Curriculum Vitae
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Rute Pedro
Nomes de citação
- Pedro, Rute
- Pedro, Rute Teixeira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 4418-4418-FF92
- ORCID iD
- 0000-0002-1505-535X
Endereços de correio eletrónico
- rpedro@direito.up.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Francês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2016/05/02
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Convenções Matrimoniais: a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Unanimidade e com Distinção |
|
2005/10/10
Concluído
|
Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"A responsabilidade civil do médico - reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
2000/06/29
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2005/10 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/07/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/05/02 - 2023/06/30 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016 - 2018 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2005/10/10 - 2016/05/02 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2001/05 - 2005/10/10 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1998 - 2000/09 | Monitor (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/07/06 - Atual | Vice-Presidente do Conselho Científico | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/06/06 - Atual | Member of the Scientific Council | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/01 - Atual | Member of the Scientific Committee of IJUP - Meeting of Young Researchers of the University of Porto | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto, Portugal | ||
| 2015/11 - 2020/02/12 | Co-Coordinator | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2015/10 - 2017/06 | Member of the Organizing Committee of the commemorative work of the 20th anniversary of the Faculty of Law of the University of Porto | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/09/27 - 2017/02/13 | Member of the Executive Council | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/11 - 2016/12 | Commissioner of the 2016 Tribute Cycle to Prof. Ribeiro de Faria as Eminent Figure of the University of Porto | Universidade do Porto, Portugal |
| 2010/02/25 - 2014/09 | Member of the Pedagogic Council | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018/07/31 - Atual | Member of the 3rd Cycle of Studies Management Board | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2017/02/13 - Atual | Vice-Dean | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2018/04/23 - 2018/04/27 | Mobility | Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália |
| Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália | ||
| 2017/05/06 - 2017/05/13 | Mobility | Universidade Nicolau Copérnico, Polónia |
| Universidade Nicolau Copérnico, Polónia |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Science4Policy 2023 (S4P-23)" - Antecipar a Regulação da Inteligência Artificial
2023.10258.S4P23
Investigador
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em avaliação
|
| 2023 - Atual | Projecto ATLAS - Trusted Autonomous Navigation; concurso MPr-2023-11
MPr-2023-11
Investigador
|
Em curso
|
| 2010 - 2011 | Matrimonial property agreements - the autonomy in shaping the property effects of marriage
11
Bolseiro de Doutoramento
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/04/01 - Atual | CODE.FS Project
Outra
Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha
Università degli Studi di Pisa, Itália |
European Union
Em curso
|
| 2023 - Atual | gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2023 - Atual | Sensitive Industry
Investigador
|
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal EPE
Em curso
|
| 2019/06 - Atual | Desafíos del Derecho de Sucesiones en el siglo XXI: una reforma esperada y necessária (DERSUC)
RTI2018-094855-B-100
Investigador
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
|
Em curso
|
| 2019/04 - Atual | Implicações notariais e Registo dos Regulamentos da UE
11
Investigador
Conselho Superior de Magistratura, Portugal
|
European Union
Em curso
|
| 2019 - Atual | “It’s a wonderful (digital) world”: O direito numa sociedade digital e tecnológica
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2019 - Atual | Efeitos económicos da família no século XXI
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2017/11 - Atual | Developments in Family Law – Year by year
11
Investigador
Eötvös Loránd Tudományegyetem Nemzetközi Jogi Tanszék, Hungria
|
Hungarian Ministry of Justice
Em curso
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2017/05 - 2018/05 | Famiglia e responsabilità genitoriale tra riforme e intervento pubblico nell'Europa del sud
11
Investigador
Università degli Studi di Verona, Itália
Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha |
Bando di Ateneo per la ricerca di base
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Resumo em conferência |
|
| Revisão de livro |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/04/15 | Apresentação sob o título “Consideraciones sobre la reparación de daños causados en la salud por utilización de robots, en el marco del Derecho portugués” na Conferência “Nuevo marco Jurídico Europeo sobre la inteligência artificial: su irrupción en el derecho de daños” que decorrerá na Universidade de Alicante, nos dias 15 e 16 de abril. |
Universidade de Alicante (Alicante, Espanha)
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| 2024/04/12 | Participação na Mesa redonda sob o título “Inovação, Risco e regulação: uma abordagem interdisciplinar”, referindo-me à área da saúde, na II Conferência Internacional DIGEUCIT “A regulação da IA para o Bem” ocorrida na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, organizada pelo CIJ. |
CIJ, FDUP (Porto, Portugal)
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| 2024/04/04 | “Pactos Sucessórios e outros instrumentos negociais no âmbito da sucessão mortis causa” em Seminário Internacional da Universidade Pontifícia de São Paulo. | Seminário Internacional da Universidade Pontifícia de São Paulo.
Universidade Pontifícia de São Paulo. (Brasil)
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| 2024/03/22 | “A publicidade das medidas de acompanhamento de maior no registo civil- sentido, conteúdo e alcance”, no Simpósio Internacional de Registo Civil organizado pelo CENOR realizado no Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra. | Simpósio Internacional de Registo Civil
CENOR da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2024/03/08 | “Do longo caminho entre a proclamação do princípio da igualdade e a concretização da igualdade material na relação matrimonial: uma reflexão in itinere” | na “First Conference: Constitutional Transformations and the Principle of Equality in the Family: Meaning, Projections and
Limits”
Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/12/07 | Aplicações financeiras: entre o direito bancário e o direito civil[Financial applications: between banking law and civil law] | Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Banco de Portugal
Legal Conferences in collaboration with the Faculty of Law of the University of Porto]
(Porto, Portugal)
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| 2023/11/27 | O reconhecimento jurídico do valor económico do trabalho doméstico. O dever de contribuição para os encargos da vida familiar e o crédito compesatório do n.º 2 do art. 1676 do Código Civil Português [The legal recognition of the economic value of domestic work. The duty to contribute to the costs of family life and the compensatory credit in paragraph 2 of art. 1676 of the Portuguese Civil Code] | Encuentros Internacionaliza (ODS). Género y Derecho Privado [Internationalize Meetings (ODS). Gender and Private Law]
Universidade de Alcalá de Henares, no âmbito do consórcio EUGLOH (Espanha)
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| 2023/11/17 | Multiplicação de riscos e imprevisão em saúde como desafios à responsabilidade civil [Multipplication of risks and unpredictability in health as challenges to civil liability] | Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão [Global Health
and Law. Globalization, universalization and commodification of health in a context of uncertainty]
CIJ e Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Centre for legal Research and Law Faculty of University of Porto) (Porto, Portugal)
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| 2023/11/09 | A vocação sucessória de conceturos e os desafios jurídicos à partilha do património hereditário [The succession vocation of non-conceived persons and the legal challenges to the sharing of hereditary assets] |
Facultad de Ciencias Xurídicas e do Traballo da Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
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| 2023/11/08 | La digitalización en el ámbito médico-sanitario [Digitalization in the medical-sanitary field] | II Encuentro Hispano-Luso EUROPA DIGITAL integrado na Semana de la Ciencia y la Innovación Madrid 2023
Universidade Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
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| 2023/11/02 | Da ressarcibilidade da perda de chance no âmbito da responsabilidade civil do médico [Compensation for loss of chance within the scope of the doctor's civil liability] | Curso Breve de pós-graduação em Responsabilidade Médica [Brief postgraduate course in Medical Liability]
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/10/11 | A necessidade de reforma do direito sucessório português: análise de uma proposta no Painel II Respostas ao imobilismo do regime sucessório com impacto na gestão da propriedade rústica [The need to reform Portuguese inheritance law: analysis of a proposal in Panel II Responses to the immobility of the inheritance regime with an impact on the management of rural property] | Seminário intitulado "Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal" [Seminar entitled "A new reality
for rural property management in Portugal"]
Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas [Office of the Secretary of State for Nature Conservation
and Forests] (Portugal)
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| 2023/09/16 | A transformação e os efeitos da intervenção jurídica na área da Família [The transformation and the effects of legal intervention in the Family area] | Conferência Familie und Recht der unerlaubten Handlugen / Família e direito da responsabilidade civil delitual [Family and
Tort Law]
Associação luso-alemã de juristas (Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung) (Heidelberg, Alemanha)
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| 2023/09/12 | A utilização da IA em contexto de responsabilidade civil por prestação de cuidados de saúde [The use of AI in the context of civil liability for the provision of healthcare] | Summer School “Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law”
CIJ e FDUP (Portugal)
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| 2023/07/17 | Extra-Judicial Administration of Justice in Cross-Border Family and Succession Matters in Portugal: Brief Outline of the Portuguese Report | Extra-Judicial Administration of Justice in Cross-Border Family and Succession Matters
Universidade de Pisa (Pisa, Itália)
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| 2023/06/16 | A proteção Sucessória do unido de facto sobrevivo [Succession protection of the surviving spouse] | Conferência sobre Direito das Sucessões [Conference on Succession Law]
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa [Bar Association - Lisbon] (Portugal)
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| 2023/05/20 | Os requisitos constitutivos da responsabilidade médica [The constitutive requirements for medical liability determination] | Curso Médico-Jurídico para Gastrenterologistas [Medical-Legal Course for Gastroenterologists]
Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia [Portuguese Society of Gastroenterology] (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/15 | Dos novos ventos que sopram no direito da família em Portugal [On the new winds blowing in family law in Portugal] | Giornate italo-spagnole di diritto di famiglia¿ sob o título ¿Nuovi scenari del diritto di famiglia [Italian-Spanish Family
Legal Journeys "New scenarios of family law"]
Università degli Studi di Salerno (Dipartimento di Scienze Giuridiche), Universidad de Malaga (Facultad de Derecho) e Universidad
A Coruña
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| 2023/04/18 | A tutela das crianças nascidas por recurso à PMA post mortem [The protection of children born through recourse to the PMA post-mortem] | Conferência Internacional “Direito da família e das crianças no sec. XXI: direito interno e transnacional” ["International
Conference Family and children’s law in the 20th century XXI: domestic and transnational law”]
Universidade Lusíada de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/03/28 | O uso de sistema de IA em Contexto de saúde e segurança [The use of AI systems in a health and safety context] |
Instituto Jurídico (IJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
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| 2023/03/23 | Los mecanismos de transmisión de patrimonio alternativos al testamento [Alternative inheritance transmission mechanisms to the will] |
Departamento de Direito Civil da Universidade Complutense de Madrid [Department of Civil Law at the Complutense University
of Madrid] (Madrid, Espanha)
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| 2023/01/06 | Inteligência artificial e responsabilidade civil: dos desafios jurídicos e das suas possíveis soluções [Artificial intelligence and civil liability: two legal challenges and their possible solutions] | Conferência “Direito e inovações tecnológicas: desafios para as próximas décadas” “Conference “Law and technological innovations:
challenges for the coming decades”]
Faculdade de Direito da Universidade de Cabo Verde (Cabo Verde)
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| 2022/11/24 | Breves reflexões sobre a reparação de danos causados na prestação de cuidados de saúde com utilização de robots [Brief reflections on the compensation of damages caused by the provision of health care with the use of robots] |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2022/09/16 | Proteção sucessória do cônjuge sobrevivo renunciante ao abrigo do art. 1700.º, n.º 1, al. c) do Código Civil e do unido de facto sobrevivo [Successory protection of the surviving spouse who has waved the successory rights in the light of article 1700, no 1, al. c) the Civil Code and the surviving de facto union partner] | Workshop Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas [Workshop on Succession Law and the
New Inventory Regime – Some practical questions]
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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| 2022/06/29 | Portuguese Perspective on Non-judicial justice in Family Law | Non-judicial justice in Family Law. Four Perspectives on «private divorces»
ELI Family and Succession Law Special Interest Group (SIG) do European Law Institute
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| 2022/05/18 | Da «insustentável leveza» da tutela jurídica dos deveres conjugais [The “unbearable lightness” of the legal protection of marital duties] | Conferência “Vida intrauterina, início da personalidade e crianças: direito interno e internacional” [Conference “Intrauterine
life, beginning of personality and children: domestic and international law”]
Universidade Lusíada de Lisboa (Portugal)
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| 2022/05/18 | A qualificação dos bens segundo as regras do regime matrimonial de bens e o registo predial. Uma reflexão à luz do regime supletivo da comunhão de adquiridos [("The qualification of assets according to the rules of the matrimonial property regime and the land registry. A reflection in light of the supplementary regime of communion of acquired assets"] |
IPA-CINDER (Porto, Portugal)
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| 2022/05/14 | Reflexos jurídicos no âmbito familiar da revolução tecnológica e digital em curso [Legal reflections in the family context of the ongoing technological and digital revolution] | III Seminário Internacional: Inovação, Inteligência Artificial e o Direito (Desafios da Sociedade Digital) [III International
Seminar: Innovation, Artificial Intelligence and Law (Challenges of the Digital Society)]
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie [Faculty of Law of the Presbiterian University Mackenzie] (São Paulo, Brasil)
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| 2022/05/13 | Dos desafios jurídicos da tutela das posições familiares através do instituto da Responsabilidade Civil [On the legal challenges of protecting family positions through the Civil Liability Institute] | I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões. As relações pessoais, familiares e sucessórias” [I Iberian Congress
on Family and Succession Law. Personal, family and succession relationships”]
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2022/05/12 | Responsabilidade civil por danos causados no âmbito da prestação de cuidados de saúde com recurso a robots [Civil liability for damages caused in the provision of healthcare using robots] | Colóquio Internacional Direito e Inteligência Artificial [International Colloquium on Law and Artificial Intelligence]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto. CIJ (Porto, Portugal)
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| 2022/04/21 | Pactos sucessórios renunciativos: uma leitura à luz da reforma introduzida pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto [Pacts to wave successory rights: a perspective in light of the reform introduced by Law no 48/2018, dated 14 August ] | Encontro bilateral luso-espanhol Desafios de Direito das Sucessões no século XXI [Portuguese-Spanish bilateral meeting Challenges
of Succession Law in the 21st century]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Faculty of Law of University of Porto] (Portugal)
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| 2022/03/09 | O impacto da digitalização na área médico-sanitária -breves reflexões [The impact of digitalization on the medical-sanitary area - brief reflections] | I Encontro Hispano-Português Europa Digital [1st Hispano-Portuguese Digital Europe Meeting]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Faculty of Law of the University of Porto] (Porto, Portugal)
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| 2022/01/27 | Proteção sucessória do cônjuge sobrevivo [Successory Protection of the surviving spouse] | Workshop Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário - Algumas questões práticas 2.ª edição [Workshops on Succession
Law and the New Inventory Regime ¿ Some practical questions second edition]
Centro de Estudos Judiciarios [Center for Judicial Studies] (online, Portugal)
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| 2022/01/08 | Proteção sucessória do cônjuge sobrevivo [Successory Protection of the surviving spouse] | Workshop Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas 1.ª edição/ Workshop on Succession
Law and the New Regime of Inventory: Some practical issues 1 st edition
Centro de Estudos Judiciarios (online, Portugal)
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| 2021/11/05 | A responsabilidade civil e a utilização de robots na prestação de cuidados de saúde / Civil liability and the use of robots in healthcare | IA e robótica: Desafios para o direito Privado
Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM); JusGov (Braga, Portugal)
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| 2021/11/05 | Responsabilidade civil por ato de terceiro na prestação de cuidados de saúde / Third party liability for acts of third parties in the provision of health care | V Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil por ato de terceiro [V Luso-Brazilian Conference
on Civil Responsibility. Civil Liability for act of third party]
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/09/25 | A crescente digitalização da família da vida familiar na sociedade telemática do século XXI/ The growing digitalisation of family life in the telematics society of the 21st century | IV Congresso Internacional de Biodireito & desenvolvimento tecnológico. Novas fronteiras do Direito
Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (online, Brasil)
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| 2021/09/24 | Pactos Sucessórios renunciativos entre nubentes: A autonomia privada na conformação dos efeitos mortis causa do casamento/ Agreements to wave sucessory rights between future spouses: Private autonomy in the conformation of the mortis causa effects of marriage | I Encontro Internacional da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões (REFAM)
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (online, Brasil)
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| 2021/07/21 | The damage of loss of chance | Escola de Verão/Summer School “Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law”
FDUP/CIJE (online, Portugal)
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| 2021/06/24 | A perda de chance na responsabilidade civil médica - uma breve visão panorâmica no fim da segunda década do seculo XXI/ The loss of chance in medical civil liability - a brief overview at the end of the second decade of the XXI century | Apresentação da obra em Homenagem ao Senhor Professor Jorge Sinde Monteiro e de apresentação da obra que lhe é oferecida Responsabilidade
civil em saúde. Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro [Presentation of the work in Homage to Professor Jorge Sinde
Monteiro
Centro de Direito Biomédico da FDUC (Coimbra, Portugal)
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| 2021/06/07 | Cônjuge sobrevivo, cônjuges dos herdeiros e unido de facto sobrevivo: que participação no atual inventário? / The surviving spouse, the heirs` spouses and the surviving de facto union cohabiting partner: which participation in the current inventory? | Direito das Sucessões e novo regime do inventário - Algumas questões práticas [Inheritance Law and the new inventory regime
- Some practical questions]
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2021/05/26 | Convenções Matrimoniais: a autonomia privada na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento / Marital Agreements: Private Autonomy concerning conformation of marriage`s patrimonial effects | IV Jornadas “Direito da Família e das Crianças – O feliz cruzamento do Direito da Família com outros ramos do Direito"
Centro de Estudos Judiciários; OA (Centro Regional de Lisboa) (Portugal)
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| 2021/05/07 | A responsabilidade civil por cuidados de saúde prestados no contexto da pandemia de Covid-19 / Liability for healthcare provided in the context of the Covid-19 pandemic | Congresso Internacional El Estado de Derecho en los tiempos del COVID-19 [International Congress El Estado de Derecho en los
tempos del COVID-19]
Associação das Faculdades de Direito Latinas [Association of Latin Law Schools] (online)
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| 2021/04/28 | COVID-19 e os desafios da proteção sucessória da família / COVID-19 and the challenges of family succession protection | Encontro Nacional de Estudantes de Direito [National Meeting of Law Students]
Encontro Nacional de Estudantes de Direito [National Meeting of Law Students] (Portugal)
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| 2021/04/21 | O requisito do dano na responsabilidade civil / Damage as a legal requirement of the civil liability | Curso de Formação sobre Temas de Direito Administrativo [Training Course on Administrative Law Topics]
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2021/04/10 | A responsabilidade por «fake news» no mundo moderno digitalizado [Civil Liability for fake news in the modern digitalized world] | I Simpósio Internacional Novas fronteiras da Ciência Jurídica. Responsabilidade Civil, desinformação e direito ao esquecimento
[I International Symposium New frontiers of Legal Science Civil Liability, disinformation and the right to be forgotten]
Grupo de Pesquisa GBio da Universidade Mackenzie São Paulo [GBio Research Group at Mackenzie University São Paulo] (online, Brasil)
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| 2021/02/24 | O incumprimento da obrigação de pagar o preço na compra e venda no direito português e na CISG/ The non-fulfilment of the obligation to pay the price within the sale contract in Portuguese law and in the CISG | Ciclo de Webinars "A Adesão de Portugal à CISG"
UNCITRAL/CIJE/FDUP (Portugal)
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| 2021/02/02 | Responsabilidade por Perda de Chance / Civil liability for loss of chance | Temas de Responsabilidade Civil: Private Law Legal Series FDUP
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2020/10/30 | O subsistente desafio da (difícil) concretização da igualdade material entre os cônjuges / The persistent challenge of the (difficult) substantiation of material equality between spouses | Seminário Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade [Vulnerability and rights seminar: gender and diversity]
CIJE/FDUP (Portugal)
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| 2020/10/22 | Os desafios colocados pela Covid-19 à responsabilidade civil por prestação de cuidados de saúde / The challenges that arise from Covid-19 to the healthcare civil liability | Jornadas Coronavírus: Lições e novos rumos para o direito privado [Coronavirus Days: Lessons and new directions for private
law]
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2020/10/15 | Os pactos sucessórios renunciativos: natureza matrimonial ou sucessória? Succession Contracts to wave successory rights: family or sucession nature? | Os Regulamentos Europeus: Impacto na Actividade Registal e Notarial [European Regulations: Impact on Registry and Notarial
Activity]
Conselho Superior de Magistratura [Superior Council of Magistrates] (Porto, Portugal)
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| 2020/05/08 | La (in)suficiencia de la respuesta de los derechos de familia y de sucesiones a las necesidades de los maiores incapacitados (de iure o de facto) / The (in)sufficiency of the response of family and succession law to the needs of the incapable adults (de iure or de facto) | Vulnerability and caregiving. A human rights approach
Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Espanha)
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| 2020/02/04 | Regulating Surrogacy in Portugal: a path made of breakthroughs and setbacks | H-pod de Hub Santé: politique, organisations et droit
Hub Santé: politique, organisations et droit de la Faculté de Droit de Montreal (Montreal, Canadá)
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| 2019/12/13 | A proteção sucessória do unido de facto (The protection of the unmarried partner's succession) | Casamento e união de facto: questões da jurisdição civil
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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| 2019/12/05 | «Usque ad aras amicus?» – uma reflexão sobre os desafios jurídicos à promoção de uma igualdade material entre cônjuges à luz da ordem matrimonial vigente (Usque ad aras amicus? - a reflection on the legal challenges to the promotion of substantive equality between spouses in the light of the current matrimonial order) | Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2019/11/22 | Os pactos sucessórios e a promoção do princípio da troncalidade na sucessão mortis causa (The succession pacts and the promotion of the principle of truncation in the mortis causa succession) | Colóquio Internacional Gestão do Património familiar
FDUP/CIJE (Porto, Portugal)
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| 2019/11/08 | Desafios à Responsabilidade Civil no âmbito da Procriação Medicamente Assistida (Challenges to Civil Liability in the context of Assisted procreation techniques) | III Jornadas luso-brasileiras de Responsabilidade Civil
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/10/29 | La promoción de la solidaridad intergeneracional en el contexto familiar a través del derecho de sucesión. El largo camino por recorrer, especialmente en el derecho portugués (The promotion of intergenerational solidarity in the family context through succession law. The long way to go, especially in Portuguese law) | Seminário Internacional - Desafíos del derecho de sucesiones en el S. XXI: una reforma esperada y necesaria"
Faculdade de Direito da Universidade Complutense em Madrid (Madrid, Espanha)
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| 2019/10/28 | Responsabilidad civil y relaciones familiares en Portugal (Civil liability and family relationships in Portugal) | I Congresso Iberoamericano de Responsabilidade Civil
Universidade Carlos III de Madrid (Madrid, Espanha)
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| 2019/09/20 | O direito de preferência do arrendatário, à luz da Lei 64/2018 de 29 de outubro (The tenant's pre-emption right, under Law 64/2018, dated 29 October) | Jornadas sobre arrendamento
Ordem dos Advogados Portugueses (Vila Real, Portugal)
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| 2019/07/04 | Procriação Medicamente Assistida – A contratualização da gestação humana (Medically Assisted Procreation - The contractualisation of human pregnancy) | Na Vanguarda da Responsabilidade Civil
Centro de Estudos Judiciários (Porto, Portugal)
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| 2019/06/06 | Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes (Agreements to wave successor rights between the future spouses) | Apresentação da Revista da Ordem dos Advogados, 2018/I e II
Ordem dos Advogados Portugueses (Coimbra, Portugal)
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| 2019/06/04 | O estatuto dos doentes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (The status of patients in the European Convention on Human Rights) | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os protocolos adicionais
Ordem dos Advogados & Tribunal Europeu dos Direitos Humanos & Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2019/05/10 | A geometria variável na proteção jus-sucessória do cônjuge sobrevivo ¿ reflexão à luz do direito português reformado pela lei 48/2018, de 14 de agosto (The variable geometry in the jus-sucessory protection of the surviving spouse - reflection in the light of Portuguese law reformed by law 48/2018, dated 14 August) | VII Colóquio luso-brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/03/27 | A reação juscivilística à violência doméstica (The jus-civil reaction to domestic violence) | Violência Doméstica (Domestic Violence)
ELSA FDUP (Porto, Portugal)
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| 2019/03/14 | A responsabilidade civil como singular expressão de juridicidade dos deveres conjugais (Civil liability as a singular expression of the legality of marital duties) | I Jornadas Luso-hispano-Italianas de Direito das Obrigações e Direito da Família
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/03/08 | Pactos Sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil – análise do regime introduzido pela lei n.º 48/2018, de 14 de agosto (Agreements to wave successory rights between future spouses in light of article 1700, no. 1, paragraph c) of the Civil Code - analysis of the regime introduced by law no. 48/2018, dated 14 August) | Família, Património e Autonomia Privada
Delegação do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
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| 2019/01/18 | A exigência do consentimento informado no âmbito do novo modelo de exercício da medicina: uma reflexão a partir do Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de março de 2018 (Processo 7053/12.7TBVNG.P1.S1; Relatora Maria da Graça Trigo) (The requirement of informed consent under the new model for the exercise of medicine: a reflection regarding the Ac. of the Supreme Court of Justice of 22 March 2018 (Case 7053/12.7TBVNG.P1.S1; Rapporteur Maria da Graça Trigo) | 2.ª Bienal de Direito da Medicina
Centro de Direito Médico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/01/14 | Developments in Family Law in Portugal | Developments in Family Law – Year by year
Faculdade de Direito da Universidade Eötvös Loránd (Budapeste , Hungria)
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| 2018/11/23 | O estabelecimento da filiação de criança nascida através de contratos de gestação de substituição – reflexões na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril (The establishment of affiliation of a child born through surrogacy contracts - reflexions following the Constitutional Court Decision no 225/2018, dated 24 April) | I Conferência Internacional de Direito e Bioética: Novas Questões do Direito da Saúde (I International Conference on Law and
Bioethics: New Issues in Health Law)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Porto, Portugal)
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| 2018/11/22 | A filiação da criança nascida através de contratos de gestação de substituição: uma análise de direito comparado (The affiliation of the child born through surrogacy contracts: a comparative law analysis) | Colóquio Familia, Responsabilidad Civil, Responsabilidad Parental e intervención pública
Faculdade de Direito da Universidade de Córdoba (Córdoba, Espanha)
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| 2018/11/09 | Responsabilidade civil - Um novo modelo de tutela das posições jurídicas familiares? (Civil Liability - A New Model for the Protection of Family Legal Positions?) | II Jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil: A ilicitude, os danos puramente patrimoniais e os novos desafios da
responsabilidade civil
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2018/10/29 | O contrato de prestação de serviços médicos (The medical services contract) | Seminário sobre contratos e Código Civil
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/10/26 | O direito de preferência do arrendatário – algumas reflexões (The lessee's pre-emption right: some considerations) | O Direito do Arrendamento em debate
Ordem dos Advogados Portugueses - Delegação de Santo Tirso (Santo Tirso, Portugal)
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| 2018/10/22 | Usque ad aras amicus? - critical remarks regarding legal solutions governing commercial activity and the corresponding wealth within the marital context | Rights of women in relation to the commercial activity as part of the legal community: A comparative approach with selected
European jurisdictions
Universiteti i Tiranës (Tirana, Albânia)
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| 2018/10/18 | «What goes around comes around?» A solidariedade intergeracional no século XXI e o direito civil (What goes around comes around? - Intergenerational solidarity in the 21st century and civil law) | Seminário Internacional Desafios Jurídicos da Parentalidade no século XXI (International Seminar Legal Challenges of Parenting
in the 21st Century)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/10/15 | A chain is only as strong as its weakest link - The protection of the child born as a result of the use of medically assisted techniques | III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2018/05/11 | Quando o doente faz o diagnóstico - reflexos, no funcionamento da responsabilidade civil, do acesso a informação proporcionado pelos novos meios eletrónicos e digitais (When the patient does the diagnose - consequences of the use of the digital and electronic devices on the civil liabilty) | Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspectivas contemporâneas. Comemorando os 30 anos do Centro de Direito Biomédico
(health, new technologies and responsibility: contemporary perspectives. Celebrating 30 years of the Biomedical Law Center)
Centro de Direito Médico da Universidade de Coimbra (Center for Medical Law at the University of Coimbra) (Coimbra, Portugal)
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| 2018/05/10 | Tres es una multitud? - la contratación a través de plataformas online y los desafíos a la ortodoxia contractual (Three is a crowd? - concluding contracts through online platforms and the consequent challenges to contractual orthodoxy) | Innovación Tecnológica, Mercado y Protección del Consumidor (Technological Innovation, Market and Consumer Protection)
Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
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| 2018/05/07 | Intervenção Seminário de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Presentation made in PhD Seminar in Law) | Seminário de Doutoramento em Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/03/09 | Developments in Family Law in Portugal | Developments in Family Law – Year by year
Faculdade de Direito da Universidade Eötvös Loránd (Budapeste , Hungria)
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| 2018/01/26 | Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à luz da Jurisprudência (Reflections on the Loss of chance concept in the light of the caselaw) | Temas de Direito Civil (Themes of Civil Law)
Centro de Estudos Judiciários (Porto, Portugal)
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| 2018/01/12 | A responsabilidade do profissional médico (Civil Liability of the professional that provides medical care) | Congresso sobre Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2017/12/15 | Família e novas formas de família ("Family and new forms of family") | Da alteração na estrutura sociofamiliar: alguns reflexos (Changes in the socio-family structure: some reflections)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2017/11/09 | Os danos não patrimoniais (ditos) indiretos - uma reflexão ratione personae sobre a sua ressarcibilidade (The (so-called) indirect losses - a ratione personae reflection on the possibility of their compensation) | I Jornadas Luso-brasileiras de responsabilidade civil: 50 anos em Portugal, 15 anos no Brasil
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2017/10/20 | Perda da chance e tutela do doente lesado (Damage of Loss of chance and Protection of the damaged patient) | Jornadas de Responsabilidade Médica
Associação Jurídica do Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/10/06 | A mobilidade assente no uso de plataformas digitais e a responsabilidade civil por danos causados pela circulação automóvel (The new mobility based on the use of digital platforms and the Civil liability arising from traffic accidents) | Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa
FDUP/CIJE (Porto, Portugal)
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| 2017/09/21 | Um «admirável mundo novo» em Portugal? – reflexão sobre a reforma de 2016 do regime jurídico da procriação medicamente assistida (A brave new world in Portugal? - a reflection over the amendement introduced in the Portuguese Medically-Assisted Procreation legal framework in 2016) | Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico: A interface entre o Direito e a Medicina
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo (São Paulo, Brasil)
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| 2017/09/03 | Contributo do Direito Civil Português ao Código Civil Brasileiro de 2002 (Influence of the Portuguese Civil Law on the Brasilian Civil Code of 2002) | Seminário de cooperação jurídico-internacional "Uma visão luso-brasileira" (Seminar on international legal cooperation "A
Portuguese-Brazilian vision")
Conselho Regional da Ordem dos Advogados & CIJE/FDUP & Sociedade de Advogados “Rocha, Miranda, Vieira & Associados RL" (Porto, Portugal)
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| 2017/07/26 | Marital Agreements: What`s love got to do with it? Challenges and possibilities of the ex contractu conformation of marriage`s patrimonial effects | 16.ª Conferência Mundial da International Society of Family Law (ISFL)
Vrije Universiteit de Amesterdão (Amsterdam, Países Baixos)
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| 2017/06/23 | The patient protection as the protection of the consumer of healhtcare services: a comparative overview of the challenging task for the Legal Systems | Summer School du diritti umani e tutela del consumatore
Università Mediterranea di Reggio Calabria (Calabria, Itália)
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| 2017/06/21 | Complesso trattamento delle copie non sposate In Portogallo (Complex treatment of unmarried couples In Portugal) | Le nuove forme d famiglia in Italia, Portogallo e Spagna. Un 'indagine comparatistica
Università Mediterranea di Reggio Calabria (Calabria, Itália)
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| 2017/06/09 | Freedom of Religion and Right to marry in a multicultural society - let`s talk about the Portuguese marriage legal system | Conferência Internacional Nanterre: 22nd Annual Meeting Colloquium 2017 - Law and Interculturalism / Law and Cultural Conflicts
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro regional do Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/05/19 | Medical Malpractice from Portuguese Perspective | Medical Malpractice from English and Portuguese Perspectives
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/05/09 | Civil Liability arisig from Medical Malpractice: a challenge to the traditional Civil Liability legal framework – an overview of the Portuguese Legal System | Seminar on Medical Malpractice
Nicolaus Copernicus University in Torun (Torun, Polónia)
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| 2017/05/08 | Civil Liability arising from Medical Malpractice - grounds and limits of the civil liability within the traditional legal framework |
Cardinal Stefan Wyszynski University in Warsaw (Warsaw, Polónia)
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| 2017/04/10 | Desafios à tutela jurídica da liberdade religiosa num Estado multicultural - o caso especial da liberdade de casar religiosamente (Challenges that airse from the religious freedom protection in a multicultural State - the special case of the freedom to marry according to religious rules) | Congresso Cive Morum 2017
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/04/06 | La contractualización de la relación matrimonial: realidad o ilusión? - reflexión sobre la autonomía de la voluntad de los cónyuges en relación con los aspectos patrimoniales del matrimonio (The contractualization within the marital relationship: reality or a myth? - reflection on private autonomy of spouses, concerning the patrimonial effects of their relationship) | I Jornadas Internacionales de Actualización Jurídica: Derecho de Familia
Departament de Dret Privat Gaspar Melchor de Jovellanos da Universitat de les Illes Balears (Mallorca, Espanha)
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| 2017/03/17 | Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? – breves reflexões sobre o novo regime jurídico da PMA (A revolution on the legal concept of parentage? An overview fo the newly amended legal framework of Medically Assisted Procreation) | Debatendo a Procriação Medicamente Assistida
CIJE/FDUP (Porto, Portugal)
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| 2017/01/20 | A noção da perda de chance na jurisprudência portuguesa sobre a responsabilidade civil do médico: uma reflexão a partir do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de outubro de 2009 (The concept of Loss of Chance within medical malpractice caselaw: a reflection based upon the Judicial Decision of the Portuguese Supreme Court dated 15th October 2009) | 1.ª Bienal de Direito da Medicina (1st Biennial of Medical Law)
Centro de Direito Médico da Universidade de Coimbra (Center for Medical Law at the University of Coimbra) (Coimbra, Portugal)
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| 2016/12/06 | Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? – breves reflexões sobre o novo regime jurídico da PMA (A revolution in the legal conception of parenthood? - brief reflections on the new legal regime of Medically Assisted Procreation) | O (novo) regime jurídico da PMA: possibilidades e restrições?
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/11/16 | A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais – breve reflexão sobre os primeiros cinquenta anos de vigência do artigo 496.º do Código Civil Português (The compensation of non-economic damages - a reflection at the 50th Anniversary of Portuguese Civil Code) | Conferência internacional comemorativa dos 50 anos de vigência do Código Civil
Universidade Lusíada de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016/10/14 | Pressupostos da responsabilidade civil e aspetos legais da avaliação e reparação do dano pessoal por acidentes de viação e pessoais (Legal Conditions for civil liability and legal aspects of the assessment and compensation for personal injury resulting from road traffic accidents and personal injury) | Seminário sobre Avaliação do dano pessoal pós-traumático em direito civil (Assessment of post-traumatic personal injury in
civil law Seminar)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Faculty of Medicine of the University of Porto) (Porto, Portugal)
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| 2016/10/11 | Família e responsabilidade civil - Um novo modelo de tutela das posições jurídicas familiares? (Family and Civil liability - A new model of protection of legal positions within family relationships) | Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Família Direito da Família: quo vadis? Luso-Brazilian Conferences on Family Law Family
Law: quo vadis?
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/09/30 | Da conformação negocial dos efeitos patrimoniais do divórcio - o que mudou nos últimos 50 anos? (The negotial conformation of economic effects of divorce - what has changed in the past 50 years?) | Direito da Família e das Sucessões
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2016/08/10 | Should Chances Matter on Medical Malpractice Cases? | 22nd Annual World Association for Medical Law World Congress
World Association for Medical Law (Los Angeles, Estados Unidos)
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| 2016/06/17 | Responsabilidade civil por danos causados a familiares dos lesados por ato ilícito e culposo de terceiro (Civil liability for ldamages caused to members of the family of the victim as a consequence of a tortious behaviour of a third person) | Prof. Doutor Ribeiro de Faria como Obrigacionista
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/01/22 | O consentimento esclarecido como pressuposto da prestação de serviços médicos (Informed Consent as a condition for the medical intervention) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2015/12/14 | A visão personalista da família e a afirmação de direitos individuais no seio do grupo familiar - a emergência de um novo paradigma decorrente do processo de constitucionalização do direito da família (The personalistic view of the family and the assertion of individual rights within the family group - the emergence of a new paradigm arising from the constitutionalisation of family law) | O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito privado. Repensar os direitos de personalidade?
Centro de Investigação Interdisciplinar - Direitos Humanos da Escola de Direito Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2015/12/10 | Freedom of Religion and marriage - an overview of the Portuguese marriage legal system for the Jewish people | Traces of jewish life in Portugal trough the law
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2015/10/02 | Do exercício da autonomia privada na partilha do património comum (Private Autonomy of the Spouses on the the operation of sharing the Common Assets) | Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões
FDUP/IDADFE/UNED/UNIVR (Porto, Portugal)
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| 2015/09/23 | A perda de chance de cura ou sobrevivência: uma nova fronteira para a responsabilidade civil do médico? (The concept of loss of a chance of heal or survival - a new frontier for civil liablity of Doctors?) | Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico: a interface entre o direito e a medicina
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
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| 2015/01/23 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Porto, Portugal)
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| 2014/02/25 | A responsabilidade civil do médico «a perda de chance» como instrumento jurídico de intervenção pro damnato (Medical Civil Liability - the concept of «loss of chance» as a legal mechanism for a pro damnato intervention) | Conferência Luso-Brasileira sobre Responsabilidade Civil
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2014/01/24 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Seminário de Direito Médico (Medical Law Seminar)
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2013/06/03 | A responsabilidade civil do administrador profissional de condomínios (The Civil liability of the professional administrator of condominium) | Perspetiva jurídica da administração profissional de condomínios
FDUP/CIJE & APEGAC (Lisboa, Portugal)
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| 2013/05/10 | Responsabilidade civil Médica: o nexo de causalidade (Medical liability: causation) | Congresso sobre Direito Médico
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2013/01/25 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2013/01/16 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Seminário de Direito Médico (Medical Law Seminar)
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2013/01/16 | The genetic proof in family law matters – the special case of civil actions to establish fatherhood and motherhood | Aspetos Jurídico-Forenses
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2013/01/10 | A responsabilidade civil por danos causados por acidentes de viação (Civil Liability for damages caused by traffic accidents) | Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-traumático
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Norte (Portugal)
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| 2013/01/03 | A responsabilidade civil – sentido, importância e evolução (Civil Liability - importance and trends of evolution) | Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Norte (Portugal)
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| 2012/12/10 | A responsabilidade civil do administrador profissional de condomínios (The civil liability of the professional condominium manager) | Perspetiva jurídica da administração profissional de condomínios
CIJE/FDUP & APEGAC (Porto, Portugal)
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| 2012/11/15 | Direito de preferência do arrendatário (Right of pre-emption of the lessee) | A Nova Lei do Arrendamento Urbano
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2012/10/26 | Responsabilidade civil dos médicos no exercício da profissão médica (Civil Liability of doctors in the exercise of their profession) | Direito e Deontologia
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2012/06/15 | A responsabilidade civil do profissional médico (Civil Liability of doctors) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2012/04/12 | Internacionalização do conhecimento na área do Direito. O que é local e o que é global? (Internationalisation of knowledge in the area of Law. What is local and what is global?) | I Colóquio Multidisciplinar Artes, Humanidades e Ciências Sociais na UP: Desigualdades, Culturas Urbanas e Inclusão
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2011/10/29 | Especificidades da Prova em Direito da Família (Proof and evidence in Family Law) | Doutoramento e Mestrado em Ciências Forenses da Universidade do Porto (edição de 2011/2013)
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2011/07/21 | Balancing the protection of the partner and of the descendants in case of death - the role played by law of successions on the choice of getting married again | 14.ª Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito da Família (14th World Conference of the International Society
of Family Law) “Generation Solidarities”
International Society of Family Law & Centro de Direito da Família da Universidade Jean Moulin Lyon 3 (Lyon, França)
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| 2011/07/15 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2011/02/18 | A autonomização de um preçário, à luz do novo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (The autonomisation of a price list, in the light of the new General Local Authorities Rates Regime) | A experiência regulamentar dos municípios portugueses
CIJE/FDUP (Porto, Portugal)
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| 2011/01/20 | A responsabilidade civil por danos causados por acidentes de viação (Civil Liability for damages caused by traffic accidents) | Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Norte (Portugal)
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| 2011/01/14 | As provas de natureza genética em Direito da Família - o caso especial das ações de investigação de paternidade e maternidade (The genetic proof in family law matters - the special case of civil actions to establish fatherhood and motherhood) | Aspetos Jurídico-Forenses
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2011/01/13 | A responsabilidade civil - sentido, importância e evolução (Civil Liability - importance and trends of evolution) | Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático
Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Norte (Porto, Portugal)
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| 2010/11/19 | Responsabilidade civil dos médicos (Civil Liability of Physicians) | Curso Superior de Medicina Legal
Curso Superior de Medicina Legal, organizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto & Instituto Nacional de Medicina
legal - Delegação do Norte (Portugal)
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| 2010/11/12 | Responsabilidade civil Médica: o nexo de causalidade e os danos ressarcíveis. A tutela do doente (Medical liability: the causal link and compensable damages. Protecting the patient) | Responsabilidade Civil por Ato Médico. A prova em caso de erro médico
Centro de Estudos Judiciários (Coimbra, Portugal)
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| 2010/07/09 | A responsabilidade civil do profissional médico (Medical Civil Liability) | Direito Médico
Escola de Ciências da Saúde na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2009/09/10 | Family Solidarity and the Principle of self-sufficiency - the role played by the obligation of spousal maintenance in contemporary marriages | International Society of Family Law Regional Conference
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2009/04/01 | A pessoa na relação conjugal. Limites à autonomia privada no âmbito familiar. O novo regime do artigo 1790 (The person in the marital relationship. Limits to private autonomy in the family sphere. The new regime of article 1790) | A proteção da pessoa na «sociedade débil»: desafios atuais
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Porto (Porto, Portugal)
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| 2008/11/22 | O novo regime do Divórcio: análise da lei 61/2008 de 31 de outubro de 2008 (The new legal framework of divorce: analysis of law 61/2008, dated 31 October 2008) | Debates em Casa
Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2008/06/23 | A família sob o signo da igualdade - da proclamação do princípio jurídico à sua (lenta) concretização nas relações familiares (The family under the sign of equality - from the proclamation of the legal principle to its (slow) realisation in family relations) | Discursos Normativos sobre a Família e o Género
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2007/11/14 | O dever-ser jurídico e a realidade familiar – uma análise de iure constituto na encruzilhada das perspetivas de iure constituendo (The legal framework of family and the family reality - an analysis de iure constituto at the crossroads of iure constituendo perspectives) | Colóquio Representações da Família nas Ciências e nas Artes
Departamento de Estudos Germânicos (Porto, Portugal)
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| 2007/05/23 | A criança portadora de deficiência na família. Referência à responsabilidade do médico por ações ou omissões relacionadas com a deficiência (The disabled child in the family. Reference to the responsibility of the doctor for actions or omissions related to disability) | Universo de Diferenças - A família e a deficiência
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2007/02/22 | Estatuto sócio-profissional dos atores. Uma análise Prospetiva (Socio-professional status of actors. A Prospective Analysis) | Estatuto Profissional dos Atores
Centro de Estudos Teatrais da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2006/04/27 | A responsabilidade civil do Médico – Reflexões sobre a noção da Perda de Chance e a Tutela do doente lesado (The Civil Liability of the Physician - Reflections on the concept of Loss of Chance and the tutelage of the injured patient). |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2005/02/17 | A função do Perito (The Expert's Role) | Simpósio sobre Química Analítica Forense
Departamento de Química da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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| 2023/09/01 - Atual | «De casa às costas» - A problemática da residência alternada no exercício das responsabilidades parentais [«Home in the backpack»
- The problem of alternating residence when exercising parental responsibilities]
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/09/01 - Atual | O princípio da igualdade como um possível limite ao exercício da autonomia privada no âmbito testamentário [The principle
of equality as a possible limit to the exercise of private autonomy within the testamentary scope]
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/09/01 - Atual | A extinção da união de facto como causa de caducidade de disposição testamentária feita por um companheiro em benefício do
outro [The termination of the de facto union as a cause for the expiration of a testamentary disposition made by one partner
for the benefit of the other]
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/09/01 - Atual | O enquadramento jurídico da vocação sucessória da «criança-que-há-de-ser» concebida com recurso à procriação medicamente assistida
post mortem - Uma reflexão à luz do regime introduzido pela Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro [The legal framework of the
succession vocation of the «child-to-be» conceived using post-mortem medically assisted procreation - A reflection in light
of the regime introduced by Law no. 72/2021, of 12 November]
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/09/01 - Atual | O desequilíbrio na prestação de trabalho doméstico na União de facto - a possibilidade de compensação em caso de extinção
da relação [The imbalance in the provision of domestic work in the de facto Union - the possibility of compensation in case
of termination of the relationship]
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/09/01 - Atual | A renúncia dos nubentes à condição de herdeiro legitimário: uma análise de direitos fundamentais [The waving of the status
of legitimate heir by spouses: an analysis of fundamental rights]
Coorientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/05/01 - Atual | O assistencialismo como via de solução aos danos causados peals redes neuronais. Da black box individual humana à black box
distribuída híbrida [Assistanceism as a solution to the damage caused by neural networks. From individual human black box
to hybrid distributed black box]
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/05/01 - Atual | A responsabilidade civil por violência obstétrica [Civil liability for obstetric violence]
Orientador
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Doutoramento Em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/01/05 - Atual | Da proteção sucessória dos unidos de facto [Sucessory protection of de facto union partners]
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2021/09 - Atual | As relações patrimoniais entre os cônjuges e o contrato de trabalho entre ambos (Economic relations between spouses and the
employment contract between them)
Orientador de Cândida Esperança Pereira Portela
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/04 - Atual | Gestação de substituição - a quimera entre a afetividade e o contratualismo (Surrogate motherhood - a chimera between affectivity
and contractualism)
Orientador de Raquel Maria Ferreira Vieira
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2023/11/30 | Dos efeitos da invalidade do contrato da gestação de substituição na aferição da parentalidade (The effects of the invalidity
of the surrogacy contract on the assessment of parentage)
Orientador de Diana Beatriz Albuquerque Laezza
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2023/11/29 | A sucessão legitimária e o problema da valorização dos bens doados. Uma liberalidade em prejuízo do donatário? (Mandatory
succession and the problem of the valuation of donated assets. A liberality to the detriment of the donee?)
Orientador de Marta Calçada Fernandes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/12/15 | Revolução genómica: mapeamento juscivilista da edição genética (The genomic revolution: a jus-civilist mapping of gene editing)
Orientador de Juliana Isabel dos Santos Lima
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/12/12 | A responsabilidade civil por danos causados por robôs inteligentes (Civil liability for damage caused by intelligent robots)
Orientador de Inês Leite Ferreira Andrade
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/12/12 | Efeitos Sucessórios da procriação medicamente assistida post mortem (Inheritance effects of post-mortem medically assisted
procreation)
Orientador de Juliana Maria Silva Santos
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/11/30 | O fim da sucessão legitimária e propostas de reforma à luz do século XXI (The end of legitimate succession and proposals for
reform in the light of the 21st century)
Orientador de Letícia Nascimento Pereira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09 - 2022/11/09 | A proteção juscivilista das crianças e adolescentes na era do sharenting (The jus-civil protection of children and adolescents
in the sharenting era)
Orientador de Ana Jéssica Romero da Frota Levy
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2022/07/15 | Responsabilidade civil por danos causados por automóveis automatizados / Civil liability for damage caused by automated cars
Orientador de Maria Luísa Eckenroth Moreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/12/16 | Os nascidos através das técnicas de procriação medicamente assistida e a identidade civil do dador de gâmetas: direito à origem
ou violação do direito à privacidade? – uma reflexão à luz da lei 48/2019, de 8 de julho / Persons who were born through medically
assisted procreation techniques and the civil identity of the gamete donor: right to origins or violation of the right to
privacy? - a reflection in light of Law 48/2019, dated 8 July
Orientador de Misael Eduardo da Sousa e Silva
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/12/13 | Lesão cerebral traumática não acidental em crianças: diagnóstico da problemática e das suas repercussões jurídicas / Non-accidental
traumatic brain injury of children: diagnosis of the problem and its legal repercussions
Orientador de Ana Sofia Borges Ferreira Alves e Costa
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Ciências Forenses (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2020/09 - 2021/12/10 | Responsabilidade pela Confiança na Revogação das Doações entre Casados / Liability for Trust in the Revocation of Gifts between
Married Persons
Orientador de Tiago Silva Pereira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/12/09 | A determinação da filiação nos contratos de gestação de substituição: o concurso positivo de pretensões de parentalidade em
caso de arrependimento da gestante / Determination of affiliation in surrogacy contracts: the positive concurrence of parenthood
claims in case of revokation of the surrogate woman
Orientador de Sofia Dinis da Fonseca
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/12/03 | A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus / The digital heritage: the deceased's personal data regime
Coorientador de Paula Pires Magalhães
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/11/30 | A tutela dos credores do devedor repudiante: análise crítica do regime jurídico do artigo 20167.º do Código Civil / The protection
of creditors of the repudiating debtor: critical analysis of the legal regime of article 2067 of the Civil Code
Orientador de Linda Jéssica Barbosa Martins
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/11/26 | A Responsabilidade Civil por Erro no Diagnóstico Pré-Natal: Uma Reflexão Crítica sobre as Wrongful Birth Actions e as Wrongful
Life Actions à Luz do Direito Português / Civil Liability for Prenatal Diagnosis Error: A Critical Reflection on Wrongful
Birth Actions and Wrongful Life Actions under Portuguese Law
Orientador de Ana Miguel Oliveira Costa
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/11/17 | O cônjuge sobrevivo e a colação - uma reflexão posterior à entrada em vigor da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto / The surviving
spouse and collation - a reflection after the entry into force of Law no 48/2018, dated 14 August
Orientador de Mariana Sofia Ferreira Fernandes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2021/11/17 | O cônjuge sobrevivo e a colação - uma reflexão posterior à entrada em vigor da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto (The surviving
spouse and collation - a reflection after the entry into force of Law no. 48/2018, dated 14 August)
Orientador de Mariana Sofia Ferreira Fernandes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/11/11 | Registo da união de facto no ordenamento jurídico português: uma solução a ponderar? / Registration of the de facto union
in the Portuguese legal system: a solution to be considered?
Orientador de Rosa Azevedo
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09 - 2021/01/14 | A Responsabilidade civil administrativa por atos médicos praticados em hospitais públicos do SNS / Administrative civil liability
for medical acts practiced in public hospitals of the National Health Service
Coorientador de Matilde de Freitas Barbosa Oliveira Bastos
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2021/01/12 | Casados à Primeira Vista: Desafios jurídicos de quando o sim é impulsionado por um programa televisivo (Married at First Sight:
Legal challenges of when the yes to the marriage is boosted by a TV show)
Orientador de Eduarda Manuela Miranda Mendes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2021/01/12 | A noção da Perda de Chance: a possível «cura» para as limitações da Responsabilidade Civil do Médico? (Loss of Chance: a possible
"cure" for the limitations of Medical civil Liability?)
Orientador de Raquel Maria Peixoto Ferreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2020/12/22 | O limite da autonomia privada decorrente da imposição do regime matrimonial da separação de Bens na situação prevista na alínea
b) do n.º 1 do artigo 1720 do Código Civil à luz do princípio da igualdade (The limitation of private autonomy resulting from
the imposition of the separation property marital regim)e in the situation provided for in article 1720(1)(b) of the Civil
Code in light of the principle of equality
Orientador de Michelly Cardoso Moreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2020/12/18 | A Responsabilidade Civil no âmbito das técnicas de Procriação Medicamente Assistida / Civil Liability in the context of Medically
Assisted Procreation techniques
Orientador de Maria Regina Moreira Gonçalves
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2020/12/17 | As (in)suficiências das causas de indignidade num mundo em envelhecimento (The (in)sufficiencies of the causes of indignity
in an ageing world)
Orientador de Maria Catarina Ferreira Moreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2020/12/15 | A ressarcibilidade dos danos indiretos sofridos pelo companheiro do unido de facto corporalmente lesado por terceiro - Reflexão
à luz do AUJ n.º 6/2014 (The compensability of indirect damages suffered by the de facto union partner of the person corporally
injured by a third party - Reflection in the light of AUJ no. 6/2014)
Orientador de Inês Maria Pires Cardoso
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/09 - 2020/07/31 | Os direitos fundamentais a contrair casamento e a constituir a família: evolução e mutações (The fundamental rights to marry
and build a family: evolution and changes)
Orientador de Pedro Teixeira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/01 - 2020/07/31 | A desjudicialização do processo de inventário em Portugal - Uma prática a seguir ou um retrocesso aos direitos fundamentais
do cidadão? (The de-judicialisation of the inventory process in Portugal - A practice to be followed or a step backwards to
the fundamental rights of the citizen?)
Orientador de Eduarda Rodrigues Neto
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2020/07/31 | A proteção sucessória do cônjuge no casamento barlaqueado monogâmico timorense - uma análise à luz do direito português (The
spouse's inheritance protection in the Timorese monogamous barlaque marriage - an analysis in the light of Portuguese law)
Orientador de João Ilídio Correia Freitas
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Direito
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2020/01/24 | A sucessão legitimária enquanto sucessão forçosa: uma questão de (in)justiça material em caso de abandono (Mandatory succession
as forced succession: a question of material (in)justice in case of abandonment)
Orientador de Ana Rita Lopes da Silva
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Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2020/01/23 | A protecção proporcionada pelo Fundo de Garantia de alimentos devidos a Menores - realidade ou mito? As questões surgidas
na operação de determinação do valor da prestação à luz da jurisprudência mais recente (The protection provided by the Guarantee
Fund for maintenance due to Minors - reality or myth? The issues arising in the operation of determining the amount of the
benefit in the light of the most recent jurisprudence)
Orientador de Rita Tavares Nogueira Milheiro Ferreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2020/01/22 | A tutela da posição jurídica patrimonial dos filhos: um estudo de direito matrimonial e de direito sucessório (The protection
of the legal position of children: a study of matrimonial law and succession law)
Orientador de Lisandra Micaela Coutinho Oliveira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/12/19 | Contratos Sucessórios Renunciativos entre nubentes – análise crítica às alterações introduzidas no Código Civil pela Lei 48/2018,
de 14 de agosto (Contracts to wave Succession Rights between future spouses - critical analysis of the changes introduced
in the Civil Code by Law 48/2018, dated 14 August)
Orientador de Ana Filipa Santos da Luz
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/12/19 | As «Questões de particular importância» no âmbito do exercício conjunto das responsabilidades parentais em caso de rutura
da relação matrimonial entre os progenitores – em especial as decisões de mudança de residência do filho menor («Questions
of particular importance» relating to the joint exercise of parental responsibilities in the event of the breakdown of the
parental relationship between the parents - in particular decisions concerning the removal of a minor child)
Orientador de Cíntia Nogueira da Costa
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/01 - 2019/07/31 | Sucessão legitimária: um instituto carecido de reforma? (Mandatory succession: an institute in need of reform?)
Orientador de Catarina João Carvalho
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/07 | O divórcio por rutura definitiva do casamento – uma leitura crítica do artigo 1781.º, al. e) do Código Civil no décimo aniversário
da reforma de 2008 (Divorce by final dissolution of marriage - a critical reading of article 1781, al. e) of the Civil Code
on the tenth anniversary of the 2008 reform)
Orientador de Juliana Santos
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/07 | Caducidade dos benefícios que os cônjuges tenham recebido ou hajam de receber em vista do casamento ou em consideração do
estado de casado: O regime do artigo 1791.º do Código Civil (Expiry of benefits that the spouses have received or will receive
in view of the marriage or in consideration of the married status: the regime of article 1791 of the Civil Code)
Orientador de Hélia Joana Pereira Coelho
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Direito da Família, das Crianças e das Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/08 - 2019/07 | A responsabilidade civil pelo erro de (tele)diagnóstico (Civil liability for (tele)diagnostic mistake)
Orientador de Catarina Martins de Sousa
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09 - 2019/03 | A adoção de tabelas padrão para fixação do montante da pensão de alimentos a filhos menores: do exemplo do ordenamento jurídico
francês à praxis jurídica portuguesa (The adoption of standard tables for fixing the amount of child support to minors: from
the example of the French legal system to Portuguese legal praxis)
Orientador de Susana Patrícia Mota Miranda
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Direito da Família, das Crianças e das Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2019/02/08 | «Não foram felizes para sempre!» O problema da reparação dos danos decorrentes da dissolução do casamento por divórcio ("They
were not happily ever after!" - The problem of compensation for damages arising from the dissolution of marriage by divorce)
Orientador de Leila Gomes Costa
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Direito da Família, das Crianças e das Sucessões (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2019/01/29 | A tributação de heranças (Inheritance taxation)
Coorientador de Mariana da Silva Esteves
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/19 | A composição das massas patrimoniais dos cônjuges em regime de comunhão e o problema da qualificação do bem edificado com
bens comuns em terreno próprio de um dos cônjuges (The composition of the sets of assets of the spouses under the community
property matrimonial regime and the problem of the qualification of building built with communitarian assets on land owned
by one of the spouses)
Orientador de Daniela Neto
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/13 | Do exercício indevido das responsabilidades parentais à alienação parental - os filhos, os reféns de uma luta parental? (From
the improper exercise of parental responsibilities to parental alienation - the children, the hostages of a parental struggle?)
Orientador de Patrícia Lino
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/13 | Telemedicina: os novos desafios à responsabilidade civil médica (Telemedicine: the new challenges to medical civil liability)
Orientador de Andreia Filipa Duarte
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/13 | Uma reflexão crítica sobre o regime da atribuição da casa de morada de família (A critical reflection on the system for awarding
the family dwelling)
Orientador de Diana Fernandes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/13 | Restrições de Direito Público e de Direito Privado à exploração de estabelecimentos de alojamento local. O regime jurídico
português e a experiência de direito comparado (Public Law and Private Law restrictions on the operation of local accommodation
establishments. The Portuguese legal regime and the comparative law experience)
Coorientador de Pedro Sachetti Teixeira de Sousa
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/12 | O incumprimento eficiente no direito dos contratos (Efficient non-performance in contract law)
Orientador de Sara Tatiana Batista Gomes
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/12/10 | Os novos critérios para o recurso à PMA: o alargamento subjetivo e as suas repercussões no direito a ser mãe (The new criteria
for recourse to PMA: the subjective enlargement and its repercussions on the right to be a mother)
Orientador de Ana Isabel Martins Teixeira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/07/31 | A extinção da relação da união de facto: reflexão crítica sobre os seus efeitos patrimoniais (The extinction of the de facto
union relationship: critical reflection on its economic effects)
Orientador de Sofia Henriques
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09 - 2018/07/31 | Os desafios hodiernos colocados ao Direito das Sucessões: O caso da fertilização homóloga post mortem (The challenges currently
put to Succession Law: the case of post-mortem homologous fertilization)
Orientador de Beatriz de Pinho Gomes Ferreira
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Direito da Família, das Crianças e das Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/15 | Para além da verdade biológica - a emergência de um novo conceito jurídico de parentalidade? (Beyond biological truth - the
emergence of a new legal concept of parentage?)
Orientador de Adelaide Patrícia Freitas Lima
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/13 | Alimentos a filho maior: natureza, âmbito e extensão do direito previsto no artº 989º, nº. 3 e 4 do Código do Processo Civil
(Maintenance to an adult child: nature, scope and extension of the right provided for in Article 989, no. 3 and 4 of the Civil
Procedure Code)
Orientador de Daniela Cristina Ferreira Pinheiro da Silva
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/13 | A Responsabilidade civil no âmbito conjugal – o caso particular da violação do dever de fidelidade (Civil liability in the
conjugal context - the particular case of the breach of the duty of fidelity)
Orientador de Bárbara Sofia Assunção Viana
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/06 | Reflexão Critica sobre o Regime Jurídico da obrigação Alimentos devidos a filhos menores (Critical Reflection on the Legal
Regime of the Alimony Obligation due to Minor Children)
Orientador de Ana Manuela Aguiar Monteiro
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/06 | A sub-rogação real indireta nos regimes de comunhão de bens (The indirect real subrogation in communitarian property marital
regimes)
Orientador de Joana Flora Carvalho
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09 - 2017/12/04 | A indemnização por violação do dever de coabitação em resultado de acidente de viação: dano reflexo ou dano directo? (Compensation
for breach of the duty of cohabitation as a result of a traffic accident: reflex damage or direct damage?)
Coorientador de Márcia Marina de Barros Ferreira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017/10/04 | A dificuldade de demonstração do nexo causal na responsabilidade civil médica: das soluções meramente paliativas à cura (Im)Possível
(The difficulty of demonstrating the causal link in medical civil liability: from merely palliative solutions to the (Im)Possible
cure)
Orientador de Catarina Félix Oliveira Pericão
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017 | A Responsabilidade Civil pelo ilícito concorrencial (Civil Liability for Unlawful Competition)
Coorientador de Otávio Bacchi Gutinieki
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Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Licenciatura/Bacharelato)
Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brasil
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| 2014/09 - 2016/12/15 | O prazo de caducidade nas ações de filiação (The limitation period in affiliation actions)
Orientador de Diogo Pinto Nogueira de Leão Barbosa
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/12/14 | A recusa de sujeição a exames científicos nas ações de filiação (Refusal to submit to scientific tests in affiliation actions)
Orientador de Ana Teresa Palmeirão
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2016/09/08 | A Responsabilidade do Médico Perito (The Liability of the Medical Expert)
Coorientador de Ana Sofia Amorim Martins
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Nexo de causalidade: o significado na medicina e no direito (Causal link: the meaning in medicine and in law)
Orientador de Rosa Amelia Andrade Dantas
|
Direito Médico (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Perda de chance e atividade médica: dilemas entre Brasil e Portugal (Loss of chance and medical activity: dilemmas between
Brazil and Portugal)
Orientador de Thalita Daiane Candido
|
Direito Médico (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/09 - 2015/12/16 | O crédito compensatório à luz do Novo Regime do Divórcio – o santo graal tolhido pelas exigências dos seus conceitos indeterminados
(The compensatory credit under the New Divorce Regime - the holy grail hampered by the demands of its indeterminate concepts)
Orientador de Raquel Maria Ferreira Vieira
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/05 - 2024/11/17 | Coorganização com a Doutora Anabela Leão da Conferência Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização
da saúde num contexto de imprevisão [Co-organization with Doctor Anabela Leão of the Conference Global Health and Law. Globalization,
universalization and commodification of health in a context of uncertainty] (2023/11/17 - 2023/11/17)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2023/03 - 2023/12 | Coorganização com os Doutores Carneiro da Frada e Luís Bigotte Chorão e também com a Doutora Mariana Fontes da Costa, e as
Dr.as Joana Da Costa e Marlene Carvalho das Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal em colaboração com a Faculdade de Direito
da Universidade do Porto [Co-organization with Doctors Carneiro da Frada and Luís Bigotte Chorão and also with Doctor Mariana
Fontes da Costa, and Dr. Joana Da Costa and Dr. Marlene Carvalho of the Banco de Portugal Legal Conferences in collaboration
with the Faculty of Law of the University of Porto] (2023/12/07 - 2023/12/07)
Conferência (Coorganizador)
|
Banco de Portugal, Portugal Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/03 - 2023/09 | Escola de Versão/Summer School Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law organizada pela Faculdade
de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação CIJ e se realizou online nos dia 11 a 14 de setembro de
2023. Coorganização com a Doutora Anabela da Costa Leão. (Escola de Versão/Summer School New challenges for Health Law – New
challenges to Health Law organized by the Faculty of Law of the University of Porto and the CIJ Research Center and took place
online from the 11th to the 14th of September 2023) (2023/09/11 - 2023/09/11)
Conferência (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2023/01 - 2023/05/04 | Conferência inaugural do Projeto gLAWbalHealth sob a forma de Mesa redonda que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade
do Porto no dia 4 de maio. Coorganização com a Doutora Anabela da Costa Leão. (Inaugural conference of the gLAWbalHealth Project
in the form of a Round Table that took place at the Faculty of Law of the University of Porto on the 4 th of May. Co-organized
with Anabela da Costa Leão.) (2023/05/04 - 2023/05/04)
Mesa-redonda (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/03 - 2023/05 | International discourse on Indo-European Comparative Legal Studies Indo-European perspectives on Human Rights” que se realizou
na Faculdade de Direito da Universidade do Porto no dia 10 de maio de 2023. Coorganização com a Doutora Mariana Fontes da
Costa (International discourse on Indo-European Comparative Legal Studies Indo-European perspectives on Human Rights held
at the Faculty of Law of the University of Porto on May 10, 2023. Co-organized with Mariana Fontes da Costa.) (2023/05/10 - 2023/05/10)
Conferência (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/01 - 2023/03 | Curso breve União de Facto: Formação, Vida e Crise. Aspetos Substantivos e Processuais nas Relações Internas e Internacionais”
realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto nos dias 15 e 16 de março de 2023. Coorganização com a Doutora
Helena Mota. (Brief course on De facto Union: Formation, Life and Crisis. Substantive and Procedural Aspects in Internal and
International Relations” held at the Faculty of Law of the University of Porto on the 15th and 16th of March 2023. Co-organized
with Helena Mota) (2023/03/15 - 2023/03/16)
Outro (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2022/09 - 2022/11 | Curso de Direito da Saúde, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e que se realizou nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 28, 29 e 30 de novembro. (Health Law Course, organized by the Student Association of the Faculty of Law of the University of Porto and which took place in the Faculty of Law of the University of Porto, on the 28th, 29th and 30th of November) (2022/11/28 - 2022/11/30) | Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2020/01/12 - 2022/05/13 | Colóquio Internacional Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo CIJE e pela FDUP, nos dias 12 e 13 de maio de 2022.
Coorganização por mim e pela Doutora Raquel Guimarães [International Law and Artificial Intelligence Colloquium, organized
by CIJE and FDUP, on May 12th and 13th, 2022. Co-organization by me and Raquel Guimarães] Inicialmente ia realizar-se em 2020,
tendo sido adiado por causa da pandemia. (2022/05/12 - 2022/05/13)
Congresso (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2022/02 - 2022/05 | Curso Breve Desafios colocados à proteção da Pessoa e da Família no século XX¿, organizado pelo CIJE e pela FDUP, e que se
realizou nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 10 e 11 de maio. Coorganização com a Doutora
Raquel Guimarães. ((Brief Course Challenges posed to the protection of the Person and Family in the 20th century, organized
by CIJE and FDUP, and which took place in the Faculty of Law of the University of Porto, on the 10th and 11th of May. Co-organized
by me and Raquel Guimarães.) (2022/05/10 - 2022/05/11)
Outro (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2022/02 - 2022/04 | Encontro bilateral luso-espanhol “Desafios de Direito das Sucessões no século XXI”/ “Desafíos del Derecho de Sucesiones en
el S. XXI” organizado pelo CIJE e pela FDUP, e que se realizou nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade do
Porto, no dia 21 de abril de 2022. Membro da Comissão Científica com Cristina de Amunátegui Rodríguez e Helena Mota. (Portuguese-Spanish
bilateral meeting “Challenges of Succession Law in the 21st century“ organized by CIJE and FDUP, and which took place in the
Faculty of Law of University of Porto. (2022/04/21 - 2022/04/21)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2019/01 - 2019/11 | Colóquio Internacional “Gestão do património familiar. Aspetos jurídicos internos e internacionais”, organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade do Porto e pelo CIJ e realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto nos dias 22 de
novembro de 2019. Coorganização com a Doutora Helena Mota. (International Colloquium “Management of family heritage. Internal
and international legal aspects”, organized by the Faculty of Law of the University of Porto and the CIJ and held at the Faculty
of Law of the University of Porto on 22 November) (2019/11/22 - 2019/11/22)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2019/05 - 2019/09 | Jornadas sobre Arrendamento, organizadas a solicitação do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, que se realizou
em Vila Real no dia 20 de setembro de 2019. Coorganização com a Doutora Raquel Guimarães. (Conferences on Renting, organized
at the request of the Porto Regional Council of the Bar Association, which took place in Vila Real on September 20, 2019.
Co-organized with Raquel Guimarães.) (2019/09/20 - 2019/09/20)
Conferência (Coorganizador)
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Delegação do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2019/03/08 - 2019/03/08 | Conferência "Família, Património e Autonomia Privada" organizada a solicitação do Conselho Regional do Porto da Ordem dos
Advogados (Conference "Family, Heritage and Private Autonomy" organized at the request of the Porto Regional Council of the
Bar Association) (2019/03/08 - 2019/03/08)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Delegação do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2018/10 - 2019/02 | Jornadas luso-brasileiras de Direito da Saúde organizado pelo CIJE e pela FDUP, e que se realizou nas instalações da Faculdade
de Direito da Universidade do Porto, no dia 26 de fevereiro de 2019. (Portuguese-Brazilian Health Law Conferences organized
by CIJE and FDUP, which took place in the Faculty of Law of the University of Porto, on February 26, 2019) (2019/02/26 - 2019/02/26)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2018/07 - 2019/01 | IX Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar: Um Tribunal Constitucional Internacional para a democracia
na sociedade da informação” organizado pela FDUP, e que se realizou nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade
do Porto, no dia 21 e 22 de janeiro de 2019. Presidente da Comissão Organizadora. (IX International Colloquium of the Interdisciplinary
Legal Institute: An International Constitutional Court for democracy in the information society” organized by FDUP) (2019/01/21 - 2019/01/22)
Conferência
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2016/09/01 - 2016/10/11 | Coorganização com o Doutor Carneiro da Frada das Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Família Direito da Família: quo vadis?
Co-organization with Doctor Carneiro da Frada of Luso-Brazilian Conferences on Family Law Family Law: quo vadis? (2016/10/11 - 2016/10/11)
Conferência (Coorganizador)
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Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/01/19 | Reflexões sobre os regimes da incapacidade por indignidade e da deserdação [Reflections on the regimes of successory incapacity
due to indignity and disinheritance]
Arguente
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Gabriela Almeida Picanço (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/12/14 | O Regulamento (UE) 2021/522. A caminho de uma política europeia de saúde? (Regulation (EU) 2021/522. Towards a European health
policy?)
Arguente
|
Filipe José Dias de Sousa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/12/14 | A redução por inoficiosidade e os pactos sucessórios renunciativos previsto na al. c) do n.º 1 do art. 1700.º do Código Civil
(The need of reduction to protect indisposable share and the renunciative succession pacts provided for in paragraph c) of
paragraph 1 of art. 1700 of the Civil Code)
Orientador
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Francisca Pereira Marques Almeida Araújo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/11/30 | Dos efeitos da invalidade do contrato da gestação de substituição na aferição da parentalidade (The effects of the invalidity
of the surrogacy contract on the assessment of parentage)
Orientador
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Diana Beatriz Albuquerque Laezza (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/11/29 | O contrato de gestação de substituição – uma análise critica à luz do regime recém-reformado pela Lei n.º 90/2021, de 16 de
dezembro, em especial os efeitos da violação dos pressupostos legais (The surrogacy contract – a critical analysis in light
of the regime recently reformed by Law No. 90/2021, of December 16, in particular the effects of violating legal conditions)
Orientador
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Maria Luísa Ferreira Bartilotti de Matos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/11/29 | A sucessão legitimária e o problema da valorização dos bens doados. Uma liberalidade em prejuízo do donatário
Orientador
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Marta Calçada Fernandes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/11/27 | Da relevância da culpa do paciente lesado na afirmação da responsabilidade civil do médico por incumprimento do dever de obtenção
de consentimento informado (The relevance of the injured patient's guilt in asserting the doctor's civil liability for failure
to comply with the duty to obtain informed consent)
Orientador
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João Pedro Vicente Gusmão Guedes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/10/13 | Renúncia Recíproca à Condição de Herdeiro Legitimário. Proteção da Casa de Morada da Família ["Reciprocal Waving of the Status
of Legitimate Heir. Protection of the Family Dwelling"]
Arguente principal
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Lara Juliana Trigo Gonçalves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2023/09/28 | O (eventual) desequilíbrio no tratamento do património adquirido durante a união de facto como resultado da escassa regulação
dos efeitos patrimoniais do instituto [The (possible) imbalance in the treatment of assets acquired during the de facto union
as a result of the poor regulation of the institute's patrimonial effects]
Arguente principal
|
Sofia Isabel Silva Ferreira da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/26 | O consentimento do progenitor(a) biológico(a) na adoção de criança pelo(a)padrasto/madrasta: análise à luz do princípio do
superior interesse da criança [The consent of the biological parent to the adoption of a child by the stepfather/stepmother:
analysis in light of the principle of the best interests of the child]
Arguente principal
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Karina Censi (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/12/15 | Revolução genómica: mapeamento juscivilista da edição genética [Genomics revolution: civil mapping of genetic editing]
Orientador
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Juliana Isabel dos Santos Lima (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/12/12 | Efeitos Sucessórios da procriação medicamente assistida post mortem [Successory effects of medically assisted post mortem
procreation]
Orientador
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Juliana Maria Silva Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/11/30 | O fim da sucessão legitimária e propostas de reforma à luz do século XXI [The end of the legitimate succession and reform
proposals in light of the 21st century]
Orientador
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Letícia Nascimento Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/11/10 | Responsabilidade Civil na Medicina Tradicional Chinesa - Análise na perspetiva do ordenamento jurídico português [Civil Liability
in Traditional Chinese Medicine - Analysis from the perspective of the Portuguese legal system]
Arguente principal
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Man Teng Hiong (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/09 | A proteção juscivilista das crianças e adolescentes na era do sharenting [A judicial protection of children and adolescents
in the era of sharenting]
Orientador
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Ana Jéssica da Frota Levy (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/07/12 | A participação das crianças na mediação familiar [Children's participation in family mediation]
Arguente principal
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Julia Stordiolo Mardini (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/04 | Responsabilidade civil por danos causados por automóveis automatizados [Civil liability for damage caused by automated cars]
Orientador
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Maria Luísa Eckenroth Moreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/06/30 | Perspetivas de reforma da tutela legitimária - Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória [Perspectives
for reform of mandatory succession - Family Provisions and other para-inheritance protection techniques]
Arguente principal
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Ana Sofia Areal Sampaio (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2022/05/20 | Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde [Dimensions of the Privatization of Public Health Services]
Vogal
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Vinicius Castro da Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2022/02/24 | O direito de não ser informado [The right not to be informed]
Arguente
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Sephora Luyza Marchesini Stival (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/17 | Internet das Coisas e proteção de menores / Internet of Things and protection of minors
Arguente
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Joseanne Correia Martins de Barros Gonçalves Couto (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/17 | Os negócios jurídicos processuais em matéria probatória/ Procedural legal agreements in matters of evidence
Presidente do júri
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Sara Isabel Oliveira e Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/15 | Inteligência Artificial e Patentes / Artificial Intelligence and Patents
Presidente do júri
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Alexandra Caetano Domingues (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/18 | A responsabilidade civil extracontratual por violação do direito a uma decisão em prazo razoável / Non-contractual civil liability
for breach of the right to a decision within a reasonable time
Presidente do júri
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Ana Cláudia Sousa Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/19 | A legítima dos ascendentes: desadequação do regime e sugestões para a sua mudança/ Mandatory inheritance share of ascendants:
inadequacy of the regime and suggestions for its change
Arguente
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Ana Rita Monteiro Martins Guedes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/15 | A ausência afetiva parental e o direito do menor ao desenvolvimento da sua personalidade: valoração à luz do instituto da
responsabilidade civil / The absence of parental affection and the minor's right to the development of his/her personality:
assessment in the light of the institute of civil liability
Arguente
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Letícia Guimarães Mesquita Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/03/10 | A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução
da sociedade conjugal / Affectivity as a criterion for the regulation of the right to cohabitation between stepfather and
stepson in the event of dissolution of the conjugal society
Arguente
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Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/01/28 | Da legitimidade da natureza injuntiva da sucessão legitimária enquanto limite ao princípio da autonomia privada e à liberdade
de disposição do de cuius/ The legitimacy of the injunctive nature of the mandatory succession as a limit to the principle
of private autonomy and the de cuius' freedom of disposal
Arguente
|
Diana Ferreira Santos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | Obrigação de Alimentos: Medida, Cálculo e Incumprimento / Maintenance Obligation: Measurement, Calculation and Non-compliance
Arguente
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Maria João Cruz Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/01/23 | A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto (The application of the regime of responsibility
for the debts of spouses to de facto unions)
Arguente
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Amanda de Cássia Pereira Coutinho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/01/21 | A deslocação ou retenção internacional ilícita de crianças como forma de alienação parental (The unlawful international displacement
or retention of children as a form of parental alienation)
Presidente do júri
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Jéssica Diniz Cristo Muniz (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/21 | Sucessão Legitimária - um paradigma de interesses (Mandatory Succession - a paradigm of interests)
Arguente
|
Carolina Jorge Laranjo Souto Camarinha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/12/19 | A compensação do dano da morte e a tutela do nascituro à luz do artigo 496.º do Código Civil / The compensation of the damage
resulting from the death and the protection of the unborn child in the light of article 496 of the Civil Code
Arguente
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Francisca Jorge da Costa Vieira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/16 | A privacidade na era da internet das coisas. Direitos de personalidade e proteção de dados (Privacy in the age of the internet
of things. Personality rights and data protection)
Presidente do júri
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Carlos André Ferreira Dias (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/27 | Responsabilidade Civil dos Médicos no Ordenamento Jurídico Moçambicano nos Hospitais Públicos (Civil Liability of Doctors
in the Mozambican Legal System in Public Hospitals)
Arguente
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Yonisse Evangelina Francisco Basilio Nanula (Mestrado)
University of Macau Faculty of Law, Macau
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| 2019/04/01 | La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes (Compensation for domestic work in the separation
property marital regime)
Arguente
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Adrián Arrébola Blanco (Doutoramento)
Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
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| 2019/01/29 | Os institutos da indignidade e da deserdação no âmbito sucessório português (The institutes of successory unworthiness and
disinheritance in the Portuguese succession field)
Arguente
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Patrícia da Silva Barros (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/12/17 | A proteção dos menores em contexto de asilo. O caso dos exames de avaliação de Idade (The protection of minors in an asylum
context. The case of age assessment exams)
Arguente
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Andreia Filipa Pereira Carneiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/12 | A contratualização da Procriação: o contrato de colaboração reprodutiva (The contratualisation of Procreation: the contract
of reproductive collaboration)
Presidente do júri
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Ana Patrícia Pinto Miranda (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/12 | Menores cidadãos da União Europeia e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros (Minors who are
citizens of the European Union and derived rights granted to parents who are third-country nationals)
Presidente do júri
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Nayara Larissa Gomes de Azevedo Pantaleão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/09/24 | Responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual (Civil liability of the lawyer for loss of procedural chance)
Arguente
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Renato Lovato Neto (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/02/23 | União de facto (ou de Direito?) – observação crítica e algumas insinuações de iure condendo (De facto (or de iure?) union
- critical remark and some insinuations of iure condendo)
Arguente principal
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Rossana Martingo da Costa Serra Cruz (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/01/30 | As doações ao cônjuge sobrevivo e a sua sujeição à colação (Gifts to the surviving spouse and their subjection to collation)
Arguente
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Gabriela da Costa Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/12/14 | A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto (The application of the matrimonial regime
of debts`responsibility to the de facto unions)
Arguente
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Andreia Filipa Pereira Carneiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/11 | A Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador no Regime do Contrato Individual de Trabalho e no Regime do Contrato
de Trabalho em Funções Públicas (The Protection of Privacy in the Worker's Private Life in the Individual Labour Contract
Regime and in the Public Servants Employment Contract Regime)
Presidente do júri
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Mariana Malta Magalhães (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/07 | A insolvência de pessoas singulares (The insolvency of natural persons)
Arguente
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Letícia Milhinha de Pinho Marques Costa (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/11/16 | Os Efeitos Patrimoniais do Divórcio e a Posição Jurídica do Cônjuge mais Fragilizado à Luz da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
(The economic Effects of Divorce and the Legal Position of the Weakest Spouse under Law No 61/2008, dated 31 October)
Arguente
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Lisete Ferrás (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017/09/08 | A dissolução da união de facto: efeitos patrimoniais (The dissolution of a de facto union: economic effects)
Arguente
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Ana Catarina Leopoldo Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/05/17 | Legítima ou Quota Indisponível, Incapacidades Sucessórias e a Velhice (Reserved Share or Undisposable Quota, Inheritance Incapacities
and Elderly)
Arguente
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Joana Morais Dantas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017/05/17 | As Incapacidades na Sucessão Legitimária (Incapacities in mandatory Succession)
Arguente
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Ana Rita Gomes da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/02/08 | A adoção por casais do mesmo sexo: fundamentos e implicações de uma lei desigual (Adoption by same-sex couples: grounds and
implications of an unequal law)
Arguente
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Mariana Martins Ferreira Ribas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/01/26 | A Autonomia do Menor: direitos e desafios (The Autonomy of the Minor: rights and challenges)
Arguente
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Soraia Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/01/06 | O Certificado Sucessório Europeu (The European Certificate of Succession)
Presidente do júri
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João Ricardo da Costa Menezes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/12/13 | O abuso de direito de ação (The abuse of the right of action)
Arguente
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Susana Teresa Moreira Vilaça da Silva Barroso (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/11/30 | Os prazos de caducidade nas ações de filiação: a (in)constitucionalidade do artigo 1817.º, n.º 1 do Código Civil (Limitation
periods in affiliation actions: the (in)constitutionality of article 1817, no 1 of the Civil Code)
Arguente
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Tânia Rodrigues Figueiredo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/12/10 | A Responsabilidade Civil Médica - A Cirurgia Estética em Especial (Medical Civil Liability - Aesthetic Surgery in Special)
Arguente
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Maria Amélia Ferreira Cabral de Noronha (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/12/02 | Doações para casamento e doações entre casados. Análise dos respetivos regimes de caducidade e de revogabilidade e dos seus
efeitos no registo predial (Donations for marriage and donations between married couples. Analysis of the respective statutes
of limitation and revocability and their effects on the land registry)
Arguente
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Blandina Maria da Silva Soares (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/11/26 | A intervenção do Estado nas Relações Privadas Familiares e a Redação do artigo 1790º do código civil dado pela lei n.º 61/2008,
de 31 de outubro (The intervention of the State in private family relations and the wording of article 1790 of the civil code
given by law no. 61/2008 of 31 October)
Arguente
|
Cláudia Diana da Silva Matos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/12/19 | O conceito indeterminado de «ruptura definitiva» da alínea d) do art.º 1781.º do Código Civil e a sua interpretação à luz
de uma mudança de visão cultural do instituto matrimonial (The indeterminate concept of "irretrievable break up" in article
1781(d) of the Civil Code and its interpretation in the light of a change in the cultural view of the matrimonial institute)
Arguente
|
Fernando Barbosa Ferreira da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/11 | A integridade física e a recolha de vestígios biológicos (Physical integrity and the collection of biological remains)
Arguente
|
Sara Raquel da Silva Correia (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/12/04 | Responsabilidade civil entre cônjuges no Divórcio – As alterações ao art. 1792º do CC com a Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
(Civil liability between spouses in divorce - Changes to article 1792 of the Civil Code introduced by Law nr. 61/2008, dated
31 October).
Arguente
|
Aida Filipa Ferreira da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/12/03 | A ressarcibilidade do dano corporal em Direito Civil, em especial a reparação do dano corporal ao abrigo da Portaria n.º 377/2008,
de 26 de maio (The compensation of bodily damage in Civil Law, in particular the compensation of bodily damage under Ordonance
no 377/2008, dated 26 May)
Arguente
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Lisete Marina Moreira Rego (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2014/08 - Atual | Revista de Direito Civil Contemporâneo (2358-1433) | Thomson Reuters/Revista dos Tribunais |
| 2013 - Atual | Revista Electrónica de Direito (RED) | |
| 2004 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (RFDUP) Journal of the Faculty of Law of the University of Porto |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/02/08 - Atual | Membro do Conselho Consultivo do Projeto do European Law Institute ELI project sob o título Succession of Digital Assets, Data and other Digital Remains. (Consultative Committee`s member of the ELI project on Succession of Digital Assets, Data and other Digital Remains.) |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/02 - Atual | Lecionação da unidade curricular Metodologia e Practicum em Ciências Jurídicas Civilísticas e em Ciências jurídicas familiares e sucessórias (Methodology and Practicum in Civil Legal Sciences and in Family and Succession Legal Sciences) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/09/12 - Atual | Direito das Obrigações [Law of Obligations] Aulas teóricas e aulas práticas. | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/09/12 - Atual | Direito da Família e das Sucessões [Family and Succession Law] Aulas teóricas e aulas práticas. | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/09/12 - Atual | Temas de Direito da Família e das Sucessões [Themes of Family and Succession Law] | Direito (Mestrado) | |
| 2023/09 - Atual | Lecionação das aulas da unidade curricular Temas de Direito da Família e das Sucessões (Teaching classes of Family and Succession Law Topics) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2017/02 - Atual | Direito das Obrigações (Law of Obligations) Lecionação de aulas teóricas. Lecturing theoretical classes. | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2005 - Atual | Direito da Família e das Sucessões (Family and Succession Law) Lecionação das aulas teóricas. Lecturing theoretical classes. | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2001/03 - Atual | Direito das Obrigações (Law of Obligations) Lecionação de aulas práticas. Practical classes. | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2001/03 - Atual | Direito da Família e das Sucessões (Family and Succession Law) Lecionação de aulas práticas. Practical classes | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2024/04/12 - 2024/04/12 | Aula sob o título “Os requisitos da responsabilidade civil profissional” no 1.º Curso de Especialização em Medicina dos Seguros da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. | (Especialização pós-bacharelato) | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal |
| 2024/03 - 2024/03/21 | Aula sob o título “A responsabilidade civil resultante da utilização de IA na saúde no Curso Breve Direito e Tecnologia organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho. | (Especialização pós-bacharelato) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/03/09 - 2024/03/09 | Aula sob o título “O regime jurídico da responsabilidade civil por danos resultantes de acidentes de viação” no 1.º Curso de Especialização em Medicina dos Seguros da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. | (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal |
| 2024/02/14 - 2024/02/14 | Aula sob o título "Pactos Sucessórios renunciativos entre nubentes de acordo com a Lei n.º 48/2018" lecionada no VI Curso de Pós-graduação em "Direito das Crianças, Família e Sucessões" do Instituto de Direito Privado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/11/22 - 2023/11/22 | Consentimento informado e Responsabilidade Civil médica [Informed consent and medical liability] | Segunda edição do Curso de Direito da Saúde organizado pela AEFDUP [Second edition of the Health Law Course organized by AEFDUP] (Outros) | Associação de Estudantes da Universidade do Porto, Portugal |
| 2016/09 - 2023/07 | Lecionação da unidade curricular Metodologia e Practicum em Ciências Jurídicas Privatísticas (“Methodology and Practicum in Private Legal Sciences and in Family and Succession Legal Sciences) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2013/09 - 2023/02 | Lecionação da unidade curricular de “Relações Familiares e Sucessórias (Family and Succession relationships) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2009 - 2023 | Especificidades da Prova em Direito da Família (Specificities of Evidence in Family Law) Lecionação em edições sucessivas entre 2009 e 2023 | Mestrado em Ciências Forenses (Mestrado) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2007 - 2023 | As provas de natureza genética em Direito da Família – o caso especial das ações de investigação de paternidade e maternidade (The evidence in genetic matter and family law, the special case of Maternity and paternity investigation actions). Lecionação em edições sucessivas de 2007 a 2023 | Toxicologia Analítica Clínica e Forense (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Farmácia, Portugal |
| 2015/02 - 2021/02 | A responsabilidade civil médica e a perda de chance (The "loss of chance" in the scope of medical civil liability) | Curso Breve de pós-graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/03/05 - 2020/03/05 | Pressupostos da responsabilidade civil e aspetos legais da avaliação e reparação do dano pessoal por acidentes de viação e pessoais (Conditions for civil liability and legal aspects of the assessment and compensation for personal injury resulting from road traffic accidents and personal injury) | Avaliação do dano pessoal pós-traumático em direito civil (Specialization Course in Assessment of post-traumatic personal injury in civil law) | Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2019/11/25 - 2019/11/25 | O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019, de 18 de setembro de 2019 e a filiação da criança nascida através de contratos de gestação de substituição (Constitutional Court Decision No 465/2019 dated 18 September 2019 and the parenthood of the child born through surrogacy contracts | Curso Breve sobre Procriação Medicamente Assistida (Outros) | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal European Law Students Association, Bélgica |
| 2019/03/15 - 2019/03/15 | Pressupostos da responsabilidade civil e aspetos legais da avaliação e reparação do dano pessoal por acidentes de viação e pessoais (Conditions for civil liability and legal aspects of the assessment and compensation for personal injury resulting from road traffic accidents and personal injury) | Curso de Especialização em Avaliação do dano pessoal pós-traumático em direito civil (Specialization Course in Assessment of post-traumatic personal injury in civil law) | Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2019 - 2019 | Curso sobre Direito Médico (Course on Medical Law) | Curso sobre Direito Médico (Course on Medical Law) (Outros) | Iuris FDUP Junior, Portugal |
| 2016 - 2018 | Direito Patrimonial da Família I (Economic Family Law) | Mestrado de Direito da Família, das Crianças e das Sucessões (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2017/09/19 - 2017/09/19 | Os contratos de gestação de substituição - uma reflexão crítica sobre a reforma produzida pela Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto (The subrogation contracts - a critical reflection over the amendement introduced by the Law 25/2016, dated 22 August) | Biodireito e Bioética (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo, Brasil |
| 2017/05/08 - 2017/05/12 | Law of Obligations | Law of Obligations (Bachelor) | Copernicus Podmiot Leczniczy Sp zoo, Polónia |
| 2017/01 - 2017/01 | Responsabilidade Civil (Civil Liability) | Curso Superior de Medicina Legal (Higher Course on Legal Medicine) (Outros) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2016/01 - 2016/01 | A responsabilidade civil médica e a perda de chance (Medical civil liability and the loss of chance) | Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2016 | Direito em Saúde (Health Law) Lecionação na 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.as edições do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde. | Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde (Pós-Graduação) | Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Portugal |
| 2015/09/25 - 2015/09/25 | O contrato real quoad effectum no direito português (The real contract quoad effectum in Portuguese law) | Law of Obligations | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2015/09/22 - 2015/09/22 | Aula subordinada à temática da «noção de família no ordenamento jurídico português» na unidade curricular Direito da Família [Class on the theme «the notion of family in the Portuguese legal system» in the Family Law course] | Law (Bachelor) | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2014/11 - 2014/11 | Noções fundamentais na introdução às ciências forenses (Fundamental ideas in the introduction to forensic sciences) | Curso de Especialização em Ciências Forenses (Diploma de especialização) | Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2005 - 2009 | A responsabilidade civil - sentido, importância e evolução (Civil Liability: meaning, importance, evolution and regime) | Pós-Graduação em avaliação do dano corporal pós-traumático (Pós-Graduação) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2008/05 - 2008/05 | Sessões sobre a responsabilidade dos profissionais de saúde na disciplina de Direito da Saúde (The responsibility of health professionals) | Pós-graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde (Pós-Graduação) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal Centro Hospitalar Universitário de São João, Portugal |
| 2008/03 - 2008/03 | Lecionação de duas sessões sobre as figuras negociais de incorporação de bens no acervo patrimonial de um museu, sobre os requisitos de responsabilização no âmbito da atividade museológica e sobre os títulos de aquisição sucessória no módulo “Aspetos jurídicos relacionados com a Gestão de Museus”, na Cadeira de Gestão e Administração de Museus, (Civil issues regarding Cultural Heritage. Private Autonomy and Negotiating Freedom: some manifestations regarding Cultural Heritage assets) | Arqueologia (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2003 - 2008 | Responsabilidade Civil do Médico (Doctor's Civil Liability) | Curso Superior de Medicina Legal (Outros) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2006 - 2007 | Lecionação do Módulo sobre ¿Enquadramento Jurídico do envelhecimento no Direito Português¿, no Mestrado em Gerontologia Social. (Legal Framework on Ageing in Portuguese Law) | Gerontologia Social (Mestrado) | Fundação Bissaya Barreto, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2019/11/04 - Atual | Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Brazilian Institute of Civil Responsibility Studies) | International Associate |
| 2018/06/25 - Atual | European Law Institute | Member |
| 2017/10 - Atual | Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra (Family Law Center at the University of Coimbra) | Member |
| 2017/08 - Atual | Cambridge Family Law Centre | Corresponding Member |
| 2017/05 - Atual | Centro di ricerca Interuniversitario su relazioni familiari e successorie nell`Europa del Sud (Interuniversity research center for family and successor relationships in Southern Europe) | Member of the "Consiglio Direttivo" |
| 2014/08 - Atual | Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo | Member |
| 2010/07 - Atual | International Society of Family Law | Member |
| 2010/07 - Atual | Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung | Member |
| 2010/05 - Atual | Centro de Direito Médico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Member |
| 2008 - 2012 | Associação Jurídica do Porto | Board Member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2016/12 - Atual | Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica Studia Iuridica Toruniensia da na Faculdade de Direito e da Administração
da Universidade Nicolau Copérnico, em Tórun, na Polónia (Member of the Scientific Council of the Legal Journal Studia Iuridica
Toruniensia at the Faculty of Law and Administration of the Nicolau Copernicus University, in Tórun, Poland)
Membro
|
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/05/01 - 2023/10/04 | Membro do painel de avaliação das candidaturas a Bolsas de Doutoramento atribuídas pela FCT ¿ Fundação para a ciência e a tecnologia [Member of the evaluation panel of applications for Doctoral Scholarships awarded by FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia] | |
| 2023/05/22 - 2023/05/29 | Membro do júri das provas orais do processo de seleção de candidatos de acesso ao 38.º curso de formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nos dias 22, 23, 25, 26 e 29 de maio de 2023. [Member of the jury for the oral exams within the selection process of candidates for access to the 38th training course for Magistrates for the Judicial Courts of the Center for Judicial Studies (CEJ), on the 22nd, 23rd, 25th, 26th and 29th of May 2023.] | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021/05 - 2021/05 | Membro do júri das provas orais do processo de seleção de candidatos de acesso ao 8.º Curso de formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via profissional) do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) / Member of the jury of the oral exams of the selection process of candidates for access to the 8th training course for Magistrates for the Administrative and Fiscal Courts (professional path) of the Judicial Studies Centre (CEJ) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/07/06 - 2020/07/14 | Membro do júri das provas orais do processo de seleção de candidatos de acesso ao 7.º Curso de formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via académica) do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), / Member of the jury for the oral exams of the selection process of candidates for access to the 7th training course for judges for the Administrative and Fiscal Courts (academic path) of the Judicial Studies Centre (CEJ) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/02/14 - 2020/02/14 | Membro do Júri da sessão de Ciências Jurídicas do IJUP`2020– 13.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto./ Member of the Jury of the session on Legal Sciences of IJUP`2020- 13th Meeting of Young Researchers of the University of Porto | Universidade do Porto, Portugal |
| 2019/05/20 - 2019/05/21 | Membro do júri das provas orais do processo de seleção de candidatos de acesso ao 35.º curso de formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (Member of the jury for the oral exams of the selection process of candidates for access to the 35th training course for judges of the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/05/13 - 2019/05/15 | Membro do júri das provas orais do processo de seleção de candidatos de acesso ao 6.º Curso de formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (Member of the jury for the oral exams of the selection process of candidates for access to the 6th training course for judges for the Administrative and Fiscal Courts of the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/02/14 - 2019/02/14 | Membro do Júri da sessão de Ciências Jurídicas do IJUP`2019– 12.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto (Member of the Jury of the session on Legal Sciences of IJUP`2019- 12th Meeting of Young Researchers of the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2018/10 - 2018/10 | Membro do Júri do concurso de recrutamento de Formadores da Ordem dos Advogados para a área do Direito das Crianças e dos Jovens (Member of the Jury of the competition for recruitment of Trainers of the Bar Association for the area of Children and Youth Law ) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2018/05/15 - 2018/05/18 | Membro do Júri das provas orais do processo de seleção de candidatos no XXXIV Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (Member of the Jury of the oral exams for the selection process of candidates to the XXXIV Training Course for Judges at the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2017/05/15 - 2017/05/18 | Membro do Júri das provas orais do processo de seleção de candidatos no XXXIII Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (Member of the Jury of the oral exams for the selection process of candidates to the XXXIII Training Course for Judges at the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2017/02/09 - 2017/02/09 | Membro do Júri da sessão de Ciências Jurídicas e Criminológicas do IJUP`2017– 10.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto. (Member of the Jury of the session on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2017- 10th Meeting of Young Researchers of the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016/02/17 - 2016/02/17 | Membro do Júri da sessão de Ciências Jurídicas e Criminológicas do IJUP`2016 – 9.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto (Member of the Jury of the session on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2016 - 9th Meeting of Young Researchers of the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2015/05/14 - 2015/05/14 | Membro do Júri da sessão de Ciências Jurídicas e Criminológicas do IJUP`2015 – 8.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto (Member of the Jury of the session on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2015 - 8th Meeting of Young Researchers of the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2014/02/13 - 2014/02/13 | Membro do Júri das Sessões de Ciências Jurídicas e Criminológicas do IJUP`2014 – 7.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto. (Member of the Jury of the Sessions on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2014 - 7th Meeting of Young Researchers at the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2013/02/14 - 2013/02/14 | Membro do Júri das Sessões de Ciências Jurídicas e Criminológicas do IJUP`2013 – 6.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto (Member of the Jury of the Sessions on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2013 - 6th Meeting of Young Researchers at the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2012/02/23 - 2012/02/23 | Membro do Júri das Sessões de Ciências Jurídicas e Criminológicas no IJUP`2012 – 5.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto (Member of the Jury of the Sessions on Legal and Criminological Sciences at IJUP`2012 - 5th Meeting of Young Researchers at the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2011/02/17 - 2011/02/17 | Membro do Júri das Sessões de Ciências Jurídicas e Criminológicas no IJUP`11 – 4.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto. (Member of the Jury of the Sessions of Legal and Criminological Sciences at IJUP`11 - 4th Meeting of Young Researchers of the University of Porto) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2008 - 2008 | Membro do Júri das provas orais do processo de seleção de candidatos no XXVII Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). (Member of the Jury of the oral exams for the selection process of candidates to the XXVII Training Course for Judges at the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2007 - 2007 | Membro do Júri das provas orais do processo de seleção de candidatos para o XXVI curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). (Member of the Jury of the oral exams for the selection process of candidates to the 26th training course for judges at the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2007 - 2007 | Membro do Júri no concurso público para recrutamento e seleção de juízes de Paz [Member of the Jury in the public competition for the recruitment and selection of «Juízes de Paz» ] | |
| 2006 - 2006 | Membro efetivo do júri nas provas escritas para ingresso no XXV curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). (Effective member of the jury in the written exams for entry to the XXV training course for judges at the Judicial Studies Centre (CEJ)) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2001 | Prémio Engenheiro António de Almeida |
| 1999 | Prémio ao Melhor Estudante |
Outra distinção
| 2011 | Forschungsstipendium am Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht |
| 2010 | Forschungsstipendium am Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht |
| 1993 | Prémio Valor e Excelência
Escola Secundária Carolina Michaelis, Portugal
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