Teresa Quintela de Brito (0A1C-EB71-2240)

Curriculum Vitae

Teresa Quintela de Brito

Earned a Bachelor’s degree (1988), Master’s degree (1996), and Doctorate (2013) in Law (Specializing in Criminal Law), she is an Assistant Professor, with a definitive appointment, in the Group of Legal Sciences at the Faculty of Law, University of Lisbon. She teaches at the Faculty of Law, University of Lisbon, across all three Study Cycles. She also taught at the Lusíada University of Lisbon (1988-1998, 1st Study Cycle) and the New University of Lisbon (2012-2018, 1st and 2nd Study Cycles). In all three Institutions, in undergraduate, Master’s, and doctoral courses, she lectured the subjects of Philosophy of Law, Criminal Law I (annual: theory of criminal law and theory of crime), Criminal Law I (semester: theory of criminal law), Criminal Law II (semester: theory of crime), Criminal Law III (specific crimes), Financial-Criminal Law, Criminal Law IV (Compliance and criminal responsibility of legal entities), Criminal Procedure Law II (Criminal Procedure and legal entities: General Part), Criminal Procedure Law III (Criminal Procedure and legal entities: Special Part), Cybercrime and Digital Evidence. Advisor for over a hundred scientific works (including Master’s dissertations and doctoral theses); examiner of many Master’s dissertations, one post-doctoral work, and four doctoral theses at several Portuguese Law Faculties. Consultant with dozens of opinions given to public and private entities. Integrated researcher and member of the Scientific Council of the Private Law Research Center, author and responsible for the Research Project “Corporate Responsibility in Comparative and European Law”. Integrated researcher and member of the Scientific Council of the Research Center in Criminal Law and Criminal Sciences (CIDPCC), Faculty of Law, University, between December 2013 and December 2023, currently a collaborating researcher at CIDPCC. At CIDPCC, she was co-author and co-responsible for the “Project Hypatia - Gender violence: exception or culture?” and researcher for the “Project Theseus: Crimes against the mind”. She was a collaborating researcher of CRIMINALIA Group/Centre for R&D on Law and Society (CEDIS) at the Faculty of Law, New University of Lisbon. Associate of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences (IDPCC/FDUL), where she was President of the General Assembly and First Director. Associate of the Institute of Private Law (IDP/FDUL) and of the Center for Biomedical Law (Faculty of Law, University of Coimbra). Member of the Editorial Committee of the journal Anatomy of Crime. Journal of Legal-Criminal Sciences and the Journal of Competition & Regulation; permanent contributor to the Portuguese Journal of Criminal Science and Lex Medicinae. Portuguese Journal of Health Law; peer reviewer for the Journal of the Faculty of Law, University of Lisbon/Lisbon Law Review and the Journal Anatomy of Crime. Journal of Legal-Criminal Sciences. She received scholarships from the Lusíada University of Lisbon during the academic years (1993/94 and 1994/95); a doctoral scholarship from the Foundation for Science and Technology (April 2005 to April 2009), and a scholarship from CIDPCC (between June-July and September-December 2014). As a consultant for the areas of Criminal Law and Criminal Procedure Law in the Legislative Policy Office of the Ministry of Justice (April 2004 to March 31, 2005), she participated in various working groups charged with preparing legislative projects in the areas of Criminal Law (penalties, alternatives to imprisonment, security measures, and parole), Criminal Procedure Law (Penal Execution Court), and Penitentiary Law (Law on the execution of sentences and measures depriving liberty). Author of six monographs, sixty-seven articles published in scientific journals and collective works, plus seven scientific publications, organizer of eight collective works and one thematic dossier in the Journal of Competition & Regulation. Organizer of thirteen congresses, seminars, and p

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Teresa Quintela de Brito

Nomes de citação

Brito, Teresa
Quintela de Brito
Teresa Quintela de Brito

Identificadores de autor

Ciência ID: 0A1C-EB71-2240
ORCID iD: 0000-0002-4924-8803

Endereços de correio eletrónico

teresaquintela@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Telefones

Telefone

217984600 (Profissional)

Moradas

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)/ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Campus de Campolide (FDUNL); Alameda da Universidade (FDUL); , 1099-032 (, LISBOA, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.cidp.pt/investigador/teresa-quintela-de-brito/120 (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2013 Concluído	Ciências Jurídico-Penais (Doutoramento) Especialização em Direito Penal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""Domínio da organização para a execução do facto: responsabilidade penal de entes colectivos, dos seus dirigentes e 'actuação em lugar de outrem'"" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e Louvor (18 valores)
1996 Concluído	Ciências do Direito (Mestrado) Especialização em Direito Penal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""A tentativa nos crimes comissivos por omissão: um problema de delimitação da conduta típica"" (TESE/DISSERTAÇÃO)	dezassete (17)
1988 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências-jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	quinze (15)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/09/13 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2012/09/01 - 2018/07/31	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2013/12/12 - 2017/09/12	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2013/04/01 - 2013/12/11	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1996/05/01 - 2004/04/01	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1989/01/01 - 1998/07/31	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1991/03/05 - 1996/04/30	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1989/12/04 - 1991/03/04	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/01 - Atual	Membro do Conselho Científico do CIDP	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - Atual	Membro suplente eleito do Conselho Científico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2023	Membro do Conselho Científico do CIDPCC	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/11 - 2021/04	Primeira Vogal da Direcção	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019 - 2021	Vogal da Direcção	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05 - 2019/11	Presidente da Mesa da Assembleia-Geral	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2017 - 2019	Presidente da Mesa da Assembleia Geral	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1996 - Atual	Jurisconsulta	Por Conta Própria, Portugal

1991 - Atual	Advogada	Por Conta Própria, Portugal

2014/06 - 2014/12	Bolseira (Pós-Doutoramento)	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2005/04/01 - 2009/04/30	Bolseira (Doutoramento)	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1993/10 - 1995/07	Bolseira (Mestrado)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 1991	Adogada- Estagiária	Entreposto Nissan - Lisboa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2022/12/02 - 2025/12/31	Medidas Inclusivas para Menores en Situación de Exclusión Social ProyExcel_00514 Investigador Universidade de Málaga Instituto Andaluz Interuniversitário de Criminologia, Espanha Universidad de Deusto Facultad de Derecho, Espanha Universidad Internacional de La Rioja, Espanha Universidad de Santiago de Chile, Chile Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia Dipartimento di Giurisprudenza, Itália Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal	Em curso
2019/01/01 - 2022/12/31	CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade UID/DIR/00714/2019 UIDB/00714/2020 10.54499/UIDB/00714/2020 UIDP/00714/2020 10.54499/UIDP/00714/2020 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa, Portugal ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2020 - Atual	HERCULES - Ratio decidendi: towards a criminal judicial evaluation model UID/Multi/04243/2020 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal	Em curso
2013 - Atual	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais UIDB/Multi/04243/2020 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Em curso
2025 - 2028	Responsabilidade empresarial no Direito Comparado e Europeu Sem referência Investigador responsável Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020 - 2023	Projecto TESEU – Crimes contra a mente Sem referência Investigador CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal	Concluído
2017 - 2021	Projecto Hipátia – Violência de Género: Excepção ou Cultura? Sem referência Co-Investigador Responsável (Co-IR) CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	Teresa Quintela de Brito. "Algumas reflexões a propósito do Acordão no 123/2021 do Tribunal Constitucional. Constitucionalidade da eutanásia ativa direta? Mundividência, conceções de pessoa humana e de «ato médico» subjacentes aos Decretos da Assembleia da República nos 109/XIV e 199/XIV". Católica Law Review VI 3 (2022): 95-152. https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/11751. Acesso aberto • Publicado Teresa Quintela de Brito. "Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXII 2 (2021): 879-901. https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwioipaq77KEAxVjVaQEHY-SAWAQFnoECA8QAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.fd.ulisboa.pt%2Fwp-content%2Fuploads%2F2022%2F04%2FTeresa-Quintela-de-Brito.pdf&usg=AOvVaw3l0Dt8NgTW8lzUseCKlVg0&opi=89978449. Acesso aberto • Publicado Teresa Quintela de Brito. "Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica: denegação do acesso ao Direito e aos tribunais". Anatomia do Crime. Revista de Ciências Juri´dico-Criminais 11 (2020): 167-219. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade penal das pessoas coelctivas de Direito Público? O problema em geral e perante o crime de corrupção". Revista de Estudos Criminais 19 79 (2020): 29-68. Publicado Teresa Quintela de Brito. "As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português". Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais 9 (2019): 151-178. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Homenagem ao Professor Doutor Augusto Silva Dias". Lisbon Law Review. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 2 (2019): 25-27. https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/54966/2/Teresa%20Quintela%20de%20Brito-V61-N2-2019.pdf. Acesso aberto • Publicado Teresa Quintela de Brito. "O abandono de animais de companhia". Revista Jurídica Luso-Brasileira 2 (2019): 77-95. Publicado Teresa Quintela de Brito. "O princípio da legalidade como parâmetro de interpretação das normas penais na doutrina portuguesa". Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais 8 (2018): 39-85. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alteração do Código". Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais 4 (2016): 95-131. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Os crimes de maus-tratos e de abandono de animais de companhia. Direito Penal simbólico?". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 38 Ano XIX, 2 (2016): 9-22. Publicado Teresa Quintela de Brito. "A relevância dos mecanismos de Compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes". Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais Ano 0 (2014): 75-91. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade criminal de entes colectivos. Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 20 1 (2010): 41-71. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Recusa de Médico ‘agravada pelo resultado’, Omissão de Auxílio e Abandono por médico: delimitação e (alguns) problemas". Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 3 5 (2006): 131-144. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 15 (2005): 557-607. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio: não punibilidade?". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 80 (2004): 563-611. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Interrupção voluntária da gravidez: elementos objectivos comuns da exclusão da ilicitude e falta de consentimento escrito ou de atestado médico". Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 1 2 (2004): 73-81. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Interrupção voluntária da gravidez e exclusão da ilicitude". Direito e Cidadania Ano VI 20/21 (2004): 113-133. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade penal dos médicos: análise dos principais tipos incriminadores". Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 12 (2002): 371-409. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Um caso de Direito Penal eleitoral: inconstitucionalidade material da sanção e princípio da conexão". Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 12 (2002): 183-235. Publicado Teresa Quintela de Brito. "O crime de poluição: alguns aspectos da tutela do ambiente no Código Penal de 1995". Anuário de Direito do Ambiente (1995): 331-365. Publicado
Capítulo de livro	Teresa Quintela de Brito. "Princípio da legalidade e interpretação em Direito Penal". In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Duarte Nogueira. Portugal, 2024. Aceite para publicação Teresa Quintela de Brito. "Relevância substantiva dos programas de cumprimento normativo na punibilidade das pessoas coletivas". In Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial. Portugal: Almedina, 2024. No prelo Teresa Quintela de Brito. "Actuação ‘em nome ou por conta’ e no ‘interesse directo ou indirecto’ do ente colectivo, responsabilização penal da sociedade-mãe e (ir)relevância penal dos programas de Compliance". In Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão - Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2079-2122. Portugal, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Nota prévia e anotações ao artigo 67.º-A (Vítima)". In Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 243-281. Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Lei n.º 94/2021: novos critérios de imputação de responsabilidade penal aos entes colectivos, responsabilização da sociedade-ma~e e (ir)relevância dos programas de Compliance". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial, 335-414. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Legalização da morte a pedido em Portugal: pressupostos e (algumas) consequências". In Estudios político-criminales, jurídico-penales y criminológicos. Libro Homenaje al Profesor José Luis Díez Ripollés, 1591-1619. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Natureza dos Crimes". In Novos elementos de estudo. Direito Processual Penal: casos práticos, jurisprudência, bibliografia específica, testes e exames resolvidos, 119-147. Portugal: AAFDL Editora, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Objecto e princípio da vinculação temática". In Novos elementos de estudo. Direito Processual Penal: casos práticos, jurisprudência, bibliografia específica, testes e exames resolvidos, 437-544. Portugal: AAFDL Editora, 2023. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Mutilação Genital Feminina: autoria e participação, crime culturalmente motivado e consentimento". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias. In Memoriam, 173-235. Portugal: AAFDL Editora, 2022. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Processo penal contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do Código de Processo Penal português". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, 477-514. Portugal: Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Género, novas concepções de direitos humanos e formas de violência criminal". In Livro em Memória do Professor João Curado Neves, 513-539. AAFDL Editora, 2020. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade penal de pessoas colectivas públicas? O problema em geral e perante o crime de corrupção". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 2710-2746. Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Tribunais, tutela da pessoa e estereótipos de género". In Homenagem a Jorge Carlos de Almeida Fonseca. Liberdade sempre!, 1145-1193. Praia, Cabo Verde: Almedina/LPC - Livraria Pedro Cardoso, 2020. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 57-100. Portugal: Almedina, 2018. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Abstract: Género, novas concepções de direitos humanos e formas de violência criminal". In Peace based on Human Rights. XXVIII World Congress on the Philosophy of Law and Social Philosophy, 318-319. Portugal: AAFDL Editora, 2017. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contraordenacional e penal de entes colectivos". In Direito da Investigação Criminal e da Prova, 131-182. Portugal: Almedina, 2014. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Autoria e participação em organizações empresariais complexas". In Criminalidade Económico-Financeira. Temas de Teoria Geral do Direito Penal na Criminalidade Económico-Financeira. Caderno Especial, 11-43. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2014. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contraordenacional e penal de entes colectivos". In Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 1209-1264. Portugal: Coimbra Editora, 2013. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Direito Penal Aeronáutico: conceito, conteúdo, características, princípios, terrorismo, ‘Direito Penal do inimigo’ e abate de aviões civis usados como alvo". In Estudos de Direito Aéreo, 467-513. Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Domínio do facto, organizações complexas e autoria dos dirigentes". In Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, 163-200. Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Fundamento da responsabilidade criminal de entes colectivos: articulação com a responsabilidade individual". In Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, 201-225. Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade criminal de entes colectivos. Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal". In Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, 227-253. Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Teresa Quintela de Brito. "A determinação das responsabilidades individuais no quadro de organizações complexas". In Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras, 75-103. Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Autoria das contra-ordenações e dos dirigentes de organizações". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 203-231. Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Crime omissivo e novas representações da responsabilidade social". In Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em comemoração do 70.º Aniversário. Estudos de Direito e Filosofia, 921-943. Portugal: Almedina, 2009. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Imputação objectiva; aplicação da lei penal no espaço". In Casos e Materiais de Direito Penal, 367-388. Portugal: Almedina, 2009. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Comparticipação; erro; causas de justificação; aplicação da lei penal no tempo". In Casos e Materiais de Direito Penal, 389-419. Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e equiparadas: algumas pistas para a articulação da responsabilidade individual e colectiva". In Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1425-1443. Portugal: Almedina, 2008. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Crimes contra a vida: questões preliminares". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 25-68. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio: não punibilidade?". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 69-117. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 119-167. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "O homicídio qualificado (art. 132.º)". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 169-227. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Homicídio privilegiado: algumas notas". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 316-349. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "O crime de aborto". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 424-482. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Os crimes contra a integridade física". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 483-517. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Responsabilidade penal dos médicos: análise dos principais tipos incriminadores". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 541-613. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Casos". In Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, 697-736. Portugal: Coimbra Editora, 2007. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Homicídio privilegiado: algumas notas". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 901-930. Portugal: Coimbra Editora, 2003. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Homicídio justificado em legítima defesa e em estado de necessidade". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, 185-215. Portugal: Coimbra Editora, 2001. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade no Código Civil e no Código Penal". In Estudos Comemorativos do 150.º Aniversário do Tribunal da Boa Hora, 41-53. Portugal: Ministério da Justiça, 1995. Publicado Teresa Quintela de Brito. "Uma perspectiva sobre a substituição processual legal e a eficácia subjectiva do caso julgado". In Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes, 103-148. Portugal: Lex-Edições Jurídicas, 1994. Publicado
Entrada de enciclopédia	Teresa Quintela de Brito. "Crimes contra a humanidade, elementos objetivos e subjetivos comuns” (i), (ii) e (iii)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações D. Quixote, 2023. Publicado
Livro	Teresa Quintela de Brito. Responsabilidade penal do titular de órgão ou representante da pessoa colectiva-intraneus. Portugal: AAFDL Editora/Imprensa FDUL. 2024. No prelo Teresa Quintela de Brito. Responsabilidade penal dos dirigentes de organizações. Portugal: AAFDL Editora / Imprensa FDUL. 2024. Publicado Paulo de Sousa Mendes; Teresa Quintela de Brito; Pereira, Rui Soares; Costa, José Neves da; Miguel da Câmara Machado. Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial. Portugal: Almedina. 2024. No prelo Rui Soares Pereira; Paulo de Sousa Mendes; Teresa Quintela de Brito; José Neves da Costa; Miguel da Câmara Machado. Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial. 2023. Teresa Quintela de Brito. Plaidoyer por uma autêntica responsabilidade penal de entes colectivos. Portugal: AAFDL Editora/Imprensa FDUL. 2023. Publicado Rui Soares Pereira; Paulo de Sousa Mendes; Teresa Quintela de Brito; Vânia Costa Ramos; David Silva Ramalho; Tiago Geraldo; André Hölzer. Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal 2ª ed. Portugal. 2018. Rui Soares Pereira; Paulo de Sousa Mendes; Teresa Quintela de Brito; Vânia Costa Ramos; David Silva Ramalho; Tiago Geraldo; André Hölzer. Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. 2018. Teresa Quintela de Brito. A tentativa nos crimes comissivos por omissão: um problema de delimitação da conduta típica. Portugal: Coimbra Editora. 2000. Publicado Teresa Quintela de Brito. O direito de necessidade e a legítima defesa no Código Civil e no Código Penal. Portugal: Lex-Edições Jurídicas. 1994. Publicado Teresa Quintela de Brito. Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada por via do consumo de álcool ou drogas (contributo para uma análise do art. 282 do Código Penal à luz do princípio da culpa). AAFDL Editora. 1991. Publicado

