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Francisco Pereira Coutinho.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Nomes de citação

  • Coutinho, Francisco
  • Francisco Pereira Coutinho

Identificadores de autor

Ciência ID
141A-8438-A857
ORCID iD
0000-0001-9075-2537

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Português Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2021/05/14
Concluído
Direito (Título de Agregado)
Especialização em Direito Público
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Aprovado por unanimidade
2009
Concluído
Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: O Caso Português" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade
2002
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
18 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/06/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/01 - 2018/06/19 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/15 - 2015/02/28 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2010/04/05 - 2011/10/30 Técnico superior no INSTITUTO DIPLOMÁTICO do MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, responsável pela área de formação jurídica Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2005/11/01 - 2007/08/31 Estágios no Gabinete do Advogado-Geral Miguel Poiares Maduro no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, no Luxemburgo European Court of Justice, Luxemburgo
2003/09/01 - 2004/04/30 Assessor jurídico no gabinete da SECRETARIA DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DO XV GOVERNO CONSTITUCIONAL Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2002/09/01 - 2003/08/31 Advogado-Estagiário Cuatrecasas Goncalves Pereira SLP, Espanha
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2014/01/01 - 2016/12/30 Rights of EU citizens and Directive 2004/38
Rights of EU citizens and Directive 2004/38
Investigador
European Commission
2006/01/01 - 2009/12/31 Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia: O caso português
SFRH/BD/22511/2005
Bolseiro de Doutoramento
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2021/01/01 - Atual CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Erasmus Plus
Em curso
2021/01 - Atual CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines Erasmus Plus
2007 - Atual Conformity Checking of the Transposition by the EU Member States of the Ten Directives in the Fields of Immigration and Asylum Law
Investigador
Odysseus Network, Bélgica
European Commission
Concluído
2002 - Atual Mecanismos de resolução de litígios nos Países de Língua Oficial Portuguesa (Fundação Calouste Gulbenkian) Portugal
FCG
Investigador
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Fundação Calouste Gulbenkian
Concluído
2020/01/15 - 2024/01/14 Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines
Investigador
Universidade de Málaga, Espanha
European Commission
Em curso
2020/01 - 2024/01 Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines European Commission
2017/09/01 - 2022/12/31 Pax Lusófona
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
European Commission
Em curso
2020/10/01 - 2022/09/30 European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
European Commission
Em curso
2018/09/01 - 2022/08/31 A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico (LegImpact)
Investigador responsável
Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2020/04/01 - 2022/03/31 A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Em curso
2020/03/01 - 2021/10/13 Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluído
2019/05/01 - 2021/05/31 Observatório da Legislação Portuguesa
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Em curso
2019/05/01 - 2021/05/31 Observatório da Proteção de Dados
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Em curso
2020/01/01 - 2020/12/31 Interaction between EU trade commitments (GATS and bilateral) and immigration rules in EU Member States in view of identifying potential inconsistencies and regulatory gaps
HOME/2018/AMIF/PR/GATS/0018
Investigador
Radboud Universiteit Centrum voor Migratierecht, Países Baixos
European Commission
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2018/04/18 - 2019/06/07 Educação de Qualidade e Desenvolvimento na Lusofonia
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluído
2018/04/13 - 2019/03/09 Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e oportunidades para o desenvolvimento da lusofonia
ICA2018B
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluído
2016 - 2019 A crise nos tribunais: uma análise ao processo decisório em contexto de crise económico-financeira
FMS
Investigador
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Fundação Francisco Manuel dos Santos
2016/12/01 - 2018/12/31 AwarEU - European Awareness
Investigador responsável
Scuola Superiore Sant'Anna, Itália
European Commission
Concluído
2014/12/01 - 2018/12/31 The Role and Future of National Constitutions in European and Global Governance
ERC Grant Agreement (n.º 284316)
Investigador
European Commission
Concluído
2017/10/17 - 2018/10/31 Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um caminho para o desenvolvimento sustentável
ICA2017
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluído
2018/07/01 - 2018/09/30 Intra Africa Mobility Scheme - Pax Lusófona
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Em curso
2014/09/01 - 2017/08/31 MoreEU - More Europe to Overcame the Crisis
Investigador responsável
Scuola Superiore Sant'Anna, Itália
European Commission
Concluído
2011/01/01 - 2011/12/30 Conditions for Family Reunification under Strain: a comparative study in nine EU Member States
KBF
Investigador
Koning Boudewijn Stichting, Bélgica
Koning Boudewijn Stichting
Concluído
2009/11/25 - 2011/10/09 International Law in Domestic Courts
info:eu-repo/grantAgreement/FWF/Einzelprojekte/P 22451/AT
Investigador
European Commission
Concluído
2007 - 2011 O debate na construção e fragilidade de Estados nas relações internacionais: o caso de Timor-Leste
PTDC/CPO/71659/2006
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2018/05/01 - Atual SPARC - Space Law Research Centre / Centro de Investigação de Direito Espacial
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Em curso
2018/09/01 - 2021/05/31 MoveS - Free Movement of Workers and Social Security Coordination
n.a.
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Francisco Pereira Coutinho. "A Agressão Russa à Ucrânia e o Direito Internacional". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 10 4 (2023): 4-17. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cb8bfda3-7db1-42ec-9e6f-51aa00f11daa.
  2. Francisco Pereira Coutinho. "The Legal Nature of New Generation Free Trade Agreements". Perspectivas - Journal of Political Science 27 (2022): 77-92. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3ef56cde-493f-4315-96c1-c258e5e731f6.
    http://dx.doi.org/10.21814/perspectivas.4565
  3. Coutinho, Francisco. "Navigating into Uncharted Waters: Mozambican Courts and International Law". African Journal of International and Comparative Law 28 3 (2020):
    Aceite para publicação
  4. Francisco Pereira Coutinho. "A Independência da Comissão Nacional de Proteção de Dados". Anuário da Proteção de Dados (2020): 9-47. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ba23d832-90f7-4fd8-9cc7-c796fda90890.
  5. Francisco Pereira Coutinho. "O Reenvio Prejudicial". Boletim da Ordem dos Advogados 20 (2019): 23-23. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/52f2914f-ff39-42ad-90c5-2285a9cf5718.
  6. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco Pereira. "You can’t have your cake and eat it too: Portugal and the Self-Determination of Western Sahara". Unio – EU Law Journal 5 2 (2019): 102-127. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8b20f67f-b4cf-4c32-aea3-37e895577def.
    10.21814/unio.5.2.2296
  7. Coutinho, F.P.. "Associação Sindical dos Juízes Portugueses: judicial independence and austerity measures at the Court of Justice". Quaderni Costituzionali 38 2 (2018): 510-512. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85049054957&partnerID=MN8TOARS.
    10.1439/89883
  8. Coutinho, F.P.; Pires, M.L.. "The past, present and future of the EU's federal experience". Perspectives on Federalism 10 1 (2018): I-V. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85047139169&partnerID=MN8TOARS.
    10.2478/pof-2018-0001
  9. Coutinho, Francisco. "A Natureza Jurídica do Acordo Económico e Comercial Global (CETA)". Themis 6 (2018): 295-331.
  10. Francisco Pereira Coutinho. "Protecting the jewel of the crown". European Papers 2 1 (2017): 393-401. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a4fc5324-0bd9-4c0e-90dd-98775cd54d11.
    10.15166/2499-8249/132
  11. Pereira Coutinho, Francisco. "European Union Law in Portuguese Courts: An Appraisal of the First Twenty-five Years after the Accession". Yearbook of European Law 36 (2017): 358-390. http://dx.doi.org/10.1093/yel/yex019.
    10.1093/yel/yex019
  12. Coutinho, Francisco. "A Caminho do Brexit ou do Breversal? A Reversibilidade do Processo de Secessão de Estados-Membros na União Europeia". Nação e Defesa 147 (2017): 39-60.
    Publicado
  13. Francisco Pereira Coutinho. "A caminho do Brexit ou do Breversal? A reversibilidade do processo de secessão de Estados-Membros na União Europeia". Nação e Defesa 147 2017 (2017): 39-60. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/e067edae-7c93-49c0-8127-9fd3fd10b0e8.
  14. Coutinho, F.P.. "Austerity on the loose in Portugal: European judicial restraint in times of crisis". Perspectives on Federalism 8 3 (2016): E105-E132. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85011304462&partnerID=MN8TOARS.
    10.1515/pof-2016-0019
  15. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Francisco Briosa e Gala; Coutinho, Francisco. "David and Goliath Revisited: A Tale About the Timor Leste/Australia Timor Sea Agreements". Texas Journal of Oil, Gas and Energy Law 10 2 (2015): 429-462. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/98a6d76e-dc8a-4ad9-87e7-316128c8a819.
    Publicado
  16. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. "Free Movement of European Union Citizens in Portugal". Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social, Série Migraciones Internacionales 101 101 (2014): 197-219. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3401a305-7f19-428d-a314-f00bd743b918.
    Publicado
  17. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco. "A Delimitação da Plataforma Continental do Mar de Timor e o Tribunal Internacional de Justiça". Revista Internacional em Língua Portuguesa III 27 (2014): 159-174. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3e0c8485-83b2-4b9d-80b4-ffbf4f5ce5ae.
    Publicado
  18. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "A Natureza Jurídica dos Memorandos da «Troika»". Themis XIII 24/25 (2013): 147-179. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/32822ef9-3093-4b2b-a9ab-bb2fd9d45cf0.
  19. Coutinho, Francisco Pereira; Correia, Jorge Azevedo. "O impacto do Tratado de Lisboa na política externa portuguesa". (2012): http://hdl.handle.net/11144/947.
  20. Coutinho, Francisco. "The Europeanization of Portuguese Courts". Silesian Journal of Legal Studies 4 (2012): 73-88.
    Publicado
  21. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. "The Europeanization of Portuguese Courts". Silesian Journal of Legal Studies 4 (2012): 73 a 88-73 a 88. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/16f4f4f1-f9e5-41ea-863c-6bc74aa97f1c.
  22. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. "The Europeanization of Portuguese Courts". Revista de Direito Público (2011): 157-181. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5035db8d-e801-475e-b221-57cb0619af52.
  23. Coutinho, Francisco; Armando Marques Guedes; Francisco Pereira Coutinho. "Sobre o Sistema de Governo em Angola – do centralismo «soviético» ao «semi-presidencialismo» transicional até à adopção de um sistema de governo sui generis". Negócios Estrangeiros 11 4 (2007): 64-90. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5b9d177f-9a00-4e02-a2e3-a49da44cf88a.
    Publicado
  24. Guedes, Armando Marques; Coutinho, Francisco Pereira. "O processo de integração europeia e a constituição portuguesa". (2006): http://hdl.handle.net/10400.26/1091.
  25. Coutinho, Francisco. "Os Estados-Membros e os Processos Prejudiciais – Um balanço da participação portuguesa nos 20 anos da adesão à União Europeia". Negócios Estrangeiros 9 1 (2006): 231-257.
    Publicado
  26. Coutinho, Francisco; Armando Marques Guedes; Francisco Pereira Coutinho. "O Processo de Integração Europeia e a Constituição Portuguesa". Nação e Defesa 115 N.º 115 - (2006): 83-112. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/df619f72-5284-42e4-b758-276c2663a7ed.
    Publicado
  27. Francisco Pereira Coutinho. "Os Estados-Membros e os Processos Prejudiciais". Negócios Estrangeiros 9.1. (2006): 231-257. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/72a8c7d1-5a21-47c7-966a-7d0332801077.
  28. Coutinho, Francisco. "O Direito à Objeção de Consciência: origem, sentido, limites e respetiva análise jurisprudencial". Themis VI 11 (2005): 245-286.
    Publicado
  29. Francisco Pereira Coutinho. "O Direito à Objeção de Consciência". Thémis 11 (2005): 245 a 286-245 a 286. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a7bcdf44-affc-4727-8e1d-8bb5624c8be6.
Capítulo de livro
  1. Francisco Pereira Coutinho. "O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais". 32-38. Universidade do Minho, 2022.
    10.21814/1822.77932
  2. Francisco Pereira Coutinho. "O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais". 29-35. Universidade do Minho (Portugal), 2021.
    10.21814/1822.73489
  3. Francisco Pereira Coutinho. "Nota de Apresentação". editado por {Pereira Coutinho, 7-7. CEDIS, 2021.
  4. Francisco Pereira Coutinho; Julia Maria Gracia de Castro. "A Diretiva Whistleblower e os Programas de Ética e Compliance". editado por {da Costa Pinto, 225-237. Editorial Dykinson, 2021.
  5. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Sara Ferreira. "A Regulação do Espaço Exterior". In Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, editado por {Amado Gomes, 919-945. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020.
    Publicado
  6. Francisco Pereira Coutinho. "Os Tribunais Moçambicanos e o Direito Internacional Público". editado por Monte, {M{\'a; Costa, {Pablo Henrique Hubner de Lanna, 429-454. Almedina, 2020.
  7. Francisco Pereira Coutinho. "Artigos 41.º a 50.º [Comentário conjunto]". editado por Gomes, {Joaquim Correia, 343-352. Imprensa Nacional, 2020.
  8. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "A Subjetividade Internacional do Imamat Ismaili". In Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional, editado por {Pereira Coutinho, 89-108. Lisboa, Portugal: Petrony, 2019.
    Publicado
  9. Francisco Pereira Coutinho. "Apresentação". editado por {Pereira Coutinho, 15-17. Petrony, 2019.
  10. Francisco Pereira Coutinho. "Nota Introdutória". 1-7. CEDIS, 2019.
  11. Francisco Pereira Coutinho. "Nota de Apresentação". editado por {Pereira Coutinho, 7-9. CEDIS, 2019.
  12. Coutinho, Francisco. "Il Diritto della Crisi Europea e le Corti Portoghesi". In Europa: diritto della crisi e crisi del diritto. Austerità, diritti, cittadinanza, 163-190. Bolonha, Itália: Il Mulino, 2018.
    Publicado
  13. Coutinho, Francisco; Alice Cunha; Francisco Pereira Coutinho; José Gomes André. "O Futuro, no Presente e no Passado, da União Europeia". In A Europa na Encruzilhada, editado por L{\~a, 33-48. Lisboa, Portugal: Book Builders, 2018.
  14. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana". In O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa, 229-263. Lisboa, Portugal: CEDIS, 2018.
    Publicado
  15. Coutinho, Francisco. "A Proibição do Uso da Força no Século XXI". In Guerra e Paz no Século XXI: políticas e direito internacional. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  16. Francisco Pereira Coutinho; Pereira Coutinho, Francisco; Faculdade de Direito (FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS). "Artigo 60.º". editado por Patr{\'i, 493-497. Observat{\'o, 2018.
  17. Francisco Pereira Coutinho. "A proibição do uso da força no Século XXI". 83-100. Almedina, 2018.
  18. Francisco Pereira Coutinho. "A natureza jurídica do acordo económico e comercial global (CETA)". editado por {Pereira Coutinho, 15-56. CEDIS, 2018.
  19. Coutinho, Francisco. "Relatório Síntese: o Direito Internacional nos Direitos de Língua Portuguesa". 15-24. Portugal: CEDIS, 2018.
  20. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses". 179-294. Instituto Diplom{\'a, 2018.
  21. Francisco Pereira Coutinho. "Il Diritto della Crisi Europea e le Corti Portoghesi". editado por Costanza Margiotta, 163-190. Il Mulino, 2018.
  22. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco. "The Portuguese Bailout, Social Rights and the Rule of Law". In Policy, Welfare and Financial Resources The Impact of the Crisis on Territories, 57-92. Pisa, Itália: Pisa University Press, 2017.
    Publicado
  23. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses". 221-314. Instituto Diplom{\'a, 2017.
  24. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. "A Europeização dos Tribunais Portugueses". editado por {Severiano Teixeira, 87-111. ICS, 2017.
  25. Francisco Pereira Coutinho. "Os Tribunais Arbitrais Tributários e o Reenvio Prejudicial". editado por {Rebelo de Sousa, 483-507. Instituto Diplom{\'a, 2016.
  26. Francisco Pereira Coutinho. "Os tribunais arbitrais e o reenvio prejudicial” [Anotação ao despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de fevereiro de 2014, “Merck Canada Inc.”, C-555/13, e ao acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de junho de 2014, “Ascendi”, C-377/13]". 337-353. Instituto Diplom{\'a, 2016.
  27. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Isabel Camisão; Coutinho, Francisco. "A Ação Externa". In Direito da União Europeia ¿ Elementos de Direito e Política da União, 1187-1235. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  28. Francisco Pereira Coutinho. "O Tribunal de Justiça e Memorando da «Troika»". 245-259. Instituto Diplom{\'a, 2016.
  29. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses". 231-431. Instituto Diplom{\'a, 2016.
  30. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "Tax Arbitration Courts and Preliminary References". In The Portuguese Tax Arbitration Regime, editado por {Carvalhais Pereira, 235-260. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  31. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Mateus Kowalski. "Fatores Pós-soberanistas de União". In As Fronteiras Luso-Espanholas: das questões de soberania aos fatores de União, editado por {Pereira Coutinho, 45-53. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, 2015.
  32. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco Pereira. "Courts and European Integration". In Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, 181-196. Springer, 2015.
    10.1007/978-3-319-18549-1_13
  33. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco; Coutinho, Francisco. "A legitimidade do Conselho de Segurança". In A Participação de Portugal no Conselho de Segurança, editado por {Vaz Patto, 53-66. Lisboa, Portugal: Instituto Diplom{\'a, 2015.
    Publicado
  34. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses". 357-392. Instituto Diplom{\'a, 2015.
  35. Francisco Pereira Coutinho. "Francisco Pereira Coutinho". editado por Dragos Calin, 340-355. 2015.
  36. Coutinho, Francisco. "A Política Externa de Segurança Comum da União Europeia e o Tratado de Lisboa". In I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, 113-135. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Publicado
  37. Francisco Pereira Coutinho. "A política externa e de segurança comum da União Europeia após o Tratado de Lisboa". editado por {Bacelar Gouveia, 113-136. Almedina, 2014.
  38. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência anotada dos Tribunais da União Europeia sobre casos portugueses". 142-251. Instituto Diplom{\'a, 2014.
  39. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco; Coutinho, Francisco. "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Imprensa". In os casos portugueses, editado por {Blanco de Morais, 321-361. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Publicado
  40. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Jorge Azevedo Correia. "Deus e a Construção Europeia". In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, editado por {Pinto Pereira, 425-466. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  41. Coutinho, Francisco. "Federalismo e Constitucionalismo na União Europeia: a delimitação «vertical» e «horizontal» de competências no domínio das pescas". In A Governação dos Mares e Oceanos: Novas Realidades, Novos Desafios, 111-138. Santiago de Compostela, Espanha: Andariva, 2012.
  42. Francisco Pereira Coutinho. "A Livre Circulação dos Notários na União Europeia". 132-144. Instituto Diplom{\'a, 2012.
  43. Francisco Pereira Coutinho. "Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses". 128-197. Instituto Diplom{\'a, 2012.
  44. Francisco Pereira Coutinho. "Federalismo e Constitucionalismo na União Europeia:". In a delimitação «vertical» e «horizontal» de competências no domínio das pescas, editado por {Ponte Iglesias, 111-138. Andariva, 2012.
  45. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. "The Europeanization of Portuguese Courts". editado por {Severiano Teixeira, 473-487. Columbia University Press, 2012.
  46. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Francisco Briosa e Gala. "Oil and East Timor’s Independence". In Dimensions of State-Building: Timor-Leste in Focus, editado por Mendes, {Nuno Canas, 111-137. Lisboa, Portugal: ISCSP, 2011.
    Publicado
  47. Coutinho, Francisco. "Os Juízes Portugueses e o Reenvio Prejudicial". In 20 anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses: o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, 13-52. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, 2011.
    Publicado
  48. Francisco Pereira Coutinho. "Os Juízes Portugueses e o Reenvio Prejudicial". editado por {Pereira Coutinho, 13-52. Almedina, 2011.
  49. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco. "Report on Portugal". In The National Judicial Treatment of the ECHR and EU Laws, editado por Martinico, {Giuseppe, 321-338. Groningen, Países Baixos: Europa Law Publishing, 2010.
    Publicado
  50. Sousa, Constança Urbano de; Coutinho, Francisco Pereira; Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Constança Urbano de Sousa. "Legal and Illegal Migration Flows to Portugal and Spain". In Europäischer Juristentag - Sammelband, 363-387. Viena, Áustria: MANZsche Verlag, 2008.
    Publicado
  51. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho; Luís Miguel Poiares Maduro. "The Application of EU Law in the Portuguese Legal Order: Law in the Books and in Action". In Portuguese Law – An Overview, editado por {Ferreira de Almeida, 51-74. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  52. Francisco Pereira Coutinho; Luís Miguel Poiares Maduro. "A Aplicação do Direito da União Europeia na Ordem Jurídica Portuguesa". editado por {Costa Lobo, 147-172. Principia, 2007.
  53. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "O Referendo Político Nacional em Portugal". In Estudos de Direito Público, editado por Jo{\~a, 11-146. Lisboa, Portugal: Âncora, 2006.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2006. "A Europeização dos Tribunais Portugueses". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/269964db-c69b-429a-bf6d-301f3cf01670.
  2. Francisco Pereira Coutinho. 2003. "Os Notários: espécie em extinção ou apenas em transição?". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a1cbb0d3-8635-417d-8bda-6c224cc154a7.
  3. Francisco Pereira Coutinho. 2002. "Será o Direito Formado por um Conjunto de Meras Profecias?". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5255f88d-14a9-44af-a734-5f69facd68c0.
  4. Francisco Pereira Coutinho. 2001. "Saudável Anarquia?". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/7eae0980-c4de-49da-a1cf-493d0443ec8d.
  5. Francisco Pereira Coutinho. 2001. "Sentido e Limites do Direito Fundamental à Objeção de Consciência". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/89c33b36-9c39-4c78-9424-14808b66d85e.
Edição de livro
  1. Francisco Pereira Coutinho. Boletim - Observatório da Legislação Portuguesa. CEDIS. 2021.
Edição de número de revista
  1. Francisco Pereira Coutinho; Martinho Lucas Pires. "The Federal Experience of the European Union". Perspectives on Federalism 10 1 (2018): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f647db02-d635-4004-8ccf-32df8c1409d7.
Entrada de dicionário
  1. Francisco Pereira Coutinho. "Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Movimento Internacional da". In Enciclop{\'e, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/07aee483-bce3-413a-a6b1-40e337f1ee75.
  2. Francisco Pereira Coutinho. "Governo no Exílio". In Government in Exile, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/00227a62-80cf-4d33-84c5-abf241f37581.
  3. Francisco Pereira Coutinho. "Integração Regional (Continente Europeu)". In Enciclop{\'e, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/4b1c5776-b7c6-4bba-9b77-a17594f8a9ab.
  4. Francisco Pereira Coutinho. "Micro-Estados". In Enciclop{\'e, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5f870c7f-ec1c-4559-adab-560739db863e.
  5. Francisco Pereira Coutinho. "Organização para a Segurança e Cooperação na Europa". In Enciclop{\'e, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/bedb5940-e152-40db-9e48-a35ac2593812.
  6. Francisco Pereira Coutinho. "União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {Moura Vicente. LEYA - D. Quixote, 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/572b5c99-a3e5-4145-a277-4c22d31637b7.
  7. Francisco Pereira Coutinho. "Sofia Corradi". In Dicion{\'a, editado por Isabel Baltazar; Alice Cunha; Isabel Lousada. Assembleia da Rep{\'u, 2021. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/d9cb2669-fadb-4dcc-bbec-b4ef2d656b2f.
  8. Francisco Pereira Coutinho. "Comité Europeu para a Proteção de Dados". In Institui{\c c. Almedina, 2020. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ba609f24-2838-4cbf-a7c0-148a22d1d5f5.
  9. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco; Coutinho, Francisco. "Pierre Pescatore". In Dicion{\'a, editado por Isabel Baltazar; Alice Cunha. Assembleia da Rep{\'u, 2019. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/efeee76e-4e20-44c2-967a-444a8ec01296.
    Publicado
  10. Francisco Pereira Coutinho. "Imamat ismaili". In Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford University Press, 2019. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/e92662cd-d06a-4987-8030-16adf3ee88dd.
  11. Francisco Pereira Coutinho. "Proteção Diplomática e Consular". In Enciclop{\'e, editado por Brand{\~a. Petrony, 2017. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f627a817-df94-4ea3-a6b1-c05f479152e7.
  12. Francisco Pereira Coutinho. "Reenvio Prejudicial". In Enciclop{\'e. Petrony, 2017. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/9026c339-30f1-46fc-8a07-258c80387e15.
  13. Francisco Pereira Coutinho. "Acordos Internacionais". In Enciclop{\'e. Petrony, 2017. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/7fe9c4f7-fa24-48a3-bab5-e46bab1d6fe3.
