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With over 25 years of experience as a lawyer and a scholar, I am an Associate Professor at Universidade Portucalense (UPT), where I teach and research in tax law and bioethics. My work explores the legal, ethical, and social implications of biotechnology, health care, and human rights and how they interact with tax systems and public policies. I am a member of the Board of the Pluridisciplinary Center of Bioethics at the Faculty of Medicine of the University of Porto and of the Ethics Committee of Lapa Hospital, in Porto. I hold a Post-Doc Course degree in Bioethics from Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a PhD in Tax Law from UPT, an LLM in Law from Universidade Católica Portuguesa, and a JD from the same institution. I am also a member of Grupo Pentágono Saúde's advisory board, an independent European Commission expert, and a practising lawyer since 1996. I have been an arbitrator in tax matter at CAAD, authored multiple publications and presented at various conferences on topics related to my areas of expertise. I am passionate about advancing knowledge, promoting justice, and fostering dialogue in interdisciplinary fields.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Eva Dias Costa

Nomes de citação

  • Costa, Eva Dias
  • Costa, Eva
  • Eva Dias-Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
8417-D31E-2376
ORCID iD
0000-0003-0262-977X
Researcher Id
F-5478-2013

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Médicas e da Saúde - Ciências da Saúde - Ciências Biomédicas Sociais

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2024/03 - 2024/12/24
Concluído
 Principles and Practice of Clinical Research (Outros)
Harvard T H Chan School of Public Health, Estados Unidos
2024/02 - 2024/02
Concluído
 Winter School 2023-2024 (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2021 - 2021
Concluído
 University of Haifa Bioethics - What is proper in treatment and medical research (Outros)
University of Haifa, Israel
2021 - 2021
Concluído
 Guide to Getting Publisehd (Outros)
Emerald Group Publishing Pty Ltd, Austrália
2020 - 2020
Concluído
 Global Health at the Human-Animal-Ecosystem Interface MOOC (Outros)
Université de Genève Faculté de médecine, Suiça
2019/07
Concluído
 Phd Course in Bioethics (Pós-doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2019 - 2019
Concluído
 Ethics commissions in health and data access requests: What a researcher must know (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2015/07/13
Concluído
 PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Taw Law
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
"DO RELACIONAMENTO ENTRE AS SOCIEDADES COMERCIAIS EXTINTAS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Approved with distinction unanimously
2004
Concluído
 Masters in Law (Mestrado)
Especialização em Civil Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"RELEVÂNCIA DA CULPA NOS EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16
1995
Concluído
 Postgraduate Course in Information Law, Audiovisual and Social Communication (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
1989 - 1994
Concluído
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2010/01/01 - Atual Investigador principal (carreira) (Investigação) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/06/01 - Atual Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) Escola Superior de Saúde de Santa Maria, Portugal
Escola Superior de Saúde de Santa Maria, Portugal
2010 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2014 - 2021 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2024/01/01 - Atual ClinicalModelling - Video-modelling approach applied to the initial and continuous professional development of surgeries teams
101111665
Consultant (Ethics Commitee)
Escola Superior de Saúde de Santa Maria, Portugal
 Conseil de l'Union Europeenne
Em curso

Projeto

Designação Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31 IJP - Instituto Jurídico Portucalense
UID/DIR/04112/2019
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 IJP - Portucalense Institute for Legal Research
UID/DIR/04112/2019
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 IJP - Portucalense Institute for Legal Research
UID/DIR/04112/2019
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2020/01/01 - Atual HEALTH4 LL IN THE 21 ST CENTURY
HEALTH4ALL
Investigador responsável
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Costa, Eva Dias. "Post-mortem insemination and embryo transfer: Analysis of portuguese law and public policies". 2022.
  2. Costa, Eva Dias. "Rapport Portugais au questionnaire de l’Association Henri Capitant: Séance 4: Solidarite´ et politiques fiscales". 2019.
  3. Costa, Eva Dias. "Rapport Portugais au questionnaire de l'Association Henri Capitan: Séance 3 - La vulnérabilité économique". 2019.
  4. Costa, Eva Dias; Costa, Eva Dias. "As cripto-moedas, o monopólio da banca e a analogia em direito fiscal". Trabalho apresentado em 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros: Em Busca da Justiça Fiscal, Porto, 2019.
    Publicado
  5. Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias. "Os critérios para uma definição da empresa familiar". 2018.
Artigo em jornal
  1. Costa, Eva Dias. "A concorrência fiscal entre Estados-membro não favorece Portugal", Público, 2019, https://www.publico.pt/2019/05/25/economia/opiniao/concorrencia-fiscal-estadosmembros-nao-favorece-portugal-1874031?fbclid=IwAR1vvB-9Zw-CJLTF3R6GjCrU0t1oMtRl-NLZ0eOiKxKSHLrCh2iaD7mB4g8.
  2. Costa, Eva Dias. "Fiscalização, liquidação e cobrança de tributos: incentivos perversos", Público, 2019, https://www.publico.pt/2019/05/01/economia/opiniao/fiscalizacao-liquidacao-cobranca-tributos-incentivos-perversos-1870998?fbclid=IwAR3l1mVH-YBUaKQK1yEiH1Xu6H-Any3gKUScUI7H3H2_7Hw26BAo1Zxr0ZU.
Artigo em revista
  1. Preto, Diana; Costa, Eva Dias; Pinho, Micaela; Eva Dias Costa. "A shadowy negotiation involving dams and its fiscal and legal implications: A Portuguese case study". Journal of International Trade Law and Policy (2024): Costa, E. D., Pinho, M., & Preto, D. (2024). A shadowy negotiation involving dams and its fiscal and legal implications: A Portuguese case study. Journal of International Trade Law and Policy, (published online: 6 august 2024), 1-12. https://doi.org/10.1108/JITLP-02-2024-0013. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5888.
    10.1108/JITLP-02-2024-0013
  2. CONDE, Ana; Santos PEREIRA, Carla; DIAS COSTA, Eva; ARAÚJO, Maria; DOMINGUES, Mariana; PINHO, Micaela; MARTINEZ DE CAMPOS, Mónica; et al. Autor correspondente: Costa, Eva Dias. "Surrogacy in Portugal: drawing insights from international practices". Revista Jurídica Portucalense 35 (2024): 175-191. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-09.
    Publicado • https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-09
  3. Dias Costa, E.. "Contributions to the interpretation of Article 1791 of the Portuguese Civil Code - the loss of benefits in the event of divorce and separation of persons and property,Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil – a perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens". Revista Juridica Portucalense special is (2023): 40-56. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85176766577&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(ne)2023.ic-03
  4. Costa, Eva Dias. "Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil: A perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens". (2023): Dias Costa, E. (2023). Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil: A perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens. Revista Jurídica Portucalense, (N.º Especial 2023: Mechanisms of Legal Protection in Civil Law), 40–56. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5218.
  5. Eva DIAS COSTA; Rui DARLINDO; Costa, Eva Dias; Iennaco, Luiz Antonio de Paula; Luiz, Iennaco; , Eva DIAS COSTA; , Rui DARLINDO; Darlindo, Rui. "The protection of the spouse of the insolvent consumer: the compatibility of CIRE, the substantive rules, and article 740.º of the CPC". Universidade Portucalense (2022): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27202.
    10.34625/issn.2183-5705(27)2020.ic-02
  6. Costa, E.D.. "EDITORIAL,EDITORIAL". Revista Juridica Portucalense 2022 (2022): 1-5. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85149942335&partnerID=MN8TOARS.
  7. Pinho, Micaela; Dias Costa, Eva; Costa, Eva Dias. "Can mass media be an obstacle to rationing decisions? A case report from Portugal". International Journal of Health Governance ahead-of-p ahead-of-p (2020): http://dx.doi.org/10.1108/ijhg-10-2019-0069.
    Publicado • 10.1108/ijhg-10-2019-0069
  8. Costa, Eva Dias; Eva Dias Costa. "POSTMORTEM INSEMINATION AND EMBRYO TRANSFER, BEST INTERESTS AND THE CHILD'S RIGHTS: A REVIEW OF PORTUGUESE LAW AND PUBLIC POLICY". REVISTA QUAESTIO IURIS (2020): https://publons.com/publon/52530933/.
    10.12957/rqi.2020.53491
  9. Alves, Daniela; Costa, Eva Dias; Dias-Costa, Eva; Costa, Eva Dias; Alves,Daniela; Dias-Costa,Eva. "The Groningen Protocol for neonatal euthanasia: Our perspective". Birth and Growth Medical Journal. Vol. 28, n,º 4, 2019, pp. 185-190. https://doi.org/10.25753/BirthGrowthMJ.v28.i4.17482 (2020): Alves, D., & Dias-Costa, E. (2019). The Groningen Protocol for neonatal euthanasia: Our perspective. Nascer e Crescer = Birth and Growth Medical Journal, 28(4), 185-190. doi: 10.25753/BirthGrowthMJ.v28.i4.17482. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2977.
    10.25753/BirthGrowthMJ.v28.i4.17482
  10. Costa, Eva Dias. "O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015". (2020): Costa, E. D. (2020). O caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015. Direito Magazine. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3190.
  11. Costa, Eva Dias; Pinho, Micaela; Eva Dias Costa; Micaela Pinho. "Does implicit healthcare rationing impose an unfair legal burden on doctors? A study of Portuguese jurisprudence". Medical Law International (2020): 096853322092744-096853322092744. Costa, E. D. & Pinho, M. (2020). Does implicit healthcare rationing impose an unfair legal burden on doctors? A study of Portuguese jurisprudence. Medical Law International, 1-27. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3114.
    https://doi.org/10.1177/0968533220927441.
  12. Costa, Eva Dias. "Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin". (2020): Costa, E. D. (2018). Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin. Boletim da Ordem dos Advogados. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3117.
  13. Costa, Eva Dias; Diogo Leite de Campos; Costa, Eva Dias; Campos, Diogo Leite de. "O Direito à Vida Implica o Direito a Morrer? Pessoa e Eutanásia". Revista da Ordem dos Advogados III/IV jul/dez 18 (2019): 683-705. https://portal.oa.pt/comunicacao/publicacoes/revista/ano-2018/ano-78-vol-iiiiv-juldez-2018/.
    Acesso aberto • Publicado
  14. Costa, Eva Dias; Costa, Eva Dias. "Fraturas do Direito Matrimonial Português Contemporâneo: Opinião a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de junho de 2019". (2019): Costa, E. D. (2019, Julho 29). Fraturas do Direito Matrimonial Português Contemporâneo: Opinião a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de junho de 2019. Direito em Dia: Direito Magazine. Acessível em: https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/63. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2856.
  15. Costa, Eva Dias; Costa, Eva. "Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil". Quaestio Juris (2017): Costa, E. D. (2017). Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil. Quaestio Iuris, 10(3), 1556 -1567. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1924.
    https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25821
  16. Costa, Eva Dias; Costa, Eva. "Reflexões acerca da ideia de sistema na ciência do direito.". Revista Jurídica Luso-Brasileira da FDUL (2016): http://repositorio.uportu.pt/11328/1384.
  17. Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias; Costa, Eva. "A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa". Cadernos de Dereito Actual (2016): Campos, M. M., & Costa, E. D. (2015). A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa. Cadernos de Dereito Actual, 3, 117-135. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1385.
  18. Costa, Eva Dias; Costa, Eva. "A substância económica dos factos tributários: As normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal.". Revista Eletrónica de Direito (2016): http://repositorio.uportu.pt/11328/1386.
  19. Eva Dias Costa. "The protection given to the unborn human beeing in brazilian and portuguese constitutions, common law and modern jurisprudence - a comparative analysis". Cadernos de Dereito Actual (2015): https://publons.com/publon/18474948/.
  20. Costa, Eva Dias; Aurora Cunha; Costa, Eva Dias; Cunha, Aurora. "A Liquidação de Imposto a Sociedades Dissolvidas e Liquidadas como Ato Administrativo Inexistente". Revista Jurídica da Universidade de Santiago 2 2 (2014): Costa, E. D., & Cunha, A. (2014). A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistente. Revista Jurídica da Universidade de Santiago, 2(2), 231-241. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2851.
    Publicado
  21. Costa, Eva Dias; Costa, Eva. "Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal.". Revista do Instituto de Direito Brasileiro (2014): Costa, E.D. (2013). Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal. Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB), Ano 2, 13, 14813-14837. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/665..
  22. Costa, Eva Dias; Eva Dias Costa. "Producer liability for damages caused by the use of Tobacco.". International Journal of Humanities and Social Science 35 (2014): 279-283. http://hdl.handle.net/11328/666.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Costa, Eva Dias. "Criptomoedas e fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22.10.2015", Boletim da Ordem dos Advogados, 2018
  2. Costa, Eva Dias. "Direito da Informação no Âmbito das Telecomunicações, do Audiovisual e da Comunicação Social", Revista do Instituto das Comunicações de Portugal, 1995
Capítulo de livro
  1. Costa, Eva Dias; Campos, Mónica Martinez de; Costa, Eva Dias; Martinez de Campos, Mónica. "Artigo 996.º: Conferência [anotação]". In Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil, editado por Mesquita, Lurdes Varregoso ; Leiras, Diana; Diana Leiras, 92-93. Portugal: Gestlegal, 2024.
    Publicado
  2. Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias. "Tourism economy: Benefits, challenges and the case of Portugal". Almedina, 2023.
  3. Leite de Campos, Diogo; Costa, Eva Dias. "As garantias constitucionais dos contribuintes". Almedina, 2022.
  4. Costa, Eva Dias. "Solidarite´ et politiques fiscales: Rapport portugais". Bruylant, LB2V, 2022.
  5. Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias. "Taxas turísticas no Porto". Rei dos Livros/Marcial Pons, 2021.
  6. Costa, Eva Dias. "Eutanásia". Almedina, 2020.
  7. Costa, Eva Dias. "Vida e morte na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: a eutanásia (e o caso particular da eutanásia neonatal)". In Congresso sobre a CEDH e os Protocolos Adicionais. Universidade Católica Editora, 2019.
    Aceite para publicação
  8. Costa, Eva Dias. "Comentário aos artigos 1773.º e 1775.º a 1787.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, editado por Maria Clara Sottomayor. 2019.
    Aceite para publicação
  9. Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias; Costa, Eva Dias. "Strike in Portugal: Perception differences between public and private sector employees". In European Center for Science Education and Research Proceedings Book. 2019.
  10. "As Cripto-Moedas, o Monopólio da Banca e a Analogia em Direito Fiscal". Portugal, 2018.
  11. Costa, Eva Dias. "A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais". In “E foram felizes para sem pre ...? Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio”, Texto de apresentação ao Congresso da APMJ, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 24 de Outubro de 2008, 53-80. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora e Wolters Kluwer, 2010.
    Publicado
Livro
  1. Costa, Eva Dias. Bestiário Ético: Um ensaio sobre a condição de todos os bichos. Guerra & Paz. 2023.
  2. Costa, Eva Dias. Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  3. Costa, Eva; Costa, Eva Dias. Da Admissibilidade da Liquidação de Imposto Posterior à Extinção da Personalidade Jurídica Societária. Alemanha: Novas Edições Académicas. 2016.
Poster em conferência
  1. Costa, Eva Dias. "The Groningen Protocol for neonatal euthanasia: ethical dilemmas". Trabalho apresentado em World Bioethics Day, 2018.
Recurso online
  1. Costa, Eva Dias; Costa, Eva Dias. A Posição Sucessória do Cônjuge Sobrevivo no Direito Português: a Propósito da Lei 48/2018, de 14 de Agosto. 2019. https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/55.
Relatório
  1. Costa, Eva Dias. 2019. Rapport Portugais Au Questionnaire de L’Association Henri Capitant Séance 4: Solidarite´ et Politiques Fiscales, Journées internationales: La Solidarité , Paris/Bordeaux, 3-7 junho 2019.
    10.4095/300842
  2. Costa, Eva Dias. 2018. Rapport Portugais Au Questionnaire de L’Association Henri Capitant, Séance 3 - La vulnérabilité économique.
Tese / Dissertação
  1. Figueiredo, Lana Jussara Costa. "Aspetos patrimoniais e sucessórios na união estável". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/11328/3941.
  2. Braga, Maria de Fátima Gonçalves. "A cláusula geral antiabuso: uma aplicação prática". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/11328/4337.
  3. Freire, Luíza Trindade. "Políticas públicas de saúde e decisões de fim de vida: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/11328/4284.
  4. Costa, Eva Dias. "Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária.". Doutoramento, 2015. http://repositorio.uportu.pt/11328/1382.

Outros

Anotação
  1. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  2. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)".
  3. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil (Revogado)".
  4. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1780.º do código Civil (Revogado)".
  5. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1777.º do Código Civil".
  6. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º do Código Civil".
  7. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil".
  8. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1787.º do Código Civil (Revogado)".
  9. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil".
  10. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º - A do Código Civil".
  11. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1786.º do Código Civil (Revogado)".
  12. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil".
  13. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º - A do Código Civil".
  14. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1773.º do Código Civil".
  15. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil".
  16. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil".
  17. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º-A do Código Civil".
  18. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil".
  19. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º - A do Código Civil".
  20. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil".
  21. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)".
  22. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1780.º (Revogado) do Código Civil".
  23. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil".
  24. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  25. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1777.º do Código Civil".
  26. Sottomayor, Maria Clara; Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1773.º do Código Civil".
  27. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil".
  28. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º - A do Código Civil".
  29. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil (Revogado)".
  30. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil".
  31. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1787.º do Código Civil (Revogado)".
  32. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1786.º do Código Civil (Revogado)".
  33. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º do Código Civil".
  34. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1786.º do Código Civil (Revogado)".
  35. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil".
  36. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil".
  37. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil".
  38. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º do Código Civil".
  39. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  40. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1780.º do código Civil (Revogado)".
  41. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1777.º do Código Civil".
  42. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º-A do Código Civil".
  43. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil".
  44. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil (Revogado)".
  45. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1773.º do Código Civil".
  46. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil".
  47. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)".
  48. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º-A do Código Civil".
  49. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil".
  50. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil".
  51. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  52. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1786.º do Código Civil (Revogado)".
  53. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)".
  54. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1786.º do Código Civil (Revogado)".
  55. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil (Revogado)".
  56. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1777.º do Código Civil".
  57. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil".
  58. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1780.º (Revogado) do Código Civil".
  59. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  60. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º-A do Código Civil".
  61. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1780.º do código Civil (Revogado)".
  62. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil".
  63. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1778.º - A do Código Civil".
  64. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1776.º do Código Civil".
  65. Costa, Eva Dias. 2022. "Anotação ao Artigo 1781.º do Código Civil".
  66. 2020. "Código Civil Anotado". Portugal.
  67. Costa, Eva Dias. 2020. "Anotação ao Artigo 1787.º do Código Civil (Revogado)".
Outra produção
  1. Ethical and Legal considerations in Clinical Trial Design [Poster]. The ethical and legal framework for clinical trials in the European Union ensures research aligns with moral obligations and regulatory standards. Key trial types, such as Randomized Controlled Trials, Adaptive Trials, and Pragmatic Trials, each present unique challenges. The EU Clinical Trials Regulation harmonizes research across member states, emphasizing participant safety, informed consent, a. 2025. Costa, Eva Dias. Costa, E. D. (2024). Ethical and Legal considerations in Clinical Trial Design [Poster]. Principles and Practice of Clinical Research, Harvard T. Chan School of Public Health, Boston, Massachusetts, EUA, 12 December 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6071.
  2. Editorial RJP nº 36 (2024) - Transnational Law [Editorial]. Sem resumo disponível.. 2025. Martinez de Campos, Mónica; Alves, Dora Resende; Costa, Eva Dias; Moreira, Fátima Castro. Martinez de Campos, M., Alves, D. R., Costa, E. D., & Moreira, F. C. (2024). Editorial RJP nº 36 (2024) - Transnational Law [Editorial]. Revista Jurídica Portucalense, (36), 1-6. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ed. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6056.
    10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ed
  3. Hydroelectric dams sale by EDP: A case study on taxation, governance and sustainable development. The tax burden on citizens and businesses increases 1.1% between 2021 and 2022, reaching 36.4% of the GNP in 2022. During this period, revenue from direct taxes, particularly those levied on the income of individuals (IRS), and companies (IRC) grew, respectively, 12.8% and 59.6% (INE, 2023). About revenue from indirect taxes, especially those arising from value-added tax (IVA), real state transfer. 2024. Costa, Eva Dias; Pinho, Micaela; Preto, Diana. Costa, E. D., Pinho, M., & Preto, D. (2024). Hydroelectric dams sale by EDP: A case study on taxation, governance and sustainable development. In A. P. Borges, E. Vieira, & A. P. Monteiro (Eds.), Proceedings of the International Workshop Accounting and Taxation (IWAT2024), Porto, Portugal, 12 april 2024, (pp. 237-239). ISAG, European Business School. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5628.
  4. Rethinking legal personhood for non human animals: Moving beyond rights based approaches [abstract]. The idea of granting legal personality to animals is complex, with benefits and challenges to consider. While it can provide some legal protection, there are issues of eligibility and enforcement to overcome. Furthermore, treating animals as legal persons overlooks their inherent differences from humans and each other. Thus, exploring a fresh approach to consider their legal status is necessary. W. 2023. Costa, Eva Dias. Costa, E. D. (2023). Rethinking legal personhood for non human animals: Moving beyond rights based approaches [abstract]. In 15th World Conference Bioethics, Medical Bioethics and Health Law, Porto, Portugal, 16-19 october 2023. International Chair in Bioethics. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5202.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual The Use Artificial Intelligence in Medicine
Coorientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023 - Atual Analysing Extinctive Prescription and Statute of Limitation in Civil Law: Their Application in Tax Obligations and Procedures
Coorientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2022/01/01 - Atual Surrogacy: Legal and Ethical Dilemmas
Orientador
 Law (Doutoramento)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023 - 2023 A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia: uma análise comparativa
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - 2023 A importância do ICMS aos municípios maranhenses por meio do rateio dos índices de participações
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - 2023 A materialidade dos direitos fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal: a face oculta dos direitos fundamentais
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - 2023 Análise da natureza das criptomoedas para fins de direito tributário e aspetos de incidência. Um estudo comparado entre Portugal e Brasil
Orientador
 Ciência Jurídica Forense (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - 2023 A polémica venda de seis barragens no Douro internacional
Orientador
 Ciência Jurídica Forense (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - 2023 "A Eficácia da Delação Premiada Como Instrumento de Combate À Corrupção No Contexto da Interferência Política Nas Instituições do Estado de Direito"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022 - 2022 A gestação de substituição – dilemas éticos e jurídicos
Orientador
 Direito (Doutoramento)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022 - 2022 Políticas públicas de saúde e decisões de fim de vida: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal
Orientador
 Ciência Jurídica Forense (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022 - 2022 Vistos Gold: Uma reflexão ético-jurídica
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - 2021 A mediação como instrumento de concretização do direito social à saúde: estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz - MA
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - 2021 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública: um estudo de caso no Estado do Maranhão
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - 2021 A liquidação em Portugal, e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico - potítica
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - 2021 direito na era digital: uma perspectiva brasileira e portuguesa
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020 - 2020 Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020 - 2020 A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS E OUTROS CASOS DE UTILIZAÇÃO LIVRE
Orientador
 Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2019 - 2019 Exploração teórico-conceptual do uso da arbitragem como parte integrante da pré convocação de greve
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019 - 2019 Limites éticos e jurídicos ao uso de dados do cyberspace na propaganda eleitoral
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019 - 2019 A arbitragem tributária: da constitucionalidade a um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios
Orientador
 Fiscalidade (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2024/11/30 - Atual Participation in the 3rd Plenary Session, dedicated to Ethical and Legal Dimensions in Obstetric Practice
Congresso
 Congress Beyond Pregnancy
2023/09/05 - 2023/09/26 Harvard Surgical Ethics Conference
Conferência
 Harvard Surgical Ethics Conference
Harvard Medical School Center for Bioethics,, Estados Unidos

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/04/30 Rare Diseases and the Provision of Medications by the State: A Bioethical Debate on the Importance of Human Life, the Judicialization of Life, and the Achievements of Individuals with Rare and Ultra-rare Diseases in Brazil
Arguente principal
 Mariana Moraes (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2024/02/09 Chinese-origin population and access to Health Care in Portugal
Arguente principal
 Sandra Lopes LIma Aparício (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2024 Distributive Justice with Equity from the Perspective of John Rawls in Brazilian Health: Equity, Vulnerability, and Justice
Arguente principal
 Luiz Oscar Machado Martins (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2023/12/15 Opinions of Portuguese Doctors on the Legal Criteria for a Request for Assisted Death
Arguente principal
 Márcia Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2023/10/06 Scientific Development in the North Region of Brazil: An Analysis of the Contribution of Research Ethics Committees
Arguente
 AparIcio Carvaiho de Moraes (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2023 The efficiency of whistleblowing as a tool against corruption in the context of political interference in rule-of-law institutions
Orientador
 Claudia Horchel (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023 The challenges in taxing digital economy from the perspective of the OECD and EU against tax co-ocurrence
Orientador
 Bárbara Pinto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023 The Controversial Case of the Sale of Six Dams in the International Douro Valley
Orientador
 Diana Preto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2022 Analysis of the nature of cryptocurrency for tax law purposes and aspects of incidence. A comparative study between Portugal and Brazil
Orientador
 Márcia Bessa (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2022 The appeal of foreign investment: from golden visa to tax benefits. An ethical-legal reflection
Orientador
 Inês Rebanda (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2024/01 - 2024/12 XIII International Congress of Legal-Business Sciences - Ethics, Compliance, and Human Rights in Organizations Instituto Poilténico de Leiria - IJP
2021 - 2021/10 1st International Congress on Civil Procedural Law – The Challenges of Global and Digital Sustainable Development Universidade Portucalense

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2015 - Atual Revista de Direito Administratvo (5606939009838)
2015 - Atual Revista Quaestio Iuris (1516-0351) Universidade do Rio de Janeiro
2015 - Atual Revista de Direito da Cidade (2317-7721 ) Universidade do Rio de Janeiro
2015 - Atual Cadernos de Dereito Actual Universidade de Santiago de Compostela
2010 - Atual Revista Jurídica Portucalense (2183-5705) Universidade Portucalense
2018 - 2021 Revista da Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados Portugueses

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2015 - Atual Tax Law At Portucalense University, I have the privilege of being the primary instructor for tax law in both the Law Degree and Masters in Law programs. My teaching encompasses substantial tax law, legal procedures, and European and international aspects. In this role, I aim to share my knowledge and experience, guiding students through the complexities of tax law and fostering their understanding of its global context. It's a rewarding opportunity to contribute to the education of future legal experts. Law (Mestrado) Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2015 - Atual In my course at the Santa Maria School of Health's Postgraduate Health Management program, I educate nurses, doctors, and hospital managers on ethical issues in health management. This includes patient confidentiality, fair resource allocation, ethical patient care decisions, professional ethics, and equitable healthcare access. My goal is to provide these healthcare professionals with the insights needed to navigate complex ethical scenarios effectively in their respective roles. Healthcare Managment Ethics (Pós-Graduação) Escola Superior de Saúde de Santa Maria, Portugal
2010 - Atual In the graduate-level Licenciatura program at Portucalense University, I teach family law, focusing on imparting a deep understanding of its complexities. My role is to guide students in exploring the nuances of family law, balancing theoretical knowledge with practical application. This teaching position allows me to share my expertise and contribute to shaping competent legal professionals in this vital field. Law (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2010 - Atual In the Licenciatura program at Portucalense University, I have the opportunity to teach succession law. My role is to introduce students to the complexities of wills, inheritance, and estate planning. I strive to offer insights that blend legal theory with real-world applications, aiming to equip future legal professionals with a solid understanding of how succession law impacts individuals and families. Law (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
1995/01 - Atual Ordem dos Advogados

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2022 - Atual Member of the Biolaw Department
Membro
 International Chair in Bioethics, Israel
2022 - Atual Member of the Steering Committee of the Unit of the International Chair in Bioethics at UPT
Membro
 International Chair in Bioethics, Israel
2021 - Atual Member of the PhD in Bioethics Division
Membro
 International Chair in Bioethics, Israel
2020 - Atual As Coordinator of the Property Research Group and a member of the Directing Commission, I lead property law research, encompassing financial literacy, labor, and tax law, significantly influencing research and policy. Additionally, as the main researcher in Health4All, I focus on public health policies, addressing healthcare resource allocation, reproductive health, and AI ethics, aiming to shape sustainable, dignified health systems.
Coordenador
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2015 - Atual Member of the Portuguese Work Group of the Association Henri
Membro
 Association Henri Capitant, França
1996 - Atual My extensive legal career is marked by diverse experiences, including memberships in the Portuguese Bar Association's Evaluation Board and Exam Board. I've also actively collaborated with the Bar Association, contributing as a lecturer and participating in various courses and conferences. This journey reflects my deep commitment to the legal profession and ongoing dedication to legal education and examination.
Membro
 Ordem dos Advogados, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - Atual National Prize for Tax Education and Citizenship

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2015 - Atual As a judge-arbitrator at the Portuguese official tax arbitration center (CAAD), I have had the opportunity to contribute to numerous tax-related arbitration procedures. My role has allowed me to delve deeply into complex tax matters, aiming to deliver fair and well-reasoned decisions. I am honored to note that some of my decisions have been referenced by superior courts, which I view as an affirmation of the diligent effort put into each case. This experience at CAAD has been both challenging and enriching, furthering my understanding and skills in

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2019 - Atual International Journal of Law and Society (2640-1894 ) Science Publishing
2017 - Atual International Journal of Health Governance (2059-4631) Emerald
2015 - Atual Law & Society Review (1540-5893) Scholar One
Distinções

Prémio

1995 Prémio Comunicações
Instituto das Comunicações de Portugal, Portugal