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Assistant Professor at Universidade Portucalense. Integrated Researcher at Instituto Jurídico Portucalense. PhD in Private Legal Sciences from the Law School of the University of Minho. Member of the Technical-Legal Office for Advertising Self-Regulation. Her research is centered mainly in the areas of Advertising Law and Unfair Competition.
Identification

Personal identification

Full name
Ana Amorim

Citation names

  • Amorim, Ana
  • Amorim, Ana Clara Azevedo de

Author identifiers

Ciência ID
A912-8982-3DB8
ORCID iD
0000-0003-4121-2723
Education
Degree Classification
2016/04/11
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
"A tutela da lealdade nas relações de mercado: a propósito do ilícito publicitário" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. 2.ª edição Manual de Direito da Publicidade. 2023.
  2. Manual de Direito da Publicidade. 2018.
    Published
  3. A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário. 2017.
    Published
  4. Parasitismo Económico e Direito. 2009.
    Published
Book chapter
  1. Ana Amorim. "Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade". 2023.
    https://doi.org/10.21814/uminho.ed.100
  2. Ana Amorim. "Publicidade". 2023.
  3. Ana Amorim. "Street Art e Publicidade". 2023.
  4. Ana Amorim. "Arte Urbana, Consumo e Marcas". 2022.
  5. Ana Amorim. "Liberdade de expressão na atividade económica". 2019.
  6. Ana Amorim. "Estratégias comerciais: marketing e publicidade". 2019.
  7. Ana Amorim. "O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género". 2019.
  8. Ana Amorim. "A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda: algumas questões". 2019.
  9. "O direito à privacidade e a evolução tecnológica: a propósito da publicidade com recurso ao reconhecimento facial". 2018.
  10. "Os influenciadores digitais e a publicidade oculta: abordagem comparada de direito luso-brasileiro". 2018.
  11. "A personalização da comunicação comercial e o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: perspetivas futuras". 2017.
Conference paper
  1. Ana Amorim. "A proteção dos segredos de negócios num contexto de mobilidade dos trabalhadores". 2017.
Journal article
  1. Ana Amorim. "Promoção da igualdade de género na publicidade: abordagem comparada de direito luso-brasileiro". Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica (2023):
  2. Ana Amorim. "A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro". Revista de Direito Sanitário (2022):
  3. "Avaliações e recomendações de consumidores: as novas práticas comerciais desleais introduzidas pela Diretiva (UE) 2019/2161". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (2021):
    Published
  4. Ana Amorim. "Impugnação da deliberação de exclusão de um associado junto da assembleia geral. Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 20 de fevereiro de 2020 (proc. n.º 878/17.9T8PTL.G1)". Cooperativismo e Economia Social (2021):
  5. Ana Clara Azevedo de Amorim. "A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais: a partir do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à marca das três riscas". Revista Electrónica de Direito 21 1 (2020): 26-54. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0001_0003.
    10.24840/2182-9845_2020-0001_0003
  6. Ana Amorim. "Competência para convocar a assembleia geral de uma associação. Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de maio de 2019 (proc. n.º 3578/18.9T8VFR.P1)". Cooperativismo e Economia Social (2020):
  7. Ana Amorim. "A crise humanitária como tema publicitário: algumas questões éticas e jurídicas". Media & Jornalismo 19 34 (2019): 207-219. https://doi.org/10.14195/2183-5462_34_15.
    10.14195/2183-5462_34_15
  8. Ana Clara Azevedo de Amorim. "O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial". Revista Electrónica de Direito 2 (2019): 11-41. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2019-0002_0002.
    10.24840/2182-9845_2019-0002_0002
  9. Ana Amorim. "Obsolescência programada e proteção dos consumidores: abordagem comparada de direito luso-brasileiro". Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (2019):
  10. Ana Amorim. "Anulação de deliberações sociais de associação por falta de convocatória para a assembleia geral. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 (proc. n.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)". Cooperativismo e Economia Social (2019):
  11. Ana Amorim. "O direito ao reembolso de títulos de investimento do cooperador excluído. Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa de 26 de outubro de 2017 (proc. n.º 580-14.3TVL.SB.L2-8)". Cooperativismo e Economia Social (2018):
  12. "Conceito Jurídico de Publicidade: contributos para uma redefinição". Estudos de Direito do Consumidor (2018):
  13. Ana Amorim. "Publicidade comparativa: entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017 – Revista n.º 4594/05.6TVLSB.L1.S1 – 7.ª Secção". Revista de Direito Intelectual (2018):
  14. "A Concorrência Desleal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: revisitando o tema dos interesses protegidos". RED – Revista Electrónica de Direito (2017):
Thesis / Dissertation
  1. Amorim, Ana Clara Azevedo de. "A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário". PhD, 2016. http://hdl.handle.net/1822/42539.