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Jorge Godinho is currently an associate professor at ISMAT (Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes), Portimão, Algarve, Portugal, where he teaches criminal law. He is also a visiting professor of gaming law and criminal law at the Faculty of Law, University of Macau (China), and a legal consultant. Jorge holds a PhD in law from the European University Institute in Florence, Italy (2006), and a master’s degree in law from the University of Macau (1999). He is a law graduate from the University of Lisbon (1989). Jorge is very well known for original research that explores and maps uncharted legal waters, and he has a series of firsts. He published the first monograph in Portugal on the crime of money laundering in 2001 (Do crime de branqueamento de capitais, Almedina, Coimbra). He produced the first full translation of a major code into English in Macau (Commercial Code, Macau, 2003). He wrote the first major treatment of Macau law in English (Macau business law and legal system, LexisNexis, Hong Kong, 2007). He wrote the first major treatment of gaming law in Portuguese language (Direito do jogo, vol. I, Rui Cunha Foundation, Macau, 2016). In 2019 he published the first history of casino games of chance in Macau (Os casinos de Macau. História do maior mercado de jogos de fortuna ou azar do mundo, Almedina, Coimbra). Prior to embarking on an academic career, he practiced law in Portugal and Macau, and worked for five years at the Monetary Authority of Macau, the regulator of banking, insurance and financial services. Jorge focuses his research on two areas: gaming law; and economic and financial criminal law (especially money laundering repression and prevention, corruption and related crimes, confiscation of proceeds of crime).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Jorge Alexandre Fernandes Godinho

Nomes de citação

  • Godinho, Jorge
  • Jorge AF Godinho

Identificadores de autor

Ciência ID
761E-92D6-26AA
Google Scholar ID
https://scholar.google.com/citations?user=4Ef4PTkAAAAJ&hl=en

Telefones

Telemóvel
  • 967744620 (Pessoal)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito
  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
  • Humanidades - História e Arqueologia - História

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2006/09/15
Concluído
Doutoramento (Doktor (PhD))
European University Institute, Itália
"Patrimonial strategies of crime control. An enquiry into the general evolution and human rights implications of international and European criminal law initiatives regarding the financing of terrorism, money laundering, confiscation, asset freezing, and.." (TESE/DISSERTAÇÃO)
1999
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências jurídicas
University of Macau, Macau
"Do crime de «branqueamento» de capitais" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
1989
Concluído
Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2000/09/01 - 2004/07/31 Investigador (Investigação) European University Institute, Itália

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/09/04 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2014/01/01 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) University of Macau, Macau
2009/09/01 - 2013/10/01 Professor Associado (Docente Universitário) University of Macau, Macau
2004/09/01 - 2009/08/31 Professor Auxiliar (Docente Universitário) University of Macau, Macau
1993/03/01 - 2000/07/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) University of Macau, Macau
University of Macau Faculty of Business Administration, Macau

Outras Carreiras

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1993/02/01 - 1998/07/31 Técnico Superior (Técnico Superior) Autoridade Monetária de Macau, Macau
Autoridade Monetária de Macau, Macau

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2006/09/01 - 2013/02/01 Coordinator of the Master and Postgraduate program in International Business Law, Faculty of Law, University of Macau (founder and first coordinator) University of Macau, Macau
Produções

Publicações

Artigo em jornal
  1. Godinho, Jorge. "Sobre o fim das corridas de cavalos em Macau", Hoje Macau, 2024, https://hojemacau.com.mo/2024/01/17/sobre-o-fim-das-corridas-de-cavalos-em-macau/.
Artigo em revista
  1. Godinho, Jorge. "O crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar (art. 108.º da lei do jogo)". Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 19 (2024): 197-249. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/9600.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Godinho, Jorge. "Introdução ao direito do jogo". Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 17 (2023): 103-135. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Godinho, Jorge. "A evolução dos crimes de corrupção no direito penal de Macau". Jurismat: revista jurídica 12 1 (2020): 123-155.
    Publicado
  4. Godinho, Jorge. "HOW TO WIN A CASINO CONCESSION: A PRAGMATIC LOOK AT THE DYNAMICS OF GAMING LEGALIZATION WITHIN INTEGRATED RESORTS". Gaming Law Review 24 4 (2020): 255-271. http://dx.doi.org/10.1089/glr2.2020.0001.
    Publicado • 10.1089/glr2.2020.0001
  5. Godinho, Jorge. "The Prevention of Money Laundering in Macau Casinos". Gaming Law Review and Economics 17 4 (2013): 262-274. http://dx.doi.org/10.1089/glre.2013.1746.
    Publicado • 10.1089/glre.2013.1746
  6. Godinho, Jorge. "When worlds collide: enforcing UN SC asset freezes in the EU legal order". European Law Journal 16 1 (2010): 67-93. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1468-0386.2009.00499.x.
    Publicado
  7. Godinho, Jorge. "Do crime de riqueza injustificada". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau XI 24 (2007): 17-49. http://ssrn.com/abstract=1097243.
    Publicado
  8. Godinho, J. A. F.. "The Surrender Agreements between the US and the ICTY and ICTR: A Critical View". Journal of International Criminal Justice 1 2 (2003): 502-516. http://dx.doi.org/10.1093/jicj/1.2.502.
    Publicado • 10.1093/jicj/1.2.502
  9. Godinho, Jorge. "A Lei Básica e o direito penal". Administração VI 19/20 (1993): 153-169. https://www.safp.gov.mo/safppt/download/WCM_003926.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Godinho, Jorge. "Illegal gambling and criminal law principles", Macau Business, 2024, https://www.macaubusiness.com/magazine/macau-business-magazine-july-2024/.
Capítulo de livro
  1. Godinho, Jorge. "O conceito penal de funcionário: o caso dos trabalhadores dos casinos na jurisprudência de Macau". In Lex Mercatoria - Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, editado por Tong Io Cheng, 235-253. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Godinho, Jorge. "Regulação do jogo a dinheiro: jogos de fortuna ou azar, apostas e lotarias". In Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Rute Saraiva e Fernanda Maçãs (coords.), Garantia de direitos e regulação. Perspectivas de direito administrativo, 1079. Lisboa: AAFDL, 2020.
    Publicado
  3. Rudd, Denis P.. "§ 40. Casino Gaming In Macau And Other Asian Jurisdictions". In Glücksspiel, 1023-1048. Berlim, Alemanha: De Gruyter, 2017.
    Publicado • 10.1515/9783110259216-040
  4. Godinho, Jorge. "Uma soberania, dois sistemas sociais, três tradições jurídicas: o sistema jurídico de Macau e a família romano-germânica". In Terceiras Jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM. Sentido e importância do direito comparado no âmbito do princípio ‘um país, dois sistemas’, 101. Macau, Macau: Assembleia Legislativa de Macau, 2016.
    Publicado
  5. Godinho, Jorge; Cardinal, Paulo. "Macau's Court of Final Appeal". In Hong Kong's Court of Final Appeal, 608-636. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2013.
    Publicado • 10.1017/cbo9780511894763.029
  6. Godinho, Jorge. "Para uma reforma do tipo de crime de branqueamento de capitais". In Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hunerfeld, 995-1011. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  7. Godinho, Jorge. "Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 363-399. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  8. Godinho, Jorge. "Civil confiscation of proceeds of crime: a view from Macau". In Civil Forfeiture of Criminal Property, 321-334. Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar Publishing, 2009.
    Publicado
  9. Godinho, Jorge. "Estratégias patrimoniais de combate à criminalidade: o estado actual na Região Administrativa Especial de Macau". In Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 139-177. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
Livro
  1. Godinho, Jorge. Os Casinos de Macau - História do Maior Mercado de Jogos de Fortuna ou Azar do Mundo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  2. Godinho, Jorge. Direito do jogo. Macau, Macau: Fundação Rui Cunha. 2016.
    Publicado
  3. Godinho, Jorge. Macau Business Law and Legal System. Hong Kong, Hong Kong: LexisNexis. 2007.
    Publicado
  4. Godinho, Jorge. Do Crime de Branqueamento de Capitais - Introdução e Tipicidade. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/11/18 Estatuto do jogo e das apostas em Portugal Direito do Jogo Online em Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/10/30 Os contratos aleatórios no ordenamento jurídico de Macau: passado, presente e futuro Décima Quarta Conferência Internacional “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil, Celebrando o 25º Aniversário da RAE de Macau
Universidade de Macau (Macau, Macau)
2024/09/11 The new concessions for land-based casinos in Macau and Portugal 14th European Conference on Gambling Studies and Policy Issues
European Association for the Study of Gambling (EASG) (Roma, Itália)
2022/03/11 STANLEY HO, AS CONCESSÕES DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE MACAU Conferências da Primavera
Centro Científico e Cultural de Macau (Lisboa, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2007/06 - 2009/02 A Legal Study of Casino Credit
Orientador
Master International Business Law (Mestrado)
University of Macau, Macau

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2019/10/30 - 2019/10/31 Organizador, orador e moderador de "Jornadas de direito do jogo. A exploração dos jogos de fortuna ou azar e o turismo no Algarve", Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, November 2019 (2019/10/31 - 2019/10/31)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2019/10/14 - 2019/10/25 Organizador, orador (e moderador de várias sessões) do curso "Direito dos Jogos de Fortuna ou Azar", Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Outubro 2019 (2019/10/14 - 2019/10/25)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/10/07 - 2024/10/07 Direito do jogo em Macau. Introdução ao jogo em Portugal e Macau; uma análise comparada. Contratos de jogo. Tipologias de jogo. Direito do jogo
European Law Students Association Lisboa, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2021/05/20 A Legal Analysis of Proxy Betting – Interactions between China, Macau and the Philippines
Orientador
CHAN HO IENG (Mestrado)
University of Macau, Macau
2021/03/18 Regulation and Money Laundering Challenges in Mobile Payments. A Comparative Study between Macau and Hong Kong
Orientador
Joanne Wong Chou Ian (Mestrado)
University of Macau Faculty of Law, Macau
2021/03/12 When Video Gaming Meets Gambling: where is the boundary? The legal status of Loot box and the need for regulation in a global context
Orientador
Wong Si Hon (Mestrado)
University of Macau Faculty of Law, Macau
2021/02/22 Casinos em Portugal ¿ percursos e alterações (1927-2015)
Arguente
António Jorge Rocha Lé (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2020/06/26 Problem Gambling Regulation in Singapore and Japan
Orientador
Teng Hoi Chi Erica (Mestrado)
University of Macau Faculty of Law, Macau

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2007/04/03 - Atual Money Laundering and Anti-corruption Law Money Laundering and Anti-corruption Law (Master) University of Macau, Macau
2005/01 - Atual Gaming Law Gaming Law University of Macau Faculty of Business Administration, Macau
2023/11/13 - 2023/12/04 Direito do jogo Curso live de direito do jogo (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2010/01/01 - Atual International Masters of Gaming Law (IMGL) Membro académico