  14. Francisco Pereira Coutinho. "Revisão dos Tratados". In Enciclop{\'e, 2017. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/957d1664-030d-4985-bc3c-4033feb251ae.
  15. Francisco Pereira Coutinho. "Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ca889cb3-b361-4537-995e-3f122b08fc6b.
  16. Francisco Pereira Coutinho. "Tribunal de Justiça da União Europeia". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/428c5c31-cd55-4113-a9ba-fde9ead90061.
  17. Francisco Pereira Coutinho. "Serviço Europeu de Ação Externa". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/363976d5-e404-41f3-9497-db061b31a45e.
  18. Francisco Pereira Coutinho. "Uso da Força". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/de6bb352-7581-4fcf-8d8b-afe92be80076.
  19. Francisco Pereira Coutinho. "União Europeia". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5af96942-2091-4c27-b9cc-7b8f0fd6ae9b.
  20. Francisco Pereira Coutinho. "Auto-determinação". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/187bfb3d-a917-4206-bff1-f50ef6aa0142.
  21. Francisco Pereira Coutinho. "Euro". In Enciclop{\'e, editado por Coutinho, {Francisco Pereira. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a1c1e3e7-bce7-4f34-befa-8c77f7bdcf6a.
  22. Francisco Pereira Coutinho. "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b22c5208-6daf-4a72-bf76-1972d0260b28.
  23. Francisco Pereira Coutinho. "Politica Comum de Segurança e Defesa". In Enciclop{\'e, editado por {Bacelar Gouveia; {Pereira Coutinho. Almedina, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/438cfad4-e4c0-4158-b9df-bf44575e41fc.
  24. Francisco Pereira Coutinho. "União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por Sofia Santos; {Bacelar Gouveia. Almedina, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/d8d35d33-c7ec-4076-9949-f1decf04e86f.
  25. Coutinho, Francisco. "“Convenção Internacional”, “Plebiscito”, “Referendo”, “Tribunais internacionais”, “Veto”". In Dicionário de Cidadania do Instituto Francisco Sá Carneiro. Instituto Francisco Sá Carneiro, 2013.
    Publicado
  26. Francisco Pereira Coutinho. "Parlamento Europeu". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/649808ca-fa45-4a20-8cf8-0ca4b9ef286b.
  27. Francisco Pereira Coutinho. "Hino Nacional". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/21de88cb-6220-48fb-8cf0-3ff87ab5c5a4.
  28. Francisco Pereira Coutinho. "Língua Nacional". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/97531c09-64ea-473f-8493-4a9ec1c29d8a.
  29. Francisco Pereira Coutinho. "Diário da República". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/70f111b8-859e-4109-96c3-adace8c5ba47.
  30. Francisco Pereira Coutinho. "Bandeira Nacional". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/df0b822d-8ebe-408e-9e93-67401e18c4bc.
  31. Francisco Pereira Coutinho. "Tribunais Internacionais". In Dicion{\'a, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0e6cc9f6-bb11-4f6a-9e0d-8fa0262722ca.
  32. Francisco Pereira Coutinho. "Veto". In Dicion{\'a, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b5cecca3-5a4d-4732-aadc-41c7ada4f0f7.
  33. Francisco Pereira Coutinho. "Plebiscito". In Dicion{\'a, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/66301ff4-0760-4dcd-bf1e-546ca8adf518.
  34. Francisco Pereira Coutinho. "Referendo". In Dicion{\'a, editado por {Bacelar Gouveia. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/720c815a-4e1b-4a2d-8c23-baf6d7e23f2d.
  35. Francisco Pereira Coutinho. "Convenção Internacional". In Dicion{\'a, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c86f9e51-97b7-4f3c-86cb-979659461f11.
  36. Francisco Pereira Coutinho. "União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5a0c90ff-a856-44ad-9344-bd409599f138.
  37. Francisco Pereira Coutinho. "Vice-Primeiro-Ministro". In Enciclop{\'e, editado por {Bacelar Gouveia. Quid Juris, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c2d49f55-4767-49a8-958a-6e6deca5edc8.
  38. Francisco Pereira Coutinho. "Artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". In Proteção diplomática e consular, editado por Silveira, {Alexandra. Almedina, 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a918e919-d9d4-4491-8f2b-841998ca4994.
  39. Francisco Pereira Coutinho. "Parlamento Europeu". In Enciclop{\'e, editado por {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0e5eca3c-0100-4c9c-b697-20abaf6dd13c.
  40. Francisco Pereira Coutinho. "Tribunal de Justiça da União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3d750311-8a61-4f8c-81a4-2cc1bd239d87.
  41. Francisco Pereira Coutinho. "Governos no Exílio". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/57136b0e-b443-4d11-adb1-0651153bb016.
  42. Francisco Pereira Coutinho. "Micro-Estados". In Enciclop{\'e, editado por Isabel Cabrita; {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/671f3230-a61a-4a26-b369-0e7d6990e479.
  43. Francisco Pereira Coutinho. "Conselho Europeu". In Enciclop{\'e, editado por {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ceb12d1e-b890-4d81-9848-4cee77dbebdf.
  44. Francisco Pereira Coutinho. "Cruz Vermelha". In Enciclop{\'e, editado por Isabel Cabrita; {Pereira Coutinho. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3b7e7cf0-d8d1-49b8-8e62-3f0cca12cd62.
  45. Francisco Pereira Coutinho. "Conselho da Europa". In Enciclop{\'e, editado por {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a74173b3-054d-455a-b4e4-0e029e9c1175.
  46. Francisco Pereira Coutinho. "Conselho da União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {Pereira Coutinho. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/2afeb18e-2e59-45d9-8d82-989c42ace26e.
  47. Francisco Pereira Coutinho. "União Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a41c9423-bb57-49f2-9f77-217f2aaa2afe.
  48. Francisco Pereira Coutinho. "Comissão Europeia". In Enciclop{\'e, editado por {de Almeida Ribeiro. Almedina, 2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/bb8e4c51-7d88-49ac-b7c8-8b83b4587406.
Entrada de enciclopédia
  1. Coutinho, Francisco; Francisco Pereira Coutinho. "Questions Relating to the Seizure and Detention of Certain Documents and Data (Timor-Leste v Australia)". In Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford University Press, 2019. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8d4b698e-5030-4050-b1df-2bc2cbdc7d2b.
    Publicado
  2. Coutinho, Francisco. "“Acordos Internacionais”, “Proteção Diplomática e Consular”, “Reenvio prejudicial”, “Revisão dos Tratados”". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017.
    Publicado
  3. Francisco Pereira, Coutinho. "Community of Portuguese-Speaking Countries". In Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford University Press, 2015. http://dx.doi.org/10.1093/law:epil/9780199231690/e2146.
    10.1093/law:epil/9780199231690/e2146
  4. Coutinho, Francisco. "Politica Comum de Segurança e Defesa”, “União Europeia"". In Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, 2014.
    Publicado
  5. Coutinho, Francisco. ""Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”, “Autodeterminação”, “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, “Euro”, “Politica Comum de Segurança e Defesa”, “Serviço Europeu de Ação Externa”, “Tribunal de Justiça da União Europeia”, “União Europeia”, “Uso da Força”". In Enciclopédia das Relações Internacionais. Dom Quixote, 2014.
    Publicado
  6. Coutinho, Francisco. "“Bandeira Nacional”, “Convenção internacional”, “Diário da República”, “Hino Nacional”, “Língua Nacional”, “Parlamento Europeu”, “Referendo”, “União Europeia”, “Vice-Primeiro-Ministro”". Quid Juris, 2013.
    Publicado
  7. Coutinho, Francisco. "“Comissão Europeia”, “Conselho da Europa”, “Conselho da União Europeia”, “Conselho Europeu”, “Cruz Vermelha”, “Governos no Exílio”, “Micro-Estados”, “Parlamento Europeu”, “Tribunal de Justiça da União Europeia”, “União Europeia”". In Enciclopédia de Direito Internacional Público. Almedina, 2011.
Livro
  1. Francisco Pereira Coutinho; Catarina Santos Botelho; Dulce Lopes. A Digitalização do Direito. UCP Editora. 2023.
  2. Francisco Pereira Coutinho. Ensinar Direito Constitucional da União Europeia. Petrony. 2023.
  3. Francisco Pereira Coutinho; Dulce Lopes; Catarina Santos Botelho; Luís Heleno Terrinha; Cristina Queiroz; Ana Rita Gil; Pedro Coutinho; Raquel Brízida Castro; Fátima Castro Moreira. O Direito Público e a Crise Pandémica. Instituto de Direito e Seguran{\c c. 2022.
  4. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz. Anuário da Proteção de Dados 2022. CEDIS. 2022.
  5. Francisco Pereira Coutinho. Independência na União Europeia. Almedina. 2021.
  6. Dulce Lopes; Francisco Pereira Coutinho; Catarina Santos Botelho. Princípio da Proporcionalidade - Textos do XIII Encontro de Professores de Direito Público. Instituto Jur{\'{\i. 2021.
    10.47907/clq2021_2
  7. Francisco Pereira Coutinho; Anabela Paula Brízido; Marco Ribeiro Henriques. Atas do I Congresso de Direito Internacional. CEDIS. 2021.
  8. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz. Anuário da Proteção de Dados 2021. CEDIS. 2021.
  9. Francisco Pereira Coutinho; Sónia Rodrigues. Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa. CEDIS. 2021.
  10. Francisco Pereira Coutinho; Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Ignacio Lledó Benito; Julia Maria Gracia de Castro; Patrick Simões; Borja Pareja Barcía. Compliance y Lucha contra la Corrupción en España, Portugal e Iberoamérica. Editorial Dykinson. 2021.
  11. Coutinho, F.P.; Coutinho, Francisco; Coutinho, Francisco. A sisyphean struggle: Portugal’s referendum on European integration. T. M. C. Asser Press. 2020.
    Publicado
  12. Pires, M.L.; Coutinho, F.P.. What market, what society, what union?: The treaty of Amsterdam and the European thought of Francisco Lucas Pires. 2020.
    10.1007/978-94-6265-371-9
  13. Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira. Educação de Qualidade e Desenvolvimento na Lusofonia. CEDIS. 2020.
  14. Francisco Pereira Coutinho; Emellin de Oliveira; Maria João Carapêto. Igualdade de Género e Mobilidade. Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Lusofonia. CEDIS. 2020.
  15. Francisco Pereira Coutinho; Ruth Maria Pereira dos Santos; Matheus Passos Silva. Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global. 2020.
  16. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz. Anuário da Proteção de Dados 2020. CEDIS. 2020.
  17. Francisco Pereira Coutinho; Martinho Lucas Pires. What Market, What Society, What Union? The European Thought of Francisco Lucas Pires, 20 years later. T. M. C. Asser Press. 2020.
  18. Pereira Coutinho, Francisco; Santos, Ruth; Faculdade de Direito (FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS). Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública. CEDIS. 2019.
  19. Francisco Pereira Coutinho; Castor Díaz Barrado; Juan Manuel Rodriguez Barrigón. Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo.. Tirant lo Blanch. 2019.
  20. Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Um caminho para o desenvolvimento sustentável. CEDIS. 2019.
  21. Francisco Pereira Coutinho; Julia Maria Gracia de Castro. Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública. CEDIS. 2019.
  22. Francisco Pereira Coutinho; Lígia Abreu. Direito da Moda. CEDIS. 2019.
  23. Francisco Pereira Coutinho; Sónia Rodrigues. Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa. CEDIS. 2019.
  24. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz. Anuário da Proteção de Dados 2019. CEDIS. 2019.
  25. Francisco Pereira Coutinho; Juan Manuel Rodriguez Barrigón; Tiago Melo Cartaxo. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional. Petrony. 2019.
  26. Francisco Pereira Coutinho; J. Juste Ruiz; V. Bou Franch. Desarrollo sostenible y Derecho Internacional. VI Encuentro luso-español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales. Tirant lo Blanch. 2018.
  27. Francisco Pereira Coutinho; Lúcio Tomé Feteira; Ruth Santos. OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?. CEDIS. 2018.
  28. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz. Anuário da Proteção de Dados. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 2018.
  29. Francisco Pereira Coutinho; Jorge BACELAR GOUVEIA. O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 2018.
  30. Francisco Pereira Coutinho; Jonas Gentil. Anuário do Direito de São Tomé e Príncipe. CEDIS. 2018.
  31. Coutinho, Francisco. Moot Courts. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  32. Francisco Pereira Coutinho; Ana Paula Brandão; Isabel Camisão; Joana Covêlo de Abreu. Enciclopédia da União Europeia. Petrony. 2017.
  33. Francisco Pereira Coutinho; Sónia Rodrigues. Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa. CEDIS. 2017.
  34. Coutinho, Francisco. Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça. Lisboa, Portugal: D. Quixote. 2016.
    Publicado
  35. Francisco Pereira Coutinho; Jonas Gentil. Anuário do Direito de São Tomé e Príncipe. CEDIS. 2015.
  36. Jorge BACELAR GOUVEIA; Francisco Pereira Coutinho; Gildo Espada; Henriques José Henriques. III Congresso do Direito de Língua Portuguesa. Almedina. 2014.
  37. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Canas Mendes. Enciclopédia das Relações Internacionais. Dom Quixote. 2014.
  38. Francisco Pereira Coutinho; Mateus Kowalski. As fronteiras luso-espanholas. Instituto Diplom{\'a. 2014.
  39. Francisco Pereira Coutinho; Jorge BACELAR GOUVEIA. Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid Juris. 2013.
  40. Francisco Pereira Coutinho; Manuel de Almeida Ribeiro; Isabel Cabrita; Miguel de Azevedo Moura. Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina. 2011.
  41. Francisco Pereira Coutinho; Maria Luísa Duarte; Luís Fernandes. 20 anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. Instituto Diplom{\'a. 2011.
  42. Coutinho, Francisco. Estudos de Direito Público. Lisboa, Portugal: Âncora. 2006.
    Publicado
  43. Coutinho, Francisco; Armando Marques Guedes; Francisco Pereira Coutinho; Ricardo do Nascimento Ferreira; Raquel Barradas de Freitas; Carlos de Freitas; Carlos Maria Feijó; Ravi Afonso Pereira; N'Gunu Tiny. Pluralismo e Legitimação – A edificação jurídica pós-colonial em Angola. Coimbra, Portugal: Almedina. 2003.
    Publicado
Relatório
  1. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2013. Report on the Free Movement of Workers in Portugal in 2012-2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0d024c47-5314-43b3-a309-55e699245201.
  2. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2012. Report on the Free Movement of Workers in Portugal in 2011-2012. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/9acebf89-76ea-46ab-ab08-3b007e489347.
  3. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2011. Report on the Free Movement of Workers in Portugal in 2010-2011. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/66a8b07e-722b-4e4c-9dbe-05a47b812bb9.
  4. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2010. Report on the Free Movement of Workers in Portugal in 2009-2010. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/155fa30b-6dfe-47ab-b463-f242334e9b01.
  5. Francisco Pereira Coutinho; Nuno Piçarra. 2009. Report on the Free Movement of Workers in Portugal in 2008-2009. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8c681cc6-25d3-4dfa-aa34-c10f4e58610d.
  6. Francisco Pereira Coutinho. 2007. National Report (Portugal) on Directive 2003/86/EC on the Right to Family Reunification. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c8bfc51e-7bb5-44f7-9d08-3238d8083239.
  7. Francisco Pereira Coutinho. 2007. National Report (Portugal) on Directive 2001/55/EC on Temporary Protection. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/78e80d2c-25ec-47c5-a0f3-bcbffefbeb78.
  8. Francisco Pereira Coutinho. 2007. National Report (Portugal) on Directive 2002/90/EC on Facilitation of Unuthorized Entry and Stay. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/78f91cab-9992-497a-9268-e6502a52acc4.
Resumo em conferência
  1. Francisco Pereira Coutinho. "Os Tribunais Nacionais e o Processo de Integração Europeia". 2008.
  2. Francisco Pereira Coutinho. "Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE". 2007.
Revisão de livro
  1. Francisco Pereira Coutinho. "Recensão ao livro Arthur "Austin, The Empire Strikes Back – Outsiders and the Struggle over Legal Education, New York University Press, New York and London, 1998"". VI, 10 (2005): 255-260. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/7019a61e-b96d-4940-b53b-5a3e370463fd.
Tese / Dissertação
  1. "Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia". 2013. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/1582dd0a-9400-45b0-979a-8be69e1d8046.
  2. Coutinho, Francisco Pereira. "Os tribunais nacionais na ordem jurídica comunitária: o caso português". Doutoramento, 2009. http://hdl.handle.net/10362/2672.

Outros

Outra produção
  1. Better Late than Never. Blanket Data Retention Struck Down at Last by the Portuguese Constitutional Court. 2022. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a9f7ca98-0d88-43fd-9762-d9a87cf72a0d.
