Curriculum Vitae
Sandra Maria Oliveira e Silva
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Sandra Maria Oliveira e Silva
- Género
- Feminino
Nomes de citação
- Silva, Sandra Oliveira e
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 0111-7E36-DAE7
- ORCID iD
- 0000-0001-6215-6607
Endereços de correio eletrónico
- sosilva@direito.up.pt (Profissional)
Moradas
- Universidade do Porto. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Rua dos Bragas, n.º 223, 4050-123, Porto, Portugal (Profissional)
Websites
- https://sigarra.up.pt/fdup/pt/func_geral.formview?p_codigo=244743 (Académico)
- https://cij.up.pt/pt/client/skins/geral.php?id=255 (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemão | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2009/12/30 - 2016/10/17
Concluído
|
Doutoramento em Direito / PhD in Law (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
University of Porto, Faculty of Law, Portugal "O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare [The defendant
as evidence against oneself: considerations on the privilege against self-incrimination]" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com Distinção / Approved with distinction |
|
2002/09/01 - 2006/01/26
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais / M.A., Criminal Law Sciences (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
University of Coimbra, Faculty of Law, Portugal "A protecção de testemunhas no processo penal [The protection of witnesses in the Criminal Procedure]" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito Bom com Distinção / Very Good with Distinction |
|
1995/09/26 - 2000/07/12
Concluído
|
Licenciatura em Direito / B.A., Law (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
16 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/12/15 - Atual | Investigador (Investigação) | CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal | ||
| 2022/06/01 - 2023/12/15 | Investigador (Investigação) | CIJ - Centro de Investigação Juridica / Centre for Legal Research, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal | ||
| 2016 - 2022/06/01 | Investigador (Investigação) | CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica / Centre for Legal and Economic Research, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal | ||
| 2017 - 2022 | Investigador (Investigação) | CJS - Crime, Justiça e Segurança: Centro de Investigação Intedisciplinar da Escola de Criminologia / Crime, Justice and Security: Centre for Intedisciplinary Research of the School of Criminology , Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2016/10/17 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal | ||
| 2006/01/26 - 2016/10/16 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal | ||
| 2001/01/17 - 2006/01/25 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/12/15 - Atual | Member of the Board of Directors | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal | ||
| 2023/02/15 - Atual | Membro do Conselho de Representantes / Member of the Representatives Council | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| 2022/09/15 - Atual | Presidente da Comissão de Instrutores / President of the Disciplinary Instruction Committee | Portuguese Football League, Portugal |
| Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Portugal | ||
| 2020/10/13 - Atual | Membro da Comissão Científica dos Segundos Ciclos em Direito / Member of the Scientific Committee of the Master in Law | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| 2023/03/29 - 2023/12/15 | Subdirector de Unidade Orgânica | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| CIJ - Centro de Investigação Juridica / Centre for Legal Research, Portugal | ||
| 2016/11 - 2020/10 | Vogal da Comissão de Acompanhamento dos Segundos Ciclos em Direito / Member of the Monitoring Committee of the Master in Law | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| 2008 - 2010 | Vogal do Conselho Diretivo / Member of the Board | University of Porto, Faculty of Law, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2002/10/04 - Atual | Advogada / Lawyer | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados / Portuguese Bar Association, Portugal |
| 2000 - 2002 | Advogada estagiária / Trainee Lawyer | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados / Portuguese Bar Association, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/12 - Atual | NET4FEU - New Tools for the Financial EU interests
NA
Investigador
Università degli Studi di Torino, Itália
|
European Anti-Fraud Office (OLAF)
Em curso
|
| 2023/04/25 - Atual | Extended confiscation and its justification in light of fundamental rights and general principles of EU law
Investigador
Law Faculty of Adam-Mickiewicz University in Poznan, Polónia
|
Polish National Science Center
Em curso
|
| 2023/02/03 - Atual | EPPO/OLAF Comparative Procedural Manual (CPM) 27+1: Provisions of Member States (27) and Union law (1) on EPPO and OLAF investigations,
carefully compiled and explained
NS
Expert in Portuguese Criminal Law
Justus Liebig Universitat Giessen, Alemanha
|
European Comission, Hercule III
Em curso
|
| 2018/01/01 - 2024/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica / Centre for Legal and Economic Research
UID/DIR/00443/2019
Investigador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2020/01/31 - 2023/04/30 | PreCrim Project - Preventing Crime, Respecting Fundamental Rights
Investigador
Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália
|
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/12/15 - Atual | CUBE-EU: Cross-border use of Criminal Evidence in the European Union
Not funded (yet)
Investigador responsável
CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/12/15 - Atual | CORP-LAB: Criminal liability in the corporate context: between dogmatic analysis and public perception
Not funded
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/11/11 - Atual | Science4Policy: Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas – Implementar a regulação da IA em Portugal / Call
Science for Public Policy Studies - Implementing Regulation of AI in Portugal
2023.10258.S4P23
Investigador
CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em avaliação
|
| 2022/11/01 - Atual | gLAWbalHEALTH - Law and Global Health
Not funded.
Investigador
CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/03/31 - 2023/05/15 | Desenvolvimento de relatório sobre potenciais impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 - EU) / Development of a report on the
potential impacts in Portugal of the Directive (NIS 2 - EU)
4388 028 097 - Not funded (2nd in the Call)
Investigador
CIJ - Centro de Investigação Juridica / Centre for Legal Research, Portugal
|
Centro Nacional de Segurança
Desativado
|
| 2022/04/14 - 2022/08/31 | Justiça Verde: avaliação do sistema de justiça português face a infrações ambientais / Green Justice: assessment of the Portuguese
justice system towards environmental offenses
FCT 2022.09724.PTDC - Eligible, Not funded
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
University of Porto, Faculty of Law, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Desativado
|
| 2021/03/12 - 2021/08/31 | SCAPEFRAUD - Vitimação e reportabilidade da fraude online em Portugal / Victimisation and reporting of online fraud in Portugal
FCT PTDC 2021 - Eligible, Not funded
Investigador
University of Porto, Faculty of Law, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Desativado
|
| 2021/03/12 - 2021/08/31 | Justiça Verde: avaliação do sistema de justiça português face a infrações ambientais / Green Justice: assessment of the Portuguese
justice system towards environmental offenses
FCT PTDC 2021 - Eligible, Not funded
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2021/01/15 - 2021/03/31 | Portugal e o Holocausto: investigação e memória / Portugal and the Holocaust: research and memory
fct.pt/apoios/programamemoriaholocausto - Not funded
Investigador
CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica / Centre for Legal and Economic Research, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Desativado
|
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Tese / Dissertação |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/11/30 | ¿"Tu cara le suena" (a la máquina)? - el potencial y los límites del reconocimiento facial automatizado [Does your face ring a bell (to the machine)? - the potential and limits of automated facial recognition] | Sistema Penal, Inteligencia Artificial y Regulación [Criminal System, Artificial Intelligence and Regulation]
Universidad Católica del Maule (Talca, Chile)
|
| 2023/11/17 | Dados de saúde, big data e investigação criminal [Health data, big data and criminal investigations] | Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão [Global Health
and Law. Globalisation, universalisation and the mercantilisation of health in a context of unpredictability]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, CIJ - Centro de Investigação Jurídica (Porto, Portugal)
|
| 2023/11/16 | "O essencial é invisível aos olhos": o dolo como quaestio facti e a prova indiciária em processo penal ["The essential is invisible to the eyes": mens rea as quaestio facti and circumstantial evidence in criminal law] | IV Congresso JusCrim - Problemas atuais de dogmática e política criminal [IV JusCrim Congress - Current problems in dogmatics
and criminal policy]
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/09/12 | Dados de Saúde, Big Data e Investigação Criminal: a caminho de um admirável Mundo Novo? [Health Data, Big Data and Criminal Investigation: Towards a Brave New World?] | Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde [Summer School New Challenges for Health Law]
CIJ_FDUP (Portugal)
|
| 2023/05/05 | Investigação Criminal: do local físico às Plataformas Digitais [Criminal Investigation: from the Physical Locus to Digital Platforms] | IV Encontro Nacional de Estudantes de Criminologia / IV National Meeting of Criminology Students
ENEC (Porto, Portugal)
|
| 2022/12/14 | Emergência sanitária, ius ambulandi e Constituição: uma relação inevitavelmente conflitual? [Health emergency, ius ambulandi and the Constitution: an inevitably conflicting relationship?] | V Seminário da AATRIC
AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (Lisbon, Portugal)
|
| 2022/10/27 | O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 sobre a Conservação de Metadados - e agora? [Constitutional Court Judgement 268/2022 on Metadata Preservation - what now?] | Cibercrime e Prova Proibida / Cybercrime and Exclusionary rules
Delegação da Maia da Ordem dos Advogados / Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
|
| 2022/10/14 | Que futuro tem a justiça penal negociada ou pactícia no processo penal português? [What future does negotiated criminal justice have in Portuguese criminal procedure?] | IV Encontro do Grupo Figueiredo Dias de Direito Penal
Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito - Escola de Lisboa (Lisbon, Portugal)
|
| 2022/09/16 | Fair trial, imediação e renovação da prova: vértices de um triângulo imperfeito [Fair trial, immediacy and renovation of evidence: vertices of an imperfect triangle] | Os Recursos em processo penal: estado da arte e perspetivas de futuro / Appeals in criminal procedure: state of the art and
future perspectives
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2022/07/05 | "Fura-filas": sobre a (ir)relevância criminal das condutas de vacinação indevida ["Sneak peek": on the criminal (ir)relevance of undue vaccination behaviour] | Congresso Luso-Brasileiro Reflexões Jurídicas num Pós-pandemia / Luso-Brazilian Congress Legal Reflections in a Post-Pandemic
Era
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, CIJ - Centro de Investigação Jurídica (Porto, Portugal)
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| 2022/04/29 | Os crimes de dano contra a natureza tipificados no artigo 278.º do Código Penal [The environmental offences typified in Article 278 of the Penal Code] | Ambiente e Proteção de Habitat (Ação de Formação Contínua - tipo A) / Environment and Habitat Protection (Continuous Training
Course - type A)
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
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| 2022/04/21 | Dispensa e atenuação da pena na corrupção [Exemption and mitigation of punishment in corruption] | Webinar Direito em Mudança - A Lei 94/2021: alterações recentes
IJ - Instituto Jurídico da FDUC (Coimbra, Portugal)
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| 2022/03/28 | Prémios Penais no domínio da Corrupção: potencialidades e perigos [Penal benefits in the field of corruption: potentials and dangers] | As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção / Changes to criminal
legislation and criminal procedure in the context of the National Anti-Corruption Strategy
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, CIJ - Centro de Investigação Jurídica (Porto, Portugal)
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| 2022/03/09 | Risk assessment, Algoritmos e Decisão Penal [Risk assessment, Algorithms and Criminal Decision Making] | I Encontro Hispano-Luso Europa Digital / I Hispano-Luso Meeting Digital Europe
Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, CIJE - Centro
de investigação Jurídico-Económica (Porto, Portugal)
|
| 2021/10/13 | Colaboração premiada e acordos sobre a pena em Portugal [Plea bargains and sentencing agreements in Portugal] | Congresso Internacional de Ciências Criminais e Polícia Judiciária
ACADEPOL - Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (São Paulo, Brasil)
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| 2021/09/16 | Diatribe sobre os acordos penais [Diatribe on plea bargaining] | A reforma do Processo Penal na Proposta e nos Projetos de Lei - Ciclo de Conferências Corrupção em Portugal / The Reform of
Criminal Procedure in the Proposal and in the Draft Laws - Conference Cycle "Corruption in Portugal"
Universidade Católica Portuguesa, Revista do Ministério Público, Julgar (Porto, Portugal)
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| 2021/07/22 | Dados de Saúde, Big Data e Investigação Criminal: a caminho de um Admirável Mundo Novo? [Health Data, Big Data and Criminal Investigation: Towards a Brave New World?] | Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde [Summer School New Challenges for Health Law]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2021/05/06 | Sobre a (ir)relevância penal das condutas de vacinação indevida [on the criminal (ir)relevance of undue vaccination behaviour] | Sismógrafo "Fura-Filas": tipicidade e atipicidade da vacinação indevida / Seismograph "Sneak peek": typicality and atypicality
of undue vaccination behaviour
Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas (Lisbon, Portugal)
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| 2021/04/27 | Objeto do processo e o regime da alteração substancial dos factos [Object of the proceedings and the regime of substantial alteration of the facts] | Jornadas em Direito Penal e Direito Processual Penal / Conferences on Criminal Law and Criminal Procedure Law
Conselho Provincial de Sofala da Ordem dos Advogados de Moçambique, Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica
de Moçambique (Sofala, Moçambique)
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| 2021/04/07 | Tecnologias no Processo Penal e novas formas de prova [Technologies in Criminal Procedure and new methods of proof] | Jornadas O Papel da Tecnologia no panorama jurídico e criminal e o futuro das suas profissões / Conferences The role of technology
in the legal and criminal landscape and the future of its professions
AEFDUP - Associação de Estudantes da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/11/29 | A relevância da prova indireta no âmbito do erro [The relevance of circumstantial evidence to determine mens rea] | Em torno do problema do erro em direito penal (I) - O erro sobre a ilicitude, as proibições e o tipo justificador / On the
problem of error in criminal law (I) - Error about mens rea (unlawfulness, prohibitions and the justifying type)
IJ - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/07/16 | Transparência e Sigilo Profissional: os deveres de comunicação dos advogados na prevenção do branqueamento de capitais e da fraude fiscal [Transparency and Professional Secrecy: the communication duties of lawyers in the prevention of money laundering and tax fraud] | II Congresso Luso-Brasileiro sobre Transparência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e
Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrin (Porto, Portugal)
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| 2019/06/17 | As Garantias Constitucionais em Portugal: Uma Crítica ao Projeto Moro à Luz do Direito Português [Constitutional Guarantees in Portugal: A Critique of the Moro Project in the Light of Portuguese Law] | Debate sobre o Projeto de Lei Anticrime PL 882/19 (Projeto Sérgio Moro) / Debate on the Anti-Crime Bill PL 882/19 (Sérgio
Moro Bill)
Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Fórum Permanente Direito Penal e Processual Penal e Fórum Permanente de
Política e Justiça Criminal (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2019/06/04 | O direito ao recurso em processo penal no Protocolo Adicional n.º 7 à CEDH [The right to appeal in criminal proceedings in the Additional Protocol 7 to the ECHR] | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais / Congress on the European Convention
on Human Rights and the Additional Protocols
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pela Ordem dos Advogados
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| 2019/02/26 | Saúde Mental e Direito Penal: uma intervenção de ultima ratio? [Mental Health and Criminal Law: an intervention of ultima ratio?] | Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Saúde / Luso-Brazilian Health Law Conference
Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) (Porto, Portugal)
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| 2018/11/08 | Direito ao silêncio e deveres de colaboração nos processos por delitos económico-financeiros [Right to silence and collaboration duties in cases of economic and financial offences] | V Jornadas Açorianas de Direito, dedicadas à Prova nos Crimes de Corrupção e nos Delitos Económico-Financeiros / V Azorean Law Conference on Evidence in Corruption Crimes and Economic and Financial Offences |
| 2018/06/23 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional [Procedural structure, decision making powers and guarantees in administrative offence law: iure condendo proposals in the field of "major administrative offences"] | Colóquio Atividade Sancionatória da Administração e Contra-Ordenações / Colloquium on Administrative Sanctions and Administrative
Offences
CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2018/06/08 | Nemo tenetur se ipsum accusare e colaboração do arguido em diligências de prova [privilege against self-incrimination and the defendant's collaboration in evidentiary measures] | II Jornadas de Processo Penal
Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados (Guimarães, Portugal)
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| 2018/04/21 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional [Procedural structure, decision-making powers and guarantees in administrative offence law] | Colóquio Internacional Direito de Mera Ordenação Social: Pontos Críticos / International Colloquium on Social Order Law: Critical
Points
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/03/12 | A estrutura argumentativa das decisões judiciais em matéria de facto: em especial, o valor das regras de experiência [The argumentative structure of judicial decisions on matters of fact: in particular, the value of rules of experience] | Argh leaks II
Argumentation Hub Lab, Media innovation Labs (MIL) da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/01/19 | A transmissibilidade de documentos entre o procedimento administrativo tributário e o processo sancionatório penal ou contraordenacional [The transmissibility of documents between administrative tax proceedings and criminal or administrative offence proceedings] | Direito Probatório, Substantivo e Processual Penal (Ação de Formação Contínua) / Probation, Substantive and Procedural Criminal
Law (Continuous Training Course)
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon, Portugal)
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| 2018/01/12 | Problemas de investigação e prova em matéria de corrupção [Problems of investigation and evidence in corruption crimes] | Governação Corporativa e Corrupção / Corporate Governance and Corruption
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Centro de Investigação Jurídica e Económica, Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo) (Porto, Portugal)
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| 2017/11/24 | A centralidade do julgamento na economia do processo [The centrality of the trial in the structure of criminal proceedings] | Colóquio Comemorativo dos 30 Anos do Código de Processo Penal / Colloquium Commemorating 30 Years of the Code of Criminal
Procedure
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2017/10/20 | Derecho tributario y nemo tenetur se ipsum accusare: de las (ineludibles) antinomias a la armonización (posible) [Privilege against self-incrimination and tax law: from (inescapable) antinomies to (possible) harmonisation] | IV Coloquio Internacional de Investigadores en Derecho / IV International Colloquium of Researchers in Law
Facultade Ciencias Xurídicas e do Traballo, Vigo (Vigo, Espanha)
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| 2017/09/02 | Regularização tributária, colaboração com a justiça e nemo tenetur se ipsum accusare [Tax regularisation, collaboration with justice and privilege against self-incrimination] | Cooperação Jurídica Internacional: uma visão luso-brasileira / International Legal Cooperation: a Portuguese-Brazilian vision
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em parceria com o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, RMV –
Sociedade de Advogados (Porto, Portugal)
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| 2017/06/08 | A centralidade da audiência na economia do processo: quo vadimus? [The centrality of the trial in the structure of criminal proceedings: quo vadimus?] | Direito e Processo Penal
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
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| 2017/04/21 | A centralidade do julgamento na economia do processo [The centrality of the trial in the structure of criminal proceedings] | Colóquio Comemorativo dos 30 Anos do Código de Processo Penal / Colloquium Commemorating 30 Years of the Code of Criminal
Procedure
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/10/10 | Neurociências e prova penal (sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare) / [Neuroscience and criminal evidence (on truth, privacy and privilege against self-incrimination)] | Sessão Prof. Doutor Ribeiro de Faria como Penalista, Ciclo Comemorativo da Vida e Obra de Jorge Ribeiro de Faria como Figura
Eminente da Universidade do Porto de 2016
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2014/05/15 | O crime de violência doméstica: questões substantivas e processuais [The crime of domestic violence: substantive and procedural issues] | II Seminário sobre Violência Doméstica
Cooperativa Fisoot, Unidade de Serviço Social do Centro Hospitalar São João (Porto)
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| 2013/06/18 | As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? [The amendments on appeals, in particular the restriction of access to the Supreme Court's jurisdiction: defence guarantees in jeopardy?] | As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: uma reforma "cirúrgica"? / The 2013 amendments to the Criminal
Code and Criminal Procedure Code: a surgical reform?
Associação Jurídica do Porto, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2012/10/18 | The right to interpretation and translation in Criminal Proceedings: Portuguese Law Standards | Bridging the Gap(s) between Language and the Law - 3rd European Conference of the International Association of Forensic Linguists
(IAFL)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
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| 2008/05/30 | As alterações ao regime do segredo de justiça [Changes to the judicial secrecy regime] | Aspetos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal / Practical Aspects of the Revision of the Criminal Procedure Code
Associação Jurídica do Porto
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| 2007/02/03 | Enquadramento Legal do Aborto e do Referendo [Legal Framework for Abortion and the Referendum] | Sessões de Esclarecimento por ocasião do 2.º Referendo Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez / Information sessions on
the occasion of the 2nd Referendum on Voluntary Termination of Pregnancy
Arquidiocese de Braga (Braga, Portugal)
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/09/19 - Atual | Ressocialização dos condenados à pena de prisão na legislação portuguesa [Resocialisation of offenders sentenced to prison
under Portuguese law]
Orientador de Alexsandra Melo Pereira
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/08/29 - Atual | A (in)capacidade do arguido, portador de anomalia psíquica, para providenciar a sua defesa [The (in)ability of the mentally
disabled defendants to provide for their defence]
Orientador de Ana Rita Silva
|
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/08/25 - Atual | A verdade e a prova indiciária no processo penal (proposição de um novo marco legal) [The truth and circumstantial evidence
in criminal procedure (proposal for a new legal framework)]
Orientador de Rodrigo de Araujo Bezerra
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/08/24 - Atual | A (in) capacidade processual do arguido: a anomalia psíquica no âmbito do processo penal [Fitness to stand trial: mental illness
in criminal proceedings]
Orientador de Bruna Mariana Bessa Bastos
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/08/22 - Atual | O agente encoberto em ambiente Digital como meio de obtenção de prova [The undercover agent in the digital context as a means
of obtaining evidence]
Orientador de Raquel Marques Ferreira
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/08/22 - Atual | Modos de Valorização do Testemunho da Criança enquanto Meio de Prova no Crime de Abuso Sexual [Evaluation of Children's Testimony
as Evidence in Sexual Abuse Crimes]
Coorientador de Catarina Sofia Silva Correia
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/08/26 - Atual | A Admissibilidade da Prova obtida em contexto transnacional no âmbito da União Europeia: análise da Decisão Europeia de Investigação
[The Admissibility of Evidence Obtained in a Transnational Context in the European Union: the European Investigation Order]
Orientador de Helena José Figueiredo Fidalgo Lourenço
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/13 - Atual | Cooperação jurídica internacional e o crime de tráfico de pessoas [International legal cooperation and the crime of human
trafficking]
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/03/31 - Atual | A Admissibilidade da Técnica Forense dos Perfis Criminais como Prova no Sistema Penal Português [The Admissibility of Criminal
Profiling as Evidence in the Portuguese Criminal System]
Orientador
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Mestrado em Ciências Forenses (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2021/08/31 - Atual | A valoração do conhecimento probatório do coarguido [Evaluating the co-defendants' declarations]
Orientador de Bárbara Isabel Silva Ramos
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07/01 - Atual | As medidas de proteção da vítima de violência doméstica no contato com o sistema de justiça: um estudo sobre a perceção dos
magistrados/agentes de justiça [Protection measures for victims of domestic violence in contact with the justice system: a
study on the perception of magistrates/justice agents]
Coorientador de Pedro Daniel Monteiro da Costa
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/08/23 - Atual | Diligências preliminares de prova [Preliminary investigations]
Orientador de Joana Magalhães dos Santos Pereira
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/08/22 - 2023/12/07 | A suspensão provisória do Processo e a sua admissibilidade em casos de concurso de crimes [Probation: its admissibility in
cases of multiple offences]
Orientador de Jessica Bianca Pires Teixeira
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/08/24 - 2023/11/23 | As investigações internas no âmbito do criminal compliance e a possibilidade de valoração das informações obtidas nesse âmbito
como prova no processo penal [Criminal compliance, internal investigations and the use of information obtained in this context
as evidence in criminal proceedings]
Orientador de Sara Daniela Silva Castro
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/08/22 - 2023/11/21 | Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial: Novos Horizontes [Automated facial recognition and IA: new horizons]
Orientador de Francisca Oliveira Silva
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/08/31 - 2022/12/17 | Genealogia genética forense: reflexões sobre os desafios de uma nova estratégia investigativa [Forensic
genetic genealogy: reflections on the challenges of a new investigative strategy]
Orientador de Isabela Bastos de Assis
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/03 - 2022/11/09 | A violação: Crime público ou semipúblico? (Perceções dos Profissionais da Prática Advocatícia) [Rape: Public or semi-public
crime? (Perceptions of Legal Practitioners)]
Orientador de Ana Catarina Da Silva Alves
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/08/30 - 2022/10/26 | Prova indiciária: o silêncio do arguido nos contra-indícios [Circumstantial evidence: the accused's silence as corroborating
evidence?]
Orientador de Sofia Beatriz Moutinho dos Santos
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/08/24 - 2021/12/15 | A vítima no processo penal português [The victim in Portuguese criminal procedure]
Orientador de Maria Carolina Ferreira Carvalho
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09/01 - 2021/12/06 | A utilização probatória da perícia psiquiátrica e de métodos neurocientíficos na decisão sobre a inimputabilidade penal [The
evidential use of psychiatric expertise and neuroscientific methods in deciding criminal unimputability]
Orientador de Larisse Pontes Aguiar de Oliveira
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/08/31 - 2021/11/17 | Admissibilidade como Meio de Prova em Processo Penal das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares [The
Admissibility of Evidence Obtained in a Transnational Context in the European Union: the European Investigation Order]
Orientador de Margarida Sousa Martins
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/07/01 - 2021/11/17 | Cibercrime: Origem, mecanismos legais existentes, análise e discussão dos tipos penais [Cybercrime: Origin, existing legal
mechanisms, analysis and discussion of criminal types]
Orientador de Bruno Miguel da Silva Vicente da Rosa
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09/04 - 2020/12/22 | A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares [The evidential relevance of recordings and
photographs made by private individuals]
Orientador de Isa Maria Santos Carvalho
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/08/23 - 2020/12/22 | Os requisitos gerais de aplicação das medidas de coação. Em especial, o perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade
públicas [The general requirements for the application of coercive measures. In particular, the danger of serious disturbance
to public order and tranquillity]
Orientador de Elisabete Cristina Correia de Sousa
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/08/23 - 2020/12/22 | Colaboração premiada: Equidade de benefícios [Plea bargaining: Fairness of benefits]
Orientador de Thiago Machado Delabary
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/08/22 - 2020/12/14 | A modificação da execução da pena de prisão, à luz do art. 118.º e seguintes do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas
da Liberdade. Um benefício encapotado pela reclusão [The modification of the execution of the prison sentence, in the light
of Article 118 et seq. of the Code for the Execution of Penalties and Custodial Measures. A benefit disguised by imprisonment]
Orientador de Sara Patrícia da Silva Araújo
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/08/31 - 2020/01/22 | Crime contra animais de companhia. Que animais? [Crimes against pet animals. What animals?]
Orientador de Octávio David Silva Frutuoso
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/08/22 - 2019/12/19 | O Furto de Material de Guerra: subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militar [Theft
of War Material: subsidies for the densification of the concept of exclusively military property crime]
Orientador de César Alexandre de Barros Afonso
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | A compatibilização dos deveres de Informação e Colaboração com o Princípio da Não Autoinculpação no processo contra-ordenacional
e sancionador no domínio da regulação e supervisão financeira [The compatibility of the duties of Information and Collaboration
with the Principle of Non-Self-Incrimination in the administrative offence procedure in the field of financial regulation
and supervision]
Orientador de Andressa Marques Freitas Oliveira
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II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018 - 2019 | A análise da valoração do direito ao silêncio do arguido por parte do julgador à luz do caso Zschüschen vs. Bélgica da jurisprudência
do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos [Analysing the judge's assessment of the defendant's right to silence in the light
of the case of Zschüschen v. Belgium in the case law of the European Court of Human Rights]
Orientador
|
II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018 - 2019 | Nemo tenetur se ipsum accusare vs. deveres de informação e colaboração: o confronto entre os acórdãos Orkem c. Comissão (TJCE)
e Funke c. França (TEDH) [Privilege against self-incrimination vs. duties of information and collaboration: the confrontation
between the Orkem v. Commission (ECJ) and Funke v. France (ECtHR) judgements France (ECHR)]
Orientador de Catarina Emília de Campos Prates de Oliveira
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II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2017/08/31 - 2018/12/20 | O agente infiltrado na obtenção da prova no processo penal português: considerações acerca dos limites à descoberta da verdade
processual penal [The undercover agent in the Portuguese criminal procedure: considerations on the limits to the discovery
of criminal procedural truth]
Orientador de Rafaela Neto Costa
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Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/01 - 2018/12/17 | Pena privativa da liberdade: a oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea [Prison sentences: the opportunity
for a qualitatively homogeneous criminal sanction]
Orientador de Maria Miguel Oliveira da Silva
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Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/08/01 - 2014/11/24 | A lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro: uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de
ADN [Law no. 5/2008 of 12 February: a bibliographical and documentary analysis of the (in)success of the DNA profile database]
Orientador de Diana Raquel J. A. Rocha
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Mestrado em Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/12/06 - 2023/12/06 | A nova Lei de Saúde Mental: uma visão interdisciplinar e de direito comparado / The new Mental Health Act: an interdisciplinary
and comparative law perspective (2023)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal CIJ - Centro de Investigação Jurídica, Portugal |
| 2023/09/15 - 2023/09/15 | I Jornada de Investigação do CIJ "Questões, Desafios e Perspetivas da Investigação no Direito" / I CIJ Research Day "Questions,
Challenges and Research Perspectives around Law" (2023)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal CIJ - Centro de Investigação Jurídica, Portugal |
| 2023/05/03 - 2023/05/03 | Discurso de Ódio Contra o Poder Judiciário? O Caso Daniel Silveira [Hate Speech Against the Judiciary? The Daniel Silveira
Case] (2023)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/04/20 - 2023/04/22 | Confiscation of Asset and Crime in Europe - Residential Moot Court (2023)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2023/03/10 - 2023/03/11 | Confiscation and Asset Freezing as a Prism of Transnational Criminal Law (2023)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Leuphana Universität Lüneburg, Alemanha Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2022/09/16 - 2022/09/16 | Os Recursos em processo penal: estado da arte e perspetivas de futuro / Appeals in criminal procedure: state of the art and
future perspectives (2022)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/04/27 - 2022/04/27 | A investigação criminal na Polícia Judiciária: notas práticas [Criminal investigation in the Judicial Police: practical notes],
seminar / lecture by Inspetora Chefe Dr. Carla Pinto (2022)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/03/28 - 2022/03/28 | As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção [Changes to criminal
legislation and criminal procedure in the context of the National Anti-Corruption Strategy] (2022)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/01/28 - 2022/01/28 | Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe - an Overview Upon the EU and Domestic Legislations (2022)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal CIJ - Centro de Investigação Jurídica, Portugal Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2021/05/19 - 2021/05/19 | A investigação criminal na Polícia Judiciária: notas práticas [Criminal investigation in the Judicial Police: practical notes],
seminar / lecture by Inspetora-Chefe Dr. Carla Pinto (2021)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/19 - 2021/05/19 | Valoração comparativa das diferenças na regulação da fraude fiscal entre Espanha e Portugal [Comparative evaluation of the
differences in tax fraud regulation between Spain and Portugal], seminar / lecture bt Prof. Dr. Natalia Torres Cadavid (2021)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/05 - 2021/05/05 | A Circulação Transnacional das Provas [Transnational Circulation of Evidence], seminar / lecture by Dr. Vânia Costa Ramos (2021)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/09/01 - 2021/02/28 | Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Criminais / Postgraduate Course in Criminal Law Sciences (2019)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal Tribunal da Relação do Porto, Portugal |
| 2020/03/05 - 2020/03/05 | Reformas Processuais Penais na América Latina: Juiz de garantias e Sistema Acusatório [Criminal Procedure Reforms in Latin
America: Judge Guarantees and the Accusatory System], seminar / lecture By Prof. Dr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Carvalho (2020)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/03/03 - 2020/03/03 | Liberdade de Expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio [Freedom of Expression, Freedom of the Press and Hate Speech] (2020)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/20 - 2018/04/20 | Colóquio Internacional Direito de Mera Ordenação Social: pontos críticos / International Colloquium on Social Order Law: Critical
Points (2018)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/24 - 2017/11/24 | Colóquio Comemorativo dos 30 Anos do Código de Processo Penal / Colloquium Commemorating 30 Years of the Code of Criminal
Procedure (2017)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal |
| 2017/04/21 - 2017/04/21 | Colóquio Comemorativo dos 30 Anos do Código de Processo Penal / Proceedings of the Conference 30
Anos do Código de Processo Penal (2017)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/12 - 2009/07 | Curso de Formação Contínua em Práticas Processuais de Direito do Trabalho [Continuous Training Course in Labour Law Procedural
Practices], by F. Castelo Branco & Associados (2008)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/02 - 2008/07 | Curso de Formação Contínua em Práticas Processuais de Direito Civil [Continuous Training Course in Civil Law Procedural Practices],
by F. Castelo Branco & Associados (2008)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/11/02 - 2023/11/03 | Participação em reunião científica da equipa de investigação do projeto / Participation in scientific meeting of the research
team of the project
Encontro
|
Extended confiscation and its justification in light of fundamental rights and general principles of EU law
Law Faculty of Adam-Mickiewicz University in Poznan, Polónia
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| 2022/12/05 - 2022/12/05 | Debate Participation - Speaker
Mesa-redonda
|
Liberdade de expressão e direito de imprensa / Freedom of expression and the freedom of the press
APA - Associação Política Apartidária, Portugal
AEFDUP, Portugal |
| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Debate Participation - Speaker
Simpósio
|
I Thinking Football Summit
Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Portugal
|
| 2021/11/09 - 2021/11/09 | Debate Participation - Speaker
Mesa-redonda
|
Roundtable Operação Marquês
ELSA (The European Law Students' Association) da U. Porto, Portugal
|
| 2021/04/21 - 2021/04/21 | Debate Participation - Speaker
Mesa-redonda
|
Violação: Crime Público ou não? / Rape: Public offence or not?
(R)evolução: Núcleo Feminista da FCUP, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/12/07 | A dispensa de pena do art. 74.º do Código Penal português: um estudo comparativo com o atual entendimento do direito brasileiro
acerca dos crimes bagatelares [The exemption from penalty in Article 74 of the Portuguese Penal Code: a comparative study
with the current understanding of Brazilian law on bagatelle offences]
Arguente principal
|
Ramon Rondinelly Pereira Dutra (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/12/07 | A suspensão provisória do Processo e a sua admissibilidade em casos de concurso de crimes [Probation: its admissibility in
cases of multiple offences]
Orientador
|
Jessica Bianca Pires Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/12/07 | A busca pela Verdade: A liberdade de expressão em questão numa sociedade pós-moderna [The Search for Truth: Freedom of Expression
in Question in a Postmodern Society]
Presidente do júri
|
Luciano Nunes de Rezende (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/23 | Responsabilidade Penal Médica [Medical Criminal Liability]
Arguente principal
|
Margarida Silva Fernandes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/23 | As investigações internas no âmbito do criminal compliance e a possibilidade de valoração das informações obtidas nesse âmbito
como prova no processo penal [Criminal compliance, internal investigations and the use of information obtained in this context
as evidence in criminal proceedings]
Orientador
|
Sara Daniela Silva Castro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/22 | O artigo 128.º do CPTA: Uma questão em aberto do contencioso administrativo [Article 128 of the CPTA: An open question in
administrative procedure]
Presidente do júri
|
Ana Catarina Araújo Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/21 | Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial: Novos Horizontes [Automated facial recognition and IA: new horizons]
Orientador
|
Francisca Oliveira Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/19 | Intelligence, Investigações Criminais Preliminares: da Admissibilidade do Método de Obtenção de Fonte de Prova pela Vigilância
Técnica [Intelligence and Preliminary Criminal Investigations: Obtaining a Source of Evidence through Technical Surveillance?]
Arguente principal
|
José Augusto Nogueira Sarmento (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/12/17 | Genealogia genética forense: reflexões sobre os desafios de uma nova estratégia investigativa [Forensic genetic genealogy:
reflections on the challenges of a new investigative strategy]
Orientador
|
Isabela Bastos de Assis (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/12/15 | O bem jurídico protegido pelos crimes contra animais de companhia, em especial à luz do acórdão do Tribunal Constitucional
n.º 867/2021 [The protected "Rechtgut" in crimes against animals, especially in light of the Constitutional Court's ruling
no. 867/2021]
Arguente principal
|
Bárbara dos Santos Barbosa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/30 | O Testemunho da vítima nos crimes sexuais contra a mulher - Análise da credibilidade em âmbito probatório
Arguente principal
|
Carla Góes Medeiros (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/16 | O ato sexual consentido entre menores criminalmente responsáveis - atipicidade da conduta [Consensual sex between criminally
responsible minors - atypical conduct]
Arguente principal
|
Márcio da Silva Alexandre (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/14 | Discussão da (in)constitucionalidade do Direito Premial no ordenamento jurídico português [Discussion of the (in)constitutionality
of the Plea Bargaining in the Portuguese legal system]
Presidente do júri
|
Sónia Jorge Guimarães e Castro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/10 | A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no Código Penal português [Confiscation of instruments and proceeds
of crime in the Portuguese Penal Code]
Arguente principal
|
José Nuno Ramos Duarte (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/10 | As penas de prisão suspensas no conhecimento superveniente do concurso de crimes [Probation and multiple offences]
Presidente do júri
|
Letícia Sabrosa Pimenta (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/09 | A violação: Crime público ou semipúblico? (Perceções dos Profissionais da Prática Advocatícia) [Rape: Public or semi-public
crime? (Perceptions of Legal Practitioners)]
Orientador
|
Ana Catarina da Silva Alves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/26 | Prova indiciária: o silêncio do arguido nos contra-indícios [Circumstantial evidence: the accused's silence as corroborating
evidence?]
Orientador
|
Sofia Beatriz Moutinho dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/03 | Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva
da polícia judiciária ao crime organizado [Preventive repression in police law: a study on the essence and control of the
judicial police's proactive and predictive pre-prosecution action against organised crime]
Arguente principal
|
Felipe Alcântara de Barros Leal (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09/26 | A prova do crime em Direito Penal Tributário [Proof of the crime in criminal tax law]
Arguente principal
|
Ana Paula Marques Rocha (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/09/19 | Provas proibidas [Exclusionary rules]
Vogal
|
Mário David Meyer de Albuquerque (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/07/01 | As Proibições de Prova: Regime Jurídico e Consequências Processuais [Exclusionary rules: Legal Regime and Procedural Consequences]
Arguente principal
|
Teresa Cristina Torres Carvalheira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/04/28 | As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Brasileira: Pretexto Para a Discussão da Natureza da Advocacia Pública [The
Essential Functions of Justice in the Brazilian Constitution: A Pretext for Discussing the Nature of Public Advocacy]
Vogal
|
Micheline Silveira Forte (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/16 | O exercício do poder da Inspeção Tributária para otimização do cumprimento fiscal [Exercising the power of the Tax Inspectorate
to optimise tax compliance]
Vogal
|
João André Araújo Marques (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/17 | Livre-arbítrio e culpabilidade penal: um conceito em desconstrução [Free will and criminal culpability: a concept in deconstruction]
Presidente do júri
|
Felipe Rocha de Medeiros (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/15 | A vítima no processo penal português [The victim in Portuguese criminal procedure]
Orientador
|
Maria Carolina Ferreira Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/15 | O instituto da liberdade condicional como incentivo à ressocialização e prevenção da reincidência [Probation as an incentive
for resocialisation and prevention of recidivism]
Arguente principal
|
Sara Nogueira Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/15 | Repressão ao uso de informação privilegiada: a obtenção de vantagem indevida como limite da tutela penal [Repression of insider
trading: obtaining an undue advantage as the limit of criminal protection]
Presidente do júri
|
Luna Perel Harari (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/06 | A utilização probatória da perícia psiquiátrica e de métodos neurocientíficos na decisão sobre a inimputabilidade penal [The
evidential use of psychiatric expertise and neuroscientific methods in deciding criminal unimputability]
Orientador
|
Larisse Pontes Aguiar de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/17 | A legítima defesa e o uso de armas de fogo pelas autoridades policiais [Self-defence and the use of firearms by police authorities]
Presidente do júri
|
Diana Maria Cardoso Lopes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/17 | Cibercrime: Origem, mecanismos legais existentes, análise e discussão dos tipos penais [Cybercrime: Origin, existing legal
mechanisms, analysis and discussion of criminal types]
Orientador
|
Bruno Miguel da Silva Vicente da Rosa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/17 | Admissibilidade como Meio de Prova em Processo Penal das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares [Admissibility
as Evidence in Criminal Proceedings of Recordings and Photographs Collected by Private Individuals]
Orientador
|
Margarida Sousa Martins (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/10/29 | Direito das Contraordenações [Administrative offences law]
Presidente do júri
|
Sara Cristina Carvalho Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/19 | O regime da Corrupção no Código Penal [The Criminal Offence of Corruption in the Penal Code]
Arguente principal
|
Ricardo Miguel da Silva Tavares (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/14 | Valoração da prova penal: o problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório
como viável controle decisório [Evaluation of criminal evidence: the problem of free judgement and the need to establish the
method of evidential verification as a viable decision-making control]
Arguente principal
|
Denis Andrade Sampaio Junior (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/13 | A justificação juspolítica do combate ao cibercrime [The jus-political justification for combating cybercrime]
Arguente principal
|
Arycia Mendes Valente (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/22 | Colaboração premiada: Equidade de benefícios [Plea bargaining: Fairness of benefits]
Orientador
|
Thiago Machado Delabary (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/22 | Os requisitos gerais de aplicação das medidas de coação. Em especial, o perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade
públicas [The general requirements for the application of coercive measures. In particular, the danger of serious disturbance
to public order and tranquillity]
Orientador
|
Elisabete Cristina Correia de Sousa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/22 | A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares [The evidential relevance of recordings and
photographs made by private individuals]
Orientador
|
Isa Maria Santos Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/22 | A criminalização da Autonomia da Vontade: o direito à morte digna sob óptica do Direito Penal Português [The criminalisation
of Autonomy of Will: the right to a dignified death from the perspective of Portuguese Criminal Law]
Arguente principal
|
Cristian Ricardo Ferreira Júnior (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/18 | A Medida Socioeducativa de Internamento: análise qualitativa acerca da experiência de privação de liberdade do adolescente
em conflito com a lei [The Socio-Educational Measure of Internment: a qualitative analysis of the experience of deprivation
of liberty for adolescents in conflict with the law]
Presidente do júri
|
Cecilia Roxo Bruno (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/14 | A modificação da execução da pena de prisão, à luz do art. 118.º e seguintes do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas
da Liberdade. Um benefício encapotado pela reclusão [The modification of the execution of the prison sentence, in the light
of Article 118 et seq. of the Code for the Execution of Penalties and Custodial Measures. A benefit disguised by imprisonment]
Orientador
|
Sara Patrícia da Silva Araújo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/14 | O Problema da comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa [The problem of Joint Authorship in Unintentional
Crimes within the context of Team Medicine]
Presidente do júri
|
Luis Miguel Correia da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/14 | Da instigação aos crimes de guerra: zonas de fronteira e fundamentos de punibilidade [Instigating war crimes: border areas
and grounds for punishment]
Presidente do júri
|
Lúcio Micael Mota de Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/14 | O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes [The Problem of Justification in Negligent Offences]
Arguente principal
|
Rebeca Martins Campanário (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/11 | Da (in)adminissibilidade de aproveitamento das escutas telefónicas em processo disciplinar: o art.º 71,n.º 3 do Estatuto Disciplinar
da PSP [The (un)admissibility of using wiretaps in disciplinary proceedings: Article 71(3) of the PSP Disciplinary Statute]
Presidente do júri
|
Bruno Ricardo Costa Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/10 | Exclusão de ilicitude e justificação putativa. Uma redefinição de fronteiras [Exclusion of unlawfulness and putative justification.
A redefinition of boundaries]
Arguente principal
|
José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/22 | A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo [Undercover agents from the perspective of substantive
criminal law]
Presidente do júri
|
Raquel Tribuzi Correia da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/22 | Crime contra animais de companhia. Que animais? [Crimes against pet animals. What animals?]
Orientador
|
Octávio David Silva Frutuoso (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/22 | Alguns nódulos problemáticos do crime de branqueamento, em especial à luz da lei nº 83/2017 de 18.08 [Some problematic aspects
of the offence of money laundering, especially in light of Law no. 83/2017 of 18 August]
Presidente do júri
|
Liliana Raquel Monteiro Matos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/19 | A prova testemunhal no âmbito do direito probatório - valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual [Testimonial
evidence in the context of evidential law - evaluating the testimony of child victims of sexual abuse]
Arguente principal
|
Ana Luísa da Silva Dias Ribas (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/19 | O Furto de Material de Guerra: subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militar [Theft
of War Material: subsidies for the densification of the concept of exclusively military property crime]
Orientador
|
César Alexandre de Barros Afonso (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/19 | Do registo de voz e imagem previsto na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro: algumas considerações em torno do seu regime [The
voice and image recording provided for in Law no. 5/2002, of 11 January: some considerations around its regime]
Arguente principal
|
Joana Oliveira Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/29 | A proteção contra a autoincriminação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: críticas, contradições e perspetivas [Protection
against self-incrimination at the European Court of Human Rights: criticisms, contradictions and perspectives]
Arguente principal
|
Angélica Rodrigues da Silveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/09 | A liberdade para prova no ordenamento jurídico português [Freedom of evidence in the Portuguese legal system]
Arguente principal
|
Maria Helena de Aragão Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/09 | Auto-regulação das pessoas colectivas em sede criminal: a implementação de um sistema de compliance [Self-regulation of legal
entities in criminal matters: the implementation of a compliance system]
Presidente do júri
|
Inês Isabel de Passos Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/09 | O Monitoramento eletrónico pode reduzir o tempo de encarceramento na execução da pena privativa de liberdade? Um Estudo sobre
a adaptação à liberdade condicional em Portugal [Can electronic monitoring reduce the length of incarceration in the execution
of a custodial sentence? A study on adaptation to probation in Portugal]
Arguente principal
|
Gláucia Souza Freitas (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/09 | O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-penal [The consent of the victim in criminal law dogmatic theory]
Presidente do júri
|
Carlota Vilaça Bastos Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | O agente infiltrado na obtenção da prova no processo penal português: considerações acerca dos limites à descoberta da verdade
processual penal [The undercover agent in the Portuguese criminal procedure: considerations on the limits to the discovery
of criminal procedural truth]
Orientador
|
Rafaela Neto da Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito Penal [The unlawfulness of the agression in self-defence in criminal
law]
Presidente do júri
|
Patrícia Daniela Garrido Rente (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | O Tráfico de Estupefacientes: Contributo para o seu estudo, em especial diálogo com a Jurisprudência [Drug Trafficking: A
contribution to its study, in special dialogue with case law]
Arguente principal
|
Carole Rossana Carvalho Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | A pluralidade unificada de ilícitos: o direito à vida do crime continuado [The unified plurality of offences: the concept
of "continued crime"]
Presidente do júri
|
André Filipe de Jesus Gomes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/17 | Pena privativa da liberdade: a oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea [Prison sentences: the opportunity
for a qualitatively homogeneous criminal sanction]
Orientador
|
Maria Miguel Oliveira da Silva (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/29 | Em torno do Direito Penal do Inimigo: uma análise crítica a partir de Günther Jakobs [Criminal Law of the Enemy: a critical
analysis based on Günther Jakobs]
Arguente principal
|
Pedro Jacob Morais (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/05/29 | Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal [Power, Body and Evidence:
elements for a theory of body interference in criminal proceedings]
Arguente principal
|
Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/02/08 | A recolha e tratamento de dados de tráfego no contexto da luta contra o terrorismo [The collection and processing of traffic
data in the context of the fight against terrorism]
Presidente do júri
|
Paulo Alves Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/19 | O recurso da decisão que aplica medida de coação: que tutela para o assistente? Contributo para o estudo deste sujeito processual
[The appeal against a decision imposing a coercive measure: what protection for the assistant? A contribution to the study
of this procedural subject]
Arguente principal
|
Mafalda Moura Melim (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/15 | Breve apreciação ao Corpus Juris 2000, em especial à luz do Ordenamento Jurídico-Penal Português [A brief appraisal of the
Corpus Juris 2000, especially in the light of the Portuguese legal and penal system]
Presidente do júri
|
Ricardo Luís Lima Silva Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/10/23 | Justiça Penal Negociada [Negotiated Criminal Justice]
Arguente principal
|
Danni Sales Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/06 | Eutanásia das Crianças [Euthanasia of Children]
Vogal
|
Cátia Luzia Estevão Pires (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal
|
| 2017/06/06 | O crime de consumo de drogas em Portugal [The crime of drug consumption in Portugal]
Arguente principal
|
Mário Wilson Fonseca Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal
|
| 2014/11/24 | A lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro: uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de
ADN [Law no. 5/2008 of 12 February: a bibliographical and documentary analysis of the (in)success of the DNA profile database]
Orientador
|
Diana Raquel J. A. Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
|
Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2017/07/10 - 2017/07/14 | 13th Biennial Conference of the International Association of Forensic Linguists | Universidade do Porto Faculdade de Letras |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020/06/12 - Atual | Revista Criminologia, Direito e Sociedade (CDS) | |
| 2017 - Atual | Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2022/03/01 - 2022/03/31 | Coordenadora do Painel de Direito de Avaliação das Candidaturas no Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento - 2022
/ Coordinator of the Evaluation Panel for the 2022 Call for PhD Studentships
Coordenador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2021/04/30 - 2021/10/25 | Membro do Painel de Direito de Avaliação das Candidaturas no Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento - 2021 / Member
of the Evaluation Panel for the 2021 Call for PhD Studentships
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2021/03/01 - 2021/03/31 | Membro do Painel de Acompanhamento de Ciências Sociais e Humanidades para avaliação dos Relatórios Finais dos Projetos de
Unidades de I&D - 2021 / Member of the Monitoring Panel of Social Sciences and Humanities for evaluation of the Final Reports
of the R&D Unit Projects - 2021
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2019/05/03 - 2019/10/31 | Membro do Painel de Direito de Avaliação das Candidaturas no Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento - 2019 / Member
of the Evaluation Panel for the 2019 Call for PhD Studentships
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2017 - 2017 | Membro da Comissão Local de Autoavaliação da FDUP no âmbito do processo de avaliação institucional promovido pela A3ES – Agência
de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior / Member of the Local Self-Assessment Committee of FDUP within the institutional
assessment process promoted by A3ES
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2016 - Atual | Temas de Processo Penal e de Criminologia / Criminal Procedure Law and Criminology Themes | Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - Atual | Metodologia de Investigação e Practicum em Ciências Jurídico-Criminais / Research Methodology and Practicum on Criminal Law Sciences | Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - Atual | Questões de Direito Penal e de Direito Processual Penal II / Issues in Criminal Law and Criminal Procedure Law II | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - Atual | Direito Processual Penal I / Criminal Procedural Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - Atual | Direito Processual Penal I / Criminal Procedural Law I | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - Atual | Direito Processual Penal II / Criminal Procedural Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - Atual | Direito Processual Penal II / Criminal Procedural Law II | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/10/01 - 2024/01/31 | Direito e Linguagem [Law and Language] | Curso de Especialização em Linguística Forense [Specialisation Course in Forensic Linguistics] (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2024/01/24 - 2024/01/24 | Os processos penal e contraordenacional na fiscalização concreta da constitucionalidade [Criminal and administrative offence proceedings in the concrete review of constitutionality] | Curso Intensivo online sobre fiscalização concreta da constitucionalidade [Intensive online course on concrete review of constitutionality] (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça / Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal |
| 2023 - 2024 | Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal I / Issues in Criminal Law and Criminal Procedure Law I | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2024 | Direito Penal III / Criminal Law III | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2024 | Direito Penal Especial / Special Criminal Law | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/09/25 - 2023/09/25 | Direito à privacidade sexual: a perspetiva jurídico-penal [Right to sexual privacy: the criminal law perspective] | Curso Breve Direito à Privacidade Sexual [Short Course on the Right to Sexual Privacy] (Outros) | AEFDUP, Portugal |
| 2023/04/11 - 2023/04/11 | Métodos neurocientíficos e processo penal [Neuroscientific methods and criminal procedure] | Law and Tech - Inteligência Artificial e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal |
| 2022/11/16 - 2023/02/17 | Direito Penal e Direito Processual Penal / Criminal Law and Criminal Procedure Law | Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) / Intensive Preparation Course for the Entrance Exams to the Centre for Judicial Studies (CEJ) (Especialização pós-licenciatura) | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Penal / Criminal Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/12/07 - 2022/12/07 | O dever de colaboração das sociedades reguladas e a proibição de autoincriminação [The duty of collaboration of regulated companies and the prohibition of self-incrimination] | III Curso de Pós-Gradução em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública / III Postgraduate Course in Corporate Governance, Compliance and Public Supervision (Pós-Graduação) | CIDPCC – Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal CIDP – Centro de Investigação em Direito Público , Portugal |
| 2022/02/06 - 2022/07/31 | Linguagem e Direito / Language and Law | Curso de Especialização em Linguística Forense (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2022/05/05 - 2022/05/05 | The privilege against self-incrimination under an European Union Law perspective | Criminal Investigation and European Law (Graduado) | Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2022/04/14 - 2022/04/14 | Jurisprudência Orkem e Compliance [Orkem Jurisprudence and Compliance] | III Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal CIDP - Centro de Investigação em Direito Privado, Portugal |
| 2022/03/31 - 2022/03/31 | O dever de colaboração das sociedades reguladas e a proibição de autoincriminação [The duty of collaboration of regulated companies and the prohibition of self-incrimination] | II Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal CIDP – Centro de Investigação em Direito Público , Portugal CIDPCC – Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2022/03/17 - 2022/03/17 | O réu como meio de prova contra si mesmo: disciplina jurídica no Direito Português [The defendant as evidence against oneself: legal discipline in Portuguese law] | Curso de Extensão Direito Processual Penal (Especialização pós-licenciatura) | EMERJ – Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Brasil |
| 2022/03/15 - 2022/03/15 | O réu como meio de prova contra si mesmo: aspectos fundamentais [The defendant as evidence against oneself: fundamental aspects] | Curso de Extensão Direito Processual Penal (Especialização pós-licenciatura) | EMERJ – Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Brasil |
| 2021/04/14 - 2021/04/14 | Os programas de proteção de testemunhas / Witness protection programmes | Curso de Direito Penal Internacional (Outros) | ELSA (The European Law Students' Association) da U. Lusíada de Lisboa, Portugal |
| 2019/06/14 - 2019/06/15 | As Garantias Constitucionais em Portugal: Uma Crítica ao Projeto Moro à Luz do Direito Português [Constitutional Guarantees in Portugal: A Critique of the Moro Project in the Light of Portuguese Law] | Curso de Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais (Especialização pós-licenciatura) | ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Brasil |
| 2018/04/28 - 2018/04/28 | O direito à não autoinculpação (nemo tenetur se ipsum accusare): sua compatibilidade com os deveres de informação e colaboração [The right not to self-inculpation (nemo tenetur se ipsum accusare): its compatibility with the duties of information and collaboration] | do II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica (Pós-Graduação) | CIDPCC – Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2014 - 2016 | Questões de Direito Penal e de Direito Processual Penal I / Issues in Criminal Law and Criminal Procedure Law I | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2015 | Introdução ao Direito II / Introduction to Law II | Licenciatura em Direito | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Direito Penal III / Criminal Law III | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/11/18 - 2011/11/18 | A protecção de testemunhas e o processo equitativo no julgamento da criminalidade organizada / The protection of witnesses and due process in the trial of organised crime | Curso de Especialização em Temas de Direito Penal e Processual Penal (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2011/02/25 - 2011/02/25 | Legalidade da prova e provas proibidas / Legality of evidence and exclusionary rules | Curso de Especialização em Temas de Direito Penal e Processual Penal (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2010 - 2011 | Introdução ao Direito I / Introduction to Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010 - 2011 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2011 | Direito Processual Penal II / Criminal Procedural Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2011 | Direito Processual Penal II / Criminal Procedural Law II | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2011 | Direito Processual Penal I / Criminal Procedural Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2011 | Direito Processual Penal I / Criminal Procedural Law I | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2009 | Direito da Família e das Sucessões II / Family Law and Inheritance Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2007 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000 - 2007 | Direito Penal II e Direito Processual Penal / Criminal Law and Criminal Procedural Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006 - 2006 | Noções Gerais de Direito / General Notions of Law | 24.º Curso de Formação Autárquica (Curso médio) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2005 - 2006 | Direito da Família e das Sucessões / Family Law and Inheritance Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004 - 2004 | Noções Gerais de Direito / General Notions of Law | 8.º Curso de Formação Profissional para a Carreira de Polícia Municipal (Curso médio) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2003 - 2003 | Noções Gerais de Direito / General Notions of Law | 22.º Curso de Administração Autárquica (Curso médio) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2001 - 2003 | História do Direito Romano e do Direito Português / History of Roman Law and Portuguese Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002 - 2002 | Noções Gerais de Direito / General Notions of Law | 6.º Curso de Formação Profissional para a Carreira de Polícia Municipal - (Curso médio) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2002 - 2002 | Noções Gerais de Direito / General Notions of Law | 21.º Curso de Administração Autárquica - (Curso médio) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2000 - 2001 | Direito Administrativo II / Administrative Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/09/22 | Entrevista A Bola [Interview with A Bola] | A Bola |
| 2023/05/17 | Consulta sobre crimes informáticos [Consultation on cybercrime] | Fact-checker Polígrafo |
| 2023/03/01 | Consulta para a peça jornalística "Juristas consideram que metadados ainda podem ser usados em processo-crime" [Consultation for the news item "Jurists consider that metadata can still be used in criminal proceedings"] | Público |
| 2023/01/04 | Entrevista Record [Interview Record] | Record |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2023/03/03 - 2023/03/03 | Contra-Corrente, Radio Observador | Metadados de Comunicações / Communications Metadata |
| 2022/01/22 - 2022/01/22 | Informação / News, CNN Portugal | Extradição / Extradition |
| 2021/12/15 - 2021/12/15 | Noite Informativa / News, Porto Canal | Casos EDP / BPN - Medidas de Coação / Coercive Measures |
| 2021/11/26 - 2021/11/26 | Informação / News, CNN Portugal | Incapacidade processual do arguido / Fitness for trial |
| 2021/11/17 - 2021/11/17 | Noite Informativa / News, Porto Canal | Processo Selminho |
| 2021/07/12 - 2021/07/12 | Noite Informativa / News, Porto Canal | Operação Cartão Vermelho - Medidas de Coação / Coercive Measures |
| 2021/07/09 - 2021/07/09 | Noite Informativa / News, Porto Canal | Operação Cartão Vermelho - Medidas de Coação / Coercive Measures |
| 2021/07/08 - 2021/07/08 | Noite Informativa / News, Porto Canal | Operação cartão vermelho - Detenção para interrogatório judicial / Detention for Judicial interrogation |
| 2020/11/14 - 2020/11/14 | República das Ideias, Porto Canal | Corrupção desportiva / Bribery in Sport |
| 2018/04/26 - 2018/04/26 | Sociedade Civil, RTP 2 | Segredo de Justiça / Judicial Secrecy |
Expedição científica
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/05/01 - 2022/05/06 | Erasmus+ - Staff Mobility for teaching | Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2019/06/12 - 2019/06/19 | Estada de ensino de curta duração na ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional / Short teaching stay at ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional | ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Brasil |
| 2010/08 - 2012/09 | Visiting researcher at Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (08.2010, 06.2011, 05.2012, 09.2012) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung | Member |
| 2019 - Atual | Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas | Member |
| 2019 - Atual | Association Internationale De Droit Pénal | Member |
| 2019 - Atual | European Bar Association | Member |
| 2013/06 - Atual | Associação Jurídica do Porto / Porto Legal Association | Member |
| 2005/01 - Atual | Sociedade Portuguesa de Criminologia / Portuguese Society of Criminology | Founding Member |
| 2002/07 - Atual | Ordem dos Advogados |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/02/07 - Atual | Reconhecimento de Nível do Grau de Mestre atribuído por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras / Level Degree and Diploma
Recognition (Master)
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/02/07 - Atual | Reconhecimento Específico do Grau de Mestre atribuído por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras / Specific Degree and
Diploma Recognition (Master)
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/04/24 - Atual | Reconhecimento de Nível do Grau de Licenciado atribuído por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras / Level Degree and
Diploma Recognition (Bachelor)
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/04/24 - Atual | Reconhecimento Específico do Grau de Licenciado atribuído por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras / Specific Degree
and Diploma Recognition (Bachelor)
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/04/20 - 2023/04/22 | Panel Member of the Residential Moot Court Confiscation of Asset and Crime in Europe held in the University of Eastern Piemont | Università degli Studi del Piemonte Orientale Amedeo Avogadro, Itália |
| 2022/09/19 - 2022/09/26 | Membro do Júri G, via académica, das Provas Orais do XXXIX Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Member of Jury G, academic track, for the Oral Tests of the XXXIX Theoretical-Practical Initial Training Course for Magistrates for the Judicial Courts (Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º Aviso n.º 14778/2022, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 144, de 27 de julho de 2022) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
| 2021/10/27 - 2021/10/27 | Participation in the Evaluation Panel - SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito / Permanent Seminar on the State and the Study of Law | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/07/07 - 2021/07/07 | Participation in the Evaluation Panel 1st year Candidates - Seminário de Doutoramento em Direito | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/11 - 2021/05/11 | Membro do Júri G, via académica, das Provas Orais do XXXVII Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Member of Jury G, academic track, for the Oral Tests of the XXXVII Theoretical-Practical Initial Training Course for Magistrates for the Judicial Courts(Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º 21117/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
| 2021/04/07 - 2021/04/12 | Membro do Júri / Panel Member 1st Moot Court de Direito Penal da Faculdade de Direito de Lisboa | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal AAFDL - Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2019/05 - 2019/05 | Membro do Júri C, via profissional, das Provas Orais do XXXV Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Member of Jury C, professional, for the Oral Tests of the XXXV Theoretical-Practical Initial Training Course for Judicial Magistrates (Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º 19401/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2018) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
| 2017/06 - 2017/06 | Membro do Júri C, via académica, das Provas Orais do XXXIII Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Member of Jury C, academic track, for the Oral Tests of the XXXIII Theoretical-Practical Initial Training Course for Judicial Magistrates (Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º 320-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 6 de janeiro de 2017) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
| 2012/10 - 2012/10 | Membro do Júri G, via académica, das Provas Orais de Ingresso no XXX Curso de Formação de Magistrados / Member of Jury G, academic track, for the Oral Tests of the XXX Theoretical-Practical Initial Training Course for Judicial Magistrates (Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º 6281/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 90, de 9 de maio de 2012) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
| 2010/05 - 2010/05 | Membro do Júri do Concurso para admissão ao cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia / Member of the Selection Board for the post of Director of the Human Resources Department of Vila Nova de Gaia City Council | Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Portugal |
| 2009 - 2010 | Membro do Júri do Concurso Projetos pluridisciplinares para iniciação à investigação / Member of the Jury of the Competition for multidisciplinary projects for research initiation | Universidade do Porto, Portugal |
| 2009/06 - 2009/06 | Membro do Júri (1.º Vogal) do Concurso público para recrutamento de um Técnico Superior Jurista para a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a que se refere a Deliberação do Conselho Diretivo de 15 de abril de 2009 / Member of the Jury (1st Member) of the public tender for the recruitment of a Senior Legal Technician for the Faculty of Law of the University of Porto, referred to in the Decision of the Board of Directors of 15 April 2009 | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/10 - 2008/12 | Membro do Júri (1.º Vogal) do Concurso para provimento no cargo de secretário da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a que se refere o Aviso n.º 26254/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 31 de outubro de 2008 / Member of the Jury (1st Member) of the Competition to fill the post of Secretary of the Faculty of Law of the University of Porto, referred to in Notice no. 26254/2008, published in the Diário da República, 2nd Series, of 31st October 2008 | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/06 - 2006/06 | Membro do júri C de correção das provas escritas de Composição do XXV Curso de Formação de Magistrados / Member of Jury C for correction of the written tests on Composition of the XXV Training Course for Magistrates (Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários a que se refere o Aviso n.º 67/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2006) | Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 2023/12/18 - 2023/12/18 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 288/19.3T9BNV.E1 [TRE ruling, case no. 288/19.3T9BNV.E1] |
| 2023/11/22 - 2023/11/22 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRC, de 22.11.2023, processo n.º 12/20.8ZRCBR.C1 [TRC ruling, case no. 12/20.8ZRCBR.C1] |
| 2023/10/31 - 2023/10/31 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 730/18.0T9GMR.G1 [TRG ruling, case no. 730/18.0T9GMR.G1] |
| 2023/10/12 - 2023/10/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 686/2023 [Constitutional Court ruling no. 686/2023] |
| 2023/09/14 - 2023/09/14 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 168/23.8T8OLH.E1 [TRE ruling, case no. 168/23.8T8OLH.E1] |
| 2023/07/13 - 2023/07/13 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, de 13.07.2023, processo n.º 12234/21.0T8LSB.L1-7 [TRL ruling, case no. 12234/21.0T8LSB.L1-7] |
| 2023/07/12 - 2023/07/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 840/20.4TXLSB-F.E1 [TRE ruling, case no. 840/20.4TXLSB-F.E1] |
| 2023/06/27 - 2023/06/27 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 143/21.7PTOER.L1-5 [TRL ruling, case no. 143/21.7PTOER.L1-5] |
| 2023/05/25 - 2023/05/25 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, de 25-05-2023, processo n.º1819/21.4T9STB.E1 [TRE ruling, case no. 1819/21.4T9STB.E1] |
| 2023/05/12 - 2023/05/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, processo n.º 115/19.1GCSTB [Ruling of the Setúbal District Court, case no. 115/19.1GCSTB] |
| 2023/05/04 - 2023/05/04 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão de Fixação de Jurisprudência (STJ) n.º 5/2023 [Judgement on the Establishment of Case Law (STJ) no. 5/2023] |
| 2023/04/18 - 2023/04/18 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 207/20.4TXEVR-H.E1 [TRE ruling, case no. 207/20.4TXEVR-H.E1] |
| 2023/03/28 - 2023/03/28 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL de 28.03.2023, processo n.º 307/19.3TXPRT-H.L1-5 [TRL ruling, case no. 307/19.3TXPRT-H.L1-5] |
| 2023/03/20 - 2023/03/20 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 134/18.5JAVRL- O.G1 [TRG ruling, case no. 134/18.5JAVRL- O.G1] |
| 2023/03/09 - 2023/03/09 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 34/13.5TELSB.L1.S1 [STJ ruling, case no. 34/13.5TELSB.L1.S1] |
| 2023/03/07 - 2023/03/07 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 503/21.3PATVD-A.L1-5 [TRL ruling, case no. 503/21.3PATVD-A.L1-5] |
| 2023/01/24 - 2023/01/24 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 357/16.1TXEVR-J.E1 [TRE ruling, case no. 357/16.1TXEVR-J.E1] |
| 2022/12/14 - 2022/12/14 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 7023/17.9T9VNG.P1 [TRP ruling, case no. 7023/17.9T9VNG.P1] |
| 2022/12/14 - 2022/12/14 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 82/21.1GBOAZ.P1 [TRP ruling, case no. 82/21.1GBOAZ.P1] |
| 2022/11/30 - 2022/11/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 2121/19.7JAPRT.P1 [TRP ruling, case no. 2121/19.7JAPRT.P1] |
| 2022/10/26 - 2022/10/26 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 63/22.8YUSTR.L1-PICRS [TRL ruling, case no. 63/22.8YUSTR.L1-PICRS] |
| 2022/10/18 - 2022/10/18 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 653/2022 [Constitutional Court ruling no. 653/2022] |
| 2022/10/18 - 2022/10/18 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 651/2022 [Constitutional Court ruling no. 651/2022] |
| 2022/09/22 - 2022/09/22 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 71/17.0PJLRS.L1.S2 [STJ ruling, case no. 71/17.0PJLRS.L1.S2] |
| 2022/08/16 - 2022/08/16 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 540/2022 [Constitutional Court ruling no. 540/2022] |
| 2022/06/23 - 2022/06/23 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 288/18.0T9VPV.L1.S1 [STJ ruling, case no. 288/18.0T9VPV.L1.S1] |
| 2022/06/02 - 2022/06/02 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 22/18.5PFALM.L1.S1 [STJ ruling, case no. 22/18.5PFALM.L1.S1] |
| 2022/05/12 - 2022/05/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 350/2022 [Constitutional Court ruling no. 350/2022] |
| 2022/04/26 - 2022/04/26 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 279/2022 [Constitutional Court ruling no. 279/2022] |
| 2022/04/07 - 2022/04/07 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 22/18.5PFALM.L1.S1 [STJ ruling, case no. 22/18.5PFALM.L1.S1] |
| 2022/03/30 - 2022/03/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 1160/18.0GBVNG.P1 [TRP ruling, case no. 1160/18.0GBVNG.P1] |
| 2022/03/16 - 2022/03/16 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 368/19.5GCVFR.P1 [TRP ruling, case no. 368/19.5GCVFR.P1] |
| 2022/03/08 - 2022/03/08 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 53/19.8GACUB-B.E1 [TRE ruling, case no. 53/19.8GACUB-B.E1] |
| 2022/01/11 - 2022/01/11 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 580/18.4T9PTM.E1 [TRE ruling, case no. 580/18.4T9PTM.E1] |
| 2021/11/23 - 2021/11/23 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 47/19.3JAPTM.E1.S1 [STJ ruling, case no. 47/19.3JAPTM.E1.S1] |
| 2021/10/12 - 2021/10/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 124/21.0PAENT-A.E1 [TRE ruling, case no. 124/21.0PAENT-A.E1] |
| 2021/09/23 - 2021/09/23 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 141/21.0SXLSB-A.L1-9 [TRL ruling, case no. 141/21.0SXLSB-A.L1-9] |
| 2021/09/22 - 2021/09/22 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 273/17.0IDPRT.P1 [TRP ruling, case no. 273/17.0IDPRT.P1] |
| 2021/09/12 - 2021/09/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 1908/18.2PIPRT.P2.S1 [STJ ruling, case no. 1908/18.2PIPRT.P2.S1] |
| 2021/07/15 - 2021/07/15 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 147/13.3JELSB.L2.S1 [STJ ruling, case no. 147/13.3JELSB.L2.S1] |
| 2021/06/22 - 2021/06/22 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 4/21.0GCABT.E1 [TRE ruling, case no. 4/21.0GCABT.E1] |
| 2021/05/20 - 2021/05/20 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 22/18.5PFALM.L1.S1 [STJ ruling, case no. 22/18.5PFALM.L1.S1] |
| 2021/01/19 - 2021/01/19 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 440/11.0TXLSB-P.L1-5 [TRL ruling, case no. 440/11.0TXLSB-P.L1-5] |
| 2020/11/11 - 2020/11/11 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 646/2020 [Constitutional Court ruling no. 646/2020] |
