João Pedro de Sousa Assis (AD15-CEE9-DD46)

Curriculum Vitae

João Pedro de Sousa Assis

João de Sousa Assis holds a PhD in EU Private Law from the University of Glasgow, Scotland, where he also tutored business organisations. He graduated in Portuguese and EU law and holds a masters in Commercial Law, both from the New University of Lisbon, Portugal. Before joining the Iberian law firm Uría Menéndez, where he worked for two years as a trainee lawyer within the departments of M&A, TMT, banking and labour, he worked as a mediator for consumer conflicts. João is currently working full-time as Vice Dean for International Affairs and as a Lecturer in Private Law at ISCAL, and part-time as a Lecturer at the Polytechnic Institute of Beja. His research interests span the areas of EU Private Law, Comparative Private Law, Contract Law, Consumer Law, Market and Commercial Law, and Insolvency Law.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: João Pedro de Sousa Assis

Identificadores de autor

Ciência ID: AD15-CEE9-DD46
ORCID iD: 0000-0002-0989-4755

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)

Formação

	Grau	Classificação
2017/06/23 Concluído	PhD in Law (Doctor of Philosophy) Especialização em European Private Law University of Glasgow School of Law, Reino Unido "The Law of DOnation and the Market - Scottish, Portuguese and French perspectives" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2009/07/07 Concluído	Master in Commercial Law (Mestrado) Especialização em Commercial Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Contrato de Mecenato" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
2007/09/17 Concluído	First Degree in Law (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/02/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

2018/10/01 - Atual	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

2018/09/01 - 2024/02/29	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2012/09/01 - 2015/08/31	Assistente (Docente Universitário)	University of Glasgow School of Law, Reino Unido

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/10 - Atual	Pró-presidente	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2020/01 - Atual	Tourism: legal and economic analysis UIDB/04112/2020 Co-Coordinator Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal ISCAL - Lisbon Accounting and Business School , Portugal Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Assis, João. "Third Sector's Corporate Social Responsibility, in Portugal". Trabalho apresentado em 9th International Conference on CSR, Sustainability, Ethics and Governance “Towards an ESG World”, Santander, 2023. Assis, João. "Unwrapping gifts in European Private Law". Trabalho apresentado em Third Annual Conference of The Younger Comparativists Committee of the American Society of Comparative Law, Portland, 2014.
Capítulo de livro	Assis, João. "Third Sector’s Corporate Social Responsibility: In Portuguese Law". In Building Global Societies Towards an ESG World, 203-215. Springer Nature Switzerland, 2024. 10.1007/978-3-031-56619-6_12 Assis, João. "Turismo - Reflexões Jurídicas e Económicas". In A Insolvência da Entidade Administradora, 71-85. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Assis, João. "Responsabilidade social e associações sem fins lucrativos". In Estudos em Homenagem ao professor Doutor Manuel Pita. Portugal: Almedina, 2022. Publicado Assis, João. "La adquisición tabular por tercero de buena fe en Portugal". In El tercero de buena fe examinado por tres continentes, 115-147. Lima, Peru, 2022. Publicado Assis, João. "Portugal". In The Technology, Media and Telecommunications Review. Reino Unido, 2011. Publicado Assis, João. "Portugal". In International Product Liability Review. Estados Unidos, 2011. Publicado Assis, João. "Portugal". In The Technology, Media and Telecommunications Review. Reino Unido, 2010.
Edição de livro	Assis, J.. Direito e sustentabilidade II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI. --, Brasil. 2024. Publicado • Editor
Poster em conferência	Assis, João. "Donations in European Private Law". Trabalho apresentado em The Second Graduate Research Poster Session, Faculty of Law, University of Glasgow, 2013. Assis, João. "The concept of donation across Europe". Trabalho apresentado em The First Graduate Research Poster Session, Faculty of Law, University of Glasgow, 2012.
Recurso online	Assis, João. TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS. PROMOÇÃO DE VERÃO. SERVIÇO NÃO ENCOMENDADO.. 2009. Assis, João. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ELECTRÓNICOS. GARANTIA.. 2009. Assis, João. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONE. COBRANÇA DE REPARAÇÃO NÃO EFECTUADA.. 2009. Assis, João. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.. 2009. Assis, João. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSUMO. INCUMPRIMENTO.. 2009. Assis, João. TELEVISÃO POR CABO. (IN)CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. DANOS MORAIS.. 2009.
Revisão de livro	Assis, João. "Book Review: The European Union Illuminated: Its Nature, Importance and Future by Ali M. El-Agraa". Revisão de The European Union Illuminated: Its Nature, Importance and Future (2015): http://eprints.lse.ac.uk/64274/1/Book%20Review_%20The%20European%20Union%20Illuminated_%20Its%20Nature%20Importance%20and%20Future%20by%20Ali%20M.pdf. Publicado

Outros

Outra produção

Unwrapping gifts in European Private Law. Third Annual Conference of The Younger Comparativists Committee of the American Society of Comparative Law. 2014. assis, J..

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/04	Past, present and future of the Macanese Commercial Code	Conference New Trends on Research and Innovation ISCAL - Lisbon Accounting and Business School (Lisbon, Portugal)
2024/04	A insolvência da Entidade Gestora do Empreendimento Turístico	Impactos Económicos e Sociais do Turismo com uma visão Europeia do Turismo Faculdade CESUS (Florianópolis, Brasil)
2024/04	Direito de Consumo e Sustentabilidade na Europa	Alinhamentos para a Internacionalização da Pós-Graduação em Direito entre Brasil e Portugal UFSC - Universidade Federal de Santa Catariana (Florianópolis, Brasil)
2024/04	Direito do Consumo e Sustentabilidade na Europa	Conferência Diálogos Brasil-Europa Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
2024/04	O Contrato de Hospedagem em Portugal: do Alojamento Local ao Resort	II Encontro Luso-Brasileiro: Tributação, Turismo e Desenvolvimento University of Paraíba (João Pessoa, Brasil)
2024/04	Direitos Humanos e consumo sustentável através do Direito Privado	I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania – Perspetivas Contemporâneas dos Direitos Humanos Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2024/01/18	Tourism and European Consumer Law: Scope of EU-Wide Rules on Travel and Accommodation - Open Lecture at the Universiti Teknologi MARA (Malaysia)	Invited Lecturer Universiti Teknologi MARA (Penang, Malásia)
2023	EU Consumer Law - Erasmus+ Lecture at University Milan-Biccoca (Italy)	Erasmus+ Lecture, University Milan-Biccoca University Milan-Bicocca (Milan, Itália)
2023	O Consumidor, a Indústria Têxtil, e Mercado Único - Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens, University Portucalense (Portugal)	Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens University Portucalense (Porto, Portugal)
2023	Third Sector's Corporate Social Responsibility, Future Perspectives - Conference on CSR, Sustainability, Ethics & Governance, University of Cantabria (Spain)	Conference on CSR, Sustainability, Ethics & Governance University of Cantabria (Santander, Espanha)
2022	Comparative Law of Obligations - Special Lecture at the Faculty of Law, Thammasat University (Thailand)	Special Lecture invited by Mr. Professor Korrasut Khopuangklang Faculty of Law, Thammasat University (Bangkok, Tailândia)
2021	Competition law and alcoholic beverages - Scholars Through the Pandemic Webinar Series, Faculty of Law, University of Chiang Mai (Thailand)	Scholars Through the Pandemic Webinar Series Faculty of Law, University of Chiang Mai (Chiang Mai, Tailândia)
2021	CSR applied to not for-profit organizations - a legal reflection - Academic Paper delovered at the 7th International Conference on CSR, Sustainability, Ethics & Governance, Polytechnic University of Lisbon (Portugal)	Academic Paper delovered at the 7th International Conference on CSR, Sustainability, Ethics & Governance Polytechnic University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2020	Competition Law and the Digital Market in Portugal and Macau - Academic Paper delivered at the Workshop on Competition Law in the East Asian Digital Market, Faculty of Law, University of Chiang Mai (Thailand)	Workshop on Competition Law in the East Asian Digital Market Faculty of Law, University of Chiang Mai (Chiang Mai, Tailândia)
2019	Special Lecture for Master and PhD Students “Comparative Perspectives on Promise”, Faculty of Law, Chiang Mai University (Thailand).	(Chiang Mai, Tailândia)
2019	The prejudice against donation - Law Seminars Series at the Polytechnic University of Beja (Portugal)	Law Seminars Series Polytechnic University of Beja (Beja, Portugal)
2018	How to evict the tenant, how to avoid being evicted - Cycle of Conferences for Solicitors at the Polytechnic University of Beja (Portugal)	Cycle of Conferences for Solicitors Polytechnic University of Beja (Beja, Portugal)
2017	Open Lecture in the context for graduate students in international and European Law, “European Competition Law”, Nova School of law, New University of Lisbon (Portugal).
2017	European Competition Law through the Times - Cycle of Conferences in Law at the Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portugal)	Cycle of Conferences in Law Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portimão, Portugal)
