Luis Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos (6816-BB9B-E4C1)

Curriculum Vitae

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Luis Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos

Nomes de citação

Miguel Pestana de Vasconcelos

Identificadores de autor

Ciência ID: 6816-BB9B-E4C1
ORCID iD: 0000-0001-7258-7531

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)		Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Alemão	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Italiano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2015/07 Concluído	Direito (Título de Agregado) Especialização em Direito [Law] Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal	Aprovação - Unanimidade
1999/07 - 2005/07 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal	Aprovação - Unanimidade
1998/06 Concluído	Direito (Mestrado) faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/09/01 - Atual	Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/06/01 - Atual	Juiz Conselheiro [Judge Counsellor]	Tribunal de Contas, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Miguel Pestana de Vasconcelos. "A venda de non performing loans a entes externos ao sistema bancário e o dever de supervisão do Banco de Portugal [Sale of non performing loans to companies outside the financial system]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto XVI e XVII 2020-2021 (2022): 563-579. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O novo regime de financiamento do devedor no âmbito do processo especial de revitalização (PER) decorrente da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro [The new debtors financing regime established by Law No. 9/2022, of January 11]". Julgar 48 (2022): 145-158. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) [The new extraordinary enterprise recovery proceeding (PEVE)]". Revista General de Insolvencias & Reestructuraciones/Journal of Insolvency & Restructuring 1/2021 (2021): 252-275. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A negociação de créditos relativos a receitas futuras por parte de uma SAD [Transaction of credits arising from future revenues by a sports company]". Revista de Direito do Desporto (2021): 19-25. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A moratória pública dos contratos bancários. Principais alterações e prazos de vigência [The public moratorium on banking contracts. Main changes and time frames]". Boletim da Ordem dos Advogados 32 (2021): 19-21. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões [Negative interest rates on banking deposits and fees]". Revista de Direito Comercial (2020): 165-189. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Contratos de crédito bancário e Covid 19. O regime da moratória decorrente do Dec.-Lei n.º 10-J/2020 [Banking credit contracts and Covid]". Revista de Direito Comercial (2020): 1107-1034. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Legislação de emergência e contratos. O regime excecional dos contratos de arrendamento e bancários [Emergency legislation and contracts. The Lease and banking contract exceptional regime]". Revista do Ministério Público (2020): 259-284. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Análise e proposta de reforma [The new extraordinary enterprise recovery process (PEVE). Analysis and reform proposal]". Revista de Direito Comercial (2020): 2015-2142. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo regime de serviços de pagamento (RSP II) [Bank liability for unauthorized payment transactions in online banking stemming from from the new payment services regime (PSR II)]". Julgar (2020): 191-209. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Insolvência e locação. Os efeitos da insolvência sobre o contrato de locação [Insolvency and lease. The effects of insolvency on lease contract]". Cadernos de Direito Privado 70 (2020): 3-13. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "De novo os limites máximos das taxas de juro das instituições de crédito e das sociedades financeiras [Limits on interest rates from credit institutions and financial companies revisited]". Revista de Direito Comercial (2019): 505-544. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Os limites máximos das taxas de juro das instituições de crédito e das sociedades financeiras [Limits on interest rates from credit institutions and financial companies]". Revista de Direito Comercial (2018): 620-655. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Miguel Pestana de Vasconcelos. "O regime da moratória decorrente do Dec.-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março [The moratorium regime established by Decree-Law no. 10-J/2020, of March 26]", Observatório Almedina , 2020, observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/24/o-regime-da-moratoria-decorrente-do-dec-lei-n-o-10-j-2020-de-26-de-marco.
Capítulo de livro	Miguel Pestana de Vasconcelos. "A nova lei de garantias mobiliárias de Moçambique/Das neue Gesetz über Mobiliärsicherheiten von Mosambik [The new security law on movables from Mozambique]". In Tradição e globalização: experiências africanas, brasileiras e europeias. Associação de Juristas Alemã-Lusitana, 2024. No prelo Miguel Pestana de Vasconcelos. "Contrato de conta e relação negocial bancária [Bank account and banking relationship]". In Estudos de direito do consumo, 679-696. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Riscos das garantias e riscos dos credores. O eterno jogo de xadrez [Guarantes’ risks and creditors’ risks. The eternal chess game]". In Riscos no Direito Privado e na Arbitragem. Brasil: Almedina, 2023. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Les quasi-contrats [Quasi contracts]". In Droit du Portugal, 89-94. Paris, França: Bibliothèque de l’Association Henri Capitant \| LGDJ, 2022. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O regime da resolução do contrato na CISG e no direito comercial português [Contracts resolution regime under CIGG and Portuguese Commercial Law]". In CISG, Brasil e Portugal, 843-864. São Paulo, Brasil: Almedina, 2022. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O regime dos contratos em curso na insolvência: panorâmica geral [Contracts in insolvency proceedings: a general view]". In Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça, Comércio, sociedades e insolvências, 15-d44. Portugal: Supremo Tribunal de Justiça, 2022. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Obrigações alternativas e com faculdade alternativa [Alternative Obligations and Obligations with a alternative faculty]". In Liber Amicorum, Benedita Mac Crorie, 291-299. Braga, Portugal: U.Minho Editora, 2022. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A cessão comercial de créditos comerciais: uma análise comparada [Commercial assignment of comercial credits: a comparative analysis]". In Direito internacional e comparado: trajetória e perspectivas, Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos - Estudos de Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, 435-456. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O direito bancário e as suas fronteiras. Atualidade e desafios [Banking law and its limits. Actually and challenges]". In IV Congresso de Direito Bancário, 7-15. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Juros bancários “ocultos" [Hidden banking interests]". In IV Congresso de Direito Bancário, 115-135. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Os negócios fiduciários em Direito Comercial [Fiduciary contacts in Commercial law]". In Temas atuais de direito comercial. Uma visão Luso brasileira, 312-319. Brasil: Pfiorg, 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "As garantias financeiras entre o direito bancário e o direito da insolvência. Uma análise de direito europeu [Financial collateral contracts between Banking and Insolvency Law]". In Retos y desafios de las garantías reales, 223-243. Madrid, Espanha: Civitas/Thomson Reuters, 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A manipulação dos indexantes bancários e a quebra de confiança no sistema financeiro. O caso da LIBOR ou a queda do “world’s most important number” [The manipulation of banking credit rates and the breakdown of confidence in the financial system. The case of LIBOR or the fall of the “world’s most important number”]". In Governança, Compliance e Corrupção, 200-217. Brasil: Almedina, 2020. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Evolução tecnológica, sistemas de pagamento e serviços de pagamentos [Technological evolution, payment systems and payment services]". In Direito, tecnologia e empreendedorismo. Uma visão luso brasileira, 523-542. Porto Alegre, Brasil: Editora Fi, 2020. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A proteção dos credores que concedam um novo financiamento (“fresh money”) na recuperação de empresas [Protection of creditors who grant new financing (“fresh money”) in enterprise recovery proceedings]". In El acreedor en el derecho concursal y preconcursal a la luz del texto refundido de la ley concursal, 827-841. Madrid, Espanha: Thomson Reuters, 2020. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "Evolução e regime da arbitragem voluntária em Portugal [Portuguese arbitration law evolution]". In A função modernizadora do Direito comparado 250 anos da Lei da Boa Razão. 250 anos da lei da boa razão, 345-354. São Paulo, Brasil: YK Editora, 2020. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "O regime dos créditos tributários na falência, insolvência e recuperação da empresa no Direito português. Uma evolução conturbada [Tax credits regime in bankruptcy, insolvency and enterprise recovery under Portuguese Law]". In Insolvência e Processo Tributário, 91-105. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2019. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A faturização (factoring)". In Coletânea da Atividade Negocial, 405-456. São Paulo, Brasil: Universidade Nove de Julho, 2019. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. "A resolução das garantias constituídas antes do início do processo de insolvência [Termination of guarantees granted before the commencement of insolvency proceedings]". In III Congresso de Direito Bancário, 63-91. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018. Publicado
Livro	Miguel Pestana de Vasconcelos. Direito das garantias [Guarantees, Security rights in movables and immovables and proprietary security law]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. IV Congresso de Direito Bancário [IV Banking Law Congress]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado • Editor Miguel Pestana de Vasconcelos. Direito bancário [Banking law]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado Miguel Pestana de Vasconcelos. Recuperação de empresas: o Processo especial de revitalização [Enterprises in financial distress preventive restructuring]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/12/08	A experiência portuguesa na fiscalização de contas [The Portuguese experience in auditing accounts]	Tribunal de Contas de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil)
2023/12/07	Insolvência e recuperação de instituições de crédito/A law in the books e a law in action [Insolvency and recovery of credit institutions/Law in the books and law in action]	Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal Banco de Portugal & CIJ/FDUP (Porto, Portugal)
2023/12/04	A Interdisciplinaridade e o Futuro da Universidade [Interdisciplinarity and the Future of the University]	Ciclo de Conferências FEP 70 Anos Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2023/10/09	O regime insolvencial do contrato de arrendamento [The lease insolvency regime]	Congresso de Arrendamento Urbano Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
2023/09/11	Contratos bancários [Bank Contracts]	Conselho Provincial de Sofala da Ordem dos Advogados de Moçambique (Moçambique)
2022/09/17	O regime moçambicano de garantias mobiliárias [The Mozambican securities guarantee regime]	Jahrestagung 2022 Tradition und Globalisierung Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung e. V. (DLJV) (Lisboa, Portugal)
2022/07/01	Legal Education beyond boundaries: Indian and Portuguese perspectives	International Discourse on Indo-Portuguese Comparative Legal Studies Kare College of Law of Goa University & CIJ/FDUP
2022/01/26	O regime dos contratos em curso na insolvência: panorâmica geral [The regime of ongoing contracts in insolvency: an overview]	Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça
2021/11/18	Crédito por sindicato bancário [Credit by banking union]	II Congresso Angolano de Direito Bancário
2021/11/17	Recuperação Empresarial e Econômica - Uma Visão Comparada [Business and Economic Recovery - A Comparative View]	IX Fórum Jurídico de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa & FGV/CIAPJ (Lisboa, Portugal)
2021/10/01	O direito bancário e o sistema financeiro [Banking law and the financial system]	Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito - Ano letivo 2021/2022 Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/05/04	Juros bancários. Regime e limites [Bank interest. Regime and limits]	Private Law legal series FDUP FDUP
2021/04/21	La garantia financeira: entre el derecho bancário y el derecho de la insolvencia [The financial guarantee: between banking law and insolvency law]	I Congresso Internacional de Derecho de Garantías Universidad Pontifica Comilllas/Cátedra Uría Mendez de Regulación de los Mercados
2021/03/23	Contratos comerciais: resolução ou modificação por força da pandemia [Commercial contracts: cancellation or modification due to the pandemic]	Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
2021/03/16	DIP finance	Conferência "Diálogos Brasil e Portugal. Direito Bancário" Instituto de Advogados de São Paulo & Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2021/02/24	A resolução do contrato de compra e venda comercial no direito português e na CISG [Termination of commercial sales contracts in Portuguese law and the CISG]	Ciclo de Webinars "A Adesão de Portugal à CISG" UNCITRAL & CIJ/FDUP (Porto, Portugal)
2021/02/05	Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato de locação [The effects of the declaration of insolvency on the lease contract]	Webconferência "Negócios, Contratos e Direito da Insolvência" Centro de Estudos Judiciários
2021/01/20	Fundamentos de declaração de insolvência, numa situação de grave crise económica [Grounds for declaring insolvency in a situation of serious economic crisis]	Congresso de Direito da Insolvência Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
2021/01/13	O processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) [The extraordinary company viability process (PEVE)]	Private Law legal series FDUP FDUP
2020/12/18	O passivo manifestamente superior ao ativo como fundamento de declaração de insolvência em tempos de pandemia [Clearly higher liabilities than assets as grounds for declaring insolvency in times of pandemic]	Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa
2020/12/10	O passivo manifestamente superior ao ativo como fundamento de declaração de insolvência [Manifestly higher liabilities than assets as grounds for declaring insolvency]	9.º Congresso Brasileiro de Direito Comercial Centro de Estudos Judiciários & Revista de Direito Comercial
2020/11/11	Os negócios fiduciários em direito comercial [Fiduciary business in commercial law]	I.º Congresso Internacional de Direito Comercial Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul & Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2020/11/10	Crédito bancário [Bank loans]	I Congresso Angolano de Direito Bancário
2020/10/22	Covid, insolvência e recuperação de empresas: regime e propostas de reforma [Covid, insolvency and company recovery: regime and reform proposals]	Jornadas de Direito Privado FDUP (Porto, Portugal)
2020/10/08	O regime insolvencial do contrato de arrendamento [The lease insolvency regime]	I Congresso de Direito de Arrendamento Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
2020/09/23	Crise empresarial e Covid [Business crisis and Covid]	Webinar "Covid e direito privado. Reflexões" Instituto de Direito Privado (do Brasil)
2020/06/17	O Regime da Moratória nos Contratos Bancários (Dec.-Lei n.º 10-J/2020) e Responsabilidade Bancária [The Moratorium Regime in Banking Contracts (Decree-Law no. 10-J/2020) and Bank Liability]	Webinar dos Conselhos Regionais de Lisboa, de Coimbra, de Évora, de Faro e dos Açores da Ordem dos Advogados Conselhos Regionais de Lisboa, de Coimbra, de Évora, de Faro e dos Açores da Ordem dos Advogados
2020/05/07	O regime da moratória decorrente do Dec.-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março e a alteração dos contratos [The moratorium regime resulting from Decree-Law no. 10-J/2020 of 26 March and the amendment of contracts]	Webinar do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2020/01/27	A recuperação de empresas em situação económica difícil ou insolvência iminente [The recovery of companies in a difficult economic situation or imminent insolvency]	I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado FDUP (Porto, Portugal)
2019/11/21	Perspetivas de desenvolvimento do direito bancário [Prospects for the development of banking law]	IV Congresso de Direito Bancário (Lisboa, Portugal)
2019/11/21	Juros bancários, em particular os juros ocultos [Bank interest, particularly hidden interest]	IV Congresso de Direito Bancário (Lisboa, Portugal)
2019/10/31	O contrato de factoring na jurisprudência [The factoring contract in case law]	Colóquio "Direito Comercial" Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Lisboa, Portugal)
2019/10/11	A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo regime de serviços de pagamento (RSP II) [The bank's liability for unauthorised payment transactions in online banking, arising from the new payment services regime (RSP II)]	Jornadas a Sul de Direito Civil e Direito Processual Civil Associação de Juízes Portugueses (Portugal)
2019/07/05	Financial collateral in financial and credit markets	Congress on Banking Law, Financial System and Fintech FDUP (Porto, Portugal)
2019/05/16	A proteção do financiamento concedido durante o processo de recuperação [The protection of financing granted during the recovery process]	9.º Congresso Brasileiro de Direito Comercial (São Paulo, Brasil)
2019/05/13	O contrato de franchising [The franchising contract]	Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Florianópolis , Brasil)
2019/03/29	Os efeitos da insolvência sobre o contrato de arrendamento [The effects of insolvency on lease agreements]	Congresso "Direito do Arrendamento" (Lisboa, Portugal)
2018/11/16	A execução das garantias fiduciárias. Uma análise comparada de direito português e alemão [The enforcement of fiduciary guarantees. A comparative analysis of Portuguese and German law]	Encontro Anual da Associação Luso-Alemã de Juristas 2018/ Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung, "O Direito Processual e Realização do Direito" Associação Luso-Alemã de Juristas (Porto, Portugal)
2018/11/16	Juros usurários [Usury interest]	Congresso "Direito Comercial" Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2018/10/29	Os negócios fiduciários em direito português [Fiduciary business in Portuguese law]	Seminário Internacional “Contratos e o código civil” CIJ/FDUP, Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas & Ibrachina (Porto, Portugal)
2018/10/26	A locação financeira imobiliária como alternativa ao arrendamento [Property leasing as an alternative to renting]	Colóquio “O direito de arrendamento em debate” Ordem dos Advogados (Delegação de Santo Tirso) (Santo Tirso, Portugal)
2018/09/10	Manipulação dos indexantes bancários: o caso Libor [Manipulation of bank indices: the Libor case]	Congresso luso-brasileiro "Governação corporativa e corrupção" Universidade Mackenzie & FDUP (São Paulo, Brasil)
2018/07/10	A recuperação extrajudicial de empresa no direito português e europeu [Extrajudicial company recovery in Portuguese and European law]	Congresso Luso-brasileiro "“Recuperação de empresas e insolvência. Novos desenvolvimentos" FDUP & Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo (São Paulo , Brasil)
2018/05/10	A recuperação de empresas em situação económica difícil [The recovery of companies in difficult economic situations]	VI Encontro Luso-Brasileiro de Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa & Instituto dos Advogados de São Paulo
2018/04/08	As taxas de juros (usurários) nos contratos de crédito [Interest rates (usury) in credit agreements]	Seminário Ibérico "Crédito responsável e a diretiva 2014/17/EU" CIJ/FDUP & Cátedra Jean Monnet de Dret Privat Europeu/Universidade de Barcelona (Porto, Portugal)
2018/01/11	Manipulação dos indexantes bancários: o caso Libor [Manipulation of bank indices: the Libor case]	Congresso luso-brasileiro "Governação corporativa e corrupção" Reitoria da Universidade do Porto (Porto, Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2021 - 2021	Private Law Legal Series - FDUP (2021 - 2021) Conferência (Coorganizador)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal