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Marina Henriques is a researcher at the Centre for Social Studies of the University of Coimbra (CES), where she is a member of the Permanent Observatory for Justice. She is part of the core team of the FRANET - European Union Agency for Fundamental Rights Multidisciplinary Research Network, as an expert in social sciences. She has also been an expert of the International Labour Organisation. She holds a PhD in Sociology of Law, from the University of Coimbra. Her research interests and publications focus on access to law and justice, administration of justice, digital transformation of justice, the use of artificial intelligence in courts, judicial cooperation, judicial training, working conditions of justice professionals and fundamental rights. Her recent publications include books, book chapters and articles published in international peer-reviewed journals, namely "Decent work and the ILO's transconstitutionalism of social inclusion"; " The working conditions of judicial actors in Portugal" and "Protection of the EU Charter for Private Legal Entities and Public Authorities? The Personal Scope of Fundamental Rights within Europe Compared".
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Marina Pessoa Henriques

Nomes de citação

  • Henriques, Marina

Identificadores de autor

Ciência ID
0816-F5B2-0D2A
ORCID iD
0000-0002-4182-532X

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Sociologia

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2012 - 2020
Concluído
Doctoral Programme in Law, Justice, and Citizenship in the Twenty First Century (Doutoramento)
Especialização em Sociology
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
"The ILO's transconstitutionalism of social inclusion and the Portuguese case" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Very Good (Approved with distinction)
2009/03/30
Concluído
Master in Sociology - National Societies in the face of globalization processes (Mestrado)
Especialização em Sociology
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
"Challenges to the international regulation of labour relations" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Very Good (18)
2005/01/03
Concluído
Bachelor's Degree in Sociology (Licenciatura)
Especialização em Sociology
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
"Crisis of Justice in Portugal: from crisis to crisis discourse" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Good
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2008/10/31 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2004/06/28 - 2008/10/31 Assistente de Investigação (carreira) (Investigação) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2006/01/02 - 2010/12/31 Researcher/Expert Organização Internacional do Trabalho - Lisboa , Portugal
Organização Internacional do Trabalho - Lisboa , Portugal
2006 - 2007 Collaborator of the executive coordination of the PhD Programme "Law, Justice and Citizenship in the XXI Century" of the Faculties of Law and Economics of the University of Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2012 - 2017 The ILO's transconstitutionalism of social inclusion and the Portuguese case
SFRH/BD/82521/2011
Bolseiro de Doutoramento
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Projeto

Designação Financiadores
2024 - 2026 FAIR - EU Charter of Fundamental rights: Awareness raising and Instruments to promote a culture of Rights
101142917
Investigador
European Commission
Em curso
2023 - 2026 Support to Combat Corruption in Mozambique
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
European Union
Em curso
2022 - 2026 FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights (2022-2026)
F-SE-22-T01 - FRANET
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
European Union Agency for Fundamental Rights
Em curso
2023 - 2024 Courtrooms of the future: from management to technological solutions and the functional capacity of courtrooms
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Em curso
2022 - 2024 Time and Functional Performance of Administrative and Fiscal Courts
JAF-DGAJ
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Em curso
2022 - 2023 Study on working conditions, professional burnout and well-being of Portuguese judges
MJ-CES
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Portuguese Judges' Union Association, the High Council for the Judiciary, the Supreme Court of Justice, and the Courts of Appeal
Em curso
2022 - 2023 Study on working conditions, professional burnout, health and well-being of Portuguese public prosecutors
MP-CES
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Public Prosecution General Office
Em curso
2019 - 2022 FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights (2019-2022)
F-SE-17-T11-C40
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
European Union Agency for Fundamental Rights
