João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues (0011-B210-83D7)

Curriculum Vitae

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

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Personal identification

Full name: João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Citation names

Rodrigues, João Pedro
Rodrigues, João Pedro Silva

Author identifiers

Ciência ID: 0011-B210-83D7

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)
Italian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2020 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O acordo na determinação da matéria tributável nos impostos sobre o rendimento" (THESIS/DISSERTATION)	Distinção e Louvor
2003 Concluded	Mestrado (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal ""Critérios normativos de predeterminação da matéria tributável – Os novos caminhos abertos pela [pré-]suposta avaliação indirecta na imposição fiscal do rendimento"" (THESIS/DISSERTATION)	Muito Bom
1998 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	Bom com Distinção

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2020 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2003 - 2020	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2003	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2013 - Current	Árbitro	Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD, Portugal

2002 - Current	Advogado	Ordem dos Advogados, Portugal

2003 - 2010	Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

Outputs

Publications

Book chapter	Rodrigues, João Pedro. "A revisão oficiosa dos atos de autoliquidação de imposto e o “teorema” de Kirchmann". In Direito das Empresas - Reflexões e Decisões. Portugal: Almedina, 2022. Published Rodrigues, João Pedro; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Da (in)competêcia do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do principio da legalidade criminal: breve reposicionamento critico em sede metodológica". In Ars iudicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra, Portugal, 2009. Published Rodrigues, João Pedro. "Breves considerações sobre a natureza do ato de determinação indireta da matéria tributável e o dever da sua fundamentação". In Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. Portugal, 2007. Published Rodrigues, João Pedro. "Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra, Portugal, 2003. Published Rodrigues, João Pedro. "As Comissões de Revisão da Matéria Tributável – Anotação ao Acórdão n.º 26664 do Supremo Tribunal Administrativo". In Jurisprudência Fiscal Anotada. Portugal, 2002. Published Rodrigues, João Pedro. "Conceitos indeterminados: A sindicabilidade jurisdicional da sua interpretação-aplicação". In Jurisprudência Fiscal Anotada. Portugal, 2001.
Journal article	Rodrigues, João Pedro; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Nós (Eu e Tu) e o Outro (Estado) ou o outro entre nós? Breves notas a propósito do impacto da diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, sobre o principio da liberdade contratual. Morte do princípio ou manutenção do Status Quo Ante?". Boletim da Faculdade de Direito 87 (2011): Rodrigues, João Pedro. "A inconstitucionalidade do Pagamento Especial por conta". in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 3 3 (2010): Published Rodrigues, João Pedro. "IVA, Liquidação, Recurso a Métodos Indiretos, Poderes de Cognição do STA". Fiscalidade 10 (2002): Published Rodrigues, João Pedro. "O Direito Fundamental à não Tributação dos Rendimentos Essenciais à Existência da Pessoa". Fiscalidade 9 (2002): Published
Thesis / Dissertation	"O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento". PhD, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2020. http://hdl.handle.net/10316/94984. "Critérios normativos de predeterminação da matéria tributável – Os novos caminhos abertos pela [pré-]suposta avaliação indirecta na imposição fiscal do rendimento". Master, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2002.

Activities

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio Desafios ao Estado Fiscal (2022/09/29) Congress (Co-organisor)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	COLÓQUIO DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL (2021/12/10) Congress (Co-organisor)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022/09/29 - 2022/09/30	Resolução administrativa dos conflitos tributários - utopia ou distopia? - Intervenção no Colóquio Desafios ao Estado Fiscal Congress	Colóquio Desafios ao Estado Fiscal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	COMPLIANCE E DIREITO FISCAL - INTERVENÇÃO NO COLÓQUIO DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL Congress	Compliance e Direito Tributário Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/10/20 - 2021/10/20	Intervenção no Colóquio A contribuição da pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis - Novas vias de colaboração entre os mundos académicos e empresarial Conference	A contribuição da pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2006 - 2006	Justiça Tributária - Os processos cautelares: Intervenção no Colóquio "Revisão da Legislação do Processo Administrativo e Fiscal" Congress	Revisão da Legislação do Processo Administrativo e Fiscal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/01/23	JUSTIÇA E EXTRAFISCALIDADE NA DEFINIÇÃO LEGAL DO QUANTUM DA TAXA Thesis Member	Carla Sofia Dantas Magalhães (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A expansão do consenso no Direito Fiscal. Contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas Supervisor	Pedro Marques Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DERIVADOS DO DIGITAL – A EXPERIÊNCIA DAS DIGITAL SERVICES TAXES Supervisor	Pedro Inácio Bruno Abreu (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM UM ESTADO FISCAL COOPERATIVO: OS PROCEDIMENTOS FISCAIS E O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS POR COLABORAÇÃO Supervisor	Nilson de Souza Freire (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Benefícios Fiscais: Sob a perspetiva da Região Autónoma da Madeira Supervisor	Joana Débora Abreu Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26	Harmonização Fiscal Na Tributação Direta: Os Passos Dados e As Recentes Propostas Supervisor	Ana Catarina Pombo Rodrigues Passeiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24	Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA Supervisor	Guilherme Wrobel Duarte (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/28	A (IN)COMPATIBILIDADE DAS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE BENEFÍCIOS COM AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS -Propostas de Soluções para a Hidra Jurídica Supervisor	Nicole Gaspar Alves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27	Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial Supervisor	Guilherme Molina (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	O Contencioso Pré-Contratual à Luz das Leis n.º 118/2019 e n.º 30/2021: Um Avanço ou Retrocesso Processual? As Novas Alterações Ao Efeito Suspensivo Automático Thesis Member	Rui Miguel Ferreira de Moura Coutinho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal Supervisor	Cátia Sofia Martins da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	A Tributação dos Residentes Não Habituais em sede de IRS Supervisor	Beatriz Correia Ramos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17	Preço de Transferência e os Intangíveis (Thesis) Main arguer	Marcelo Athayde Azambuja (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedades Comerciais no Âmbito do Direito da Insolvência: Contributos para a compreensão do artigo 33.° Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Thesis) Arguer	Telmo José Góis de Sousa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO FISCAL (Thesis) Arguer	Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	Uma teoria positivista da Constituição: Investigação acerca do papel dos Poderes Constituídos na fundamentação da autoridade da Constituição Thesis Member	Bruno Bueno Assalin (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13	A GUERRA FISCAL CAUSADA PELA TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA: DOS PARAÍSOS FISCAIS À CRISE DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO (Thesis) Arguer	Rafael Silva Coimbra (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária Supervisor	Tiago José Borges Duarte (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: Peculiaridades na Sujeição Passiva President of the jury	Ana Carolina de Azevedo Venâncio (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/20	A natureza do processo especial de execução fiscal - Uma perspectiva à luz do ordenamento jurídico angolano, com ênfase na Constituição da República de Angola President of the jury	Érica Zenaida Alves Pereira Furtado (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/15	PLANEAMENTO FISCAL: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas (Thesis) Main arguer	Rita Ferreira Jorge (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16	A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS (Thesis) Arguer	Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/18	OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRA (Thesis) Main arguer	Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/30	IRS: do modelo constitucional à (in)concretização legal - Uma visão retrospetiva e prospetiva (Thesis) Arguer	Sónia Isabel Ferramacho da Palma (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/20	A Avaliação Indireta da Matéria Coletável: Alguns Problemas Práticos e Possíveis Soluções Supervisor	Marta Susana Fidalgo Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/12	O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica (Thesis) Arguer	Paulo Alexandre Luís Vinagre (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/15	Da Responsabilidade Subsidiária de Administradores e Gerentes por Dívidas Tributárias (Thesis) Arguer	Ana Sofia Carvalho Barata (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2022 - 2033	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal I	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal Português	Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal II	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Direito Fiscal II	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Direito Fiscal II	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Fiscal	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Direito Administrativo III	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Direito Fiscal I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Direito Administrativo III	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2019 - 2019	Membro do Júri do Centro de Estudos Judiciários das provas de acesso à magistratura nos Tribunais Administrativos e Fiscais	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005 - 2005	Membro do Júri de avaliação das provas finais de licenciatura em "Giurisprudenza", na Facoltà di Giurisprudenza da Università degli Studi di Lecce	Università degli Studi di Lecce, Italy

Distinctions

Award

2006	Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal