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Full Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon (2013). Aggregate Professor in Law (2012). Ph.d in Law from the University of Lisbon (2000). Master in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon (1987). Graduated from the Faculty of Law of the University of Coimbra (1977). Over the years, he has held various academic roles at the Faculty of Law of the University of Lisbon, as member of the Board of Directors, the Scientific Council, the School Council, the Institute for Legal Cooperation, the Erasmus Office. Currently a member of the Scientific Council. Founder and Coordinator of the Center for Maritime and Transport Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon. Coordinator of the Lisbon Journey of Maritime Law. Founder and Coordinator of the Collection of Maritime Law and Transport. Promoted the creation of the Collection of African Law Studies (Legal Cooperation Institute and Almedina Bookshop). Director of the scientific journal "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisbon Law Review". Member of the Scientific Committee of the magazine “Anuario de Derecho Maritmo”. Member of the Ibero-American Institute of Maritime Law. Coordinator of the Postgraduate Course in Maritime and Port Law, Faculty of Law, University of Lisbon. Member of the Review Committee of the “Revista de Direito das Sociedades”. Subjects he teaches: a) Graduate level: Commercial Law (General and Corporate) and Maritime Law; b) Master and PhD: Commercial Law, Maritime Law and Banking Law. Jurisconsult. Author of several publications (lessons, monographs, books and articles in magazines and collective works in Portugal and abroad).
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Manuel Januário Da Costa Gomes

Nomes de citação

  • GOMES, M. Januário da Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
B91F-B86D-1596
ORCID iD
0000-0001-9100-2658

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2016 - 2018
Concluído
 Professor Coordenador da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados (Título de Habilitação de Coordenação Científica)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013
Concluído
 Título de Cadrático (Pós-doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012
Concluído
 Agregação (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Assunção Fidejussória de Dívida. Sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
1987
Concluído
 Mestrado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1977
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2013 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2012 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020 - Atual Diretor da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisbon Law Review Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 - Atual Coordenador do CDMT - Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. GOMES, M. Januário da Costa. "Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável. Sobre a "sub-rogação dos credores" do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023): 1469-1501.
    Publicado
  2. GOMES, M. Januário da Costa. "O sócio garante. O artigo 198.º CSC enquanto ponto de encontro entre o Direito das Sociedades e o Direito das Garantias". Revista de Direito Comercial (2023):
    Publicado
  3. GOMES, M. Januário da Costa. "Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? - Ac. do STJ n.º 6/2021, de 10.11.2021, Proc. 1730/12.2TBSTB.E1.S1-A". CDP - Cadernos de Direito Privado (2022):
    Publicado
  4. GOMES, M. Januário da Costa. "Epidemia e expedição marítima. Notas breves". Anuario de Estudios Marítimos (2022):
    Publicado
  5. Gomes, Manuel. "Segurança, Subgarantia e Sobregarantia. Entre os três "S" do Direito das Garantias". Revista Jurídica AAFDL (2016):
  6. Gomes, Manuel. "O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco". Cadernos de Direito Privado 43 (2013):
  7. Gomes, Manuel. "A projecção da actividade economica da empresa na composição da firma. Considerações gerais.". Scientia Iuridica (1981):
Artigo em revista (magazine)
  1. GOMES, M. Januário da Costa. "O Ártico do nosso (des)contentamento. Algumas questões jurídicas à deriva", Argos. Revista do Museu Marítimo de Ílhavo, 2022
Capítulo de livro
  1. GOMES, M. Januário da Costa. "O pensamento de António Menezes Cordeiro em matéria de arrendamento urbano e o seu papel fundamental nas reformas RAU, RNAU e NRAU". In O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. GOMES, M. Januário da Costa. "Renegociação e modificação unilateral de contratos de crédito. Transferência do crédito". In Estudos de Direito do Consumo, 941-978. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  3. GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações acessórias. Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  4. GOMES, M. Januário da Costa. "Contrato de suprimento". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 864-878. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  5. GOMES, M. Januário da Costa. "Sobre os poderes dos credores da sociedade quanto às entradas dos sócios". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 517-541. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  6. GOMES, M. Januário da Costa. "As Regras da Haia (e Haia-Visby) face aos novos desafios do Shipping". In Comemorando os 100 anos das Regras de Haia. Comemorating 100 years of the Hague Rules, 19-44. Portugal, 2022.