  2. O conflito na Ucrânia e o espaço: aspetos jurídicos e as consequências para a cooperação internacional. 2022. Francisco Pereira Coutinho; João Nuno Fernandes Frazão. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/35201ac6-55d4-4f7c-b087-1682f770659c.
  3. Corporate investigations e criminal compliance. duas realidades interligadas no combate à corrupção. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/4a96b773-21c7-4d01-b739-0f9bb5afe1b4.
  4. Compliance em Angola: Sinais Legislativos de Alerta e Conformidade Obrigatória. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b696ddf7-260c-402d-8bc1-8f69a2669d8b.
  5. A Gestão do Cumprimento Normativo para Minimização dos Riscos de Fraude Corporativos. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/849967c6-e9c2-4d6d-9870-414a5e9f21d0.
  6. Os requisitos de data compliance. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/1855105e-1cf7-4b4c-93d8-3797db54b774.
  7. A problemática das cláusulas anticorrupção. 2021. Joana Freitas; Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/da3fa068-547a-4479-991c-5442aa026606.
  8. Sarnas, vacinas e compliance. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/19db7704-bcf1-41ec-96d2-05b939126a3f.
  9. A Ética Corporativa e o Compliance. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b7203b65-636b-4462-9940-37b16ec0d4fe.
  10. The Whistleblower Directive and the Ethics and Compliance Programs,A Diretiva Whistleblower e os Programas de Ética e Compliance. 2021. Pereira Coutinho, F.; de Castro, J.M.G.. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85111744625&partnerID=MN8TOARS.
  11. A boa governança em Espanha – Plano de Recuperação e Resiliência e Ordem HFP/1030/2021. 2021. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/72703934-8d0a-4612-a248-6b450a6a626d.
  12. O Projeto “A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP”. 2020. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/76d49d82-68af-4096-8fd0-54cf8aeceff2.
  13. Uma crise constitucional no contexto de uma crise pandémica. 2020. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/4468f1c0-a3b8-4bd6-a5bc-b1a1689e3ca5.
  14. Estou a cumprir com o RGPD? Uma ferramenta que ajuda a responder. 2020. Francisco Pereira Coutinho; Graça Canto Moniz; Rodrigo Adão da Fonseca. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/87aa627c-5661-4331-b132-2fc472abb629.
  15. Public Ministry v Z. 2020. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/fe4181c1-a817-4953-9d35-20106a7b9e33.
  16. Portugal: The Impact of European Integration and the Economic Crisis on the Identity of the Constitution. National Constitutions in European and Global Governance: Democracy, Rights, the Rule of Law. 2019. Pereira Coutinho, F.; Piçarra, N.; Coutinho, Francisco Pereira; Piçarra, Nuno. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85111428321&partnerID=MN8TOARS.
    10.2139/ssrn.3397613
  17. The EU and the Adoption of Free Trade Agreements (FTAs): heading towards a vetocracy?. 2018. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/2de22497-c091-4867-900a-879ddd3b4acf.
  18. Public International Law and Mozambican Courts,Os Tribunais Moçambicanos e o Direito Internacional Público. 2018. Pereira Coutinho, F.. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85115381107&partnerID=MN8TOARS.
    10.2139/ssrn.3119693
  19. Diplomatic Immunity Case. 2017. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/fc312e37-0681-4d4f-abf1-fd64a2080d68.
  20. National Human Rights Commission case. 2016. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/2248b6b1-154b-449a-9ddb-3ee275d25f17.
  21. Members of the Brotherhood of the Santa Casa da Misericórdia of Fundão vs. Brotherhood of the Santa Casa da Misericórdia of Fundão. 2016. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/967824f2-f83f-41c9-8c27-52d6ef21484f.
  22. Projeto Direito Internacional nos Tribunais Nacionais. 2014. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/853373f9-8994-4146-80bd-05eda6386e79.
  23. Os Tribunais Arbitrais Tributários e o Reenvio Prejudicial. 2014. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f284fd88-1f3c-4f2a-a4f8-ba88d2fc3bf2.
  24. India vs. State. 2014. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/d35d5d02-89b6-4dc7-a70c-b7487167662e.
  25. Iberian International Nanotechnology Laboratory vs. A. 2014. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3800eb3f-4771-472e-b7a9-e4002dfc5d24.
  26. Moot Courts. Uma marca da Nova Direito. 2013. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/5fc52214-f64d-4d67-bc5d-36f85ff1fc6b.
  27. State (Public Ministry) vs B. 2013. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/fa42b0a9-ce67-40ad-89f5-5772ec4cb391.
  28. A and B vs. Tax Authorities. 2011. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/88cc8666-43b5-42a8-8c4d-18a4f8f6f105.
  29. O Impacto do Tratado de Lisboa na Política Externa Portuguesa. Janus. 2011. Francisco Pereira Coutinho; Jorge Azevedo Correia; Coutinho, Francisco. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/3b9e6b20-a611-4e69-b6cb-cf51f3f5819a.
  30. AA and others vs. EE and FF. 2010. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/976c5589-8bba-490e-aee8-cee66c0042b4.
  31. A and B vs. Portugal. 2010. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/247243a1-ce0a-4615-88be-3a1203c93265.
  32. A vs. B. 2010. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8c7ca670-8548-4361-b2a5-c4e757899fa3.
  33. Ways to Legally Implement Intergenerational Justice in Portugal. Intergenerational Justice Review. 2010. Francisco Pereira Coutinho; Coutinho, Francisco. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/faa4dc8b-bb1f-4bcd-81b0-b11f991145bc.
  34. AA vs. Austrian Embassy. 2007. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0b50b937-5aa1-4113-9be0-4017632b0ee4.
  35. Merck Ltd. vs. Merck Genéricos. 2007. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/1066fb73-b9a5-4fdb-b0e9-971fa0103c57.
  36. A Fase da Instrução e o Princípio do Contraditório. 2002. Francisco Pereira Coutinho. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f2e262d3-1cb0-411b-9970-b279cc56f063.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2020/02/27 Como vencer um Moot Court
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/02/05 Resolução de Litígios de Investimento em Acordos de Comércio Livre (FTA’s) celebrados pela União Europeia Arbitragem e o Direito da União Europeia
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/12/19 O papel dos magistrados na implementação da Carta dos Direitos Fundamentais a nível nacional Diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da União Europeia
ICJP/CIPD (Porto, Portugal)
2019/12/13 Boas práticas de colaboração entre refugiados e académicos: a iniciativa Nova Refugee Clinic Assembleia Geral da Associação Fórum Refúgio
(Bobadela, Portugal)
2019/11/27 Dar Movimento à Europa
Centro de Informação Jacques Delors do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Auditório do Caleidoscópio (Lisboa, Portugal)
2019/11/08 Estrutura e atribuições da autoridade de controlo portuguesa (Comissão Nacional de Proteção de Dados Desafios e Perspetivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, Brasil)
2019/11/04 Decisões recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais
IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília, Brasil)
2019/10/28 Eficiência, segurança de dados e o enfoque europeu na ‘revolução 4.0’
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, (São Paulo, Brasil)
2019/10/15 The Election of the President of the European Commission MEU Lisbon
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/10/15 Nova Refugee Clinic II Conference Novasaúde Migration and Health
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/07/22 Populism: does Europe has an expiration date? Summer Elsa Law School on Human Rights
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/07/04 Scientific Research and the General Data Protection Regulation
Faculdade de Direito da Universidade de Tirana (Tirana, Albânia)
2019/06/28 Brexit and Future Enlargments of the European Union International Credit Mobility - Staff Week 2019
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/06/17 GDPR e Proteção de Dados Pessoais em Portugal #9 Webminar
IDP (Brasília, Brasil)
2019/06/06 As eleições para o Parlamento Europeu e o futuro da integração europeia IV Seminário Internacional de Cooperação Académica
UNINOVE (São Paulo, Brasil)
2019/06/05 A proteção dos princípios do Estado de direito democrático na União Europeia VII Seminário Internacional – Democracia e Efetividade da Jurisdição Nacional e Internacional
Universidade de Itaúna (Brasil)
2019/05/30 Proteção de dados e acesso a documentos administrativos I Conferência Internacional do Direito da Proteção de Dados – A implementação do RGPD: um ano depois
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/05/19 O Brexit, as eleições europeias e o futuro da União Europeia
Assembleia Vianense (Viana do Castelo, Portugal)
2019/05/09 As eleições europeias e o futuro da União Europeia
Escola Secundária Francisco Fernandes Lopez (Olhão, Portugal)
2019/05/03 Tutela jurisdicional efetiva e justiça eletrónica: o acesso a observações escritas dos Estados-Membros em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia A UE e o Mercado Digital
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2019/05/03 O Brexit e as eleições europeiasEscola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto (Porto, Portugal)
2019/04/12 Liberdade de expressão, difamação e crime de injúrias: impacto da jurisprudência europeia na prática nacional Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE
ICJP/CIPD, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/04/02 The Future of the European Union without the United Kingdom
Universidade de Petra (Amã, Jordânia)
2019/03/29 The Last Court Standing: the Portuguese Constitutional Court and the Preliminary Reference Procedure III Eramus Legal Science Week – The Role of Courts in Contemporary Legal Orders
Faculty of Law ´St. Kliment Ohridski' (Sofia, Bulgária)
2019/03/09 Portugal e o futuro da União Europeia O futuro da União
EuropeDirect Minho (Ponte de Lima, Portugal)
2019/01/31 A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de imigração Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2019/01/30 Os direitos dos titulares dos dados Compreender o Regulamento Geral de Proteção de Dados: aplicação nas forças armadas e na GNR
Instituto Universitário Militar (Lisboa, Portugal)
2019/01/24 A cidadania europeia União Europeia: que direitos?
Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (Braga, Portugal)
2019/01/11 Brexit: what´s next for Britain and the EU? Research in Europe – Nova in the Globe / Lancaster Joint Initiative
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/12/07 Acesso a observações escritas apresentadas por Estados-Membros em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia II Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2018/12/06 O pensamento político-internacional de Francisco Lucas Pires O Pensamento Político-Internacional em Portugal
Centro de Investigação em Ciência Política, Universidade de Évora (Portugal)
2018/11/27 Issues Regarding Publication of IMF Measures in Portugal The Role of National Constitutions in European and Global Context,
(Londres, Reino Unido)
2018/11/26 The Social Constitutional Identity in Portugal: EU and IMF austerity programme cases in the Portuguese Constitutional Court The Role of National Constitutions in European and Global Context
(Londres, Reino Unido)
2018/11/23 Portugal, Europa e lusofonia CILB 2018 (Colóquios Internacionais Luso-Brasileiros). Lusofonia: Realidade(s), Mito(s) e Utopia(s))
Universidade Europeia (Portugal)
2018/11/13 O Brexit e a União Europeia Brexit: impacto na União Europeia e na relação luso-britânica
NECPRI, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/10/19 Free Movement of Persons in the European Union International Credit Mobility - Staff Week 2018
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/10/18 Moot Courts Workshop
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2018/10/04 Portugal and the European Union What market, what society, what Union? The European thought of Francisco Lucas Pires, 20 years later
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/10/03 O acesso dos jovens licenciados ao mercado de trabalho Seminário Final PEPAC-MNE
Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)
2018/07/23 European Institutions Summer ELSA Law School 2018 – New challenges for EU law: Taxation, Investment, Competition and Data Protection
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2018/07/03 Supressão dos dados pessoais inscritos no registo – análise de jurisprudência A Implementação do Novo Regime Europeu de Proteção de Dados
Instituto Nacional de Registo e Notariado, Campus de Justiça (Portugal)
2018/06/28 O princípio da autodeterminação e a questão catalã I Jantar-Debate da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Jurisnova
(Portugal)
2018/06/28 A uniformização de jurisprudência no direito processual civil português I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/06/16 Consequências do Brexit: fenómenos migratórios e económicos Ciclo de Conferências
Fundação Passos Canavarro (Portugal)
2018/05/23 The EU/Japan Trade Agreement
Universidade de Nagasaqui (Nagasaqui, Japão)
2018/05/04 Reenvio prejudicial: algumas questões Cooperação Judiciária em Matéria Penal – Garantias Processuais e a União Europeia e Questões Conexas
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2018/05 Os acórdãos Digital Rights Ireland e Tele2 do Tribunal de Justiça e a ordem jurídica portuguesa: pode continuar a ser aplicada uma lei que transpõe uma diretiva inválida? VI Consede – Congresso Internacional Segurança e Democracia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/04/20 «Brexit» ou «Breversal»? A reversibilidade do processo de secessão de Estados-Membros na União Europeia IX Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Universidade do Minho (Portugal)
2018/04/19 A subjetividade das organizações internacionais Os Desafios da CPLP do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
2018/04/05 A competência da União Europeia no âmbito do ensino superior VI Encontro Anual – A Europa e o Mundo. A Europa do conhecimento
Palácio Galveias (Portugal)
2018/03/23 La evolución de la delimitación de las fronteras entre Portugal y España Atravessando Fronteiras entre Portugal e Espanha em Perspetiva Transnacional
Universidade de Jaén (Jaén, Espanha)
2018/03/21 Um erro histórico? A insustentabilidade da jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional Espaço Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2018/03/08 Pode uma lei que transpõe uma diretiva que foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça produzir algum tipo de efeitos jurídicos? Workshop: Proteção de Dados e Outras Funções dos Estados
Observatório da Proteção de Dados, Nova Direito (Portugal)
2018/03/02 O caso Schrems e as transferências internacionais de dados pessoais Seminário Proteção de dados na era da interoperabilidade - desafios e perspetivas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2018/03/02 A caminho do «Brexit» ou do «Breversal»? Lançamento da Enciclopédia da União Europeia
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Portugal)
2017/12/11 A União Europeia e a adoção de Acordos Bilaterais de Comércio Livre de última geração: lições da saga CETA V Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Universidade Cidade de Macau (Macau, China)
2017/12/01 The Single Market of the European Union
Faculty of Management & Tourism, Burapha University (Bangsaen, Tailândia)
2017/12 A natureza jurídica do acordo CETA I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2017/10/25 O Brexit e o futuro da União Europeia no plano do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Uma Nova Utopia para a União Europeia: paz, segurança e defesa
Academia Militar (Portugal)
2017/07/24 Brexit, Kosovo, and the Future of the European integration
University for Business and Technology of Kosovo (Pristina, Kosovo)
2017/07/22 Parliaments and Constitutional Courts in the Eurozone Crisis: a difficult relationship on the exercise of budgetary powers Summer Program on Parliamentary Democracy in Europe
LUISS School of Government (Roma, Itália)
2017/06 A subjetividade internacional do Imamat Ismaili VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Palácio dos Marqueses de Pombal (Portugal)
2017/05/17 Brexit and the EU legal order eminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2017/04/27 Brexit, Bosnia and the Future of European integration
Universidade Dzemal Bijedic (Mostar, Bósnia-Herzegovina)
2017/04/06 The Reaction of Constitutional Courts to Euro-Crisis Law (Portugal) European Union and Fundamental Rights in Times of Austerity
Universidade de Pádua (Itália)
2017/03/28 Brexit: consequences for the European integration process IDN Seminar
Instituto de Defesa Nacional (Portugal)
2017/03/08 Brexit and Article 50 TUE The Future of inter-institutional/constitutional issues in light of Brexit
European Ideas Network, Parlamento Europeu (Bruxelas, Bélgica)
2017/02/16 The Portuguese Bailout, Social Rights and the Rule of Law Politiche di welfare e risorse finanziarie: l’impatto della crisi sui territorio
Universidade de Pisa (Pisa, Itália)
2016/12/12 O Código Civil e o direito da União Europeia Congresso científico internacional Comemorativo dos 50 Anos do Código Civil de 1966
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/11/30 A aplicação judicial do direito internacional público na ordem jurídica portuguesa II Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/11/24 As relações entre o direito internacional e o direito da União Europeia Aplicação do Direito Internacional em Portugal
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2016/11/23 O art. 50.º do Tratado da União Europeia e o Brexit Brexit: o futuro da União Europeia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/11/10 A natureza jurídica do CETA Workshop: os desafios do TTIP à luz do CETA
Nova Direito (Portugal)
2016/10/29 O direito nas relações internacionais Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2016/10/26 Austerity on the Loose in Portugal: a case of European judicial restraint in times of crises Workshop in preparation of a COST Action on Economic Governance Reform in the EU and of the H2020 Call CULT-COOP-01-2017: Democratic discourses and the rule of law
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/10/12 Crise económico-financeira e globalização: rumo a uma contra-globalização? IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/10/03 Austerity on the Loose in Portugal: a case of European judicial restraint in times of crises
Faculdade de Direito da Universidade de Northumbria (Newcastle, Reino Unido)
2016/09/28 Os moot courts: uma nova metodologia de ensino do direito em Portugal Seminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/06/21 Tackling European Democratic Deficit: the case study of the Portuguese Parliament EU Legitimacy in Times of Crisis: how to overcome the legitimacy and democracy deficit of the EU
Faculty of Journalism and Political Studies, Institute of European Studies, Universidade de Varsóvia (Varsóvia, Polónia)
2016/04/05 A Constituição da República Portuguesa e a evolução do processo de integração europeia Congresso Científico Comemorativo dos 40 Anos da Constituição Portuguesa de 1976
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2016/01/23 Justiça administrativa, liberdade e privacidade: a proteção de dados na União Europeia depois do caso Digital Rights Ireland IX Encontro de Professores de Direito Público
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2015/12/15 Austerity on the Loose: EU Judicial Restraint in Times of Crisis Seminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2015/12 David and Goliath Revisited: A Tale about the Timor-Leste Australia Timor Sea Agreements Maritime Boundaries in Contemporary International Law
(Baeza, Espanha)
2015/11/27 Austerity of the Loose: the missed opportunity of judicial review in cases C-128/12 (Sindicato dos Bancários do Norte) and C-264/12 (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) The EU Charter of Fundamental Rights and the Judicial Activism of the CJUE: A Bill of Rights under Pressure
Lisbon Centre for Research in Public Law and University of Lisbon School of Law (Portugal)
2015/10/30 Free Movement of EU workers in the Portuguese Public Sector 30 Years of Free Movement of Workers between Portugal and Spain
Free Movement of Workers and Social Security Coordination, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2015/10/20 Direito constitucional e direito internacional: conflito ou complementaridade? IV Congresso de Direito de Língua Portuguesa
Hotel Praia (Praia, São Tomé e Príncipe)
2015/10/05 Austerity under Scrutiny: the case law of the Portuguese Constitutional Court in times of crisis STALS (Sant´Anna Legal Studies) Seminars
(Pisa, Itália)
2015/06/16 Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial Congresso – Lançamento do 3º Número da Revista Arbitragem Tributária
Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2015/06/11 Social Rights under Strain in Portugal: an assessment of the effects of global governance in the “austerity case-law” of the Portuguese Constitutional Court Solidarity in Hard Times: Solidarity and the European Social Model in times of economic crisis
Universidade de São Pablo – CEU (Madrid, Espanha)
2015/03/23 A inserção e posição hierárquica do direito internacional na ordem jurídica moçambicana: notas críticas I Congresso Luso-Moçambicano de Direito
(Maputo, Moçambique)
2014/12/02 Segurança, informação e privacidade: valores conciliáveis? A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Digital Rights III Congresso de Segurança e Democracia
Instituto de Direito e Segurança, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2014/11/17 Portugal, Cabo Verde e a CPLP I Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cidade da Praia, Cabo Verde)
2014/09/12 Justiça intergeracional e justiça constitucional III Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Ordem dos Advogados de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
2014/08/29 The «austerity case law» of the Portuguese Constitutional Court Assessing the EU´s Responsiveness to Constitutional Rights: Data Retention, Arrest Warrants and Beyond
Faculdade de Direito da Universidade de Kent, Darwin College (Canterbury, Reino Unido)
2014/06/20 The Role of Future Generations in the Portuguese Constitutional Case Law in Times of Crisis The Law of the Future & The Future of Law, Lisbon Conference on Intergenerational Justice
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2014/06/19 A justiça intergeracional e a Constituição portuguesa Seminário Permanente do Ciclo de Doutoramento
Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal)
2014/05/27 Is the Evolution of the European Union´s Legal Order a Byproduct of a Dialogue or a Competition for Supremacy between the National Supreme Courts and the European Court of Justice? International Conference on Judicial Activism
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2014/05/23 A União Económica e Monetária na vigência do Tratado de Lisboa Balanço de Vigência do Tratado de Lisboa em Vésperas de Eleições para o Parlamento Europeu
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2014/05/20 O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia Encontros de Direito Público
Universidade Lusófona (Portugal)
2014/05/08 A justiça intergeracional: onde param os direitos das gerações futuras? III Congresso Jurídico dos Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(Campo Grande, Brasil)
2014/04/03 A responsabilidade de proteger na teoria e na prática Semana das Relações Internacionais
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Universidade de Évora (Portugal)
2013/07/25 A crise do(a) euro(pa)
Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique (Beira, Moçambique)
2013/07/19 O(s) memorando(s) da Troika: onde para o direito? II Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2013/03/21 O direito dos recursos naturais: risco ou oportunidade. O caso de Timor-Leste III Congresso de Direito de Língua Portuguesa
Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (Maputo, Moçambique)
2013/02/21 Política Externa de Segurança Comum e o Tratado de Lisboa I Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2013/01/25 O memorando da Troika e o direito internacional VI Encontro de Professores de Direito Público
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2012/06/15 Federalismo e constitucionalismo na União Europeia: a delimitação “vertical” e “horizontal” de competência no domínio das pescas II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direitos Internacional Públicos e Relações Internacionais
Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
2012/05/06 How Could National Courts better Handle EU law? How can the CJEU´s workload workload be shared? Bar European Group Annual Conference 2012
(Portugal)
2012/04/17 Estados Unidos da Europa: medo, sonho, impossibilidade ou necessidade?
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Faculdade de Letras do Porto, Faculdade de Letras do Porto (Portugal)
2012/03/23 Nações Unidas e o direito de autodeterminação do povo palestiniano
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2012/03/21 A Responsabilidade de Proteger: lições da Líbia XXXIII Colóquios de Relações Internacionais, “Primavera Árabe: Quo Vadis?”
Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais, Universidade do Minho (Portugal)
2012/03/02 Deus na construção Europeia VI Congresso da Associação Nacional de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Portugal)
2012/02/17 A experiência portuguesa no Tribunal de Justiça da União Europeia Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2011/05/11 O regime português da responsabilidade civil do Estado por incumprimento imputável à função jurisdicional e o direito da União Europeia VI Conferência Jurídica – Responsabilidade Extracontratual do Estado
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (Portugal)
2010/10/08 A livre circulação de trabalhadores na União Europeia e o sector público em Portugal 1985-2010: 25 Anos de Livre Circulação de Trabalhadores entre Portugal e Espanha no quadro da União Europeia, Seminário Regional sobre Livre Circulação de Trabalhadores
Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, Hotel Tivoli (Portugal)
2010/09/17 A importância dos hidrocarbonetos no processo de independência de Timor-Leste State Building em Timor-Leste
Fundação Oriente (Díli, Timor - Leste)
2010/05/28 Intergenerational Justice in Portugal Ways to Legally Implement Intergenerational Justice
Foundation for the Rights of Future Generations, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2010/01/15 National Judges and Supranational Law: the Portuguese case National Judges and Supranational Law – on the Effective Application of the EU Law and the ECHR
Scuola Superiore Sant’Anna (Pisa, Portugal)
2008/05/29 O Tratado de Lisboa e o futuro da União Europeia Desafios da União Europeia
Escritório de Advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados (Portugal)
2008/03/06 Os tribunais nacionais e o processo de integração europeia IV Congresso da Associação Nacional de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2007/09/11 O Tratado de Reforma da União Europeia Ciclo Relações Internacionais: Os desafios da Presidência Portuguesa
Instituto Português para as Relações Internacionais, Livraria Almedina (Portugal)
2007/06/25 Luzes e sombras do sistema jurisdicional da UE II Debate Nacional sobre o Futuro da Europa
Instituto de Estudos Económicos e Internacionais, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2007/05/04 Illegal and Legal Immigration to Portugal and Spain Europaïshe Juristentag
Centro de Congressos de Hofburg (Viena, Áustria)
2007/03/12 Reforma institucional da União Europeia Portugal e o futuro da União Europeia
Instituto Português paras as Relações Internacionais, Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (Portugal)
2005/12/12 20 Anos de aplicação do direito europeu nos tribunais portugueses Em Nome da Europa. Instituições e Desenvolvimento em Portugal, 1986-2006
Instituto de Ciências Sociais (Portugal)
2004/05/08 O sistema de governo em Angola O semi-presidencialismo nos países africanos de língua oficial portuguesa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
Distinções

Outra distinção

2002 Prémio DIOGO FREITAS DO AMARAL (por terminado entre os 5 melhores alunos do seu curso)