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Maria João Mimoso has been a university professor since 1986. She obtained her doctorate in Law in 2007. Throughout her career as a Higher Education professor, she has been a member of Scientific and Pedagogical bodies several times in the institutions where she taught and teaches. She was Coordinator of the 1st Cycle of Studies in Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique 2011-2014, member of the FCT 2013/14 evaluation panel (Doctoral and Post-Doctoral Scholarships), external expert FCT 2015 (Doctoral and Post-Doctoral Scholarships) and Coordinator of the 3rd Cycle of Studies in Legal Sciences 2018-2023 at Universidade Portucalense Infante D. Henrique. She is currently Coordinator of the 2nd Cycle of Studies in Forensic Legal Science. She has participated in research projects in the area of Legal Science, in Portugal and abroad, namely National Co-rapporteur of the Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2009, the European Commission, Maribor University, Faculty of Law, “Vereinfachte Forderungsbetreibung in der EU /Simplification of Debt Collection in EU” and National Rapporteur for the Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2012, the European Commission, Maribor University, Faculty of Law, “European Dimension of taking of Evidence”. She was Coordinator of the “Capital, Labor, Tax and Trade” research group at Instituto Jurídica Portucalense – IJP until July 2020. Her research focuses on private international law and national and international contract law. She is the author of a dissertation and a thesis, having given public examinations in Portugal and Spain, respectively, Master's and Doctorate in Law. In addition to these works, she published articles on Private International Law, texts of resolved practical cases, articles in national and foreign magazines and several compendiums of legislation. She is also the author of several opinions, some of which are published and cited in jurisprudence. She is an arbitrator in commercial and consumer arbitration.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria João Mimoso Ferreira baptista

Nomes de citação

  • Mimoso, Maria João

Identificadores de autor

Ciência ID
F318-DBC8-0A23
ORCID iD
0000-0003-1860-2731

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B2) Utilizador elementar (A2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2007/11/19
Concluído
PhD in Law /Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Private Law/Direito Privado
Universidade da Corunha - Faculdade de Direito, Espanha
"As Medidas Provisórias e Cautelares na Arbitragem do Comércio Internacional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito bom com distinção
1995
Concluído
Master/ Mestrado (Mestrado)
Especialização em Private Law/Direito Privado
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
"A Justiça Arbitral na Justa Composição dos Litígios do Comércio Internacional." (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com distinção
1981/01/10 - 1986/07/18
Concluído
Law Degree/ Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Legal sciences/ Ciências Jurídicas
Universidade Livre de Lisboa, Portugal
14 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/09 - Atual Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
2009/09/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023 - 2023 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Las Palmas , Espanha
2022 - 2022 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Complutense, Espanha
2017/09 - 2021/08 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2015/09 - 2015/09 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Luanda, Angola
2015 - 2015 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidad Camilo José Cella, Espanha
2013 - 2013 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Salamanca Faculdade de Direito, Espanha
2012 - 2012 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidad Afonso X El Sabio, Espanha
2011 - 2012 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2007/09 - 2011/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2009 - 2009 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade da Corunha - Faculdade de Direito, Espanha
2007 - 2009 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade de Aveiro, Portugal
1990/09 - 2007/09 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusíada Porto, Portugal
1993/09 - 2004/08 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Moderna Porto, Portugal
1986/09 - 1990/07 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Mimoso, Maria João; Bessa, Carlos. "Os desafios lançados pela inteligência artificial e o Ensino Superior". 2023.
  2. Mimoso, Maria João. "The Singapore Convention and the european reality". 2023.
  3. Mimoso, Maria João. "Accelerated arbitration: An expedited method of resolving disputes". 2022.
  4. Mimoso, Maria João. "New mediation challenges: A look at the extraterritorial effectiveness of mediation agreements in the scope of international trade". 2022.
  5. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Digital teaching-learning in law". 2020.
  6. Mimoso, Maria João; Duarte, Bruna. "The principle pf protection as a principle of international labor law". 2020.
  7. Mimoso, Maria João. "Strategic alliances in international trade: the joint venture contract". 2020.
  8. Mimoso, Maria João. "The Turnkey contract and the globalization Era". 2020.
  9. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Services of general economic interest and foreign investment: Risks, opportunities and protection of human right". 2019.
  10. Anjos, Maria do Rosário; Mimoso, Maria João. "The access to services of general economic interest as Human right". 2019.
  11. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "European regulation of international private relations: The emergence of a European private international law". 2019.
  12. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Sousa, Carla; Silva, Sara. "Unidroit principles in international trade contracts’ regulation". 2019.
  13. Anjos, Maria do Rosário; Mimoso, Maria João. "The progress clause in foreign investment contracts". 2019.
  14. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Conflict prevention in the implementation of large and complex contracts". 2019.
  15. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Consumer protection in transnational relations: The contribution of the EU". 2019.
  16. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "A flipped classroom in law teaching". 2019.
  17. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "O investimento estrangeiro e a responsabilidade social e corporativa". 2019.
  18. Anjos, Maria do Rosário; Mimoso, Maria João; Miranda, Carlos. "Inclusive education at higher education in law". 2018.
  19. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Arbitration in foreign investment: A meeting point between investor interest and social progress". 2018.
  20. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Arbitration in foreign investment: A meeting point between investor interest and social progress". 2017.
Artigo em revista
  1. Mimoso, Maria João. "Artificial intelligence in international arbitration". (2023): Mimoso, M. J. (2023). Artificial intelligence in international arbitration. International Investment Law Journal, 3(2), 1-11. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4936.
  2. Mimoso, Maria João; Azevedo, Liz Corrêa de. "The need for a harmonious interpretation of the rules applicable to international contracts". (2022): Mimoso, M. J., & Azevedo, L. C. (2022). The need for a harmonious interpretation of the rules applicable to international contracts. Juridical Tribune, 12(1), pp.68-79. 10.24818/TBJ/2022/12/1.05. Repositório Institucional UPT, http://hdl.handle.net/11328/4004.
    10.24818/TBJ/2022/12/1.05
  3. Anjos, Maria do Rosário; Mimoso, Maria João. "Free Competition in EU: un Exploratory Study about Tax Benefits to Foreign Investment as a Distortion Measure of Free Competition". (2021): Anjos, M. R., & Mimoso, M. J. (2021). Free Competition in EU: un Exploratory Study about Tax Benefits to Foreign Investment as a Distortion Measure of Free Competition. International Investment Law Journal, (1), 2021, 38-48. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3501.
  4. Mimoso, Maria João; Pinto, Joana Lourenço. "The Third-Party Funding in Arbitration: A Challenge in Times of Crisis". (2021): Mimoso, M. J., & Pinto, J. L. (2021). The Third-Party Funding in Arbitration: A Challenge in Times of Crisis. European Journal of Marketing Economics, 4(1), 57-67. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3481.
  5. Mimoso, Maria João; Bortone, Joana D’arc Amaral; Bortone, Joana D'arc Amaral. "A prevenção de lítigios nos contratos de construção: a operatividade dos dispute boards". (2020): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147276.
  6. Mimoso, Maria João. "The law applicable to Petrolume contract". (2020): Mimoso, M. J. (2020). The law applicable to petrolume contract. Journal of Environmental Treatment Techniques, 8(3), 2020, (pp. 1242-1246). DOI: https://doi.org/10.47277/JETT/8(3)1246. Disponível no Repositório em: http://hdl.handle.net/11328/3175.
    10.47277/JETT/8(3)1246
  7. Mimoso, Maria João; Bortone, Joana D'arc Amaral. "Dispute boards and construction contracts". (2020): Mimoso, M. J., & Bortone, J. D. A. (2020). Dispute boards and construction contracts. Global Journal of Business, Economics and Management: Current Issues. 7 th Global Conference on Business, Economics, Management and Tourism. Antalya, 18-20 October 2019. Disponível no Repositório em: http://hdl.handle.net/11328/3180.
  8. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Teixeira, Joana. "The right to water as a fundamental right". (2019): Mimoso, M. J., Anjos, M. R., & Teixeira, J. (2018). The right to water as a fundamental right. World Journal of Environmental Research, 8(2), 45-52. doi: 10.18844/wjer.v8i2.3833. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2829.
    10.18844/wjer.v8i2.3833
  9. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário. "Administrative arbitration in public procurement: A look at Portuguese law". (2019): Mimoso, M. J., & Anjos, M. R. (2019). Administrative arbitration in public procurement: A look at Portuguese law. Juridical Tribune, 9(1), 196-205. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2827.
  10. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Almeida, André. "Studies and comments: The private international law communitarization". (2019): Mimoso, M. J., Anjos, M. R., & Almeida, A. (2018). Studies and comments: The private international law communitarization. Juridical Tribune, 8(3), 614-623. ISSN 2248-0382. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2633.
  11. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Miranda, Carlos. "Legal clinics, a challenge for the teaching of law". (2019): Mimoso, M. J., Anjos, M. R., & Miranda, C. (2018). Legal clinics, a challenge for the teaching of law. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 5(3), 101-108. doi: 10.18844/prosoc.v5i3.3915. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2634.
    10.18844/prosoc.v5i3.3915
  12. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. "Arbitration in foreign investment: The need for equitable treatment between the investor and the host state". (2018): Mimoso, M. J., & Bravo, B. M. (2017). Arbitration in foreign investment: The need for equitable treatment between the investor and the host state. World Academy of Science, Engineering and Technology, International Science Index, Law and Political Sciences, 11(10), 712. doi:10.1999/1307-6892/69840. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2069.
    10.1999/1307-6892/69840
  13. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Almeida, André; Castro, Patricia Daniela. "The travel consumer". (2018): Mimoso, M. J., Anjos, M. R., Almeida, A., & Castro, P. D. (2018). The travel consumer. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 5(2), 136-141. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2316.
    https://doi.org/10.18844/prosoc.v5i2.3664
  14. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Caramelo-Gomes, José. "The case study in learning law". (2018): Mimoso, M. J., Bravo, B. M., & Gomes, J.C. (2018). The case study in learning law. International Journal of Innovative Research in Education, 5(1), 22-28. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2235.
  15. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Miranda, Carlos. "Students in higher education as consumers of services provided by the University". (2018): Mimoso, M. J., Anjos, M. R., & Miranda, C. (2018). Students in higher education as consumers of services provided by the University. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 00(00), 1-14. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2376.
  16. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Caramelo-Gomes, José. "The teaching of law post Bologna". (2018): Mimoso, M. J., Bravo, B. M., & Gomes, J. C. (2018). The teaching of law post Bologna. Global Journal of Sociology: Current Issues. 8(1), 30–35. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2234.
  17. Mimoso, Maria João. "The myth of absence of lex fori towards the international arbitrator". (2017): Mimoso, M. J. (2017). The myth of absence of lex fori towards the international arbitrator. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences, 4, 241-248. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1907.
  18. Bravo, Bárbara Magalhães; Mimoso, Maria João. "A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA.". (2017): Bravo, B.M, & Mimoso, M.J. (2016). A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA. RED: Revista Eletrónica de Direito, 2, 1-19. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1701..
  19. Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso. "Reconfiguração do consensualismo contratual: as ações tituladas nominativas e os limites à transmissão". (2015): http://hdl.handle.net/11328/1108.
Capítulo de livro
  1. Maria João Mimoso. "A third-party funding: algumas reflexões". 2022.
    10.51389/OUUZ8938
  2. Mimoso, Maria João; Alves, Clara de Sousa; Gonçalves, Diogo Filipe Dias; Alves, Pedro Miguel Ferreirinha Pinto. "How oil contracts affect human rights". European Center for Science Education and Research & Mediterranean Center for Science Education and Research, 2019.
    10.26417/ejms.v3i4.p30-39
  3. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. "Le clausole «dispute boards» nel contratto di engineering". Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.
  4. Caramelo-Gomes, José; Mimoso, Maria João; Bessa-Vilela, Noémia; Almeida, Cláudia Cordeiro. "Portugal: Simplification of debt collection in Portugal: National and EU perspective". Kluwer Law International, 2015.
  5. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso. "A proteção do direito à imagem (comentário ao acórdão STJ de 13-01-2011).". Universidade Portucalense: Rei dos Livros, 2013.
Livro
  1. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Lopes, Diana Sá; Rodrigues, Ricardo. Direito internacional privado: training cases. Quid Juris. 2022.
Tese / Dissertação
  1. Santos, Cláudia Emanuel Franco dos. "A obra azulejar de Jorge Rey Colaço (1862-1942) em Portugal". Doutoramento, 2021. http://hdl.handle.net/10400.14/33261.

Outros

Outra produção
  1. The case study in learning law. The present study is a reflection on the method of case study in learning law. To achieve this purpose we will discuss the traditional method and its limitations to the challenges of law in the era of globalization. We will emphasize the urgent need to implement the case study method in Portuguese law schools, as an instrument that enhances the active participation of the student, protagonist in t. 2018. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Caramelo-Gomes, José. http://hdl.handle.net/11328/2235.
  2. Students in higher education as consumers of services provided by the University. The purpose of this study is to understand the scope of applicability of the norms foreseen in the Consumer Protection Law to the relations established between the Portuguese higher education institutions, public and private, and the students who attend them. We critically analyze the fact that the jurisprudence considers the relationship of the student with a public higher education institution a. 2018. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Miranda, Carlos. http://hdl.handle.net/11328/2376.
  3. The teaching of law post Bologna. The Bologna process aims to harmonize European Higher Education. This implies serious changes and challenges for the Legal Higher education institutions and scholars, as this realm of knowledge should now provide skills for the exercise of a legal profession at a transnational level. Law teaching in most institutions simply tried to cope up with the Europeanization process by introducing pale cosm. 2018. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Caramelo-Gomes, José. http://hdl.handle.net/11328/2234.
  4. The travel consumer. Given the increase in intra-Community travel, in particular ‘package travel’, the European Union legislature felt it necessary to define a set of rules common to all States Members. In the attempt to combat the inequalities between those who hire this type of services and the companies that organise the trips. We propose to critically analyse this new legal instrument and discuss its scope of cons. 2018. Mimoso, Maria João; Anjos, Maria do Rosário; Almeida, André; Castro, Patricia Daniela. http://hdl.handle.net/11328/2316.
    https://doi.org/10.18844/prosoc.v5i2.3664
  5. Arbitration in foreign investment: The need for equitable treatment between the investor and the host state. This study aims to analyse the phenomenon of arbitration as a paradigm in solving emerging controversies of foreign investment. We will present their benefits and demonstrate their contribution to greater legal certainty in economic relations. This article explores the legal relevant concepts under a strictly conceptual methodology, preparing future research to be developed under more developed co. 2017. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/2069.
    Mimoso, M. J., & Bravo, B. M. (2017). Arbitration in foreign investment: The need for equitable treatment between the investor and the host state. World Academy of Science, Engineering and Technology, International Science Index, Law and Political Science
  6. Das contas colectivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares: uma nova perspetiva da aplicação da aplicação do art. 516.º do código civil português.. A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declara- ção negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode con- ubstanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º cc. entendimento diverso pressupõe um total desenla. 2014. Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso. http://hdl.handle.net/11328/1107.
  7. Reconfiguração do consensualismo contratual: As ações tituladas nominativas e os limites à transmissão. Partimos da evolução histórica do consensualismo contratual salientando os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. Numa segunda etapa exploramos os fundamentos dogmáticos do modelo de transmissão contratual assumido pelo legislador e a sua viabilidade no sistema jurídico global, em particular, no direito dos valores mobiliários. Constatamos a crescente ne. 2014. Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso. http://hdl.handle.net/11328/964.
  8. O consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas.. O presente estudo começa por uma breve incursão sob re a evolução histórica do consensualismo contratual, pondo em de staque os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. De seguida são explorados os fundamentos dogmáticos do modelo de transmis- são contratual assumido pelo legislador português e testada a sua viabilidade no sistema jurídico nacional, dando. 2014. Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso. http://hdl.handle.net/11328/1327.
  9. A disometria da pena, sua determinação “In Concreto”: a suspensão da execução da pena.. 2012. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/771.
  10. Limites à livre apreciação da prova: erro sobre a factualidade típica.. 2012. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/772.
  11. Limites à livre apreciação da prova: erro sobre a factualidade típica.. 2012. Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/772.
Atividades

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2014 - 2023 Membro da Comissão do 1º Ciclo de Estudos em Direito
Membro