2014	Unwrapping gifts in European private law - Third Annual Conference of The Younger Comparativists Committee of the American Society of Comparative Law, at Lewis & Clark Law School (USA)	Third Annual Conference of The Younger Comparativists Committee of the American Society of Comparative Law Lewis & Clark Law School of Portland, Oregon (USA) (Portland, Estados Unidos)
2014	The stimulus to Harmonious Private Law: centralizing movements towards a European volksgeist - 4th Scottish Colloquium for Early Career Legal Researchers at the Faculty of Law, University of Dundee (UK)	4th Scottish Colloquium for Early Career Legal Researchers Faculty of Law, University of Dundee (Dundee, Reino Unido)
2013	Donations in European Private Law: The Concept of Donation in European Private Law - The Second Graduate Research Poster Session, at the Faculty of Law, University of Glasgow (Scotland)	The Second Graduate Research Poster Session, Faculty of Law, University of Glasgow University of Glasgow (Glasgow, Reino Unido)
2013	Silence as Acceptance in Scots Law - Scots Law Discussion Group, at the University of Edinburgh (UK)	Scots Law Discussion Group University of Edinburgh (Edinburgh, Reino Unido)
2012	The concept of donation across Europe - The First Graduate Research Poster Session, at the Faculty of Law, University of Glasgow (UK)	The First Graduate Research Poster Session Faculty of Law, University of Glasgow (Glasgow, Reino Unido)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023 - Atual	Organisation and coordination of the “ISCAL Cycle of Seminars in Commercial Law 2023”, at the Lisbon Accounting and Business School - ISCAL (Portugal) (2023 - 2023) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2024/04 - 2024/04	Conference New Trends on Research and Innovation (2024/04 - 2024/04) Conferência (Coorganizador)	ISCAL - Lisbon Accounting and Business School , Portugal
2024/04 - 2024/04	ISCAL International Days 2024 (2024/04 - 2024/04) Oficina (workshop) (Coorganizador)	ISCAL - Lisbon Accounting and Business School , Portugal
2024/04 - 2024/04	Cycle of Seminars in Commercial Law 2024 (2024/04 - 2024/04) Seminário (Outra)	ISCAL - Lisbon Accounting and Business School , Portugal
2023 - 2023	Organisation and coordination of the conference “Tax and Tourism in the XXI century”, at the Portucalense University (Portugal) (2023 - 2023) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2021 - 2021	Organisation and coordination of the “ISCAL Cycle of Seminars in Commercial Law 2021”, at the Lisbon Accounting and Business School (online) (2021 - 2021) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Organisation and coordination of the Special lecture 'The limits of freedom of expression', at the Lisbon Accounting and Business School (online) (2020 - 2020) Simpósio (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Organisation and coordination of the Webinar 'Market Regulation and The Pandemic', a CATS’ academics through pandemics webinar series, at the Faculty of Law, University of Chiang Mai (online) (2020 - 2020) Conferência (Coorganizador)	Chiang Mai University Faculty of Law, Tailândia
2020 - 2020	Organisation and coordination of the 'Cycle of Seminars in Commercial Law 2020' - Lisbon Accounting and Business School - ISCAL (Portugal) (2020 - 2020) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	Organisation and coordination of the Interdisciplinary Training “How to identify counterfeit banknotes: training on Euro banknotes ”, especially aimed at the members of the IPBeja Business Incubator, at ESTIG - Polytechnic University of Beja (Portugal) (2019 - 2019) Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2019 - 2019	Organisation and coordination of the International Conference “The Future of Contracts”, at ESTIG - Polytechnic University of Beja (Portugal) (2019 - 2019) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2019 - 2019	Organisation and coordination of the seminar 'The life cycle of money: legal regime for cash recirculation in Portugal', at ESTIG - Polytechnic University of Beja (Portugal) (2019 - 2019) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2014 - 2014	Organisation and coordination, in partnership with Dr Clare Frances Moran (Lecturer in International Law at the University of Aberdeen) of the International Conference “Glasgow Perspectives on Conflict Conference 2014”, University of Glasgow (UK) (2014 - 2014) Conferência (Coorganizador)	University of Glasgow College of Social Sciences, Reino Unido

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2022 - 2022	Panel Moderator at the Conference 'Congresso de Tributação do Turismo", University Portucalense (Portugal) Conferência	Congresso de Tributação do Turismo Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2012 - 2012	Chairman of the European Law Panel, at 'The First Graduate Research Seminar', School of Law, University of Glasgow (Scotland) Seminário	The First Graduate Research Seminar University of Glasgow School of Law, Reino Unido
2012 - 2012	Chairman of the International Law Panel, at the 'Law Postgraduate Colloquium', School of law, University of Glasgow (Scotland) Conferência	Law Postgraduate Colloquium University of Glasgow School of Law, Reino Unido

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2020	The Competitive Compliance Program Arguente principal	Yuri Caxias Felisberto (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019	The Articulation of Distribution Contracts with Competition Law Arguente principal	Carina Isabel Martins Gautier Piedade (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019	The insolvency qualification incident Arguente principal	Gomes Manuel Soares (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019	The right to compensation arising from non-compliance with competition rules: the European model and its national applications (Portugal, France and Spain) Arguente principal	Sophie Salgueiro Freire (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018	Confidentiality of Parasocial Agreements: the historical and legislative evolution that led to the loss of its genesis Arguente principal	Ana Rita Furtado da Silva Messias (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2019 - Atual	Revista de Direito da ULP/ULP Law Review (2795-5257)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023 - 2024	Visiting Professor under the Jean Monet Programme (classes in English) at Symbiosis Law School, Pune (India)	Jean Monet Programme (classes in English)	Symbiosis International (Deemed University) Symbiosis Law School Pune, Índia
2023 - 2023	Coordination of the course “Short Course on Comparative Law of Obligations” for postgraduate students, at the Faculty of Law, Thammasat University (Thailand)	(Master)	Thammasat University Faculty of Law, Tailândia
2022 - 2023	Visiting Professor under the Jean Monet Programme (classes in English) at Symbiosis Law School, Pune (India)	Jean Monet Programme (classes in English)	Symbiosis International (Deemed University) Symbiosis Law School Pune, Índia

Distinções

Prémio

2014	Academic grant received from the New Initiatives Fund Program, University of Glasgow (Scotland) University of Glasgow College of Social Sciences, Reino Unido
2013	Prize for Best Poster at the 'The Second Graduate Research Poster Session', University of Glasgow University of Glasgow School of Law, Reino Unido
2012	Individual PhD Scholarship from the Foundation for Science and Technology (Portugal)

Título

2019	Reseatch Fellow at CATS (the Centre for ASEAN Transnational Studies of the Faculty of Law, Chiang Mai University, Chiang Mai (Thailand) Chiang Mai University Faculty of Law, Tailândia

Outra distinção

2023	Visiting Research Fellow from May to July 2013 at the l'institut d'histoire du droit, University Panthéon-Assas (Paris II) (France)