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Fernando Horta Tavares has training in Public Law, having obtained Post-Doctorate certificates in Public Law (2016-7) and in Constitutional Law and European Union Law (2008), awarded by the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa, Institution where he taught as a Guest Professor from 2016 to 2020. He is a Researcher at the Portucalense Juridical Institute, at the Portucalense University, where he is an Assistant Professor. Trainer Accredited by the Scientific-Pedagogical Council for Continuous Training (Ministry of Education, Portugal). The author has a doctorate in Law (2002) and a master's degree in Procedural Law (1999) from the Postgraduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais-PUC Minas, the University where he taught in the Doctorate, Master's and Bachelor's courses. Degree Courses in 1998. in 2015. He also has a Bachelor's degree in Law from the Federal University of Minas Gerais (1989) and a degree in History from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (1984). Areas of activity and interest: Constitutional Law and Jurisdiction, Administrative Litigation Law, European Union Law and Litigation, International Law of the Sea, Self-Composed Forms of Dispute Resolution and Theory and History of the State and Law. Author of books and scientific articles.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Fernando Horta Tavares

Nomes de citação

  • Tavares, Fernando
  • TAVARES, F. H.

Identificadores de autor

Ciência ID
A71B-DFE4-485D
ORCID iD
0000-0001-7489-0729
Scopus Author Id
TAVARES, F. H.

Endereços de correio eletrónico

  • fernando.horta@upt.pt (Profissional)
  • fernando.tavares@novalaw.unl.pt (Profissional)
  • fernandohortavares@gmail.com (Pessoal)

Telefones

Telemóvel
  • 912392729 (Pessoal)

Moradas

  • Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 541, 4200-072, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
  • Rua Agostinho Neto, 36/3F, 1750-006, Lisboa, Lisboa, Portugal (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês
Espanhol; Castelhano
Formação
Grau Classificação
2024/06/19 - 2024/07/10
Concluído
Utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) Generativa no processo de ensino e de aprendizagem (Outros)
Especialização em Ensino e Aprendizagem
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/05/10 - 2021/06/10
Concluído
Curso de Formação Pedagógica de Professores (Outros)
Especialização em Especialização Pedagógica Profissional
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Aprovado
2020/05/04 - 2020/06/20
Concluído
The New Role of the Educator: Best Practices in Online Education (Outros)
Especialização em Educação Superior
Fundación Banco Santander, Espanha
Aprovado
2016/01/02 - 2017/01/16
Concluído
Pós-doutoramento (Pós-doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/02/04 - 2008/07/31
Concluído
Pós-doutoramento (Pós-doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2002
Concluído
Programa de Pós Graduação em Direito (Doutoramento)
Especialização em Direito da União Européia
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
"A AÇÃO DE INCUMPRIMENTO NO PROCESSO COMUNITÁRIO E SUA EXEQUIBILIDADE NO ESPAÇO SUPRANACIONAL" (TESE/DISSERTAÇÃO)
100
1997 - 1998
Concluído
Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Processual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
"A INTERMEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO" (TESE/DISSERTAÇÃO)
100
1984 - 1989
Concluído
Direito (Licenciatura)
Especialização em Direito
Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
1976 - 1980
Concluído
História e Geografia (Licenciatura)
Especialização em História
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/09/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015 - Atual Investigador (Investigação) Instituto de Direito Público (IDILP), Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - Atual Investigador (Investigação) Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Brasil
2011 - 2018 Investigador Coordenador (carreira) (Investigação) Instituto de Investigação Científica Constituição & Processo (IICCP), Brasil
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/09/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016/02/13 - 2020/07/31 Professor Associado Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014/03/21 - 2017/03/03 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
1998/08 - 2015/12 Professor Associado (Docente Universitário) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Faculdade Mineira de Direito PUC Minas, Brasil

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1988 - Atual Advogado Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil
Ordem dos Advogado do Brasil -Secção de Minas Gerais, Brasil
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2016/01/02 - 2017/01/16 EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: estudo comparado de contextos sociais diversos (Brasil/União Europeia/Portugal)
BEX 2313/15-4
Bolseiro de Pós-Doutoramento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Concluído
2008 - 2008 O CONTROLE JURÍDICO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO COMUNITÁRIO: APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS REFLEXOS NO MERCOSUL E ALCA
BEX1394/07-0
Bolseiro de Pós-Doutoramento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Tavares, Fernando. "A MEDIAÇÃO E A ORDEM CONSTITUCIONAL E NORMATIVA PORTUGUESA/Mediation and the Portuguese Normative Order". Trabalho apresentado em IV Congreso de Derecho Transnacional, Salamanca, 2024.
    Aceite para publicação
  2. Tavares, Fernando. "A Efetivação dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional, Democrático e de Direito: Perspectivas Teórico-Normativas". Trabalho apresentado em Paz, Justiça e Instituições Eficazes: um caminho para o desenvolvimento sustentável, Lisboa, 2018.
    Publicado
  3. Alcántara, Manuel; Tavares, Fernando; TRINDADE, Larissa Maria. "Comissões da Verdade: o caso da Comissão Nacional da Verdade brasileira como meio de afirmação do Direito à Verdade e Memória no país". Trabalho apresentado em Filosofía y pensamiento, Salamanca, 2018.
    Publicado • 10.14201/0aq0251_13
  4. Tavares, Fernando. "Ordens jurídicas distintas e os riscos de fragmentação do Direito Internacional: o Caso Mox Plant". Trabalho apresentado em VIII ENCUENTRO LUSO-ESPAÑOL DE PROFESORES DE DERECHO INTERNACIONAL Y RELACIONES INTERNACIONALES, Cáceres, 2018.
    No prelo
  5. Tavares, Fernando; Rodrigues, H. A.. "Ponderações Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviços Públicos: Relação de Consumo". Trabalho apresentado em XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Vitória - ES, 2011.
    Publicado
  6. Tavares, Fernando; CAMELO, G.M.A.. "Influências do Common Law na redação art. 461 do CPC no direito democrático". Trabalho apresentado em XIX Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis - SC, 2010.
    Publicado
  7. Tavares, Fernando; Nogueira, N. A. R.. "Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito". Trabalho apresentado em XIX Congresso Nacional do CONPEDI, Fortaleza - CE, 2010.
    Publicado
  8. Tavares, Fernando. "O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético Modificado". Trabalho apresentado em XIX Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis - SC, 2010.
    Publicado
  9. Tavares, Fernando; Silva, A. P.. "Teoria Democrática do Discurso e "Técnica" de Recursos Especiais "Repetitivos". Trabalho apresentado em XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo - SP, 2009.
    Publicado
  10. Tavares, Fernando; Andrade, F. V.. "Natureza e Convenção: uma crítica à visão essencialista do interesse processual a partir da mecânica social de K. Popper". Trabalho apresentado em XVII Congresso Nacional do CONPEDI, Brasília - DF, 2008.
    Publicado
  11. Tavares, Fernando; Assis, Zamira; Mattos, Bruno F. B.; Casagrande, E. V. P.. "Urgência de tutelas: por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democrático de Direito". Trabalho apresentado em XVI Congresso Nacional do CONPEDI, Belo Horizonte - MG, 2008.
    Publicado
  12. Tavares, Fernando; Assis, Zamira; Reis, F. V.. "A Processualização do Espaço Jurídico-Científico: A Experiência do Grupo de Estudos Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho na PUC Minas". Trabalho apresentado em XVI Congresso Nacional do CONPEDI, Belo Horizonte - MG, 2008.
    Publicado
  13. Tavares, Fernando; Mello, G. A. G.. "A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo". Trabalho apresentado em 15° Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas, Belo Horizonte - MG, 2007.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Assis, Zamira; Tavares, Fernando. "ALGUMAS NOTAS ACERCA DO CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSOS CIVIL BRASILEIRO". Global to Local Law News 31 (2016): 2-16. https://unl.elsevierpure.com/en/publications/aadee767-93c6-4311-b967-63a36a55b898.
    Publicado
  2. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. "Algumas notas acerca do cumprimento forçado da obrigação de prestar alimentos no novo Código de Processo Civil Brasileiro". Global to Local Law News 2 (2016): 2-12. https://globaltolocallawnews.files.wordpress.com/2016/09/newsletter-nc2ba31-global-to-local-law-news-issn-2183-721x-nrdcescritc3b3rio-de-advogados2.pdf.
    Publicado
  3. Tavares, Fernando; Kouri, Alice S.. "Análise do Alcance da Súmula Vinculante n. 13 à Luz do Caso do Município de Araxá: A Questão do Nepotismo como Fenómeno Social". REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA 1 2 (2016): 503-530. http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/rjlb-2016-02.
    Publicado
  4. Tavares, Fernando; Bontempo, T. V.. "Diretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Saúde no Brasil". Síntese - Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária 460 (2016): 9-30.
    Publicado
  5. Tavares, Fernando; Souza, B. D.. "Exército Brasileiro nos Complexos do Alemão e da Maré na cidade do Rio de Janeiro: constitucionalidade ou inconstitucionalidade das operações de garantia da lei e da ordem". Revista de direito e segurança 8 (2016): 7-39.
    Publicado
  6. Tavares, Fernando Horta; Bomtempo, Tiago Vieira. "WILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p474". Revista da Faculdade Mineira de Direito 16 32 (2014): 144-159. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2013v16n32p474.
    10.5752/p.2318-7999.2013v16n32p474
  7. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. "O Divórcio e a Dissolução da Sociedade Conjugal no Projeto do Novo Código de Processo Civil: avanços e retrocessos". THEMIS Revista da Faculdade de Direito da UNL 24 (2014): 77-100.
    Publicado
  8. Tavares, Fernando; Kouri, Alice S.. "Súmulas Vinculantes e Força Normativa: Aspectos Críticos". Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD-UFRGS 9 (2014): 1-20. http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/download/50488/32715 ].
    Publicado
  9. Tavares, Fernando; Rocha, Daniel; Barbosa, Érica. "Exame da tutela de urgência e da tutela de evidência no Projeto do Novo Código de Processo Civil". Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 18 1 (2013): 122-162. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2013.v18n1p122.
    10.5020/2317-2150.2013.v18n1p122
  10. Tavares, Fernando; Dinalli, D. J.. "O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético não Modificado". Revista da Faculdade Mineira de Direito 16 31 (2013): 80-89. http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/issue/current.
    Publicado
  11. Tavares, Fernando Horta; Sales, Ana Flávia; Alvarenga, Ricardo Machado. "Pressupostos processuais e condições da ação executiva". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 5 14 (2011): 244-268. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v5i14.392.
    10.30899/dfj.v5i14.392
  12. Tavares, Fernando. "Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: um estudo comparativo". Revista de Direito Público 6 (2011): 9-26.
    Publicado
  13. Tavares, Fernando. "Bioética e Biodireito". Síntese: Direito de Família 12 (2011): 110-140. http://www.iob.com.br.
    Publicado
  14. Tavares, Fernando. "O Direito Fundamental à Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do Direito Democrático". Revista de Processo (2011): 136-136.
    Publicado
  15. Tavares, Fernando; Franco, L. R; Bontempo, T. V.. "Temas de Bioética e Biodireito na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros: prática jurídica". Consulex Revista Prática Jurídica 114 (2011): 54-57.
    Publicado
  16. Tavares, Fernando Horta; Souza, Iara Antunes de; Ferreira, Isaac Espíndola Vitorino; Bomtempo, Tiago Vieira. "Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito". Revista Direito GV 6 2 (2010): 443-468. http://dx.doi.org/10.1590/s1808-24322010000200005.
    10.1590/s1808-24322010000200005
  17. Costa Júnior, Ernane Salles da; Trugilho, Diogo Lima. "Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: o perdão pode curar?". Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 6 (2010): 117. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i6.73.
    Publicado • 10.18759/rdgf.v0i6.73
  18. Tavares, Fernando; Fioratto, D. C.; Fabri, L. B.; Mourthe, L. G. Y.; Ferreira, M. V. F.; Silva, M. F.. "As provas ilícitas no processo penal". Boletim IBCCRIM 1 (2010): 1. http://www.ibccrim.org.br/novo/artigos/2010/08.
    Publicado
  19. Tavares, Fernando; Trugilho, D. L.; Ferreira, J. M. M.; Souza, R. R. A.; Dias, T. V.. "Constitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I, do Artigo 811, do Código de Processo Civil". Revista de Ciências Humanas e Artes 16 1/2 (2010): 149-157. https://www.ch.ufcg.edu.br/sites/arius/01_revistas/v16n1-2/00_arius_v16_n1-2_2010_edicao_completa.pdf.
    Publicado
  20. Tavares, Fernando. "Inércia do Sistema de Justiça brasileiro: a ilegalidade escancarada e sua superação como dever". Revista Phrónesis 2 (2010): 147-169.
    Publicado
  21. Tavares, Fernando; Fraga, F. A.; Souza, I. S.. "O controle dos poderes instrutórios de juízo pelo princípio do contraditório, da isonomia, da ampla defesa e da fundamentação das decisões judiciais: uma releitura constitucionalizada da produção de provas "ex officio"". Revista Phrónesis 2 (2010): 47-69.
    Publicado
  22. Tavares, Fernando; Dutra, Elder. "Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório". Revista de Processo - RePro 35 181 (2010): 59-89.
    Publicado
  23. Tavares, Fernando; Silva, Ana Paula. "Teoria Democrática do Discursos e "Técnica" de Recursos Especiais ‘Repetitivos': Ensaio sobre a Constitucionalidade da Lei 11.672/2008". Revista Panóptica 20 (2010): 162-182. http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/viewFile/Op_5.3_2010_162-182/21.
    Publicado
  24. Tavares, Fernando; Souza, I. A.; Ferreira, I. E. V.; Bontempo, T. V.. "União Homossexual no Estado Democrático de Direito: breves apontamentos". Revista Jurídica Consulex 328 (2010): 52-55.
    Publicado
  25. Tavares, Fernando; Fiorato, D. C.; Soares, F.; Souza, I. S.; Silva, M. V.; Santos, R. A. P.. "As Inconstitucionalidades da Lei 11.340/06 sob a ótica do Estado Democrático de Direito". Revista Virtuajus 8 (2009): 1-26.
    Publicado
  26. Tavares, Fernando; Fiorato, D. C.; Fabri, L. B.; Mourthe, L. G. Y.; Silva, M. V. M.F.. "As Provas Ilícitas no Processo Penal: Avanços e Retrocessos”". Revista Virtuajus 8 (2009): 1-26.
    Publicado
  27. Tavares, Fernando; Silveira, A. C.; Wener, D. H.; Dutra, E. G.; Mendonça, P. B. F.. "Aspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro". Revista Virtuajus 8 (2009): 1-23.
    Publicado
  28. Tavares, Fernando; Franco, L. R.; Pádua, C. B. M.; Dinalli, D. J.; Bontempo, T. V.. "Bioética e Biodireito". Revista Virtuajus (2009): 1-22.
    Publicado
  29. Tavares, Fernando; Versiani, G. C.; Santos, L. S. A.; Grillo, F. F.; Izabel, S. S.. "Contribuição do Terceiro Setor para Efetivação das Ações Afirmativas". Revista Virtuajus 8 (2009):
    Publicado
  30. Tavares, Fernando; Magalhães, M. A. L.. "Dos Procedimentos Especiais no Direito Democrático". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  31. Tavares, Fernando; Bom Jr., C. H. M.; Dinalli, D. J.; Dias, T. V.. "O Contraditório e o Processo de Execução". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  32. Tavares, Fernando; Fraga, F. A.; Souza, I. S.. "O Controle dos Poderes Instrutórios do Juiz pelos Princípios do Contraditório, Isonomia e Ampla Defesa: por uma releitura constitucional". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  33. Tavares, Fernando; Rubim, B. F. V.; Bom Jr., C. H. M.; Dinalli, D. J.; Couto, G. M. A.. "O Princípio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarização da Cognição no Estado Democrático de Direito". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  34. Tavares, Fernando; Reis, Francis Vanine de Andrade; Jeha, M. C. M.. "Por uma desubjetivação do Dano Moral". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  35. Tavares, Fernando; Lamounier, G. M.. "Reflexões sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional". Revista Virtuajus (2009):
    Publicado
  36. Tavares, Fernando; Costa, A. S.; Andrade, Francis V.; Jeha, M. C. M. L.. "A Correlação entre os Princípios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuação da Mídia em Face do Estatuto da Criança e do Adolescente". Revista Virtuajus (2007):
    Publicado
  37. Tavares, Fernando; Trugilho, D. L.; Ferreira, J. M. M.; Souza, R. R. A.; Dias, T. V.. "Análise Constitucional da Responsabilidade Objetiva: artigo 811, inciso I, do Cód. Proc. Civil". Revista Virtuajus (2007):
    Publicado
  38. Tavares, Fernando; Figureiredo, C. P.; Macedo, G. R.; Souza, M. F.; Santos, R. S. P.. "Inconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis em face dos Princípios Institutivos do Processo". Virtuajus (2007):
    Publicado
  39. Tavares, Fernando; Silva, A. P. C.; Salomão, G. S. C.; Ferreira, T. A.. "O Princípio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade". Virtuajus (2007):
    Publicado
  40. Tavares, Fernando; Araújo, S. S.; Lamounier, G. M.. "Reflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressão de Regime". Virtuajus (2007):
    Publicado
  41. Tavares, Fernando. "Direito da União Européia: Autonomia e Princípios". Virtuajus (2006):
    Publicado
  42. Tavares, Fernando. ""Seguro"". Revista Virtuajus (2004):
    Publicado
  43. Tavares, Fernando. "O Direito nas Sociedades Primitivas: algumas considerações". Virtuajus (2003):
    Publicado
  44. Tavares, Fernando. "Contratos de Colaboração (lato sensu)". Virtuajus (2003):
    Publicado
  45. Tavares, Fernando. "O papel do advogado: a representação processual no direito romano e nos tribunais da inquisição". Revista Jus Navigandi (2002): https://jus.com.br/artigos/3456..
    Publicado
  46. Tavares, Fernando. "Novos paradigmas dos contratos: o declínio da autonomia da vontade e proteção contra cláusulas abusivas". Virtuajus (2000):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Tavares, Fernando; TRINDADE, Larissa Maria. "Comissões da Verdade: o caso da Comissão Nacional da Verdade Brasileira como meio de afirmação do Direito à Verdade e Memória no país". In A Construção da Memória Política: (im)possibilidades e desafios do Direito à Memória e à Verdade, 27-41. São Leopoldo - RS, Brasil: Editora Oikos, 2019.
    Publicado
  2. Tavares, Fernando; Guaitolini, Francisco Lima. "A Plataforma Continental e a Amazônia Azul". In Novíssimos Estudos de Direito Público – Volume 6, 327-348. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2019.
    Publicado
  3. Tavares, Fernando; Bittencourt, B.W.G.M.; POSSAS, L.. "Mecanismos Internacionais sobre o Meio Ambiente: dinâmica, características e evolução histórica". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 289-310. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2019.
    Publicado
  4. Tavares, Fernando. "Ordens Jurídicas Distintas e os Riscos de Fragmentação do Direito Internacional: o caso Mox Plant". In Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo, 196-209. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch, 2019.
    Publicado
  5. Tavares, Fernando. "Breves notas sobre a proteção à imagem das pessoas como manifestação do direito de personalidade nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal: um estudo de caso". In 50 Anos do Código Civil de 1966, 169-193. Coimbra, Portugal: Coimbra Almedina, 2018.
    Publicado
  6. Tavares, Fernando; Gurgel, L. C. "Comparação entre o BRICS, o Mercosul e a União Europeia: é possível entender o BRICS como um bloco económico em ascensão?". In Novíssimos Estudos de Direito Público – Volume 5, 523-552. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora CRV, 2018.
    Publicado
  7. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. "Algumas Notas Acerca do Cumprimento Forçado da Obrigação de Prestar Alimentos no Novo Código de Processo Civil". In Estudos em direito público e privado : uma homenagem aos 25 anos da Fadileste, 251-264. Belo Horizonte, Brasil: EDITORA CRV, 2017.
    Publicado
  8. Tavares, Fernando; Santos, L. S. A.; Santos, P. r.; Paixão, T.. "A Evolução dos Direitos Fundamentais e sua Perspectiva no Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 77-90. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  9. Tavares, Fernando; GURGEL, L.C.. "A Desumanização das Prisões e das Penas". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 29-58. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  10. Tavares, Fernando; Noce, U.. "A Morosidade do Judiciário e as Necessárias Reformas de Base". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 135-148. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  11. Tavares, Fernando. "A Racionalidade da Decisão Judicial Fundamentada na Norma do Artigo 285-A do Código de Processo Civil de 1973". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 105-130. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  12. Tavares, Fernando; Barbosa, Érica Monteiro; Santos, L. S. A.; Rangel, D. C.; Narcizo, R.. "A Súmula Vinculante como Entrave à Democracia". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 179-200. Belo Horizonte - MG, Brasil: D'Plácido Editora, 2016.
    Publicado
  13. Tavares, Fernando; Costa, A. V. Senna; Silva, G. C.; Araújo, S. T.; Santos, Rubens José. "As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação como meio de atribuir maior efetividade ao exercício da democracia no Estado Democrático de Direito". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, 65-92. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  14. Tavares, Fernando; Timponi, A. L. P.. "As Políticas Imigratórias da União Europeia frente ao atual cenário sócio-económico Europeu". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 237-254. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  15. Tavares, Fernando; Leite, M.; Regis, M. A.; NACIF , C. J. L.. "Desaposentação: alterações e ilegalidades". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 297-314. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  16. Tavares, Fernando; Barbosa, F. L.; Vaz, I. R. S.; Nogueira, L. V.; Perilli, P. R. G.. "Direito à Moradia". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 369-381. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  17. Tavares, Fernando; Souza, I. A.; Bomtempo, Tiago Vieira; Carvalho, C.; Espanhol, Leandro J. F.. "Doação ou Adoção de Embriões: possibilidade jurídica no Brasil". In Novas Fronteiras do Estudo de Direito Privado, 225-242. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácodo, 2016.
    Publicado
  18. Tavares, Fernando; Santos, L. S. A.; Felicíssimo, L. T. B.. "Federalismo e Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 315-330. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  19. Tavares, Fernando; Botrel, A. L. S.; Vieira, C. E. A.; Rezende, D. L. L.; Oliveira, T. M. P.; Santos, R. S. P.. "Género e Violência conta a Mulher: considerações sobre a Lei 11.340/2006 e o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°4424/2010". In Novas Fronteiras do Estudo de Direito Privado, 243-258. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D´Plácido, 2016.
    Publicado
  20. Tavares, Fernando; Saliba, D. C.S. "Influência da Mídia no Tribunal do Júri. (Media Influency on Jury)". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 383-404. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D´Plácido, 2016.
    Publicado
  21. Tavares, Fernando; Costa, A. V. A.; Fonseca, G. A.; Santos, Rubens José. "Princípio da ‘Afetividade” e a constitucionalidade da obrigatoriedade de afeto nas relações familiares". In Novas Fronteiras do Estudo de Direito Privado, 201-222. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D' Plácido, 2016.
    Publicado
  22. Tavares, Fernando; Santana, Marco Antonio. "O Tratamento ao Residente de Longa Duração no Espaço Comunitário: Extensão da Cidadania na união Européia?”". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 433-450. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  23. Tavares, Fernando; Lana, H. A.. "Ponderações que ainda permanecem quanto a inconstitucionalidade da Lei Federal n° 11277 de 07-02- 2006". In Novas Fronteiras do Estudo de Direito Privado, 239-262. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  24. Tavares, Fernando; Santos, R. S. P.; Pinheiro, B. T.. "Violação dos Direitos Humanos na Síria no Contexto da Primavera Árabe". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 619-644. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2016.
    Publicado
  25. Tavares, Fernando; Khouri, Alice S.. "Súmulas Vinculantes e Força Normativa: Aspectos Críticos". In O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada: Transformações do Direito Público no Ambiente Democrático, 53-68. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Fórum, 2015.
    Publicado
  26. Tavares, Fernando; TRINDADE, Larissa Maria. "Democracia e Estado na América Latina: as formas de organização do Estado sob a ótica de Hans Kelsen e o Estado Plurinacional". In Teoria e filosofia do Estado, 114-141. Florianópolis - SC, Brasil: CONPEDI, 2015.
    Publicado
  27. Tavares, Fernando. "Autocomposição de Litígios e Reformas Processuais". In III Congresso de Direito de Língua Portuguesa, 200-226. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2014.
    Publicado
  28. Tavares, Fernando; TRINDADE, Larissa Maria. "Justiça de Transição: A Comissão Nacional da Verdade e o “Dever de Justiça” a partir das Teorias de John Rawls e Paul Ricouer". In Memória, Verdade e Justiça de Transição, 407-436. Florianópolis - SC, Brasil: Fundação Boiteaux, 2014.
    Publicado
  29. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. "O Divórcio e a Dissolução da Sociedade Conjugal no Projeto do Novo Código de Processo Civil: avanços e retrocessos". In Novas Tendências do Processo Civil: Estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil, 513-531. Salvador - BA, Brasil: Editora Jus Podivm, 2014.
    Publicado
  30. Tavares, Fernando; Queiroz, F. H. P.. "Políticas de Igualdade Racial: uma análise da Permanência do Estudante Beneficiário das cotas no Ensino Superior". In Direitos Sociais e Políticas Públicas, 310-325. Florianópolis - SC, Brasil: Fundação Boiteaux, 2014.
    Publicado
  31. Tavares, Fernando; Rodrgiues, N. L.. "(In)Admissibilidade da Prova Obtida por Meios Ilícitos no Processo Civil à Luz da Técnica da Ponderação de Interesses em Conformidade com a Constituição Brasileira de 1988". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 28-41. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  32. Tavares, Fernando; Brandão, V. J. R.. "A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Égide do Estado Democrático de Direito". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito, 273-292. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  33. Tavares, Fernando. "A Sociedade Empresarial Limitada e suas distintas Concepções Patrimoniais: análise econômica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito, 363-402. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  34. Tavares, Fernando; Dutra, E. G.; Souza, F. G.; Pereira, F. S.C.; Carvalho, G. S. E.; Nunes, R. C. V.. "A supressão do efeito suspensivo diante da interposição do recurso de apelação no Projeto de Novo Código de Processo Civil". In NOV͍SSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO, 53-233. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV, 2013.
    Publicado
  35. Tavares, Fernando; Botrel, A. L. S.; Rezende, D. L. L.; Vieira, C. E. A.; Oliveira, T. M. P.; Santos, R. S. P.. "Cidadania e Estado Moderno: A proibição do uso da busca na França e os direitos humanos". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 87-271. Curitiba, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  36. Tavares, Fernando; Versiani, G. C.; Santos, L. S. A.; Areda, L. C. D.; Mariz, L. N.; Carvalho, M. B. B.. "Direito dos Excluídos: o acesso à justiça como retorno a cidadania dos moradores de rua". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 123-144. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  37. Tavares, Fernando; Santos, Rubens José. "Direitos, Princípios e Garantias Fundamentais: fundamento de legitimidade do Estado Constitucional Democrático de direito". In Teoria Geral do Direito Público: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático, 23-50. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Del Rey, 2013.
    Publicado
  38. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. "Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro". In Temas Contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, 3-17. Belo Horizonte - MG, Brasil: Arraes Editores, 2013.
    Publicado
  39. Tavares, Fernando; Souza, I. A.; Bontempo, T. V.; Librelon, K. F.; Salib, D. C. M.. "Diretivas Antecipadas e autonomia privada: adequabilidade junto ao ordenamento jurídico brasileiro". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito, 99-120. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  40. Tavares, Fernando; TRINDADE, Larissa Maria. "Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das “Comissões da Verdade” na consolidação do direito fundamental à verdade e à memória nos países do Mercosul". In Justiça de Transição: Verdade, Memória e Justiça, 212-232. Florianópoli - SC, Brasil: Funjab, 2013.
    Publicado
  41. Tavares, Fernando; Cagussu, C. C. P.. "Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito". In Democracia e Subjetividade: abordagens interdisciplinares, 188-205. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido, 2013.
    Publicado
  42. Tavares, Fernando. "Mediação, Processo e Constituição: considerações sobre autocomposição de conflitos no novo CPC". In Novas Tendências do Processo Civil: Estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil, 57-74. Salvador - BA, Brasil: Editora JusPodivm, 2013.
    Publicado
  43. Tavares, Fernando; Lana, H. A.. "Ponderações acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviços Públicos: relação de consumo?". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito:, 233-256. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  44. Tavares, Fernando; Ferreira, C. A.; Barbosa, Érica Monteiro; Magalhães, T. C. R.. "Procedimentos Especiais no Projeto do Novo Código de Processo Civil sob a Perspectiva do Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 235-469. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  45. Tavares, Fernando; Souza, D. M.. "Repensando a Aplicação das Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 312-491. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  46. Tavares, Fernando; Moura, C. F.; GURGEL, L.C.. "Sistema Penitenciário Brasileiro e Princípio da Dignidade Humana: o caso da Apac de Santa Luzia-MG e possibilidades de eficiência de inclusão social". In NOV͍SSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Volume II, 378-513. Curitiba - PR: EDITORA CRV, 2013.
    Publicado
  47. Tavares, Fernando; Barbosa, F. L.; Brant, L. N. F. R.; Mazzilli, M.; Perilli, P. R. G.. "Súmulas Vinculantes no Brasil". In NOV͍SSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Volume II, 401-541. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV, 2013.
    Publicado
  48. Tavares, Fernando; Souza, I. A.; Camargos, A. N.; Antonio, P. O.; Ferreira, T. S.. "Transexual não operado à Luz do Biodireito: uma visão juridicamente adequada ao Estado de Direito Democrático". In Novas Fronteiras do Estudo do Direito, 347-362. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2013.
    Publicado
  49. Tavares, Fernando; Bontempo, T. V.. "Diretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Saúde no Brasil". In A Constitucionalização do Direito Privado: O Estado Democrático de Direito e novas perspectivas jurídicas nas relações privadas, 345-372. Carolina do Norte, Estados Unidos: Raleigh - Lulu Publisching, 2012.
    Publicado
  50. Tavares, Fernando; Cunha, M. F.; Souza, A. C.; Versiani, G. C.; Silva, T. O.; Paula, V. L.. "A Importância da Evolução do Direito Processual na Construção do Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 75-106. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  51. Tavares, Fernando; Versiani, G. C.; Santos, L. S. A.; Kraus, C. H.; Pádua, C. B. M.; Dinalli, D. J.; Figueiredo, L. A.; Bontempo, T. V.. "Liberdade de Consciência como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispânico”". In ovas Fronteiras do Estudo do Direito: biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do trabalho, 39-66. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  52. Tavares, Fernando; Silva, C. K.; Ayala, I.C.; Quintão, A. B.; Silva, C. P.; Magalhães, T. C. R.. "Acesso à Justiça: Afirmação do Estado de Direito Democrático". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 119-142. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  53. Tavares, Fernando; Versiani, G. C.; Santos, L. S. A.; Fabri, L. B.; Ferreira, M. S.A.; Durão, M. F.; Soares, P. F.. "Argüição o de Descumprimento de Preceito Fundamental". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 143-168. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  54. Tavares, Fernando; Barbosa, E. M.; Santos, L. S. A.; Campos, P. L. C.. "Ausência de Constitucionalização no Processo Civil". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 169-180. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  55. Tavares, Fernando; Silva, J. M. G.; Silva, T. K. A.. "Do Procedimento para o deferimento das interceptações telefônicas e sua compatibilidade com os direitos e garantias fundamentais". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 241-254. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  56. Tavares, Fernando; Souza, A. C.; Versiani, E. F.; Fioratto, D. C.; Soares, F. G.; Silva, M. V. M.F.; Araújo, P. M.. "Economia Processual e Limite Constitucional”". In Novíssimos Estudos de Direito Público, 255-273. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  57. Tavares, Fernando; Souza, A. C.; Versiani, E. F.; Silva, T. O.; Paula, V. L.. "Elementos do Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 275-298. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV, 2011.
