Maria Clara Sottomayor (0A17-F06D-C0AC)

Curriculum Vitae

Judge at the Portuguese Supreme Court. Skilled in Civil Rights Law, Family Law, Legal Writing, Research, and Children's Rights. PhD focused in Property Rights, Portuguese Catholic University, School of Law.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Clara Sottomayor

Nomes de citação

Sottomayor, Maria

Identificadores de autor

Ciência ID: 0A17-F06D-C0AC

Formação

	Grau	Classificação
2009/03/10 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1993/11 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Family Law Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1989 - 2012	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012/09 - Atual	Judge	Supremo Tribunal de Justiça , Portugal

2016/07/22 - 2019/07/15	Judge	Tribunal Constitucional, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Sottomayor, Maria. "Vulnerabilidade e discriminação [Vulnerability and discrimination]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2 1 (2021): 705-732. Publicado Sottomayor, Maria. "Uma análise crítica do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019: O sistema de acesso a metadados ou a segurança versus Liberdade [A critical analysis of the Constitutional Court Ruling n.º 464/2020: The metadata access system or security vs freedom]". Julgar 13 (2020): https://julgar.pt/uma-analise-critica-do-acordao-do-tribunal-constitucional-n-o-4642019-o-sistema-de-acesso-a-metadados-ou-a-seguranca-versus-liberdade/. Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro	Sottomayor, Maria. "Commentary on the Civil Code, General Part". In Commentary on the Civil Code, General Part. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sottomayor, Maria. "Pornografia e direitos humanos das mulheres [Porn industry and women’s human rights]". In Direitos Humanos das Mulheres. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sottomayor, Maria. "Succesion Law". In Annotated Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Sottomayor, Maria. "Family Law". In Annoted Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Sottomayor, Maria. "Family Law". In Annoted Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Publicado Sottomayor, Maria. "Direitos humanos, Género e Igualdade [Human Rights, Gender and Equality]". In Julgar com perspetiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade, 25-47. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2020. Publicado Sottomayor, Maria. "Os direitos humanos das mulheres e das crianças na jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH [Women’s and Children’s Human Rights in the case law of the Constitutional Court and of the European Court of Human Rights]". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro, 119-153. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Sottomayor, Maria. "Succession Law". In Annotated Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018. Publicado
Livro	Sottomayor, Maria. Annoted Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado • Editor Sottomayor, Maria. Child Custody after Divorce. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado Sottomayor, Maria. Child Custody after Divorce. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado Sottomayor, Maria. Annoted Civil Code. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado • Editor
Revisão de livro	Sottomayor, Maria. "- Recensão ao livro de Isabel Ventura, «Medusa no Palácio da Justiça ou uma história da violação sexual» [Book review, «Isabel Ventura, Medusa in the Palace of Justice or an history of rape»]". Revisão de Medusa no Palácio da Justiça ou uma história da violação sexual 38 (2018): 185-197. Publicado