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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Filipe Brito Bastos

Nomes de citação

  • Brito Bastos, Filipe

Identificadores de autor

Ciência ID
231A-0E60-A1DD
ORCID iD
0000-0002-0485-8878

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2)
Italiano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Português (Idioma materno)
Holandês Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B2) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2018 - 2020
Concluído
 Postdoctoral Researcher in European Public Law (Pós-doutoramento)
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Centre for European Law and Governance, Países Baixos
2018/06/13
Concluído
 Law (Doutoramento)
European University Institute Department of Law, Itália
"Beyond Executive Federalism: The Judicial Crafting of the Law of Composite Administrative Decision-Making " (TESE/DISSERTAÇÃO)
2014
Concluído
 Law (Mestrado)
European University Institute Department of Law, Itália
2012
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - 2020 Pós-doutorado (Investigação) Universiteit van Amsterdam Amsterdam Centre for European Law and Governance, Países Baixos
2017 - 2017 Investigador (Investigação) European University Institute Robert Schuman Centre for Advanced Studies, Itália
European University Institute Robert Schuman Centre for Advanced Studies, Itália
2014 - 2017 Assistente de Investigação (carreira) (Investigação) European University Institute Department of Law, Itália

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/03 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09 - 2022/02 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020 - 2022 Of Counsel PLMJ Advogados SP RL, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2017 - Atual Gestão e Rentabilização de Bens Públicos [management and valorisation of public assets]
UIDB/04310/2020
Investigador
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Bastos, Filipe. "Hearing Member States in Union administrative Decision-Making: procedural protection and constitutional ambiguity". Common Market Law Review (2024):
    Submetido
  2. Bastos, Filipe; Palka, Przemyslaw. Autor correspondente: Bastos, Filipe. "Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity". European Constitutional Law Review 19 3 (2023): 487.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Bastos, Filipe. "Doctrinal Metholodogy in EU Administrative Law: confronting the touch of stateness (ES: METODOLOGÍA DOCTRINAL EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO DE LA UE: REACCIONAR FRENTE A LA ¿IMPRONTA ESTATAL¿)". Revista de Derecho Público: Teoría y Método 8 (2023): 7.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Bastos, Filipe. "Doctrinal Methodology in EU Administrative Law: Confronting the “Touch of Stateness.”". German Law Journal 22 4 (2021): 593.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Bastos, Filipe. "Judicial Annulment of National Preparatory Acts and the Effects on Final Union Administrative Decisions". Review of European Administrative Law 14 2 (2021): 109.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Bastos, Filipe. "An Administrative Crack in the EU’s Rule of Law: composite decision-making and nonjusticiable national law". European Constitutional Law Review 16 1 (2020): 63.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Filipe Brito Bastos; Deirdre Curtin. "Interoperable Information Sharing and the Five Novel Frontiers of EU Governance". European Public Law 26 1 (2020): 59-70. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ddca1cb4-90ff-449b-853f-cc390ba2352b.
  8. Filipe Brito Bastos. "Luxembourg v B". EU Law Live (2020): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/6245b647-80f9-45f1-bca8-34bca2a6b83c.
  9. Bastos, Filipe. "Judicial review of Composite Administrative Procedures in the Single Supervisory Mechanism". Common Market Law Review 56 5 (2019): 1355.
    Publicado
  10. Bastos, Filipe; de Ruijter, Anniek. "Break or Bend in Case of Emergency? Rule of Law and State of Emergency in European Administration". European Journal of Risk Regulation 10 (2019): 610.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Bastos, Filipe. "Derivative Illegality in European Composite Administrative Procedures". Common Market Law Review 55 1 (2018): 101.
    Publicado
  12. Bastos, Filipe; Sampaio, Jorge Silva; Brás, Afonso. "New Challenges to Democracy: the Portuguese Case". European Review of Public Law 27 1 (2015):
    Publicado
  13. Bastos, Filipe. "The Borelli Doctrine Revisited: Three Issues of Coherence in a Landmark Ruling for EU Administrative Justice". Review of European Administrative Law 8 2 (2015): 269.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. Bastos, Filipe. "Procedural Guarantees of Member States as holders of fundamental rights before the Union administration (PT:Garantias Procedimentais do Estado-Administrado: o Estado-Membro como Titular de Direitos Fundamentais perante a Administração da União Europeia)". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, 335. Gestlegal, 2024.
    No prelo
  2. Bastos, Filipe. "Repurposing Administrative Procedures to meet Novel Challenges in EU Competition Law". In The Evolving Governance of EU Competition Law in a Time of Disruptions: a Constitutional Perspective. Hart, 2024.
    No prelo
  3. Brito Bastos, Filipe. "Opening at the Close: Union Agencies and the duty to give reasons in composite decision-making". In EU agencies before the Court of Justice. Edward Elgar, 2024.
    Aceite para publicação
  4. Bastos, Filipe. "Litigation in Composite Administrative Decision-Making: Between European Law and the Portuguese Code of Administrative Justice (PT: Contencioso dos Procedimentos Administrativos Compostos: Entre o Direito da União e o CPTA)". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 869. UCP Editora, 2023.
    Publicado
  5. Filipe Brito Bastos. "Composite Procedures In The SSM And SRM - An Analytical Overview". editado por Zilioli, {Chiara, 97-113. Edward Elgar Publishing, 2021.
  6. Bastos, Filipe. "Arbitration in Administrative Law and the Fundamental Right to Legal Protection before Portuguese Courts (PT: A Arbitragem em Direito Administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses)". In Arbitration and Public Law (PT: Arbitragem e Direito Público), 75. AAFDL, 2015.
  7. Bastos, Filipe. "The Administrative Defence of Public Property (PT: A defesa administrativa do domínio público: contributo para o estudo dos atos administrativos de autotutela declarativa in rem)". In Studies on Administrative Rights in Rem (PT: Estudos de Direito Administrativo dos Bens), 57. AAFDL, 2015.
Edição de número de revista
  1. Bastos, Filipe; Curtin, Deirdre. "Interoperable Information Sharing and EU Agencies. Special issue, European Public Law". European Public Law 26 1 (2020):
    Publicado • Co-editor
  2. Bastos, Filipe. "Accountability and Control of European Multilevel Administration: Current Challenges in EU Administrative Law". Review of European Administrative Law 19 1 (2019):
    Publicado
Livro
  1. Brito Bastos, Filipe. Unity and Dominance in Composite Decision-Making: The Court of Justice and Europe’s Postfederal Administrative Law. Hart Publishing. 2024.
    Aceite para publicação
  2. Bastos, Filipe. A Commentary on the Portuguese Legal Framework of Public Property (PT: Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público) - as co-author. Almedina. 2022.
    Publicado
Recurso online
  1. Filipe Brito Bastos. Fine-Print Babel. 2023. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/09ee2298-66b3-490a-8ad3-b53100d5b751.
  2. Brito Bastos, Filipe. REASONS-GIVING IN AI-ASSISTED DECISION-MAKING: WHAT CAN WE (NOT) LEARN FROM CURRENT EU ADMINISTRATIVE LAW?. 2023. https://digi-con.org/reasons-giving-in-ai-assisted-decision-making-what-can-we-not-learn-from-current-eu-administrative-law/.
  3. Filipe Brito Bastos. Berlioz, B AND L: Some doubts on how to balance effective judicial protection and territoriality. 2022. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8a077d62-4c5c-4273-b9f5-25ca3850c2e6.
  4. Filipe Brito Bastos. Referential reasons-giving and the limits of Union Agencies’ power. 2022. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/679a4ecf-e3ec-4d0d-8af7-edd06bda71f9.
  5. Filipe Brito Bastos. Poland, Hungary, and unconstitutional ‘exitspulsion’. 2020. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/fcf4a4f2-2fd7-43f8-9e74-f683b85ff23b.
  6. Filipe Brito Bastos; Martijn van den brink; Marcin Baranski. Unquestioned Primacy Still Begs the Question. 2020. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cdddc718-17c7-474c-a340-6ba1403225b5.
    10.17176/20200530-013417-0
Relatório
  1. Filipe Brito Bastos; Jonathan Zeitlin. 2020. SSM and SRM Accountability t European level. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a169eace-4975-4016-97dc-ba2271bd8e54.
    10.2861/825768
Revisão de livro
  1. Brito Bastos, Filipe. "Merijn Chamon, The European Parliament and Delegated Legislation: an Institutional Balance Perspective, Hart Publishing 2022. xv + 213 pages. ISBN 9781509931859. GBP 63.". (2023):
    Aceite para publicação
  2. Filipe Brito Bastos. "Procedural Autonomy Across Europe, edited by Bart Krans and Anna Nylund. (Cambridge: Intersentia, 2020)". 59, 1 (2022): 268–271-268–271. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0cd8baf6-d294-4989-bccd-625e479e8298.
  3. Bastos, Filipe. "Book Review: Europe’s Passive Virtues: Deference to National Authorities in EU Free Movement Law (Jan Zglinski). 1st edition. Oxford University Press. 2020". 48, 3 (2021): 335.
  4. Bastos, Filipe. "‘Book Review: Administrative Regulation Beyond the Non-Delegation Doctrine: A Study on EU Agencies. by Marta Simonici, (Oxford: Hart Publishing, 2018)". 26, 1 (2020): 229.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. "Beyond Executive Federalism: The Judicial Crafting of the Law of Composite Administrative Decision-Making". Doutoramento, European University Institute, 2022.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023 Independence and discretion of data protection authorities LSE Workshop on GDPR Enforcement
London School of Economics and Political Science
2023 Reasons-giving in AI-Assisted Decision-Making The Digital Constitutionalist Conference 2023
European University Institute
2023 Member States as holders of fundamental procedural rights before the Union Administration SPEED (Permanent Seminar on the State and Study of Law)
NOVA School of Law
2023 Composite Administrative Procedures in the GDPR
BEUC
2022 Independent together: combining national and EU decision-making EDPS Conference 2022
European Data Protection Supervisor
2022 The role of comparative administrative law in shaping European administrative law European Administrative Law Dialogues
University of Maastricht & Review of European Administrative Law
2022 I open at the close: reasoned composite decision-making and judicial protection against Union Agencies EU Agencies Before the Court of Justice
University of Luxembourg and University of Maastricht
2021 A Demoicratic Public Law
European Law DG at Oxford
2021 A standalone lecture - Doctrinal Methodology in European Administrative Law
Speyer University for Administrative Sciences
2021 Towards a demoi-cratic conception of the EU rule of law? In search of a constitutional justification for the procedural guarantees of Member States as subjects of Union administration. ICON S Portuguese Chapter Annual Conference
ICON S Portugal
2021 Towards a demoi-cratic conception of the EU rule of law? In search of a constitutional justification for the procedural guarantees of Member States as subjects of Union administration EU Constitutional and Administrative Law - Peer Feedback for Ongoing Projects
University of Copenhagen - iCourts
2020 Composite Administrative Procedures: a conceptual introduction
European Central Bank
2019 Standalone lecture - Beyond Executive Federalism
University of Leiden - Faculty of Laws
2019 National Authorities as amministrati? Towards a Theory of EU Second-Order Administration
University of Rome - La Sapienza
2019 Derivative illegality and the rule of law in EU composite procedures VI RIDE Conference 2019: The Modernization of European Administrative Law
2019 Derivative Illegality in European Composite Administrative Procedures ReNEUAL 10th anniversary conference
University of Freiburg
2019 Legal Regime of Public Property - General Principles Pós-Graduação em Direito Imobiliário
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculty of Laws of the University of Lisbon
2018 Judicial Review of Composite Administrative Procedures in the Single Supervisory Mechanism Pós-Graduação em Direito Bancário
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculty of Laws of the University of Lisbon
2017 The Judicial Crafting of EU Executive Federalism W. G. Hart Legal Workshop
Institute of Advanced Legal Studies
2017 A divided judiciary for a joint administration? Composite procedures and the limits of European judicial review ICON S Annual Conference
University of Copenhagen
2016 Multilevel administration and its citizens: the right to be heard in EU composite administrative procedure Católica Global School of Law Annual Workshop
Católica Global School of Law
2016 Mapping a constitutional dilemma: derivative illegality in European composite administrative procedures Workshop «Implementation and judicial politics: Conflict and compliance in the EU multi-level system
WZB Berlin
2015 Conference on the new legal regime of Portuguese roads
Lisbon Public Law
2015 25 years after the Borelli doctrine: two issues of coherence in the case-law on actions for annulment in bottom-up composite administrative decision-making Review of European Administrative Law Research Forum
University of Utrecht

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2022 - Atual Constitutional Implications of the European Green Deal (2022 - 2022)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Legal Issues of Circular Economy in the Waste Sector (2022 - 2022)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Climate Litigation before the EU Courts (2022 - 2022)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 An Introduction to Green Finance (2022 - 2022)
Mesa-redonda
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 ACCOUNTABILITY AND CONTROL OF EUROPEAN MULTILEVEL ADMINISTRATION: CURRENT CHALLENGES IN EU ADMINISTRATIVE LAW Workshop for doctoral and postdoctoral researchers in law, working on European administrative law (2019 - 2019)
Oficina (workshop) (Outra)
 Universiteit van Amsterdam Amsterdam Centre for European Law and Governance, Países Baixos
2018 - 2018 Information sharing and European Agencies: novel frontiers (2018 - 2018)
Conferência (Coorganizador)
 European University Institute, Itália

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023 - 2023 Discussant for the presentation "National Identity: What does it Include and How is it Built?"
Simpósio
 SPEED (Permanent Seminar on the State and Study of Law)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Discussant at a doctoral workshop for PhD researchers at the European University Institute
Oficina (workshop)
European University Institute Department of Law, Itália
2022 - 2022 Discussant - Católica Graduate Legal Research Conference
Oficina (workshop)
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2019 - 2019 European Constitutional Law Review Symposium. I served as a discussant.
Simpósio
Universiteit van Amsterdam Afdeling Publiekrecht, Países Baixos
2019 - 2019 Discussant - Judicial and extra-judicial challenges in the EU multi- and cross-level administrative framework
Oficina (workshop)
Universiteit Maastricht Faculteit der Rechtsgeleerdheid, Países Baixos

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022 - Atual two 6-hour, one 12-hour training workshops for the legal department of ANACOM, the National Regulator for Communications, on the administrative and European law aspects of communications regulation Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Study for the European Data Protection Supervisor on the conformity, with European administrative procedure principles, of its Guidelines on the settlement of disputes between national data protection authorities. European Data Protection Supervisor, Bélgica
2020 - 2020 Study, coauthored with Professor Jonathan Zeitlin, on accountability in the European Banking Union European Parliament Brussels, Bélgica

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024 - Atual Regulatory Administrative Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024 Administrative Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Administrative Justice (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023 European Administrative Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Constitutional Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 European and Constitutional Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019 - Atual Research Network on European Administrative Law
2017 - Atual International Society of Public Law

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022 - 2022 European Journal of Risk Regulation
2022 - 2022 Cambridge University Press (book proposal review)
2022 - 2022 European Law Open
2021 - 2021 Irish Journal of European Law
2021 - 2021 Review of European Administrative Law
2020 - 2020 European Review of Administrative Law
2020 - 2020 Católica Law Review
2020 - 2020 Legal Issues of Economic Integration
2020 - 2020 Revista de Derecho Constitucional Europeo
2017 - 2017 European Journal of Legal Studies

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2023 - Atual Research Project on European vs Portuguese Principles of Administrative Law Isabel Costa; Leonor Ferreira; Guilherme Sousa; Rita Esteves; Mafalda Jardim; Jéssica Pereira
Distinções

Prémio

2019 Young Scholars' Award
2014 António Sousa Franco European Law Prize