Carlos Rodrigues (6E16-FC1F-76AC)

Curriculum Vitae

Carlos Rodrigues

PhD European Tax Law; Associate Invited Professor in Universidade Fernando Pessoa; University Professor in Law; MODULE Jean Monnet UFP Coordinator; Researcher CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, Researcher FP-I3ID – Instituto de Investigação, Inovação e Desenvolvimento da Universidade Fernando Pessoa; Researcher CIGG – Centro de Investigación para la Gobernanza Global de USAL; SVTFaculdade Visiting Professor SVTFaculdade (Brazil); Lecturer of Gonçalves Dias Chair (BR); Ex-Principal Advisor Tax and Customs Authority; Legal Consultant; Frontiers in Political Science, Co-Topic Editor “Human Rights and Artificial Intelligence”; Editor-in-Chief Global Journal of Sociology: Current Issues (GJSOC); Member do OCEAN-CoE – Open Council of Europe Academic Networks; Member of High Commission of IKSAD Institute; COST – European Cooperation of Science & Technology - External Expert.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Carlos Rodrigues
Data de nascimento: 1950/04/10
Género: Masculino

Nomes de citação

Rodrigues, Carlos

Identificadores de autor

Ciência ID: 6E16-FC1F-76AC
ORCID iD: 0000-0003-0966-6274
Scopus Author Id: https://www.webofscience.com/wos/author/record/2323107

Endereços de correio eletrónico

carlosrodrigues@ufp.edu.pt (Profissional)
carlos.rodrigues.2502@gmail.com (Pessoal)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/04/20 - 2022/04/22 Concluído	Curso “El Derecho comparado y los fundamentos nacionales del derecho de la Unión Europea” (Diplôme d´études supérieures) Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2011/01 Concluído	Dereito Tributario Europeo (Doktor (PhD)) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha "A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS – Das Soluções do MCOCDE às Novas Propostas da UE" (TESE/DISSERTAÇÃO)	SOBRESALIENTE cum laude
2005 Concluído	Dereito Tributario Europeo (DEA) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha	SOBRESALIENTE
2003 Concluído	Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação) Especialização em Direito Penal Económico e Europeu Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Muito Bom
2002/07 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Jurídico-Forenses Universidade Lusíada Porto, Portugal	14

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/01/25 - Atual	Investigador (Investigação)	Centro de Estudos da População Economia e Sociedade, Portugal
	Centro de Estudos da População Economia e Sociedade, Portugal
2023/11 - Atual	Investigador (Investigação)	CIGG Centro de Investigación para la Gobernanza Global, Espanha
	Universidad de Salamanca, Espanha
2014 - 2022/03	Investigador (Investigação)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/02/01 - Atual	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal
	Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2020/09/28 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	SVT Faculdade, Brasil
	SVT Faculdade, Brasil
2011/09/01 - 2020/09/29	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

2007 - 2011	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
	Universidade do Porto Porto Business School, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/05 - Atual	Editor-in-Chief	Global Journal of Sociology: Current Issues (GJSOC), Turquia
	Global Journal of Sociology: Current Issues (GJSOC), Turquia
2014/02 - Atual	Jurisconsulto	Ordem dos Advogados, Portugal
	Ordem dos Advogados, Portugal
1970 - 2011	Assessor Principal da Direção Geral dos Impostos	Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal
	Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2024/09/11 - Atual	Module Jean Monnet “European Union's political statement on Human Rights in the age of Artificial Intelligence” – EUPOLISHURaAI 101175521 Co-Investigador Responsável (Co-IR) Universidade Fernando Pessoa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Portugal	European Education and Culture Executive Agency Em curso
2019/01/01 - 2019/12/31	IJP - Instituto Jurídico Portucalense UID/DIR/04112/2019 Investigador Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2024/09 - Atual	Frontiers in Political Science “Human Rights and Artificial Intelligence” Frontiers in Political Science Co-Investigador Responsável (Co-IR)	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Campina, A., Rodrigues, C. (2024). Useless votes: the dictatorship of the big parties in Portuguese democracy. “Democratization and Autocratization: IPSA – International Political Science Association - 75th Anniversary Conference”, Panel P-006 [LOC] The Old and the New Right and the Legacies of Authoritarianism in Contemporary Portugal. 11 September 2024, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, Por". Trabalho apresentado em Democratization and Autocratization: IPSA – International Political Science Association - 75th Anniversary Conference, Lisboa, 2024. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Rodrigues, C., Campina, A. (2023) Human Rights Education, ECHR and International Humanitarian Law, Full Textbook - BILTEK VIII International Symposium on Current Developments in Science, Technology and Social Sciences, 24-26 October 2023, Paris France, pp. 559 a 576. IKSAD - The Institute of Economic Development and Social Research. ISBN 978-625-7720-96-0.". Trabalho apresentado em BILTEK VIII International Symposium on Current Developments in Science, Technology and Social Sciences,, Paris, 2023. Publicado Ana Campina; Carlos Rodrigues. "The Council of Europe and the International Cooperation Preventing and Fighting Against International Organized Crime". Trabalho apresentado em V International European Conference on Interdisciplinary Scientific Research, Valencia, 2022. Ana Campina; Carlos Rodrigues. "Cybercrime and the Council of Europe Budapest Convention: Prevention, Criminalization, and International Cooperation". Trabalho apresentado em 7th International Zeugma Conference on Scientific Researches, Ganziep, 2022. Publicado
Artigo em revista	Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "The Economic/Business Importance of Franchising in Portugal – (Re)Analysis of the Franchising Contract". Perspectives of Law and Public Administration 1 13 (2024): 426-431. https://adjuris.ro/revista/articole/An13nr3/8.pdf. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Anti-tax evasion rules and the Autonomous Taxation of companies in Portugal". Global Journal of Business, Economics and Management: Current Issues 14 1 (2024): 1-11. http://dx.doi.org/10.18844/gjbem.v13i1.9343. Acesso aberto • Publicado • 10.18844/gjbem.v13i1.9343 Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "Campina, A. & Rodrigues, C. (2023). Transnational Organized Crime: the required Interconnection of States in their international Environment. Etica ¿i deontologie. 3(1), 12-24. https://doi.org/10.52744/RED.2023.01.02". Revista Etica ¿i Deontologie. (2023). 3(1) 1 3 (2023): 12-24. https://scholar.google.pt/scholar_url?url=https://ethicsprouniversitaria.ro/index.php/ead/article/download/66/69&hl=pt-PT&sa=X&d=5705166357079814086&ei=Yf0JZeyUEb6vy9YP_u6KoA0&scisig=AFWwaeab93ChQniT-QWmvh6FBcCZ&oi=scholaralrt&hist=3HKUzbcAAAAJ:1208291686227193344:AFWwaeav_X-sZkfvmbau37fbUsx6&html=&pos=0&folt=art&fols=. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "O direito à Saúde e o SNS em Portugal ¿ Uma interpretação de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa". REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA ANO 8 (2022), N.º 4 pp. 765-793 CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa 1 4 (2022): 765-793. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/4/2022_04_0765_0793.pdf. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "The social importance of the Migrants in the States development". Revista Eticã si Deontologie 1 1 (2022): 29-37. https://ethicsprouniversitaria.ro/index.php/ead/issue/view/7/11. Publicado Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "The European problem regarding the acceptance, integration and prevention of crime towards migrants and refugees.". Experientiam et Progressionem in Comparative and International Law. 1 1 (2022): 77-91. http://www.adjuris.ro/reviste/epc/Jin,%20Popa%20Tache.pdf. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "International tourism as a source of income generation in Portugal". Proceedings Book International Capital Conference on Multidisciplinary Scientific Research 1 1 (2022): 304-314. https://www.researchgate.net/profile/Selim-Taskaya/publication/362826966_CREATING_ZONING_ISLANDS_WITH_THE_CONJUGATE_APPROACH_IN_THE_REVISION_PROCESS_OF_ZONING_PLANS/links/63015be5e3c7de4c3470be03/CREATING-ZONING-ISLANDS-WITH-THE-CONJUGATE-APPROACH-IN-THE-REVISION-PROCESS-OF-ZONING-PLANS.pdf. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Health and Human Rights, ECHR and the Constitution of the Portuguese Republic: an interpretation". Adjuris - Perspectives of Law and Public Administration, Bucharest 10 4 (2021): 180-191. http://adjuris.ro/revista/an10nr3.html. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "There is a relationship between the EU Charter of Fundamental Rights and the International Tax Law in the universal pandemic moments? – Education study.". Global Journal of Sociology: Current Issues 1 11(2) (2021): 52-70. https://un-pub.eu/ojs/index.php/gjs/article/view/5315. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "The politicization of Human Rights in the Universal Pandemic 2020: The relationship between the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the International Tax Law.". Juridical Tribune – Tribuna Juridica Journal 11 1 (2021): 52-71. http://www.tribunajuridica.eu/arhiva/anul11v1_en.html. Acesso aberto • Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Migration, multiculturalism, human rights and the paradigm in the actual international politics (re)action". International Journal on Lifelong Education and Leadership 6 2 (2020): 44-55. Publicado Rodrigues, Carlos. "Os patrocinadores e patrocinados da lista VIP". Advocatus (2015): www.advocatus.pt. Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto Municipal de Imóveis”". Vida Económica (2008): Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”". Vida Económica (2008): Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto do Selo”". Vida Económica (2008): Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto do Selo”". Vida Económica (2004): Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”". Vida Económica (2004): Publicado Rodrigues, Carlos. "A tributação do Património. “Código do Imposto Municipal de Imóveis”". Vida Económica (2004): Publicado
Capítulo de livro	Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "The influence of international tourism on the economy of UNESCO World Heritage Places in Portugal". In Turismo, Eventos e Cultura “Olhares contemporâneos sobre o Turismo: cultura e tecnologia em perspectiva, 110-147. Rio de Janeiro, Brasil: Editora do CCTA, 2024. Publicado Rodrigues, Carlos. "Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal". In Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI, 59-66. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2021. Publicado • 10.21814/uminho.ed.30.7 Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Centro Histórico do Porto Património Mundial da UNESCO: A importância da manutenção identitária e o seu controlo pela Administração Pública” in Turismo & história [recurso eletrônico]: perspectivas sobre o patrimônio da humanidade no espaço ibero-americano". 22-48. Caxias do Sul, Brasil: EDUCS – Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2020. Publicado Rodrigues, Carlos; Campina, Ana. "TOURISM AS A SOURCE OF TAXATION – THE PORTUGUESE CASE". In 5th International Thematic Monograph: Modern Management Tools and Economy of Tourism Sector in Present Era, 97-105. Belgrado, Macedónia: Association of Economists and Managers of the Balkans; Faculty of Tourism and Hospitality, Ohrid, North Macedonia, 2020. Publicado • 10.31410/tmt.2020.97 Rodrigues, Carlos; Campina, Ana Cláudia Carvalho. "A relação entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Tributário". 382-404. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa Editora, 2019. Publicado Rodrigues, Carlos. "Urban landscape quality management and monitoring: A methodological proposal to study the case of Porto". In Handbook of Research on Methods and Tools for Assessing Cultural Landscape Adaptation, 396-413. Faro, Portugal, 2018. Publicado Rodrigues, Carlos. "Profili fiscali del contratto di engineering internazionale". In Studi sul c.d. contratto di engineering, 299-317. Napoles, Portugal: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017. Publicado Rodrigues, Carlos. "Comparative Study on (Dis)use of Heritage in Ouro Preto-Br and Oporto-Pt.". In Tourism and History World Heritage: Case Studies of Ibero-American Space, 182-199. Porto, Portugal: CICS.NOVA.UMinho, 2016. Publicado
Edição de número de revista	Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Proceedings Book 2.ª conferência - EDG-2024 – Economia, Desenvolvimento e Globalização, Alterações Climáticas: consequências e oportunidades, Universidade Fernando Pessoa, Porto, ISBN 978-989-643-192-1. Disponível no Repositório UFP (Acesso Aberto) http://hdl.handle.net/10284/13256". Proceedings Book 2.ª conferência - EDG-2024 – Economia, Desenvolvimento e Globalização, Alterações Climáticas: consequências e oportunidade 1 1 (2024): http://hdl.handle.net/10284/13256. Publicado • Co-editor Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "Proceedings Book 1.º Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais - ICICPRI-2023 - a importância das constituições para as democracias, Universidade Fernando Pessoa, Porto, ISBN 978-989-643-186-0, Disponível no Repositório UFP (Acesso Aberto): http://hdl.handle.net/10284/12699.". Proceedings Book 1.º Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais - ICICPRI-2023 - a importância das constituições para as democracias 1 1 (2024): http://hdl.handle.net/10284/12699. Publicado • Co-editor Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Proceedings Book 1.ª conferência - EDG-2023 – Economia, Desenvolvimento e Globalização, Alterações Climáticas: consequências e oportunidades, Universidade Fernando Pessoa, Porto, ISBN 978-989-643-185-3, Disponível no Repositório UFP (Acesso Aberto) http://hdl.handle.net/10284/12570". Coeditor Proceedings Book 1.ª conferência - EDG-2023 – Economia, Desenvolvimento e Globalização, Alterações Climáticas: consequências e oportunidades 1 1 (2023): http://hdl.handle.net/10284/12570. Publicado • Editor Rodrigues, Carlos. "Global Journal of Sociology: Current Issues". Global Journal of Sociology: Current Issues 13 2 (2023): http://dx.doi.org/10.18844/gjs.v13i2. Publicado • 10.18844/gjs.v13i2 • Editor
Livro	Ramos, Rui Manuel Moura. Estudos de direito internacional privado da União Europeia. Porto, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2016. 10.14195/978-989-26-1175-4 Rodrigues, Carlos. Código da Contribuição Autárquica. Porto, Portugal: Porto Editora. 1989. Publicado Rodrigues, Carlos. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Porto, Portugal: Porto Editora. 1989. Publicado Rodrigues, Carlos. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Porto: Porto Editora. 1989. Publicado
Recurso online	Rodrigues, Carlos. Comentários e Anotações na Plataforma www.lexit.pt, ao Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas. 2012. www.lexit.pt. Rodrigues, Carlos. Comentários e Anotações na Plataforma www.lexit.pt, ao Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. 2012. www.lexit.pt. Rodrigues, Carlos. Comentários e Anotações na Plataforma www.lexit.pt, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. 2012. www.lexit.pt.
Resumo em conferência	Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "Campina, A., Rodrigues, C. (2023). “International Organized Crime and the Council of Europe: prevention and fighting”, Congress Book ISARC - 6th International Scientific Researches and Innovation Congress, Ankara, Turkey, 02-03 September 2023, Editor Prof. Dr. Süreyya Yigit, Iksad Publications 2023, ISBN: 978-625-367-291-1, www.iksadyayinevi.com, pp. 726-729.". Ankara, 2023. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Estado, Democracia e Crime Organizado Internacional". Covilhã, 2023. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "The social importance of the Migrants in the States development". Trabalho apresentado em The International Scientific Conference - Ethical values in nowadays society professional errors and ethical dilemmas in the COVID-19 Era” - VESA 2022, Brasov, 2022. Publicado Carlos Rodrigues; Ana Campina. "Migrants and Refugees in Europe: Acceptation, Integration and Crime Prevention". Trabalho apresentado em 2nd International Symposium “Global Migration Phenomenon” with its Security, Economic, Social, Political and Cultural Dimensions”, Ankara, 2022. Publicado Ana Campina; Carlos Rodrigues. "Cybercrime and the Council of Europe Budapest Convention: Prevention, Criminalization, and International Cooperation". Trabalho apresentado em 7th International Zeugma Conference on Scientific Researches, Gaziantep, 2022. Publicado Ana Campina; Carlos Rodrigues. "The Council of Europe and the International Cooperation Preventing and Fighting Against International Organized Crime". Trabalho apresentado em V International European Conference on Interdisciplinary Scientific Research, Valencia, 2022. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Public Health Policies - Health protection through taxation on alcoholic and sugar drinks, foods with a high salt content, and tobacco: the Portuguese case". Trabalho apresentado em 6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020), Sakarya, 2020. Publicado Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "Keynote Speaker “Migration, Multiculturalism, Human Rights and the paradigm shift in the actual international politics (re)action.”". Trabalho apresentado em 6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020), Sakarya, 2020. Publicado Ana Campina; Rodrigues, Carlos. "The importance of Human Rights in the universal pandemic moments: There is a relationship between the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the International Tax Law? – Education study". Trabalho apresentado em 9th Cyprus International Conference on Educational Research (CYICER-2020), Nicosia, 2020. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Migrants and the Social Security in the inbound states – the dialethic tension between the costs and the benefits". Trabalho apresentado em 11th World Conference on Educational Sciences (WCES2019), Milão, 2019. Publicado Rodrigues, Carlos; Campina, Ana Cláudia Carvalho. "Taxation limits by the property protection in the Charter of Fundamental Rights of the European Union: the Portuguese study case". Trabalho apresentado em 5th International Conference on Lifelong Education and Leadership for All, Baku, 2019. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Centro Histórico do Porto Património Mundial da UNESCO: A importância da manutenção identitária e o seu controlo pela Administração Pública". Trabalho apresentado em III Conferência Internacional Turismo & História, TURHIST, Faro, 2019. Publicado Rodrigues, Carlos; Ana Campina. "Cryptocurrencies: a political and a fiscal analysis". Trabalho apresentado em 8th World Conference on Business, Economics and Management (WCBEM2019), Antalya, 2019. Publicado
Tese / Dissertação	Rodrigues, Carlos. "A tributação das empresas associadas: das soluções do MCOCDE às novas propostas da EU". Doutoramento, Universidade de Santiago de Compostela, 2011.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2020/04 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “O reflexo da regularização fundiária na economia dos municípios da grande São Luís” (Gustavo Aníbal Macedo Coelho), do Mestrado em Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde abril 2020. Coorientação Tutorial: Prof. Doutora Ana Campina. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/11 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “A importância do ICMS aos municípios maranhenses por meio do rateio dos índices de participações” (Jardel Adriano Vilarinho da Silva) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde novembro 2019. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/03 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Prejuízo fiscal – uma análise comparativa entre o regime jurídico do IRC e o IRPJ” (Ronaldo Carvas Carraça) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde julho 2019. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/03 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na EU: Uma análise comparativa” (Alex Moreira Musser) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde março 2019. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/02 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Hierarquia das normas aplicadas no imposto de importação, no Brasil e em Portugal, para remessas de pequeno valor” (Marcos Paulo Aires) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde fevereiro 2019. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/12 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Tributação da Prostituição” (Mariana Silva Guimarães) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde dezembro 2018. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/07 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “O direito fundamental do Estado a cunhar a sua própria moeda: a livre circulação das criptomoedas e o equilíbrio financeiro do Estado” (Graziela Moraes) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde julho 2018. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/01 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Da (in)suficiência das comunicações entre a ACT e o ISS, I.P. em sede de procedimento contraordenacional” (Suzana Maria Rodrigues Duarte) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde janeiro 2018. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017/01 - 2020/09	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Da evolução do sistema jurídico fiscal à caracterização da relação jurídica tributária” (Ana Paula Morais Pinto da Cunha) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde janeiro 2017. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/10 - 2020	Orientação Tutorial da Dissertação de Mestrado “Combate à concorrência fiscal prejudicial internacional: efetividade e implicações do BEPS na política fiscal brasileira” (Alessandra de Souza Ramos) do Mestrado de Direito, Especialização Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense, desde outubro 2018. Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2019 - Atual	CONGRESSO INTERNACIONAL DEMOCRACIA E JUSTIÇA – Common Law versus Civil Law” (2019/05/17 - 2019/05/17) Congresso (Coorganizador)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/06/18 - Atual	CONFERÊNCIA DE DIREITO FISCAL INTERNACIONAL – Debates com mestrandos (2018/06/18 - 2018/06/18) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/01/19 - Atual	CONGRESSO DAS CONTRAORDENAÇÕES – A Empresa e as infrações contraordenacionais (2018/01/19 - 2018/01/20)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/09 - 2024/01	International Program Committee of 12th World Conference on Business, Economics and Management WC-BEM 2024, TAEG ¿ Academic Events, Antalya, Turkey, 18-20 January 2024, https://www.globalcenter.info/wc-bem/ (2023/09 - 2024/01) Conferência (Coorganizador)	TAEG - The Academic Events Group, Chipre
2023/09 - 2024/01	Program Chair of 12th World Congress of Administrative and Political Sciences (ADPOL 2024) – “The United Nations 17 Sustainable Development Goals”, TAEG – Academic Events, Antalya, Turkey, 18-20 January 2024, https://globalcenter.info/adpol/ (2023/09 - 2024/01) Congresso (Coorganizador)	TAEG - The Academic Events Group, Chipre
2023/01 - 2023/12	1ª Conferência – Economia, Desenvolvimento e Globalização – EDG-2023: “Alterações Climáticas – Consequências e Oportunidades” que se realizou na Universidade Fernando Pessoa no dia 15 de maio de 2023. Organização em parceria com a Srª. Prof.ª Doutora Ana Campina. (2023/05/15 - 2023/05/15) Congresso (Coorganizador)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2023/01 - 2023/12	1º Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais – CICPRI UFP 2023 - “A importância das Constituições para as Democracias” que se realizou na Universidade Fernando Pessoa no dia 29 de maio de 2023. Organização em parceria com a Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina. (2023/05/29 - 2023/05/29) Congresso (Coorganizador)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2022/03 - 2022/07	Program Chair of 11th World Congress of Administrative and Political Sciences (ADPOL 2022), Turan University Almaty, Kazakhstan, 08-11 June 2022, http://www.adpol.org (2022 - 2022/06) Congresso (Coorganizador)	Turan University, Cazaquistão
2022/03 - 2022/07	Program Chair of 11th World Conference on Business, Economics and Management (WC-BEM 2022), Turan University Almaty, Kazakhstan, 08-11 June 2022, https://www.globalcenter.info/wc-bem/ (2022 - 2022) Conferência (Coorganizador)	Turan University, Cazaquistão
2021/01 - 2021/06	International Program Committee of 10th World Congress of Administrative and Political Sciences (ADPOL 2021), University of Kyrenia, Cyprus, 19-21 May 2021 (Online Conference), http://www.adpol.org (2021/05/19 - 2021/05/21) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2021/01 - 2021/06	International Program Committee of 10th World Conference on Business, Economics and Management (WC-BEM 2021), University of Kyrenia, Cyprus, 19-21 May 2021 (Online Conference). https://www.globalcenter.info/wc-bem/?page_id=17 (2021/05/19 - 2021/05/21) Congresso (Membro da Comissão Científica)
2021/05/23 - 2021/05/25	Program Chair of International Congress of Business, Economics and Development (ICBED 2021), SVT Faculdade and CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, São Luís do Maranhão, Brasil, 23-25 junho 2021 (Online Conference), http://www.icbed.net (2021/06/23 - 2021/06/25) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
2021/05/19 - 2021/05/21	Program Chair of 10th World Conference on Business, Economics and Management (WC-BEM 2021), University of Kyrenia, Cyprus, 19-21 May 2021 (Online Conference). https://www.globalcenter.info/wc-bem/?page_id=17 (2021/05/19 - 2021/05/21) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
2021/05/19 - 2021/05/21	Program Chair of 10th World Congress of Administrative and Political Sciences (ADPOL 2021), University of Kyrenia, Cyprus, 19-21 May 2021 (Online Conference), http://www.adpol.org (2021/05/19 - 2021/05/21) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
2021/05/19 - 2021/05/21	Program Chair of International Congress of Public Security Technologies (ICPST 2021), SVT Faculdade and CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, São Luís do Maranhão, Brasil, 23-25 junho 2021 (Online Conference), http://www.icpst.net (2021/05/23 - 2021/05/25) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
2020/10/01 - 2020/10/02	Keynote Speaker com a Prof.ª Doutora Ana Campina na 9th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2020 “The influence of COVID-19 in the Social Wellbeing", Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. https://www.globalcenter.info/wc-bem/. (2020 - 2020) Conferência (Coorganizador)	TAEG - Academic Events Group, Chipre
2020/10/01 - 2020/10/02	Program Chair of 9th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2020, Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. https://www.globalcenter.info/wc-bem/. (2020/10/01 - 2020/10/02) Congresso (Coorganizador)	TAEG - Academic Events Group, Chipre
2020/10/01 - 2020/10/02	Program Chair of 9th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2020, Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. http://www.adpol.org. (2020/10/01 - 2020/10/02) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	TAEG - Academic Events Group, Chipre
2020/01/10 - 2020/01/10	SEMINÁRIO - Criptomoedas – Moeda real ou realidade especulativa” Local: Universidade Portucalense. (2020/01/10 - 2020/01/10) Seminário (Coorganizador)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017/06/09 - 2017/06/09	A FISCALIDADE DOS CONTRATOS CIVIS E MERCANTIS (2017/06/09 - 2017/06/09) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015/05/11 - 2015/05/11	O CONTROLO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM CICLOS DE CRISE ECONÓMICA (2020/05/25 - 2020/05/25) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023 - 2024/01/20	12th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2024, promovido pelo TAEG – The Academic Group, que decorreu no Grand Park Lara Hotel Convention Center Lara, Antalya, Turkey, 18-20 January 2024. https://www.globalcenter.info/wc-bem/. Conferência	TAEG - The Academic Events Group, Chipre
2023 - 2024/01/20	12th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2024 promovido pelo TAEG – The Academic Group, que decorreu no Grand Park Lara Hotel Convention Center Lara, Antalya, Turkey, 18-20 January. https://globalcenter.info/adpol/ Conferência	TAEG - The Academic Events Group, Chipre
2022/04/29 - 2022/04/29	Participou no XVIII Congresso Nacional de Criminologia e Homenagem ao Professor Doutor José Pinto da Costa, realizado presencial na Universidade Fernando Pessoa e Online na plataforma Zoom, no dia 29 Abril de 2022, no horário (Congresso) 09:30 -13:00/ 14:00-17:30 e (Homenagem) 17:30 – 19:30. Carga Total de 9h. Congresso	XVIII Congresso Nacional de Criminologia e Homenagem ao Professor Doutor José Pinto da Costa Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2019/08/08 - 2019/08/08	Participou no V Congresso Ibero Americano de Direitos Humanos e Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, e pela ESA – Escola Superior de Advocacia, com a duração de 12h, que se realizou na OAB do Maranhão no dia 8 de Agosto de 2019, em São Luís de Maranhão, Brasil. Congresso	V Congresso Ibero Americano de Direitos Humanos e Advocacia Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Brasil
2019/07/15 - 2019/07/17	Participou no V CONDIM – Congresso Internacional Dimensões Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Jurídico Portucalense da UPT que se realizou de 15 a 17 de julho de 2019 na Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Congresso	V CONDIM – Congresso Internacional Dimensões Direitos Humanos Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/07/09 - 2019/07/11	Participou no 5th ICLEL – International Conference on Lifelong Education and Leadership for All 2019, Azerbaijan State University of Economics, Baku, Azerbaijan, que decorreu de 9 a 11 de julho de 2019. Congresso	5th ICLEL – International Conference on Lifelong Education and Leadership for All University of Economics, Azerbaijão
2019/02/22 - 2019/02/22	Participou na Aula Aberta de Diálogo com os Cidadãos “O Tribunal de Justiça da União Europeia e o futuro da Europa: Mais ou Menos Europa?” com a chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dra. Sofia Colares Alves, realizada na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no dia 22 de fevereiro de 2019. Conferência	Aula Aberta de Diálogo com os Cidadãos “O Tribunal de Justiça da União Europeia e o futuro da Europa: Mais ou Menos Europa?” Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018/07/16 - 2018/07/18	Participou no IV CONDIM – Congresso Internacional Dimensões Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Jurídico Portucalense da UPT que se realizou de 16 a 19 de julho de 2018 na Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Congresso	IV CONDIM – Congresso Internacional Dimensões Direitos Humanos Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/10/05	Vogal do Tribunal de Tese de Doutoramento de Wellia Pimentel Santos intitulada “La invisibilidad del trabajo doméstica a partir de la representación social de las mujeres brasileñas: de las raíces históricas a la reglamentación” dirigida pela Professora Doutora María Luisa Ibañez Martínez, com a Tutora Prof.ª Doutora Marta del Pozo Pérez que se realizou no dia 5 de outubro de 2023 às 11h no Salón de Grados da Facultad de Ciencias Sociales da Universidad de Salamanca. Vogal	Wellia Pimentel Santos (Doutoramento) Universidad de Salamanca, Espanha
2017/05/29	O abuso de confiança contra a Segurança Social – da(s) inconstitucionalidade(s) da sua interpretação Vogal	Marco António Cabeçais de Carvalho (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016/05/24	Da caducidade e prescrição das dívidas tributárias Vogal	Pedro Ivan Vital Costa e Silva (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016/03/18	O impacto ambiental da extração petrolífera: estudo sobre a (r)evolução do direito ambiental Vogal	Eduarda Leoneth Gaspar Mulende Velho (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2012/12/18	Simulação e fraude fiscal no Direito Tributário Português Vogal	Sofia Isabel Ferreira Soares (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2012/09/24	Operação e Legalidade: o Direito das Alterações Climáticas no centro do novo Direito Administrativo. Quadro normalizado da União Europeia e Internacional Presidente do júri	António Pedro de Oliveira Mota Pinto (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2020/11/09 - 2020/11/13	XVII CIDH – Congresso Internacional de Direitos Humanos “Direitos (des)Humanos em Tempos de Pandemia”	Campo Grande

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2023/03 - Atual	GESTIN – Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo
2022/03 - 2022/08	Proceedings Book International Capital Conference on Multidisciplinary Scientific Research	IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research (Turkey) e Universidade Fernando Pessoa (Portugal)

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização
2023/11 - Atual	External Expert (invited) COST European Cooperation of Science & Technology (https://www.cost.eu/) since nov. 2023 Open Call OC-2023-1 - OC-2023-1-26948 - Research Network for New Borders of Custody, Access and Maintenance Concepts. - OC-2023-1-26360 ¿ Life, liberty and health: ensuring universal protection of human rights at sea. Avaliador
2022/11 - Atual	COST European Cooperation of Science & Technology - External Expert in the remote evaluation of proposals. COST (www.cost.eu) is an intergovernmental framework for European Cooperation in Science and Technology, allowing the coordination of nationally funded research at a European level. (Since Nov. 2022) Especialista
2020/10/01 - 2020/10/03	International Program Committee of 9th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2020, Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. http://www.adpol.org. Especialista	TAEG - Academic Events Group, Chipre
2020/10/01 - 2020/10/02	International Program Committee of 9th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2020, Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. https://www.globalcenter.info/wc-bem/ Especialista	TAEG - Academic Events Group, Chipre

Expedição científica

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/11/20 - 2023/11/25	A convite do Prof. Doutor Pedro Nevado, realizou uma estância académica de intercâmbio de 20 a 25 de novembro de 2023, tendo participado em tarefas de investigação e preparação de projetos no CIGG - Centro de Investigación para la Governanza Global de la Facultad de Derecho de la USAL, Universidad de Salamanca, Espanha.	Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2023/11/20 - 2023/11/24	Participou (a convite) na Mobilidade Erasmus+ teaching staff na Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca, Salamanca, España, de 20 a 25 novembro 2023: Máster Universitario en Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad (Máster oficial). Asignatura “Malas prácticas en la Administración” del “Taller práctico sobre malas prácticas en la Administración: integridad y corrección en la Administración Pública portuguesa”.	Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2023/08 - Atual	Advisory Board - Journal of International Economic and Administrative Studies (since August 2023) Faculty of Economics and Administrative Sciences. https://dergipark.org.tr/tr/pub/ulic Outro
2023/03/01 - Atual	Member of High Commission of IKSAD Institute (Invitation) https://www.iksadinstitute.org/highcommission (since 1st March 2023) Membro	IKSAD Global - Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia
2022/06 - Atual	COST European Cooperation of Science & Technology (https://www.cost.eu/) – CA17135 Membro desde jun. 2022 – CA17135: (https://www.cost.eu/actions/CA17135/#tabs+Name:Working%20Groups%20and%20Membership) - Working Group 1: Constitution-making and deliberative Democracy: Theories and practices; - Working Group 2: Minority groups and constitutional deliberative democracy; - Working Group 3: e-Constitutional deliberative democracy. Consultor
2024/03 - 2024/12	Member of Scientific Board International V Conference Ethical Values in Nowaday Society, Individual, Professional and Institutional ethical spheres connections – VESA 2024 – 16, 18 May 2024, Basov, Romania. Transilvania University. Membro	Universitatea Transilvania din Brasov, Roménia
2023/09 - 2024/02	Board Members List - Social Sciences, Humanities and Arts - 6th International Latin American Scientific Research Congress, February 9-10, 2024, Havana, Cuba, IKSAD Institute of Economic Development and Social Research https://www.iksadamerica.org/committees Membro
2023/09 - 2024/01	Board Members List - Social Sciences, Humanities and Arts - 5th Latin American International Congress on Social Sciences and Humanities, 1-3 September 2023, Ankara, Turkey, IKSAD Institute of Economic Development and Social Research, IKSAD Publications – 2023, Issued: 15.09.2023; ISBN 978-625-367-269-0. https://www.iksadamerica.org/_files/ugd/614b1f_bdf7d201f9be449cbf330849336acd97.pdf Membro
2023/01 - 2023/12	Editor Proceedings Book 1.ª conferência - EDG-2023 – Economia, Desenvolvimento e Globalização, Alterações Climáticas: consequências e oportunidades, Universidade Fernando Pessoa, Porto, ISBN 978-989-643-185-3, Disponível no Repositório UFP (Acesso Aberto) http://hdl.handle.net/10284/12570 Coordenador	TAEG - The Academic Events Group, Chipre
2023/09 - 2023/10	Scientific Committee Member of the 1st International Congress of Social Sciences KTO Karaty University and IKSAD Institute of Economic Development and Social Research, Turkey, October 20-21, 2023 https://www.iksadkongre.com/kto Membro	IKSAD Global - Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia
2022/04 - 2022/07	Conference Committee of International PIRI REIS Conference on Linguistic, History & Geography, organized in collaboration with Universidade Fernando Pessoa & IKSAD - The Institute of Economic Development and Social Research, Turkey, 13-14 July 2022, Lisboa, Portugal. https://www.izdas.org/pirireisconference. Membro
2022/04 - 2022/07	Conference Committee of International CAPITAL Multidisciplinary Scientific Research Conference, organized in collaboration with Universidade Fernando Pessoa & IKSAD - The Institute of Economic Development and Social Research, Turkey, 13-14 July 2022, Lisboa, Portugal. https://www.capitalconference.org/capitalconference. Membro
2022/03 - 2022/07	International Organizing Committee of 11th World Congress of Administrative and Political Sciences (ADPOL 2022), Turan University Almaty, Kazakhstan, 08-11 June 2022, http://www.adpol.org Membro	Turan University, Cazaquistão
2022/03 - 2022/07	International Organizing Committee of 11th World Conference on Business, Economics and Management (WC-BEM 2022), Turan University Almaty, Kazakhstan, 08-11 June 2022, https://www.globalcenter.info/wc-bem/ Membro	Turan University, Cazaquistão
2022/03 - 2022/04	Scientific Committees Member ¿ Social Sciences, Humanities and Arts ¿ Board Member Latin American Science Research Conferences ¿ Conference of Social Sciences and Humanities-II; Conference on Natural and Applied Sciences-II; Conference on Economic and Management Sciences-II ¿ Organizadas pela UNAD ¿ Universidad Nacional Abierta y Distancia; Universidad Juaréz Autónoma de Tabasco; IKSAD - Institute of Economic Development and Social Research, que se realizará em Bogotá, Colombia de 5 a 7-Abril-2022. https://www.iksadamerica.org Membro
2022/03 - 2022/04	Organizing Committees Member ¿ Social Sciences, Humanities and Arts ¿ Board Member Latin American Science Research Conferences ¿ Conference of Social Sciences and Humanities-II; Conference on Natural and Applied Sciences-II; Conference on Economic and Management Sciences-II ¿ Organizadas pela UNAD ¿ Universidad Nacional Abierta y Distancia; Universidad Juaréz Autónoma de Tabasco; IKSAD - Institute of Economic Development and Social Research, que se realizará em Bogotá, Colombia de 5 a 7-Abril-2022. https://www.iksadamerica.org/ Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/07/10 - 2023/07/10	Presidente/Arguente da Defesa Pública do Projeto de Graduação intitulado “O Imposto sobre o Valor Acrescentado ", do 1º Ciclo de Estudos de Ciências Empresariais, que decorreu na Universidade Fernando Pessoa, no dia 10 de julho de 2023.	Universidade Fernando Pessoa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Portugal
2023/02 - 2023/07	Vogal/Orientador do Júri da Defesa Pública do Projeto de Graduação intitulado “O impacto da fiscalidade verde", apresentada por Sérgio Filipe Pires Travanca, do 1º Ciclo de Estudos de Ciências Empresariais, que decorreu na Universidade Fernando Pessoa, no dia 6 de junho de 2023.	Universidade Fernando Pessoa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Portugal
2023/02 - 2023/07	Vogal/Orientador do Júri da Defesa Pública do Projeto de Graduação intitulado “IVA na Construção Civil ", apresentada por Gualter André Moreira Oliveira, do 1º Ciclo de Estudos de Ciências Empresariais, que decorreu na Universidade Fernando Pessoa, no dia 30 de junho de 2023.	Universidade Fernando Pessoa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Portugal

Distinções

Prémio

2022	Best Oral Presentation Award – for the outstanding presentation during the sessions of the 2nd International Symposium “Global Phenomenon” with its Security, Economic, Social, Political and Cultural Dimensions held on March 23-24, 2022, Ankara, Turkey, wi IKSAD Global - Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia
2022	ISAD 2022 - Science Award IKSAD Global - Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia

Título

2023	High Commission IKSAD Institute IKSAD Global - Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/09/11	“Useless votes: the dictatorship of the big parties in Portuguese democracy”, em coautoria com a Srª Prof.ª Doutora Ana Campina, “Democratization and Autocratization: IPSA 75th Anniversary Conference” in the Panel P-006 [LOC] The Old and the New Right and the Legacies of Authoritarianism in Contemporary Portugal. 11 September 2024, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, Portugal. https://www.ipsa.org/events/75-anniversary-Lisbon	IPSA - International Political Science Association (Lisboa, Portugal)
2024/06/14	Rodrigues, C., Campina, A. (2024). “The economic/business importance of Franchising in Portugal – (Re)Analysis of the Franchising contract”, 4th International Conference on Comparative and International Law, 14 June 2024, Adjuris, Society of Juridical and Administrative Sciences, Romenia, http://www.comparativelawconference.eu/cpl_sec2_prog.pdf	Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Roménia)
2024/06/14	Campina, A., Rodrigues, C. (2024). “International Organized Crime, Democracy and Security”, 4th International Conference on Comparative and International Law, 14 June 2024, Adjuris, Society of Juridical and Administrative Sciences, Romenia, http://www.comparativelawconference.eu/cpl_sec3_prog.pdf	Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Roménia)
2024/05	Keynote Speaker com Prof. Doutor Carlos Rodrigues no VESA 2024 - International Conference Ethical Values in Nowadays Society - Individual, Professional and Institutional Ethical Spheres Connection (5ª Edição) com a palestra Migrant trafficking networks. Where is the human ethics? a convite da University Transylvania in Bra¿ov, Romania, de 16 a 18 de maio de 2024. https://vesa.unitbv.ro/	University Transylvania in Bra¿ov (Brasov, Roménia)
2024/05	Keynote Speaker com Prof.ª Doutora Ana Campina no VESA 2024 - International Conference Ethical Values in Nowadays Society - Individual, Professional and Institutional Ethical Spheres Connection (5ª Edição) com a palestra The drama of low salaries in Portugal. Is slavery over? a convite da University Transylvania in Bra¿ov, Romania, de 16 a 18 de maio de 2024. https://vesa.unitbv.ro/	University Transylvania in Bra¿ov (Brasov, Roménia)
2024/01/19	Keynote Speaker na 12th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2024 “Global Governance of Migrations and International Organized Crime: Reality vs Justice promovido pelo TAEG – The Academic Group, que decorreu no Grand Park Lara Hotel Convention Center Lara, Antalya, Turkey, 18-20 January. https://globalcenter.info/adpol/	TAEG - The Academic Events Group (Antalya, Turquia)
2024/01/18	Keynote Speaker na 12th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2024 “Anti-Tax Evasion Rules and the “Autonomous Taxation” of Companies in Portugal”, promovido pelo TAEG – The Academic Group, que decorreu no Grand Park Lara Hotel Convention Center Lara, Antalya, Turkey, 18-20 January 2024. https://www.globalcenter.info/wc-bem/.	TAEG - The Academic Events Group (Nicosia, Turquia)
2023/10/24	Proferiu a comunicação “Human Rights Education, ECHR and International Humanitarian Law”, em coautoria com o Srª Prof.ª Doutora Ana Campina, VIII BILTEK – 8th International Congress on Current Developments in Science, Technology and Social Sciences, 24 - 26 October 2023, IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research, Paris. https://en.biltek.org.	IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research (Paris, França)
2023/09/02	Proferiu a comunicação “International Organized Crime and the Council of Europe: prevention and fighting”, em coautoria com o Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina, no ISARC – 6 International Scientific Researches and Innovation Congress que decorreu de 2 a 3 de setembro de 2023, promovido pelo IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research, Turquia. https://en.isarconference.org/bilimsel.	IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research (Istambul, Turquia)
2023/05	Transnational Organized Crime: the required interconnection of states in their international environment coautoria com a Prof.ª Doutora Ana Campina na “The International Scientific Conference - Ethical values in nowadays society: The ethics of sustainable development – from education to diplomacy” - VESA 2023, promovido pela Transilvania University of Brasov, Romania, e que decorreu no dia 5 de Maio 2023 (online). https://vesa.unitbv.ro .	The International Scientific Conference - Ethical values in nowadays society: The ethics of sustainable development – from education to diplomacy - VESA 2023 Transilvania University of Brasov (Brasov, Roménia)
2023/03/31	Estado, Democracia e Crime Organizado Internacional¿, em coautoria com a Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina, no XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) que decorreu no dia 30 de março a 01 de abril de2023, na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, na Covilhã. http://www.apcp.pt/pt	XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) Associação Portuguesa de Ciência Política (Covilhã, Portugal)
2023/03/10	Proferiu a palestra por convite “Companies and autonomous taxation in corporate income tax in Portugal”, em coautoria com o Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina, na International Congresso of Finance and Tax, no dia 10 de março de 2023, promovido pela Selcuk University, Tax Inspectors Association and IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research, https://www.iksadinstitute.org/finance	International Congresso of Finance and Tax Selcuk University (Konya, Turquia)
2022/07/14	Proferiu a palestra ¿International tourism as a source of income generation in Portugal¿, em coautoria com o a Srª Prof.ª Doutora Ana Campina, - oral and technical presentation, recognition and appreciation of research contributions - International Capital Conference on Multidisciplinary Scientific Research¿, organizada em parceria com o IKSAD ¿ Institute of Economic, Development and Social Research (Turkey) e Universidade Fernando Pessoa (Portugal), que se realizou em Lisboa nos dias 13 e 14 de julho de 2022.	International Capital Conference on Multidisciplinary Scientific Research IKSAD – Institute of Economic, Development and Social Research (Turkey) (Lisboa, Portugal)
2022/06/24	Conferência em coautoria com o Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina The European problem regarding the acceptance, integration and prevention of crime towards migrants and refugees. International Conference on Comparative Law and International Law, 2nd Edition, June 24, 2022 (Online). Organized by The Society of Juridical and Administrative Sciences, Bucharest, Romania. https://comparativelawconference.eu/index_en.html	International Conference on Comparative Law and International Law he Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucharest, Roménia)
2022/06/07	Palestrante em coautoria com o Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Campina sobre a “Crise Migratória na Europa” na 9ª Simulação do Parlamento Europeu promovido pela Universidade de Aveiro (DGEEIT), em colaboração com Núcleo de Estudantes de Economia - AAUAv e Europe Direct Viseu Dão Lafõe, que se realizou no dia 7 de junho de 2022.	9ª Simulação do Parlamento Europeu Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
2022/06/03	Promoveu a Aula Aberta “A relação da empresa como fator de produção trabalho sob a perspetiva dos Direitos Humanos” em coautoria com o Prof.ª Doutora Ana Campina do Curso de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios promovido pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil (online) que se realizou no dia 03 de junho de 2022, com a duração de 3 horas.	Aula Aberta “A relação da empresa como fator de produção trabalho sob a perspetiva dos Direitos Humanos” UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul, Brasil)
2022/03/24	Migrants and Refugees in Europe: Acceptation, Integration and Crime Prevention¿, em coautoria com a Prof.ª Doutora Ana Campina na 2nd International Symposium ¿Global Migration Phenomenon¿ with its Security, Economic, Social, Political and Cultural Dimensions¿ que decorreu nos dias 23-24 de Março de 2022 em Ankara, Turquia (Online). Capital Conference ¿ Violence Abuse Platform. www.capitalconference.org.	2nd International Symposium “Global Migration Phenomenon” with its Security, Economic, Social, Political and Cultural Dimensions” Capital Conference – Violence Abuse Platform (Ankara, Turquia)
2022/01/27	¿"The Council of Europe and the International Cooperation Preventing and Fighting Against International Organized Crime¿", em coautoria com a Prof.ª Doutora Ana Campina, International European Conference on Interdisciplinary Scientific Research, organized by IKSAD ¿ Institute of Economic Development and Social Research, Gaziantep, Turkey (online), 28 - 29 January 2022. www.eucongress.org	International European Conference on Interdisciplinary Scientific Research IKSAD – Institute of Economic Development and Social Research (Valencia, Espanha)
2022/01/21	"Cybercrime and the Council of Europe Budapest Convention: prevention, criminalization, and international cooperation", em coautoria com a Prof.ª Doutora Ana Campina, 7th International ZEUGMA Conference on Scientific Research, organized by IKSAD ¿ Institute of Economic Development and Social Research, Gaziantep, Turkey (online), 21 - 23 January 2022. https://en.zeugmakongresi.org	7th International ZEUGMA Conference on Scientific Research IKSAD – Institute of Economic Development and Social Research (Gaziantep, Turquia)
2021/11/19	"Health and Human Rights, ECHR and the Constitution of the Portuguese Republic: an interpretation” - 11th International Conference "Perspectives of Business Law in the Third Millennium" organised by the Faculty of Law of the Bucharest University of Economic Studies and the Society of Juridical and Administrative Sciences, Bucharest, Roménia (online) no dia 19 de Novembro de 2020. http://www.businesslawconference.ro/index_en.html.	11th International Conference "Perspectives of Business Law in the Third Millennium" Faculty of Law of the Bucharest University of Economic Studies and the Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucharest, Roménia)
2021/10/21	Palestra Inaugural “A proteção da saúde na CEDH - Convenção Europeia dos Direitos Humanos” - I Congresso Internacional de Direito Sanitário – “Saúde Global e os desafios das Instituições do Sistema de Justiça”, promovido pelo Núcleo de Estudos de Direito Sanitário da Universidade Federal do Maranhão, Brasil, (online), 21 de Outubro de 2021. http://conquistelusoamericana.com.br.	I Congresso Internacional de Direito Sanitário – “Saúde Global e os desafios das Instituições do Sistema de Justiça” Núcleo de Estudos de Direito Sanitário da Universidade Federal do Maranhão (São Luís do Maranhão, Brasil)
2021/10/14	Keynote Speaker “The Education as a means of Economic Development” - 9th Global Conference on Business, Economics, Management and Tourism (BEMTUR 2021), Grand Park Lara Hotel Convention Center Lara, Antalya, Turkey, 14-16 October 2021 . https://www.globalcenter.info/bemtur/	9th Global Conference on Business, Economics, Management and Tourism (BEMTUR 2021) TAEG (Antalya, Turquia)
2021/07/09	Keynote Speaker ¿Human Rights in the environment policy of the European Union¿ - World Conference on Information Technology (WCIT 2021), Cyprus Science University, Ozankoy-Kyrenia, Cyprus, 08-10/07/2021. www.wcit.us.	World Conference on Information Technology (WCIT 2021) Cyprus Science University (Ozankoy-Kyrenia, Chipre)
2021/07/09	Keynote Speaker ¿Human Rights in the environment policy of the European Union¿ - International Conference on Business, Finance and Administrative Sciences (ICOBAS 2021), Cyprus Science University, Ozankoy-Kyrenia, Cyprus, 08-10/07/2021 www.icobas.org.	International Conference on Business, Finance and Administrative Sciences (ICOBAS 2021) Cyprus Science University (Ozankoy-Kyrenia, Chipre)
2021/07/09	Keynote Speaker “Human Rights in the environment policy of the European Union” - 9th Global Congress Energy and Environment (ESWAE 2021), Cyprus Science University, Ozankoy-Kyrenia, Cyprus, 08-10/07/2021 www.eswae.org	9th Global Congress Eergy and Environment (ESWAE 2021) Cyprus Science University (Ozankoy-Kyrenia, Chipre)
2021/06/23	Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar, dos alimentos com elevado teor de sal, e do tabaco: caso Português.	7º Congresso de Direito na Lusofonia – “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI” Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/06/23	Keynote Speaker Human Rights: source and limit to the use of Artificial Intelligence in Public Security¿ - International Congress of Public Security Technologies ICPST 2021 - SVT Faculdade and CECGP ¿ Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, São Luís do Maranhão, Brasil, com TAEG Academic Events, 23-25 june 2021 http://www.icpst.net.	International Congress of Public Security Technologies ICPST 2021 SVT Faculdade (São Luís do Maranhão, Brasil)
2021/05	Keynote Speaker na 10th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2021 ¿The Game ¿ _Between private addiction and taxes ¿ Case study ¿ Portugal", University of Kyrenia, Kyrenia, Cyprus (Online Conference), 19-21 May 2021. https://www.globalcenter.info/wc-bem/.	10th World Conference of Business Economics Management WCBEM 2021 (Kyrenia, Chipre)
2021/05	Keynote Speaker na 10th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2021 “From the denunciation of the worst violations of Human Rights to the international community inertia and disclaimer of guaranteeing and protecting victims: from Mozambique to Myanmar", University of Kyrenia, Kyrenia, Cyprus (Online Conference), 19-21 May 2021. http://www.adpol.org.	10th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2021 (Kyrenia, Chipre)
2021/02/04	Keynote Speaker na 13th World Conference on Educational Sciences (WCES-2021) “The evolution of the Education in Portugal and its Budgetary impact”, University of Marrakech Cadi Ayyad, Marrackech, Morocco, (Online Conference), 04-06 February 2021. https://www.globalcenter.info/wces/?page_id=36	13th World Conference on Educational Sciences (WCES-2021) 13th World Conference on Educational Sciences (WCES-2021) (Marrackech, Marrocos)
2020/11/13	"The politicization of Human Rights in the Universal Pandemic 2020: The relationship between the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the International Tax Law” em coautoria com a Profª Doutora Ana Campina.	10th International Conference "PERSPECTIVES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENNIUM" Faculty of Law of the Bucharest University of Economic Studies and the Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Roménia)
2020/11/13	(Aula Aberta) “A relação da empresa com o fator de produção trabalho sob a perspetiva dos Direitos Humanos” em coautoria com a Prof.ª Doutora Ana Campina, inserida nos "Direitos Humanos e Empresas" do Mestrado Profissional em “Direito da Empresa e dos Negócios” da UNISINOS – Brasil, com a duração de 3h (online).	“A relação da empresa com o fator de produção trabalho sob a perspetiva dos Direitos Humanos” Unisinos (Brasil)
2020/10/15	"The politicization of Human Rights in the Universal Pandemic 2020: The relationship between the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the International Tax Law."	Virtual Conference "From Human Rights Principles to Politics", Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
2020/10/01	Keynote Speaker na 9th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2020 ¿The right to decide the moment of ending life: the political duty of create the need conditions", Porto, Portugal (Online Conference), 1-3 Outubro 2020. http://www.adpol.org.	9th World Conference of Administrative and Political Sciences ADPOL 2020 TAEG - The Academic Events Group (Porto, Portugal)
2020/07/17	Public Health Policies - Health protection through taxation on alcoholic and sugar drinks, foods with a high salt content, and tobacco: the Portuguese case.” na	6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020) Sakarya University (Sakarya, Turquia)
2020/07/17	Migration, Multiculturalism, Human Rights and the paradigm shift in the actual international politics (re)action.	6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020) Sakarya University (Sakarya, Turquia)
2020/07/17	Chair 6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020)	6th INTERNATIONAL CONFERENCE ON LIFELONG EDUCATION AND LEADERSHIP FOR ALL (ICLEL 2020) Sakarya University (Sakarya University, Turquia)
2020/06/19	The importance of Human Rights in the universal pandemic moments: There is a relationship between the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the International Tax Law? – Education study. Keynote Speaker com Prof.ª Doutora Ana Campina	9th Cyprus International Conference on Educational Research (CYICER-2020) Bahçesehir Cyprus University (Nicosia, Chipre)