos da Licenciatura NOVA Direito, com publicação de entrevistas feitas por MAFALDA TEIXEIRA (“À conversa com a turma de 2002”, pp. 26-28) e JOEL LOPES EGAS (“Perguntas Preventivas”, p. 39). JUR.NAL
2015/09/08 Entrevista publicada na página e na versão impressa (p. 21) do jornal Público: “Legislação do transporte de táxi terá de ser alterada”. Público

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2021/04 - Atual ThemisCast Direito do Consumo
2021/04 - Atual IbradimCast Revisão Contratual e o Direito Comparado
2021/03 - Atual The SpeakCast
2021/02/01 - Atual Sociedade Civil “Viajar em 2021”
2019/03 - 2019/03 JUR.CAST Episódio #2
2018/09/19 - 2018/09/19 Participação no programa de televisão Opinião Pública Uber
2016/02/26 - 2016/02/26 Participação no programa de televisão Opinião Pública Uber
2008/05 - 2008/05 Participação no programa de televisão Reclame "Instituições de proteção dos consumidores"
2003/07 - 2003/07 Participação no programa de televisão Loja do Consumidor Proteção dos consumidores na aquisição de cartões de férias

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2016/09 - Atual Membro do European Law Institute.
2014/04 - Atual Membro do Instituto Português de Processo Civil.
2013 - Atual Ermida – Associação Cultural Vogal do Conselho Fiscal
2012/02 - Atual Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vogal da Direção
2016 - 2019 Associação de Solidariedade Social dos Professores Vogal do Conselho Fiscal
1999 - 2000 Associação de Estudantes da FDUNL Membro da Direção

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2019 - Atual Membro da Equipa de Trabalho do Projeto I+D+i DER2017-84748-R, do Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades (Espanha), com o título “Mercado Único Digital Europeo y Protección de los Consumidores: Perfilando los Derechos de las Partes en Contratos de Suministro de Contenidos Digitales”, que tem como investigador principal o Professor Doutor Sergio Cámara Lapuente.
2019 - Atual Membro da Equipa de Trabalho do Projeto RTI2018-097225-B-I00, do Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades (Espanha), com o título “Plataformas de Intercambio Electrónico y Nuevos Modelos Económicos Disruptivos: Problemática Jurídica. En Particular, el Denominado Alquiler Turístico Vacacional”, que tem como investigadora principal a Professora Doutora Apol•lònia Martinez Nadal.
2018/12 - Atual Membro do Conselho de Redação da Revista de Direito e Tecnologia.
2018/10 - Atual Membro do Conselho Pedagógico
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Subdiretor da Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Outro
2018/09 - Atual Membro do comité científico da Collana di Diritto Bancario e Finanziario.
2018/07 - Atual Corresponsável pela Qualidade na FDUNL
Outro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/01 - Atual Editor da EuCML - Journal of European Consumer and Market Law
2015/09 - Atual Membro do Conselho Científico
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/07 - 2016/11 Secretário do Conselho Científico
Outro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 Membro do Conselho Científico de Acompanhamento da Formação da Câmara dos Solicitadores, presidido pelo Juiz Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves.
2012/02 - 2014/01 Membro do Conselho Diretivo do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2012 - 2014 Coordenador do Fórum Arrendamento (com o Dr. José Carlos Soares Machado), entre 2012 e 2014. O Fórum destinava-se a promover a informação e o debate na área do arrendamento, no âmbito de uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Sociedade Rebelo de Sousa.
Coordenador
2011/03 - 2012/12 Diretor executivo do Estudo sobre a Justiça Económica, realizado no âmbito de protocolo entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
2004 - 2005 Membro do Conselho Pedagógico
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2001 Membro da redação do JUR.NAL
Membro
 JUR.NAL - Jornal da Associação de Estudantes da FDUNL, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018/09 - Atual Presidente do júri para as provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para pedidos de creditação Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Presidente do júri para pedidos de reingresso, mudança de curso e transferência Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para concursos especiais de acesso ao Ensino Superior (titulares de curso superior) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Presidente do júri para concursos especiais de acesso ao Ensino Superior (maiores de 23 anos) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Presidente do júri para concursos especiais de acesso ao Ensino Superior (estudantes internacionais) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para pedidos de creditação – Mestrado em Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para apreciação das candidaturas ao acesso – Mestrado em Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para pedidos de creditação do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para apreciação das candidaturas ao acesso ao Mestrado em Direito Forense e Arbitragem Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - Atual Membro do júri para apreciação de pedidos de reconhecimento de disciplinas concluídas em mobilidade Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07 - Atual Membro do júri para apreciação de pedidos de reconhecimento de habilitações Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para pedidos de creditação, da NOVA School of Law
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para concursos especiais de acesso ao Ensino Superior (titulares de curso superior), da NOVA School of Law
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para pedidos de creditação do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, da NOVA School of Law
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para apreciação das candidaturas ao acesso ao Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, da NOVA School of Law
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para apreciação de pedidos de reconhecimento de disciplinas concluídas em mobilidade, da NOVA School of Law
2018/09 - 2020/06 Membro do júri para apreciação de pedidos de reconhecimento de habilitações, da NOVA School of Law
2019 - 2019 Membro do Júri do procedimento concursal para provimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, da Direção-Geral do Consumidor Direção-Geral do Consumidor, Portugal
2013/09 - 2013/09 Assistente executivo da Avaliação Final do 3.º Estágio de Agente de Execução, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2013 - 2013 Membro do júri dos procedimentos concursais com vista ao preenchimento dos lugares de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor, da Direção de Serviços de Direito do Consumo e da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Publicidade, da Direção-Geral do Consumidor Direção-Geral do Consumidor, Portugal
2012/04 - 2012/04 Assistente executivo do Exame Nacional de Acesso ao 3.º Estágio de Agente de Execução, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.