| 2020/11/02 - 2020/11/02 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 578/2020 [Constitutional Court ruling no. 578/2020] |
| 2020/10/26 - 2020/10/26 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 807/20.2T9GMR-A.G2 [TRG ruling, case no. 807/20.2T9GMR-A.G2] |
| 2020/10/12 - 2020/10/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 846/20.3PBBRG.G1 [TRG ruling, case no. 846/20.3PBBRG.G1] |
| 2020/08/03 - 2020/08/03 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 427/17.9TXEVR-E.E1 [TRE ruling, case no. 427/17.9TXEVR-E.E1] |
| 2020/07/01 - 2020/07/01 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 530/16.2IDPRT.P1 [TRP ruling, case no. 530/16.2IDPRT.P1] |
| 2020/06/30 - 2020/06/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRC, processo n.º 435/18.2GBPBL.C1 [TRC ruling, case no. 435/18.2GBPBL.C1] |
| 2020/06/08 - 2020/06/08 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 1405/19.9PBBRG-C.G1 [TRG ruling, case no. 1405/19.9PBBRG-C.G1] |
| 2020/06/08 - 2020/06/08 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 1405/19.9PBBRG-C.G1 [TRG ruling, case no. 1405/19.9PBBRG-C.G1] |
| 2020/01/29 - 2020/01/29 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 1949/15.1TXLSB-P.L1-3 [TRL ruling, case no. 1949/15.1TXLSB-P.L1-3] |
| 2019/12/19 - 2019/12/19 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 566/15.0TXEVR.L.E1 [TRE ruling, case no. 566/15.0TXEVR.L.E1] |
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 195/18.7PTPRT.P1 [TRP ruling, case no. 195/18.7PTPRT.P1] |
| 2019/10/30 - 2019/10/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 39/16.4TRGMR.S2 [STJ ruling, case no. 39/16.4TRGMR.S2] |
| 2019/07/10 - 2019/07/10 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 130/15.4GBOAZ.P1 [TRP ruling, case no. 130/15.4GBOAZ.P1] |
| 2019/07/04 - 2019/07/04 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão de Fixação de Jurisprudência (STJ) n.º 7/2019 [Judgement on the Establishment of Case Law (STJ) no. 7/2019] |
| 2019/02/19 - 2019/02/19 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 13/16.0TXEVR-E.E1 [TRE ruling, case no. 13/16.0TXEVR-E.E1] |
| 2018/12/20 - 2018/12/20 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 278/17.0GAVRS.E1 [TRE ruling, case no. 278/17.0GAVRS.E1] |
| 2018/11/13 - 2018/11/13 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 595/2018 [Constitutional Court ruling no. 595/2018] |
| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, processo n.º 228/18.7YUSTR [Ruling of the Competition, Regulation and Supervision Court, case no. 228/18.7YUSTR] |
| 2018/10/03 - 2018/10/03 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 471/2018 [Constitutional Court ruling no. 471/2018] |
| 2018/09/12 - 2018/09/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 2274/16.6TXLSB-D.L1-3 [TRL ruling, case no. 2274/16.6TXLSB-D.L1-3] |
| 2018/07/12 - 2018/07/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 341/15.2JDLSB.E1 [TRE ruling, case no. 341/15.2JDLSB.E1] |
| 2018/07/10 - 2018/07/10 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 381/16.4TXLSB-F.L1 [TRL ruling, case no. 381/16.4TXLSB-F.L1] |
| 2018/03/21 - 2018/03/21 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 4/16.1PAOER-A.L1-3 [TRL ruling, case no. 4/16.1PAOER-A.L1-3] |
| 2017/11/30 - 2017/11/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão de Fixação de Jurisprudência (STJ) n.º 1/2018 [Judgement on the Establishment of Case Law (STJ) no. 1/2018] |
| 2017/10/11 - 2017/10/11 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão de Fixação de Jurisprudência (STJ) n.º 8/2017 [Judgement on the Establishment of Case Law (STJ) no. 8/2017] |
| 2017/10/11 - 2017/10/11 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 895/14.0PGLRS.L1-A.S1 [STJ ruling, case no. 895/14.0PGLRS.L1-A.S1] |
| 2017/07/12 - 2017/07/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 387/2017 [Constitutional Court ruling no. 387/2017] |
| 2017/05/24 - 2017/05/24 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 697/10.3TXEVR-C.S1 [STJ ruling, case no. 697/10.3TXEVR-C.S1] |
| 2016/11/29 - 2016/11/29 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 232/15.7JDLSB.E1 [TRE ruling, case no. 232/15.7JDLSB.E1] |
| 2016/09/14 - 2016/09/14 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 2087/14.0JAPRT.P1 [TRP ruling, case no. 2087/14.0JAPRT.P1] |
| 2016/08/12 - 2016/08/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 1314/11.0TXPRT-N.S1 [STJ ruling, case no. 1314/11.0TXPRT-N.S1] |
| 2016/07/13 - 2016/07/13 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 429/2016 [Constitutional Court ruling no. 429/2016] |
| 2016/05/24 - 2016/05/24 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 1334/10.1TXEVR-B.E1 [TRE ruling, case no. 1334/10.1TXEVR-B.E1] |
| 2016/04/12 - 2016/04/12 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 318/13.2JAFAR.E1 [TRE ruling, case no. 318/13.2JAFAR.E1] |
| 2016/03/10 - 2016/03/10 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 326/12.0JELSB.L1.S1 [STJ ruling, case no. 326/12.0JELSB.L1.S1] |
| 2016/01/19 - 2016/01/19 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 456/11.6TXEVR-J.E1 [TRE ruling, case no. 456/11.6TXEVR-J.E1] |
| 2015/12/09 - 2015/12/09 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 341/15.2T9AMT-A.P1 [TRP ruling, case no. 341/15.2T9AMT-A.P1] |
| 2015/10/06 - 2015/10/06 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 267/11.9TXEVR·L.E1 [TRE ruling, case no. 267/11.9TXEVR·L.E1] |
| 2015/09/29 - 2015/09/29 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 412/2015 [Constitutional Court ruling no. 412/2015] |
| 2015/07/17 - 2015/07/17 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRP, processo n.º 63/10.0P6PRT.P1 [TRP ruling, case no. 63/10.0P6PRT.P1] |
| 2015/06/16 - 2015/06/16 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 963/10.8TXEVR-J.E1 [TRE ruling, case no. 963/10.8TXEVR-J.E1] |
| 2015/02/03 - 2015/02/03 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRE, processo n.º 76/13.0GGSTC-A.E1 [TRE ruling, case no. 76/13.0GGSTC-A.E1] |
| 2015/01/28 - 2015/01/28 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 6530/10.9TXLSB-N.L1–3 [TRL ruling, case no. 6530/10.9TXLSB-N.L1–3] |
| 2014/10/30 - 2014/10/30 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 181/13.3TXPRT-F.S1 [STJ ruling, case no. 181/13.3TXPRT-F.S1] |
| 2014/07/09 - 2014/07/09 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do STJ, processo n.º 1164/09.3JDLAB.L2.S1 [STJ ruling, case no. 1164/09.3JDLAB.L2.S1] |
| 2013/04/09 - 2013/04/09 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 2957/11.7TXLSB-D.L1-5 [TRL ruling, case no. 2957/11.7TXLSB-D.L1-5] |
| 2013/01/08 - 2013/01/08 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 1750/11.1TXLSB-G.L1-5 [TRL ruling, case no. 1750/11.1TXLSB-G.L1-5] |
| 2012/06/27 - 2012/06/27 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 717/10.1TXEVR-I.L1-3 [TRL ruling, case no. 717/10.1TXEVR-I.L1-3] |
| 2012/02/29 - 2012/02/29 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 2192/11.4TXLSB-B.L1-3 [TRL ruling, case no. 2192/11.4TXLSB-B.L1-3] |
| 2012/02/06 - 2012/02/06 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRG, processo n.º 296/06.4JABRG-B [TRG ruling, case no. 296/06.4JABRG-B] |
| 2011/05/04 - 2011/05/04 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 234/2011 [Constitutional Court ruling no. 234/2011] |
| 2011/03/22 - 2011/03/22 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRL, processo n.º 182/09.6JELSB.L1-5 [TRL ruling, case no. 182/09.6JELSB.L1-5] |
| 2009/03/25 - 2009/03/25 | Citação na decisão / Citation in the court decision | Acórdão do TRC, processo n.º 842/02.2TXCBR-A.C1 [TRC ruling, case no. 842/02.2TXCBR-A.C1] |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020/06 - Atual | Católica Law Review | |
| 2018/12 - Atual | Language and Law / Linguagem e Direito | |
| 2018/06 - Atual | RED – Revista Eletrónica de Direito |
Distinções
Prémio
| 2017 | Prémio IAB 2017 - Honorable Mention PhD - Menção Honrosa de Doutoramento
Instituto do Conhecimento Abreu, Portugal
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| 1994 | Excellency Prize, 1st, Best Student of Póvoa de Varzim Secondary Schools - Prémio de Excelência, 1.º lugar (Escola Secundária
Rocha Peixoto), aos alunos mais bem classificados das Escolas Secundárias do concelho da Póvoa de Varzim
Lions Club da Póvoa de Varzim, Portugal
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Outra distinção
| 2023 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 2st Semester 2022/2023 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 2.º semestre 2022-2023 |
| 2022 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 2st Semester 2021/2022 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 2.º semestre 2021-2022
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2021 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 1st Semester 2020/2021 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 1.º semestre 2020-2021
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2021 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 2st Semester 2020/2021 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 2.º semestre 2020-2021
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2020 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 1st Semester 2019/2020 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 1.º semestre 2019-2020
Conselho Pedagócico FDUP, Portugal
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| 2020 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 2nd Semester 2019/2020 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 2.º semestre 2019-2020
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2019 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 1st Semester 2018/2019 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 1.º semestre 2018-2019
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
|
| 2018 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 1st Semester 2017/2018 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 1.º semestre 2017-2018
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
|
| 2017 | Honourable Mention of Pedagogical Merit 2nd Semester 2016/2017 - Menção honrosa de Mérito Pedagógico 2.º semestre 2016-2017
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
|
| 2017 | Honourable Mention of Pedagogical Excellency 1st Semester 2016/2017 - Menção honrosa de Excelência Pedagógica 1.º semestre
2016-2017
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2016 | Honourable Mention of Pedagogical Excellency 1st Semester 2015/2016 - Menção honrosa de ¿Excelência Pedagógica¿ 1.º semestre
2015-2016
Conselho Pedagógico FDUP, Portugal
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| 2015 | Honourable Mention of Pedagogical Excellency 1st Semester 2014/2015 - Menção honrosa de Excelência Pedagógica 1.º semestre
2014-2015
Conselho Pedagócico FDUP, Portugal
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| 2010 | Bolsa do Deutscher Akademischer Austausch Dienst (DAAD)
Deutscher Akademischer Austausch Dienst (DAAD), Portugal
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