    Publicado
  58. Tavares, Fernando; Gangussu, C. C. P.. "Garantia da Ordem Pública como meio de Perpetuação do Inimigo no Direito Processual Penal". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 299-312. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  59. Tavares, Fernando; Cangussu, C. C. P.. "Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do Paradigma do Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 13-38. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  60. Tavares, Fernando; Cunha, M. F.. "O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático". In Edições Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil, 305-330. São Paulo - SP, Brasil: Revista dos Tribunais, 2011.
    Publicado
  61. Tavares, Fernando; Dutra, E. G.; Nunes, R. C. V.; Carvalho, A. C.; Pereira, F.F.; Alves, H. N. I.; Carvalho, R. V. M.; Oliveira, R, V,. "Processo e Igualdade no Estado Democrático de Direito". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 349-366. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  62. Tavares, Fernando; Souza, F. G.; Pereira, C. B.; Ramalho, D. L.; Brant, I. M. C.; Coutinho, N. B.; Alves, R. F.. "Princípios Constitucionais e o Direito Processual Civil". In Novíssimos Estudos em Direito Público, 328-348. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV, 2011.
    Publicado
  63. Tavares, Fernando; Cunha, M. F.. "A Codificação no Direito e a Temática Recursal no Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro". In Reforma do Processo Civil: perspectivas constitucionais, 230-260. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Forum, 2010.
    Publicado
  64. Tavares, Fernando. "Fiscalização Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro: Características e Modelos". In I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, 241-262. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  65. Tavares, Fernando. "Legislación brasileña en derecho de la salud y de bioética". In Libertad de conciencia y Drecho sanitario en España y Latinoamérica, 67-104. Granada, Espanha: Editoral Comares, 2010.
    Publicado
  66. Tavares, Fernando; Cangussu, C. C. P.. "Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do Paradigma do Estado de Direito Democrático". In Epistemologia e Iconoclastia: Estudos em Homenagem a Otacílio Gonçalves Tomé, 325-352. Piumhi - MG, Brasil: FASPI, 2010.
    Publicado
  67. Tavares, Fernando. "Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: um estudo comparativo". In Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo Democrático Brasileiro, 265-279. Belo Horizonte - MG: Editora Del Rey, 2009.
    Publicado
  68. Tavares, Fernando. "O Direito à Saúde como Expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito". In Iniciação Científica Destaques 2008 PUC Minas, 523-544. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora PUC Minas, 2009.
    Publicado
  69. Tavares, Fernando. "O Direito da União Européia: Autonomia e Princípios". In Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá, 2007.
    Publicado
  70. Tavares, Fernando. "Tempo e Processo". In rgências de Tutela, Processo Cautelar e Tutela Antecipada: Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático de Direito, 111-118. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá, 2007.
    Publicado
  71. Tavares, Fernando. "Tempo e Processo". In O Brasil Que Queremos: Reflexão Sobre o Estado Democrático de Direito, 585-626. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora PUC Minas, 2006.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Tavares, Fernando. "Comunidade latino-americana de nações". In Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Saraiva Editora, 2012. http://www.saraivajur.com.br.
    Publicado
  2. Tavares, Fernando. "Língua Portuguesa". In Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Editora Saraiva, 2012. http://www.saraivajur.com.br.
    Publicado
  3. Tavares, Fernando. "Nação". In Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Editora Saravia, 2012. http://www.saraivajur.com.br.
    Publicado
  4. Tavares, Fernando. "Voto". In Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Saraiva Editora, 2012. http://www.saraivajur.com.br.
    Publicado
Livro
  1. Tavares, Fernando. Novíssimos Estudos de Direito Público – Volume 6. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV. 2019.
    Publicado • 10.24824/978854442976.1 • Editor
  2. Tavares, Fernando; Assis, Zamira. Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado – Volume 6. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV. 2019.
    Publicado • 10.24824/978854442977.8 • Editor
  3. Assis, Zamira; Tavares, Fernando. Estudos e reflexões jurídicas na perspectiva da Monitoria Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV. 2017.
    Publicado • 10.24824/978854442082.9
  4. Tavares, Fernando. Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado - volume 5. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido. 2017.
    Publicado
  5. Tavares, Fernando. Novíssimos Estudos de Direito Público - Volume 5. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido. 2017.
    Publicado
  6. Tavares, Fernando. Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado - volume 4. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido. 2016.
    Publicado • Editor
  7. Tavares, Fernando. Novíssimos Estudos de Direito Público - volume 4. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D'Plácido. 2016.
    Publicado • Editor
  8. Tavares, Fernando. Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado - volume 3.. Belo Horizonte - MG: Editora D'Plácido. 2016.
    Publicado • Editor
  9. Tavares, Fernando. Novíssimos Estudos de Direito Público - volume 3. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora D´Plácido. 2016.
    Publicado • Editor
  10. Horta Tavares, Fernando. NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO Biodireito, Direito Ambiental, Teoria do Direito, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito do Trabalho Vol II. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV. 2013.
    10.24824/978858042797.4 • Editor
  11. Horta Tavares, Fernando. NOV͍SSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Volume II. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV. 2013.
    Publicado • 10.24824/978858042799.8 • Editor
  12. Tavares, Fernando. Teoria Geral do Direito Público: Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Del Rey. 2013.
    Publicado • Editor
  13. Horta Tavares (org), Fernando. NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO: biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do trabalho. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV. 2011.
    Publicado • 10.24824/978858042085.2 • Editor
  14. Horta Tavares (org), Fernando. NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual. Curitiba - PR, Brasil: EDITORA CRV. 2011.
    Publicado • 10.24824/978858042104.0 • Editor
  15. Tavares, Fernando. Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2007.
    Publicado
  16. Tavares, Fernando. Urgências de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático de Direito. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2007.
    Publicado
  17. Tavares, Fernando. Mediação e Conciliação. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Mandamentos. 2002.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Tavares, Fernando. "Prefácio". Prefácio para Direito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso: Textos Legislativos Fundamentais da Ordem Jurídica Internacional e Moçambicana em Homenagem à Professora Doutora Zamira de Assis, 11-13. Lisboa, Portugal: Artelogy. 2020.
    Publicado
  2. Tavares, Fernando. "Controle da Administração Pública e Influência sobre a Efetividade dos Mecanismos de Combate à Corrupção". Prefácio para O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos fundamentais. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Del Rey. 2019.
    Publicado
  3. Tavares, Fernando. "Teoria do Ato Executivo". Prefácio para O Processo de Execução n Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro - RJ, Brasil: Editora Lumen Juris. 2014.
    Publicado
  4. Tavares, Fernando. "Princípio da Publicidade e Licitações". Prefácio para Licitação e Publicidade: Um Olhar sobre o Regime Diferenciado de Contratações. Curitiba - PR, Brasil: Editora CRV. 2014.
    Publicado
  5. Tavares, Fernando. "Processo, Argumentação e Constitucionalismo". Prefácio para Argumentação Jurídica: (in)compatibilidade entre a Tópica e o Processo. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2014.
    Publicado
  6. Tavares, Fernando. "Teoria Geral do Direito Público: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático". Prefácio para Teoria Geral do Direito Público: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. Belo Horizonte - MG, Brasil: Editora Del Rey. 2013.
    Publicado
  7. Tavares, Fernando. "Legalidade e Devido Processo Legislativo". Prefácio para Cláusulas Abertas na Lei Processual e Discricionariedade Judicial. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2013.
    Publicado
  8. Tavares, Fernando. "Ministério Público, Democracia Participativa e Devido Processo Legal". Prefácio para Ministério Público e o Direito Democrático. Belo Horizonte - MG, Brasil: Arraes Editores. 2012.
    Publicado
  9. Tavares, Fernando. "Efeitos do Controle de Constitucionalidade". Prefácio para Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: os efeitos pro futuro. Belo Horizonte - MG, Brasil: Arraes Editores. 2012.
    Publicado
  10. Tavares, Fernando. "Processo de Conhecimento e a Atividade Cognitiva". Prefácio para Processo de Conhecimento e a Atividade Cognitiva: o julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização procedimental. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2012.
    Publicado
  11. Tavares, Fernando. "Estudo Científico da Prova na Teoria do Direito Processual Democrático". Prefácio para Presunção e Prova no Direito Processual Democrático. Belo Horizonte - MG, Brasil: Arraes Editores. 2011.
    Publicado
  12. Tavares, Fernando. "Legitimidade dos Provimentos". Prefácio para Legitimidade dos Provimentos: Fundamentos da Ordem Jurídica Democrática. Curitiba - pr, Brasil: Editora Juruá. 2009.
    Publicado
  13. Tavares, Fernando. "Processo de Conhecimento & Cognição". Prefácio para Processo de Conhecimento e Cognição: uma Inserção no Estado Democrático de Direito. Curitiba - PR, Brasil: Editora Juruá. 2008.
    Publicado
Resumo em conferência
  1. Tavares, Fernando. "A Efetivação dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional, Democrático e de Direito e Perspectivas Teórico- Normativas". Trabalho apresentado em Conferência Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável, Lisboa, 2018.
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Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/09/22 Bicentenário do Constitucionalismo Português e Repercussões na História Constitucional do Brasil (Bicentennial of Portuguese Constitutionalism and Repercussions on the Constitutional History of Brazil) A revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal
Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/05/19 Direito Fundamental de Acesso à Informação Jurídica pelos Meios Informáticos na Constituição da República Portuguesa (Fundamental Right of Access to Legal Information by Computer Means in the Constitution of the Portuguese Republic) II Congresso Internacional do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas – Câmpus- Divinópolis
Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas (Divinópolis (MG), Brasil)
2019/10/17 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES EM TEMPOS DE GUERRA E EM TEMPOS DE PAZ IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA uma visão transdisciplinar
INSTITUTO JURÍDICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (Coimbra, Portugal)
2019/04/29 Sistema constitucional de matriz portuguesa? Épocas Constitucionais no Brasil, paralelismos e singularidades com as Constituições portuguesas IV Congresso de Direito de Língua Portuguesa. Lisboa
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2018/09/13 A Efetivação dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional, Democrático e de Direito e Perspectivas Teórico-Normativa Conferência Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (LIsboa, Portugal)
2018/06/08 A empresa perante ordens jurídicas distintas e os riscos de fragmentação do direito internacional: o Caso Max Planc VIII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais.
Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Cáceres, Espanha)
2018 Cidadania, a Nacionalidade ’jus soli’: estudo comparado Direito Português e Direito Brasileiro SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2017/10/23 O Sistema Jurídico Constitucional do Brasil Aula Aberta
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2017 Fiscalização da Constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa e pontos de contacto com a Constituição Brasileira de 1988 Aula Aberta
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2017 A Aplicação do Direito Alienígena no Direito Brasileiro SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2017 O que significa ser português? Identidade e Identificação, Perspectivas Históricas, Sociológicas e Antropológicas XX Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa: “Migração, Cidadania e Direitos Humanos
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2016 Lei Empresarial Anticorrupção Brasileira SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2016 Justiça Constitucional e Crise Institucional IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2016 Fiscalização da Constitucionalidade na Constituição da República de Moçambique, no Brasil e em Portugal Aula Aberta
Faculdades Direito da Universidade Eduarto Mondlane (Maputo, Moçambique)
2016 Controlo da Constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa de 1976: parâmetro e objeto de fiscalização, diferenças e pontos de contacto com a Constituição Brasileira de 1988 Congresso Científico Comemorativo dos 40 Anos da Constituição Portuguesa de 1976
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2015 Democracia e Estado na América Latina: as formas de organização do Estado sob a ótica de Hans Kelsen e o Estado Plurinacional XXIV Congresso do CONPEDI
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2014/11/27 A Prostituição Conferência Internacional A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2014/11/09 Direito, Crise e Processo III Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Ordem dos Advogados de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2014/11/05 O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Civil VI Seminário Internacional da Faculdade de Minas Gerais
FAMINAS - Faculdade de Minas Gerais
2014/07/23 Tempo e Processo - Processo Cautelar e Provimentos Provisórios de Urgência Aula Aberta
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique)
2014 A Mediação de Conflitos IX Seminário de Extensão Universitária - Universidade e Sociedade: desafios e perspectivas contemporâneos.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Betim (Betim - MG, Brasil)
2014 Violência e Criminalidade IX Seminário de Extensão Universitária - Universidade e Sociedade: desafios e perspectivas contemporâneos.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Betim (Betim - MG, Brasil)
2014 Provas Ilícitas na Constituição Brasileira Colóquio de Direito Processual
Universidade Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2014 O Testamento Vital no Direito Brasileiro Ciclo de Conferências: Bioética, uma Ponte para o Futuro
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2014 O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Cvil VI Seminário Internacional da Escola de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2014 O Papel da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Reformas Processuais no Brasil: o ponto da situação SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2014 Nepotismo e moralidade na Administração Pública, Termo de Ajustamento de Conduta e Coisa Julgada: o caso do Município de Araxá XI Congresso Brasileiro Direito e Teoria do Estado e VII Seminário Internacional de Direitos Humanos
Faculdades Santo Agostinho (Montes Claros - mG, Brasil)
2014 Nepotismo e Atuação do Ministério Público IV Simpósio Jurídico: "Direito e Cidadania
FAMINAS-BH (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2014 Estrutura Federativa, Administração Pública no Brasil e Poder Judiciário Seminários de Doutorado
Universidade Autônoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2014 Justiça de Transição: A Comissão Nacional da Verdade e o “Dever de Justiça” a partir das Teorias de John Rawls e Paul Ricouer XXIII Congresso Nacional do Conpedi
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (João Pessoa - PR, Brasil)
2014 Provas Ilícitas na Constituição Brasileira Jornadas Acadêmicas
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2014 Controle da Administração Pública no Brasil
Centro de Formação Jurídico Judiciária de Moçambique (Maputo, Moçambique)
2014 Atividade Probatória Prova Ilícita Jornadas Acadêmicas
Facultad de Derecho de la Universidad de Barcelona (Barcelona, Espanha)
2013 Teoria Geral do Direito Público: Institutos Jurídicos Fundamentos sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático Lançamentos Científicos da Unifenas-BH
Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas/BH (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2013 Perspectivas do Direito Constitucional no Brasil O Direito Constitucional de Língua Portuguesa
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (LISBOA , Portugal)
2013 Patentes e Novas Fronteiras do Biodireito Simpósio de Biotecnologia: Pesquisa e Desafios para Inovação
Universidade Federal de Pelotas - UFPel (Pelotas - Rs, Brasil)
2013 Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das 'Comissões da Verdade' na consolidação do Direito Fundamental à Verdade e à Memória nos países do Mercosul XXII Encontro Nacional do CONPEDI
Centro Universitário de Curitiba - UNICuritiba (Curitiba - PR, Brasil)
2013 Judicialização das Relações Sociais e Ativismo Judicial no Brasil: Controle de Constitucionalidade e Emendas à Constituição Semana Jurídica
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - campus Betim (Betim - MG, Brasil)
2013 Judicialização das Relações Sociais e Ativismo Judicial no Brasil: Controle de Constitucionalidade e Emendas à Constituição Circuito Acadêmico
Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade (Juatuba - MG, Brasil)
2013 Gênero e Violência contra a Mulher: considerações sobre a Lei 11.340/2006 e a ADI 4424/2010 XXI SEIC - Encontro de Saberes
Universidade Federal de Ouro Preto (Ouro Preto - MG, Brasil)
2013 Autocomposição de Litígios no Brasil e Reformas Processuais III Congresso do Direito de Língua Portuguesa: Justiça, Desenvolvimento e Cidadania
Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (Maputo, Moçambique)
2013 Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro I Encontro de Direito Luso-Brasileiro
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2012/09/05 Direito Fundamental à Informação Pública - Lei 12.527/2011 III Seminário de Direito Internacional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Betim (Betim - MG, Brasil)
2012/09/03 A Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 e suas repercussões sociais e jurídicas Mesa de Debate
IEFi - Instituto de Estudos Fiscais (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2012 Controle Externo da Administração Pública na Constituição Brasileira SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2011 Sistema de Pagamento de Obrigações da Adm. Pública no Brasil: os precatórios e a “legalização" do incumprimento após a EC-62/2009 SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Llisboa - MG, Portugal)
2011 Ponderações acerca do Estado enquanto Prestador de Serviços Públicos: relação de consumo XX Congresso Nacional do Conpedi
Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória - ES, Brasil)
2011 Diretivas Antecipadas da Vontade no Direito Brasileiro I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
Fundação Educacional de Oliveira - FEOL (Oliveira - MG, Brasil)
2011 Diretivas Antecipadas da Vontade no Direito Brasileiro I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
FASPI - Faculdades São Francisco (Piumhi - MG, Brasil)
2011 Diretivas Antecipadas da Vontade no Direito Brasileiro Diretivas Antecipadas da Vontade no Direito Brasileiro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Betim (Betim - MG, Brasil)
2011 Tutelas Diferenciadas I Colóquio Mineiro da Reforma do CPC. A pesquisa sobre a reforma em Minas Gerais
Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte - mG, Brasil)
2011 Administração Pública no Brasil e o Processo Judicial e Administrativo Aula Inaugural
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlaine (Mpauto, Moçambique)
2010/11/11 Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do Estado Democrático de Direito VI Seminário Sociedade Inclusiva: os discursos sobre o outro e as práticas sociais
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Coração Eucarístico (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2010 Burocratização e os Costumes: uma releitura II Congresso Internacional de História do Direito
Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Limas - MG, Brasil)
2010 Técnicas de Negociação Primeiro Congresso Mineiro de Conciliação
Escola Judicial Des. Edesio Fernandes (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2010 O Direito das Gerações Futuras a Um Patrimônio Genético Não-Modificado XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis - SC, Brasil)
2010 Influências do Common Law na Redação do art. 461 do Código de Processo Civil Brasileiro: análise sob a perspectiva do Direito Democrático XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil)
2010 Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito XVIII Encontro Nacional Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza - CE, Brasil)
2009/10/02 Tempo e Processo Lançamento Revista Científica Prónesis
FASPI - Faculdades São Francisco (Piumhi - MG, Brasil)
2009 O Papel do Conciliador
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Minas Gerais, Brasil)
2009 O Ativismo Judicial: Aspectos Processuais I Jornada Jurídica ESAPI: Processo Civil em Debate
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Teresina - PI, Brasil)
2008/10/23 O Sistema político-Constitucional do Brasil Aula Aberta
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2008/05/15 Acesso ao Direito, Duração Razoável do Processo e Tutela Jurisdicional Efetiva SPEED (Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2008 A Processualização do Espaço Jurídico-Científico: A Experiência do Grupo de Estudos Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho na PUC Minas XVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
PUC Minas (Belo Horizonte - mG, Brasil)
2008 Natureza e Convenção: Crítica à Visão Essencialista do Intereresse Processual em Karl Popper XVII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
Universidade de Brasília - UNB (Brasília - DF, Brasil)
2008 Inércia do Sistema de Justiça Brasileiro 16º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC Minas (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2008 Fiscalização de Constitucionalidade no Direito Brasileiro SPEED (SEMINÁRIO PERMANENTE SOBRE O ESTADO E O ESTUDO DO DIREITO).
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2008 Direito à Saúde e Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito 16º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Barreiro (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2008 Devido Processo, Constituição e Estado de Direito Democrático eminário Direito Processual
Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima - MG, Brasil)
2008 Ação de Incumprimento no Direito da União Européia Aula Aberta
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2007/12/08 Direito Constitucional Europeu Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Escola Superior de Advocacia da OAB-PI (Teresina - PI, Brasil)
2007 A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo 15º Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2007 Reformas Legislativas e o Processo Civil Brasileiro Semana Jurídica
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - campus Betim (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2007 O Novo Recurso do Agravo Programa Estudos de Direito Processual Civil e Reformas Legislativas
Escola Superior de Advocacia - OAB-PI (Teresina - PI, Brasil)
2007 Efetividade do Processo e Reformas Legislativas 41a. Semana Jurídica Sérgio Antonio de Resende
FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas Gerais (Divinópolis - MG, Brasil)
2007 A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo 7º Congresso Nacional de Iniciação Científica e 5º Congresso Internacional de Iniciação Científica
Sindicato das Entidades mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (São Paulo - SP, Brasil)
2007 Urgências de Tutelas: por uma teoria da efetividade do processo adeuada ao Estado de Direito Democrático XVI Congresso Nacional do Conpedi
Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2007 A nova Execução das Leis 11232/05 e 11382/06 Sábados Jurídicos
Faculdades de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2006/10 Metodologia da História e Revisão do Direito No Brasil I Fórum Mineiro de Filosofia e Sociologia do Direito
Faculdade de Direito Milton Campos (Belo Horizonte - MG, Brasil)
2006 A Nova Sistemática do Agravo Seminário de Direito Processual Civil: As mudanças da Legislação Processual Civil.
Faculdade de Direito Milton Campos (Belo Horizonte - MG, Brasil)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/11/01 - Atual O Papel do Recurso Contencioso na Materialização Efectiva da Justiça Administrativa na Ordem Jurídica Moçambicana: as Vicissitudes da Natureza Jurídica do Recurso Contencioso (The Role of the Contentious Appeal in the Effective Materialization of Administrative Justice in the Mozambican Legal Order: the Vicissitudes of the Legal Nature of the Contentious Appeal)
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2020/09/18 - Atual Análise Jurídico Comparada Regimes de Segurança Privada de Portugal e da Região Autónoma de Macau
Orientador
Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/18 - Atual Navegação Mercantil em Águas Internacionais: a segurança das embarcações e a atuação das empresas de segurança privada, desafios e limitações legais
Orientador
Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/18 - Atual Análise Jurídico Comparada das Leis de Segurança Privada Portuguesa e Brasileira
Orientador
Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16 - Atual Amazonia Azul: a valorização dos interesses econômicos e contrapartida à proteção do Meio Ambiente
Orientador
Mestrado em Direito e Economia do Mar (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/04 - Atual Sistema de Precedentes no Brasil
Orientador
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2018/06 - 2018/06 I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual FD-UNL/ABDPro (Brasil) (2018 - 2018)
Congresso
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/12 - 2016/10/12 IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito. Congresso Científico Internacional (2016/10/12 - 2016/10/12)
Congresso
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2020/09/10 - Atual Direito Constitucional Comparado: O Sistema Constitucional da Suíça
Conferência
Semana Jurídica PUC Poços de Caldas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas, Brasil
2016/02/15 - Atual Moderador: Congresso O Direito das Famílias: uma perspectiva contemporânea luso-brasileira [Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/DF, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), e com o apoio institucional do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)]
Congresso
O Direito das Famílias: uma perspectiva contemporânea luso-brasileira
Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal
2011 - Atual Mediador do I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Seminário
I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Brasil
2024/07/11 - 2024/07/12 Participação em Congresso/Participation in Congress
Conferência
IV Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca, Espanha
2024/06/03 - 2024/06/04 Apresentação de Trabalho em Simpósio Internacional/Paper Presentation at International Symposium
Simpósio
I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania: Perspectivas Contemporâneas dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Universidade Salvador, Brasil
2024/05/20 - 2024/05/24 Apresentação de Poster na Exposição " Aplicação dos Objectivos Sustentáveis na UPT", no âmbito da 2ª Semana de Sustentabilidade sob o título "GreenWave: estamos todos no mesmo barco"
Exposição
2ª Semana da Sustentabilidade
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2024/03/20 - 2024/03/20 Moderação de Painel em Seminário Científico/Panel Moderation in Scientific Seminar
Seminário
Seminário Internacional Direitos Humanos e Limites Garantistas da Imputação em Direito Penal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/10/02 - 2023/10/06 Participação em Painel Científico/Participation in Scientific Panel
Conferência
Semana da Constituição e da Inovação
Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
2021/06/20 - 2021/06/20 Conferência proferida no "6º Falar de Mulheres", no quadro do "Ciclo de Estudos Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher".
Conferência
A Importância das Constituições para a Igualdade de Género
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16 Considerações Sobre o Constitucionalismo Plural da União Europeia
Encontro
Constitucionalismo em Tempos de Globalização
Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil
2020/05/14 - 2020/05/14 Conferência Internacional da Una Contagem sobre a temática do Constitucionalismo Comparado
Conferência
O Sistema Constitucional dos Estados Unidos da América
Centro Universitário Una, Brasil
2019/10/14 - 2019/10/16 Coordenação da Sessão Temática nº 3 intitulada "Tendências e Desafios ao Ensino do Direito: igualdade e inclusão no espaço euro-latino americano" no âmbito da I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos Direritos Humanos - OIT, 100 anos depois (CEDH-2019)
Congresso
I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos Direritos Humanos - OIT, 100 anos depois (CEDH-2019)
2019/05/17 - 2019/05/17 Moderador: I Ciclo de Conferências Moçambique: Dois meses após o Idai A Catástrofe Humanitária em Moçambique: E depois do Ciclone Idai? Que caminhos?
Conferência
Repercussões macroeconómicas, Institucionais e reassentamento populacional e reconstrução em Moçambique
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/28 - 2018/07/29 Moderador: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual - FD-UNL/ABDPro
Congresso
Reformas nos sistemas brasileiro e português de processo: evolução ou involução?
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/04/04 “A segurança da navegação em águas internacionais. Atuação de empresas de segurança privada armada a bordo de navios mercantes.”/“The safety of navigation in international waters. Operation of armed private security companies on board merchant ships.”
Arguente
Vilma Cristina Azevedo Guimarães (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 Análise do Instituto da Providência Cautelar de Suspensão Jurisdicional de Eficácia do Acto Administrtivo: o caso específico do acto nulo (Analysis of the Institute of Precautionary Provision for Jurisdictional Suspension of Effectiveness of the Administrative Act: the specific case of the null act)
Arguente principal
Hugo do Rosário da Conceição Albino Mapilele (Doutoramento)
Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2023/10/12 "Análise do Instituto da Providência Cautelar de Suspensão Jurisdicional da Eficácia do Acto Administrativo: o caso específico do acto nulo"/Analysis of the Injunction Institute for Jurisdictional Suspension of the Effectiveness of the Administrative Act: the specific case of the null act
Arguente
Hugo do Rosário da Conceição Albino Mapilele (Doutoramento)
Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Moçambique
2021/12/14 Direito à Memória e à Verdade. uma análise crítica a partir das práticas transicionais
Arguente
Dailor dos Santos (Doutoramento)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil
2020/12/16 Defesa de Dissertação de Mestrado sob o título "Amazônia Azul e a Proteção do Ambiente na Plataforma Continental: o caso Chevron", Área de Especialização: Direito e Economia do Mar
Orientador
Larissa Retamar Corrales Quirino (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/20 Formação em Direito e Economia do Mar: Ações de Curta Duração
Orientador
Álvaro Máximo Pacheco Sardinha (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/10/10 A (NÃO) DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOVA PERSPECTIVA DE DEFICIÊNCIA
Arguente
Maria da Conceição Aguiar Sabo Mendes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/06/19 A Reforma do Conselho de Segurança da ONU e o renascimento do Japão no século XXI: inter-relação e desafios
Arguente
Paulo Antonio Teixeira Lage (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A crise da representatividade popular e a figura do político
Orientador
Milton Carlos Rocha Mattedi. (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2018 A Prostituição e a Indignidade do Trabalho: o ser humano como objeto e a relativização da dignidade da pessoa humana como expressão subjetiva negativa do tratamento destituído de igual consideração e respeito
Orientador
Barbara Nathália Lages Lobo (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2018 Os Beneficiários da Assistência Jurídica Gratuita - Uma Necessária Leitura Constitucional
Orientador
Felipe Pavan Ramos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 A soberania do Estado sobre o Mar e a Partilha do Mar pela Região Autónoma dos Açores”
Orientador
Bruno Reis (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 Cuidar da Velhice em Humanitude: Como Regular a Humanização dos Serviços de Saúde”
Arguente
Anabela Paula Brízido (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Patrimônio Cultural como Direito à Memória e ao Esquecimento: o papel coordenado pelo Estado e do Sujeito pós-moderno na instituição do patrimônio cultural
Orientador
Patrícia Felizalle Guimarães (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2016 Le Marché Commun du Sud et le nouveau constitutionnalisme pluriel latino-américain
Orientador
Fernanda Marcos Kallas (Doutoramento)
Université Paris Descartes, França
2016 O Poder da Polícia: A Agência Frontex e a Polícia Federal Brasileira no Exercício do Controle das Fronteiras
Arguente
Carlos Imbrosio Filho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 UMA (RE) ESTRUTURAÇÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: aplicabilidade e inaplicabilidade do termo aos períodos de transição das democracias contemporâneas
Orientador
Larissa Maria da Trindade (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 O NECONSTITUCIONALISMO FRENTE A CONSTITUIÇÃO E A SOCIEDADE NO ESTADO
Orientador
Angela de Lourdes Rodrigues (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, HISTÓRIA E PODER: Uma análise constitucional da Comissão Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur
Orientador
Larissa Maria da Trindade (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 OS PRÉ-COMPROMISSOS CONSTITUCIONAIS E A RESPONSABILIDADE ENTRE GERAÇÕES: UMA ANÁLISE ACERCA CLÁUSULAS PÉTREAS NO DIREITO BRASILEIRO
Orientador
Bárbara Brum Nery (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 TRIBUNAL DO JÚRI: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DEMOCRÁTICA
Orientador
Charley Teixeira Chaves (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Orientador
Renata Aparecida Ribeiro Felipe (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Orientador
Marco Antonio de Santana (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 ADEQUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E DA PRIVACIDADE COM A DIVULGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA LEI 12.527/2011, DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Orientador
Patrícia Brandão Paoliello (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 SUMULA VINCULANTE N. 13 E MORALIDADE ADMINISTRATIVA: ESTUDO DO NEPOTISMO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POSSÍVEL ANOMIA LEGISLATIVA”
Orientador
Alice de Siqueira Khouri (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 REVISÃO ADUANEIRA, REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA”
Arguente
Rodrigo Mineiro Fernandes (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 INTRIBUTABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, SOB O ENFOQUE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIIVA
Arguente
Samuel Moura Miranda (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 ESTADO LAICO: UMA REFLEXÃO CONCEITUAL E FILOSÓFICA EM TORNO DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E IGREJA
Arguente
Alan Junio Fernandes Lopes (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E PODER LOCAL
Arguente
Carlos Henrique Barbosa (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2014 A OBSERVÂNCIA DA PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Arguente
Luciano Henrik Silveira Vieira (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2013 A Especialização da Jurisdição Tributária como Alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional da Resolução das Lides entre o Fisco e o Contribuinte
Arguente
Marina Vitório Alves (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 A Valoração da Prova no Direito Processual Civil
Orientador
Maurício Ferreira Cunha (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO TÉCNICAS DE SUMARIZAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: UMA CONTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A PRIMEIRA FASE DA DOGNIÇÃO PROCESSUAL
Orientador
Elder Gomes Dutra. (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 REPERCUSSÃO GERAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO DIREITO DEMOCRÁTICO
Orientador
Renata Cristina Vilela Nunes (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 Teoria da Cautelaridade Penal no Estado Democrático de Direito
Arguente
Jéssica Maria Gonçalves da Silva (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 As ações afirmativas sob o paradigma do Estado democrático de Direito: Estudo sobre a legitimidade das Políticas de Reserva de Vagas no Ensino Superior Direcionadas aos Negros como forma de Implementação do Princípio da Igualdade
Arguente
Maria Fernanda de Lima Moura (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional
Arguente
Patrícia Newley Kopke Resende (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2011 Técnica Impeditiva de Recursos Especiais "Repetitivos" e o Processo Constitucional: uma análise de compatibilidade democrática
Arguente
Ana Paula Pereira da Silva Diniz (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2011 A Razoável Duração dos Procedimentos e a Celeridade Processual Frente às Garantias Fundamentais
Arguente
Roberto Apolinário de Castro Júnior (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2010 A ATIVIDADE DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE CLÁSULAS GENÉRICAS DO ART. 273 CPC E DISCRIOCIONARIEDADE JUDICIAL
Orientador
Nilza Aparecida Ramos Nogueira. (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2010 O Novo Processo Constitucional Administrativo: Sua Importância na Construção do Estado Democrático de Direito
Arguente
Maria Cristina Diniz Caixeta (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2010 As Astreintes e sua inserção na perspectiva democrática de processo: análise democrática do art. 461 do CPC”
Arguente
André Bragança Brant Vilanova (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 INTERESSE PROCESSUAL E INTERSUBJETIVIDADE RACIONAL
Orientador
Francis Vanine de Andrade Reis (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 O SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Orientador
Ana Paula Pereira da Silva (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 Princípio da Razoável Duração do Procedimento: Aplicabilidade e Operacionalidade no Estado Democrático de Direito
Orientador
Wagner Mendonca Bosque (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 Quis custodiet ipsons custodes? Um Falso Problema Segundo a Teoria Neo-Institucionalista do Processo na Fiscalidade da Lei no Direito Democrático
Arguente
Marius Fernando Cunha de Carvalho (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 Os Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal: uma análise a partir do modelo constitucional do processo
Arguente
André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 O Discurso da Efetividade Processual na Contemporaneidade Brasileira
Arguente
Joaquim Adelson Cabral de Souza (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 O Acesso à Jurisdição pelos Juizados Especiais no Estado Democrático de Direito
Arguente
Michele Faria de Souza (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 Tópica e Processo
Orientador
Dhenis da Cruz Madeira (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 Efetividade e Processo no Estado Democrático de Direito: uma proposta de investigação a partir da Teoria da Biologia do Conhecer
Orientador
Leonardo Martins Wykrota (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 Processo e Conciliação no Estado Democrático de Direito
Orientador
Ângela de Lourdes Rodrigues (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 As Tutelas de Urgência no Estado Democrático de Direito: Adequação da Urgência da Tutela ao Devido Processo
Arguente
Juliano Vitor Lima. (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 A Governança Corporativa e a Prevenção de Conflitos Societários
Arguente
Leonardo de Almeida Sandes (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2008 Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo de Execução e no Cumprimento da Sentença,
Arguente
Marcelo Moraes Tavares (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Coerção e legitimidade normativa no estado democrático de direito
Orientador
Vinicius Lucas Paranhos (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Da Presunção no Processo Civil Brasileiro
Orientador
Vinícius Lott Thibau (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Princípio Constitucional da Ampla Defesa, Direito Fundamental ao Advogado e Estado de Direito Democrático: Da Obrigatoriedade de Participação do Advogado para o Adequado Exercício da Defesa de Direitos
Orientador
Fernando Lage Tolentino (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Um Novo Paradigma a Coisa Julgada
Arguente
Leonardo de Lima Naves (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Procedimentos Inclusivos no Processo Coletivo
Arguente
Renato Bretz Pereira (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Os Docentes do Direito e Seu Processo de Formação em Face dos Novos Paradigmas Jurídico-Democráticos Decorrentes da Constituição da República de 1988
Arguente
Sidnei Justino dos Santos (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Legitimidade dos Provimentos: O Processo como Fundamento dos Sistemas Jurídicos nas Complexas Sociedades Democráticas Contemporâneas
Arguente
Carlos Eduardo Araújo de Carvalho (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Compartilhamento da Legitimidade Decisória: Uma Exigência Democrática
Arguente
Fábio Henrique Queiroz (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 Como Relativizar a Coisa Julgada
Arguente
Anita Pereira do Carmo (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 A Persuasão Racional do Juiz e a Prova Cautelar no Processo Penal: Um Estudo a partir do Projeto de Lei nº 4.205/2001
Arguente
Giuliana Araújo Attademo Dentz (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 A Cognição no Direito Democrático
Orientador
Dhenis Cruz Madeira. (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 A repercussão geral da matéria constitucional: estudo a partir da teoria do processo no Estado Democrático de Direito
Orientador
Érico Vinícius Prado Casagrande (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 As Partes no Processo Penal: Pressuposto para construção do provimento final, no paradigma do Estado Democrático de Direito
Orientador
Charley Teixeira Chaves (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Execução e Principiologia do Processo Democrático: Ação e Defesa no Cumprimento de Sentença
Orientador
Lucas Cruz Neves (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito
Orientador
Juliano Vitor Lima (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito
Orientador
Priscila Ladeira Alves de Brito (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Polícia e Estado Democrático de Direito no Brasil: uma abordagem acerca do poder e da violência no contexto da ação policial
Arguente
José Maria de Abreu (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 O todo como totem: os meios de comunicação na formação democrática brasileira
Arguente
Guilherme Orlando Anchieta Melo (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 O Princípio da Ampla Defesa como Direito Garantia na Constitucionalidade Democrática
Arguente
Adriane Luisa Vieira Trindade (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Direitos Qualificativos do Instituto da Cidadania
Arguente
Tatiana Maria Oliveira PratesDireitos Qualificativos do Instituto da Cidadania (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Constitucionalização do Estado Democrático de Direito
Arguente
André Luiz Peruhype MagalhãesConstitucionalização do Estado Democrático de Direito (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 Apontamentos para Compreensão do Discurso Jurídico da Democracia
Arguente
Carlos Henrique Walter (Mestrado)
Universidade FUMEC, Brasil
2006 A Processualização das Cautelas Pessoais no Processo Penal
Arguente
Flávia Dolabella Velloso (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 A Coisa Julgada Como Garantia Constitucional Fundamental
Arguente
Helvécio Franco Maia Júnior (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2005 O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusão dos Direitos Fundamentais do Processo: uma análise das reformas do sistema recursal cível brasileiro
Orientador
Jeziel Rodrigues Cruz Junior (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2004 O CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DO REEMBOLSO SOB A ÓTICA DA NOVA PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL
Orientador
Omar Goulart (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2004 O Processo como Garantia de Realização da Teoria do Discurso no Estado Democrático
Orientador
Leonardo Augusto Leão Lara (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2004 A Decisão de Efeito Vinculante na Teoria do Processo Jurídico Contemporâneo: sua legimitidade sob o paradigma do Estado Democrático do Direito
Arguente
Saulo Versiani Penna (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2003 Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
Arguente
Maria Catarina Rocha Oliveira de Carvalho (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil
2003 O REGIME JURÍDICO DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS
Arguente
Leonardo Bruno Marinho (Mestrado)
Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
2003 Aspectos Históricos e Atuais do Usucapião Ordinário e o chamado Justo Título
Arguente
Herbert Mendes dos Reis (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2016 - Atual THEMIS Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2182-9438) Almedina
2016 - Atual Revista da Faculdade Mineira de Direito - Virtuajus (1678-3425) PUC Minas
2015 - Atual Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (2447-2697) Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
2013 - Atual Revista do Direito de Língua Portuguesa (2182-8695) IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
2012 - Atual Revista Pensar (UNIFOR) (2317-2150) Editora UNIFOR
2012 - Atual Revista Jurídica da Presidência da República do Brasil (2236-3645) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência do Brasil
2012 - Atual Revista Direito GV (2317-6172) SciELO
2020/01/02 - 2021/05/05 Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República (Brasil) (2236–3645) Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2017 - 2017 Renovação Reconhecimento-Protocolo Compromisso (132680), 2017. FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA. Avaliação n. 132680. Processo n. 201101623. Ofício Circular CGACGIES / DAES / INEP de 30.07.2017.
Avaliador
Ministério da Educação do Brasil
2017 - 2017 Autorização de Curso Vinculada a Reconhecimento (136479), 2017. Faculdade de Ciências Jurídicas de Guanambi. Avaliação n. 136479. - Processo n. 201702032 - Ofício Circular CGACGIES / DAES / INEP de 01.07.2017.
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2017 - 2017 Autorização Vinculada a Credenciamento) (136436), 2017. Faculdade de Ciências Jurídicas de Campina Grande. Avaliação n. 136436. Processo n. 201701745. Ofício Circular CGACGIES / DAES / INEP de 03.7.2017.
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2016 - 2016 Programa de Bolsas de Investigação Científica - PROBIC/FAPEMIG para o 1°sem/2016
Avaliador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2015 - 2015 RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (110545) Universidade Ibirapuera. Palavras-chave: MEC - Avaliação, Regulação, Fiscalização. Áreas do conhecimento : Educação. Avaliação Nº 110545 - Nº do processo: 201402408 IES: UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - UNIb
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (110341) Centro Universitário Assunção. . Avaliação Nº 110341 - Nº do processo: 201402807 IES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO - UniFAI
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 Renovação Reconhecimento Curso (111653), 2015. Centro Universitário Uniseb. Avaliação Nº 111653 - Nº do processo: 201402370 IES: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB - UNISEB
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 Renovação Reconhecimento Curso (110505), 2015. Centro Universitário Barão de Mauá - Jardim Paulista. Avaliação Nº 110505 Nº do processo: 201402426 IES: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - CBM
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 Renovação Reconhecimento de Curso (112276), 2015. Faculdades Integradas do Vale do Ribeira. Avaliação Nº 112276 - Nº do processo: 201407619 IES: FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA - FIVR
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 Renovação Reconhecimento de Curso, 2015. Centro Universitario Facex. Avaliação Nº 110279 - Nº do processo: 201402422 - IES: Centro Universitário FACEX - UNIFACEX
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 Renovação de Reconhecimento de Curso, 2015. Centro Universitario Anhanguera. Avaliação Nº 110413 - Nº do processo: 201402595 - IES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA - UNIFIAN
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2015 - 2015 RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO CURSO (112611), 2015 -Faculdade do Litoral Paranaense. Avaliação Nº 112611 - Nº do processo: 201407941 IES: FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE - FLP
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2014 - 2014 RENOVAÇÃO de Reconhecimento de Curso, 2015. Faculdade Anhanguera de Valinhos. Curso de Direito. Avaliação Nº 110426 - Nº do processo: 201402704
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2013 - 2013 AUTORIZAÇÃO Funcionamento de Curso (98713), 2013. FACULDADE SUMARÉ - ISES
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2013 - 2013 Comitê de Bolsas de Estudos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCMinas - Avaliação de Projetos e atribuição de bolsas
Avaliador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2012 - 2012 RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90569), 2012. Avaliação 90569 - Faculdades Integradas Campos Salles - Unidade Sede - São Paulo/SP - Curso de Direito. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2012 - 2012 RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90222), 2012. Avaliação 90222 - FASAM - Faculdade Sul-americana - Goiânia/GO - Curso de Direito.
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2012 - 2012 RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (92731), 2012. Avaliação 92731 - Centro Universitário Módulo - Unidade Caraguatatuba - Martin de Sá - Curso de Direito.
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2012 - 2012 Programa de Bolsas de Investigação Científica - FAPEMIG para o 1°sem/2016 - Avaliação de Projetos (apoio a publicações científicas)
Avaliador
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Brasil
2011 - 2011 RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (91183), 2011. Avaliação 91183 - Universidade Católica de Salvador - Campus Federação - Salvador/BA - Curso de História.
Avaliador
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2011 - 2011 RECONHECIMENTO DE CURSO (86627), 2011. Avaliação 86627 - Faculdade do Litoral Sul - Unidade Sede - Registro/SP - Curso de Direito. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP/MEC), Brasil Ministério da Educação do Brasil
2008 - 2008 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2009. Disciplina: Teoria Geral do Processo.
Avaliador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 - 2007 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 2° sem/2007. Disciplina: Direito Processual, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo
Avaliador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 - 2007 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 2° sem/2007. Disciplina: Direito e Legislação
Avaliador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021/09/15 - 2021/09/30 Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência do Brasil: participação do processo de avaliação de artigo científico na editoração do volume 23, nº 130, Jun.Set/2021 Revista Jurídica da Presidência, Brasil
2021/05/15 - 2021/06/01 Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência do Brasil: participação do processo de avaliação de artigo científico na editoração do volume 23, nº 129, Fev./Maio.2021 Revista Jurídica da Presidência, Brasil
2020/12/20 - 2021/01/29 Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência do Brasil: participação do processo de avaliação de artigo científico na editoração do volume 22, nº 128, Out.202/Jan./2021 Revista Jurídica da Presidência, Brasil
2008 - 2008 Estudo de viabilidade curso Especialização Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional. Instituição de Ensino Requerente: Universidade Estadual de Goiás. Cidade: Anápolis - Goiás Universidade Estadual de Goiás, Brasil

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/09/09 - Atual Direito Constitucional Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/09/09 - Atual Direito da União Europeia Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/09/09 - Atual Direito do Urbanismo Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/09/09 - Atual Direito da União Europeia Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/08/14 - 2033/08/18 Direito Administrativo e Contencioso Administrativo (Administrative Law and Administrative Courts) Doutoramento VIª Edição (Doctor) Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Moçambique
2024/03/21 - 2024/07/25 Responsabilidade Internacional/International Responsibility Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/03/12 - 2024/06/15 Teorias Contemporâneas da Justiça/Contemporary Theories of Justice Mestrado em Ciência Jurídica Forense (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/02/19 - 2024/06/15 Contencioso da União Europeia/European Union Litigation Direito (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2024/02/19 - 2024/06/15 Direito Processual Administrativo/Administrative Procedural Law Direito (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/09/18 - 2023/12/22 Direito da Concorrência/Competition Law Licenciatura em Marketing (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Economia Gestão e Informática, Portugal
2023/09/16 - 2023/12/22 Estudos Europeus/European Studies Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/09/16 - 2023/12/22 Direito da União Europeia/European Union Law Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/11/14 - 2022/11/18 Direito Administrativo e Contencioso Administrativo (Administrative Law and Administrative Courts) Doutoramento em Direito (Doctor) Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2022/07/22 - 2022/07/22 A Importância das Constituições para a Igualdade de Género (The Importance of Constitutions for Gender Equality) Escola de Verão - As Mulheres e os Direitos (Ensino secundário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2022/02/07 - 2022/02/07 As Mulheres e as Políticas Públicas para Mulheres - Convenção de Istambul (Women and Public Policy for Women - Istanbul Convention) Curso de Inverno - As Mulheres e os seus Direitos (Especialização pós-bacharelato) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2022/02/02 - 2022/02/02 A Importância das Constituições para a Igualdade de Género (The Importance of Constitutions for Gender Equality) Curso de Inverno - As Mulheres e os seus Direitos (Especialização pós-licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2020/03/01 - 2020/08/31 Segurança Privada Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/08/25 - 2020/08/25 Igualdade de Sexo e Género nas Constituições As Mulheres e os Direitos (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2019/02 - 2019/07 Informação e Documentação Jurídica Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - 2019/07 Oralidade na Advocacia Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2019/01 Direito Constitucional Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2019/01 Os Tribunais Internacionais e o Mar Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2019/01 Informação e Documentaçao Jurídica Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 - 2018/10/26 Instrumentos de Enfrentamento da Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais na Administração Publica: União Europeia e Portugal II Curso de Combate à Corrupção na Administração Pública (Especialização pós-licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/18 - 2018/10/18 Corrupção e Integridade Pública: Pacto Global 2030 United Nations e as Recomendações da OCDE II Curso de Combate à Corrupção na Contratação Pública (Especialização pós-licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02 - 2018/07 Informação e Documentação Jurídicas Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02 - 2018/07 Oralidade na Advocacia Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/21 - 2018/05/21 Instrumentos de Enfrentamento da Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais na Administração Publica: União Europeia e Portugal I Curso de Combate à Corrupção na Administração Pública (Especialização pós-licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2018/01 Direito Internacional do Mar e Marítimo Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/30 - 2017/10/30 Efetividade dos instrumentos de enfrentamento da corrupção na Administração Pública: Portugal e União Europeia I Curso de Combate à Corrupção na Administração Pública Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/02 - 2017/07 Os Tribunais Internacionais do Mar Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/09 - 2017/01 Jurisdição Constitucional Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/09 - 2017/01 Direito Internacional do Mar e Marítimo Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/02 - 2016/07 Jurisdição Constitucional Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/02 - 2016/07 Cidadania e Direitos Fundamentais Direito (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004/01 - 2015/12 Unidades Curriculares DOUTORAMENTO/MESTRADO: Teoria Geral do Contencioso Comunitário (da União Europeia); Direito Constitucional Processual; Teoria da Efetividade do Processo; Fundamentos Constitucionais da Execução Civil; Tópicos em Processo; Direito Processual Civil Comparado; Direito Económico da União Europeia e do Mercosul; Teoria Geral do Direito Público; Teorias Contemporâneas das Constituições; Direito Económico da União Europeia e do Mercosul; Teoria Contemporânea do Estado. Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas (Doctor) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
1998/08 - 2015/12 Unidades Curriculares LICENCIATURA: Direito Constitucional; Teoria da Constituição; Direito Comunitáario; Direito Administrativo; Direito Romano e História do Direito; Teoria Geral do Processo; Dir. Proc. Civil; Direito Comunitário; Faculdade Mineira de Direito (Graduado) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2012/12 - 2014/12 Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE)
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2013 - 2013 Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2014 do Programa de Pós-graduação em Direito, 2013.
Vogal
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2005/02 - 2010/12 Atividades de Extensão
Coordenador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2010 - 2010 Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito, 2009.
Vogal
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2009 - 2009 Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito, 2009.
Vogal
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2007 - 2007 Processo de Seleção Externa para Docentes, Professor Titular. para o 2° sem/2007.
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2006 - 2006 Processo de Seleção Externa para Docentes, Professor Titular. para o 2° sem/2006. Disciplina: Direito Processual Civil e Direito Civil
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2004 - 2006 Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Minas Gerais
Membro
Ordem dos Advogado do Brasil -Secção de Minas Gerais, Brasil
2005 - 2005 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2006 do campus Betim. Disciplina: Direito Romano e História do Direito
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Arcos, Brasil
2004 - 2004 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2006 do campus Contagem. Disciplina Direito Empresarial II.
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2004 - 2004 Provimento Interno de Vagas para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2006 do campus Contagem. Disciplina: Disciplina Direito Civil III.
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2003 - 2004 Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público
Coordenador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2003/02 - 2003/06 Centro de Mediação e Arbitragem
Coordenador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas, Brasil
2002/03 - 2003/03 Curso Pós Graduação Lato Sensu em Direito Público
Coordenador
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas, Brasil
2003 - 2003 Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2004 do Programa de Pós-graduação em Direito, 2003.
Vogal
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2003 - 2003 Seleção Externa para Docentes, Professor Titular. para o 2° sem/2003 do campus Arcos. Disciplina: Direito Processual Civil I, II e III.
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
2000 - 2000 Seleção Externa para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2002 do campus Betim. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Introdução ao Direito. Direito Civil
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Arcos, Brasil
2000 - 2000 Seleção Externa para Docentes, Professor Titular. para o 1° sem/2002 do campus Poços de Caldas. Disciplina: Direito Económico, Teoria Geral do Processo.
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
1999 - 1999 Seleção Externa para Docentes, Professor Titular para o 1° sem/2002 do campus Betim - Direito Internacional Privado
Membro
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2023/09/02 - 2033/10/05 Revista Jurídica da Presidência ( 2236-3645 ) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Distinções

Outra distinção

2017 Inclusão de Artigo Científico em Bibliografias Selecionadas
Superior Tribunal de Justiça, Brasil
2009 Menção Honrosa pela orientação do trabalho: "O direito à saúde como expressão da cidadania e da sociedade inclusiva no estado democrático de direito”,
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil