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João Gomes de Almeida is an Assistant Professor at the Law School of the University of Lisbon where he teaches inter alia Private International Law, International Commercial Law and Civil Procedure Law. He has published various works, namely Divórcio em Direito Internacional Privado [Divorce in Private International Law] and Direito de Conflitos Sucessório: Alguns problemas [The Law Applicable to Succession Matters: Some Questions]. He is a member of the Pedagogical Board and Vice-President of the Arbitration and Dispute Resolution Center of the same Faculty. He is a member of the International Academy of Comparative Law (IACL), European Association of Private International Law (EAPIL), Portuguese Arbitration Association (APA) and the Private Law Research Center of the University of Lisbon School of Law. He is also a legal consultant.
Identification

Personal identification

Full name
João Pedro Alves Gomes de Almeida

Citation names

  • Almeida, João Gomes de

Author identifiers

Ciência ID
B71F-DE6B-C3A9
ORCID iD
0000-0002-0486-6165

Email addresses

  • joaoalmeida@fd.ulisboa.pt (Professional)

Telephones

Telephone
  • 217984600 (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2017
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Civis
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Divórcio em Direito Internacional Privado" (THESIS/DISSERTATION)
2011
Concluded
Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Direito de Conflitos sucessório: alguns problemas" (THESIS/DISSERTATION)
17
2002
Concluded
Licenciatura (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2017/02/08 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/09 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2017 - 2019 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2011/07/28 - 2017/02/07 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006/11/02 - 2011/07/27 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2020/06/02 - Current Member of the Evaluation Jury (Evalution Jury of the over 23 candidates) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/02 - Current Vice-President of the Arbitration and Dispute Resolution Centre Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/10 - Current Member of the Pedagogical Council Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/30 - 2013/11/30 Member of the Pedagogical Council Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2023/10/01 - Current Jurist (Legal Department) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2019/04/24 - Current Arbitrator ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, Portugal
2019/06/06 - 2023/09/30 Deputy Director (Legal Department) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2011/09/15 - 2019/06/05 Jurist (Legal Department) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2008/09/08 - 2011/09/14 Chief of Staff (Administration) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2006/05/29 - 2008/09/07 Advisor to the Chief of Staff (Administration) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Geraldes, António Santos Abrantes; Fernández Arroyo, ; Rodrigues, Bruno Sousa; Lousa, Nuno Ferreira; Serrada Hierro, Juan ; Sousa, Luís Filipe Pires de; Perales Viscasillas, Pilar; et al. Online Dispute Resolution: New Challenges. Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2022.
    Editor
  2. Almeida, João Gomes de; Nuno Andrade Pissarra. Direito Internacional Privado - Casos Prátcos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020.
    Published
  3. Almeida, João. O Divórcio em Direito Internacional Privado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  4. Pinheiro, Luís de Lima; Dias Oliveira, Elsa; Almeida, João Gomes de; Nuno Abecasis. Direito Internacional Privado. Casos práticos de devolução e qualificação. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016.
    Published
  5. Almeida, João. Direito de Conflitos Sucessório: Alguns Problemas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Published
  6. Nuno Andrade Pissarra; Almeida, João Gomes de. Direito Processual Civil - Materiais Didáticos - Processo Declarativo e Recursos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Almeida, João Gomes de. "Revisão de sentenças estrangeiras". 333-368. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2023.
    Published
  2. Almeida, João Gomes de. "Regulamento Roma II: a lei aplicável à responsabilidade extracontratual do produtor". In Estudos de Direito do Consumo, 19-48. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Almeida, João Gomes de. "Divórcio e Regulação das Responsabilidades Parentais: Casos Práticos. Tópicos de Resolução". In Workshops Direito da Família e das Crianças, 37-55. Lisboa, Portugal: CEJ, 2023.
    Published
  4. Almeida, João Gomes de. "Rapto Internacional de Crianças: Casos Práticos. Tópicos de Resolução". In Workshops Direito da Família e das Crianças, 57-78. Lisboa, Portugal: CEJ, 2023.
    Published
  5. Almeida, João Gomes de. "Um primeiro olhar sobre a Convenção da Haia de 2019 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 379-412. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL, 2022.
    Published
  6. Almeida, João Gomes de. "Revisão de sentenças estrangeiras". In Processos Especiais, 311-344. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  7. Almeida, João Gomes de. "Capacidade matrimonial e casamentos transnacionais: termos de uma articulação entre o Código Civil e o Código do Registo Civil". In Código Civil - Livro do Cinquentenário, 779-794. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  8. Almeida, João Gomes de. "Casos práticos de divórcio transnacional". In Direito Internacional da Família, 57-89. Lisboa, Portugal: CEJ, 2019.
    Published
  9. Almeida, João Gomes de. "Le certificat successoral européen : quelques questions". In Europe for Notaries Notaries for Europe Training 2015-2017 / L’Europe pour les Notaires Les Notaires pour l’Europe Formation 2015-2017, 97-114. Bruxelas, Belgium, 2017.
    Published
  10. Almeida, João Gomes de. "O Regulamento (CE) n.º 1206/2001 e a transformação digital da Justiça". In #a transformação digital na Justiça, 22-25. Portugal, 2017.
    Published
  11. Dias Oliveira, Elsa; Almeida, João Gomes de; Eugénia Galvão Teles; Susana Maltez; Raquel Correia. "26 Portugal". In Cross-Border Litigation in Europe, 407-420. United Kingdom: Hart Publishing, 2017.
    Published
  12. Almeida, João Gomes de. "O Regulamento Bruxelas II bis e a celeridade das decisões de regresso". In EUROPEAN DAY OF JUSTICE 2016 Atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial, 11-14. Portugal, 2016.
    Published
  13. Almeida, João Gomes de; Nuno Andrade Pissarra. "Breves notas sobre o novo Direito da Competência Internacional em matéria sucessória". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, 257-281. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  14. Almeida, João Gomes de. "A brief overview of Rome III Regulation on the applicable law to divorce and legal separation". In Liber Amicorum Liviu Pop. Reforma dreptului privat roman in contextul federalismului juridic European, 9-22. Bucareste: Universul Juridic, 2015.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Almeida, João Gomes de. "Câmara do Comércio Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023.
    Published
Journal article
  1. Almeida, João Gomes de. "Uma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s): comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C-289/20 = One or multiple habitual residences of the spouse(s): annotation on the European Court of Justice Judgment of 25 November 2021, IB v FA, case C-289/20". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review LXIV 2 (2023): 825-835.
    Published
  2. Almeida, João Gomes de. "Âmbito de aplicação, definições e relações com outros atos do Regulamento Bruxelas II ter". Julgar 47 (2022): 11-31.
    Published
  3. Almeida, João Gomes de. "Reconhecimento de decisões, atos autênticos e acordos em matéria matrimonial no Regulamento Bruxelas II ter". Julgar 47 (2022): 97-121.
    Published
  4. Almeida, João Gomes de. "O favor divortii e os seus limites no Regulamento Roma III: comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16 de julho de 2020, je contra KF, C-249/19, EU:C:2020:570 = Favor Divortii and its limits on the Rome III Regulation: annotation on the European Court of Justice judgment of 16 July 2020, JE v KF, C-249/19, EU:C:2020:570". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 13 1 (2021): 874-886. https://doi.org/10.20318/cdt.2021.5997.
    Published • 10.20318/cdt.2021.5997
  5. Pinheiro, Luís de Lima; Almeida, João Gomes de. "O conceito de ação pendente no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência: comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de junho de 2018, Tarragó da Silveira, proc. C-250/17, ecli:eu:c:2018:398 = The concept of pending lawsuit in article 15 of Regulation (EC) no 1346/2000 on insolvency proceedings: annotation on the European Court of". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 11 1 (2019): 814-814. https://doi.org/10.20318/cdt.2019.4655.
    Published • 10.20318/cdt.2019.4655
  6. Almeida, João Gomes de. "Breves considerações sobre o conceito de Estado-Membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas". Revista do Centro de Estudos Judiciários 2 (2016): 165-178.
    Published
  7. Almeida, João Gomes de. "Apontamentos sobre o novo Direito de Conflitos Sucessório". Revista do Centro de Estudos Judiciários 2 (2014): 27-52.
    Published
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023 - Current Coordenador executivo do IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem (2023)
Other (Other)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2023 Coordenador executivo do VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem (2022 - 2023)
Other (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Ação de formação em Direito da Arbitragem de São Tomé e Príncipe (25 horas), organizada na sequência do Protocolo de Cooperação firmado entre a Faculdade de Direito de Lisboa e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura, e Serviços de São Tomé e Príncipe (2022 - 2022)
Other (Co-organisor)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Coordenador executivo do VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem (2021 - 2022)
Other (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Webinar “Online dispute resolution: novos desafios” (2021 - 2021)
Conference (Other)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018 - 2018 Conferência “Arbitragem e Internet” (2018 - 2018)
Conference (Co-organisor)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Ação de formação sobre o Direito de Conflitos da Família (2014 - 2014)
Other (Co-organisor)
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024 A Inteligência Artificial na Arbitragem
(Thesis) Arguer
Marta Antunes Ferreira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 O Direito de Proteção Consular no Direito Administrativo Europeu: Contributo para a Análise da Dimensão Jurídico-Administrativa da Cidadania Europeia
Thesis Member
Paulo Fernando Simões Ramos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 O princípio da finalidade no direito à proteção de dados pessoais
Thesis Member
Joana Cortez das Dores (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 O amicus curiae na arbitragem de investimento
Thesis Member
Natalina Gonçalves Hermano (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais
Thesis Member
Karime Benelli Pelegrine (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard
Supervisor
Lars-Olof Svensson (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Impacto das crises mundiais em relações de comércio exterior e contratos internacionais
(Thesis) Arguer
Juliana de Oliveira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar: Limites, Possibilidades e Qualidade
Thesis Member
Murilo Teixeira Costa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 A Ordem Pública Internacional como Fundamento de Recusa de Reconhecimento e Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras: “Luz e Sombra”
Supervisor
Luís Cumba (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Direito Fundamental de Acesso à Justiça: o uso indiscriminado do Poder Judiciário
Thesis Member
Elaile Silva Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Apadrinhamento Civil
(Thesis) Arguer
Paulo Jorge da Ponte Ferreira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 A Intervenção dos Tribunais Estaduais na Arbitragem Voluntária
Thesis Member
Maria Teresa dos Santos Videira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 Processos de Inventário - Legitimidade para requerer
Thesis Member
Mariana Arcanjo Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Fisco Global. O Brasil tendo em conta o novo paradigma da política internacional de transparência fiscal
Thesis Member
Josué Bernardino dos Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 A autonomia dos árbitros e a relevância da Lex Mercatoria na Arbitragem Internacional
(Thesis) Arguer
Patrícia Sofia Ferreira Valente (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Dos Contratos Internacionais de compra e venda e de permuta de obras de arte e dos Contratos de Empréstimo e de Cessão de obras de arte para Exposições Internacionais
(Thesis) Arguer
Daniela Porto Vieira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021 - Current Académie Internationale de Droit Comparé (AIDL) / International Academy of Comparative Law (IACL) Member
2021 - Current European Association of Private International Law (EAPIL) Member
2021 - Current Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) Member
2014 - Current Instituto do Direito Privado (IDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Member
2014 - Current Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Researcher

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019 - Current Direito Comercial Internacional - coregente Direito e Ciência Jurídica (Mestrado integrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current Direito Comercial Internacional - coregente Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - Current Direito Internacional Privado I - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024 Direito Internacional Privado Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2023 - 2024 Direito Civil I - coregente Direito e Ciência Jurídica (Mestrado integrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024 Direito Civil I - coregente Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Internacional Privado I - regente Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022 Direito Processual Civil Internacional II - regente Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Introdução ao Estudo do Direito I - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Introdução ao Estudo do Direito II - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Processual Civil (avançado) Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2017 - 2018 Direito Internacional Privado II - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2015 Direito Processual Civil I - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2014 Direito Processual Civil II - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Filosofia do Direito - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito das Obrigações II - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito Comparado - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2009 Direito Internacional Privado (semestral) - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2009 Direito Internacional Privado (anual) - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2007 Direito das obrigações (anual) - aulas práticas Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Legal proceeding

Activity description Case
2019 - 2020 Agent on behalf of the Portuguese Government Court df Justice of the European Union,, case C-275/19, Sportingbet e Internet Opportunity Entertainment
2019 - 2020 Agent on behalf of the Portuguese Government Court df Justice of the European Union, case C-711/19, Admiral Sportwetten e o.

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023 - 2023 Jury D of the selection boards for the oral phase and curricular assessment tests for the admission to the 40th Magistrates' Training Course for the Judicial Courts, in accordance with Notice (Aviso) no. 8068/2023, published in the DRE, 2nd series, no. 78, of 20 April 2023. Centro de Estudos Judiciários, Portugal