    Publicado
  7. GOMES, M. Januário da Costa. "Subsídios para um Curso de Direito dos Transportes de Angola. II. O ius variandi do expedidor". In Direito dos Transportes de Angola II, 411-452. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  8. GOMES, M. Januário da Costa. "Sobre o (não) "ajustamento" do direito interno da Guiné-Bissau ao Direito da OHADA. Breves notas". In Estudos sobre a OHADA II, 201-228. Portugal: AAFDL Editora, 2022.
    Publicado
  9. GOMES, M. Januário da Costa. "Navios autónomos e abalroação. Breves notas". In El Derecho Marítimo, las Nuevas Tecnologías y los Retos del Progreso. Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2021.
    Publicado
  10. GOMES, M. Januário da Costa. "Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Portugal: AAFDL Editora, 2021.
    Publicado
  11. GOMES, M. Januário da Costa. "Apontamentos dispersos para um Curso de Direito das Sociedades da OHADA, Parte I". In Estudos comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau. Portugal: AAFDL Editora, 2021.
    Publicado
  12. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações Acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, editado por Almedina, 748-751. Coimbra: Almedina, 2020.
    Publicado
  13. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais anotado, editado por Almedina, 751-756. Coimbra: Almedina, 2020.
    Publicado
  14. GOMES, M. Januário da Costa. "Subsídios para um Curso de Direito dos Transportes de Angola. I. Introdução". In Direito dos Transportes de Angola I, 235-295. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  15. GOMES, M. Januário da Costa. "Sobre a relação entre as Regras da Haia e o Decreto-Lei 352/86, relativo ao contrato de transporte de mercadorias por mar". In Temas de Direito dos Transportes V, 567-608. Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  16. Gomes, Manuel. "Sobre o sistema próprio de responsabilidade do transportador de mercadorias". 2019.
  17. Gomes, Manuel. "Segurança, subgarantia e sobregarantia. Entre os três "S" do Direito das Garantias.". 2019.
  18. Gomes, Manuel. "O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos". 2019.
  19. Gomes, Manuel. "O porto e o Direito. Breves notas". 2018.
  20. Gomes, Manuel. "Sobre comissões bancárias. Les unes et les autres". 2018.
  21. GOMES, M. Januário da Costa. "O regime da responsabilidade civil na Convenção Bancas (Bunker Oil). Breves notas". In El Derecho Marítimo de los Nuevos Tiempos, 821-844. Espanha: Thomson Reuters Civitas, 2018.
    Publicado
  22. Gomes, Manuel. "Introduction to limitation of liability: Is it justified and what interest does it serve?". In Liber Amicorum in Loving Memory of Prof. Dr. A. N. Yiannopoulos. Istanbul, Turquia, 2017.
  23. Gomes, Manuel. "Sobre a caução global de desalfandegamento". In Estudos em Homenagem Prof. Pamplona Corte real. Almedina, 2016.
  24. Gomes, Manuel. "O regime europeu do transporte marítimo de passageiros. Entre o Regulamento "Marítimo" da responsabilidade do transportador e o Regulamento "Consumerista" dos direitos dos passageiros". In Temas de Direito dos Transportes III. Almedina, 2015.
  25. Gomes, Manuel. "Direito de controlo e transferência de direitos nas regras de Roterdão". In III Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. Das Regras da Haia às Regras de Roterdão. Almedina, 2014.
  26. Gomes, Manuel. "O desafio e as brumas das regras de Roterdão". In III Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. Das Regras da Haia às Regras de Roterdão. Almedina, 2014.
  27. Gomes, Manuel. "Privilégios sobre o navio. Breves notas". In II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. O navio. Almedina, 2012.
  28. Gomes, Manuel. "O direito de variação ou de controlo no transporte de mercadorias". In “Temas de Direito dos Transportes, II. Almedina, 2012.
  29. Gomes, Manuel. "Do transporte port to port ao transporte door to door (2008)". In I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. O contrato de transporte marítimo de mercadorias. Almedina, 2010.
  30. Gomes, Manuel. "Introdução às Regras de Roterdão". In Temas de Direito dos Transportes I. Almedina, 2010.
Edição de livro
  1. GOMES, M. Januário da Costa. Direito dos Transportes de Moçambique I. Portugal: Almedina. 2024.
    No prelo • Editor
  2. GOMES, M. Januário da Costa; Paulino Lukamba. Direito dos Transportes de Angola II. Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado • Editor
  3. GOMES, M. Januário da Costa. Temas de Direito dos Transportes V. Portugal. 2020.
    Publicado • Editor
  4. GOMES, M. Januário da Costa; Paulino Lukamba. Direito dos Transportes de Angola I. Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado • Editor
  5. Gomes, Manuel. Legislação de Direito Comercial. 2019.
  6. Gomes, Manuel. Temas de Direito dos Transportes IV. 2019.
  7. Gomes, Manuel. Temas de Direito dos Transportes III. 2015.
  8. Gomes, Manuel. III Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. Das Regras da Haia às Regras de Roterdão. 2014.
  9. Gomes, Manuel. II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. O navio.. 2012.
  10. Gomes, Manuel. Temas de Direito dos Transportes II. 2012.
  11. Gomes, Manuel. I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo. O contrato de transporte marítimo de mercadorias.. 2010.
  12. Gomes, Manuel. Temas de Direito dos Transportes I. 2010.
  13. Gomes, Manuel. OHADA - Tratado. Regulamentos. Actos Uniformes. 2008.
Entrada de enciclopédia
  1. GOMES, M. Januário da Costa. "Direito Marítimo". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, 2023.
    Publicado
  2. GOMES, M. Januário da Costa. "Organização Marítima Internacional (OMI)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, 2023.
    Publicado
Livro
  1. Gomes, Manuel. Contratos comerciais. 2012.
  2. Gomes, Manuel. Limitação de responsabilidade por créditos marítimos. 2010.
  3. Gomes, Manuel. Estudos de Direito das Garantias II. 2010.
  4. Gomes, Manuel. Direito Marítimo IV. Acontecimentos de mar.. 2008.
  5. Gomes, Manuel. Leis Marítimas. 2007.
  6. Gomes, Manuel. O ensino do Direito Marítimo. 2005.
  7. Gomes, Manuel. Estudos de Direito das Garantias. 2004.
  8. Gomes, Manuel. Assunção fidejussória de dívida. Sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador. 2000.
  9. Gomes, Manuel. Em tema de contrato-promessa. 1990.
  10. Gomes, Manuel. Em tema de revogação do mandato civil. 1989.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2016 - 2018 Equilíbrio prestacional e ius variandi bancário nos contratos celebrados com consumidores: um ensaio sobre a tutela efectiva do cliente bancário consumidor
Orientador
 Direito Bancário e Direito dos Seguros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 A resolução bancária
Orientador
 Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 As reservas no contrato de transporte de mercadorias
Orientador
 Direito das Empresas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 A liberação do fiador
Orientador
 Direito e Ciência Jurídica (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 Sociedade criada de facto e sociedade de facto no direito da OHADA : estudo comparativo jurisprudencial entre o direito brasileiro e português
Orientador
 Direito Comercial (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 A responsabilidade civil do transportador no transporte multimodal de mercadorias
Orientador
 Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 Cláusulas contratuais gerais e contratos assimétricos
Orientador
 Direito Comercial (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2017 Locais de refúgio para navios em perigo
Orientador
 Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2017 Instrumentos financeiros de conversão contingente em ações
Orientador
 Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2017 O sigilo bancário no direito guineense : (uma perspetiva integrada de análise, compreensão e construção do regime jurídico quanto a sua extensão, limites e problemas atuais)
Orientador
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2017 O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias : dos granéis aos contentores, do "tramping" às linhas regulares
Orientador
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 Das entradas de bens imateriais ao capital social das sociedades comerciais
Orientador
 Ciências Jurídico-Laborais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 A central de responsabilidades de crédito : enquadramento normativo, vicissitudes e mecanismos de tutela
Orientador
 Direito Bancário e dos Seguros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 A responsabilidade civil dos operadores portuários
Orientador
 Direito Comercial (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2015 A operação débito directo
Orientador
 Direito Bancário e dos Seguros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2015 Dação em cumprimento
Orientador
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Responsabilidade civil do transportador rodoviário de mercadorias perigosas - uma abordagem à luz do direito comparado entre Brasil e Portugal
Orientador
 Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2013 A obrigação de entrega no contrato de transporte de mercadorias
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2022 - 2022 III Conferência DIREITO AZUL. Temas atuais de Direito Marítimo. O mar e os seus Direitos (2022/09 - 2022/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 I Conferência DIREITO AZUL. Temas atuais de Direito Marítimo. O mar e os seus Direitos (2019/06 - 2019/06)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 II Conferência DIREITO AZUL. Temas atuais de Direito Marítimo. O mar e os seus Direitos (2019/11 - 2019/11)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2023 - Atual Membro do "Consejo Asesor Académico" do "Anuario de Estudios Marítimos", Instituto Universitario de Estudios Marítimos (Universidad de A Coruña), Aranzadi
Membro