Curriculum Vitae
Nuno Castro Marques
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Nuno Castro Marques
Nomes de citação
- Marques, Nuno
- Marques, Nuno Castro
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 4C1A-CD19-A402
- ORCID iD
- 0000-0001-8250-6002
Endereços de correio eletrónico
- nmarques@fep.up.pt (Profissional)
- nmarques@por.ulusiada.pt (Profissional)
Websites
- https://sigarra.up.pt/flup/pt/func_geral.formview?p_codigo=394865 (Académico)
- http://www.porto.ucp.pt/pt/CV-Nuno-Castro-Marques (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2018/07/05
Concluído
|
Ph.D in Law / Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Sem especialidade
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"EN
Contribution to the Autonomy of National Competition Law (in particular with regard to the criminalization of cartels)
PT
Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência (em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado (Magna cum Laude - 18v) |
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2013/11
Concluído
|
Advanced Course in Hospital Management / Curso Avançado em Gestão Hospitalar (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Management / Gestão
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
|
Aprovado |
|
2009/07/01
Concluído
|
Master in Business Administration (Pós-Graduação)
Especialização em Management / Gestão de Empresas
Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESFF), Portugal
|
Aprovado (16v) |
|
2008/11
Concluído
|
Postgraduate Course in Medical Responsibility / Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação)
Especialização em Law / Direito
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
Aprovado |
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2002/05/11
Concluído
|
Master of Laws (LL.M) / Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em European Law / Ciências Jurídico-Comunitárias
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"EN- The competitive paradigm as an impetus for the global transformation of the banking sector
PT- O paradigma jusconcorrencial como impulso na transformação global do sector bancário: os casos da União Europeia, dos
Estados Unidos da América e do Japão" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado (Bom com Distinção - 16v) |
|
1998/07/03
Concluído
|
Diplome d'Études Complémentaires en Études Européennes (DEA)
Especialização em European Studies / Estudos Europeus
Université catholique de Louvain, Bélgica
|
Aprovado (Grande Distinction) |
|
1997/07/28
Concluído
|
Law Degree / Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Law / Direito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
Bom (14v) |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/11/07 - Atual | Investigador (Investigação) | Fundação Minerva, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
| 2011 - 2020 | Investigador (Investigação) | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2019/09/01 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal | ||
| 2019/02/01 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal | ||
| 2019/09/01 - 2022/08/31 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2004/09/01 - 2019/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/09/30 - 2022/08/31 | Coordinator / Coordenador | Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2019/12 - 2022/08/31 | Subdirector of the ULP Law Review / Subdiretor da Revista de Direito da ULP | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2001/01/19 - Atual | Lawyer / Advogado | Ordem dos Advogados, Portugal |
| Ordem dos Advogados, Portugal | ||
| 2012/12/01 - 2017/11/30 | Board Member of the Health Regulator / Membro do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde | Entidade Reguladora da Saúde, Portugal |
| Entidade Reguladora da Saúde, Portugal | ||
| 2008/01/01 - 2012/05/31 | Director of the Department for Access and Competition of the Health Regulator / Diretor do Departamento de Acesso e Concorrência da Entidade Reguladora da Saúde | Entidade Reguladora da Saúde, Portugal |
| Entidade Reguladora da Saúde, Portugal | ||
| 2004/09 - 2007/12 | Senior Lawyer at the Portuguese Competition Authority / Jurista Consultor Principal da Autoridade da Concorrência | Autoridade da Concorrência, Portugal |
| Autoridade da Concorrência, Portugal | ||
| 1999/04 - 2004/09 | Consultant of the Legal Service of the European Commission / Consultor do Serviço Jurídico da Comissão Europeia | European Commission, Bélgica |
| European Commission, Bélgica |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos e Investigação em Direito
UID/DIR/04859/2019
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Livro |
|
| Manual |
|
| Revisão de livro |
|
| Tese / Dissertação |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2023/05/11 | Digital Markets: towards hybridization of competition and regulation laws (or just new names for old problems)? | Competition Law and Digital Transformation Conference
Pázmány Péter Catholic University, Faculty of Law and Political Science, Budapeste, Hungria (Budapest)
|
| 2022/07/13 | Algorithms and Competition Law: can a company be held responsible for implementing an AI system (or AI algorithm) capable of making “decisions” (market behaviors) that breaches competition law? |
ISCTE (Lisboa, Portugal)
|
| 2021/07/10 | Direito sancionatório europeu - o longo caminho (jurisprudencial) para um fair process of law (ou um direito europeu contaminado pelo direito penal?) | Seminário Novo e diferente olhar para a Ciência do Direito Penal - Direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos
processuais
Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP (Porto, Portugal)
|
| 2021/03/27 | A Europa em busca do seu Social | Europa Social
Associação Académica de Direito da Universidade Lusófona (Portugal)
|
| 2021/03/05 | A experiência da clemência no Direito da Concorrência | Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção
Ordem dos Advogados (Portugal)
|
| 2020/12/09 | A experiência da clemência no Direito da Concorrência: reflexão crítica | Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco
Suarez (Porto, Portugal)
|
| 2020/10/22 | Competition criminal law: an international and global trend? | Globalization and its socio-economic consequences 2020
University of Zilina, Faculty of Operation and Economics of Transport and Communications, Department of Economics (Zilina, Eslováquia)
|
| 2020/10/19 | The effectiveness of competition law sanctions - Portugal Report | Online Workshop on Effective Competition Law Sanctions
Competition Law Research Center, Pázmány Péter Catholic University (Budapeste, Hungria)
|
| 2016/06/10 | “Cartels in Portugal: procedures, investigative powers and new legal dimensions on the fight against anticompetitive agreements” | Conferência Internacional “4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law”,
Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Polónia (Bialystok, Polónia)
|
| 2015/05/13 | Cumulative enforcement of national and EU competition laws | Colóquio Internacional “Competition Law: lessons from other jurisdictions”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
| 2015/05/11 | The 2012 Portuguese Competition Act: so what’s new? | Colóquio Internacional “Competition Law: lessons from other jurisdictions”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
| 2014/05/05 | Competition, Consumer … and Citizenship | International Colloquium: Competition Challenges in the Next Decade
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
| 2014/02/20 | Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? / A responsabilidade pessoal e sanções quase-criminais por violações ao direito da concorrência: onde fica a Lei da Concorrência em termos dos direitos de defesa? | Congresso Internacional “Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2014/02/20 | Cartel: When a conversation is a conspiracy against the public / Cartel: Quando uma conversa é uma conspiração contra o público | Congresso Internacional “Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito”
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
|
| 2014/01/30 | Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? / A responsabilidade pessoal e sanções quase-criminais por violações ao direito da concorrência: onde fica a Lei da Concorrência em termos dos direitos de defesa? | Encontros Doutorais da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Porto, Portugal)
|
| 2013/11/16 | Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? | Colóquio para intercâmbio entre investigadores e alunos de doutoramento
School of Law of the University of Glasgow (Glasgow, Reino Unido)
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| 2012/06/04 | Cumulative application of National Competition Law and 101 and 102 TFEU / A aplicação cumulativa do NRJC e do 101.º e 102º do TFUE | Conferência “O Novo Regime Jurídico da Concorrência (NRJC)”
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
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| 2012/04/20 | Analysis of the Impact of the Directive on cross-border mobility of patients in the Portuguese Health System / Análise do Impacto da Directiva sobre mobilidade transfronteiriça dos doentes no Sistema de Saúde Português | Conferência ERS sobre a Directiva n.º 2011/24/UE
Entidade Reguladora da Saúde (Porto, Portugal)
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| 2011/10/20 | Discussing Directive 2011/24/EU / Discutir a Directiva 2011/24/UE | Conferência “2nd Health Open Day”
Instituto Pedro Nunes (Coimbra, Portugal)
|
| 2006/06/09 | Portuguese Procedural Competition Law / O Direito Processual Português de Concorrência | Congresso “Direito de Regulação Económica e Direito da Concorrência”, organização conjunta do Centro de Estudo Judiciários
e Autoridade da Concorrência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2006/06/08 | The Plasticity of the concepts of Undertaking and "Agreements between Companies, Decisions of Association of Companies and Concerted Practices in Community Competition Law" / A Plasticidade dos conceitos de Empresa e de "Acordos entre Empresas, Decisões de Associação de Empresas e Práticas Concertadas no Direito Comunitário da Concorrência" | Congresso “Direito de Regulação Económica e Direito da Concorrência”, organização conjunta do Centro de Estudo Judiciários
e Autoridade da Concorrência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/03 - Atual | Garantias Bancárias Autónomas
Orientador
|
Law (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2021/09 - Atual | A business judgement rule no âmbito das sociedades anónimas desportivas
Orientador
|
Law (Mestrado) |
| 2020/10 - Atual | As cartas de conforto
Orientador
|
Law (Mestrado) |
| 2019/09 - 2020/07/22 | Analysis of the limitations of competition policy in preventing and combating cartels / Análise às limitações da política
da concorrência na prevenção e combate aos cartéis
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/09 - 2020/07/22 | Dominant Position in Competition Law / Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/05/14 - 2024/05/14 | Moderator at the International Conference “Competition law challenges in a digital and sustainable market”, Escola de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 14 de maio de 2023.
Conferência
|
Competition law challenges in a digital and sustainable market
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/04/29 - 2022/04/29 | Moderator at the Seminar "Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde", organized by Universidade Lusófona do
Porto and CEAD Francisco Suárez, April 29th 2022, Universidade Lusófona, Porto
Seminário
|
Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez, Portugal |
| 2019/05/02 - 2019/05/04 | Attendance to the International Conference “The State of the Union”, European University Institute, Florence, May 2-4, 2019
/ Assistência a Conferência Internacional “The State of the Union”, Instituto Universitário Europeu, Florença, 2 a 4 de maio
de 2019
Conferência
|
Conferência Internacional “The State of the Union”
European University Institute Academy of European Law, Itália
|
| 2019/05/02 - 2019/05/02 | Representation and participation in a scientific meeting organized by the European Commission (“Jean Monnet side event”),
“30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?”, European
University / Representação e participação em reunião científica organizada pela Comissão Europeia (“Jean Monnet side event”),
“30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?”, Instituto
Universitário Europeu, Florença, 2 de maio de 2019
Outro
|
30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?
European Commission, Bélgica
|
| 2019/04/06 - 2019/04/06 | Participation in the International Conference "One year of implementation of Directive 2014/104/EU on damages for breach of
competition law", Law School of the Portuguese Catholic University, Porto, 6 April 2019 / Participação na Conferência Internacional
“Um ano de implementação da Diretiva 2014/104/UE relativa às ações de indemnização por violação do direito da concorrência”,
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 6 de abril de 2019
Conferência
|
Conferência Internacional “Um ano de implementação da Diretiva 2014/104/UE relativa às ações de indemnização por violação
do direito da concorrência”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016/11/05 - 2016/11/05 | Participation in the International Conference "Private Enforcement of Competition Law", School of Law of the Catholic University
of Portugal, Porto, November 5, 2016 / Participação na Conferência Internacional “Private Enforcement of Competition Law”,
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 5 de novembro de 2016
Conferência
|
Conferência Internacional “Private Enforcement of Competition Law”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016/03/19 - 2016/03/19 | Participation in the International Conference “A New Approach to State Aid”, School of Law of the Catholic University of Portugal,
Porto, March 19, 2016 / Participação na Conferência Internacional “A New Approach to State Aid”, Escola de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, Porto, 19 de março de 2016
Conferência
|
Conferência Internacional “A New Approach to State Aid”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015/10/22 - 2015/10/23 | Participation in the IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, Lisbon, 22-23 October
2015 / Participação na IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, Lisboa, 22-23 de
outubro de 2015
Conferência
|
IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics
Autoridade da Concorrência, Portugal
|
| 2015/03/14 - 2015/03/14 | Participation in the International Conference “Abuses of Exclusion and State Aid: Dilemmas and Opportunities”, School of Law
of the Portuguese Catholic University, Porto, March 14, 2015 / Participação na Conferência Internacional “Abusos de Exclusão
e Auxílios de Estado: Dilemas e Oportunidades”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 14 de março
de 2015
Conferência
|
Conferência Internacional “Abusos de Exclusão e Auxílios de Estado: Dilemas e Oportunidades”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014/03/29 - 2014/03/29 | Participation in the International Conference "Antitrust Private Enforcement", School of Law of the Catholic University of
Portugal, Porto, 29 March 2014 / Participação na Conferência Internacional “Antitrust Private Enforcement”, Escola de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 29 de Março de 2014
Conferência
|
Conferência Internacional “Antitrust Private Enforcement”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013/09/27 - 2013/09/27 | Participation in the III ERS Forum - Independent Regulation in Portugal, September 27, 2013, Fundação Eng.º António de Almeida,
Porto, as moderator of the panel dedicated to the theme “The New Framework Law and Regulatory Authorities” / Participação
no III Fórum ERS – A Regulação Independente em Portugal, 27 de Setembro de 2013, Fundação Eng.º António de Almeida, Porto,
como moderador do painel dedicado ao tema “A Nova Lei-Quadro e as Autoridades Reguladoras”
Conferência
|
III Fórum ERS – A Regulação Independente em Portugal
Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
|
| 2013/06/21 - 2013/06/22 | Participation in the III Luso-Spanish Meeting of Professors of Public International Law and International Relations, from
June 21st to 22nd, 2013, at Universidade Católica Portuguesa - Campus Foz / Participação no III Encontro Luso-Espanhol de
Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, de 21 a 22 de Junho de 2013, na Universidade Católica
Portuguesa – Campus Foz
Encontro
|
III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2010/01 - 2010/01 | Participation in the 3rd Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, January 2010 / Participação
na III Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, Autoridade da Concorrência, Janeiro de 2010
Conferência
|
III Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência
Autoridade da Concorrência, Portugal
|
| 2007/02 - 2007/02 | Participation in the II International Seminar - SEPA 2007: Towards the Single Payment Area in Europe, Instituto de Formação
Bancária, Lisbon, February 2007 / Participação no II Seminário Internacional – SEPA 2007: A Caminho do Espaço Único de Pagamentos
na Europa, Instituto de Formação Bancária, Lisboa, Fevereiro de 2007
Seminário
|
II Seminário Internacional – SEPA 2007: A Caminho do Espaço Único de Pagamentos na Europa
Instituto de Formação Bancária, Portugal
|
| 2006/03 - 2006/03 | Participation in the Financial Services and Competition Law Conference - IBC Global Conferences, London, March 2006
Conferência
|
Financial Services and Competition Law
IBC Global Conferences, Reino Unido
|
| 2005/06 - 2005/06 | Participation in Seminar on European Competition Law, jointly organized by the Competition Authority and the Attorney General's
Office, Lisbon, June 2005
Seminário
|
Seminário em Direito Europeu de Concorrência
Autoridade da Concorrência, Portugal
|
| 2005/04 - 2005/04 | Conference participation "Advanced EC Competition Law - IBC's 12th Annual London Conference", London, April 2005
Conferência
|
Advanced EC Competition Law - IBC's 12th Annual London Conference
IBC Global Conferences, Reino Unido
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/02/21 | A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial: políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem
e concretização
Arguente
|
Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos Trindade (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09/14 | Restrictions of Competition in Private Blockchains: Refusal to Deal
Arguente
|
Eva Mafalda Assunção de Oliveira (Mestrado) |
| 2022/05/31 | Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência
Arguente
|
Guilherme Oliva Guimarães (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/04/01 | O consentimento no direito da proteção de dados pessoais: em particular os desafios no contexto da atividade pública
Vogal
|
José Miguel Grazina Machado (Doutoramento)
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/01 | Garantias Bancárias Autónomas
Orientador
|
Telmo Alexandre Cunha Teixeira Sarmento Pais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2022/03/01 | A qualificação e conformação jurídica da relação banco-cliente
Orientador
|
Ilda Maria de Jesus Oliveira da Silva Moreira (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2021/09/13 | A Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada à Saúde: O Impacto da Adequação da Lei em Instituições Brasileiras
Arguente
|
Mary Verena Martins Moraes de Kós (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
|
| 2021/06/01 | As cartas de conforto
Orientador
|
Armando Filipe Costa (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2021/06/01 | A business judgement rule no âmbito das sociedades anónimas desportivas
Orientador
|
Márcia Filipa Moreira da Rocha (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2021/01/12 | Abuse of a dominant position and the protection of personal data in digital markets: an analysis of barriers to entry / O
abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada
Arguente
|
Monique Oliveira Aires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/09/10 | The liberalization of the electricity market in the competition plan / A liberalização do mercado da eletricidade no plano
concorrencial
Arguente
|
Francisca Delgado Flores (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/07/23 | Civil liability inherent to cartelization mediated by algorithms / A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada
por algoritmos
Arguente principal
|
Marta Filipa Teixeira Pires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/07/23 | Exclusion Abuses: Comparative Study between the European and North American Legal System / Abusos de Exclusão: Estudo Comparatístico
Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
Arguente principal
|
Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/07/23 | Competition and Intellectual Property “to deal or not to deal”. A complementarity for the future or an insurmountable incompatibility?
/ Concorrência e Propriedade Intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade
insanável?
Arguente principal
|
António Mateus Ribeiro Torres (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/07/22 | The Apparent Tension Between Leninecy Regime and Private Enforcement. Prohibition on Disclosure of Leniency Statements / A
Aparente Tensão Entre o Regime de Clemência e o Private Enforcement. A Proibição de Divulgação das Declarações de Clemência
Arguente principal
|
Daniel António Neiva da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/01 | Abuse of a dominant position by excessive prices / O abuso de posição dominante por prática de preços excessivos
Arguente
|
Sérgio da Conceição Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/01 | Abuse of Dominant Position in Digital Markets / Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
Arguente
|
Mariana Ribeiro Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10 | Competition Law in Angola: the challenge of the informal market / A Lei da Concorrência em Angola: o desafio do mercado informal
Arguente
|
Sheila Lorena Reis da Fonseca (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/10 | Problems of the Liability of the Parent Company for Antitrust Conduct conducted by Subsidiary Companies / Problemática da
Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias
Arguente
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Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/10 | The Theory of Essential Facilities: the conflict between competition law and intellectual property law. The Google case /
A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual.
O caso Google
Arguente
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Ana Carolina Martins dos Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/03 | The Problems of Network Effects and Lock-In in the context of the Abuse of a European Dominant Position / A Problemática dos
Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia
Arguente
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João de Azevedo Dias (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/03 | Competition law in the digital age: In the light of the Google Shopping case / O direito da concorrência na era digital: À
luz do caso Google Shopping
Arguente
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Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2018/09 | Commercial Relations between Retail Groups and Large Food Distribution Groups - Selective distribution and new trends in online
sales / Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e
nova tendência das vendas online
Arguente
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Sara Deolinda da Costa Nunes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2018/09 | "Big Data" in digital markets / A “Big Data” nos mercados digitais
Arguente
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Luís Miguel João Estevinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017/09 | European Competition Law Leniency Regime: Reflections on access to documents in damages actions for breaches of competition
law / Regime de Clemência no Direito Da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização
por infrações ao Direito da Concorrência
Arguente
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Ana Sofia Moreira Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017 | Distribution Agreements / Ban on internet sales - towards a more economic based approach
Arguente
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Inês Silva Macedo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016/02 | Violation of European Competition Rules by Member States - The question of fiscal State Aids / Violação das regras Europeias
da Concorrência pelos Estados Membros - A questão dos Auxílios de Estado sob a forma Fiscal
Arguente
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Mariana Medeiros Esteves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016/02 | Pay-For-Delay Agreements in the Pharmaceutical Industry - An analysis of the problem in the light of European Competition
Law / Pay-For-Delay Agreements no âmbito da Indústria Farmacêutica - Uma leitura da problemática à luz do Direito Europeu
da Concorrência
Arguente
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Liliana Silveira de Freitas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2016/02 | In times of crisis - the failing firm defense in the context of horizontal mergers of companies / Em tempos de crise - o argumento
da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas
Arguente
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Carla Figueiredo Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/12 | The simultaneous application of European Union and national competition law - problems and incompatibilities. Improvements
achieved from Law No. 18/2003 to Law No. 19/2012 / A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo
com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades. Melhorias conseguidas com a alteração da Lei n.º 18/2003 para a Lei
n.º 19/2012
Arguente
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Ricardo Filipe Ferreira Lima (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/09 | The issue of access to essential infrastructure in the context of competition law - Remedies / A problemática do acesso à
infra-estrutura essencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios
Arguente
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Catarina Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/09 | Antitrust rules and the right to effective redress - access to leniency statements / As regras antitrust e o direito a uma
reparação efetiva - o acesso às declarações de clemência
Arguente
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Sílvia Bessa e Venda (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/09 | Predatory pricing and the diabolica probatio of the loss recovery possibility / A problemática dos preços predatórios e a
probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas
Arguente
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Telma Alexandra dos Reis Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2015/02 | Consumers' Compensation for Violation of Competition Law Rules / A Indemnização dos Consumidores por Violação das Regras do
Direito da Concorrência
Arguente
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Ricardo Fernandes Queiroz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014/11 | Compensation for damage suffered in breach of European competition rules / A reparação dos danos sofridos em violação das
regras europeias da Concorrência
Arguente
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Filipa Daniela Couto Campos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/11 | Competition Legal Regime: Actions and Practices / O Regime Jurídico da Concorrência: Atuações e Práticas
Arguente
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André Miguel dos Santos Lopes da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2022/03 - Atual | ASCOLA Conference 2022 (ASCOLA 17th Annual Conference) | Católica Porto |
| 2020/06/25 - 2020/06/27 | ASCOLA Conference 2020 (ASCOLA 15th Annual Conference) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2017/03/03 - Atual | Market and Competition Law Review (2184-0008) | Universidade Catolica Portuguesa |
| 2008/01/01 - Atual | Revista Concorrência & Regulação | Almedina |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2010/12 - 2011/10 | Member of the technical team (senior legal consultant) of the Faculty of Economics of Porto for monitoring public-private partnerships for construction and operation of hospitals (PPPH) - December 2010 to October 2011 / Membro da equipe técnica (consultor jurídico sénior) da Faculdade de Economia do Porto no âmbito do contrato celebrado pelo Ministério da Saúde, através da ACSS, com a FEP, para monitorização das parcerias público-privadas para a construção e operação de hospitais (PPPH) - de Dezembro de 2010 a Outubro de 2011 | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2021/03/19 - Atual | Advanced Studies in Civil Law / Estudos Avançados em Direito Civil | Doutoramento / PhD (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - Atual | Guarantees in Commercial and International Contracts / Garantias nos Contratos Comerciais e Internacionais | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019 - Atual | Introduction to European Law I / Introdução ao Direito Comunitário I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019 - Atual | Introduction to European Law II / Introdução ao Direito Comunitário II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019 - Atual | Family Law / Direito da Família | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019 - Atual | Property Law / Direito das Coisas | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2019 - Atual | Economic and Social Cohesion and European Funds / Coesão Económica e Social e Fundos Europeus | Licenciatura em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2018 - Atual | Regulation and Competition / Regulação e Concorrência | Dupla Licenciatura em Direito e Gestão e Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2012 - Atual | Health Law / Direito da Saúde | Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2008 - Atual | Introduction to Law / Introdução ao Direito | Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2014 - 2019 | Trainer in Training Course for Judges in Competition Law / Formador em Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência | Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência (Outros) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2016 - 2018 | Economic Law / Direito Económico | Curso de Aptidão ao Centro de Estudos Judiciários (Outros) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2008 - 2016 | EU Policies and Institutions / Políticas e Instituições da U.E. | Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2009 - 2014 | Competition Law / Direito da Concorrência | Mestrado em Economia (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2005 - 2008 | Communication Law / Direito da Comunicação e Conteúdos | Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2004 - 2008 | European Union Communication Policies / Políticas de Comunicação da União Europeia | Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2001 | Prémio João Lopes Cardoso
Ordem dos Advogados, Portugal
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Outra distinção
| 2017 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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| 2016 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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| 2015 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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| 2014 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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| 2013 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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| 2012 | Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
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