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Identification

Personal identification

Full name
Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto

Citation names

  • Pinto, Frederico
  • Frederico Costa Pinto
  • Pinto, Frederico da Costa
  • Frederico de Lacerda da Costa Pinto
  • Pinto, Frederico de Lacerda da Costa

Author identifiers

Ciência ID
0516-AA9F-3678

Email addresses

  • fcostapinto@cmvm.pt (Professional)
  • fcostapinto@novalaw.unl.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Criminology
Education
Degree Classification
2013/02/11
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Direito Criminal / Direito Penal
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
"A categoria da punibilidade na teoria do crime" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade («summa cum laude»)
1991/10
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídicas (Mestrado)
Major in Direito Criminal / Direito Penal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A relevância da desistência em situações de comparticipação" (THESIS/DISSERTATION)
 18 Valores
1986/07
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 15 Valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2019/08/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2013 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 2000 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1987 - 1991 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019 - 2022 President of the Pedagogic Council Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
1996 - 2024 Assessor Jurídico do Conselho de Administração da CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
1992 - 1996 Director do Departamento Jurídico da CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2019 - 2020 Legal Positivism and Criminal Law [Las influencias extranjeras en la Codificación penal española: su concreto alcance en la Parte Especial de los Códigos decimonónicos]
DER2016-78388-P
Invited Scientist Fellow
Universitat de València, Spain
Concluded
2016 - 2018 The Western Codification of Criminal Law. A revision of the Myth of its Predominant French Influence
DER2012-38469
Invited Scientist Fellow
Universitat de València Facultat de Dret, Spain
 Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital
Concluded

Contract

Designation Funders
2011/01/01 - 2013/12/31 Strategic Project - UI 714 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI0714/2011
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime TOMO I [Punishment and Liability]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published
  2. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime TOMO II [Punishment and Liability]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published
  3. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. O Novo Regime dos Crimes e Contraordenações no Código dos Valores Mobiliários [Crimes and Administrative offences against Securities Market]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2000.
    Published
  4. Teresa Pizarro Beleza; Frederico de Lacerda da Costa Pinto. O regime Legal do Erro e As Normas Penais em Branco [Mistake and Blank Norms in Criminal Law]. Coimbra, Portugal: Almedina. 1999.
    Published
  5. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Direito Internacional e Poluição Marítima (International Law and Ocean Pollution]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1998.
    Published
  6. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A relevância da desistência em situações de comparticipação (Criminal Cumplicity and Withdrawal]. Coimbra, Portugal: Almedina. 1992.
    Published
  7. Frederico Costa Pinto. Furto de uso de veículo [Joy-riding and Theft]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1987.
    Published
Book chapter
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "Alteração de factos e vinculação temática em processo penal [New facts in criminal proceedings]". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam, 577-589. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  2. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito [Collaboration, reparation and the rule of law ]". In Corrupção em Portugal, Avaliação Legislativa e Propostas de reforma, edited by Paulo Pinto de Albuquerque; Rui Cardoso; Sónia Moura, 243-257. Lisboa, Portugal: UCE - Universidade Católica Editora, 2021.
    Published
  3. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O tempo e o modo na evolução do sistema sancionatório do sector financeiro [Market abuse crimes in Portugal]". In Estudos sobre os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, edited by CMVM, 595-620. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  4. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "Consumação, igualdade e prescrição nos crimes tributários [Tax crimes and equality principle]". In Homenagem a Jorge Carlos da Fonseca, por ocasião dos seus 70 anos, 1023-1144. Praia, Cape Verde: Livraria Pedro Cardoso, 2020.
  5. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores [Conduct rules of auditors and criminal liability]". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva, 2777-2794. Lisboa, Portugal: UCE: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  6. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "As garantias do Direito das Contraordenações e a CEDH: método e critérios usados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos [Defendant righs in Administrativ offences and the jurisprudence of ECHR]". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Paulo Pinto de Albuquerque (org.)d.), 1220-1227. Lisboa, Portugal: UCE: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  7. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O modelo substantivo e processual da responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória [Financial Liability]". In Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI, 391-407. Lisboa, Portugal: Tribunal de Contas, 2019.
    Published
  8. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Os crimes contra o mercado: âmbito material e significado político-criminal após a reforma de 2017 (Crimes against the market and law reforms]". In Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais, Angola, Brasil e Portugal, Coordenação de António Barreto Menezes Cordeiro e Francisco Satiro, 537-569. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  9. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A arquitectura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório [Expansion of Criminal Law and State of Law]". In PGR (org.), Estudos Projeto Ethos. Corrupção e criminalidade económico-financeira, 35-49. Lisboa, Portugal: INCM: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2018.
    Published
  10. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Caeiro, Pedro. "The influence of the French Penal Code of 1810 over the general part of the Portuguese Penal Code of 1852: the visible and the invisible". In Aniceto Masferrer (ed.) The Western Codification of Criminal law - A Revision of the Myth of its Predominant French Influence, edited by Aniceto Masferrer, 115-130. Cham, Switzerland: Springer International Verlag, 2018.
    Published
  11. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O novo regime europeu do abuso de mercado e a adaptação do sistema sancionatório nacional [The new Market Abuse Regulation and the portuguese system]". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários, edited by Paulo Câmara, 33-42. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  12. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A actividade jornalística à luz da jurisprudência penal (Journalism and Courts]". In Media, Direito e Democracia, edited by Carlos Branco de Morais; Maria Luísa Duarte; Raquel Alexandra Brízida de Castro, 257-272. Coimbra: Almedina, 2014.
    Published
  13. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Extrema necessidade: a construção histórica e a diferenciação sistemática [Necessity and liability]". In Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 637-656. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  14. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Crimes no sistema financeiro: o mapa legal e a adequação da tutela penal". In Infracções Económicas e Financeiras: Estudos de Economia e Direito, 479-492. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  15. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Intermediação excessiva [Churning]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 755-787. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  16. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Depoimento indirecto, legalidade da prova e direito de defesa [Earsay evidence and the rights of defendant]". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 1041-1088. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  17. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Andrade, Manuel da Costa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Supervisão do mercado, legalidade da prova e direito de defesa em processo de contra-ordenação [Market surveillance, legal evidence and defendant rights]". In Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova, 57-125. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Published
  18. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Imputação, culpa prévia e pena legal (Imputation and Guilt]". In Liber Amicorum de José de Sousa e Brito, 803-831. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Published
  19. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas". In Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, 617-660. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
  20. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Erro e consciência da ilicitude em infracções contra o mercado de valores mobiliários [Ignorance of Law in the Stock Market]". In Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, 661-678. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  21. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Publicidade e segredo na revisão do Código de Processo Penal". In Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 627-664. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Published
  22. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "Criminal Law". In Portuguese Law. An Overview, 147-166. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Published
  23. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "Criminal Procedure". In Portuguese Law. An Overview, 167-180. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Published
  24. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Segredo de justiça e acesso ao processo (Process Secrecy and defendant's information]". In Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais,, 66-98. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Published
  25. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "L'alternativa delle codificazioni settorialli ed il ruolo degli illeciti amministrativi nell'organizzazione del Diritto penale secondario. L'esperienza portoghese". In Modelli ed esperienze di riforma del Direitto penale complementare, edited by Massimo Donini, 141-154. Milano, Italy: Giuffrè, 2003.
  26. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa [participation in feud]". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 869-900. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Published
  27. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados. Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação". In Estudos em Homenagem à Professora Isabel de Magalhães Collaço, 601-624. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002.
    Published
  28. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O estatuto do lesado no processo penal". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, 687-708. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  29. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A tutela dos mercados de valores mobiliários e o regime do ilícito de mera ordenação social". In Direito dos Valores Mobiliários,, edited by Instituto dos Valores Mobiliários, 285-321. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999.
    Published
  30. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal". In Jornadas sobre a revisão do Código Penal, edited by Teresa Pizarro Beleza; Maria Fernanda Palma, 53-85. Lisboa, Portugal: AAFDL, 1998.
    Published
  31. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Aspectos da tutela penal do património após a revisão do Código Penal". In A tutela penal do património após a revisão do Código penal, edited by Teresa Pizarro Beleza; Frederico de Lacerda da Costa Pinto, 1-38. Lisboa, Portugal: AAFDL, 1998.
    Published
Edited book
  1. Raul Taborda. Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico para Processos de Contraordenação - Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito,. Colecção CRIMINALIA 5. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published • Editor
  2. Rui Correia Marques. O crime de fraude fiscal no ordenamento jurídico português: 30 anos depois. Colecção CRIMINALIA 4. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  3. Bárbara Churro. Julgamento de ausentes [Decisions in absentia] Colecção CRIMINALIA 3. 2020.
    Published
  4. Duarte Contreiras Roseiro. As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado (Rating Agencies and Market Manipulation) Colecção CRIMINALIA 2. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published • Editor
  5. Ana Rita Fidalgo; Eurico Balbino Duarte; Fábio Loureiro; Lara Sofia Pinto; Luís Martins de Oliveira; Nuno Serrão de Faria; Rita Serrano; Sandra Pereira; Sofia Saraiva de Menezes. Prova criminal e Direito de Defesa. Estudos sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal [Laws of Evidence and Defendant Rights]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published • Editor
  6. Maria Beatriz Seabra de Brito. Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal (natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova) Colecção CRIMINALIA 1. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published • Editor
  7. Diana Paraíso Vicente et al.. Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade [Cumplicity, legal entities and criminal liability]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Published • Editor
  8. Augusto Silva Dias et al.. Multiculturalismo e Direito Penal (Criminal Law in a Multicultural Society]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "Prisão preventiva [Preventive Custody]; Provas proibidas [Forbiden evidence] Segredo de Justiça [Secrecy on criminal proceedings]". In Enciclopédia de Direito e Segurança, edited by Gouveia, Jorge Bacelar. Almedina, 2015.
    Published
Journal article
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Tráfico de pessoas (Trata de seres humanos) [Human traffick]". Revista Penal 52 (2023): 341-343.
    Published
  2. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "As grandes contraordenações e a organização do sistema sancionatório. Expansão, continuidade e autonomia dos sistemas sancionatórios sectoriais [«Big administrative offences» and the organization of the system]". Themis 38-39 (2023): 123-148.
    Published
  3. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "As alterações ao sistema penal nos últimos 25 anos em dez pontos essenciais [Criminal Law reforms in the last 25 years]". Revista Penal 50 (2022): 299-304.
    Published
  4. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Financiamento ilegal de partidos políticos [Illegal financing of political parties]". Revista Penal 49 (2022): 261-264.
    Published
  5. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. "La prescrizione nel sistema penale portoghese e le garanzie dello Stato di Diritto [Statutes of limitation and Constitutional Rights]". Diritto Pubblico Comparato ed Europeo online 49 4 (2021): 3867-3885.
    Published
  6. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A suspensão da prescrição na legislação de emergência sanitária (Parecer) [Statute of limitation and covid legislation]". Caderno do Mercado de Valores Mobiliários 70 (2021): 9-68.
    Published
  7. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Caeiro, Pedro. "A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law [O movimento positivista no Direito Penal português]". GLOSSAE. European Journal of Legal History 17 (2020): 396-439. http://www.glossae.eu.
  8. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Hespanha is a Sage [O Hespanha é um sábio]". E-Journal of Portuguese History 18 1 (2020): https://www.brown.edu/Departments/ Portuguese_Brazilian_Studies/ejph.
    Published
  9. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "La prueba ilicitamente obtenida (Illegally obtained evidence)". Revista Penal 45 (2020): 255-259.
  10. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Prisão preventiva [Preventive Custody]". Revista Penal 43 (2019): 272-276.
  11. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento [False information to investors and criminal liability]". Revista de Derecho, Empresa y Sociedade (RDES) 13 (2018): 186-197.
    Published
  12. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Crimes contra a propriedade intelectual [Intellectual property crimes]". Revista Penal 43 (2018): 272-275.
    Published
  13. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A fase de inquérito e a evolução do processo penal [Criminal investigation and the evolution of criminal proceedings]". RPCC - Revista Portuguesa de Ciência Criminal 28 (2018): 9-42.
    Published
  14. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Tendências e rupturas na evolução do Direito Penal Económico [Trends and gaps in Economic Criminal Law evolution]". Católica Law Review 1 3 (2017): 89-111.
    Published
  15. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "As garantias do Estado de Direito e a evolução do Direito de Mera Ordenação Social [Fundamental rights and administrative offences]". Scientia Ivridica 344 (2017): 243-262.
    Published
  16. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Infidelidade e administração danosa (nótula de direito estrangeiro)". Revista Penal 39 (2017): 244-246.
    Published
  17. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A responsabilidade criminal dos auditores, as normas de conduta profissional e a informação no sistema financeiro [Audit services, professional norms, information and criminal liability]". Revista de Derecho, Empresa y Sociedad (RDES) 10 (2017): 16-25.
    In press
  18. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Reformas en la legislación penal y processal (2012-2015) (nótula de direito estrangeiro) [Criminal Law Reforms]". Revista Penal 36 (2015): 273-277.
    Published
  19. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A proibição de«reformatio in peius» e o processo de contraordenação". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Número Especial - Ensaios de Homenagem a Amadeu Ferreira II Num Esp. (2015): 137-157.
    Published
  20. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Bagatelas penais (nótula de Direito estrangeiro) [Petty Crimes]". Revista Penal 35 (2015): 338-342.
    Published
  21. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Detenções ilícitas [illegal detention] (nótula de direito estrangeiro)". Revista Penal 31 (2013): 306-308.
    Published
  22. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Direito Penal Médico (nótula de direito estrangeiro) [Medical Criminal Law]". Revista Penal 33 (2013): 262-265.
    Published
  23. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Direito de audição e direito de defesa em processo de contra-ordenação: conteúdo, alcance e conformidade constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 (2013): 63-121.
    Published
  24. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Razão e finalidade na revisão de 2013 do Código de Processo Penal". Themis 24-25 (2013): 181-199.
    Published
  25. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Crimes contra a segurança rodoviária (nótula de direito estrangeiro) [Crimes agains traffic security]". Revista Penal 29 (2012): 248-252.
    Published
  26. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A primeira «Parte Geral» na história do Direito Penal Português: a Introdução ao Livro V das Ordenações, de João Tomás de Negreiros (1754)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 22 (2012): 551-580.
    Published
  27. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Direito Penal Tributário» (nótula de direito estrangeiro) [Tax Criminal Law]". Revista Penal 27 (2011): 250-255.
    Published
  28. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Medidas de segurança [Security Measures]". Revista Penal 23 (2009): 252-255.
    Published
  29. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Teoria do erro (erro de tipo e erro de proibição) [Intention, mistake and ignorance of law]". Revista Penal 20 (2007): 220-225.
    Published
  30. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Insolvência punível [bankruptcy crimes]". Revista Penal 19 (2007): 215-219.
    Published
  31. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Eutanásia (nótula de direito estrangeiro)[Euthanasia]". Revista Penal 16 (2005): 192-194.
    Published
  32. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Alterações na legislação penal entre 2000 e 2003 (nótula de direito estrangeiro) [Criminal Law reforms between 2000 and 2003]". Revista Penal 13 (2003): 238-240.
    Published
  33. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual» (nótula de direito estrangeiro) [Sexual Crimes and Victim's Freedom]]". Revista Penal 12 (2003): 209-212.
    Published
  34. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Violência no âmbito doméstico e familiar (nótula de direito estrangeiro) n.º 10 (2002), p. 226-229.". Revista Penal 10 (2002): 226-229.
    Published
  35. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A figura do assistente e o processo de contra-ordenação (comentário ao Ac. da Relação de Lisboa, de 20 de Maio de 1998) [The representat of the victim and the administrative offences proceedings]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 12 (2002): 105-128.
    Published
  36. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Alexandre Brandão da Veiga. "Natureza, limites e efeitos das recomendações e pareceres genéricos da CMVM (Legal opinions of the Market Securities Authority]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 12 (2001): 273-285. www.cmvm.pt.
    Published
  37. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Crimes económicos [Crimes against Economy]". Revista Penal 9 (2001): 202-206.
    Published
  38. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Determinação e cálculo das custas em processo de contra-ordenação [Administrative Offences Proceeding costs]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 11 (2001): 17-33.
    Published
  39. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Política Criminal e Drogas [Political Options on Drugs]". Revista Penal 7 (2001): 182-187.
    Published
  40. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Sentido e limites da protecção penal do ambiente". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 10 (2000): 371-387.
  41. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Tendências da jurisprudência sobre contra-ordenações no âmbito do mercado de valores mobiliários (O estatuto processual da CMVM na fase de impugnação judicial e critérios de censurabilidade do erro sobre a ilicitude) [Court decisions in administrative offences]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLI 1 (2000): 299-313.
    Published
  42. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Delitti contro l'economia e mercati finanziari. Abuso di informazione ed aggiotaggio nel nuovo Codice dei Valori Mobiliari portoghese de 1999". Revista Trimestrale di Diritto Penale dell’Economia XIII 1-2 (2000): 1-35.
  43. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Direito Penal e Desporto (nótula de direito estrangeiro) [Criminal Law and Sports]". Revista Penal 6 (2000): 172-174.
  44. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A supervisão no novo Código dos Valores Mobiliários [Market Supervision in the New Securities Code]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 7 (2000): 89-103.
    Published
  45. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O tratamento penal dos menores (nótula de direito estrangeiro)". Revista Penal 5 (2000): 188-190.
    Published
  46. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A intervenção penal na corrupção administrativa e política [Corruption and Criminal Law]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XXIX 2 (1998): 519-527.
  47. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Homicídio privilegiado (art. 133º do Código Penal): tipo de culpa e in dubio pro reo (Homicide, Guilt and in dubio pro reo]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 8 (1998): 279-300.
    Published
  48. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O direito de informar e os crimes de mercado [Freedom of press, insider trading and market manipulation]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 2 (1998): 95-109.
    Published
  49. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "Desistência de um comparticipante e imputação do facto cometido (Withdrawal and Imputation]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 7 (1997): 301-327.
    Published
  50. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "O ílicito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal», RPCC, 7 (1997), p. 7-100,". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 7 (1997): 7-100.
    Published
Manual
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Os sujeitos processuais e as partes civis, apontamentos policopiados. Lisboa, Portugal: Edição policopiada (sem editora). 2001.
    Published
  2. Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Teresa Pizarro Beleza. Objecto do processo, liberdade de qualificação jurídica e caso julgado (introdução), apontamentos policopiados. Lisboa, Portugal: Edição policopiada (sem editora). 2001.
    Published
  3. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Direito Processual Penal. Curso Semestral. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1998.
    Published
  4. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Repetitório de Direito Processual Penal. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1998.
    Published
Preface / Postscript
  1. Frederico de Lacerda da Costa Pinto. "A arquitectura dos ordenamentos jurídicos e a incorporação de novas realidades nos sistemas tradicionais [New realities in old legal systems]". Preface to Compliance y Lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica, edited by Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Ignacio Lledó Benito; Francisco Pereira Coutinho, 17-20. Madrid, Spain: Dynkinson. 2021.
    Published
  2. Ignacio Lledó Benito. "Prólogo". Preface to El fraude de inversores, 15-18. Madrid, Spain: Dykinson. 2017.
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Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/09/08 Cinco teses sobre publicidade, privacidade e intimidade no processo penal português [Five Thesis on Transparency and Privacy in Criminal Proceedings]
JuisNova e Criminalia (CEDIS, Nova School of Law) (Lisboa, Portugal)
2023/03/22 Forensic Odorology as Evidence in Criminal Proceedings [A prova por odorologia forense em processo penal] SPEED - Comentário ao tema apresentando pelo Prof. Doutor Manuel Montserrat (Spain) [Comentary on the topic]
Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
2023/01/31 Pessoas colectivas, corrupção e compliance (Corruption and Compliance) Compliance para a Prevenção da Corrupção (5ª edição)
Juris Nova e Compliance Lab (CEDIS, Nova School of Law) (Lisboa, Portugal)
2022/05/13 As «grandes contraordenações» e a organização do sistema sancionatório [«Big administrative offences» and law system organization] III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (Presidente Dr. Luís Miguel Caldas) (Santarém, Portugal)
2022/05/07 Criminal Compliance e Criminalidade no Sistema Financeiro [Criminal Compliance and Financial System] III Curso de Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes] (Lisboa, Portugal)
2022/03/07 A responsabilidade penal da pessoa colectiva: aspectos materiais e aspectos processuais [Criminal Liability of Legal Entities: material and proceedings aspects] Mecanismos de Prevenção e de Combate à Corrupção na Administração Pública
Nova School of Law, JurisNova e Compliance Lab (Lisboa, Portugal)
2021/10/19 Pessoas colectivas, compliance e imputação [Legal entities, compliance and liability] Compliance para a prevenção da corrupção
JurisNova e Compliance Lab (Nova School of Law) (Lisboa, Portugal)
2021/02/23 Os princípios estruturantes do Direito das contraordenações - contributos para uma teoria geral - Comentário [Comentary on the topic General Principles of Administrative Offences Law] SPEED - Comentário à apresentação feita no SPEED por Edgar Fernandes
Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
2020/12/25 Round Table Final - Prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Teoria e Prática [Round Table - Remarks on Money Laundering problems] E Curso Prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – Teoria e Prática
Juris Nova (CEDIS, Nova School of Law) (organização Miguel Azevedo Moura e João Luz Soares) (Lisboa, Portugal)
2020/12/14 Compliance e responsabilidade criminal [Compliance and Criminal Liability] II E-Curso Compliance para a prevenção da corrupção
Juris Nova e Compliance Lab (CEDIS, Nova School of Law] (Lisboa, Portugal)
2019/12/10 Direito e Jornalismo: Direito Penal, Processo Penal e Contraordenações [Law and Freedom of Press: Criminal Law, Criminal Proceedings and Administrative Offences] Curso Breve sobre Direito e Jornalismo (9, 10 e 11 de Dezembro)
Juris Nova (CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) (Lisboa, Portugal)
2019/12/06 Insider trading: linhas de evolução e problemas actuais [Insider Trading: story, evolution and problems] Colóquio sobre os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/11/24 A dispensa de pena enquanto instrumento de política criminal [Defendant Colaboration and Exclusion of Criminal Liability] Colóquio sobre A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Ministério da Justiça (a convite da Senhora Ministra da Justiça, Dra Francisca van Dunen] (Lisboa, Portugal)
2019/09/27 Os crimes contra o mercado no Código dos Valores Mobiliários de Angola e a sua evolução no Direito Português [Crimes against the market in Angola and Portugal] Curso de formação de quadros da Comissão dos Valores Mobiliários de Angola
Instituto de Valores Mobiliários (IVM) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/05/07 Imputação, legalidade e sanções [Imputation, rule of law and sanctions] Colóquio O Direito das Contraordenações e as Garantias Constitucionais, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa)
2018/12/18 A tipicidade dos crimes contra o mercado e o regime de protecção de denunciantes após a Lei n.º 28/2017 [The Legal Configuration of Market Abuse Crimes and Whistleblower Protection] Curso de Formação em Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos financeiros
Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/06/28 Captação de imagens e videovigilância em processo penal [Photos, Films ans CCTV Images as Evidence in Criminal Proceedings] I Curso Avançado Sobre Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/06/23 O crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento [Investors Protection and False Information in Criminal Law] II Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica,
Instituto de Direito Penal e Ciências Penais (IDPCC) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
2018/06/05 A reforma de 2017 e as alterações nos crimes contra o mercado ([Crimes Against the Market in the Law Reform of 2017] XXII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/05/23 Possíveis linhas de reforma da jurisdição financeira [The reform of financial liability statutes] - Participação no painel de encerramento Possíveis Linhas de Reforma da Jurisdição Financeira
Tribunal de Contas (Lisboa, Portugal)
2018/05/22 Novas e velhas tendências do crime de manipulação de mercado (Market Manipulation: new and old solutions in criminal liability] Curso de Direito Penal Económico (Mestrado e Doutoramento), a convite do Prof. Doutor Augusto Silva Dias, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Prof. Doutor Augusto Silva Dias) (Lisboa, Portugal)
2018/04/21 A Tutela Penal do Mercado de Valores Mobiliários [Criminal Protection of Market Securities] Curso de Pos-Graduação organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Lisboa, Portugal)
2018/03/16 O modelo processual da responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória (The Legal Model of Financial Liability] A Relevância e efectividade da Jurisdição Financeira no Século XXI (Seminário Internacional)
Tribunal de Contas (Lisboa, Portugal)
2018/02/16 Coautoria em contexto empresarial (Author, accomplice and joint enterprise in crimes committed in companies] Curso de Formação Permanente de Magistrados
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (Lisboa, Portugal)
2017/11/24 As novas faces do inquérito criminal [New aspects on criminal investigation] Conferência sobre os 30 Anos do Código de Processo Penal
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
2017/10/19 Poderes de investigação e legalidade dos meios de prova em processo de contraordenação [Investigation and evidence in administrative offences proceedings] III Curso de Outono: Economic Administrative Offences
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2017/06/29 A comercialização de produtos financeiros e a protecção penal do património do consumidor [Legal Protection of Financial Products Consumer] Conferência apresentada ao Curso Direito do Consumo, organizado pelo CIDP, na FDUL, em 29 de Junho de 2017, em Lisboa (FDUL). Curso de Direito do Consumo
Centro de Investigação de Direito Privado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017/04/21 A fase de inquérito e a investigação criminal: continuidades, aditamentos e mutações (The Investigation phase in Criminal Proceedings] Conferência proferida no organizado pela FDUP, em 21 de Abril de 2017, no Porto.
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2017/03/10 Tendências e problemas na evolução do Direito das Contraordenações: consolidação ou rupturas? {The Evolution of Administrative Offences in Portugal] Colóquio sobre Contraordenações: Reforma precisa-se?
Forum Penal Assembleia da República (Lisboa, Portugal)
2016/12/15 Imputação, crime e responsabilidade na doutrina penal portuguesa do século XVIII: a ruptura com o modelo das «defesas processuais» [Imputatio, Crime and Liability in the portuguese criminalists of the 18 th Century: abandonment of the «processual defences theory»] Colóquio Internacional: Tradições Jurídicas Católicas na Europa e América (séculos XVIII-XIX)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2016/12/06 A reforma do abuso de mercado de 2016 e os desafios ao legislador nacional [The European Market Abuse Reform and the portuguese legislation]
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Instituto dos Valores Mobiliários (Lisboa, Portugal)
2016/12/05 A evolução do sistema penal e os valores do Estado de Direito [The Evolution of the Criminal System and the Rule of Law]
Procuradoria Geral da República (Lisboa, Portugal)
2016/11/09 A garantia contra a auto-incriminação e os processos de contraordenação [The Privilege against Self-incrimination in Administrative Offences Proceedings] SPEED - Comentário ao tema apresentando pelo Dr Hugo Tavares [Comentary on the topic]
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2016/10/06 Integridade e falsidade da informação societária [Companies False Information]
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2016/05/20 Tendências e problemas nos crimes contra o mercado: entre as inovações legislativas e a consolidação judicial [Crimes Against Stock Markets]
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Lisboa, Portugal)
2016/04/07 Crimes contra o mercado, sistemas de compliance e a evolução do direito sancionatório na União Europeia [Market Abuse, Compliance and EU Law]
Instituto de Direito Penal e Ciências Penais (IDPCC) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/01/19 A possibilidade de reformatio in peius nos processos sancionatórios do sector financeiro: tendências legais, jurisprudenciais e constitucionais [Reformatio in peius and Judicial Appealing] Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Consulting

Activity description Institution / Organization
1992 - 2024 Assessor Jurídico do Conselho de Administração da CMVM [Legal Adviser to the Board of the Portuguese Securities Market Authority] Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2002 - 2023 Processo Penal Especial - Teoria da Prova [Theory of Evidence in Criminal Proceedings] Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2001/09 - 2022/01 Direito Processual Penal [Criminal Law Proceedings] Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2022 Direito Penal Económico [Economic Criminal Law] Mestrado em Direito Forense e Arbitragem (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 2020 Direito Processual Penal [Criminal Law Proceedings] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
2017 - 2019 Investigação Criminal [Criminal investigation] Direito e Segurança (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2019 Segredo de Justiça e Tramitação Proccessual [Criminal Proceedings Secrecy] Direito e Segurança (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2019 Provas Proibidas [Forbiden Evidence in Criminal Proceedings] Direito e Segurança (Mestrado integrado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2018 Tutela Penal do Mercado de Valores Mobiliários [Securities Market and Criminal Law] Curso de Direito Penal Económico e Europeu (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/03 - 2016/05 O Direito das contra-ordenações no sector financeiro [Administrative offences Law in the Finantial System] Curso especializado de formação profissional, lecionado na CMVM, exclusivamente destinado a quadros da instituição Direito das contraordenações no sistema financeiro: lei, jurisprudência e doutrina nos últimos 30 anos. (Especialização pós-licenciatura) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
2011 - 2012 Direito Penal - Teoria da Lei Penal [Introduction to Criminal Law] Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Direito Penal - Teoria do Crime [Criminal Liability] Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 2000 Direito Penal [Criminal Law] Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1991 - 1994 Direito Penal II - Crimes em Especial [Crimes against persons] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 1991 Introdução ao Estudo do Direito e ao Direito Consuetudinário [Introduction do the Study of Law and Traditional Law from Guiné-Bissau] Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
1990 - 1991 Teoria Geral de Direito Civil [General Theory of Civil Law] Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
1989 - 1990 Direito Penal [Criminal Law] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1988 - 1989 Direito Penal II (Crimes em Especial) [Criminal Law - Crimes Against Persons] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1987 - 1988 Introdução ao Estudo do Direito [Introduction to the Study of Law] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1986 - 1987 Direito Penal [Criminal Law] Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2018 - Current Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (2184-9358) On line
2014 - Current Revista de Derecho, Empresa y Sociedade (REDS) (2340-467) Dykinson
1997 - Current Revista Penal (1138-9168) tirant lo blanch
1991 - Current Revista Portuguesa de Ciência Criminal (0871-8563) Gest Legal
2018 - 2024 Themis (2182-9438) ALMEDINA

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023 - 2024 Membro do Júri do concurso internacional para um cargo de Professor Auxiliar (Direito Criminal, FDUC)[Edital n.º 1617/2023, publicado em DR, 2ª série, nº 169, de 31/08] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Membro do Júri ido concurso internacional o para contratação de um Professor Auxiliar (Direito Criminal) [Edital n.º 1897/2022, publicado em DR, 2.ª série, n.º 243, de 20/12] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal