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Inês Fernandes Godinho is an Associate Professor at the Universidade Lusófona (Porto). She holds a PhD in Law (Criminal Sciences) from the University of Coimbra and is an integrated researcher at CEAD Francisco Suárez, of which she is currently Vice-President (ULusófona) and a collaborating researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research (UC). She is also a member of the Centre for Biomedical Law (CDB), the European Association of Health Law (EAHL), the European Law Institute (ELI), the Portuguese Ass. of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy and the International Foundation for Criminal Sciences. In 2016 she won an award from the Max-Planck Institut (Freiburg) and in 2017 she was an Invited Assistant Professor at the Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg, Germany. As a researcher she has been engaged in several projects relating to Health Law and to Law Theory and Criminal Law, having done research stays in Germany (Bonn and Freiburg) and in England (Oxford). She is a founding member of the Arbeitskreis Normentheorie, currently funded by the Deutscher Forschungsgemeinschaft (DFG) and of the Portuguese Hub of ELI. She was a DAAD Fellow in a research project with the University of Bonn (Germany) and a PhD FCT Fellow. She is the author of several legal titles, published in Portugal and abroad. Last update: 10.Feb.2024
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Inês Fernandes Guerreiro Godinho

Nomes de citação

  • Godinho, Inês Fernandes

Identificadores de autor

Ciência ID
671D-0BC0-79BB
ORCID iD
0000-0003-0823-6985

Endereços de correio eletrónico

  • ines.godinho@ulusofona.pt (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Alemão Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2007 - 2013
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Distinção por Unanimidade
2011 - 2011
Concluído
 XXII. Europäischen Sommerakademie (Curso médio)
Gustav-Stresemann-Institut e.V., Alemanha
2008 - 2008
Concluído
 Garantias e Eficácia no Quadro da Nova Reforma Penal (Curso médio)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2003 - 2006
Concluído
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom
2003 - 2003
Concluído
 Prática Notarial e Registral (Curso médio)
Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2001
Concluído
 Direito do Urbanismo (Curso médio)
Universidade de Lisboa, Portugal
2000 - 2001
Concluído
 Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Abuso de Informação e a Função de Jornalista" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom
1995 - 2000
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa, Portugal
 14 (Bom)
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/06/30 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal
2015/04 - Atual Investigador (Investigação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/11 - 2021/12/31 Investigador (Investigação) Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
2008/02 - 2012/02 Investigador (Investigação) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/12/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Portugal
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/06/01 - 2022/11/30 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2013/09/13 - 2020/05/31 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2015/01 - 2018/08 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2017/06 - 2017/07 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universitat Halle-Wittenberg (Martin-Luther), Alemanha

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/06/08 - Atual Vice-Presidente da Unidade Orgânica Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2020/01/02 - Atual Directora Editorial da ULP Law Review Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2018/09 - Atual Directora do 1 Ciclo de Estudos (Direito) Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/05/22 - 2022/11/30 Presidente da Comissão de Ética da ULP Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto - Comissão de Ética, Portugal
2013/09 - 2014/12 Assessora Pedagógica da Direcção da Faculdade de Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2012/09 - 2015/07 Outra Situação (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2002/06 - 2008/02 Advogada (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
2005/08 - 2008/01 Assessor (Técnica Superior) Universidade de Coimbra, Portugal
2000/09 - 2002/06 Advogada Estagiária (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2024/10/08 - Atual AI and Judicial Experts in Europe: Opportunities and Challenges for the Justice System
AIEx
Investigador
Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie, Polónia
 Akademia Jagiellonska
Em curso
2023/12/13 - Atual CA22128 - Establishing Networks to Implement the Principles on Effective Interviewing for Investigations (IMPLEMENDEZ)
CA22128
Investigador
European Cooperation in Science and Technology
Em curso
2023/09/01 - Atual El Derecho ante la Salud Digital, Personalizada y Robotica (SALUDPYR)
PID2022-136964NB-I00
Investigador
Ministerio de Ciencia y Innovación
Em curso
2022/09/01 - 2023/05/22 Derecho y Medicina: Desafios Tecnológicos y Cientificos (DEMETYC)
PID2019104868RA-I00
Investigador
Universitat de les Illes Ballears, Espanha
 Ministerio de Ciencia y Innovación
Concluído
2020/11/11 - 2021/06/01 Responsibility for public health in the Lusophone World: doing justice in and beyond the COVID emergency
CERC.0079/ HEG 70
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 Organisation mondiale de la Santé
Concluído
2012/12/02 - 2014/12/02 Acção integrada “Neurociências e Direito Penal”
Acção Luso-Integrada
Investigador
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Kriminologisches Institut, Alemanha
Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluído
2008/12/02 - 2010/12/02 “O sentido e o conteúdo do bem jurídico vida humana”
A-2/2008 FUP/DAAD
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Rheinische Friedrich Wilhelms Universität Bonn Institut für Strafrecht, Alemanha
Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2019/10 - Atual Arbeitskreis Normentheorie
Projektnummer 467673971
Investigador
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Em curso
2014 - 2021/03 Internationales Max-Planck-Informationssystem zum Strafrechtsvergleich
Infocrim
Investigador
Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "PORTUGAL Euthanasia Law: not quite arrived yet", DIGNITAS Newsletter, 2022, http://www.dignitas.ch/index.php?option=com_content&view=article&id=154&Itemid=252&lang=en.
Artigo em conferência
  1. Godinho, Inês Fernandes. "The impact of globalization in criminal law: between liberty and security". Trabalho apresentado em 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, 2020.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes; Inês Godinho. "Temporal Law and Timeless Human Rights". Trabalho apresentado em Colóquio "O Direito Penal e o Tempo", Coimbra, 2015.
    Publicado • 10.47907/livro2016/DPenaleoTempo/cap02
Artigo em revista
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Una concepción artefactualista de las normas de comportamiento. Algunos comentarios a un ensayo de Juan Pablo Mañalich R.". Discusiones 32 1 (2024): 78-90. http://dx.doi.org/10.52292/j.dsc.2024.4562.
    10.52292/j.dsc.2024.4562
  2. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "Analisi critica della legge portoghese sulla morte medicamente assistita". Responsabilità Medica 4 (2023): 469-478.
    Publicado
  3. Inês Fernandes Godinho. "Überblick zur Abtreibungssituation in Portugal". Zeitschrift für medizinische Ethik (2023): https://doi.org/10.30965/29498570-20230020.
    10.30965/29498570-20230020
  4. Godinho, Inês Fernandes. "Direitos Humanos e Justiça Penal no Séc. XXI". 1820 Revista de Ciência Política 5 (2022): 29-42.
    Publicado
  5. Godinho, Inês Fernandes. "Identidade genética e Direito Penal (Ou uma reflexão juridicamente assistida)". Lex Medicinae 19 37 (2022): 29-40.
    Publicado
  6. Godinho, Inês Fernandes. "Criminalization of health care and patient safety". Medicine and Law 41 1 (2022): 39-54.
    Publicado
  7. Godinho, Inês Fernandes; Medeiros, Joana Cardoso. "O Porto e a abolição da Pena de Morte: O discurso de António Ribeiro dos Santos". 1820 Revista de Ciência Política 2021 3/4 (2022): 163-176.
    Publicado
  8. Godinho, Inês Fernandes. "To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal". Revista do Ministério Público 42 168 (2022): 121-145.
    Publicado
  9. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes. "The Limits of Law: Introducing a Rarely Frequented Topos". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 3-11. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-021-09867-1.
    Publicado • 10.1007/s11196-021-09867-1
  10. Godinho, Inês Fernandes. "Law and Science: The Autonomy and Limits of Culpability as a Cornerstone to the Ascription of Liability (or the Subject of Criminal Law: Three Maxims, a Problem and a Glimpse into the Future)". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 297-308. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-020-09804-8.
    Publicado • 10.1007/s11196-020-09804-8
  11. Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês. "The Limits of Law: Foreword". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): 1-2. http://dx.doi.org/10.1007/s11196-021-09868-0.
    Publicado • 10.1007/s11196-021-09868-0
  12. Ines Fernandes Godinho. "CRIMINALIZATION OF HEALTH CARE AND PATIENT SAFETY". Medicine and Law 41 1 (2022): 39-54. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85139258222&partnerID=8YFLogxK.
    Publicado
  13. Godinho, Inês Fernandes. "Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada, em especial, a corrupção". JURISMAT 14 (2021): 267-281.
    Publicado
  14. Pereira, André Dias; Neves, Maria do Céu Patrão; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes; Vale, Luís António Malheiro Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; et al. "Mitigating the COVID-19 Pandemic: A Portrait of the Experience from the Lusophone World". Medicine and Law 40 3 (2021): 397-410.
    Publicado
  15. Godinho, Inês Fernandes. "Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10 2 (2021): 139-150. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v10i2.797.
    10.17566/ciads.v10i2.797
  16. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "CONSULTATION ON THE WHITE PAPER ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE - A EUROPEAN APPROACH LUSÓFONA UNIVERSITY OF PORTO, FACULTY OF LAW AND POLITICAL SCIENCE (ULP) COMMENT on COM(2020) 65 White Paper on Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust, and COM(2020) 64 final – Report on the safety and liability implications of Artificial Intelligence, the Internet of Things and robotics". ULP Law Review 14 1 (2021): 157-167. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/7475.
    Acesso aberto • Publicado
  17. Fernandes Godinho, Inês; Castro Marques, Nuno. "Competition criminal law: an international and global trend?". SHS Web of Conferences 92 (2021): 03011. http://dx.doi.org/10.1051/shsconf/20219203011.
    Acesso aberto • Publicado • 10.1051/shsconf/20219203011
  18. Godinho, Inês Fernandes. "A autonomia do doente no âmbito das decisões de fim de vida". Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde 17 34 (2020): 3-8. http://www.centrodedireitobiomedico.org/publica%C3%A7%C3%B5es/revistas/revista-portuguesa-de-direito-da-sa%C3%BAde-lex-medicinae-ano-17-n%C2%BA34-julhodezembro.
    Acesso aberto • Publicado
  19. Inês Fernandes Godinho; Cláudio Flores; Nuno Castro Marques. "Consultation on the white paper on artificial intelligence : a european approach". ULP Law Review (2020): http://hdl.handle.net/10437/11710.
    Acesso aberto • Publicado
  20. Godinho, Inês Fernandes; Couto, Diana Sofia Ferreira. "O admirável mundo novo da(s) mãe(s) incubadora(s): nem a morte (n)os separa". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP 2 12 (2019): 158-167. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/739.
    Acesso aberto • Publicado
  21. Godinho, Inês Fernandes. "Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal: entre o diálogo e o silêncio". Revista Brasileira de Estudos Jurídicos 13 1 (2018): 73-100.
    Publicado
  22. Godinho, Inês Fernandes. "Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit)". Rechtsphilosophie 4 2 (2018): 172-180. http://dx.doi.org/10.5771/2364-1355-2018-2-172.
    Publicado • 10.5771/2364-1355-2018-2-172
  23. Inês Fernandes Godinho; Diana Sofia Ferreira Couto. "O admirável mundo novo das mães incubadoras : nem a morte nos separa". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (2018): http://hdl.handle.net/10437/9886.
    Acesso aberto • Publicado
  24. Godinho, Inês Fernandes. "A morte assistida em Portugal". Julgar 32 (2017): 135-146.
    Publicado
  25. Godinho, Inês Fernandes. "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 10 (2017): 95-107. http://hdl.handle.net/10437/8853.
    Acesso aberto • Publicado
  26. Godinho, Inês Fernandes. "Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodologie: Beziehungen und Grenzen zwischen moderner Hirnforschung und strafrechtlicher ¿(Willens)freiheit¿". Rechtsphilosophie 3 3 (2017): 266-274. http://dx.doi.org/10.5771/2364-1355-2017-3-266.
    Publicado • 10.5771/2364-1355-2017-3-266
  27. Inês Fernandes Godinho. "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (2017): http://hdl.handle.net/10437/8853.
    Acesso aberto • Publicado
  28. Godinho, Inês Fernandes. "Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8 8 (2016): 169-178. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5727.
    Publicado
  29. Godinho, Inês Fernandes. "O Justo e o Simbólico em Direito Penal. Considerações a Propósito da Protecção Penal da Vida Humana". Boletim da Faculdade de Direito 92 1 (2016): 73-89.
    Publicado
  30. Inês Fernandes Godinho. "Direito à morte ou liberdade para morrer : revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8 8 (2016): 169-178. http://hdl.handle.net/10437/7731.
    Acesso aberto • Publicado • 10.60543/ul-plr-rdul-p.v8i8.5727
  31. Godinho, Inês Fernandes. "Der Tod als "Grenzsituation" und die Strafbarkeit der aktiven direkten Sterbehilfe nach §216 StGB und Art. 134 des portugiesischen StGB". Goldammer's Archiv für Strafrecht 162 6/2015 (2015): 329-338.
    Publicado
  32. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "La estafa como delito económico". Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso XLI (2014): 183-209.
    Publicado • 10.4151/ISSN.07186851-Vol.41-Num.2-Fulltext.908
  33. Godinho, Inês Fernandes. "Responsabilidade civil e responsabilidade penal : entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) : parte II". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 (2014): 11-23. http://hdl.handle.net/10437/6465.
    Acesso aberto • Publicado
  34. Inês Fernandes Godinho. "Responsabilidade civil e responsabilidade penal : entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) : parte II". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (2014): http://hdl.handle.net/10437/6465.
    Acesso aberto • Publicado
  35. Inês Fernandes Godinho. "Responsabilidade civil e responsabilidade penal : entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) : parte I". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (2013): http://hdl.handle.net/10437/6458.
    Acesso aberto • Publicado
  36. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "Is Euthanasia a Criminal Offence in Thailand?: A Comparative Legal Study". Pridi Banomyoun Law Journal, Dhurakij Pundit University 1 (2012): 89-102.
    Publicado
  37. Godinho, Inês Fernandes; Laura Mayer Lux. "A burla como crime contra o património: superação de uma tautologia". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21 2 (2011): 237-266.
    Publicado
  38. Godinho, Inês Fernandes. "Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo". Politeia 6 (2010): 43-55.
    Publicado
  39. Godinho, Inês Fernandes. "Casting em Direito Penal (ou um percurso pela autoria)". Politeia 7 (2010): 57-68.
    Publicado
  40. Godinho, Inês Fernandes. "Pessoas Colectivas e Processo Penal: Alguns Apontamentos de uma Tentativa Impossível". Revista de Economia e Direito 12 2 (2007): 49-75.
    Publicado
  41. Godinho, Inês Fernandes. "O Mandado de Detenção Europeu e a ‘Nova Criminalidade’: a definição da definição ou o pleonasmo do sentido". Politeia 2 2 (2005): 103-146.
    Publicado
  42. Godinho, Inês Fernandes. "Abuso de informação e a função de jornalista". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 12 3 (2002): 459-495.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Patrão Neves, Maria do Céu; Ricou, Miguel; Godinho, Inês Fernandes. "A aplicação da IA à Saúde: breve apontamento teórico", Diurna. O Jornal Nacional dos Estudantes da Universidade Católica Portuguesa, 2024, https://jornaldiurna.com/wp-content/uploads/2024/02/D._14_.pdf.
Capítulo de livro
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Mehrere Sprachen, eine Grammatik. Das versteckte Potential der Normentheorie am Beispiel von Portugal". In Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung, editado por Wörner, Liane; Bock, Stefanie; Neumann, Laura; Behrendt, Svenja. Baden-Baden, Alemanha: Nomos, 2024.
    No prelo
  2. Borges, Fernando Vanier; Godinho, Inês Fernandes. "Science Communication for a Responsible Legal Research". In Responsible Legal Research and Innovation, editado por Alexandra Aragão; Émilie Gaillard, 73-88. Kremlin-Bicêtre, França: Mare & Martin, 2024.
    Publicado
  3. Godinho, Inês Fernandes. "S.J. c. Bélgica". In O TEDH e a Saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, editado por Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias, 189-198. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2024.
    Publicado
  4. Godinho, Inês Fernandes. "A Inteligência Artificial no limite da responsabilidade". In Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica, editado por Coutinho, Diana; Meireles, Ana Isa Dias, 43-56. Braga, Portugal: Nova Causa, 2024.
    Publicado
  5. Godinho, Inês Fernandes. "Decisión y responsabilidad en tiempos de digitalización de la medicina". In Salud Digital. Aplicaciones móviles, telemedicina y chatbots, editado por Cristina Gil Membrado; Raquel Luquin Bergareche, 287-310. Madrid, Espanha: Dykinson, SL, 2024.
    Publicado • https://doi.org/10.14679/3371
  6. Godinho, Inês Fernandes. "Mulher submissa e mulher destemida: leituras a partir da mutilação genital feminina". In Violência de Género, Mulher e Direito Penal, editado por Godinho, Inês Fernandes; Beatriz García Sánchez, 357-372. Coimbra, Portugal: Editora d'Ideias, 2024.
    Publicado
  7. Godinho, Inês Fernandes. "Schädigung durch autonom handelnde Maschinen. Skizzierung einer Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen im Strafrecht". In Normentheorie im digitalen Zeitalter, editado por Milan Kuhli; Frauke Rostalski, 89-100. Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2023.
    Publicado • 10.5771/9783748937647-89
  8. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. "Eutanásia e outros problemas de fim de vida: considerações jurídicas". In Eutanásia: Questões e Reflexões, editado por João Emanuel Diogo; Ana Figueiredo Sol; Alexandre Franco de Sá; Sérgio Andrade Carvalho, 25-49. Coimbra, Portugal: Editora d'Ideias, 2023.
    Publicado
  9. Godinho, Inês Fernandes; Albuquerque, Paulo Pinto de. "Artigo 128º - Artigo 146º". In Comentário ao Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, editado por Albuquerque, Paulo Pinto de, 528-601. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023.
    Publicado
  10. Godinho, Inês Fernandes. "La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal". In La Atribución de una Responsabilidad Jurídico Penal e Internacional de la Inteligencia Artificial, editado por Beatriz García Sánchez; Francisco Jiménez García, 71-89. Madrid, Espanha: Iustel, 2023.
    Publicado
  11. Godinho, Inês Fernandes. "O princípio da igual consideração de interesses: Brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia". In "One Health": Um Planeta, Uma Saúde, Uma Ética, editado por Ramalho-Santos, João; Horta, Sandra, 137-141. Lisboa, Portugal: CNECV, 2023.
    Publicado
  12. Barbosa, Carla; Godinho, Inês Fernandes. "Artificial intelligence and data protection in health-what we learned from the pandemic". In Derecho y medicina: desafíos tecnológicos y científicos, editado por Cristina Gil Membrado, 69-100. Madrid, Espanha: Dykinson, 2023.
    Publicado
  13. Godinho, Inês Fernandes. "Sorgfalt als abstraktes Wesensmerkmal der Norm bei der Fahrlässigkeitstat". In Normentheorie. Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik – Buttenheimer Gespräche –, editado por Alexander Aichele; Joachim Renzikowski; Frauke Rostalski, 139-146. Berlin, Alemanha: Duncker & Humblot, 2022.
    Publicado
  14. Godinho, Inês Fernandes. "Artigo 9º - Vontade anteriormente manifestada". In CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL, editado por Loureiro, João Carlos ; Pereira, André Gonçalo Dias; Barbosa, Carla, 221-237. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico/Instituto Jurídico, 2022.
    Publicado
  15. Godinho, Inês Fernandes. "Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia e Proteção de Dados". In Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico. Novos Desafios ao Direito Digital, editado por Colombo, Cristiano; Engelmann, Wilson; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, 691-702. Brasil: Editora Foco, 2022.
    Publicado
  16. Godinho, Inês Fernandes. "Negligência e Inteligência Artificial. Atribulações teórico-normativas em torno da previsibilidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, editado por Albuquerque, Paulo Pinto de; Cunha, José Manuel Damião da; Faria, Paula Ribeiro de; Cunha, Conceição Ferreira da; Ferreira, Elisabete, 215-233. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2022.
    Publicado
  17. Barbosa, Carla; Godinho, Inês Fernandes. "Inteligência Artificial e Proteção de Dados na Saúde - o que aprendemos com a pandemia". In Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, 37-84. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias, 2022.
    Publicado
  18. Dias Pereira, André; Patrão Neves, Maria do Céu; Gonçalves Moniz/, Ana Raquel; Gaudêncio, Ana; Godinho, Inês; Meneses do Vale, Luís; Elisabete Ferreira, Ana; et al. "Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World". In O Estado de Direito na União Europeia. Instituto Jurídico, 2022.
    10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap04
  19. Godinho, Inês Fernandes. "Dolus generalis e o princípio da culpa: o problema da simultaneidade". In A Culpa e o Tempo, editado por Costa, José de Faria; Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João; Godinho, Inês Fernandes, 289-303. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  20. Sousa, Susana Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Machado, Pedro Sá. "Artigo 2.º - Organizações Terroristas". In Terrorismo: Legislação comentada - Textos doutrinais, editado por Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João, 23-42. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2181-4
  21. Godinho, Inês Fernandes. "Art.º 3.º - Outras Organizações Terroristas". In Terrorismo: Legislação Comentada - Textos doutrinais, editado por Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João, 43-46. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2181-4
  22. Sousa, Susana Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Machado, Pedro Sá. "Organizações Terroristas - Artigo 2.º da Lei de Combate ao Terrorismo". In Terrorismo. Legislação Comentada.Textos Doutrinais, editado por José Aroso Linhares, Maria João Antunes. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra,, 2022.
    Publicado
  23. Godinho, Inês Fernandes. "Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen". In Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht. Normtheoretische Betrachtungen, 117-127. Baden-Baden, Alemanha: Nomos, 2021.
    Publicado
  24. Godinho, Inês Fernandes. "Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, editado por Albuquerque, Paulo Pinto de; Cardoso, Rui; Moura, Sónia, 167-177. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2021.
    Publicado
  25. André Dias Pereira; Ana Raquel Gonçalvez Moniz; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Fernandes Godinho; Luís Meneses do Vale; Carla Barbosa; Fernando Vannier Borges; et al. "Recomendações". In Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, 167-174. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Publicado • 10.47907/livro2021_01recpt
  26. Godinho, Inês Fernandes. "Direito Sancionatório em Tempos de Pandemia". In Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, 59-70. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Publicado • 10.47907/livro2021_01c5pt
  27. Inês Fernandes Godinho. "Punitive Laws during Pandemics". In White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, 61-72. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Publicado • 10.47907/livro2021_01c5en
  28. André Dias Pereira; Maria do Céu Patrão Neves; Ana Raquel Gonçalves Moniz; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Fernandes Godinho; Luís Meneses do Vale; Carla Barbosa; et al. "Recommendations". In White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, 166-174. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2021.
    Publicado • 10.47907/livro2021_01recen
  29. Godinho, Inês Fernandes. "Violação de normas, abuso de poderes e violação de segredo. Considerações a propósito dos artigos 18º-A, 14º, 26º e 27º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho". In Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais, editado por Loureiro, Flávia Noversa; Freitas, Pedro Miguel Fernandes, 79-100. Braga, Portugal: AEDREL, 2021.
    Publicado
  30. Godinho, Inês Fernandes. "O fim de vida no Espaço Lusófono. Em especial, o problema do Testamento Vital". In Estudos de Direito Comparado Lusófono, 251-268. Liscoa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2021.
    Publicado
  31. Godinho, Inês Fernandes. "Culpa e direito penal: reflexões a propósito das neurociências". In Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça, 225-242. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Publicado • 10.5771/9783845299105-225
  32. Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. "As Infracções Relacionadas com o Direito da Moda". In Direito da Moda, editado por Lígia Carvalho Abreu; Francisco Pereira Coutinho, 117-137. Lisboa, Portugal: UNL - CEDIS, 2019.
    Publicado
  33. Godinho, Inês Fernandes. "Actio libera in se e actio libera in sua causa. Dificuldades de imputação extraordinária de segundo nível". In Festschrift zum 70. Geburtstag von Professor Dr. Dr. h.c. mult. Urs Kindhäuser, 119-130. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2019.
    10.5771/9783845286266-119
  34. Godinho, Inês Fernandes. "Artigo 3º- Outras organizações terroristas". In Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 37-41. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  35. Sousa, Susana Maria Aires de; Godinho, Inês Fernandes; Pedro Sá Machado. "Artigo 2º - Organizações Terroristas". In Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 13-36. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  36. Godinho, Inês Fernandes. "A "cláusula de Nuremberga"". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1368-1387. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Publicado
  37. Godinho, Inês Fernandes. "Grounds for excluding criminal liability: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability, editado por Sieber, U.; Jarvers, K.; Silverman, E., 202-242. Berlin, Alemanha: Duncker & Humblot, 2019.
    Publicado • 10.30709/978-3-86113-774-0
  38. Godinho, Inês Fernandes. "Grounds for terminating or expunging criminal liability: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability, editado por Sieber, U.; Jarvers, K.; Silverman, E., 359-375. Berlin, Alemanha: Duncker & Humblot, 2019.
    Publicado • doi:10.30709/978-3-86113-774-0
  39. Godinho, Inês Fernandes. "A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart". In As Novas Fronteiras do Direito, 29-43. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2018.
    Publicado
  40. José Manuel Linhares; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Godinho. "Introductory Note". 2018.
    10.47907/Livro2018/JuristsLaw/cap00
  41. Godinho, Inês Fernandes. "Juristenrecht and Criminal Law: European Identity as a Limit to the Mistake on the Prohibition". In Jurists' Law and European Identity, editado por Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes, 147-160. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2018.
    Publicado
  42. Godinho, Inês Fernandes. "Principle of legality: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 53-67. Berlin, Alemanha: Duncker & Humblot, 2017.
    Publicado
  43. Godinho, Inês Fernandes. "Extraterritorial jurisdiction - the applicability of domestic criminal law to activities committed abroad: Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 182-197. Berlin, Alemanha: Duncker & Humblot, 2017.
    Publicado
  44. Godinho, Inês Fernandes. "The criminal offence - definitions and internal structure in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 50-58. Berlin, Alemanha: Duncker&Humblot, 2017.
    Publicado
  45. Godinho, Inês Fernandes. "Objective side of the offence in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 174-191. Berlin, Alemanha: Duncker&Humblot, 2017.
    Publicado
  46. Godinho, Inês Fernandes. "Subjective side of the offence in Portugal". In National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 308-323. Berlin, Alemanha: Duncker&Humblot, 2017.
    Publicado
  47. Godinho, Inês Fernandes. "A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 629-641. Coimbra, Portugal: Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica, 2017.
    Publicado
  48. Godinho, Inês Fernandes. "O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 611-630. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  49. Godinho, Inês Fernandes. "Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive". In V Congresso de Direito Penal e Processo Penal. Memórias, 45-60. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  50. Godinho, Inês Fernandes. "Autodeterminação e morte assistida na relação médico-paciente". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 111-129. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  51. Godinho, Inês Fernandes. "Problemas jurídico-penais em torno da vida humana". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, editado por José de Faria Costa; Urs Kindhäuser, 57-73. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  52. Godinho, Inês Fernandes. "Implicações jurídico-penais do critério de morte". In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 179-198. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  53. Godinho, Inês Fernandes. "A actuação em nome de outrem em Direito Penal Económico: entre a narrativa e a dogmática ou o outro lado do espelho". In Temas de Direito Penal Económico, 203-249. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos". https://secure.grupolusofona.pt/ulp/moodle/pluginfile.php/572154/mod_resource/content/1/Sumários%20DPP_II_2018_2019..pdf.
  2. Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Direito Processual Penal I - Tópicos de Estudo (polic.)". https://secure.grupolusofona.pt/ulp/moodle/pluginfile.php/503901/mod_resource/content/1/DPP_I_2018_2019.pdf.
Edição de livro
  1. Godinho, Inês Fernandes; Moura, Bruno de Oliveira. Direito Penal e Teoria das Normas. Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2025.
    Aceite para publicação • Editor
  2. Godinho, Inês Fernandes; Pereira, André Gonçalo Dias. O TEDH e a Saúde através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque. Lisboa, Portugal: UCP Editora. 2024.
    Publicado • Editor
  3. Nunes, Rui; Ricou, Miguel; Godinho, Inês Fernandes; Patrão Neves, Maria do Céu. Inteligência Artificial (IA): Inquietações Sociais, Propostas Éticas e Orientações Políticas - Livro Branco. Portugal: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 2024.
    Publicado
  4. Godinho, Inês Fernandes; García Sáchez, Beatriz. Violência de Género, Mulher e Direito Penal. Coimbra, Portugal: Editora d'Ideias. 2024.
    Publicado • Editor
  5. Godinho, Inês Fernandes; Tavares, António. Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2022.
    Publicado • Editor
  6. Costa, José de Faria; Linhares, José Manuel Aroso; Antunes, Maria João; Godinho, Inês Fernandes. A Culpa e o Tempo. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2022.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2231-6 • Editor
  7. Papathanasiou, Konstantina; Schumann, Kay H.; Schneider, Anne; Godinho, Inês Fernandes. Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2021.
    Publicado • 10.5771/9783748908692 • Editor
  8. Camargo, Beatriz Corrêa; Godinho, Inês Fernandes; Moura, Bruno de Oliveira. Urs Kindhäuser, Dogmática penal no Estado Democrático de Direito. São Paulo, Brasil: Marcial Pons. 2021.
    Publicado • Editor
  9. Godinho, Inês Fernandes; Kindhäuser, Urs; Verrel, Torsten. Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2020.
    Publicado • 10.5771/9783845299105 • Editor
  10. Godinho, Inês Fernandes; Castro, Miguel Osório de. COVID 19 e o Direito. Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2020.
    Publicado • Editor
  11. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês Fernandes; José Manuel Linhares; Ana Margarida Gaudêncio; Inês Godinho. Jurists' Law and European Identity. Dogmatic-Institutional, Methodological and Legal-Philosophical Problems. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2019.
    Publicado • 10.47907/Livro2018/JuristsLaw/livro • Editor
  12. Godinho, Inês Fernandes; Vilela, Alexandra; Leite, Jorge; Meira, José Boanerges. As Novas Fronteiras do Direito. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2018.
  13. Linhares, J. M. Aroso; Gaudêncio, Ana; Godinho, Inês Fernandes. Book of Abstracts of the First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology. Coimbra, Portugal: IJ. 2017.
    Publicado • Editor
  14. José de Faria Costa; Sousa, Susana Maria Aires de; Godinho, Inês Fernandes. Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  15. Godinho, Inês Fernandes; José de Faria Costa. As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada. Coimbra, Portugal: Wolters Kluwer/Coimbra Editora. 2011.
Edição de número de revista
  1. FARIA COSTA, JOSÉ DE; Godinho, Inês Fernandes; Guerra, Ana Isabel. "UL-P Law Review". UL-P Law Review 17 1 (2024): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/869.
    Publicado • Editor
  2. Godinho, Inês Fernandes; Castro Marques, Nuno; Da Silva Veiga, Fabio. "ULP Law Review". 16 1-2 (2023): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/839.
    Publicado • Co-editor
  3. Godinho, Inês Fernandes; Castro Marques, Nuno. "Research Outputs". ULP Law Review Special Is (2022): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1.
    Publicado • 10.46294/ulplr-rdulp.siv1 • Co-editor
  4. Linhares, José Manuel Aroso; Gaudêncio, Ana Margarida; Godinho, Inês Fernandes. ""The Limits of Law".". International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique 35 1 (2022): https://link.springer.com/journal/11196/volumes-and-issues/35-1.
    Publicado • Co-editor
  5. Godinho, Inês Fernandes; Marques, Nuno Castro; Flores, Cláudio R.. "ULP Law Review". ULP Law Review 15 1 (2021): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v15i1.
    10.46294/ulplr-rdulp.v15i1
  6. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "ULP Law Review". ULP Law Review 14 1 (2021): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.
    Publicado • 10.46294/ulplr-rdulp.v14i1 • Editor
  7. Godinho, Inês Fernandes; Flores, Cláudio R.; Marques, Nuno Castro. "ULP Law Review". ULP Law Review 13 1 (2020): http://dx.doi.org/10.46294/ulplr13n1.
    Publicado • 10.46294/ulplr13n1 • Editor
Entrada de dicionário
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Escola de Frankfurt". In Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, editado por Sousa, Fernando de; Mendes, Pedro Emanuel; Freitas, Judite Gonçalves de; Ferreira, Diogo; Rocha, Ricardo; Tavares, António. Almedina, 2022.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Paradoxo de Condorcet". In Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais, editado por Sousa, Fernando de; Mendes, Pedro Emanuel; Freitas, Judite Gonçalves de; Ferreira, Diogo; Rocha, Ricardo; Tavares, António. Almedina, 2022.
    Publicado
Livro
  1. Alexandra Vilela; Inês Fernandes Godinho; Jorge Leite; José Boanerges Meira. As Novas Fronteiras do Direito. 2018.
    Publicado
  2. José Costa; Joachim Renzikowski; Inês Godinho; Alaor Leite; Bruno Moura; Godinho, Inês Fernandes; Linhares, José Manuel Aroso; et al. Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2016.
    10.47907/livro2016/DPenaleoTempo/livro
  3. Godinho, Inês Fernandes. Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Publicado
  4. Godinho, Inês Fernandes. A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Publicado
Manual
  1. Godinho, Inês Fernandes. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes. Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2022.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Prefácio". Prefácio para Apreensão de Correspondência Digital no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos (Diogo de Castro Oliveira), 9-10. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde. Nota de apresentação de um tríptico". Prefácio para Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, 11-16. Coimbra, Portugal: Editora D'Ideias. 2022.
    Publicado
  3. Inês Godinho; Cláudio Flores; Nuno Marques. "Editorial". Prefácio para ULP Law Review, 1-3. 2020.
    10.46294/ulplr13n1ed
  4. Godinho, Inês Fernandes. "Prefácio". Prefácio para Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal (Marine Carrière de Miranda), 1-2. Rio de Janeiro, Brasil: EDITORA CRV. 2018.
    Publicado
Resumo em conferência
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability". Trabalho apresentado em The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law, Coimbra, 2019.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes. "Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition". Trabalho apresentado em First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology, Coimbra, 2017.
    Publicado • 10.47907/Livro2018/JuristsLaw/cap08
Tese / Dissertação
  1. Godinho, Inês Fernandes. "Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal". Doutoramento, 2013. http://hdl.handle.net/10316/24541.
Tradução
  1. Godinho, Inês Fernandes. Urs Kindhäuser, A lógica de construção do delito. Marcial Pons. 2021.
    Publicado
  2. Godinho, Inês Fernandes. Urs Kindhäuser, A distinção entre erro sobre as circunstâncias do facto e o erro sobre a proibição. Brasil: Marcial Pons. 2021.
    Publicado
  3. Godinho, Inês Fernandes. O objecto da consciência da ilicitude. Coimbra, Portugal: IDPEE - Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2016.
  4. Godinho, Inês Fernandes. A reflexão Binding/Hoche - simultaneamente uma breve reflexão sobre a protecção da vida em direito penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  5. Godinho, Inês Fernandes. A medicina de transplantes e os seus problemas jurídicos - Considerações sobre a doação "cross-over" de rins em vida. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  6. Godinho, Inês Fernandes. O gâmeta na lei de protecção do embrião e no direito penal. Protecção da vida como pano de fundo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  7. Godinho, Inês Fernandes. Aumento do risco e diminuição do risco. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2011.
  8. Godinho, Inês Fernandes. Vigilância das telecomunicações. Análise teórica e empírica da sua implementação e efeitos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
  9. Godinho, Inês Fernandes. O futuro do Direito Penal Europeu – Uma nova abordagem dos objectivos e dos modelos de um sistema de direito penal europeu. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
  10. Godinho, Inês Fernandes. Sobre o desenvolvimento do direito processual penal alemão. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.

Outros

Outra produção
  1. Discussant. OBEGEF/IDPEE. 2015. Godinho, Inês Fernandes. http://www.obegef.pt/i2fc/2015/index.html.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/11/29 Wort und Wert: analytische und materielle Normentheorie (oder was?) Normentheorie als "globale Rechtssprache"
Universität Mannheim (Mannheim, Alemanha)
2024/11/23 A integração da IA na regulação da saúde - Oportunidades ou desafios para a Ordem dos Médicos 27º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos (Lisboa, Portugal)
2024/10/24 Personas artificiales, personas jurídicas, personas humanas e IA: el problema del destinatario de la norma penal La responsabilidad de la persona artificial: estado de la cuestión y principales desafíos de la inteligencia artificial
Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Espanha)
2024/05/08 Direitos Humanos in action: a implementação dos Princípios Mendez na Lusofonia 10º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/04/18 AI and Decision-making in Medicine 14th Global Summit of National Ethics Committees – CRISIS, EVOLUTION, GROWTH
WHO/UNESCO/San Marino Bioethics Committee (São Marino, São Marino)
2024/03/21 Mujer sumisa y mujer destemida: lecturas a partir de la mutilación genital feminina Jornada Internacional de Violencia de Género, Mujer y Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos/CEAD Francisco Suárez (Madrid, Espanha)
2024/02/27 Criminalidade Organizada e IA: uma relação impossível? SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada
UAM/JusGov/PUC-RS (Lisboa, Portugal)
2024/02/21 O significado do princípio da legalidade como direito humano XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos
Escola Superior de Magistratura de Tocantins/Universidade Lusófona/CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
2024/02/02 Accountability and ascription: two sides of the same coin? General Questions of Criminal Law and Legal Theory
Heinrich Heine Universität Düsseldorf (Düsseldorf, Alemanha)
2024/01/26 A morte que nos separa II Jornadas Nacionais de Doação de Órgãos
Instituto Português do Sangue da Transplantação/Sociedade Portuguesa de Transplantação/Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (Coimbra, Portugal)
2023/11/16 A tentativa a partir de uma perspectiva teórico-normativa IV Congresso JusCrim: Problemas atuais de dogmática e política criminal
EDUM/JusGov (Braga, Portugal)
2023/11/10 Der Versuch der Beteteiligung Die strafrechtliche Verantwortlichkeit von Beteiligten aus normtheoretischer Perspektive
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Alemanha)
2023/07/06 Regulación de la IA y estándar de previsibilidad: nuevos retos en la negligencia I Congreso Ibérico de Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos/CEAD Francisco Suárez (Madrid, Espanha)
2023/05/09 Artificial Intelligence and Criminal Law Digitalization and Law Seminar
Jagiellonian University (Cracóvia, Polónia)
2023/04/20 A Inteligência Artificial no Limite da Responsabilidade: perspectiva internacional Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica
Universidade Lusófona - CUP/CEAD Francisco Suárez/NED
2023/03/03 La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal Jornadas Académicas 2023: La IA y el Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
2022/11/22 Female Genital Mutilation and European Identity: gender (in)equality? 12. International Crime and Punishment Film Festival - Academic Program
University of Istanbul (Istanbul, Turquia)
2022/10/04 Inteligencia Artificial y adscripción de responsabilidad penal Jornada sobre Derecho Digital. Retos Jurídicos a los que se enfrenta a la Sociedad
Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Espanha)
2022/09/08 Mehrere Sprachen, eine Grammatik Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung
Universität Konstanz (Konstanz, Alemanha)
2022/07/13 Artificial Intelligence and ascription of criminal liability: another (apparent) oxymoron in the intersection of Law & Science LSA 2022
Law & Society Association (Lisboa, Portugal)
2022/07/11 Inteligência Artificial e Ciberguerra: "taming the terminators" I Conferência Intersetorial sobre Armas Autónomas Letais, Inteligência Artificial e a Lusofonia
InterAgency Institute (Lisboa, Portugal)
2021/12/17 A Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Outubro de 2021, sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal e a sua Utilização pelas Autoridades Policiais e Judiciárias em Casos Penais A Regulação da IA na UE
CEAD Francisco Suárez (Portugal)
2021/12/02 Inteligência Artificial e Direitos das Crianças Congresso do Direito
ISMAT/CEAD (Portugal)
2021/11/02 Pessoas Colectivas e Corrupção Ciclo de Conferências: Corrupção em Portugal. A reforma do processo penal na proposta e nos projetos de lei. Prevenção da Corrupção - Ocultação de Riqueza
UCP/RMP/JULGAR/CEJ/TRC (Coimbra, Portugal)
2021/09/11 Negligencia y Inteligencia Artificial Congreso Internacional de Direcho Penal en Commemoración al 15º de Otorgamiento a Nível Latinoamericano de Doctores Honoris Causa a los Maestros Günther Jakobs y Miguel Polaino Navarrete
Taller de Especialización en Ciencias Penales de la Universidad Nacional Federico Villarreal (Webinar, Peru)
2021/06/18 Kommentar zur Alexander Stöhr, Schädigung durch autonom handelnde Maschinen – Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen - strafrechtlicher Sicht Normentheorie im digitalen Zeitalter
Universität zu Köln/Universität Hamburg ((Zoom), Alemanha)
2021/03/05 Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada Novos desafios do direito sancionatória face ao combate à corrupção
CRM-OA (Portugal)
2020/12/09 Notas sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção Prevenção e combate à Corrupção em Portugal
CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
2020/11/09 Investigar em Direito Seminários do Mestrado em Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2020/10/22 Competition criminal law: An international and global trend? Globalization and its socio-economic consequences
University of Zilini (Eslováquia)
2020/09/09 Recht und Zeit - IJ/Coimbra JFR Tagung 2020
Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha)
2019/10/19 Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen 2. WS Normentheorie: Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht
Universidade de Bonn (Bona, Alemanha)
2019/10/15 A responsabilidade da organização e dos seus membros Colóquio Terrorismo
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/07/09 Os desafios societais e os limites do direito: o direito do futuro e o futuro do direito Encontro Ciência 2019
Fundação para a Ciência e Tecnologia (Lisboa, Portugal)
2019/06/27 Alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo Conferência: Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo
Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2019/06/04 A “Cláusula de Nuremberga”: o crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
2019/05/23 Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law
Instituto Jurídico/ATFD/International Journal for the Semiotics of Law (Springer Verlag) (Coimbra, Portugal)
2019/05/10 Os princípios gerais de direito e os direitos humanos XI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social: Dignidade, democracia e Estado de direito
ATDF/Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/04/29 Moda e Direito Penal: a arte dos encontros (in)esperados Fashion LAw
Fundação Manuel António da Mota (Porto, Portugal)
2018/12/15 10.º-12.º: Direitos humanos e Justiça Penal: Considerações locais a propósito dos 70 anos da DUDH III Simpósio Internacional sobre Direito Atual
Iberojur/ULP (Porto, Portugal)
2018/11/16 Dolus generalis e o princípio da culpa: O problema da simultaneidade A Culpa e o Tempo
Instituto Jurídico da FDUC (Coimbra, Portugal)
2018/10/20 To be or not to be: a verdade ontológica e a verdade processual (considerações a partir do regime das escutas em processo penal) X JORNADAS DE TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA SOCIAL:“Direito e Verdade”
ATFD (Lisboa, Portugal)
2018/09/07 Refracções metodológicas da formula de RADBRUCH: considerações a propósito da “ideia” de justiça O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS. I Jornada:Princípios e realização do Direito: as distintas concepções dos princípios e as suas projecções metodológicas
Instituto Jurídico/ATFD (Coimbra, Portugal)
2018/05/11 The structure of liability in European Criminal Law as a dimension of Jurists' Law Second Polish-Portuguese Conference: Democratic Legitimization of the Judicial Rulings Influence on a System of Law Making
University of Lodz/Center for the Theory and Philosophy of Human Rights/Supreme Administrative Court/Instituto Jurídico (Varsóvia, Polónia)
2017 A hegemonia da tolerância absoluta como prenúncio da erosão da identidade europeia: perspectiva de direito penal IX Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - Europa: perspectivas filosíficas em crise
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Évora, Portugal)
2017 Kommentar zu Joachim Renzikowski's "Die Fahrlässigkeit aus normtheoretischer Sicht" Normentheorie - Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik
Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg/Philipps-Universität Marburg (Buttenheim, Portugal)
2017 Princípio do contraditório em processo penal Adjectivo meets substantivo - Entrecruzamentos de Direito Processual, Civil e Penal
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2016 Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit) Internales Seminar: Allgemeine Theorie der Normen
Universität Halle-Wittenberg (Wittenberg, Alemanha)
2016 Verbotsirrtum und Unrechtsbewusstsein (oder wie die Zeit das Unrecht beeinflusst) Grundlagen der Rechtswidrigkeit
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Alemanha)
2016 A morte assistida em Portugal IV Jornadas Açorianas de Direito
ANJP/Governo Regional dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
2015 Neurociências e Direito Penal: entre o conflito e a conciliação Jornadas Internacionais de Direito da Saúde Portugal - Brasil - Espanha
Centro de Direito Biomédico e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da UC (Coimbra, Portugal)
2015 Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal
Grupo Almedina (Lisboa, Portugal)
2015 Temporal law and timeless human rights Direito Penal e Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015 Eutanásia e Auxílio ao Suicídio em Pessoa com VIH/SIDA 5ª. Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA
CDB/Fundação Portuguesa a Comunidade contra a SIDA/Ordem dos Médicos(Associação Portuguesa de Bioética (Porto, Portugal)
2014 A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart 1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro
ULP/PUC-MG (Porto, Portugal)
2014 Autodeterminação, Testamento Vital, Eutanásia: os ângulos de um triângulo isósceles Seminários de Mestrado
ISBB (Coimbra, Portugal)
2014 Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodik Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht
Universität Bonn - IDPEE (Bonn, Alemanha)
2014 A culpa como objecto e o sujeito da culpa Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria
CEIS20 - CDB - IDPEE (Coimbra, Portugal)
2014 O Estatuto do Estudante Internacional A Internacionalização do Ensino Superior
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2014 Neurowissenschaften und Strafrecht Inhaus Vorträge
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg, Alemanha)
2014 Die Bestimmung der negativen internen Freiheit durch die Neurowissenschaften: Fortschritt für das Strafrecht? Portugiesisch-Deutsches Symposium: „Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht“
Faculdade de Direito de Bonn/FDUC (Bonn, Alemanha)
2009 Política Criminal de Protecção da Vida (Plaidoyer por uma Biopolítica Criminal) Para os Desafios e as Ameaças Globais só um Direito Penal Global
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2009 Identidade genética e direito penal Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Associação Jurídica do Porto, Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e Comissão Nacional de Protecção de Dados (Porto, Portugal)
2009 Autodeterminação e morte assistida na relação médico/paciente Ciclo de Conferências sobre Direito, Ética e Cidadania
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2009 Relativiert die Abschaffung des § 216 StGB den Lebensschutz? [A abolição do § 216 StGB (art. 134 do CP português) relativiza a protecção da vida? 4. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da U. Bonn (Bonn, Alemanha)
2009 Implicações Jurídico-Penais do Critério de Morte Colóquio Internacional “As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada”
IDPEE (Coimbra, Portugal)
2008 Casting em Direito Penal (ou um Percurso pela Autoria) Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
2008 A Autoria em Direito Penal Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Leiria, Portugal)
2008 Aplicação da Lei Penal no Tempo Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Faro, Portugal)
2008 Selbstbestimmung und Sterbehilfe [Autodeterminação e Eutanásia] 2. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende"
Instituto de Direito Penal da Universidade de Bonn (Bonn, Alemanha)
2008 Problemas jurídico-penais em torno da vida humana Workshop Luso-Alemão "Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal"
IDPEE (Coimbra, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2024/01 - Atual A Prova Indireta em Processo Penal
Orientador de Carlos Alberto Ferreira da Silva
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona, Portugal
2022/10/01 - Atual A responsabilidade penal pela utilização de inteligência artificial
Orientador de Ana Maria Gonçalves Gomes
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - Atual Os animais e o Direito Penal: o bem jurídico na incriminação de morte e maus-tratos de animal de companhia
Orientador de Joana Tavares de Oliveira
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2024/03/05 Medidas de Coação e Pessoas Coletivas
Orientador de Romina Vanessa Amaral de Oliveira
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/30 - 2024/02/23 Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Orientador de Patrícia Marlene Silva do Carmo
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/06 - 2024/01/24 A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente
Orientador de Carlos Ferreira da Silva
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/18 Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Orientador de Fabiana dos Santos Bento
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/13 A patenteabilidade de órgãos e tecidos obtidos por bioprinting
Orientador de Mário Rui Costa Lourenço
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/01 - 2023/12/04 O limite formal do instituto de suspensão de execução da pena de prisão
Orientador de Helena Isabel Gonçalves Ferreira
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/01 - 2023/02/13 Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos
Orientador de Diogo Oliveira
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/06/18 - 2021/02/28 A Prova no Âmbito dos Programas de Cumprimento - Procedimentos Empresariais e o Processo Penal
Orientador de Ana Maria Gonçalves Gomes
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/06/06 - 2020/12/15 Processo digno de terminalidade vital
Orientador
 Curso de especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2020/06/02 - 2020/09/28 Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia
Orientador
 Curso de especialização em Direito da Medicina (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018 - 2018 A actual problemática da morte assistida em Portugal
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 O Bem Jurídico Tutelado e a (Im)punidade no Crime de Linchamento no Ordenamento Jurídico Moçambicano
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A Responsabilidade Penal Médica nos Tratamentos e Intervenções Médico-Cirúrgicos em Menores
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Eutanásia precoce: uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/07/01 - 2016/11/30 Subtração de Menores: Quando o progenitor é o criminoso
Orientador
 Mestrado em Ciências Policiais - Especialização em Criminologia e Investigação Criminal (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - 2016 Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Mutilação Genital Feminina e os Órgãos de Polícia Criminal
Orientador
 Criminologia e Investigação Criminal (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/11/10 - Atual Curso Breve sobre Inteligência Artificial e o Direito (2024/03/04 - 2024/04/20)
Seminário (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/11/02 - Atual Tech Talks CEAD (2021/12/17)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2024/03/02 - 2024/06/17 Perspectives on International and European Criminal Law (2024/06/17 - 2024/06/17)
Seminário (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

International Research- and Documentation Centre for War Crimes Trials at Philipps University Marburg, Alemanha

Universidad Rey Juan Carlos, Espanha
2023/09/07 - 2023/11/23 Inteligência Artificial e Políticas de Saúde (2023/11/23 - 2023/11/23)
Seminário (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Câmara Municipal da Maia, Portugal

Fórum Saúde XXI, Portugal
2023/10/01 - 2023/10/27 Teoria das Normas e o Direito Penal (2023/10/27 - 2023/10/27)
Seminário (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/05/02 - 2023/07/07 I Congreso Ibérico de Derecho Penal: Retos del Derecho Penal en el Siglo XXI (2023/07/06 - 2023/07/07)
Congresso (Coorganizador)
 Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha

Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/10/01 - 2022/11/29 Jornada: Inteligência Artificial e Saúde (2022/11/29 - 2022/11/29)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/03/02 - 2022/07/22 International Scientific Conference on Economic and Social Development, Porto 2020 (2022/07/21 - 2022/07/22)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/07/13 - 2022/07/13 LSA 2022 - LAC Session I Artificial Intelligence & Law: Biased and Discriminatory Algorithms (2022/07/13 - 2022/07/13)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/03/07 - 2022/07/02 26th Annual Meeting of Nanterre Network - Law and Culture (2022/06/29 - 2022/07/02)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2022/04/01 - 2022/04/29 Inteligência Artificial, Tecnologia & Cuidados de Saúde (2022/04/29 - 2022/04/29)
Seminário (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2020/11/09 - 2020/12/09 Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal (2020/12/09 - 2020/12/09)
Mesa-redonda (Coorganizador)
 Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2019/12/09 - 2020/01/21 Ciclo de Conferências IA, Robótica e Direito (2019/12/09 - 2020/01/21)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/05/23 - 2019/05/25 The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law (2019/05/23 - 2019/05/25)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

ATFD - Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2018/08 - 2019/04 O PROBLEMA DA NORMATIVIDADE DO DIREITO (PERSPECTIVAS EXTERNAS E INTERNAS): CONTRIBUTO(S) PARA (UM)A «TEORIA» DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS (2018/09 - 2019/04)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico/ATFD, Portugal
2018/11/27 - 2018/12/04 Livres & Iguais. Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Universidade Lusófona do Porto (2018/11/27 - 2018/12/04)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/04/26 - 2017/04/27 First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology (2017/04/26 - 2017/04/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 IJ/FDUC/ATDF/University Lodzki/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal
2013 - 2013 “Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu”
Simpósio (Outra)
 Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2009 - 2009 Colóquio Internacional: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal. Uma perspectiva integrada
Simpósio (Outra)
 CRUP/FCT/FDUC, Portugal
2008 - 2008 Workshop Luso-Alemão: “Questões em torno da vida e da morte em direito penal”
Oficina (workshop) (Outra)
 Fundação das Universidades Portuguesas, Portugal
2008 - 2008 Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende
Simpósio (Outra)
 Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2022/03/31 - Atual Uma Questão de Ética. Como construímos a cidadania digital?
Encontro
 Cidades inteligentes são seguras?
Ciência Viva, Portugal

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2022/06/07 - 2022/06/09 Ética e Direito | Painel: Inteligência Artificial e Cibersegurança
Congresso
 C-DAYS 2022
Centro Nacional de Cibersegurança, Portugal
2022/05/03 - 2022/05/03 Panel: Science-based policy making
Oficina (workshop)
 Mind the Gap: Connecting the dots between legal research and society
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018 - 2018 Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Encontro
 Encontro Nacional de Estudantes de Direito
NED, Portugal
2017 - 2017 A Pena e o Tempo
Simpósio
 A Pena e o Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition
Conferência
 First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology
IJ/FDUC/ATFD/University Lodz/Adam Mickiewitz University Poznan, Portugal
2017 - 2017 Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Conferência
 Colóquio Comemorativo dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Instituto Jurídico/FDUC, Portugal
2016 - 2016 Terrorism and Criminal Policy
Conferência
 50 Jahre MPICC
MPICC, Alemanha
2016 - 2016 Qualidade no Fim de Vida: Diferentes Perspectivas?
Mesa-redonda
 Descobrir para Saber Cuidar
Lusíadas Saúde, Portugal
2016 - 2016 A Responsabilidade Penal do Médico
Seminário
 A Responsabilidade Profissional do Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Eutanásia
Seminário
 Direito Médico
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A tramitação processual - visão integrada
Outro
 Aula Aberta: Aspectos Relevantes do Direito Processual Penal Português
ULP/ Alexandra Vilela, Portugal
2015 - 2015 IX SOPCOM - Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação
Congresso
 Comunicação e Transformações Sociais
FLUC/ESEC/CEIS20, Portugal
2014 - 2014 1º Encontro de Direito Luso Brasileiro
Encontro
 Novas Fronteiras do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014 - 2014 III Congresso Internacional de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público
Congresso
 Ensino do Jornalismo no Século XXI
FLUC/CEIS20, Portugal
2013 - 2013 II Congresso Internacional de Comunicação: Jornalismo e Espaço Público
Congresso
 Os Desafios dos Media de Serviço Público
CEISXX/FLUC, Portugal
2013 - 2013 1º Encontro do Projecto IDPEE/Faculdade de Direito da Universidade de Bonn
Encontro
 Neurociências e Direito Penal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/11/11 As Insuficiências do atual Princípio da Territorialidade, no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias, face aos desafios do Direito da União Europeia
Presidente do júri
 Flávio de Jesus Sá (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/06/25 Estudo crítico das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal
Arguente
 Lucas Alves Silva Caland (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/03/05 Medidas de Coação e Pessoas Coletivas
Orientador
 Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/02/23 Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Orientador
 Patrícia Carmo (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/01/24 A negligência consciente e a sua prova. O problema da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente
Orientador
 Carlos Ferreira da Silva (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/18 Entre a liberdade e a punição: uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal
Orientador
 Fabiana dos Santos Bento (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/13 A patenteabilidade de órgaos e tecidos obtidos por bioprinting
Orientador
 Mário Rui Costa Lourenço (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/06 Registos e Notariado - Eficiência administrativa e proteção de direitos fundamentais na Era Digital
Presidente do júri
 Sónia Maria Novais dos Santos (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/04 O limite formal do instituto da suspensão de execução da pena de prisão
Orientador
 Helena Isabel Gonçalves Ferreira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/02/13 Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos
Orientador
 Diogo de Castro Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona - Centro Universidtário do Porto/Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/01/01 O crime da burla (estelionato) eletrônico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico
Arguente
 Márcio Roberto Hasson Sayeg (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/06/01 Cyber Prova no Direito Luso Brasileiro
Arguente
 José Alexandre Amaral Carneiro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2021/07/08 Senciência como Fundamento dos Direitos dos Animais
Arguente
 Marianna Machado Moraes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2021/06/08 A Prova no âmbito dos programas de cumprimento - procedimentos empresariais e o processo penal
Orientador
 Ana Maria Gonçalves Gomes (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/12/11 Delação premiada e prisão preventiva: eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas
Arguente
 José Henrique Mesquita da Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09/28 Direito à Morte Digna
Arguente
 Ana Maria Godinho Nunes Anátocles (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/07/15 Ser estrangeiro entre os estrangeiros: migrações e a representação da alteridade na imprensa portuguesa de referência (2001 a 2018) [Provas intercalares de doutoramento]
Vogal
 Daysi Lange (Outro)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal
2017 A Prisão Preventiva. Medida de ultima ratio
Arguente
 Manuel de Almeida Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Crime de Lenocínio e o Crime de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de problemáticas
Arguente
 Mafalda Cristina Leitão Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Cibercrime como Móbil para a Prática de Atos Terroristas
Arguente
 Emanuel André Ré de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual».
Vogal
 Michaela Farinha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os Deveres Deontológicos dos Advogados O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento de Capitais
Vogal
 Rafael José Ferreira Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os Problemas Penais da Eutanásia e Suicídio Assistido
Arguente
 Alfredo José Andrade Santos (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Orientador
 Diana Sofia Ferreira Couto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Eutanásia e as questões jurídico-penais: direito a uma morte digna/ética ou crime?
Arguente
 Carina Luna Barbosa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa Bruna Hernandez Borges (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Vogal
 Daniel Cabral de Almeida Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A ouroboros discursiva do mesmo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal
Arguente
 Eduardo Bolsoni Riboli (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Eutanásia precoce: Das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal
Arguente
 Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências
Arguente
 Julliana Nogueira Andrade Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 INFLUÊNCIAS RECENTES DA NEUROCIÊNCIA NOS PLANOS POLÍTICO, NORMATIVO E PRÁTICO DO DIREITO PENAL
Arguente
 Rafael da Silva Glatzl (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno.
Arguente
 Ricardo de Sousa Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflito
Arguente
 Thamyris Chiodi Appel (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 EUTANÁSIA PRECOCE” - UMA DELIMITAÇÃO NEGATIVA E A POST-NATAL ABORTION COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Orientador
 Rui Pedro Carvalho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Os Limites da Lei Penal. Equilíbrio entre as normas penais e os fins das penas
Orientador
 Sérgio Alexandre da Silva Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade
Vogal
 Bárbara Diana Sousa Simões (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A controvérsia jurídica da eutanásia: a problematização da sua punibilidade e uma possibilidade de legalização, sob uma perspetiva de direito comparado
Arguente
 Gustavo Machado Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português
Arguente
 Ricardo José Pinto Coelho Guardado Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Crime de Homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento
Arguente
 Filipa Aires Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Furtos em Estabelecimentos Comerciais. Reflexões sobre o Novo Regime
Vogal
 Alexandra Marques Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Prova Digital: Os meios de obtenção da prova na lei do cibercrime
Vogal
 Alberto Gil Lima Cancela (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Juízo de inimputabilidade e negação da culpa: valor da prova pericial
Arguente
 Mónica Filipa Ferreira Cesário (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Eutanásia - Representações Sociais
Arguente
 Cristiana Sofia de Oliveira Pardal (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2016 DA VALORAÇÃO DAS GRAVAÇÕES PRODUZIDAS POR PARTICULARES COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Arguente
 Natalia Vidal de Lucena (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Tutela da Autonomia do Paciente Face ao Ato Médico no Direito Penal Angolano
Arguente
 Adalberto Domingos Loneque (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Gravações Clandestinas: A (In)Validade das Gravações de Conversas Produzidas por Particulares como Prova no Processo Penal.
Arguente
 Gabriela Wolff (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência
Arguente
 Liane Celant (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Provocação ao Delito. Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória
Vogal
 Welington dos Santos Cerqueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Mediação e Polícia: O Fomento às Praticas de Justiça Restaurativa e de "Alternative Dispute Resolutions" (ADR`s) pelas Polícias de Diversos Países e sua Repercussão Jurídico-Criminal e Social
Arguente
 Yuri Santana de Brito Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Mulher no Crime: Submissa ou Subtil? As atividades rotineiras como fator relevante na incidência de géneros no fenómeno criminal
Arguente
 Inês Isabel Capão Calixto (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015 As Neurociências e o Direito Penal: a propósito do problema da culpa
Vogal
 Diogo Filipe da Fonseca Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos
Arguente
 Joana Daniela Neves Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em especial a decisão instrutora
Vogal
 Manuel do Nascimento Tomé Padrão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Crimes de Omissão: a sua admissibilidade na instigação
Arguente
 Marisa Sofia Marra Todo Bom (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Providência de Habeas Corpus em Portugal: Mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais
Vogal
 Marta Isabel Matias Barreto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades
Vogal
 Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às acções encobertas e o registo de voz e de imagem
Arguente
 Rafael Marques Nunes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Princípio nemo tenetur re ipsum accusare: A Recusa do Arguido em Prestar Autógrafos
Vogal
 Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspectos prático-processuais do instituto
Vogal
 Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio
Vogal
 Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente
Arguente
 Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Eutanásia: a fronteira entre o direito à vida e o, eventual, direito a morrer
Arguente
 Joana Rita da Silva Almeida (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2015 A Transmissão Sexual do VIH e Sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objectiva
Arguente
 Raquel Benchimol Gabbay (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Utopia da Ressocialização Diante da Vitória das Mazelas Carcerárias: um olhar voltado mais para a criminologia
Arguente
 Gabriela Carolina Gomes Segarra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Responsabilidade Penal Médica nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano. Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos
Arguente
 Bento Chimboto Catuyo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS
Vogal
 Juliana Perdigão Mayer Ventura (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Criança Vítima de Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos
Arguente
 Gilvaldo Pereira de França Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Criminologia Cultural e o Rap como Ativismo Urbano Contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
Arguente
 Larissa Palermo Frade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: uma análise legislativa luso-brasileira
Vogal
 Camila Maria de Moura Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A (In)constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira
Vogal
 Raíssa Gambarra Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem
Vogal
 André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Enriquecimento Ilícito
Arguente
 Rodrigo Malato Moura Guedes Machado (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 Mediação e Comportamento Desviante em Meio Escolar
Vogal
 Dulce Alexandra de Jesus Dias (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014 Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções
Arguente
 Soraia Alexandra Godinho Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal
Vogal
 Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio. Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso português
Arguente
 Rafael Ambrósio Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022/05/09 - Atual Católica Law Review (2184-0334) UCP Editora
2020/10/10 - Atual International Journal for the Semiotics of Law Springer
2019/01/30 - Atual Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde (1646-0359) Instituto Jurídico
2015/10/01 - Atual Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
2015/09/01 - Atual Mediapolis: revista de comunicação, jornalismo e espaço público Imprensa da Universidade de Coimbra
2014/06/03 - Atual Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
2014/05/14 - Atual Revista da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo
2011/02/04 - Atual Politeia ISCPSI

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2024/06/07 - 2024/10/04 Membro do Painel de Direito de Avaliação das Candidaturas no Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento - 2024 / Member of the Evaluation Panel for the 2024 Call for PhD Fellowships
Avaliador
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024/11/02 - 2024/11/24 Relatório do Parecer 132/CNECV/2024 sobre o Projeto de Lei N.º 324/XVI/1 BE Altera a Lei N.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2024/10/01 - 2024/10/23 Relatório do PARECER 131/CNECV/2024 SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 264/XVI, QUE PROCEDE À 3.ª ALTERAÇÃO À LEI N.º 16/2017, DE 17 DE ABRIL (INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NÃO PUNÍVEL) Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2024/01/22 - 2024/10/21 Relatório do PARECER 130/CNECV/2024 SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM NEONATOLOGIA PARA FINS DE TRANSPLANTAÇÃO Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2023/04/30 - 2023/05/09 Relatório do PARECER N.º 125/CNECV/2023 EM MATÉRIA DE «TERAPIAS DE CONVERSÃO SEXUAL» Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2022/07/15 - 2022/11/28 Relatório do PARECER 119/CNECV/2022 SOBRE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2022/07/01 - 2022/07/15 Relatório do PARECER 118/CNECV/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 95/XV/1ª (CHEGA) – REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM REFERENDO SOBRE A DESPENALIZAÇÃO DA MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2022/06/01 - 2022/06/09 Relatório do PARECER 116/CNECV/2022 SOBRE OS PROJETOS DE LEI N.º 5/XV/1ª (BE), N.º 74/XV/1ª (PS) E N.º 83/XV/1ª (PAN), QUE REGULAM AS CONDIÇÕES EM QUE A MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA NÃO É PUNÍVEL E ALTERAM O CÓDIGO PENAL Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/05/20 - Atual Estado da arte da legislação sobre eutanásia Mestrado em Cuidados Paliativos (Mestrado) Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/03/19 - Atual Direito Processual Penal Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/03/18 - Atual Direito Médico Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona, Portugal
2021/02/26 - Atual Instituições de Direito Penal Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona, Portugal
2020/10/21 - Atual Fundamentos Jurídicos para a Intervenção na Infância e Adolescência 2º Ciclo em Justiça Juvenil e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal
2020/10/15 - Atual Sistema de Justiça: Direito e Psicologia 2º Ciclo em Psicologia da Justiça (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Psicologia Educação e Desporto, Portugal
2019/07/02 - Atual Infrações Económicas Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Publicísticas (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2017 - Atual Direito Penal Médico - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico Especialização (Curso médio) Departamento de Ciências da Saúda da Universidade da Beira Interior, Portugal
2017 - Atual Eutanásia - Curso de Medicina: Deontologia e Direito Médico Especialização (Curso médio) Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, Portugal
2016/02 - Atual Direito Processual Penal Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/09/02 - 2024/09/02 La vida y la muerte en Derecho Penal IX. Escuela Alemana de Ciencias Criminales 2024 (Postgraduate Certificate) Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha

Centro de Estudios de Derecho Penal y Procesal Penal Latinoamericano, Alemanha
2024/04/22 - 2024/04/22 A atribuição de direitos a entidades diversas: animais, ambiente, futuras gerações, robôs Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos (Doutoramento) Universidade dos Açores Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2018/10/27 - 2023/02/27 Metodologia e Investigação Jurídica Mestrado em Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/05/28 - 2022/05/28 Estado da arte da legislação sobre eutanásia II Curso Pós-Graduado de Atualização "Dilemas éticos em fim de vida" (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
2021/11/28 - 2021/11/28 Artificial Intelligence in Healthcare Medical Law (Outros) European Law Students Association, Portugal
2021/11/27 - 2021/11/27 Criminal Liability of Doctors Medical Law (Outros) European Law Students Association, Portugal
2021/06/23 - 2021/07/23 El impacto de la globalización en el derecho penal: entre la libertad y la seguridad Curso Internacional sobre Temas Actuales de la Parte General del Derecho Penal Justicia Globalizada, Peru
2019/06/13 - 2019/07/18 Direito Aplicado a Projectos de Comunicação (Opção) Doutoramento em Estudos em Comunicação para o Desenvolvimento (Doutoramento) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Comunicação Arquitetura Artes e Tecnologias da Informação, Portugal
2019/06/08 - 2019/06/08 O início e o fim de vida em Direito Penal: interrupção voluntária da gravidez, suicídio assistido e eutanásia (Tema da disciplina: Direito e Deontologia) Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado) Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/12 - 2019/04/12 Participação em Seminário de Doutoramento: Prova emprestada em processo penal Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/30 - 2019/03/30 Eutanásia e Suicídio Assistido 3º Curso Breve de Pós-Graduação em Envelhecimento, Fim de Vida e Direito (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015/02 - 2018/07/30 Direito Penal I e II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02 - 2017/02 Direito Penal III Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017 - 2017 Eutanásia, Curso de Direito Médico Extensão e divulgação científica (Curso médio) European Law Students Association, Portugal
2017 - 2017 Ajuda ao Suicídio e Eutanásia, 2º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito Especialização (Curso médio) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017 - 2017 Probleme des Strafgesetzlichkeitsprinzips im europäischen und internationalen Strafrecht Especialização (Curso médio) Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Alemanha
2013/09 - 2016/01 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 - 2016 Die strafrechtliche Haftung von juristischen Personen in Portugal und Spanien Especialização (Curso médio) Universidade de Bonn/Universidade de Coimbra (Erasmus), Alemanha
2016 - 2016 A culpa como categoria (in)dispensável da teoria do delito e sua evolução histórica, 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral Especialização (Curso médio) IBCCRIM/ IDPEE, Brasil
2016 - 2016 Eutanásia e interrupção voluntária da gravidez, Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses: Direito Médico e Deontologia Especialização (Curso médio) Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Ajuda ao suicídio e eutanásia, 1º Curso Breve de Pós-Graduação em Fim de Vida e Direito Especialização (Curso médio) Centro de Direito Biomédico, Portugal
2012/10 - 2015/07 Criminologia Criminologia e Investigação Criminal (Outros) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015 - 2015 Einführung in das portugiesische Strafrecht Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra/Universidade de Bonn, Alemanha
2013/09 - 2014/07 Direito das Obrigações Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009 - 2009 Curso de Formação Especializada em Mediação Penal - Módulo: Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao domínio penal Especialização (Curso médio) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2008 Curso de Especialização em Ciências Criminais - Módulo: Direito penal do risco, tutela penal de interesses difusos e bens jurídicos colectivos Especialização (Curso médio) Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2024/07/28 - Atual Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial Sócia
2023/10/06 - Atual European Association of Health Law Membro
2023/05/02 - Atual European Law Institute Membro individual
2018/08/10 - Atual Fundación Internacional de Ciencias Penales Sócia
2017/04 - Atual Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social Sócia
2017/01 - Atual Centro de Direito Biomédico Membro
2014/12 - Atual CEIS20 Membro colaborador
2011 - Atual Corruption Research Group da Universidade de Surrey
2009 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
2007 - Atual Alumni - Associação de Antigos Alunos da FDUC
2005 - Atual DAAD Alumni

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2024/09/23 - Atual Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados
Membro
 Ordem dos Advogados, Portugal
2024/07/05 - Atual Membro do Conselho Académico
Membro
 PROBATICIUS - Red Internacional de Jóvenes Juristas en Derecho Probatorio, Espanha
2021/07/21 - Atual Membro do Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV)
Membro
 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2021/06/30 - Atual Executive Board Undecidabilities and Law - The Coimbra Journal for Legal Studies
Membro
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/01 - Atual Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Outro
2014/12 - Atual Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Ciência Política
Membro
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2019/05/02 - 2022/11/30 Presidente da Comissão de Ética
Presidente / Vice-presidente
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/11/10 - 2022/05/06 Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
2014/12 - 2016/12 Membro eleito do Conselho Universitário da ULP
Membro
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/09/28 - Atual Curso de Especialização em Direito da Medicina Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/10/17 - 2024/10/17 Júri Prévio (Doutoramento em Direito) Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa/Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/17 - 2024/09/17 Júri Prévio (Doutoramento em Direito) Universidade Lusófona, Portugal
2024/02/23 - 2024/02/23 Apreciação prévia da tese de Doutoramento (Júri Prévio) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/01/18 - 2024/01/18 Júri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Ana Maria Gonçalves Gomes: Responsabilidade Penal pela Utilização de Inteligência Artificial Universidade Lusófona, Portugal
2023/07/13 - 2023/07/13 Juri de Projeto de Tese (Doutoramento em Direito) - Joana Tavares de Oliveira: Os Animais e o Direito Penal Universidade Lusófona, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20 Informe Experto Externo de Adrián Viejo Manases, El Delito de Fraude de Prestaciones de la Seguridad Social (Art. 307 ter CP) Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2023/01/16 - 2023/01/16 Informe Experto Externo (Report) de Guillermo Lazcoz Moratinos, Governance and Human Oversight of Automated Decision-Making based on Profiling Universidad del País Vasco, Espanha
2021/11/19 - 2021/11/19 Provas públicas para apreciação do projecto de Tese de Doutoramento de Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/10/15 - 2021/10/25 Júri de avaliação de trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Pós-graduação em Direito da Medicina, sob o tema "O EXERCÍCIO ADEQUADO DO DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DIREITO DE RECUSA DE ASSISTÊNCIA PELO PROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE" Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/09/10 - 2021/09/10 Informe Experto Externo de Aritz Alfageme Toribio, El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar Universidad de Granada, Espanha
2020/11/16 - 2021/01/08 Concurso para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/09/20 - 2020/09/28 Júri de avaliação do trabalho final de curso para a obtenção do Diploma de Especialização em Direito da Medicina, sob o tema “Autonomia: o direito à morte digna e a eutanásia” Centro de Direito Biomédico, Portugal
2020/08/10 - 2020/09/13 Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UIDB/04643/2020 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/09/09 - 2019/11/15 Procedimento concursal para atribuição de uma bolsa de investigação, no âmbito da Unidade de I&D do Instituto Jurídico - UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/07/19 - 2019/10/01 Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho de Investigador doutorado, de nível inicial, com a referência IT057-19-8198 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/03/16 - 2018/03/26 Procedimento concursal para a atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia no âmbito do Projecto/Instituição de I&D UID/DIR/0463/2013 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2024/01/20 - 2024/09/02 Violencia de género, migración, trata de seres humanos y terrorismo Mercedes Yela Uceda
2023/01/08 - 2023/06/30 Direito penal internacional, terrorismo, liberdade sexual e inteligência artificial. Beatriz García Sánchez
2021/12/01 - 2022/03/20 Presente y Futuro del Derecho Penal: principios, tipification y derecho a la verdad David Pavón Herradón
2021/11/01 - 2022/03/01 Expansión del Dereceho Penal, Cooperación Judicial y Policial en a Union Europea Alvaro Alzina Lozano
Distinções

Outra distinção

2022 Lição Inaugural do ano letivo 2022/2023 - Universidade Lusófona do Porto
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2018 Prémio de Investigação 2016/2017
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 50. Jubiläeum KurzStipendium
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Portugal