Amanda Costa Novaes (F01C-A89E-F621)

Curriculum Vitae

Amanda Costa Novaes

Amanda Costa Novaes is a PhD Candidate at NOVA School of Law, where she also completed a Master’s degree in Business Law and Technology, receiving the Top Student Award. She holds a specialization in Law of New Information and Communication Technologies from the Instituto Europeo Campus Stellae. She graduated in law from both the University of Coimbra (Portugal) and the Federal University of Bahia (Brazil). She currently serves as a co-Lecturer in InfoDoc, an introductory course on legal research methodologies. She is a researcher at NOVA Intellectual Property & Sustainable Innovation (NOVA IPSI), NOVA Consumer Lab, and the Centre for Research on Law and Society (CEDIS). Her main areas of research are EU copyright law, consumer protection, and sustainable business practices.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Amanda Costa Novaes

Nomes de citação

Costa Novaes, Amanda

Identificadores de autor

Ciência ID: F01C-A89E-F621
ORCID iD: 0009-0008-4046-8050

Endereços de correio eletrónico

amanda.costanovaes@novalaw.unl.pt (Profissional)

Websites

https://www.linkedin.com/in/amanda-costa-novaes-75bab6191/ (Rede social)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2024/09 - 2028 Em curso	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/29 Concluído	Law and Technology (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/06/30 Concluído	Summer Course on Intellectual Property Law (Outros) Europäische Rechtsakademie, Alemanha
2022/11/30 Concluído	Derecho de las Nuevas Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (Master) Instituto Europeo Campus Stellae, Espanha "La protección al consumidor en el comercio electrónico: la efectividad de formas judiciales y extrajudiciales de resolución de conflictos en contrataciones digitales transfronterizas. " (TESE/DISSERTAÇÃO)
2021/11/11 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Federal da Bahia, Brasil	13
2020/07/08 Concluído	Specialized E-training: European Business Law: Doing Business in Europe and Competing in Europe (Outros) Lund universitet Institutionen för kulturvetenskaper, Suécia

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/07/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2025/02/17 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/06/01 - 2022/06/01	Advogada	Garzedin Advogados, Brasil

2019/09/01 - 2021/05/31	Estagiária em escritório de advocacia	Garzedin Advogados, Brasil

2017/03/02 - 2017/06/01	Estagiária na Promotoria de Justiça do Consumidor	Ministério Público da Bahia, Brasil

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2024/09/01 - 2027/08/31	Coordenadora Online Writing School - Jean Monnet Module SINPL-EU (Sustainability through Intellectual Property Law in the EU) 101175174 ERASMUS-JMO-2024-HEI-TCH-RSCH Investigador	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo	Costa Novaes, Amanda; Neto Bispo da França, Misael. "Ensaio sobre o reconhecimento fotográfico à luz da decisão do Habeas Corpus no 598.886/2020 — SC", Trincheira Democrática do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, 2021
Artigo em revista	Giulia Priora; Amanda Costa Novaes. "CJEU grapples with the intertwined nature of private copies and retransmission of online television broadcasts". Journal Of Intellectual Property Law and Practice (2023): https://doi.org/10.1093/jiplp/jpad075. 10.1093/jiplp/jpad075
Capítulo de livro	Costa Novaes, Amanda. "Researching the Hype: How to be Original in AI & Copyright Legal Research". In Navigating the AI revolution. Data protection and innovation for a sustainable future. 2025. Aceite para publicação Costa Novaes, Amanda; Priora, Giulia. "A Conceptual Mapping on Intellectual Property Law and Sustainability". In Intellectual Property, Ethical Innovation and Sustainability. Edward Elgar, 2025. Aceite para publicação Costa Novaes, Amanda. "O comércio eletrônico de produtos por empresas sem representantes no Brasil e a responsabilidade civil por vícios por inadequação". In Responsabilidade Civil nas Relações consumeristas. 2025. Arenque, Aline; Novaes, Amanda; Costa, Dimitrius. "Hostile design protection: Could design law help promote inclusivity in European cities?". In Research Handbook on Intellectual Property Rights and Inclusivity, 196-211. Edward Elgar Publishing, 2024. Publicado • 10.4337/9781803927268.00018 Novaes, Amanda. "My data to develop AI: How data protection and intellectual property laws shape AI research". In MY DATA IS MINE, 23-36. Itália: Giuffre Francis Lefebvre, 2024. Publicado Costa Novaes, Amanda. "Consequences of Schrems II case: could the specific consent of art. 49 (1) of the GDPR be used as a regular legal basis for cross-border data transfers?". In Anuário da Proteção de dados 2023. Lisboa, Portugal, 2023. Publicado Costa Novaes, Amanda. "O gênero no Direito e Relações Internacionais". In Anais do II Congresso de Direito e Relações Internacionais. Brasil, 2022. Costa Novaes, Amanda. "A responsabilidade civil pelos vícios por inadequação nos bens de consumo: um estudo comparativo entre o Código de Proteção do Consumidor e a Directiva 2019/771". In Anais do I Congresso de Direito e Relações Internacionais. Salvador, Brasil, 2021. Publicado Costa Novaes, Amanda. "Taxa rosa sob o prisma do Direito Internacional e Comparado". In Práticas abusivas mercadológicas, o público LGBTQIA+ e as mulheres: a necessária efetividade da proteção consumerista. Salvador, Brasil: Pagniae, 2021. Costa Novaes, Amanda. "O comércio eletrônico de produtos por empresas sem representantes no Brasil e a responsabilidade civil por vícios por inadequação". In Responsabilidade Civil nas Relações consumeristas. 2018. Costa Novaes, Amanda; Paula Fróes Machado; Gabriela Sepúlveda. "A influência de Orlando gomes para o desenvolvimento da tutela de filhos ilegítimos no Direito Brasileiro". In A relevância de Orlando Gomes para os interesses sociais. Salvador, Brasil: Paginae, 2017. Publicado
Recurso online	Costa Novaes, Amanda. Do Luxo ao Lixo ao Luxo: O Upcycling e seus Desafios para o Direito das Marcas. 2025. https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/do-luxo-ao-lixo-ao-luxo-o-upcycling-e-seus-desafios-para-o-direito-das-marcas/. Costa Novaes, Amanda. O consumidor médio e a imoralidade de Pablo Escobar. 2024. https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/o-consumidor-medio-e-a-imoralidade-de-pablo-escobar/. Costa Novaes, Amanda; Arenque, Aline. IP Negative Spaces in Today’s Evolving Video Game Industry. 2024. https://www.4ipcouncil.com/research/ip-negative-spaces-todays-evolving-video-game-industry. Costa Novaes, Amanda. Haverá lojas de segunda mão no Metaverso?. 2023. https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/havera-lojas-de-segunda-mao-no-metaverso/. Costa Novaes, Amanda. É possível comprar E-books?. 2023. https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/e-possivel-comprar-e-books/. Costa Novaes, Amanda. Pink tax: consumidoras podem pagar mais por bens e serviços?. 2022. https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/pink-tax-consumidoras-podem-pagar-mais-por-bens-e-servicos/.
Revisão de livro	Costa Novaes, Amanda. "The moral boundaries of intellectual property from a US perspective". (2023): https://doi.org/10.1093/jiplp/jpad128. 10.1093/jiplp/jpad128

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/10/31	(Fair) using materials to train AI in the US	CLAx: Navigating the use of copyrighted and non-copyrighted materials in AI training NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
2024/07/01	Morality in Intellectual Property Law for Sustainable Innovation	42nd ATRIP conference LUISS University (Roma, Itália)
2024/06/13	Connecting Copyright and Human Rights Through a Moral Limitation	Framing IP Rights in Legal, Economic, and Cultural Settings Swansea University (Swansea, Reino Unido)
2024/04/18	IP Negative Spaces in Today’s Evolving Video Game Industry	2024 BILETA Conference Dublin City University (Dublin, Irlanda)
2024/03/06	Empowering Consumers in the Digital Marketplace: The Implications of an Exhaustion Doctrine on Web3	International Conference of Elsa (ICE) Lisbon on Consumer Law ELSA Portugal – Associação Europeia de Estudantes de Direito e Jovens Juristas (Lisboa, Portugal)
2024/01/08	Artificial Intelligence and Intellectual Property Law	CALESA Final Conference Universidad de Málaga (Málaga, Espanha)
2023/10/24	Inteligência artificial e Propriedade Intelectual	Rumo ao Futuro: Inteligência Artificial na Advocacia NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
2023/05/16	Hostile design protection: could design law help promote inclusivity in European cities?	WIPS7 Szeged University (Szeged, Hungria)
2020/11/18	Civil liability for defects due to inadequacy in consumer goods: a comparative study between the CDC and the EU Directive 2019/771	1st Virtual Congress on International Law and International Relations (Brasil)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2020/11/18 - 2020/11/21	Organização do I Congresso Online de Direito Internacional e Relações internacionais (2020/11/18 - 2020/11/21) Congresso (Coorganizador)	Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia, Brasil

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/04/16 - Atual	Apresentação no Encontro Nacional de Estudantes de Direito na Universidade de Coimbra Encontro	Encontro Nacional de Estudantes de Direito
2024/12/02 - 2024/12/02	Apresentação de Round-up on empirical IP and Sustainability studies Conferência	NOVA IPSI Annual Lecture 2024 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/10/02 - Atual	Direito do Consumo e Propriedade Intelectual	Pós-graduação em Direito do Consumo	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/17 - 2025/07/16	Co-docente em Legal Information and Documentation (InfoDoc)	Informação e Documentação Jurídicas (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/12/12 - 2024/12/13	Co-docente em Ação de formação sobre Direito de Autor para o Município de Oeiras
2024/09/16 - 2024/09/27	Morality in Intellectual Property Industries	NOVA IPSI Online Course on Intellectual Property Law for Sustainable Innovations	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/05 - 2023/06/09	Case study sessions on Trademark and Design Laws
2020/10/20 - 2021/02/20	Monitora em curso online de capacitação em Direitos Humanos e Migração		Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Bahia (NAMIR-UFBA), Brasil

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022/11/01 - Atual	Investigadora no NOVA Knowledge Centre on Intellectual Property and Sustainable Innovation (NOVA IPSI)	Researcher
2022/10/01 - Atual	Investigadora no NOVA Consumer Lab Knowledge Centre
2020/07/26 - 2022/04/01	Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia (CDI-IAB)	Investigadora
2017/01/01 - 2017/12/01	Grupo de pesquisa da Universidade Federal da Bahia (Brasil) sobre "Reponsabilidade Civil nas Relações de Consumo"	Investigadora

Distinções

Prémio

2024	1º lugar - Prémio de Mérito do Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024	2º lugar - 4iP Council Research Award 2023 4iP Council, Bélgica
2023	Westin Scholar Award International Association of Privacy Professionals, Estados Unidos
2023	Special Mention My Data is Mine Consumer Empowerment Project, Portugal
2023	Selected Young Academic European Intellectual Property Teachers' Network, Itália

Outra distinção

2024	CEP PhD Scholarship for Academic Year 2024-2025 Consumer Empowerment Project, Portugal