Em curso
2020 - 2021 Evaluative study on the impact of measures applied to offenders in domestic violence proceedings
OC4-C1
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
EEA Grants
Em curso
2017 - 2021 PACED: Project to support the consolidation of the rule of law in the PALOP countries and East Timor
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
European Union

Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Em curso
2019 - 2020 Study on the socio-professional conditions and the application of the Statute of the Prison Guard Corps
DGRSP-2019
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais
2019 - 2020 QUALIS - Quality of Justice in Portugal! Impact of working conditions in the performance of judges and public prosecutors
PTDC/IVC-JUR/4241/2014
Bolseiro de Investigação
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2016 - 2018 The Charter of Fundamental Rights of the European Union "in action"
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
European Commission
Concluído
2016 - 2017 The Courts in East Timor. Challenges to a judicial system under construction
CRL East Timor
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Ministério da Presidência do Conselho de Ministros da República Democrática de Timor-Leste
Concluído
2014 - 2015 Justice on appeal in Angola
UAN
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Ministério da Justiça de Angola
Concluído
2012 - 2014 The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm
PTDC/CPJ-JUR/122385/2010 - FCOMP-01-0124-FEDER-019933
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2012 - 2014 Human Trafficking for the Purpose of Labor Exploitation: Challenges to Law and Rights
PTDC/CPJ-JUR/122562/2010- FCOMP-01-0124-FEDER-019934
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2011 - 2013 COOPtoFIGHT - The fight against trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims' protection
COOPtoFIGHT
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
European Commission
Concluído
2011 - 2011 Challenges to judicial system change. Organization and Functioning of the Judicial Courts of Common Jurisdiction in Angola
OJA-UAN
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Observatório da Justiça de Angola / Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Concluído
2010 - 2011 The recruitment and judicial training of judges and public prosecutors in Portugal
FJ-MJ
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica
Concluído
2009 - 2010 Evaluation of the Plan to Combat Trafficking in Human Beings
PTHB
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Concluído
2009 - 2010 Practices of court clerks and judges in the courts: what to change for value-added, more qualified, less repetitive work, and better use of resources
MTTRIB
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Concluído
2009 - 2009 Alternative Dispute Resolution
GRAL/MJ
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Concluído
2008 - 2009 Social Developments in Portugal 2003-2008
UGT
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Concluído
2008 - 2009 Sociological study for the constitution of the professional Order of Social Workers
APSS
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Concluído
2006 - 2009 ILO and Portugal: dynamics of a relationship
ILO-LX
Investigador
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
Organização Internacional do Trabalho - Lisboa
Concluído
2006 - 2008 Study on the coverage of workers by collective bargaining and the characteristics of work and workers in the context of the objectives of the European Employment Strategy
DGEEP
Investigador
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Henriques, Marina; Teresa Maneca Lima; João Paulo Dias. "As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: uma perspetiva sociojurídica [The working conditions of judicial actors in Portugal: a socio-legal perspective]". Trabalho apresentado em I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH 2019), Coimbra, 2019.
    Publicado
  2. Henriques, Marina. "Justiça social global e o paradigma sociopolítico da OIT: reflexões a partir do caso português [Global social justice and the ILO's socio-political paradigm: reflections from the Portuguese case]". Trabalho apresentado em Emprego, Desenvolvimento e Coesão Social: Que Perspetivas para a Regulação Económica e Social?, 2018.
    Publicado
  3. Henriques, Marina. "A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]". Trabalho apresentado em VIII Congresso Português de Sociologia, 2014.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Dias, João Paulo; Casaleiro, Paula; Gomes, Conceição; Jesus, Fernanda; Lima, Teresa Maneca; Queirós, Filipa; Relvas, Ana Paula; et al. "Looking at the other side: working conditions in Portuguese courts". International Journal of Law in Context 20 2 (2024): 246-266. http://dx.doi.org/10.1017/s1744552324000028.
    Acesso aberto • 10.1017/s1744552324000028
  2. Dias, João Paulo; Gomes, Conceição; Henriques, Marina. "Conducting socio-legal research in Portugal: From the experience of the Permanent Observatory for Justice to the study of working conditions in courts". Oñati Socio-Legal Series 13 S1 (2023): 10-29. https://opo.iisj.net/index.php/osls/article/view/1735.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca; Dias, João Paulo. "As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: reflexões a partir da queixa do SOJ à OIT [The working conditions of judicial actors in Portugal: reflections from the complaint of the Union of Justice Officials to the ILO]". Revista Inclusiones 8 2 (2021): 120-142. http://revistainclusiones.com/carga/wp-content/uploads/2021/02/7-Marina-et-al-VOL-8-NUM-2-AbrilJunoo2021INCL-1.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Julicher, Manon; Henriques, Marina; Amat Blai, Aina; Policastro, Pasquale. "Protection of the EU Charter for Private Legal Entities and Public Authorities? The Personal Scope of Fundamental Rights within Europe Compared". Utrecht Law Review 15 1 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.18352/ulr.490.
    10.18352/ulr.490
  5. Casaleiro, Paula; Lima, Teresa Maneca; Henriques, Marina; Dias, João Paulo. "Condições de trabalho e qualidade de trabalho: reflexões para um estudo das profissões judiciais [Working conditions and quality of work: reflections for a study of the judicial professions]". International Journal on Working Conditions 18 (2019): 83-97. https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/91014/1/Condicoes%20de%20trabalho%20e%20qualidade%20de%20trabalho.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Henriques, Marina. "A normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: reflexões a partir do caso Português [The transnational normativity of human rights at work: reflections from the Portuguese case]". Cescontexto-Debates 19 (2017): 123-138. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/80991.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Henriques, Marina. "A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT [The symbolic dimension of the ILO's framework]". Cadernos Sociedade e Trabalho 18 (2016): 15-28.
    Publicado
  8. Henriques, Marina. "Labour Human Rights in Portugal: Challenges to Their Effectiveness". Oñati Socio-legal Series 6 3 (2016): 520-542. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/34073.
    Acesso aberto • Publicado
  9. António Casimiro Ferreira; Henriques, Marina. "Adjudication and institutionalisation of the Portuguese system of industrial relations: the soft law of the International Labour Organization procedures for complaints and representations". ILO Century Project (2015): 1-57. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/36658.
    Acesso aberto • Publicado
  10. Henriques, Marina. "A OIT e as condições de trabalho em Portugal [The ILO and working conditions in Portugal]". International Journal on Working Conditions 9 (2015): 43-62. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/43745.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. Henriques, Marina; Ferreira, António Casimiro. "Decent work and the ILO's transconstitutionalism of social inclusion". In ILO-Chair at FEUC: talks on the future of work, editado por Hermes Costa, 59-63. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado • https://doi.org/10.14195/978-989-26-2277-4_4
  2. Henriques, Marina. "A Organização Internacional do Trabalho no quadro do transconstitucionalismo de inclusão social [The International Labour Organisation in the framework of transconstitutionalism of social inclusion]". In Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro, editado por António Casimiro Ferreira; Guilherme Wunsch; Marcus Catalan, 121-134. São Paulo, Brasil: Tiran lo banch, 2020.
    Publicado
  3. Henriques, Marina. "A Dimensão Simbólica do Quadro de Referência da OIT nos Discursos Político-Parlamentares em Portugal [The Symbolic Dimension of the ILO Framework in Political and Parliamentary Discourses in Portugal]". In OIT e Portugal. 100 anos de História, 175-188. Genebra, Suiça: Bureau Internacional do Trabalho, 2019.
    Publicado
  4. Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina. "Adjudicação e institucionalização do sistema de relações laborais português: a soft law do sistema de queixas e reclamações da Organização Internacional do Trabalho [Adjudication and institutionalisation of the Portuguese labour relations system: the soft law of the International Labour Organisation's complaints system]". In OIT e Portugal. 100 anos de História, editado por Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca, 191-233. Suiça: Bureau Internacional do Trabalho, 2019.
    Publicado
  5. Henriques, Marina. "Os mecanismos de controlo especial da OIT e a (in)efetividade dos direitos humanos do trabalho em Portugal [ILO special control mechanisms and the (in)effectiveness of human rights at work in Portugal]". In A Organização Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Português. reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico, editado por Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca, 55-81. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  6. Henriques, Marina. "Comentário à crónica "A qualidade da acusação" [Comment on the chronicle "The quality of the accusation"]". In A cor do tempo quando foge. Portugal: Almedina, 2012.
Entrada de dicionário
  1. Henriques, Marina; Gomes, Conceição. "Vulnerabilidades sociais e direitos [Social vulnerabilities and rights]". In Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise. Centro de Estudos Sociais, 2020.
    Publicado
  2. Carvalho da Silva, Manuel; Henriques, Marina. "Organização Internacional do Trabalho [International Labour Organisation]". In Dicionário das Crises e das Alternativas. Almedina, 2012.
    Publicado
Livro
  1. Gomes, Conceição; Nolasco, Carlos; Veiga, Gustavo; Jesus, Fernanda; Henriques, Marina; Soares, Carla; Carvalho, Carolina. Para uma reforma do sistema prisional: O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional [Towards a reform of the prison system: The case of the application of the Statute of the Prison Guard Corps]. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. 2023.
    Publicado
  2. Raúl Araújo; Conceição Gomes; Paula Fernando; Henriques, Marina. A Justiça em Recurso em Angola [Justice in Appeal in Angola]. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais. 2019.
    Publicado
  3. Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina; Andreia Santos; Lima, Teresa Maneca. A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]. Almedina. 2019.
    Publicado
Relatório
  1. Henriques, Marina; Nolasco, Carlos. 2024. The risks of corruption in the institutions of the judicial system: from diagnosis to prevention and measures to combat it.
  2. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Soares, Carla; Barros, Diana; Teles, Madalena; Henriques, Marina. 2024. Administrative and tax justice. A reform under evaluation.
  3. Carvalho, Carolina; Veiga, Gustavo; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2023. Violence against women and domestic violence. Evaluation of measures applied to aggressors.
  4. Henriques, Marina; Gomes, Conceição; Barros, Diana. 2023. European Arrest Warrant proceedings: safeguards for requested persons. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/pt-european-arrest-warrant-proceedings_en.pdf.
  5. Gomes, Conceição; Soares, Carla; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Barros, Diana; Fontes, Fernando; Pieri, Mara; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2023. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2023 - Portugal. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/frr_2023_portugal_en.pdf.
  6. Henriques, Marina; Nolasco, Carlos; Barros, Diana. 2022. Anti-racism in policing in the EU: challenges and promising practices.
  7. Dias, João Paulo; Henriques, Marina. 2022. Contribution to the Focus chapter of the Fundamental Rights Report 2022: Social rights and equality in light of the recovery from the COVID-19 pandemic - Portugal.
  8. Gomes, Conceição; Santos, Ana Cristina; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2022. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2022 - Portugal.
  9. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Barros, Diana. 2022. Procedural safeguards in European Arrest Warrant proceedings.
  10. Gomes, Conceição; Soares, Carla; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Veiga, Gustavo; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2021. Estudo sobre as condições socioprofissionais e a aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional [Study on the socio-professional conditions and the application of the Statute of the Prison Guard Corps].
  11. Gomes, Conceição; Santos, Ana Cristina; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2021. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2021 - Portugal.
  12. Conceição Gomes; Carlos Nolasco; Fernando Fontes; Henriques, Marina; Mónica Lopes; Paula Fernando; Rui do Carmo; Sofia Pinto Oliveira. 2020. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2020 - Portugal.
  13. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Carvalho, Carolina; Henriques, Marina. 2020. Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings. Social Fieldwork Research (FRANET).
  14. Gomes, Conceição; Nolasco, Carlos; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2020. Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste [Preventing and fighting corruption, money laundering and organised crime effectively: Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, São Tomé and Príncipe and East Timor].
  15. Henriques, Marina. 2018. The effectiveness of social dialogue as an instrument to promote labour justice - Country report Portugal.
  16. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2017. Justiça e eficiência. O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais [Justice and efficiency. The case of the Administrative and Fiscal Courts].
  17. Conceição, Gomes; Jorge, Graça; Henriques, Marina; Paula, Fernando. 2017. Os Tribunais em Timor-Leste. Desafios a um sistema judicial em construção [The Courts in Timor-Leste. Challenges to a judicial system under construction].
  18. Araújo, Raul; Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina. 2015. A justiça em recurso em Angola [Justice on appeal in Angola].
  19. Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Maneca Lima, Teresa. 2014. A organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm].
  20. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Fernando, Paula; Soares, Carla. 2012. Desafios à Justiça de Proximidade: os Julgados de Paz. Proposta do Anteprojecto da Lei dos Julgados de Paz [Challenges to Justice of Proximity: the Courts of Peace. Proposal of the Draft Law of the Courts of Peace].
  21. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2012. Fundamentos para a Promoção do Acesso ao Direito e à Justiça. Proposta do Anteprojecto da Lei de Acesso ao Direito e à Justiça [Foundations for the Promotion of Access to Law and Justice. Proposal of the Draft Law on Access to Law and Justice].
  22. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2011. Desafios à mudança do sistema judicial. Para uma nova geografia da justiça. Proposta de Anteprojecto da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais da Jurisdição Comum [Challenges to judicial system change. Towards a new geography of justice. Proposed Draft Law on the Organisation and Functioning of the Judicial Courts of the Common Jurisdiction].
  23. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Fernando, Paula; Ribeiro, Tiago; Soares, Carla. 2011. O sistema judicial e os desafios da complexidade social: Novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados [The judicial system and the challenges of social complexity: New paths for the recruitment and training of judges and public prosecutors].
  24. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Santos, Élida; Fernandes, Diana; Ribeiro, Tiago. 2010. A gestão dos tribunais: um olhar sobre a experiência das comarcas-piloto [The management of the courts: the experience of the pilot courts].
  25. Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina. 2009. Da sociedade precária à sociedade digna: balanço da evolução social em portugal 2003-2008 [From precarious society to decent society: assessment of social evolution in portugal 2003-2008].
  26. Santos, Élida; Henriques, Marina. 2009. Desafios à justiça de proximidade: avaliação dos funcionamento dos julgados de paz [Challenges for justice of proximity: evaluation of the functioning of the justice of the peace].
  27. Santos, Élida; Henriques, Marina. 2009. Proposta de projectos para o Observatório da Justiça Brasileira [Proposal of projects for the Brazilian Observatory for Justice].
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/05/23 AI and the justice system: critical overview and topics for reflection Do AI and standardization support an equal justice for all? A two-way dialogue between the Global South and North
High Council for the Judiciary (Portugal)
2023/12/06 Trabalhar em prisões: condições laborais em contexto prisional [Working in prisons: labour conditions in a prison context] Ciclo de encontros "Sociedade, justiça e prisões em democracia
Observatório Permanente da Justiça (Portugal)
2023/05/26 How to protect fundamental rights in the age of artificial intelligence in the courts? Justice Administration Research Association Inaugural Conference
Justice Administration Research Association (Rome, Itália)
2023/04/06 O paradoxo da reinserção como orientação estratégica do sistema prisional [The paradox of reinsertion as a strategic orientation of the prison system] XII Congresso Português de Sociologia
Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2023/04/05 O transconstitucionalismo da Organização Internacional do Trabalho: desafios ao trabalho digno em Portugal [The transconstitutionalism of the International Labour Organisation: challenges to decent work in Portugal] XII Congresso Português de Sociologia
Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2023/04/04 Viver n/os Tribunais: uma abordagem multidimensional às condições de trabalho das profissões judiciais [Living in/Court: a multidimensional approach to the working conditions of judicial professions] XII Congresso Português de Sociologia
Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2022/11/17 O transconstitucionalismo da Organização Internacional do Trabalho: desafios ao trabalho digno em Portugal [The transconstitutionalism of the International Labour Organisation: challenges to decent work in Portugal] Cátedra Internacional Esperança Garcia
(Brasil)
2022/10/20 L'Observatoire Permanent de la Justice [The Permanent Observatory forJustice] Colloque RESUFF - Les femmes universitaires au miroir des indicateurs genre: observations et observatoires
Université Rennes 2 (Paris)
2022/07/13 Measures applied to domestic violence offenders: still a long way to go Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy
Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/13 Strengthening Fundamental Rights Protection: The Important Role of Judicial Training Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy
Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/13 Burn(ing) Out Courts: Zoom in Working Conditions of Portuguese Judicial Professionals Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy
Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/12 Trans-excecionalismo e fragilização dos direitos sociais fundamentais [Trans-exceptionalism and the weakening of fundamental social rights] Global Meeting in European Law: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights (EU.CRACY2022)
EU.CRACY (Lisbon, Portugal)
2022/06/23 Trust and involvement of judicial actors: from the Permanent Observatory for Justice (OPJ) to the study of working conditions in Portuguese courts (QUALIS) Workshop "Empirical research with judicial professionals and courts: Methods and practices"
Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati, Espanha)
2022/02/10 A investigação do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais no âmbito do tráfico de seres humanos [The research of the Permanent Observatory for Justice of the Centre for Social Studies on trafficking in human beings] Webinar do Projeto Mercadoria Humana 4: A importância da investigação académica para conhecer, prevenir e combater o tráfico de seres humanos
Saúde em Português (Coimbra, Portugal)
2021/09/16 A centralidade da formação judicial para a mobilização dos direitos fundamentais [The centrality of judicial training for the mobilisation of fundamental rights] XIV Congresso Luso-Afro-Brasileiro: Utopias pós-crise. Artes e saberes em movimento
Centro de Estudos Sociais e Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas de Língua Portuguesa (Online)
2021/05/30 Strengthening Fundamental Rights Protection: The Important Role of the Legal Education and Judicial Training Law and Society 2021 Virtual Conference on Crisis, Healing & Re-Imagining
Law and Society Association (Online, Estados Unidos)
2021/03/30 O potencial transformador da formação judicial para a promoção e proteção dos direitos fundamentais [The transformative potential of judicial training for the promotion and protection of fundamental rights] XI Congresso Português de Sociologia. Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente
Associação Portuguesa de Sociologia (Online, Portugal)
2021/03/30 Transconstitucionalismo e excecionalismo: desafios à justiça global [Transconstitutionalism and exceptionalism: challenges to global justice] XI Congresso Português de Sociologia. Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente
Associação Portuguesa de Sociologia (Online, Portugal)
2020/06/25 Human rights in the new normal - people's views and experiences in EU societies affected by the COVID-19 outbreak (Portugal) Seminar Human rights in the new normal - people's views and experiences in EU societies affected by the COVID-19 outbreak
European Union Agency for Fundamental Rights (Viena, Áustria)
2020/01/29 Presumption of Innocence: Procedural rights in criminal proceedings Presumption of Innocence: Procedural rights in criminal proceedings - FRANET Inception meeting
European Union Agency for Fundamental Rights (Viena, Áustria)
2019/10/15 As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: uma perspetiva sociojurídica [The working conditions of judicial actors in Portugal: a socio-legal perspective] I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos direitos humanos
I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos direitos humanos (Coimbra, Portugal)
2019/10/03 As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: o caso da queixa apresentada à OIT pelo SOJ [The working conditions of judicial actors in Portugal: the case of the complaint lodged with the ILO by the Union of Justice Officers ] Seminário Qualidade da Justiça: medir o quê? avaliar como?
Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2019/09/11 Condições de trabalho e qualidade do trabalho: reflexões para um estudo sobre as profissões jurídicas em Portugal [Working conditions and quality of work: reflections for a study on the legal professions in Portugal] 5th International Congress on Working Conditions
(Porto, Portugal)
2019/06/20 Transconstitutionalism and exceptionalism: a challenge to global justice IISL and RCSL International Congress – Linking generations for global justice
(Onati, Espanha)
2019/06/19 Working conditions: from health and safety to quality of work. A literature review IISL and RCSL International Congress – Linking generations for global justice
IISL (Onati, Espanha)
2019/06/07 Da Sociologia das Constituições ao transconstitucionalismo da OIT [From the Sociology of Constitutions to the ILO's Transconstitutionalism] CES Summer School Pós-Democracia e Constitucionalismo
Centro de Estudos Sociais (Lisbon, Portugal)
2018/09/13 Constitucionalismo global e proteção dos direitos humanos do trabalho [Global constitutionalism and the protection of human rights at work] RCSL: Law and Citizenship Beyond The States
(Lisboa, Portugal)
2018/07/12 Novos desafios aos direitos fundamentais no trabalho e à justiça social [New challenges to fundamental rights at work and social justice] X Congresso Português de Sociologia
(Covilhã, Portugal)
2018/07/06 A aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: o caso de Portugal [The application of the EU Charter of Fundamental Rights: the case of Portugal] Conferência Internacional "A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática
Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal)
2017/11/24 Justiça social global e o paradigma sociopolítico da OIT: reflexões a partir do caso português [Global social justice and the ILO's socio-political paradigm: reflections from the Portuguese case] XVII Encontro Nacional de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho
(Setúbal, Portugal)
2017/11/16 Tribunais e Violência Doméstica em Timor-Leste [Courts and Domestic Violence in Timor-Leste] Entre o Estado e a Uma Lulik: espaços de identidade, poder e justiça em Timor-Leste
Centro de Estudos Sociais
2016/05/18 A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT no discurso político-parlamentar em Portugal [The symbolic dimension of the ILO framemewok in political-parliamentary discourse in Portugal] Colóquio O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral
FCSH-UNL (Lisboa, Portugal)
2016/01/09 A normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: reflexões a partir do caso português [The transnational normativity of human rights at work: reflections from the Portuguese case] Primeiro Encontro da secção "Sociologia do Direito e da Justiça" da APS
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2014/07/12 Desafios à normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: lições a partir do sul da Europa [Challenges to the transnational normativity of human rights at work: lessons from Southern Europe] Colóquio internacional Epistemologias do Sul: Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul
Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2014/05/23 Labour human rights in Portugal: challenges to its (in)effectiveness Global-regional-local, institutions, relations, networks. Past and future of Sociology of Law
Onati International Institute for the Sociology of Law (Onati, Espanha)
2014/05/23 Labour human rights: the portuguese case and the ILO Global-regional-local, institutions, relations, networks. Past and future of Sociology of Law
Onati International Institute for the Sociology of Law (Onati, Espanha)
2014/04/16 Os direitos humanos do trabalho em Portugal: desafios à sua (in)efectividade [Human rights at work in Portugal: challenges to their (in)effectiveness] VIII Congresso Português de Sociologia - 40 anos de democracia(s): progressos, contradições e prospetivas
Universidade de Évora (Évora, Portugal)
2014/04/16 A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm] III Congresso Português de Sociologia - 40 anos de democracia(s): progressos, contradições e prospetivas
Universidade de Évora (Évora, Portugal)
2013/09/03 ILO, decent work and the portuguese case ISA/RCSL International Congress "Sociology of law and political action
International Sociological Association (Toulouse, França)
2011/02/17 Entre a Justiça eficiente e a Justiça cidadã: a interpenetração de diferentes modelos de administração e gestão dos tribunais [Between efficient justice and citizen justice: the interpenetration of different models of court administration and management] Colóquio internacional Portugal entre desassossegos e desafios
Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2009/07/07 Labour human rights: ILO and the case of Portugal Complexity, Conflicts, Justice. 20 years of Sociology of Law Joint meeting
Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati)
2008/07/09 ILO and labour governance: the case of Portugal Research Committee on Sociology of Law Annual Meeting, Law and justice in the risk society
Law & Society Association (Milan, Itália)
2008/06/25 Governação laboral e OIT em Portugal [Labour governance and ILO in Portugal] VI Congresso Português de Sociologia, Mundos Socias: saberes e práticas
Associação Portuguesa de Sociologia (Lisbon, Portugal)
2007/12/12 A cobertura dos trabalhadores por contratação colectiva de trabalho no contexto dos objectivos da EEE [The coverage of workers by collective bargaining in the context of the objectives of the European Employment Strategy] Seminário DGEEP
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Portugal)
2006/05/10 O Impacto da negociação Colectiva na regulamentação do Mercado de Trabalho [The Impact of Collective Bargaining on Labour Market Regulation] Seminário DGEEP,
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Lisbon, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2024/05/23 - 2024/05/23 Workshop Do AI and standardization support an equal justice for all? A two-way dialogue between the Global South and North (2024/05/23 - 2024/05/23)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2024/04/17 - 2024/04/17 International Seminar Corruption, Governance and the Rule of Law (2024/04/17 - 2024/04/17)
Seminário (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2024/03/18 - 2024/03/22 Exchange of experiences and best practices on judicial corruption with judicial actors from Mozambique and Italy (2024/03/18 - 2024/03/22)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
High Council of the Judiciary, Itália
2022/09/29 - 2022/09/29 Seminário de troca de experiências e conhecimento "A justiça nas respostas à violência doméstica" [Experience and knowledge exchange seminar "Justice in Responses to Domestic Violence"] (2022/09/29 - 2022/09/29)
Seminário (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/09 - 2022/09 Colóquio Internacional "A Justiça nas Respostas à Violência Doméstica: Desafios à Efetivação dos Direitos" [International Colloquium "Justice in Responses to Domestic Violence: Challenges to the Enforcement of Rights"] (2022/09/21)
Conferência (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/07 Webinar "Violência doméstica e políticas públicas: entre a lei e a prática" [Webinar "Domestic violence and public policies: between law and practice"] (2022/07/07 - 2022/07/07)
Conferência
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/29 - 2021/06/29 Workshop de experiência comparada sobre a articulação entre os processos crime por violência doméstica e os processos de regulação das responsabilidades parentais [Workshop on comparative experience on the articulation between criminal proceedings for domestic violence and parental responsibility regulation proceedings] (2021/06/29 - 2021/06/29)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/23 - 2021/06/23 Workshop de experiência comparada sobre as medidas aplicadas aos agressores no contexto da violência doméstica ou violência contra mulheres e o seu impacto [Comparative experience workshop on measures applied to perpetrators in the context of domestic violence or violence against women and their impact] (2021/06/23 - 2021/06/23)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/01 - 2021/06/01 Workshop de experiência comparada sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência [Comparative experience workshop on immediate response to violence and emergency restraining orders] (2021/06/01 - 2021/06/01)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/06/05 - 2019/06/07 CES Summer School "Pós-Democracia e Constitucionalismo" [CES Summer School "Post-Democracy and Constitutionalism"] (2019/06/05 - 2019/06/07)
Congresso (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/11/22 - 2018/11/22 Seminário "Migrações contemporâneas, justiça e direito na fronteira" [Seminar "Contemporary migration, justice and law at the border"] (2018/11/22)
Seminário (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/07/06 - 2018/07/06 Conferência Internacional "A proteção dos direitos fundamentais: entre a lei e a prática" [International Conference "The protection of fundamental rights: between law and practice] (2018/07/06 - 2018/07/06)
Conferência (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal

Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2018/06/08 - 2018/06/08 Seminário "A mobilização dos direitos fundamentais" [Seminar "The mobilisation of fundamental rights"] (2018/06/08 - 2018/06/08)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/05/18 - 2018/05/18 Experience Exchange Workshop "The Charter of Fundamental Rights 'in action'" (Szczecin, Poland) (2018/05/18 - 2018/05/18)
Encontro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/01/29 - 2018/01/29 Experience Exchange Workshop "The Charter of Fundamental Rights 'in action'" (Utrecht, The Netherlands) (2018/01/29 - 2018/01/29)
Encontro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2014/09/29 - 2014/09/29 Colóquio "A OIT: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico" [Colloquium "The ILO: reflexes and limitations of a socio-legal paradigm"] (2014/09/29 - 2014/09/29)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/09/29 - 2024/10/04 Executive research seminar and tour on architecture and court technologies
Institut des Études et de la Recherche sur le Droit et la Justice, França

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - 2023 Seminar "The sociology of constitutions as a perspective for theoretical analysis" (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal