Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Ana Raquel Gonçalves Moniz
Nomes de citação
- Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 8517-EAFF-A94F
- ORCID iD
- 0000-0003-3770-8566
Endereços de correio eletrónico
- anamoniz@fd.uc.pt (Profissional)
Websites
- http://apps.uc.pt/mypage/faculty/uc20013696 (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Latim | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | ||
Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | ||
Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2006 - 2011/11/03
Concluído
|
Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) | PhD in Law (Public Law) (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade: Contributo para a Teoria dos Regulamentos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada distinção e louvor por unanimidade |
2001 - 2004
Concluído
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas | Master Degree in Law (Public Law) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"O Domínio Público - O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18/20 |
2001 - 2002
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito da Medicina | Medical Law Postgraduate Degree (Pós-Graduação)
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
|
Muito bom |
1996 - 2001
Concluído
|
Licenciatura em Direito | Graduate Degree in Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
17/20 |
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2021 - Atual | Investigador visitante (Investigação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
2013/10 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2020/07/09 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2012/09 - 2023/01 | Professor Coordenador Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal |
2011/11/04 - 2020/07/08 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2004/06 - 2011/11 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2002/09 - 2004/05 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2023/02/15 - Atual | Presidente | Entidade para a Transparência, Portugal |
2018 - Atual | Deputy Director Academia Sino-Lusófona | Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/05 - Atual | Coordenador do Curso de Jurisprudência | Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/06 - 2021/06 | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Universidade de Coimbra, Portugal |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
2017/05 - 2019/06 | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/03 - 2017/05 | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/07 - 2015/02 | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/09 | Graduate Degree in Law Coordination | Universidade de Coimbra, Portugal |
Projetos
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2020 - 2021 | Responsibility for Public Health in the Lusophone world: doing justice in and beyond the COVID emergency
Investigador
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
|
Organisation mondiale de la Santé
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2013/10 - Atual | SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social
SPES
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
2021 - 2022 | Atualização do Documento «Relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006»
PSE-2020-085
Investigador
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
|
2004/10 - 2006/12 | Annotated Compendium including a comparative analysis of the Community consumer acquis
Service Contract No. 17.020100
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Concluído
|
Produções
Publicações
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Entrada de enciclopédia |
|
Livro |
|
Relatório |
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Outros
Outra produção |
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Atividades
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2021 - Atual | A Transparência na Administração Pública: Contributo para a Densificação do Princípio da Transparência a partir dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - Atual | Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores em Estados de Exceção
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - Atual | Soberania Fiscal: O Conceito Jurídico de Espaço no Mundo Digital e Global
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - Atual | A Colisão de Direitos, a Ponderação de Valores e a Proporcionalidade: Os Limites da Argumentação nos Precedentes no âmbito
da Proteção de Dados versus Liberdade de Informação
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - Atual | A República Corrompida: Contributo para a Compreensão da Ideia de Constituição em uma Era de Incertezas
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - Atual | O Controlo da Regulação Pública
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 - Atual | A Moralidade Administrativa como Modalidade de Controle da Administração
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 - Atual | A Regulação dos Meios de Comunicação Social como Elemento Garantidor da Soberania do Estado
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2023 | Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais: Limites e Desenvolvimentos
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021 - 2023 | A Limitação dos Direitos em Estados de Exceção
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019 - 2023 | As Terras Devolutas no Brasil: Origem, Regime Jurídico e Finalidade
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2022 | Direito à Nacionalidade e a Proteção dos Apátridas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Legislação
Portuguesa
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2022 | O Silêncio Administrativo e a Narrativa da Simplificação: A Mudança de Paradigma na Esteira de um Direito Administrativo com
Vieses Econômico e Comportamental
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2022 | A Alienação dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Administração Pública: Contributo para o Estudo da Teoria do Domínio Privado
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2022 | O Direito Administrativo dos Bens: Uma Perspectiva de Direito Administrativo Comparado no Cruzamento entre os Sistemas Jurídicos
Português e Brasileiro
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2022 | A Inteligência Artificial Aplicada na Decisão Administrativa Pública no Brasil
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2020 | O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2020 | A Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Transconstitucionalismo
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2020 | Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios Económicos
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018/01/29 | O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais
Orientador de Anna Corrêa Medrado
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 - 2017 | Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 - 2017 | A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento
de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes)
Orientador
|
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
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2017 - 2017 | Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 - 2017 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Não Edição de Regulamentos Administrativos
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 - 2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infração regulatória (análise do artigo 11º nº. 2 alínea e) da Lei 19/2012, de
8 de Maio)
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 - 2015 | A Aplicação da Compensação Ambiental - Reflexões sobre a utilização do instituto no Brasil e em Portugal e sua desvirtuação
em casos concretos
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 - 2015 | Regulação no sector dos transportes
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 - 2015 | A reserva da intimidade da vida privada no âmbito das escutas telefónicas
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | Ativismo Judicial em Angola
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2014 - 2014 | Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | O Papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito: Entre o Controlo do Mérito Administrativo e o Consenso
Público
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2014 - 2014 | O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2014 - 2014 | A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2013 - 2013 | Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar
Orientador
|
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 - 2013 | Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público
Orientador
|
Mestrado em Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
---|---|---|
2023 - Atual | Membro da Comissão Científica do Ciclo de Seminários Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções
(1383-1385 e 1974), organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: I Seminário (Coimbra
– Portugal; 23 de outubro de 2023) (2023/10/23 - 2023/10/23)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal |
2023/06/26 - 2023/06/26 | Coordenação do XVIII Seminário Internacional Diálogo Ambiental Constitucional Internacional. Simplificação Administrativa
e Proteção do Ambiente (Coimbra – Portugal; 26 de junho de 2023), organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (2023/06/26 - 2023/06/26)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Fortaleza, Brasil |
2023 - 2023 | Membro da Comissão Científica e Coordenadora Executiva do Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos
e Sustentabilidade (Coimbra – Portugal; 22 e 23 de junho de 2023), organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra e pelo CEDOUA (2023/06/22 - 2023/06/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal |
2019 - 2022 | Membro da Coordenação Científica do Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo
e de Constitucionalismo em Portugal (2022/09/22 - 2022/09/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/10/29 - 2019/10/29 | Coordenação da Conferência História Constitucional e Teoria Constitucional – Prof. Michel Troper (Université Paris X-Nanterre). (2019/10/29 - 2019/10/29)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/11/06 - 2018/11/06 | Coordenação da International Lecture | The Constitutional State in Transition to the Age of Globalization – Prof. Michael Stolleis (Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte) (2018/11/06) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2023/05/06 - Atual | «Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
|
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2024/01/24 - 2024/01/24 | «Tratamento de Categorias Especiais de Dados» - conferência no Curso de Especialização Direito da Proteção de Dados
Outro
|
Curso de Especialização Direito da Proteção de Dados
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
|
2024/01/19 - 2024/01/19 | Regime de Responsabilidade dos Dirigentes da Administração Pública, no Curso de Formação Avançada > Dirigentes Superiores
Outro
|
Curso de Formação Avançada > Dirigentes Superiores
Instituto Nacional de Administração, Portugal
|
2024/01/18 - 2024/01/18 | «Direito da Saúde Pública» - conferência no 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Outro
|
11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
2023/12/04 - 2023/12/04 | «A Administração de Bens Imobiliários de Domínio Público e Regimes de Aquisição e Afetação» - conferência no Curso Breve –
A Gestão do Património Imobiliário Local
Outro
|
Curso Breve – A Gestão do Património Imobiliário Local
Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
|
2023/11/20 - 2023/11/20 | «O Sistema Nacional de Saúde como Pilar do Sistema de Saúde em Portugal» - conferência no Curso Futuro da Saúde – Aspetos
Legais
Outro
|
Futuro da Saúde – Aspetos Legais
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Brasil |
2023/11/09 - 2023/11/09 | Conferência proferida nas VII Jornadas de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil – Consenso e Dissenso na Atualidade,
organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação, subordinada ao tema «Responsabilidade Civil por Facto do Profissional
de Saúde no SNS: A Consolidação da Tendência para a Objetivação do Regime da Responsabilidade Civil das Entidades Públicas?»
Conferência
|
VII Jornadas de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil – Consenso e Dissenso na Atualidade
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
|
2023/10/25 - 2023/10/25 | «Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos» no 19.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Outro
|
19.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/10/23 - 2023/10/23 | Apresentação do Professor Kenneth Pennington e introdução tema da sua preleção «The Roots of Democracy in the Medieval Ius
Commune», no I Seminário do Ciclo Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções (1383-1385 e 1974)
Seminário
|
I Seminário do Ciclo Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções (1383-1385 e 1974)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/10/19 - 2023/10/19 | «As Atribuições dos Municípios» - Conferência no Curso Direito Municipal
Outro
|
Direito Municipal
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
Associação Nacional de Assembleias Municipais, Portugal |
2023/10/02 - 2023/10/02 | Conferência proferida no Congresso Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal, organizado ao abrigo
do Protocolo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito de Universidade de Coimbra, subordinada
ao tema «Transparência Administrativa e Combate à Corrupção»
Congresso
|
Congresso Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brasil |
2023/09/07 - 2023/09/07 | «Digitalização e Transparência da Administração Pública» - conferência no Curso Desafios da Público-Privada Digital 4.0 e
Participativa na Europa e no Mundo
Outro
|
Desafios da Público-Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo
Associação de Estudos Europeus, Portugal
Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, Brasil |
2023/06/30 - 2023/06/30 | «Regulamentos de edificação» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
|
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2023/06/23 - 2023/06/23 | Conferência proferida no Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos e Sustentabilidade, organizado pelo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo CEDOUA, subordinada ao tema «“Bens Públicos e
Sustentabilidade” à luz das reflexões da Red Internacional de Bienes Públicos»
Encontro
|
Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos e Sustentabilidade
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2023/05/20 - 2023/05/20 | «Contencioso dos regulamentos» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
|
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2023/05/03 - 2023/05/03 | «A Entidade para a Transparência» - conferência no II Curso Avançado Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
Outro
|
II Curso Avançado Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, Portugal |
2023/05/02 - 2023/05/02 | Aula conferência/Aula aberta às unidades curriculares de História da Administração Pública II (Licenciatura em Administração
Público-Privada) e História do Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura em Direito e Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro),
organizada pelo Professor responsável, Doutor Ibsen Noronha, subordinada ao tema «Apontamentos sobre a Avaliação do Mérito
na História da Administração Pública em Portugal»
Conferência
|
Aula aberta História do Direito Luso-Brasileiro e História da Administração Pública II
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/05/02 - 2023/05/02 | Conferência proferida na III Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology: Constitutional Consciousness and
the Autonomy of Law, organizada pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Associação
Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinada ao tema «From constitutional consciousness
to cosmopolitan constitutionalism: nationalism(s) and universalism at stake»
Conferência
|
III Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology: Constitutional Consciousness and the Autonomy of Law
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal |
2023/04/13 - 2023/04/13 | Conferência proferida no Seminário A Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais: o Decreto-Lei n.º 11/2023, de
10 de fevereiro, organizada pela Associação dos Trabalhadores da Administração Municipal, subordinada ao tema «Utilização
dos Recursos Hídricos»
Seminário
|
A Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais: o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
|
2023/04/12 - 2023/04/12 | «Categorias Especiais de Dados» - conferência no Curso Intensivo Proteção de Dados
Outro
|
Curso Intensivo Proteção de Dados
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
|
2023/03/07 - 2023/03/21 | «Módulo II – Introdução ao Regime das Autarquias Locais» - conferências na Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias
Locais
Outro
|
Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
FCA Academy, Angola |
2023/03/20 - 2023/03/20 | Conferência proferida na Sessão Inaugural da Formação Avançada em Emprego Público e Finanças Públicas, organizada pela Academia
Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «A Transparência ao serviço do Estado de Direito Democrático»
Conferência
|
Sessão Inaugural da Formação Avançada em Emprego Público e Finanças Públicas
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/02/18 - 2023/02/18 | «Ações sobre normas – tipo de regulamentos e regime de invalidade» - conferência no I Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa
Outro
|
I Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
|
2023/01/20 - 2023/01/20 | «Direito da Saúde Pública», conferência no 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de
Direito Biomédico
Outro
|
10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/11/21 - 2022/11/21 | Comunicação «Regulamento Administrativo», no Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos
e Fiscais, organizado pela Universidade Portucalense (Departamento de Direito)
Outro
|
Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
2022/11/03 - 2022/11/03 | Conferência proferida nas VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil no Mundo Digital,
organizada pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo IBERC (Brasil), subordinada ao tema «Administração Pública 4.0 e
Responsabilidade Civil»
Conferência
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VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil no Mundo Digital
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
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2022/10/25 - 2022/10/25 | Comunicação «Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos», no 18.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde,
organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Outro
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18.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10/21 - 2022/10/21 | Conferência proferida no Workshop internacional The Evolution of Post-Democracy. An Interdisciplinary Approach, organizada
pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Technische Universität Darmstad, subordinada
ao tema «Fragile Democracies: A Challenge for the Constitutional Framework of Democracy»
Oficina (workshop)
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The Evolution of Post-Democracy. An Interdisciplinary Approach
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/09/23 - 2022/09/23 | Conferência proferida no Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo e Constitucionalismo
em Portugal, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra e pelo Tribunal da Relação de Coimbra, subordinada ao tema «O Constitucionalismo Oitocentista Português
no Contexto dos Movimentos Constitucionais»
Congresso
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Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo e Constitucionalismo em Portugal
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/09/16 - 2022/09/16 | Comunicação «Processo Administrativo», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
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Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique |
2022/09/15 - 2022/09/15 | Comunicação «Procedimento e Formas de Ação Administrativa», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal,
organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
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Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique |
2022/09/13 - 2022/09/13 | Comunicação «Organização Administrativa», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
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Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique |
2022/06/23 - 2022/06/23 | Comunicações «Regulamento Administrativo», «Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal», e o «Garantias
processuais face a um regulamento administrativo ilegal», no Curso – Direito Administrativo, promovido pelo Conselho Regional
de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outro
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Curso – Direito Administrativo
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa, Portugal
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2022/06/20 - 2022/06/20 | Conferência proferida no Workshop Futuro da Saúde – Aspetos Legais (Módulo 7: Módulo Internacional do Curso Futuro da Saúde)
organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Hospital Israelita Albert
Einstein | Albert Einstein: Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (Centro de Educação em Saúde Abram Szajman) (São Paulo,
Brasil), subordinada ao tema «O Sistema Nacional de Saúde como Pilar do Sistema de Saúde em Portugal
Oficina (workshop)
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Workshop Futuro da Saúde – Aspetos Legais
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/06/04 - 2022/06/04 | Conferência proferida nas XII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social – Legislação e Jurisdição:
Continuidade(s) e Descontinuidade(s) Discursivas, organizadas pela Associação Portuguesa de Filosofia do Direito, Teoria do
Direito e Filosofia Social e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema
«O Confronto entre o Juiz Constitucional e o Legislador: Os Limites do Controlo da Constitucionalidade das Leis»
Conferência
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XII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social – Legislação e Jurisdição: Continuidade(s) e Descontinuidade(s)
Discursivas
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/05/25 - 2022/05/25 | Comunicação «O Objeto do Pedido de Declaração da Ilegalidade de Normas», na Ação de Formação Contínua Temas de Direito Administrativo,
do Centro de Estudos Judiciários
Outro
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Ação de Formação Contínua Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2022/05/23 - 2022/05/23 | Comunicação «Água», no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados
Outro
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Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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2022/01/21 - 2022/01/21 | Comunicação «Direito da Saúde Pública», no 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito
Biomédico
Outro
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9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/07 - 2021/12/07 | Conferência proferida no Ciclo Direitos Humanos: Por Ocasião do Direito Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro,
organizado pela Academia das Ciências de Lisboa – Instituto de Estudos Académicos Adriano Moreira, subordinada ao tema «Direitos
Humanos e sua Circunstância».
Conferência
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Direitos Humanos: Por Ocasião do Direito Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro
Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
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2021/09/23 - 2021/09/23 | Conferência proferida no simpósio Current Issues and Awareness of Digital Human Rights Training School, organizada pela COST
Action Global Digital Human Rights Network, subordinada ao tema «Digital Constitutionalism and Human Rights»
Simpósio
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Current Issues and Awareness of Digital Human Rights Training School
Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/07/26 - 2021/07/26 | Conferência proferida no ciclo Conversas de Verão da ANMSP, organizado pela Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública,
subordinada ao tema «Saúde Pública e Lei de Vigilância Sanitária: Para Além da Experiência da COVID-19»
Conferência
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Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Portugal
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2021/06/18 - 2021/06/18 | Moderadora na Conferência Internacional Economia e Sociedade no Pós-Pandemia, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade
de Coimbra, pela Academia Brasileira de Direito Civil e pelo Grupo Notorium
Conferência
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Conferência Internacional Economia e Sociedade no Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil |
2021/04/28 - 2021/04/28 | Comentário na conferência Lei de Vigilância Sanitária: Aquém e Além da Pandemia , organizada pela Associação Jurídica do Porto,
ALDIS – Associação Lusófona de Direito da Saúde, República do Direito e InDubio, subordinado ao tema: «O Problema da Incipiência
dos Instrumentos Jurídicos de Combate à Pandemia: Reflexões Juscomparatísticas (da Ásia à Alemanha)»
Conferência
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Lei de Vigilância Sanitária: Aquém e Além da Pandemia
Associação Jurídica do Porto, Portugal
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2021/04/06 - 2021/04/06 | Conferência proferida no Webinar Mestrado em Portugal, organizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil e pela Ordem dos
Advogados do Brasil – Rio de Janeiro, subordinada ao tema «O Ensino do Direito na Universidade de Coimbra; em particular,
os Mestrados em Direito – Perspetiva Diacrónica e Sincrónica»
Oficina (workshop)
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Mestrado em Portugal
Instituto dos Magistrados do Brasil, Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, Brasil |
2021/02/21 - 2021/02/21 | Conferência proferida no Workshop internacional (Angola, Brasil, Moçambique e Portugal) A Pandemia Covid-19 no Espaço da Lusofonia
, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto Responsibility
for public health in the lusophone world, subordinada ao tema «O Quadro Jurídico-Administrativo em Portugal»
Oficina (workshop)
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A Pandemia Covid-19 no Espaço da Lusofonia
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2020 - 2021/01/13 | Construção e submissão ao International Forum on the Future of Constitutionalism ¿ The Global Summit , organizado por The
University of Texas at Austin ¿ School of Law, do painel «Diálogo entre as jurisdições constitucionais nacionais e o Tribunal
de Justiça da União Europeia no espaço de interconstitucionalidade: entre o consenso e a crispação?». Na sequência da seleção
do painel, apresentação da conferência «Da supremacia da constituição à justiça constitucional global: o impulso do diálogo
entre o TJUE e as jurisdições constitucionais nacionais»
Congresso
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International Forum on the Future of Constitutionalism – The Global Summit
The University of Texas at Austin School of Law, Estados Unidos
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2020/12/17 - 2020/12/17 | Commentary no Webinar: The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional
Rights, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público (Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa)
Conferência
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The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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2020/11/20 - 2020/11/20 | Conferência proferida nas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação – Desafios
da Informação e da Comunicação, Publicidade, Proteção de Dados, Direitos de Autor e Redes Sociais no Século XXI, organizadas
pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo IBERC (Brasil), subordinada ao tema «Proteção de Dados e Responsabilidade Civil
do Estado: O Caso da Saúde»
Congresso
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IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação – Desafios da Informação e da Comunicação, Publicidade, Proteção de Dados, Direitos de Autor e Redes Sociais no Século XXI |
2020/06/04 - 2020/06/04 | Conferência proferida no Webinar: Direito da Saúde e a Covid-19, organizada pelo Centro de Direito Biomédico, subordinada
ao tema «Direito Administrativo»
Conferência
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Webinar: Direito da Saúde e a Covid-19
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/02/14 - 2020/02/14 | Conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, subordinada ao tema «Sustentabilidade
Urbana e Mobilidade».
Congresso
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Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal |
2020/01/24 - 2020/01/24 | Conferência proferida no XIII Encontro de Professores de Direito Público, subordinada ao tema «Juízo(s) de Proporcionalidade
e Justiça Constitucional»
Encontro
|
XIII Encontro de Professores de Direito Público
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/11/11 - 2019/11/11 | Comunicação proferida na Conferência Internacional Estado de Direito e Cooperação Sino-Portuguesa na Iniciativa Uma Faixa,
Uma Rota, subordinada ao tema «Rule of Law in Multilevel Constitutionalism»
Conferência
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Conferência Internacional Estado de Direito e Cooperação Sino-Portuguesa na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Chinese Academy of Social Sciences, China CASS-UC Centre of China Studies, Portugal |
2019/11/07 - 2019/11/07 | Conferência proferida nas III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, organizadas pelo Instituto Jurídico da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «Direitos Fundamentais e Responsabilidade(s)»
Congresso
|
III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/10/10 - 2019/10/10 | Keynote speech on the functions performed by municipalities, proferido no , coorganizado pelo National Audit Office of Lithuania
e pelo Tribunal de Contas.
Seminário
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EUROSAI TFMA Seminar Functions Performed by Municipalities
National Audit Office of Lithuania, Lituânia
Tribunal de Contas, Portugal |
2019/09/20 - 2019/09/21 | Conferência proferida no 12eme Congrès Internationale sur le Droit de l’Urbanisme subordinada ao tema «Mobilité Urbaine, Environnement
et Urbanisme: Le Cas Portugais»
Congresso
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12eme Congrès Internationale sur le Droit de l’Urbanisme
Technisches Universität Kaiserslautern, Alemanha
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2019/06/11 - 2019/06/11 | Keynote speech proferido no Symposium Forty Years of Portugal-China Relationship: Cooperation and Prospect
Simpósio
|
Symposium Forty Years of Portugal-China Relationship: Cooperation and Prospect
CASS-UC Centre of China Studies, Portugal
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2019/05/25 - 2019/05/25 | Conferência proferida em The International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019) – The Limits of Law, subordinada
ao tema «Le Gardien de la Constitution Revisité: Entre le Politique et le Juridique» (25.05.2019).
Congresso
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The International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019) – The Limits of Law |
2018/11/08 - 2018/11/08 | Conferência proferida nas II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, subordinada ao tema «A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas: Em Especial, o Problema da Responsabilidade pela Confiança» | |
2018/10/22 - 2018/10/22 | Conferência proferida no Congresso Vulnerabilidade(s) e Direito(s): 30 Anos de Direito da Saúde em Portugal, subordinada ao tema «Serviço Nacional de Saúde» |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/09/29 - 2018/09/29 | Conferência de abertura proferida no Workshop Invalidades e Contencioso do Urbanismo, subordinada ao tema «Invalidades e Violação dos Planos à luz do RJIGT e do CPA revistos» |
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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2018/09/27 - 2018/09/27 | Conferência proferida no Colóquio Organização Administrativa Portuguesa – Novos Atores, Novos Modelos, subordinada ao tema «As Autarquias Locais e as Formas de Governo Multinível» |
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa, Portugal |
2018/09/22 - 2018/09/22 | Conferência proferida nas Jornadas Novo Regime da Distribuição de Seguros – Análise Temática do Regime, subordinada ao tema «Condições de Acesso à Atividade» |
Academia Portuguesa de Seguros, Portugal
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal |
2018/04/19 - 2018/04/19 | Conferência proferida nos Encontros de Direito Civil: O Novo Estatuto Jurídico dos Animais, subordinada ao tema «Reflexões Jurídico-Públicas sobre o Estatuto dos Animais» |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2018/04/14 - 2018/04/14 | Conferência proferida no Colóquio Seguros, Seguradoras e o Novo Regulamento de Proteção de Dados, subordinada ao tema «A Tutela
Administrativa dos Dados Pessoais no Âmbito dos Seguros».
Conferência
|
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal |
2018/03/21 - 2018/03/21 | Conferência proferida no XX Congresso Internacional e XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, subordinada ao tema
«A Locatio-Conductio e a Utilização do Domínio Público pelos Particulares»
Congresso
|
Universidade Lusíada Porto, Portugal
Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, Espanha |
2018/01/20 - 2018/01/20 | Conferência proferida no Colóquio Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos, subordinada ao tema
«Direitos Fundamentais e Desafios do Terceiro Milénio»
Conferência
|
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
2018/01/18 - 2018/01/18 | Conferência proferida no Colóquio A Revisão do Código dos Contratos Públicos em Debate, subordinada ao tema «A Invalidade
do Contrato no Código dos Contratos Públicos»
Conferência
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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2018 - 2018 | A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos
Conferência
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A Revisão do Código dos Contratos Públicos em Debate
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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2018 - 2018 | Direitos Fundamentais e Desafios do Terceiro Milénio
Conferência
|
Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos
Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
2018 - 2018 | A Emissão do Regulamento Devido
Conferência
|
A Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2018 - 2018 | Regulamentos de Edificação
Conferência
|
Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2018 - 2018 | O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras
Conferência
|
Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2017 - 2017 | A Gestão do Património Autárquico
Conferência
|
Finanças Públicas Locais e Good Governance
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
|
2017 - 2017 | A Relação entre o Cidadão e a Administração Pública
Outro
|
Universidade de Verão
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 - 2017 | Responsabilidade Civil do Estado: Tendências Originárias e Perspetivas de Evolução
Conferência
|
I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 - 2017 | Nos 20 Anos do Ius Gentium Conimbrigae: Os Novos Desafios para os Direitos Humanos
Conferência
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Sessão Solene de Abertura da Comemoração do 20.º Aniversário do Ius Gentium Conimbrigae
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
|
2017 - 2017 | Produção de Electricidade em Regime Especial: Energias Renováveis (Solar, Biomassa, Ondas e Resíduos)
Outro
|
Direito da Energia: Electricidade, Gás, Petróleo, Biocombustíveis e Renováveis
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
|
2017 - 2017 | Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos
Outro
|
XIII Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica
Centro de Direito Biomédico, Portugal
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2016 - 2016 | Regulamentos Administrativos
Conferência
|
Os Novos Regimes do Procedimento e Processo Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2015 | A Culpa do Serviço
Congresso
|
Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência
Instituto Jurídico da FDUC/Centro de Direito Biomédicos, Portugal
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2015 - 2015 | Regulamentos Administrativos
Seminário
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O Novo Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
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2015 - 2015 | O Exercício do Poder Normativo pela Administração na Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Encontro
|
Encontros de Formação
Provedor de Justiça, Portugal
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2015 - 2015 | Regime do Regulamento
Outro
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O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2015 | Aspectos jurídicos da produção de energia eléctrica em centrais mini-hídricas
Outro
|
Curso Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética – Revisão da Legislação
Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia | Instituto Jurídico | APREN | COGEN, Portugal
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2015 - 2015 | Puertos y Aeropuertos
Congresso
|
Jornada Hispano-Portuguesa sobre Servicios en Red (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y Sostenibilidad Ambiental
Red Temática Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes), Universidad de Málaga, Portugal
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2015 - 2015 | Litoral e Direitos Adquiridos
Congresso
|
Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo | Jornadas Coimbra-Sevilla de Derecho Administrativo: Desafios Actuais
em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética | Desafios Actuales en Materia de Sostenibilidad Ambiental y Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Garcia Oviedo, Portugal
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2015 - 2015 | Direito Administrativo e(m) Crise
Outro
|
Panorama Geral do Direito Português e Europeu
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Universidade Dom Bosco (Brasil), Portugal
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2015 - 2015 | Incerteza e Globalização – Direito e Constituição
Congresso
|
In Memoriam: Ulrich Beck
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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2014 - 2014 | Risco, Ética e Direito na Ação Pública
Conferência
|
A Visão Integrada do Risco Organizacional
ISCAC - Coimbra Business School, Portugal
|
2014 - 2014 | A Realização Jurisdicional da Constituição: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia?
Congresso
|
VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Associação de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
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2014 - 2014 | Cidadania Social e Economia Social e Civil: Um Registo Jurisprudencial
Seminário
|
A Economia Social e Civil: Enquadramento Normativo e Dimensões Praxiológicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa
Seminário
|
A Nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo
Instituto do Conhecimento/Abreu Advogados, Portugal
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2014 - 2014 | Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável
Oficina (workshop)
|
Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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2014 - 2014 | Ascensão e queda do constitucionalismo? Existe uma Constituição europeia?
Simpósio
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Intensive Week - MBA Democracia, Cidadania e Constituição
ISCAC - Coimbra Business School | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2014 - 2014 | Os Direitos Procedimentais e Processuais dos Administrados e os Deveres Ambientais
Seminário
|
A Nova Lei de Bases do Ambiente
Fundação CEFA, Portugal
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2014 - 2014 | O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa à Luz da Lei de Bases da POGEMN
Conferência
|
20 Anos da Entrada em Vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Portugal e os Recentes Desenvolvimentos
no Direito do Mar
CIIMAR | Instituto Jurídico, Portugal
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2014 - 2014 | Concessões no Espaço Portuário
Seminário
|
Os Novos Desafios da Política Portuária
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
|
2013 - 2013 | O futuro da regulação administrativa: reforço ou enfraquecimento dos poderes reguladores?
Encontro
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VI Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2013 - 2013 | A Atividade Regulamentar (Em especial, nos domínios da saúde e da educação)
Outro
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Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal
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2013 - 2013 | Os Regulamentos Administrativos na Revisão do CPA
Congresso
|
A Revisão do Código de Procedimento Administrativo
CEDIPRE, Portugal
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2013 - 2013 | Regulamentos
Seminário
|
XV Seminário de Justiça Administrativa Revisão do Código de Procedimento Administrativo
CEJUR, Portugal
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2012 - 2012 | Contratação Pública e Domínio Público
Outro
|
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
2011 - 2011 | Responsabilidade Civil Médica: Semelhanças e diferenças da prestação de cuidados de saúde em unidades privadas e em estabelecimentos
públicos
Conferência
|
Hospital dos Lusíadas (Grupo HPP - Saúde), Portugal
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2010 - 2010 | Repensar os Regulamentos no Código do Procedimento Administrativo
Seminário
|
XII Seminário de Justiça Administrativa – Repensar o Código do Procedimento Administrativo?
CEJUR, Portugal
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2009 - 2009 | Portugal: Risques et Droit de l’Urbanisme
Congresso
|
Risque et Droit de l’Urbanisme
Association Internationale de Droit de l’Urbanisme (AIDRU), Grécia
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2008 - 2008 | Direitos Humanos, Responsabilidade das Entidades Públicas e Medicina (Nos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do
Homem)
Congresso
|
A Medicina e os Direitos Humanos (60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Centro de Direito Biomédio/Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
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2006 - 2006 | Considerações sobre Contratação Pública Autárquica: Princípios Fundamentais
Seminário
|
Contratação Pública Autárquica
CEDOUA/IGAT, Portugal
|
2005 - 2005 | Domínio Público Local: Noção e Âmbito
Conferência
|
Conferências sobre o Domínio Público Local
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
2004 - 2004 | Aspectos processuais da responsabilidade médica: as questões colocadas pelos Hospitais S. A.
Congresso
|
Congresso Internacional Responsabilidade Civil dos Médicos
Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
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2023/11/29 | O Consentimento no Direito da Proteção de Dados Pessoais: Os Desafios no Contexto da Atividade Pública
Arguente principal
|
José Miguel Grazina Machado (Outro)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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2023/10/27 | As Terras Devolutas no Brasil: Origem, Regime Jurídico e Finalidade
Orientador
|
José Rodrigues Arimatea (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10/20 | A Limitação dos Direitos em Estado de Exceção
Orientador
|
Inês Oliveira Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/10/17 | Caritas Dei: O Amor Cristão e a Socialidade
Vogal
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Wilson Seraine da Silva Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/10/17 | Big Brother Is Diagnosing You: Saúde e Dados no Metaverso. Reflexões Fundamentais Relativas a Vivências na Nova Era Digital
Arguente principal
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Francisca Maria Adrêgo da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/10/17 | Entre o Tribunal Constitucional Português e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro (Aproximações, Distinções e Insuficiências
dos Sistemas de Fiscalização de Constitucionalidade)
Arguente principal
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Eduardo Pereira Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/09/13 | O Imposto como Pressuposto do Estado Fiscal: Preço da Liberdade, Custos dos Direitos e Dever Fundamental de Pagar Imposto
Arguente principal
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Emely Alves Perez (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/07/25 | Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais: Limites e Desenvolvimentos
Orientador
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Cristiana Tagaio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/07/25 | Princípios Básicos do Direito Administrativo Chinês
Arguente principal
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Zhang Yhong (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/05/22 | O Papel do Juiz como Gestor Processual: Justa Composição em Prazo Razoável
Vogal
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Noeli Fernandes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/04/17 | A Gestão Pública Participativa e o Impacto dos Projetos de Cidadania como uma das Soluções para a Crise do Judiciário Brasileiro
Vogal
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Elayne da Silva Ramos Cantuária (Doutoramento)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
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2023/02/27 | Um Mandado de Segurança Português? Uma Análise Comparativa entre Brasil e Portugal sobre o Direito Autónomo de Ação na Tutela
Judicial de Direitos Fundamentais
Vogal
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Gabriel Mattos da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/02/27 | A Aplicação a Título Principal de Sanções Não Pecuniárias no Direito Contra-Ordenacional
Vogal
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Miguel Nuno Sargento Tarenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/02/27 | A Regulação do Uso da Força e a Aplicação pela Administração Pública de Regulamentos (In)eficazes (Em Especial, no Sistema
Prisional)
Arguente principal
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Carlos Agostinho Ramalho Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/02/23 | Dilemas Constitucionais na Democracia Autoritária: O Pensamento Jurídico Autoritário e o Conservadorismo à Brasileira
Arguente principal
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Stephanie Malu Marques Cisz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/02/20 | As Quotas de Género na Participação Política
Vogal
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Joana Maria Valente Lucas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2023/01/23 | Justiça e Extrafiscalidade na Definição Legal do Quantum da Taxa
Vogal
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Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2023/01/11 | Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do Neoconstitucionalismo: Percurso Democrático de Internalização
Vogal
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Silton Batista Lima Bezerra (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2022/11/11 | Da Alteração do Nome Singular: Um Novo Direito Fundamental?
Arguente principal
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Bruna de Souza Paula (Doutoramento)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/31 | O Direito Administrativo dos Bens: Uma Perspectiva de Direito Administrativo Comparado no Cruzamento entre os Sistemas Jurídicos
Português e Brasileiro
Orientador
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Regiane Wrobel (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/31 | A Inteligência Artificial Aplicada na Decisão Administrativa Pública no Brasil
Orientador
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Fernando Dias Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/31 | Administração Pública Eletrónica: Uma Análise de Como as Tecnologias de Informação e Comunicação Podem Melhorar as Práticas
Administrativas
Presidente do júri
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Cynthia Milara Teixeira Medina (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/20 | A Alienação dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Administração Pública: Contributo para o Estudo da Teoria do Domínio Privado
Orientador
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Luísa Filipa da Silva Santos (Mestrado) |
2022/07/28 | O Silêncio Administrativo e a Narrativa da Simplificação: A Mudança de Paradigma na Esteira de um Direito Administrativo com
Vieses Econômico e Comportamental
Orientador
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Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/03/30 | Direito à Nacionalidade e a Proteção dos Apátridas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Legislação
Portuguesa
Orientador
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Lorenna Picanço Mesquita (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/03/24 | Direitos de Autor nas Plataformas de Partilha de Conteúdos em Rede
Arguente principal
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Beatriz Marques Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/02/24 | O Direito a Não Ser Informado
Vogal
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Sephora Luyza Marchesini Stival (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2022/01/21 | Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil
Arguente principal
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Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/13 | O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário: Contributo para a Compreensão do
Dever Fundamental de Pagar Impostos no Âmbito do Regime Constitucional de Competências Tributárias da Constituição Federal
de 1988
Arguente principal
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Arthur Pattusi Bedin (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/13 | Tributação Direta do Mercado de Dados: Evoluções e Propostas Internacionais para a Tributação da Economia Digital
Arguente principal
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Mariana Bittencourt Costa de Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/10 | Direito Administrativo e Situações de Emergência
Arguente principal
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Raquel Marina Rocha Bernardino (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/10 | O Controle de Constitucionalidade dos Atos Políticos
Arguente principal
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Daniel Ricardo Starke (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/09 | Proteção de Dados e Privacidade em Linha
Arguente principal
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Beatriz da Costa Gomes Leite (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/03 | Estado de Crise Sanitária. Da Emergência Constitucional à Emergência Administrativa no Contexto da Pandemia da COVID-19
Arguente principal
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Carlos Manuel Vieira de Matos Barros de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/09/29 | A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: Da Responsabilidade Ambiental pelo Dano Futuro e Incerto
Arguente principal
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Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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2021/09/06 | Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Âmbito do Contencioso dos Regulamentos Administrativos
Arguente principal
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Sara Cristina Rebelo Magalhães (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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2021/07/13 | Presunção de Responsabilidade de Agentes Públicos no Exercício de Funções Públicas
Vogal
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Marcília Metzker Silva (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2021/07/07 | Dom João VI e o Direito no Brasil: Os Bens de Alma na Legislação Joanina (1808-1822)
Arguente principal
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Ibsen José Casas Noronha (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/06/21 | A Efetivação do Direito à Saúde por Meio dos Cuidados de Saúde Primários: Em Busca de uma Construção Dogmática
Vogal
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Luciano Moreira de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/04/21 | Nova Teoria da Ciência do Direito? Da Reabilitação de um Certo Discurso Teorético
Vogal
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Fernando Soares Cáceres (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2021/01/27 | Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor – Confronto com o Direito Português
Vogal
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Carlos Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/22 | A Relevância da Religião no Estado Constitucional com Aspectos Luso-Brasileiros
Vogal
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Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/22 | Transparência Administrativa e o Princípio Anticorrupção
Arguente principal
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Adriana Mendonça de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/22 | Transparência Administrativa e o Princípio Anticorrupção
Arguente principal
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Adriana Mendonça de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/18 | As Sesmarias: Do Reino à Colónia
Arguente principal
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Évelyn Carra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/16 | Força dos Sistemas de Práticas de Gestão de Pessoas: o Bem-Estar como Antecedente ao Apoio à Mudança Organizacional
Presidente do júri
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Fernando Itapá Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/15 | A Gestação de Substituição: Problemática do Direito ao Arrependimento
Arguente principal
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Vélia Margarida Torres Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/11 | Processos de Abertura: Os Direitos Humanos como Fundamento da Interconstitucionalidade
Presidente do júri
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Isabella Faustino Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/10 | Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas: Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Arguente principal
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Érica Nogueira Soares d’Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/09 | Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios Económicos
Orientador
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Maria Pedro Biel Carter (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/11/16 | Panorama de Aplicação dos Direitos Fundamentais: Visão de uma Proposta Analítica
Arguente principal
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Jonas Scain Farenzena (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/10/09 | A Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Transconstitucionalismo
Orientador
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Suellen Martins Escariz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/23 | O Direito Subjetivo à Regulação Pública: A Metamorfose do Direito Subjetivo Público
Arguente principal
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Maria João Marques Paixão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/04/03 | Estado Secular e Liberdade Religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática
Vogal
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Rodrigo Vitorino Souza Alves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
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2020/03/26 | O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão
Orientador
|
Margarida da Conceição Gil (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/02/10 | O Acesso à Justiça em Portugal e no Brasil: Reflexões em Torno dos Modelos de Proteção Jurídica às Pessoas em Situação de
Insuficiência Econômica
Arguente principal
|
José Maria de Barros Júnior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/02/07 | Os Vícios na Formação da Vontade como Causa de Invalidade Própria dos Contratos Públicos
Arguente principal
|
Francisca Maria Duarte Vieira Violante Duarte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2019/12/17 | A Democratização do Acesso à Terra através da Reforma Agrária enquanto Política Pública Efetivadora do Princípio da Dignidade
Humana
Arguente principal
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Tiago Resende Botelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/31 | A Administração Pública Local: Um Estudo no Âmbito da Atividade da Câmara Municipal de Coimbra
Presidente do júri
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Edgar David Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/31 | O Princípio Anticorrupção e a Reorientação do Direito Constitucional face aos Desafios no Enfrentamento à Corrupção: Dogmática,
Hermenêutica e Prática
Vogal
|
Aline Betiatto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/31 | A Residência Fiscal no IRS e a sua Parcialidade
Arguente principal
|
Hugo Leite Meirelles Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/28 | Control – Health – Delete? O Direito ao Apagamento dos Dados de Saúde
Arguente principal
|
Ana Beatriz Carvalho Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/17 | Que Futuro para a Tributação do Comércio Eletrônico?
Arguente principal
|
Larissa Camila Valada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/11 | Inovação, Administração Pública e Urbanismo: Instrumentos Jurídicos de Incentivo à Inovação Urbana para o Desenvolvimento
de Cidades Mais Sustentáveis e Inteligentes
Vogal
|
Sofia Preto Villa Real (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/11 | Justiça Constitucional vs. Revisão Constitucional: As Influências das Decisões do Tribunal Constitucional sob o Poder de Revisar
(Emendar) a Constituição numa Perspetiva Luso-Brasileira
Arguente principal
|
Geovana da Silva Zinco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/08 | O Papel dos Municípios na Defesa de Bens Imóveis de Interesse Cultural
Vogal
|
Sara Patrícia Silva Paulo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/01 | Gestão da Experiência de Aprendizagem do Estudante de uma Universidade Pública Portuguesa: do Ensino Superior para o Mercado
de Trabalho
Presidente do júri
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Sofia Maria Coelho Melim (Mestrado) |
2019/09/25 | Islamismo e Laicidade: Desafios Jurídicos e Culturais
Vogal
|
Maria Fernanda Leite de Freitas Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/07/17 | Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s): Desafios Constitucionais na Era da Engenharia Genética
Arguente principal
|
Eduardo António da Silva Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/07/05 | A Autonomia do Direito e os Limites da Jurisdição
Vogal
|
Fábio Cardoso Machado (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/07/05 | A Autonomia do Direito e os Limites da Jurisdição
Vogal
|
Fábio Cardoso Machado (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/03/28 | Direito à Protecção de Dados Pessoais: Considerações sobre o RGPD
Arguente principal
|
Ana Rafaela Pinheiro Fernandes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/03/21 | (Re)contextualizando a Relação entre Tributação e Direitos Humanos: O Impacto das Políticas Fiscais e das Práticas Tributárias
Abusivas sobre os Direitos Fundamentais
Vogal
|
Marcos Bueno Brandão Penha (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/03/21 | O Regime Jurídico dos Bens Estatais Devolutos
Vogal
|
José Rodrigues Arimatéa (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/03/21 | Solidariedade e Deveres Fundamentais das Pessoas
Vogal
|
Adriano Sant’ana Pedra (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/02/26 | Os Símbolos Religiosos nas Instituições de Ensino Público à Luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Arguente principal
|
Paloma Marita Cavol Klee (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/11/28 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Não Edição de Regulamentos Administrativos
Orientador
|
Mauro Sérgio dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/29 | Atribuições dos Trabalhadores às Práticas de Gestão de Pessoas: O Caso do Serviço de Gestão de Recursos Humanos numa Universidade
Pública
Presidente do júri
|
Pedro Maria de Sousa Costa Lages Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/19 | A Religiosidade Negra em uma Sociedade Estruturalmente Racista: A Liberdade de Fé dos Povos Tradicionais de Terreiro
Vogal
|
Priscila Ceccatto de Cantuária (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/18 | Sobreendividamento: Uma Abordagem sobre Direitos Sociais e Humanos
Vogal
|
Andreia Martins Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/18 | A (I)legitimidade das Intervenções Humanitárias no Pós-Guerra Fria
Arguente principal
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Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/02 | Direito à Água
Arguente principal
|
Camila Nunes Alencar (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/02 | A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade: Sua Afirmação como Instrumento de Justiça Constitucional
Arguente principal
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Raísa Crespo Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/09/05 | A Salvaguarda Jurisdicional da Eficácia Horizontal e Vertical dos Direitos Humanos e Fundamentais à luz do Transconstitucionalismo:
Paradigma, Método e Teoria
Arguente principal
|
Ednan Galvão Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/07/27 | Práticas de Gestão: Empenho e Envolvimento na Administração Pública
Presidente do júri
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Andrea Lina Veiga Paiva Santos Cravo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/07/26 | O Princípio da Cooperação entre os Estados perante a Circulação de Trabalhadores numa Sociedade em Rede: Bases Epistemológicas
do Contrato de Trabalho Global
Arguente principal
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Rosani Portela Correia (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/06/29 | O Princípio da Proteção da Confiança como Limitação da Atividade Legislativa
Vogal
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Umberto Machado de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/06/08 | O(s) Regime(s) do Emprego público: Contributo para a Evolução do Modelo Estatutário do Emprego Público
Arguente principal
|
Ana Cristina Martins Roso (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/03/07 | Direito do Mar: A Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
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Daniela Dias José (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018 | O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais | Anna Corrêa Medrado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2018 | Direito do Mar: A Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia | Daniela Dias José (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre as Ações Afirmativas no Universo Luso-Brasileiro | Nereida Von Lohrmann da Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede | Miguel Carvalho Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes) | Carla Susana Taipina Marta (Mestrado)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
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2017 | Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração | Hong Cheng Leong (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Padre Manoel da Nóbrega: Fundador do Direito no Brasil | Alan Bohnenberger (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | A Regulação Social do Acesso à Energia Elétrica por Consumidores em Situação de Vulnerabilidade Energética: Análise Teórica e Comparativa para a sua Efetivação em Tempos de Crise e Escassez | Diogo Pignataro de Oliveira (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | O Abandono do Patrimônio Cultural Tutelado: Contributos para uma Prospecção Normativa | Bruno Zanatta Abrahão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | O Impacto da Coordenação Relacional na Performance Organizacional: O Estudo de Caso no IPOCFG, E.P.E. | Telma Margarida Almeida Fragoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Os Desafios da Tributação na Economia Digital | Jorge José Roque Pires Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Problemática do Sistema de Governo na Guiné-Bissau | Aniran Ykey Pereira Kafft Kosta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | Direito ao Trabalho e ao Máximo Existencial | Miguel Calmon Dantas (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | O Princípio da Cooperação Leal no Âmbito da Administração Pública. Em especial as Vinculações Resultantes do Direito da União Europeia para o Procedimento Administrativo Nacional de Prática de Acto Administrativo | Rui Manuel Tavares Lanceiro (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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2016 | Direito Fundamental ao Desenvolvimento Humano Sustentável | Veyzon Muniz (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa | Sérgio Girão de Almeida Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Eficácia e a Sustentabilidade das Principais Políticas de Transferência de Renda do Brasil e de Portugal | Camila Arraes de Alencar Pimenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | Compensação Ambiental Ex Ante: O Conjunto Normativo, a Natureza Jurídica e a Realidade da Compensação Ambiental do SNUC no Brasil e um Comparativo com a Compensação Ex Ante no Sistema Legal Português | Lucas Manoel Alves Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | O Direito à Intimidade da Vida Privada: O Problema do Enquadramento Jurídico-Constitucional das Escutas Telefónicas em Processo Penal | Virgínia Fehlberg Cardozo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | Discricionariedade Normativa na Actuação das Entidades Reguladoras | Marta Raquel dos Santos Baptista (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Iustæ Nuptiæ vel Matrimonium: Direito Romano, Cristianismo e Reflexos sobre o Direito Civil Brasileiro | Severino Augusto dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016 | Questões Jurídicas Constitucionais Relativas à Extração de Petróleo do Pré-Sal na Bacia de Santos, Brasil: Aspectos Ambientais | Marta Hary Melo Franca Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | O Princípio da Proteção da Confiança Legítima na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português em Tempos de Crise Econômico-Financeira | Monique da Silva Sacramento (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Os Sistemas de Weak-Form Judicial Review e o Controle de Constitucionalidade Brasileiro: Propostas para a Modificação do Balanço Institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no Brasil | Ana Manuela Silva João (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Diálogo Institucional: Realidade ou Utopia? Uma Abordagem Conceitual e Prática das Teorias Dialógicas no Âmbito da Jurisdição Constitucional | Adryssa Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | O Regimento de 1640 e a Justiça Inquisitorial Portuguesa. “Conforme a melhor e mais segura opinião do Sancto Officio” | Ana Caldeira Cabral Santiago de Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 | O Conteúdo Constitucional do Direito à Proteção da Saúde | Ian Pimentel Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 | A Regulação do Bioetanol: Uma Abordagem a Partir da Sustentabilidade Económica e Energética | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 | Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico | Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 | O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados | Renan Nascimento de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 | Os Danos Decorrentes da Administração da Justiça: Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e dos Magistrados | Ana Rita Vieira Quinta Nova (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2014 | A Relação Jurídica de Ensino-Aprendizagem e o Estatuto do Estudante no Ensino Superior Público Português | Maria Teresa Rodrigues Baptista Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: Considerações sobre o(s) Sentido(s) do Constitucionalismo na Contemporaneidade com Especial Referência aos Direitos Fundamentais | Giselle Araújo Gadotti (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Relatório de Mestrado | António Manuel Moura Fernandes Pega (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Expropriações por Utilidade Pública: Um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro | Vinícius Monte Custódio (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Relativização da Soberania em um Contexto de Crise Econômica na União Européia | Anna Carolina de Araújo Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação | Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Ativismo Judicial em Angola | Naldemar Miguel Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Os Eleitos Locais | Maria José Leal Castanheira Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | O Ato Administrativo no Licenciamento Ambiental como Ferramenta de Tutela do Meio Ambiente | Tiago Lima Levendakos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | A Implantação do IVA no Brasil: Oportunidades e Dificuldades de Contexto | Nina Gabriela Borges Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Os Direitos da Natureza, Independentemente do Ser Humano | Tatyana Patrícia Lima Rodrigues Chagas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português | Lucas Silva Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | O Debate sobre a Separação de Poderes: Uma Análise Crítica do Ativismo Judicial | Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | A importância da avaliação de impactos ambientais dentro do processo de licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: Os contributos da avaliação ambiental estratégica e da avaliação ecossistêmica do Milênio | Bárbara Barbosa Moda (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Entre a Contratação Pública Ecológica e a Contratação Pública Sustentável: Compreender o Presente, Transpor o Futuro | Carlos Sérgio Madureira Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Direitos Fundamentais e sua Aplicação às Relações Privadas | José Mário Porto Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais | Wellington Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | A concretização progressiva da lei nos limites (e por exigência da) legalidade fiscal: o caso dos APA’s e dos ATR’s holandeses | Vivian de Castro Morales Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Sentenças intermédias na justiça constitucional: uma atividade meramente interpretativa do direito? | Isabela Carnaúba Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | O Princípio da Proteção à Confiança Legítima do Cidadão no Âmbito do Direito Administrativo Contemporâneo | Karin Cristine Magnan Miyahira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | Células-Tronco. Necessidade de Controle Social | Camila Silva Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar | Natália Ferreira Moreira Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | As Nulidades em Processo Disciplinar e o seu Tratamento Jurídico | Cristina Isabel Caniceiro de Lemos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público | Ana Cristina Summavielle Mendes de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazônica Legal: Contributo para o Estudo do Pagamento por Serviços Ecossistêmicos | Simony Silva Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | Smart Grids: Primeiros Desafios Regulatórios | Natália de Almeida Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | A Indemnização pelo Sacrifício: Seu Sentido e Alcance | António Augusto Neves do Espírito Santo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | O Estado Brasileiro e o Desporto: Regulação e Funções Reguladoras | Geórgia Kerle dos Santos Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia | Vinícius Silva de Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | Por um Novo Procedimento e Processo de Expropriação: Uma Simplificação Urgente no Código das Expropriações | Micaela Carina Pereira Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o Enquadramento Jurídico da Declaração de Inidoneidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Rodrigo Vieira de Medeiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A Moralidade Administrativa como Princípio Fundamental da Administração Pública: Uma Abordagem sobre a Dimensão Moral no Âmbito da Administração Pública | Calil Simão Neto (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | O Uso de Práticas Restaurativas no Âmbito do Procedimento Administrativo Disciplinar: Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro | Luciano Loiola da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A Oneração de Direitos sobre Bens do Domínio Público: Reflexões a Propósito do Artigo 419.º, N.º 3, do Código dos Contratos Públicos | Gonçalo Santos Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2010 | Extinção da Concessão de Utilização Privativa de Bens do Domínio Público: Consequências Jurídicas e Regime Indemnizatório | Lina do Carmo Carvalho Ramalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2009 | Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas por Facto Ilícito: A Responsabilidade do Médico nos Estabelecimentos Públicos de Saúde | Joana Maria Lourenço Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Os Processos Cautelares em Direito Administrativo. Um Olhar Atento sobre a Proibição de Executar Acto Administrativo e o Decretamento Provisório de Providências Cautelares | Vânia Filipa Marques Serapicos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Impugnações Administrativas pela Via do Recurso Hierárquico: A Necessidade Desnecessária de uma Figura Administrativa | Maria do Rosário Guedes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
Nome da conferência | Local da conferência | |
---|---|---|
2020 - 2022 | A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal | Coimbra |
2019 - 2020 | Geoethics & Groundwater Management Congress | Porto |
Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
---|---|---|
2018 - Atual | Revista de Direito Administrativo (2238-5177) | |
2015/03/03 - Atual | Coimbra Business Review | |
2015/02/03 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
2013/09/02 - Atual | Lex Medicinae | |
2012/05/02 - Atual | Revista de Contratos Públicos | |
2011 - Atual | Revista de Contratos Públicos | |
2020 - 2020 | The Coimbra Journal for Legal Studies | |
2017 - 2019 | FIDES. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade (2177-1383) |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2022 - 2022 | Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (PSE-2022-071) Das Mutações Dominiais no Âmbito do Domínio Público Rodoviário (Parecer Jurídico): projeto solicitado pela IP – Infraestruturas de Portugal, S. A., com o propósito de elaborar um estudo em matéria de titularidade e classificação, e, em especial, alteração da reclassificação de troços de estrada municipal em resultado da sua previsão como integrados na rede rodoviária regional e/ou nacional, em decorrência dos sucessivos planos rodoviários nacionais | |
2018/05/31 - 2018/07/31 | Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (DITS09-2018-260) Parecer jurídico sobre a titularidade e o regime jurídico das condutas para instalação de cabos e demais equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações: projeto solicitado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S. A., com o propósito de elaborar um estudo sobre a titularidade e o regime jurídico aplicável às condutas para instalação de cabos e demais equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações | |
2016/07 - 2016/07 | Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (DITS09-2016-236) Parecer Jurídico sobre Os Direitos da Região Autónoma dos Açores sobre as Zonas Marítimas Portuguesas: projeto de colaboração desenvolvido entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia – Direção Regional dos Assuntos do Mar, e a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Direito |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
---|---|---|---|
2022 - Atual | Direito Constitucional II (Mestrado em Direito) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2015/09 - Atual | Direito Constitucional Contemporâneo | Solicitadoria e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2015/08 - Atual | Crise, Administração Pública e Cidadania | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2023 - 2023 | Direito Administrativo II (Licenciatura em Direito) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | História do Direito (Doutoramento em Direito) | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito Administrativo I (Licenciatura em Direito) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2022/09/12 - 2022/09/16 | Coordenação científica da Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique | Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (Especialização pós-licenciatura) | Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique |
2019/02 - 2021 | Justiça Constitucional | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | |
2019/02 - 2021 | Sustentabilidade Social e Cidadania | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2019 - 2021 | Direito Administrativo II (Mestrado em Direito) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09 - 2018/07 | Direitos Fundamentais e Estado Social | Programa de Doutoramento em Direito Público Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Constitucional | Solicitadoria e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/07 | Direito do Ambiente | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/10 - 2014/12 | Direitos Fundamentais | Solicitadoria (Mestrado) | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal |
2014/02 - 2014/07 | A Realização do Direito no Estado Regulador | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2014/07 | Direito Público II (Mestrado) | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/01 | Direito Administrativo III (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2014 | Direito Constitucional | Solicitadoria e Administração | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/07 | Direito Constitucional (Licenciatura em Administração Público-Privada) | Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2012/09 - 2013/07 | Seminário (Doutoramento): Constituição, Política e Responsabilidade | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/02 | Direito Constitucional | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2011/12 - 2012/07 | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/12 - 2012/07 | Direito Administrativo II | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/02 - 2011/07 | Direito Comunitário II (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2008/09 - 2009/07 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros (Mestrado em Política Cultural Autárquica da FLUC) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2007/09 - 2009/07 | Direito Constitucional I (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2007/09 - 2009/07 | Direito Constitucional II (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/09 - 2007/07 | Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Serviço Social da FPCE da UC) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2004/09 - 2007/07 | Direito Constitucional e Ciência Política (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2004/09 - 2005/07 | Direito Internacional Público e Europeu (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2002/09 - 2004/05 | Direito Romano e História do Direito Português (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
---|---|---|
2021 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo | |
2020 - Atual | Portuguese Chapter of ICON-S International Society of Public Law | |
2020 - Atual | Associação Portuguesa de Direito Constitucional | |
2018 - Atual | BBS - Instituto da Banca, Bolsa e Seguros | |
2013 - Atual | Red Internacional de los Bienes Públicos | Representante portuguesa |
2011 - Atual | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação | |
2010 - Atual | CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | |
2003 - Atual | Centro de Direito Biomédico |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
---|---|---|
2022/09 - Atual | Membro da Comissão de Ética do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra
Vogal
|
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
2019/10 - 2021/10 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/01 - 2021/06 | Presidente da Comissão de Acompanhamento do 1.º e do 2.º Ciclos em Direito, criada por Deliberação do Conselho Científico
da FDUC
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/07 - 2021/06 | Membro do Conselho da Qualidade da Universidade de Coimbra
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/01 - 2021/05 | Vice-Coordenadora das Licenciaturas e Mestrados em Administração Pública
Outro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/07 - 2019/10 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/07 - 2019/10 | Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/07 - 2017/07 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/07 - 2017/07 | Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/04 - 2017/06 | Membro da Comissão de Autoavaliação Institucional da Universidade de Coimbra para o processo de avaliação institucional pela
A3ES de 2017
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/04 - 2017/06 | Membro da Subcomissão de Autoavaliação Institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para o processo de
avaliação institucional pela A3ES
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2016/10 - 2016/12 | Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Geral
Outro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/12 - 2015/11 | Membro da Comissão de Auto-Avaliação do 2.º Ciclo de Estudos em Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/07 - 2015/06 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/07 - 2013/06 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/07 - 2011/09 | Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2023 - 2023 | Jury Member: Prémio Doutor Plínio Corrêa de Oliveira (2022/2023) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio do Engenheiro Adolpho Lindemberg) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Membro do Júri do concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área de Ciências Jurídico-Privadas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra (Edital n.º 80/2022, in: Diário da República, II Série – Parte E, n.º 17, 25.01.2022, pp. 277 e ss., 279) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2022 - 2022 | Prémio Doutor Marnoco e Souza (referente ao ano letivo 2021/2022) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Edições Almedina, S.A.) | |
2021 - 2022 | Membro do Júri Concurso documental interno para preenchimento de um posto trabalho de Professor Adjunto, na área de Direito e Ciências Sociais, especialidade em Ciências Jurídicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra – Código de oferta na BEP OE202109/0017 | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri do concurso documental interno para preenchimento de um posto trabalho de Professor Adjunto, na área de Direito e Ciências Sociais, especialidade em Ciências Jurídico-Empresariais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra – Código de oferta na BEP OE202109/0016 | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Charles Fabiano Acordi, Bacharel em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Andreia Maria do Prado Takeda, Bacharel pela Universidade de Braz Cuba (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Larissa Nicolosi Soares, Bacharel em Direito, pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Mavili de Cassia da Silva Moura, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Patrícia Scorzelli, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Lailila Moreira Martins, Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Angola (Angola) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Letícia Beatriz Kato Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Pedro Aquino Pereira, Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Campinas (FACAMP) (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Yuri Rodrigues Ladeia, Bacharel em Direito pela Pitágoras Universidade (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Renata Goulart de Carvalho Costa, Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Sávio Aguiar de Sousa, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Ingrid Abreu Machado, Bacharel em Direito pela Faculdade Novo Milênio (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Liliana Alejandra Chirinos González, titular do grau Abogado pela Universidad Privada Dr. Rafael Belloso Chacín (Venezuela) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Thais Karina Bello de Jesus, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Thais Karina Bello de Jesus, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Maria Maguedet Correia Pinho, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Túlio Felippe Xavier Januário, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Ana Gisela Silva Santoro, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Maria das Graças Nascimento, Bacharel em Direito pela Radial – Faculdades e Centro de Educação Tecnológica (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Regina da Conceição Amaro Saraiva, Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Angola (Angola) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Fernanda Figueiredo Garrido, Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Igor Unica Grego, Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Igor Unica Grego, Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Deborah Regina de Souza Stuhl, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Vivian Molina Rodrigues Perfeito, Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2021 | Membro do Júri do Prémio Marnoco e Souza (referente ao ano letivo 2020/2021) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Edições Almedina, S.A.) | |
2021 - 2021 | Membro do júri do Prémio Francisco Salgado Zenha (referente ao ano letivo 2020/2021) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Fundação Francisco Salgado Zenha) | |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por João Marcos da Rocha Pires Fagundes, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Wellington de Faria Mororó, Bacharel em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por José Antonio Miguél, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Paraná | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Paula Uematsu Arruda, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Natália de Sousa Rodrigues Alves, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Paula Cristina Rochenbach Chibinski, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)/Faculdades Integradas Curitiba/Faculdade de Direito de Curitiba | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2019/03/29 - 2020 | Membro do Júri de Reconhecimento de Habilitações ao nível de Mestrado requerido por Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz (Aviso n.º 5721/2019, in: Diário da República, II Série, n.º 63, 29.03.2019). | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Membro do Júri do Prémio Francisco Salgado Zenha (referente ao ano letivo 2018/2019) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Fundação Francisco Salgado Zenha). | |
2018/08/09 - 2018/11/18 | Membro do Júri de Reconhecimento de Habilitações ao nível de Mestrado, requerido por Ana Miguel Gomes Regedor (Aviso n.º 10840/2018, in: Diário da República, II Série, n.º 153, 09.08.2018) | Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - 2018 | Membro do Júri do Prémio Jovem Talento Direito Administrativo 2018 (instituído pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa). | |
2017 - 2017 | Membro do Júri do Prémio Dr. Pedro Gordilho (referente ao ano letivo 2016/2017) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). | |
2012 - 2014 | Membro do Júri do Prémio Doutor Marnoco e Sousa (referente aos anos letivos 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014) | |
2008 - 2009 | Membro do Júri do Prémio Doutor Joaquim Lopes Praça (referente aos anos letivos 2007/2008 e 2008/2009) |
Tutoria
Tópico | Nome do aluno | |
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2017/07/01 - 2017/07/16 | Disfunções do Controle Externo sobre os Agentes Públicos e Reflexos do Medo na Administração Pública Brasileira | Rodrigo Valgas dos Santos |
2016/07/20 - 2016/07/30 | Direito Administrativo | Célia Prados García |
2016/06/17 - 2016/06/23 | State Liability for Unlawful Valid Administrative Court’s Judgments – the Portuguese Model | Urszula Danuta Fronczek |
2016/03/27 - 2016/04/22 | As Origens do Ensino do Direito no Brasil: de Coimbra a Olinda e São Paulo | João Virgílio Tagliavini |
Distinções
Outra distinção
2005 | Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
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2002 | Prémio Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2002 | Prémio Doutor Manuel de Andrade
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
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2001 | Prémio Doutor Guilherme Moreira
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
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2001 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
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2000 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
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1999 | Prémio Doutor Guilherme Moreira
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
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1999 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
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