| Artigo em boletim informativo |
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Covid-19: mais uma listagem de legislação (11 a 29 de maio); principais
destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F16C.0154/Covid-19-mais-uma-listagem-de-legislacao-11-a-29-de-maio-principais-destaques.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Covid-19: listagem de legislação (desde o dia 27 de abril até ao dia
09 de maio); alguns comentários/destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F13F.0154/Covid-19-listagem-de-legislacao-desde-o-dia-27-de-abril-ate-ao-dia-09-de-maio-alguns-comentarios-destaques.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Caso Prático - O tratamento fiscal dos dividendos e a eliminação da
dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F11C.0154/O-tratamento-fiscal-dos-dividendos-e-a-eliminacao-da-dupla-tributacao-economica-de-lucros-e-reservas-distribuidos.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "COVID-19: indicação da legislação publicada desde o dia 20 de abril
até ao dia 24 de abril; alguns comentários/destaques, em geral", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F113.0154/COVID-19-indicacao-da-legislacao-publicada-desde-o-dia-20-de-abril-ate-ao-dia-24-de-abril-alguns-comentarios-destaques-em-geral.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "COVID-19: elenco de mais legislação, publicada desde o dia 03 de abril
até ao dia 19 de abril", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F103.0154/COVID-19-elenco-de-mais-legislacao-publicada-desde-o-dia-03-de-abril-ate-ao-dia-19-de-abril.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Lei n.º 4-A/2020, de 06 de abril, que procede: à
primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março; à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.",
O Informador Fiscal, 2020
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece
medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações
sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da
atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19.", O Informador Fiscal, 2020
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 06 de abril, que estabelece
medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.", O Informador Fiscal, 2020
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Lei n.º 8/2020, de 10 de abril, que procede à primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março.", O Informador Fiscal, 2020
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Listagem indicativa de mais legislação, publicada desde o dia 21 de
março, relacionada com a situação provocada pelo COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1F1.0153/Listagem-indicativa-de-mais-legislacao-publicada-desde-o-dia-21-de-marco-relacionada-com-a-situacao-provocada-pelo-COVID-19.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "O apoio e proteção à família (e às empresas), a vários níveis, no contexto
da legislação referente à situação causada pelo COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1E4.0153/O-apoio-e-protecao-a-familia-e-as-empresas-a-varios-niveis-no-contexto-da-legislacao-referente-a-situacao-causada-pelo-COVID-19.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Responsabilidade tributária subsidiária e solidária por falta de pagamento
do tributo e responsabilidade por multas e coimas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F19D.0153/Responsabilidade-tributaria-subsidiaria-e-solidaria-por-falta-de-pagamento-do-tributo-e-responsabilidade-por-multas-e-coimas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Benefícios Fiscais aplicáveis às entidades de gestão florestal e unidades
de gestão florestal", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F194.0153/Beneficios-Fiscais-aplicaveis-as-entidades-de-gestao-florestal-e-unidades-de-gestao-florestal.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais
favorável – algumas notas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F189.0153/Paises-territorios-ou-regioes-com-um-regime-fiscal-claramente-mais-favoravel-algumas-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Execução orçamental 2019 – brevíssimas notas", O Informador Fiscal,
2020, https://www.informador.pt/artigos/F181.0153/Execucao-orcamental-2019-brevissimas-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020 – a aprovação e as palavras de alguns
dos protagonistas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F179.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-a-aprovacao-e-as-palavras-de-alguns-dos-protagonistas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Mecenato Científico e Mecenato Cultural – breves notas", O Informador
Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F174.0153/Mecenato-Cientifico-e-Mecenato-Cultural-breves-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Discussão da proposta de OE para 2020: mais alguns desenvolvimentos
desta semana - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F16D.0153/Discussao-da-proposta-de-OE-para-2020-mais-alguns-desenvolvimentos-desta-semana.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "OE 2020 – principais destaques sobre as propostas de alteração apresentadas:
em especial, a discussão da taxa de IVA aplicável à eletricidade - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F164.0153/OE-2020-principais-destaques-sobre-as-propostas-de-alteracao-apresentadas-em-especial-a-discussao-da-taxa-de-IVA-aplicavel-a-eletricidade.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020: algumas das novidades e pontos-chave
desta semana - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F14A.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-algumas-das-novidades-e-pontos-chave-desta-semana.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020: aprovação na generalidade e discussão
na especialidade; as propostas de alteração endereçadas (sobretudo) pela esquerda e (mais) algumas notas - versão online",
O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F143.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-aprovacao-na-generalidade-e-discussao-na-especialidade-as-propostas-de-alteracao-enderecadas-sobretudo-pela-esquerda-e-mais-algumas-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Sobre a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020 - mais
algumas impressões (versão online)", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F133.0153/Sobre-a-discussao-da-proposta-de-Orcamento-do-Estado-para-2020-mais-algumas-impressoes.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Proposta de Orçamento do Estado para 2020 – as primeiras impressões
(versão online)", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F123.0153/Proposta-de-Orcamento-do-Estado-para-2020-as-primeiras-impressoes.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A periodização do lucro tributável em sede de IRC - versão online",
O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F10C.0153/A-periodizacao-do-lucro-tributavel-em-sede-de-IRC.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Alguns dos princípios subjacentes à tributação, à luz da CRP e do n.º
2 do art.º 5.º da LGT - versão online", 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Garantias (e respetiva avaliação) em sede de processo de execução fiscal
- versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1FB.0152/Garantias-e-respetiva-avaliacao-em-sede-de-processo-de-execucao-fiscal.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre as taxas liberatórias e as taxas especiais em sede
de IRS - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1EE.0152/Breve-resenha-sobre-as-taxas-liberatorias-e-as-taxas-especiais-em-sede-de-IRS.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Prova dos requisitos de aplicação do regime de eliminação da dupla tributação
económica de lucros e reservas distribuídos - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1EC.0152/Prova-dos-requisitos-de-aplicacao-do-regime-de-eliminacao-da-dupla-tributacao-economica-de-lucros-e-reservas-distribuidos.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada: Convenção Multilateral para aplicação das Convenções
destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1E8.0152/Convencao-Multilateral-para-aplicacao-das-Convencoes-destinadas-a-prevenir-a-erosao-da-base-tributaria-e-a-transferencia-de-lucros.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (breves notas) - versão
online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1E4.0152/Acordos-Previos-sobre-Precos-de-Transferencia-breves-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Uma Montanha Russa Chamada Brexit - versão online", O Informador Fiscal,
2019, https://www.informador.pt/artigos/F1CB.0152/Uma-Montanha-Russa-Chamada-Brexit.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Lei n.º 100/2019, de 06 de setembro
– Estatuto do Cuidador Informal", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Matéria relevante: Lei n.º 100/2019, de 06 de setembro
– Estatuto do Cuidador Informal", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto
- sistema de informação cadastral simplificada", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Portaria n.º 325/2019, de 20
de setembro - designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A eliminação da dupla tributação jurídica internacional - breves notas
(versão online)", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1AE.0152/A-eliminacao-da-dupla-tributacao-juridica-internacional-breves-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Ofício-Circulado da AT n.º 30213,
de 01/10/2019", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F198.0152/Decreto-Lei-n-28-2019-de-15-de-fevereiro-processamento-de-faturas-e-outros-documentos-fiscalmente-relevantes-Conservacao-de-livros-registos-e-respetivos-documentos-de-suporte.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 118/2019, de 17 de
setembro", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F179.0152/Alteracoes-ao-CPPT-CPTA-e-Regime-da-Arbitragem-Tributaria.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 119/2019, de 18 de
setembro", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F17B.0152/Alteracao-de-diversos-codigos-fiscais-e-legislacao-complementar.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Efeitos da declaração de insolvência: (1) sobre os contratos de mandato
e de gestão; e (2) sobre os contratos de prestação duradoura de serviço - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F184.0152/Efeitos-da-declaracao-de-insolvencia-1-sobre-os-contratos-de-mandato-e-de-gestao-e-2-sobre-os-contratos-de-prestacao-duradoura-de-servico.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro",
O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F15A.0152/Alteracao-ao-regime-juridico-da-estruturacao-fundiaria.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "IVA: regime especial de tributação dos combustíveis líquidos aplicável
aos revendedores - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F169.0152/IVA-regime-especial-de-tributacao-dos-combustiveis-liquidos-aplicavel-aos-revendedores.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos
- versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F16B.0152/Eliminacao-da-dupla-tributacao-economica-de-lucros-e-reservas-distribuidos.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Breves notas sobre o IRC: sujeitos passivos e base do imposto - versão
online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F11F.0152/Breves-notas-sobre-o-IRC-sujeitos-passivos-e-base-do-imposto.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A tributação, em sede de IRS, dos rendimentos de capitais - versão online",
O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F102.0152/A-tributacao-em-sede-de-IRS-dos-rendimentos-de-capitais.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões
Autónomas", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1F0.014D/Beneficios-fiscais-aplicaveis-aos-territorios-do-Interior-e-as-Regioes-Autonomas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "O regime fiscal dos incrementos patrimoniais para efeitos de IRS: especial
destaque para as Mais-Valias - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1CC.014D/O-regime-fiscal-dos-incrementos-patrimoniais-para-efeitos-de-IRS-especial-destaque-para-as-Mais-Valias.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Procedimento de informações vinculativas vs procedimento de reconhecimento
de benefícios fiscais - brevíssimas notas - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1B5.014D/Procedimento-de-informacoes-vinculativas-vs-procedimento-de-reconhecimento-de-beneficios-fiscais-brevissimas-notas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Questões de Direito Fiscal Internacional: a ponderação entre o critério
da fonte de obtenção de rendimentos e o critério da residência do contribuinte - disponível na edição física d´O Informador
Fiscal", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Questões de Direito Fiscal Internacional: a ponderação entre o critério
da fonte de obtenção de rendimentos e o critério da residência do contribuinte - versão online", O Informador Fiscal, 2019,
https://www.informador.pt/artigos/F1A1.014D/Questoes-de-Direito-Fiscal-Internacional-a-ponderacao-entre-o-criterio-da-fonte-de-obtencao-de-rendimentos-e-o-criterio-da-residencia-do-contribuinte.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Alerta! A partir do dia 29 de março de 2019, o Reino Unido poderá deixar
de ser um Estado-Membro da UE: algumas considerações sobre o Brexit e o respetivo impacto fiscal - versão online", O Informador
Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F14E.014D/Alerta-A-partir-do-dia-29-de-marco-de-2019-o-Reino-Unido-podera-deixar-de-ser-um-Estado-Membro-da-UE-algumas-consideracoes-sobre-o-Brexit-e-o-respetivo-impacto-fiscal.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "O destino do contrato de locação em face de uma situação de insolvência
- versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F145.014D/O-destino-do-contrato-de-locacao-em-face-de-uma-situacao-de-insolvencia.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 4: procedimento, processo
tributário e outras disposições - CPPT, LGT, RGIT, RCPITA, CFI - e regimes excecionais de regularização tributária) - disponível
na versão física d' "O Informador Fiscal"", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal
Sobre Imóveis - reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)
- disponível no Jornal "O Informador Fiscal", em formato físico", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Integração Europeia em Matéria Fiscal: O Novo Plano da Comissão Europeia
- versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F101.014D/Integracao-Europeia-em-Materia-Fiscal-O-Novo-Plano-da-Comissao-Europeia.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 2: Imposto sobre o
Valor Acrescentado, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo e Imposto Sobre Veículos) - disponível na edição em formato
físico d' O Informador Fiscal", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 4: procedimento, processo
tributário e outras disposições - CPPT, LGT, RGIT, RCPITA, CFI - e regimes excecionais de regularização tributária) - versão
online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1DC.014C/Lei-do-OE-para-2019-Principais-Destaques-Parte-4-procedimento-processo-tributario-e-outras-disposicoes-CPPT-LGT-RGIT-RCPITA-CFI-e-regimes-excecionais-de-regularizacao-tributaria.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal
Sobre Imóveis - reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)
- versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1D3.014C/Lei-do-OE-para-2019-Principais-Destaques-Parte-3-Imposto-Municipal-Sobre-Imoveis-reabilitacao-urbana-e-imoveis-degradados-ou-devolutos-Imposto-Unico-de-Circulacao-e-Beneficios-Fiscais..
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 2: Imposto sobre o
Valor Acrescentado, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo e Imposto Sobre Veículos) - versão online", O Informador
Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1BD.014C/Lei-do-OE-para-2019-Principais-Destaques-Parte-2-Imposto-sobre-o-Valor-Acrescentado-Imposto-do-Selo-Impostos-Especiais-de-Consumo-e-Imposto-Sobre-Veiculos.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 1: Tributação Direta
- Impostos sobre o Rendimento) - disponível na edição em formato físico d' O Informador Fiscal", O Informador Fiscal, 2019
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Lei do OE para 2019 - Principais Destaques (Parte 1: Tributação Direta
- Impostos sobre o Rendimento) - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1A7.014C/Lei-do-OE-para-2019-Principais-Destaques-Parte-1-Tributacao-Direta-Impostos-sobre-o-Rendimento.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Residência ou Fonte? - A Tributação das Relações Jurídico-Fiscais Plurilocalizadas
- disponível em edição física d' "O Informador Fiscal"", O Informador Fiscal, 2018
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "OGE2019 - As alterações à proposta governamental introduzidas após a
discussão na Assembleia da República - disponível na edição em formato físico d' "O Informador Fiscal"", Informador Fiscal,
2018
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Residência ou Fonte? - A Tributação das Relações Jurídico-Fiscais Plurilocalizadas
- versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F173.014C/Residencia-ou-Fonte-A-Tributacao-das-Relacoes-Juridico-Fiscais-Plurilocalizadas.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "OGE2019 - As alterações à proposta governamental introduzidas após a
discussão na Assembleia da República - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F156.014C/OGE2019-As-alteracoes-a-proposta-governamental-introduzidas-apos-a-discussao-na-Assembleia-da-Republica.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Pagamentos parciais de dívidas fiscais, Garantias, Imposto de Selo e
o IVA das Touradas na proposta de OGE2019 - Disponível na edição física do Jornal “O Informador Fiscal”", O Informador Fiscal,
2018
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Suspensão da prescrição e caducidade no âmbito do processo de insolvência:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2018 - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F149.014C/Suspensao-da-prescricao-e-caducidade-no-ambito-do-processo-de-insolvencia-Acordao-do-Tribunal-Constitucional-n-557-2018.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Proposta de Lei OGE 2019 - Estatuto dos Benefícios Fiscais - versão
online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F148.014C/Proposta-de-Lei-OGE-2019-Estatuto-dos-Beneficios-Fiscais.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Pagamentos parciais de dívidas fiscais, Garantias, Imposto de Selo e
o IVA das Touradas na proposta de OGE2019 - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F13D.014C/Pagamentos-parciais-de-dividas-fiscais-Garantias-Imposto-de-Selo-e-o-IVA-das-Touradas-na-proposta-de-OGE2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Proposta OE2019 - As Más Notícias - Disponível na edição física do Jornal
“O Informador Fiscal”", O Informador Fiscal, 2018
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Queira ou não queira, o burro há de ir à feira" - A Tributação do Património
e a Reabilitação Urbana no OGE2019 - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F128.014C/Queira-ou-nao-queira-o-burro-ha-de-ir-a-feira-A-Tributacao-do-Patrimonio-e-a-Reabilitacao-Urbana-no-OGE2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Citações e Notificações em Matéria Fiscal – As Alterações previstas
na proposta de Lei do OGE2019 - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F11D.014C/Citacoes-e-Notificacoes-em-Materia-Fiscal-As-alteracoes-previstas-na-proposta-de-Lei-do-OGE2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Proposta OE2019 – As Más Notícias - versão online", O Informador Fiscal,
2018, https://www.informador.pt/artigos/F10D.014C/Proposta-OE2019-As-Mas-Noticias.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A qualidade de residente (e figuras afins) nas pessoas singulares, à
luz do CIRS português: análise das principais regras - versão online", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F1DC.014B/A-qualidade-de-residente-e-figuras-afins-nas-pessoas-singulares-a-luz-do-CIRS-portugues-analise-das-principais-regras.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Advogados, Notários e o Branqueamento de Capitais - versão online",
O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/artigos/F190.014B/Advogados-Notarios-e-o-Branqueamento-de-Capitais.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A qualidade de residente (e figuras afins) nas pessoas singulares, à
luz do CIRS português: análise das principais regras - Disponível na edição física do Jornal “O Informador Fiscal”", O Informador
Fiscal, 2018
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Advogados, Notários e o Branqueamento de Capitais - Disponível na edição
física do Jornal “O Informador Fiscal”", O Informador Fiscal, 2018
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| Recurso online |
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualização das seguintes anotações Lexit, de acordo com a Lei do
OE para 2020: CIRS - art.ºs 3.º, 8.º, 10.º, 22.º, 68.º, 72.º, 78.º-A, 81.º, 99.º-F e 101.º; CIRC - art.º 50.º-A; EBF - art.º
41.º-B; CIMI - art.ºs 79.º, 112.º e 129.º; CIMT - art.º 12.º; CIUC - art.ºs 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º..
2020. https://lexit.informador.pt/.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de anotações Lexit: CIRS - art.ºs 9.º, 22.º, 57.º, 72.º,
74.º, 81.º e 119.º; CIRC - art.ºs 24.º, 63.º e 138.º; CIS - art.º 52.º-A; CIMI - art.ºs 81.º, 93.º e 112.º; CIMT - art.º 21.º;
CIUC - art.ºs 2.º, 10.º e 18.º; CPPT - art.º 39.º. 2019. https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações Lexit ao CIRE: art.ºs 66.º a 71.º; 147.º e 148.º. 2019.
https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualização de anotações Lexit ao CIVA - artigos 70.º, 71.º e 72.º.
2019. https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Sónia de. Anotações ao CIRE: art.ºs 2.º, 3.º e 5.º (Lexit).
2019. https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualização da anotação Lexit ao art.º 123.º do CIRC. 2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIMI - art.º 135.º-F. 2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIRC - art.ºs 106.º e 120.º.
2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIRS - art.ºs 10.º, 43.º, 57.º, 60.º,
71.º, 72.º, 101.º, 119.º / Nova anotação ao CIRS - art.º 12.º-A. 2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CPPT - art.ºs 35.º, 39.º, 40.º, 41.º,
69.º, 84.º, 199.º e 199.º-A / Nova anotação ao CPPT - art.º 38.º-A. 2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: EBF - art.ºs 41.º-B, 59.º-G e 64.º.
2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Novas anotações Lexit: CIRC - art.ºs 28.º-B, 40.º e 45.º-A; RCPITA
- art.ºs 38.º, 43.º e 39.º.. 2019.
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRC / Lexit: art.ºs 1.º, 2.º, 3.º, 9.º,
10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 49.º, 50.º, 51.º, 51.º-B, 51.º-D, 91.º, 92.º, 104.º, 105.º, 106.º, 141.º, 142.º. 2018.
https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros e http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo
..
- de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs 108.º a 119.º; art.ºs
137.º a 140.º; art.ºs 257.º a 263.º. 2018.
- de Carvalho, Sónia; de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs
17.º-A a 17.º-J. 2018.
- de Carvalho, Sónia; de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs
4.º; 6.º; 19.º; 21.º; 22.º; 37.º; 38.º e 39.º. 2018.
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