Outros

Outra produção

O regime substantivo de responsabilidade das pessoas colectivas após a Lei n.º 94/2021 de alteração ao Código Penal. Temas de Direito Penal e Processual Penal. Webconferência: Acção de Formação Contínua Tipo C, Centro de Estudos Judiciários, 14, 21 e 28 de janeiro e 4 de fevereiro 2022/Lisboa (14 de Janeiro). Vídeo disponível em https://educast.fccn.pt/vod/clips/eki587v8f/streaming.html?locale=pt. 2022. Teresa Quintela de Brito. https://educast.fccn.pt/vod/clips/eki587v8f/streaming.html?locale=pt.
Prestação de cuidados de saúde em tempo de pandemia: algumas reflexões suscitadas pelo Parecer 58 do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos. Blog Covid-19, Direito Penal e Filosofia do Direito, IDPCC/FCT, 16 de Maio. 2021. Teresa Quintela de Brito. https://cidpcc.wordpress.com/2021/05/16/prestacao-de-cuidados-de-saude-em-tempo-de-pandemia-algumas-reflexoes-suscitadas-pelo-parecer-58-do-conselho-nacional-de-etica-e-deontologia-medicas-da-ordem-dos-medicos-por-teresa-quintela-de-brito/.
Compliance e responsabilidade penal da pessoa colectiva. Centro de Estudos Judiciários, Acção de Formação Contínua Tipo C, Temas de Direito Penal e Processual Penal, Lisboa, 9 e 16 Fevereiro (16 de Fevereiro).. 2018. Teresa Quintela de Brito. http://justicatv.pt/flv/WIkIHxUsHPa88xdxpEtH7ZU8E.mp4.
Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alteração do Co´digo Penal. Contributo entregue na sequência da Audição Parlamentar n.º 4-GT-ILDA-XIII (Audição Conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade de Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais), promovida pelo Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais, da 1.ª Comissão da Assembleia da República.. 2016. Teresa Quintela de Brito. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=102462.
5.ª Relato da Sessão IV: A linguagem e a lógica da adscrição de responsabilidade. Conferência Internacional “Mente e responsabilidade. Teoria da mente e suas implicações no Direito Penal”, CIDPCC/IDPCC – FDUL, 21 a 22 de Maio (22 de Maio).. 2015. Teresa Quintela de Brito. https://www.youtube.com/watch?v=fEojiEAIeTQ&feature=youtu.be.
Criminal and administrative liability of collective entities in Portugal – National Report. XVIIIth International Congress of Comparative Law – International Academy of Comparative Law/The American Society of Comparative Law, Washington (D.C.), July 25th – August 1th, 2010 (disponível online durante o tempo de duração do Congresso na respectiva página Web).. 2010. Teresa Quintela de Brito.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - Atual	El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar Coorientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidad de Granada Facultad de Derecho, Espanha
2019 - Atual	A importância da “Behavioral Economics” para a análise do risco e da sua avaliação em sede de imputação de responsabilidade criminal Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	A multiculturalidade da sociedade guineense: a eutanásia ritual e o Direito Penal Costumeiro nos Brames Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	Cegueira deliberada, branqueamento de capitais e honorários maculados Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024 - Atual	Colóquio internacional: Sociedades multiculturais e discurso do ódio. Em torno do pensamento de Augusto Silva Dias, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e José de Sousa e Brito, Co-organização com Alexandra Vilela, Vânia Costa Ramos e José Neves da Costa (2024) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024 - 2025	VI Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira (2024 - 2025) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/10/26 - 2024/07/04	V Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira (2023/10/26 - 2024/07/04) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/11/17 - 2023/07/06	IV Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira (2022/11/17 - 2023/07/06) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/11/25 - 2022/06/02	III Curso sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira (2021/11/25 - 2022/06/02) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/10/17 - 2020/10/17	Webinar: Recordações humanas e científicas de Augusto Silva Dias, Co-organização com Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Alexandra Vilela e José Neves da Costa (2020/10/17 - 2020/10/17) Seminário (Coorganizador)	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/10/15 - 2018/11/08	IV Curso de Outono: O processo das contra-ordenações económicas, Co-coordenação com Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes, Alexandra Vilela e João Matos Viana (2018/10/15 - 2018/11/08) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2017/10/09 - 2017/10/26	III Curso de Outono: O processo das contra-ordenações económicas, Concepção e Organização com Augusto Silva Dias, Alexandra Vilela e João Matos Viana (2017/10/09 - 2017/10/26) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/10/03 - 2016/10/24	II Curso de Outono: Direito Penal da Empresa, Co-organização com Augusto Silva Dias e João Matos Viana (2016/10/03 - 2016/10/24) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/11/16 - 2016/06/02	I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica, Co-organização com Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Vânia Costa Ramos, David Silva Ramalho, Tiago Geraldo, André Hölzer, Coordenação de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes (2015/11/16 - 2016/06/02) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/10/06 - 2014/10/27	I Curso de Outono: Direito Penal das Pessoas Colectivas, Co-organização com Augusto Silva Dias (2014/10/06 - 2014/10/27) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013/04/23 - 2013/07/22	I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal das Pessoas Colectivas. Co-organização com Augusto Silva Dias, Coordenação científica de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes (2013/04/23 - 2013/07/22) Seminário (Coorganizador)	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/26 - 2012/10/26	1.º Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge de Figueiredo Dias”, Co-organização juntamente com Teresa Pizarro Beleza, Frederico Lacerda da Costa Pinto e Elena Burgoa (2012/10/26 - 2012/10/26) Outro (Coorganizador)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/09/19	Novas tecnologias ao serviço da investigação criminal – ameaças à privacy Vogal	Maria de Fátima Magalhães da Rocha (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/15	A proteção dos interesses do ofendido no processo penal. Avanço ou retrocesso? Arguente	Charles Emil Machado Martins (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25	Delitos de posesión: una investigación dogmática y político-criminal Vogal	Carlos Domênico Viveiros (Doutoramento) Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Alemanha
2021/06/14	Valoração da prova penal. O problema do live convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório Vogal	Denis Andrade Sampaio Júnior (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/08	A natureza jurídica da perda alargada Arguente	Erico Fernando Barin (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26	A responsabilidade penal do administrador no âmbito de um programa de Compliance efetivo: exclusão e mitigação nos crimes omissivos impróprios Arguente	Francis Rafael Beck (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/27	A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico cirúrgicos arbitrários Arguente	Luís Fernando Barateiro Afonso (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/12/03	O processo de diagnóstico e a responsabilidade penal médica Arguente	Fernanda Gonçalves Galhego Martins (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/11	O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada Arguente	Duarte Alberto Rodrigues Nunes (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2018 - Atual	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (0870-3116)	Coimbra Editora e Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
2014 - Atual	Revista Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais (2184-027X)	AAFDL
2022/03 - 2022/03	Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n.º 45, 2022 (0874-5560)	Editorial Ex-aequo

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2016 - Atual	Membro do Conselho Editorial da Revista de Concorrência & Regulação/Autoridade da Concorrência Membro
2014 - Atual	Membro do Conselho Editorial da Revista Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, (https://anatcrime.scholasticahq.com/editorial-board). Membro
2017 - 2018	Membro da Comissão de Avaliação Externa do Curso de Doutoramento em Criminologia do Instituto Universitário da Maia (ISMAI), Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento, Processo n.º NCE/17/00040, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Avaliador

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2023/02/09	Supostos contratos com operadoras de telecomunicações e cobrança de dívidas: “MEO coagiu Daniel a pagar a di´vida de um contrato do qual nunca ouvira falar”	Diário de Notícias
2023/01/02	Entrevista à jornalista Marta Roque,da TejoMag sobre os incêndios no Pedrogão Grande em Junho de 2017, “Teresa Quintela de Brito sobre sentenc¸a dos ince^ndios de Pedro´ga~o Grande, em junho de 2017: ‘As autoridades podem e devem concentrar-se na averiguac¸a~o das responsabilidades de pessoas individuais e coletivas’" (https://www.tejomag.pt/artigo/teresa-quintela-de-brito-sobre-sentenca-dos-incendios-de-pedrogao-grande-em-junho-de-2017-as-autoridades-podem-e-devem-concentrar-se-na-averiguacao-das-responsabilidades-de-pessoas-individuais-e-coletivas	TejoMag
2022/06/24	Atropelamento mortal de trabalhador por carro oficial do Ministério da Administração Interna: “Trabalhos nos quais morreu Nuno Santos na~o cumpriam regras de segurança”	Diário de Notícias
2022/04/23	Guerra na Ucrânia, discurso do ódio e liberdade de discurso político: “PCP. Acusar Ucrânia de ‘genocídio’ e ‘limpeza étnica’ é discurso de ódio?	Diário de Notícias
2022/03/12	Investigação à morte de cidadão ucraniano sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: “SEF: Ex-diretora pode ter cometido crime de prevaricação ou encobrimento”	Diário de Notícias
2021/10/12	Abusos sexuais por pessoas ligadas à Igreja Católica: “A Igreja Católica e os crimes por omissão”	Diário de Notícias
2021/07/03	Atropelamento mortal de trabalhador por carro oficial do Ministério da Administração Interna: "Não sei porque é que o Nuno foi ao separador central"
2021/07/03	Atropelamento mortal de trabalhador por carro oficial do Ministério da Administração Interna: "Não sei porque é que o Nuno foi ao separador central", Diário de Notícias de 3 de Julho de 2021	Diário de Notícias
2019/04/15	Encobrimento pela Igreja de abusos sexuais cometidos por padres: “Encobrir abuso sexual por padres não é crime em Portugal?”	Diário de Notícias
2019/04/15	Criação de Comissão para averiguar da credibilidade de denúncias de abusos sexuais dentro da Igreja Católica: “Não é à Igreja Católica que cabe avaliar da credibilidade das vítimas	Diário de Notícias
2018/09/26	Crimes sexuais: ‘"Não basta não haver consentimento para haver violação", diz representante sindical de juízes’	Diário de Notícias
2018/05/13	Crimes sexuais: “La Manada traduzida para português”	Diário de Notícias
2018/05/12	Crimes sexuais: “Amnistia Internacional acusa Portugal de não definir violação como sexo sem consentimento”	Diário de Notícias

