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Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. PhD on property as a security right under the supervision of Prof. Jorge Coutinho de Abreu. Professor at the Faculty of Law of Coimbra (since 2019). Professor at several institutes and universities as invited teacher (such as Universities of Coimbra, Lisbon, Seville). Member of the University of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR). Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Coimbra Associate member of the Centre for Registration and Notary Law Studies (CENoR) and of the Institute for Labor and Company Law (IDET). Member of the Round Table Security Rights Over Real Property (Verband deutscher Pfandbriefbanken). Lecturer in several seminars/conferences/courses (internal and international) in Commercial and Property Law issues. Co-coordinator of the EU-ADAPT Project, funded by the European Commission. Author of several publications in Commercial and Property Law. Last update: Jan. 2024.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade de Moura

Nomes de citação

  • Costa Andrade, Margarida
  • Andrade, Margarida Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
2112-FECE-6EFE

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2019
Concluído
 Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português (Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português, Gestlegal, Coimbra, 2021)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovada, por unanimidade com distinção e louvor
2003 - 2006
Concluído
 Direito (Mestrado integrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Locação Financeira de Acções e o Direito Português (Locação Financeira de Acções e o Direito Português, Coimbra Editora, Coimbra, 2007 — ISBN: 9789723215151)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18 valores
1995 - 2000
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021 - 2023/06 Adaptation of Rights in rem in Cross-Border Succession within EU (EU-ADAPT) - EU co-funded Project 101007501, JUST-JCOO-AG-2020
101007501, JUST-JCOO-AG-2020
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Andrade, Margarida Costa. "Usucapião, fraccionamento e domínio público marítimo". Julgar — "Direito Imobiliário" 51 (2023): 121-141.
    Publicado
  2. Andrade, Margarida Costa. "Fidúcia ecológica e registo dos contratos (Estudo exploratório para a sua consagração no direito português)". Revista de Direito Imobiliário 94 (2023):
    Publicado
  3. Costa Andrade, Margarida. "Locação financeira e Despesas de Condomínio — Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 28 de Janeiro de 2021". Julgar OnLine (2022): http://julgar.pt/locacao-financeira-e-despesas-de-condominio-anotacao-ao-acordao-da-relacao-do-porto-de-28-de-janeiro-de-2021/.
    Publicado
  4. Andrade, Margarida Costa. "Alienação em garantia e pacto comissório — Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 30.6.2021, Proc. 456/15.7T8ESP.P1.S1". Cadernos de Direito Privado 77 (2022): 38-75.
    Publicado
  5. Andrade, Margarida Costa. "Aquisição por usucapião do direito de propriedade quando o imóvel objecto da posse tenha área inferior à unidade de cultura : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (1ª Secção) de 5.12.2019, Proc. 1167/18.7T8PTL.G1". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): 13-34.
    Publicado
  6. Andrade, Margarida Costa. "Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum (Breve anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até Acórdão da Relação do Porto de 12 de Janeiro de 2010)". Julgar 43 (2021): 174-204.
    Publicado
  7. Andrade, Margarida Costa. "Coisa susceptível de constituir objecto de um direito real e momento da transmissão do direito de propriedade (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30 de Janeiro de 2020)". Julgar OnLine (2020):
  8. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência — entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para o bom entendedor (Breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019)". Julgar OnLine (2020):
    Publicado
  9. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. "A constituição da hipoteca e o regime das cláusulas contratuais gerias: há uma missão atribuída ao conservador?". Estudos de Direito do Consumidor 10 (2016):
    Publicado
  10. Andrade, Margarida Costa. "Apontamentos dispersos sobre o Land Trust". Cadernos do CENoR 4 (2016): 217-274.
    Publicado
  11. Andrade, Margarida Costa. "Duas questões a propósito do direito de retenção do promitente-comprador: a prevalência sobre a hipoteca e a sobrevivência à execução". Cadernos do CENoR 2 (2014): 39-83.
    Publicado
  12. Andrade, Margarida Costa. "Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)". Doutrinas essenciais — Direito Registal — Revista dos Tribunais 34 71 (2011): 38-138.
    Publicado
  13. Andrade, Margarida Costa. "O penhor financeiro com direitos de disposição de valores mobiliários". Revista da Ordem dos Advogados 2010 II/III (2010): 351-393.
    Publicado
  14. Andrade, Margarida Costa. "O sistema registral português: uma breve descrição". Boletim do IRIB em Revista 334 (2009): 58-69.
    Publicado
  15. Andrade, Margarida Costa; Jardim, Mónica. "O desaparecimento e recomposição de imóveis — A perda, a acessão e a demarcação". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 24 (2009): 57-77.
    Publicado
  16. Andrade, Margarida Costa. "Sequestro". Boletim IRIB em revista 328 (2006):
    Publicado
  17. Andrade, Margarida Costa. "Algumas considerações sobre a oferta pública de aquisição de acções simples e voluntária no regime jurídico português". Boletim da Faculdade de Direito LXXVIII (2002):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao Art. 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  3. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  4. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  5. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  6. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  7. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Abreu, Jorge Manuel Coutinho de. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  8. Andrade, Margarida Costa. "Breves apontamentos sobre o direito de preferência previsto no art. 1380.º Código Civil (a propósito do Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de Novembro de 2019)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 515-536. Coimbra, Portugal, 2023.
    No prelo
  9. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1419.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 243-249. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  10. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1424.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 259-266. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  11. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1424.º-A do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 266-273. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  12. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1427.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 281-282. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  13. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1431.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 286-290. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  14. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1432.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 290-299. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  15. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1436.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 308-314. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  16. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1437.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 314-315. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  17. Andrade, Margarida Costa. "Despesas Comuns - O Novo Regime das Obrigações Reais na Propriedade Horizontal". In Propriedade Horizontal II (Jornadas), 91-115. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2023.
    No prelo
  18. Andrade, Margarida Costa. "Locação financeira de fracção autónoma — a questão da responsabilidade pelas despesas condominiais". In Propriedade Horizontal — Jornadas, 77-91. Coimbra: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  19. Andrade, Margarida. "Alienação em garantia, taxatividade e pacto comissório no direito português". In Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, 301-325. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  20. Andrade, Margarida Costa. "A transmissão inter vivos de ações tituladas e o eventual conflito entre titularidade, legitimação e posse ¿— Comentário ao Ac. STJ de 5 de Fevereiro de 2019". In Diálogos com Coutinho de Abreu — Estudos Oferecidos no Aniversário do Professor, 600-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  21. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao Artigo 462.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 1066. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  22. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 271.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  23. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 239.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  24. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 316.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  25. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 317.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  26. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 318.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  27. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 319.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  28. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 320.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  29. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 321.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  30. Andrade, Margarida Costa. ""Comentário ao artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  31. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 323.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  32. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 324.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  33. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 325.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  34. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 369-380. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  35. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 23.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 389-425. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  36. Andrade, Margarida Costa. "Two (contra legume?) attempts to favor the mortgagee". In Grundpfandrechte 2016 in Europa und darüber hinaus — Eine Standortbestimmung zum XX. Workshop des runden Tisches Grundpfandrechtes, 129-136. Berlim, Alemanha: Verband Deutscher Pfandbriefbanken, 2016.
    Publicado
  37. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 188.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 118-119. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  38. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 362-377. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  39. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 603-613. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  40. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 614-619. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  41. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 620-623. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  42. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 624-628. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  43. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 629-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  44. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 633-636. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  45. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. "A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor (Comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio)". In Julgar OnLine. Coimbra, Portugal, 2016.
    Publicado
  46. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 462.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
  47. Andrade, Margarida Costa. "Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)". In Direito Penal — Homenagem a Peter Hünerfeld, 1289-1346. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  48. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 271.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 13-20. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  49. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 293.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 240-247. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  50. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 316.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 394-414. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  51. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 317.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 415-429. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  52. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 318.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 430-432. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  53. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 319.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 433-439. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  54. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo. 320.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 440-443. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  55. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 321.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 444-445. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  56. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 446-456. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  57. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 323.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 457-464. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  58. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 324.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 465-471. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  59. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 325.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 472-464. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  60. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao art. 188.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinhod, 118-119. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  61. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 356-371. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  62. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 591-601. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  63. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 591-601. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  64. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo. 242-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 602-607. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  65. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 608-611. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  66. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 612-616. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  67. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 617-620. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  68. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 621-624. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  69. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 352-363. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  70. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 23.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, editado por Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 372-409. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  71. Andrade, Margarida Costa. "(Alguns) Aspectos polémicos da posse no direito imobiliário português". In Direito Imobiliário Brasileiro — Novas Fronteiras na Legalidade Constitucional, 285-303. São Paiulo, Brasil: Quartier Latin, 2011.
    Publicado
  72. Andrade, Margarida Costa. "Propriedade fiduciária". In Actas do II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal e Imobiliário, 55-84. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  73. Andrade, Margarida Costa. "A cessão de quotas no direito comparado". In "Desformalização" e registo por depósito — Colóquios do IDET, 51-105. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Publicado
  74. Andrade, Margarida Costa. "A incredibilidade da participação social nas sociedades anónimas". In Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
Edição de livro
  1. Andrade, Margarida Costa; Teixeira, Madalena; Letras, Teresa. Propriedade Horizontal II — Jornadas (Coord. com Madalena Teixeira e Teresa Letras). Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    No prelo • Editor
  2. Andrade, Margarida Costa; Teixeira, Madalena; Pinto, Nuno Abranches; Fernádez, Juan Pablo Murga; Fernandes, Francisco Liberal; Monteiro, Joana Pinto; Tejada, Manuel Espejo Lerdo de; et al. Propriedade Horizontal (Jornadas) - coorg.. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado • Editor
  3. Andrade, Margarida Costa; Jardim, Mónica; Patrão, Afonso; Fiorelli, Ademar ; Miranda, Caleb; Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de; Otero, Diego Vigil de Quiñones; et al. Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  2. Andrade, Margarida Costa. Da Alienação em Garantia no Direito Português. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2021.
    Publicado
  3. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 85 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  4. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 80 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Publicado
  5. Andrade, Margarida Costa. Locação Financeira de Acções e o Direito Português. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Publicado
Manual
  1. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa. Direitos Reais — Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Publicado
  2. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa. Direitos Reais — Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Publicado
  3. Jardim, Mónica. Direito das Coisas – Casos Práticos Resolvidos. Coimbra: Coimbra Editora. 2015.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Direitos Reais II: Direito de Usufruto — Apontamentos Sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (30 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
  2. Direitos Reais II: Direito de Superfície — Apontamentos Sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (26 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
  3. Direitos Reais II: Servidão Predial — Apontamentos sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (34 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/05/17 Entre o arrendamento e a propriedade: modalidades "intermédias" de acesso à habitação (Breve e fragmentária aproximação ao tema) XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER International Congress
IPRA-CINDER (Porto, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2022/12/15 - 2023/11/28 Co-organizadora das III Jornadas sobre Propriedade Horizontal (com Madalena Teixeira, Teresa Letras e Enrique Maside) (2023/11/27 - 2023/11/28)
Congresso (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2023/02 - 2023/02 Co-organizadora do Curso-Breve "Regime Jurídico da Estruturação Fundiária" (com Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes e Madalena Teixeira) (2023/02/11 - 2023/02/11)
Outro (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/12/12 - 2022/12/13 Co-organizadora das II Jornadas sobre Propriedade Horizontal (com Madalena Teixeira, Teresa Letras e Enrique Maside) (2022/12/12 - 2022/12/13)
Congresso (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2020/01/02 - 2021/12/10 Jornadas sobre Propriedade Horizontal — co-organizadora de encontro científico internacional e multidisciplinar dentro do tema mais amplo do regime jurídico da propriedade horizontal, em representação de uma das entidades organizadoras (CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais). Ao lado desta, outras instituições participantes foram o Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra (Nuno Abranches Pinto), IRN — ¿ Instituto dos Registos e do Notariado (Madalena Teixeira) e Colegio de Registradores de España (Enrique Maside) (2021/12/09 - 2021/12/10)
Congresso (Coorganizador)
2019 - 2019 VI Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal) (2019 - 2019)
Encontro (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brasil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brasil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brasil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brasil
2019 - 2019 “O Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho – Incidências Registais” (Coimbra, Portugal) (2019/06/06 - 2019/06/07)
Seminário (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2018 - 2018 V Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal) (2018 - 2018)
Encontro (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Brasil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Brasil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brasil
2013 - 2013 O Novo Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (Coimbra, Portugal) (2013 - 2013)
Seminário (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 III Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2012 - 2012)
Encontro (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brasil
2012 - 2012 I Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial (Coimbra, Portugal) (2012 - 2012)
Encontro
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brasil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brasil
2011 - 2011 VI Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Registal e Imobiliário (Funchal, Madeira) (2011 - 2011)
Seminário (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2010 - 2010 II Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2010 - 2010)
Congresso (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil

UniRegistral — Universidade de Registro de Imóveis, Brasil
2010 - 2010 V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal e Imobiliário (Búzios, Brasil) (2010 - 2010)
Seminário (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil
2009 - 2009 O novo regime do processo de inventário (2009 - 2009)
Encontro (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2008 - 2008)
Congresso (Coorganizador)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil

UniRegistral — Universidade de Registro de Imóveis, Brasil

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/11/27 - Atual A fracção autónoma hipotecada (suas modificações)
Congresso
 III Jornadas sobre Propriedade Horizontal
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2023/09/01 - 2033/09/01 Conferência sobre o tema "Despesas Comuns: O Novo Regime das Obrigações Reais em Portugal"
Congresso
 I Congresso Internacional de Direito, Contabilidade e Gestão Condominial
Ordem dos Advogados do Brasil — Piauí, Brasil
2023/12/11 - 2023/12/11 Novas perspectivas legislativas na regulamentação do uso e transformação dos prédios
Conferência
 IV Debate — Florestas e Legislação — A protecção da Interface urbano-florestal (IUF): Dimensões Jurídicas
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/11/29 - 2023/11/29 Os instrumentos jurídico-legais para a reorganização do território (existentes e desejados)
Seminário
 A titularidade da terra nas soluções de gestão da floresta — Sessão Informativa
Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV), Portugal
2023/11/13 - 2023/11/13 La transmisión de la propiedad en Derecho portugués
Seminário
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Espanha
2023/10/11 - 2023/10/11 Contrariar a tendência de elevado fracionamento da propriedade rústica: a previsão expressa de admissibilidade da renúncia abdicativa — Mesa redonda Segundo Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”
Seminário
 “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Governo da República Portuguesa Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Portugal
2023/02/17 - 2023/02/17 Conferência sobre o tema "Fidúcia Ecológica e Registo de Contratos"
Conferência
 Passaporte ambiental do prédio · Contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/12/12 - 2022/12/13 Conferência sobre o tema "Despesas comum — o novo regime das obrigações reais"
Congresso
 II Jornadas sobre Propriedade Horizontal (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2022/05/20 - 2022/05/21 Moderação do painel "A tokenização do direito de propriedade"
Congresso
 VII Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/04 Conferência sobre o tema "Alterações ao regime da Propriedade Horizontal"
Conferência
 Alterações ao regime da Propriedade Horizontal
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal
2021/12/09 - 2021/12/09 Conferência sobre o tema "Locação Financeira de Fracção Autónoma: A Questão da Responsabilidade pelas Despesas Condominiais"
Conferência
 Jornadas sobre Propriedade Horizontal
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha
2020/07/10 - 2020/07/10 Conferência sobre a “Transmissão da propriedade com função de garantia”
Conferência
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Faro, Portugal

conselho regional da ordem dos advogados de Évora, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores, Portugal
2019/10/08 - 2019/10/09 Conferência sobre “Abandono e Renúncia Abdicativa de Direitos Reais — Aspectos substantivos, registais e notariais” (com Mónica Jardim)
Encontro
 VI Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brasil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brasil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brasil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brasil
2018 - 2018 Conferência sobre “Estruturação fundiária: Direito Civil, Procedimentos e Questões Registais” (com Dulce Lopes e Madalena Teixeira)
Encontro
 V Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brasil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brasil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brasil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brasil
2016 - 2016 Conferência com o tema “Conflitos de vizinhança” (Castelo Branco, Portugal; org. CM&A – Sociedade de Advogados)
Conferência
2016 - 2016 Conferência com o tema “Ideias fundamentais sobre o trust imobiliário”
Encontro
 III Encontro Internacional de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Brasil

Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Brasil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brasil

Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Brasil
2015 - 2015 Conferência com o tema “A qualificação do negócio de constituição de hipoteca no quadro da protecção do consumidor” (com Afonso Patrão)
Seminário
 X Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Registal e Imobiliário (Madrid, Espanha)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Espanha

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil
2014 - 2014 Conferência com o tema “Tipicidade ou atipicidade dos direitos reais? (algumas considerações)”
Encontro
 II Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brasil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brasil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brasil
2013 - 2013 Conferência “O novo novo regime jurídico do processo de inventário” (com Afonso Patrão)
Seminário
 O Novo Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 Conferência sobre o tema “Alguns aspectos polémicos da posse de bens imóveis no direito português”
Encontro
 I Encontro Internacional de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “A cessão de quotas no direito comparado”
Congresso
 Cessão de Quotas: “Desformalização” e Registo por Depósito (Coimbra Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “Documento público vs Documento particular”
Seminário
 III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (São Paulo, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “A função social da propriedade na jurisprudência portuguesa — Alguns casos”
Encontro
 I Bienal Luso-Brasileira de Jurisprudência em Direito Imobiliário e Registal (São Paulo, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brasil
2007 - 2007 Conferência sobre o tema "A propriedade fiduciária"
Seminário
 II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil
2006 - 2006 Conferência sobre o tema "O Sequestro"
Seminário
 I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (Porto Alegre, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brasil

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/03/20 O Artigo 5.º do Código de Registo Predial na Venda Executiva — Uma Análise Doutrinal e Jurisprudencial
Arguente
 Ana Catarina de Saldanha Gouveia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/05 O regime jurídico da propriedade horizontal e a usucapião de partes comuns
Arguente
 Andreia Filipa Lobo Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/10 Reserva e alienação em garantia no direito da OHADA
Arguente
 Samora Ilídio Delgado Sampa (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 Ação de reivindicação e ação de demarcação: Um conflito entre duas ações.
Presidente do júri
 Rita Maria Cruz Gama (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/20 Atos à Distância no Notariado
Orientador
 Bruno José da Silva Barros (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10 A responsabilidade civil dos administradores das Sociedades Anónimas. Regime do direito comercial português versus regime do direito comercial angolano.
Vogal
 Geraldo Kanjala Mário (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/19 O regime da transmissão dos direitos reais sob a adopção do sistema do título em Portugal e em Macau (The System of consensual transfer of ownership in Portugal and Macao)
Vogal
 Cheang Choi Si (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A protecção do passageiro no transporte ferroviário
Vogal
 Ana Carolina da Silva Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A limitação da obrigação da restituição na resolução do contrato de compra e venda automóvel
Vogal
 João Flipe Carvalho Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A autopartilha (Car Sharing)
Vogal
 João Pedro Fernandes Carreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/22 A análise da apropriação indevida de energia nos tribunais arbitrais.
Presidente do júri
 Diana Rafaela Barroso Rosas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/22 Gestação de Substituição: O caminho percorrido até à Lei n.º 90/2021, de 16 de Dezembro
Vogal
 Alexandra Sofia Caleja Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2012 - Atual Cadernos do CENoR

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021/02 - Atual Direito das Coisas (III Turma Teórica) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 - Atual Direito das Coisas (aulas práticas) (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/23 - 2024/03/23 "O direito de superfície e as servidões prediais" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/23 - 2024/03/23 "Garantias imobiliárias" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/16 - 2024/03/16 "O direito de usufruto" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04 - 2023/04 Direitos Reais Curso de Preparação para o Exame de Acesso ao Notariado (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/11 - 2023/02/11 Regime Jurídico da Estruturação Fundiária: Fracionamento do solo rústico; Usucapião de parcelas de solo rústico Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Garantias Imobiliárias IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Direito de Usufruto IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Direito de Superfície e Servidões Prediais IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Direito da Insolvência (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 O regime jurídico das participações sociais Curso de Verão de Direito das Sociedades e Direito da Insolvência (Outros) IDET — Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da UNiversidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 "Locação financeira, factoring e renting e as cláusulas contratuais gerais¿ Acção de Formação: “O Novo Regime do Crédito aos Consumidores. Alguns Contratos Típicos” Centro de Estudos Judiciários, Portugal

ALF — Associação Portuguesa de Leasing e Factoring , Portugal
2009 - 2009 A desjudicialização do processo de inventário — estrutura do processo, o papel dos cartórios notariais e o papel do tribunal O Novo Regime do Processo de Inventário (Coimbra, Portugal) (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2023/06/23 - 2023/06/23 Primeiro Jornal Defesa do direito de propriedade

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2022 - Atual Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Secretária da Mesa da Assembleia Geral
2012 - Atual “Runder Tisch: Flexibilität, Sicherheit und Effizienz der Grundpfandrechte in Europa, Verband Deutschen Pfandbriefbanken
2010 - Atual Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Membro da Direcção
2008 - Atual Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Associada
2006 - Atual Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Associada
2006 - 2010 Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Secretária da Mesa da Assembleia Geral

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2010 - Atual Membro do conselho editorial da publicação “Cadernos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo”, Corregedoria Geral de São Paulo
2021 - 2021 Membro da Comissão de Revisão do Regime de Avaliação da FDUC
Membro
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2009 - 2009 Membro da comissão redactora do Código do Registo Predial da República de Cabo Verde (projecto aprovado)
2009 - 2009 Membro da comissão redactora do Código do Notariado da República de Cabo Verde (projecto aprovado)