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2021/04/07 - 2021/04/07	Jornal da Noite	Processos administrativos prévios ao processo penal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022 - Atual	FICP - Fundación Internacional de Ciências Penales	Associada
2021 - Atual	CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito	Investigadora
2021 - Atual	IDP - Instituto de Direito Privado, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito	Associada
2016 - Atual	Fórum Penal - Associação dos Advogados Penalistas	Associada
2015 - Atual	Associação de Juristas Católicos	Associada
2013 - Atual	CIDPCC - Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito	Investigadora
2013 - Atual	CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito	Investigadora
2012 - Atual	Grupo de Professores de Direito Penal e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias	Membro
2007 - Atual	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito	Associada
2007 - Atual	Centro de Direito Biomédico, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito	Associada
1991 - Atual	Ordem dos Advogados	Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022 - 2023	Membro do Júri do I Prémio de Investigação Professor Doutor Augusto Silva Dias, juntamente com Maria Fernanda Palma, Octavio García Pérez, Mário Ferreira Monte e Inês Ferreira Leite (https://www.idpcc.pt/premio-de-investigacao-professor-doutor-augusto-silva-dias/	IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Reviewer (juntamente com Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Vânia Costa Ramos, David Silva Ramalho e Tiago Geraldo) dos textos selecionados para integrar a obra Estudos de Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, (Coord. Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes), Coimbra: Almedina, 2018	CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Distinções

Outra distinção

2001	Voto de Louvor Universidade de Lisboa Faculdade de Direito - Conselho Científico, Portugal

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/10/26 - 2024/07/04	Participação como conferencista com uma palestra sobre "Cumprimento normativo, sancionamento e processo contra pessoas colectivas", no V Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, Co-coordenação com Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira, Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP)/FDUL, 26.10.2023 a 4.07.2024 Seminário	Cumprimento normativo, sancionamento e processo contra pessoas colectivas Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/02/15 - 2024/07/01	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Branqueamento de capitais”, no XXIV Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários, CIDP/FDUL, a 1 de Julho de 2024. Programa disponível em https://www.cidp.pt/Archive/Docs/f941459697404.pdf	Branqueamento de capitais Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/05/24 - 2024/05/25	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Linhas gerais do processo penal”, na Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Forenses (10 horas teórico-práticas), na Faculdade de Economia e Gestão/Universidade dos Açores e Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa, Coord. Científica: Professores Doutores Paulo de Sousa Mendes e José Noronha Rodrigues, Coord. Executiva: Professor Doutor José Noronha Rodrigues e Professora Doutora Cláudia Madaleno. Outro	Linhas gerais do processo penal Universidade dos Açores Faculdade de Economia e Gestão, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/15 - 2024/01/15	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Autoria e participação no Direito Internacional Penal”, no VI Curso de po´s-graduac¸a~o em Direito Internacional Humanita´rio e Direitos Humanos em situac¸o~es de conflito, Instituto de Cie^ncias Juri´dico-Poli´ticas/FDL, Instituto de Direito Europeu/FDL e Instituto de Defesa Nacional Outro	Autoria e participação no Direito Internacional Penal Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Europeu, Portugal Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2024/01/08 - 2024/01/08	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos”, no VI Curso de po´s-graduac¸a~o Direito Internacional Humanita´rio e Direitos Humanos em situac¸o~es de conflito, Instituto de Ciências Juri´dico-Poli´ticas/FDL, Instituto de Direito Europeu/FDL e Instituto de Defesa Nacional. Programa disponível em https://institutoeuropeu.eu/images/ProgDIH2023-2024.pdf Outro	Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Europeu, Portugal Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2023/05/20 - 2023/05/20	Participação como conferencista com uma palestra sobre “O princípio e o fim da vida como critérios da Medicina e do Direito”, no Seminário e Curso Pós-Graduado: "Direito Penal e Medicina: questões atuais e pertinentes". Seminário	Seminário e Curso Pós-Graduado: "Direito Penal e Medicina: questões atuais e pertinentes" IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/04	Oradora Convidada no Congreso Internacional "Incidencia y problemas de las últimas reformas penales: una perspectiva crítica", com uma palestra sobre "Compliance, pessoas colectivas e reformas penais e processuais penais em Portugal". Congresso	Congreso Internacional “Incidencia y problemas de las úlitmas reformas penales: uma perspectiva crítica Universidad Pablo de Olavide, Espanha
2022/10/14 - 2022/10/15	Participação como conferencista no Painel I – “Direito Penal”, no "IV Encontro do Grupo de Direito Penal – Jorge de Figueiredo Dias: Os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na política criminal do século XXI", Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Direito. Escola de Lisboa Seminário	IV Encontro do Grupo de Direito Penal – Jorge de Figueiredo Dias: Os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na política criminal do século XXI Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/27	Participação como conferencista no II Workshop Internacional “Quaestio Facti”: The impact of the Directive on presumption of innocence on European Evidence Law Models/O Impacto da Diretiva da presunção de inocência (Diretiva (UE) 2016/343) nos modelos de prova europeus", com uma palestra sobre “Standards of Proof, Elements of the Offence and Exclusionary Grounds. Hard Cases: Proof of Compliance Programs”, título em português: “Responsabilidade penal das pessoas colectivas, Compliance, Non Compliance: ónus e medida da prova” Simpósio	II Workshop Internacional “Quaestio Facti”: The impact of the Directive on presumption of innocence on European Evidence Law Models/O Impacto da Diretiva da presunção de inocência (Diretiva (UE) 2016/343) nos modelos de prova europeus Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/12/15 - 2021/12/15	Participação como conferencista com uma palestra sobre "O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021: constitucionalidade da eutanásia activa directa? Mundividências, concepções da pessoa humana e de "acto médico" subjacentes ao Decreto n.º 109/XIV da A.R." no IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Jurisprudência constitucional recente Seminário	IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Jurisprudência constitucional recente Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
2021/10/21 - 2021/10/21	Participação como conferencista com uma palestra sobre "Protecção dos denunciantes no Ordenamento Jurídico Português. Contributos da Directiva Europeia da Protecção de Denunciantes", na I Conferência Internacional ¿ Compliance: Perspectiva Luso-Brasileira Conferência	I Conferência Internacional – Compliance: Perspectiva Luso-Brasileira Instituto Workab, Macedo Vitorino Advogados, Denise Fincato Advogados, Portugal
2021/07/10 - 2021/07/10	Participação como conferencista com uma palestra sobre "Processo contra pessoas colectivas: necessidade de revisão (urgente) do Código de Processo Penal", no Seminário: "Novo e diferente olhar para a ciência do Direito Penal: Direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos processuais" Seminário	Novo e diferente olhar para a ciência do Direito Penal: Direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos processuais Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/05/14 - 2021/05/14	Participação com um "Comentário na perspectiva do Direito" na conferência proferida por Rui Tato Marinho: “Cuidados médicos em situações extremas: dos intensivos aos paliativos” Conferência	Cuidados médicos em situações extremas: dos intensivos aos paliativos CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/12 - 2021/05/12	Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD). Participação no Encontro de Reflexão promovido pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) sobre Audição no decurso do procedimento de análise retrospectiva das vítimas sobreviventes, dos/as agressores/as e de familiares de ambos (cfr. Relatório de actividades 2021 – EARHVD, pp. 7-8, disponível na página Web da EARHVD). Encontro	Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), Portugal
2020/10/17 - 2020/10/17	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Mutilação genital feminina: crime culturalmente motivado e passível de consentimento penalmente relevante?”, no Webinar: "Recordações humanas e científicas de Augusto Silva Dias". Seminário	Webinar: Recordações humanas e científicas de Augusto Silva Dias IDPCC - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2020/09/18 - 2020/09/18	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Inteligência artificial na compreensão de critérios implícitos da decisão criminal: pré-compreensões discriminatórias (género, raça, estrangeiros, etc.)” / “AI in the understanding of implicit criteria of criminal decision: discriminatory pre-comprehensions (gender, race, foreigners etc.)”, no "Criminal Law in Artificial Intelligence and Artificial intelligence in Criminal Law, Short Course (16 - 19 September 2020)" Seminário	Criminal Law in Artificial Intelligence and Artificial intelligence in Criminal Law, Short Course CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2020/09/18 - 2020/09/18	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Responsabilidade penal de máquinas e categorias legais artificiais” / “Criminal liability of machines and artificial legal categories”, no Criminal Law in Artificial Intelligence and Artificial intelligence in Criminal Law, Short Course (16 - 19 September 2020) Seminário	Criminal Law in Artificial Intelligence and Artificial intelligence in Criminal Law, Short Course CIDPCC - Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro Investigação Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2020/03/04 - 2020/03/04	Participação como conferencista com uma palestra sobre “Papel das empresas na prevenção da corrupção; será o Compliance uma boa solução?”, no Painel I do Colóquio: "Prevenção e repressão da corrupção no Estado de Direito". Simpósio	Prevenção e repressão da corrupção no Estado de Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/15 - 2019/02/15	Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD). Participação no Encontro de Reflexão promovido pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), com a seguinte ordem se trabalhos: 1. O processo de análise definido pela EARHVD; 2. Os relatórios produzidos pela EARHVD; Sugestões para o trabalho da EARHVD (https://earhvd.sg.mai.gov.pt/Noticias/Pages/Encontro-de-Reflexão-da-EARHVD.aspx) Encontro	Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), Portugal
2016/07/05 - 2016/07/05	Participação em Audição Conjunta, no âmbito do Grupo de Trabalho Iniciativas Legislativas sobre Direitos dos Animais, da 1.ª Comissão da Assembleia da República/Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=102462 Outro	Assembleia da República, Portugal
2016/03/18 - 2016/03/18	Palestra “Recusa de tratamento (pelo médico e pelo paciente) e crimes omissivos”, proferida na Acção de Formação Contínua A18 – "Crimes negligentes e, em especial, a negligência médica", Centro de Estudos Judiciários, Lisboa. Vídeo disponível em https://educast.fccn.pt/vod/clips/1fku162871/streaming.html?locale=pt Seminário	Acção de Formação Contínua A18 – "Crimes negligentes e, em especial, a negligência médica" Centro de Estudos Judiciários, Portugal