Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais (0C1E-F01E-B091)

Curriculum Vitae

Ana Pais is a Guest Assistant in the Faculty of Law of the University of Coimbra, working in the Criminal Law Department since 2011. Before, she was also a monitor-teacher in the same Faculty, in the Law and Philosophy Department (between 2005 and 2009). She holds an LLB (2004) and an LLM in Criminal Law (2010) from this University, where she currently attends a PhD in Criminal Law (since 2021). She is also a lawyer since 2006 and works for Castanheira Neves Advogados, a lawyers´ office specialized in criminal cases. She is also a member of the Faculty of Law Assembly and a collaborator researcher of the University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR). She is a member of the supervisory board of Forum Penal, an association of criminal law lawyers. She authored and co-authored several scientific publications in the area of criminal law and procedure. Last update: 20/03/2024

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Identification

Personal identification

Full name: Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais

Citation names

Pais, Ana
Ana Isabel Rosa Pais

Author identifiers

Ciência ID: 0C1E-F01E-B091
ORCID iD: 0000-0002-1319-5121

Email addresses

ana_pais@fd.uc.pt (Professional)

Addresses

Pátio da Universidade, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)
Portuguese (Mother tongue)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)
Italian	Elementary (A2)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)
German	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2021/12/28 - 2025/12/28 Ongoing	PhD/Doutoramento em Direito (ciclo de estudos com orientação e sem curso) (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português." (THESIS/DISSERTATION)
2006/10 - 2010/10 Concluded	Direito/Law (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior" (THESIS/DISSERTATION)	Muito Bom (18 valores)
2005/02 - 2005/05 Concluded	Course in Human Rights and Democracy (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal	15 valores
1999/09 - 2004/06 Concluded	Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2011/01/01 - Current	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	Invited Assistant (University Teacher)	Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida, Portugal

2008/10 - 2011/09	Assistant (University Teacher)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2008/09 - 2010/10	Invited Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
	Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, Portugal
2005/03 - 2009/03	Tutor (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2021/01/29 - Current	Investigadora colaboradora do Instituto Jurídico/Collaborator researcher of the UCILeR	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/01 - Current	Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Guest assistants' representative at the Law Faculty Assembly	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/05 - Current	Advogada/Lawyer	Castanheira Neves Advogados - escritório de advocacia, Portugal
	Castanheira Neves Advogados - escritório de advocacia, Portugal
2006/09 - 2017/12	Advogada/Lawyer	António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal
	António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal
2010 - 2011	Formadora/Trainer	Fundação CEFA, Portugal
	Fundação CEFA, Portugal
2007/09 - 2008/02	Estágio/Internship	Banco de Portugal, Portugal
	Banco de Portugal, Portugal
2004/09 - 2006/07	Estágio de advocacia/Law internship	António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal

Projects

Other

	Designation	Funders
2020 - Current	Criminal Law and the Covid-19 Crisis - Universität Münster, Germany	Ongoing

Outputs

Publications

Book	Pais, Ana. O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade dos Superiores Hierárquicos. Portugal: Coimbra Editora. 2013. Published
Book chapter	Pais, Ana. "O Código Penal e as penas alternativas à prisão: o regresso às origens e a renovação da discussão em torno da necessidade de uma teoria geral das penas de substituição". In Livro do Colóquio dos 40 Anos do Código Penal. 2024. Accepted Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Miguel João Costa. ""Criminal Law and the Covid Crisis: The Legal Situation in Portugal"". In Criminal Law and the Covid Crisis, edited by Frank Zimmermann, edited by Springer. Switzerland: Springer, 2024. Accepted Maria João Antunes; Pais, Ana. "Dos Crimes Contra a Identidade Cultural e Integridade Pessoal - anotação aos arts. 240.º, 243.º, 244.º, 245.º e 246.º do CP". In Comentário Conimbricense do Código Penal - Tomo II, 745-768. Gestlegal, 2022. Published Antunes, Maria João; Ana Isabel Rosa Pais. "Comentários aos artigos 240.º, 243-º. 244.º, 245.º e 246.º do Código Penal". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, edited by Dias, Jorge de Figueiredo; Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Published Pais, Ana; Alfredo Castanheira Neves. "O tribunal do júri em Portugal: as decisões dos jurados em matéria de facto e de direito". In Estudos dos Advogados em Comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, 115-119. Coimbra: Almedina, 2019. Published Pais, Ana. "Os programas de compliance e o risco de privatização do processo penal. Em especial, a problemática da "prova emprestada" e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 663-686. Coimbra, Portugal: Boletim FDUC, 2017. Published Pais, Ana. "A ausência de controlo da dupla incriminação no âmbito da Decisão-Quadro relativa ao Mandado de Detenção Europeu. Breve anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Maio de 2007". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. I, Studia Iuridica 98, Ad Honorem – 5, 795-820. Portugal, 2009. Published Pais, Ana. "O crime de genocídio: algumas considerações". In Direito Penal Hoje, Novos Desafios e Novas Respostas, 43-78. Coimbra Editora, 2009. Published
Conference abstract	Pais, Ana. "Conclusões do Colóquio (sessão da tarde)". Paper presented in Inteligência Artificial e Direito Penal, Coimbra, 2021. Published
Journal article	Pais, Ana. "Habeas corpus em virtude de prisão ilegal e o relevo da pendência do recurso para o Tribunal Constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 31 3 (2022): 611-629. https://gestlegal.pt/loja/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-31-o-n-o3/. Published Pais, Ana; Miguel João Costa. ""Tempus Regit Actum? Aplicação Imediata e Retroactividade da Lei Processual Penal: Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Junho de 2022"". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 32 3 (2022): 625-654. Published Fidalgo, Sónia; Pais, Ana. "Liberdade condicional em caso de execução sucessiva de penas motivada por revogação da liberdade condicional anteriormente concedida. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019 de 4 de julho de 2019 (Fixação de Jurisprudência)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (2021): 125-146. https://gestlegal.pt/loja/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-31-o-n-o-1/. Published Pais, Ana. "A decisão de apreensão de bens: reflexões à luz do novo Regulamento da União Europeia de 14 de Novembro de 2018". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 1 (2019): 195-226. Published Pais, Ana; Maria João Antunes; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. "Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação". Revista de Legislação e Jurisprudência 145 3999 (2016): 316-329. Published Pais, Ana. "A determinação da pena do concurso de crimes no Direito Penal Internacional. Acórdão do Tribunal Penal Internacional de 10 de Julho de 2012, referente ao caso Prosecutor V. Thomas Lubanga Dyilo". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 (2013): 139-158. Published
Newsletter article	Ana Isabel Rosa Pais. "Habeas corpus em virtude de prisão ilegal e o relevo da pendência do recurso para o Tribunal Constitucional: o Acórdão do STJ de 14 de Outubro de 2021", Newsletter do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, 2021, https://www.oa.pt/upl/%7Bbdfc0665-f1f5-47f6-850a-47d3a0fc59e9%7D.pdf. Maria João Antunes; Fidalgo, Sónia; Miguel João Costa; Pais, Ana. "Covid-19: Algumas implicações no direito penal", Desafios Societais e a Investigação em Direito: Pandemia e Direito, 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia. Pais, Ana. "O Tribunal Penal Internacional e a pena de prisão perpétua prevista pelo Estatuto de Roma", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2007
Online resource	Pais, Ana. O Código Penal e as penas alternativas à prisão: o regresso às origens e a renovação da discussão em torno da necessidade de uma teoria geral das penas de substituição. 2022. https://www.fd.uc.pt/40anoscodigopenal/wp-content/uploads/2022/12/ebook_40anos.pdf.
Report	Anabela Miranda Rodrigues; Fidalgo, Sónia; Pais, Ana. 2022. AI and Administration of Justice in Portugal - Predictive Policing and Predictive Justice?, in: Artificial Intelligence and Criminal Justice, Association Internationale de Droit Pénal..

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/05/22	As penas de substituição no Código Penal português - o primeiro nível de resposta do sistema punitivo face às conhecidas desvantagens da pena de prisão	Jornadas Luso-Brasileiras: Penas e Medidas de Segurança Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra, Portugal)
2024/03/14	Visão sobre a preparação da defesa oral da tese	How to Master Conselho Nacional dos Estudantes de Direito (CNED) (Portugal)
2024/03/06	Que papel para o Juiz de Instrução Criminal?	III Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual Facultad de Derecho - Universidad de Salamanca (Salamanca, Spain)
2023/10/26	Investigação policial e IA: o policiamento preditivo e os actuais desafios ao direito.	Colóquio Luso-Brasileiro "Direito Penal, Tecnologia e IA" Instituto de Direito Penal Económico e Europeu e Instituto Eduardo Correia (Coimbra, Portugal)
2023/03/21	Punição da pessoa colectiva e programas de compliance	Jornadas de Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial ELSA Coimbra (The European Law Students' Association) (Coimbra, Portugal)
2023/03/08	Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português.	II Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/11/24	O Código Penal e as Penas Alternativas à Prisão	Congresso Internacional - Comemorações dos 40 Anos do Código Penal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/04/21	Punição da pessoa colectiva e programas de compliance: as alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro	Webinar organizado pelo IJ/FDUC, realizado em 21/4/2022, sob o tema "CP, CPP e Legislação Conexa. A Lei 94/2021: alterações recentes" Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/03/19	Apreensão, arresto e perda de bens em processo penal	Ana Pais Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2019/02/27	A decisão de apreensão de bens: reflexões à luz do novo Regulamento da União Europeia de 14 de Novembro de 2018	Colóquio Internacional Processo Penal Português - Desafios Europeus Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2016 - Current	A problemática da valoração das declarações do co-arguido no ordenamento jurídico português Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - Current	Máxima acusatoriedade Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018/10/31	A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz e coerente Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018/03/15	O princípio do nemo tenetur se ipsum accusare no direito processual penal, com destaque para a sua aplicabilidade aos casos das intervenções corporais probatórias Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017/07/26	A Neocriminalização do Stalking Co-supervisor	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2016 - 2017/03/28	O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016/03/31	A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável? Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03 - 2016	Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016	A figura do Assistente no Processo Penal - Seu baluarte de consideração: os crimes particulares em sentido estrito Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/17	A Mediação Pós-Sentencial Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/06	O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do particular Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/06	Escutas Telefónicas Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/06	A Prisão Preventiva em Angola Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/01/30	Os Acordos Sobre A Sentença Em Processo Penal - Um Novo Consenso No Direito Processual Penal Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2013/06/27	Policiarização do Inquérito. Os Órgãos de Polícia Criminal como Dominus do Inquérito e a Consequente Violação dos Direitos do Arguido Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2013/06/27	A Base de Dados de ADN, para Fins de Investigação Criminal: Os Principais Pontos de Discórdia 5 anos Após a Entrada em Vigor da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/01 - 2012/12/09	Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/04 - 2012/10	Máxima acusatoriedade Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022/07/11 - 2022/07/12	Membro do Comité Científico do II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) - https://iberojur.com/coimbra/ (2022/07/11 - 2022/07/12) Seminar (Member of the Scientific Committee)
2019/02/27 - 2019/02/27	Colóquio Internacional, Processo Penal Português. Desafios Europeus . Maria João Antunes/Sónia Fidalgo/Ana Pais (organização) (2019/02/27 - 2019/02/27) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2020/11/20 - 2020/11/20	Apresentação oral das conclusões referentes à parte da tarde da Conferência "Inteligência Artificial e Direito Penal" Conference	Inteligência Artificial e Direito Penal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/03/21	Execução das Medidas Tutelares Educativas - o caso particular do internamento e a sua interação com as medidas de proteção e com as penas (Thesis) Arguer	Carolina Marques Moreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/28	Programas de cumprimento normativo no actual quadro legal das medidas anticorrupção. (valoração judicial e interesse das investigações internas para o processo penal) (Thesis) Arguer	Cláudia Patrícia Mendes de Sousa Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos Thesis Member	Guilherme Gomes Monteiro Macedo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	Fragilidades Da Regulação Penal E Processual Da Perda De Bens Pertencentes A Terceiros E Da Perda Sem Condenação (Thesis) Arguer	Helena Sofia Martins Andrade (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	A influência do compliance na determinação da medida concreta da pena das pessoas colectivas à luz da Lei n.º 94/2021 (Thesis) Arguer	Ana Teresa Figueira Moreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	A natureza do crime de violação à luz da proteção do interesse da vítima (Thesis) Arguer	Beatriz Morais Rebelo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30	A fronteira de distinção entre o tráfico de seres humanos na vertente da exploração sexual e o lenocínio agravado: análise crítica ao enquadramento jurídico e as suas implicações legais Thesis Member	Bárbara Coimbra Teodósio (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30	Declarações da vítima dos crimes sexuais e de violência doméstica como prova única e a sentença condenatória Thesis Member	Eliana Rodrigues Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30	Violência obstétrica: caminho para a criminalização (Thesis) Arguer	Sara Catarino Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/28	A relevância das emoções esténicas no excesso de legítima defesa na responsabilidade criminal. A eventual e excecional formação de um juízo de imputabilidade diminuída? Thesis Member	Vanessa Nunes Monteiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/21	A pena de prisão perpétua. Portugal, Direito Comparado e Legitimidade Thesis Member	Filipa Ribeiro Gonçalves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/24	O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: Implicações para o direito de escolha do defensor Thesis Member	Ana Sofia Duarte Cardoso (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/24	Reconhecimento Facial Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penal President of the jury	Sandra Raquel Amaral da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/21	O Direito de Correção. Os casos especiais de legitimidade ativa do Direito de Correção. Thesis Member	Daniel Carvalho Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/21	Violência Doméstica: A Emergência de um Novo Bem Jurídico ou a Reconfiguração dos Tradicionalmente Consagrados? (Thesis) Arguer	Noélia Filipa Lima Pinto (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27	A interrupção voluntária da gravidez em Portugal: perspetivas legislativas e jurídico-constittucionais (Thesis) Arguer	Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: A Influência do Criminal Compliance "Inteligente" na Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas (Thesis) Arguer	Miguel Vieira Contente Pratas Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal Thesis Member	Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/27	Utilização de GPS como meio de obtenção de prova no Direito Processual Penal (Thesis) Arguer	Ana Elisa Garrido Moutinho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/27	Apreensão de Mensagens de Correio Eletrónico e a Temática dos Conhecimentos Fortuitos Thesis Member	Jéssica Beatriz Marques Morim (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/27	O instituto da suspensão provisória do processo no âmbito do crime de violência doméstica Thesis Member	Sara Maria Mendes de Sousa Bento (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/22	A legislação de combate ao terrorismo em Portugal e na União Europeia: a antecipação da tutela punitiva através da incriminação das "infrações relacionadas com atividades terroristas" Thesis Member	Miguel António da Silveira Abrantes Marques Barreto (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/20	Violência Doméstica. Reflexão crítica à Lei (Thesis) Arguer	António Rui Nunes Serra da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25	O Financiamento dos partidos políticos e a prevenção/repressão do branqueamento. Thesis Member	Manuel Maria Estêvão Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/25	A prova obtida em procedimento de inspeção tributária a uma sociedade constituí uma ofensa ao nemo tenetur? Análise na esteira dos acórdãos do Tribunal Constitucional 340/2013 e 298/2019 (Thesis) Arguer	Vítor Manuel Neves Veiga Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/24	Até que a delação nos ilibe. Colaboração probatória de coarguido em Portugal - admissibilidade de nova cooperação? President of the jury	Sílvia Raquel da Silva Gouveia (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico Português (Thesis) Arguer	Nuno Miguel Clemente Batista (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação de Temáticas Thesis Member	Ana Rita Silva Castro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio Reflexão sobre a criminalização Thesis Member	Daniel Fernando Nichols Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09	Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento Thesis Member	Ana Raquel Moniz Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/09	Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica Supervisor	Pedro Miguel Pereira de Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/20	Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema? Net-widening e mediação penal (Thesis) Arguer	Gustavo Miguel Brandão do Nascimento (Master) Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/15	A Conciliação do Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare com o Dever de Identificação do Arguido: Apreciação crítica à luz da Constituição da República Portuguesa (Thesis) Arguer	Ana Isabel Saraiva Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/05	O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português Thesis Member	Beatriz Maria Campos Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26	A prostituição no ordenamento jurídico português da perspectiva da subsidiariedade da intervenção penal Thesis Member	Ana Carolina dos Reis Luro Pessoa Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26	Regime Jurídico dos Crimes Sexuais contra Menores no Âmbito Familiar Thesis Member	Beatriz Loureiro Frias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/26	Prova Digital. Os Meios de obtenção de Prova Digital e a Restrição de Direitos do Arguido (Thesis) Arguer	José Ricardo Marques Branco (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16	Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional (Thesis) Arguer	Jorge Manuel Lopes Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português Thesis Member	Pedro Daniel Dias Vieira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14	O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e os deveres do obrigado fiscal: As duplas vestes da Autoridade Tributária (Thesis) Arguer	Sara Inês Martingo Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional? (Thesis) Arguer	Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção Penal Thesis Member	Laura Mesquita Fonseca (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/10	Análise do Artigo 103º, n.º 1, alínea c) do Regime Geral das Infrações Tributárias: a Simulação Fiscal enquanto Conduta Criminalmente Relevante (Thesis) Arguer	Daniela Filipa Ferraz Sousa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09	Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas Thesis Member	Camila Miliza Pereira Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09	O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada (Thesis) Arguer	Ivo Emanuel Mitreiro Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/25	A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica (Thesis) Arguer	Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/16	A Proteção da Vítima de Violência Doméstica Thesis Member	Ana Catarina Costa Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/30	O CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES: EVOLUÇÃO, MODALIDADES DE AÇÃO TÍPICA, DETENÇÃO E BEM JURÍDICO Thesis Member	Diana Marina Afonso Tomé Borrego (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/30	Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos (Thesis) Arguer	João Carlos Vasconcelos de Freitas (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/30	A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação (Thesis) Arguer	João Gabriel Fava de Matos Pombo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/30	O malware como meio de obtenção de prova em processo penal Thesis Member	Juliana Filipa Sousa Campos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/30	VIGILÂNCIA ELETRÓNICA ENQUANTO FORMA DE FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Thesis Member	Viviana Nadine da Fonseca Madureira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/07	Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro - medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira (Thesis) Arguer	João Pedro dos Santos Coelho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/28	A Delinquência no Sistema Prisional - a Divisão como Caminho para a Educação Thesis Member	Ana Teresa Boleta das Dores Lourenço (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/28	Abusos Sexuais contra Menores e o Exercício das Responsabilidades Parentais Thesis Member	Inês Isabel Rodrigues Pinhal (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/30	Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão (Thesis) Arguer	Pedro Miguel Ribeiro Pereira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/31	A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos (Thesis) Arguer	Ana Carolina Laborda Carvalho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/31	O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-Criminal (Thesis) Arguer	Ana Rita Ferreira Grenha (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/31	A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz e coerente Thesis Member	Ana Patrícia Campos Pino (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciária Thesis Member	Emanuel José Dias Roque (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição (Thesis) Arguer	João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26	Violência doméstica conjugal. A Natureza Pública do Crime Um freio à Paz Individual, Familiar e (...) versus Práticas Restaurativas (Thesis) Arguer	Jorge Manuel de Sousa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10	O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro? Thesis Member	Ricardo André Fiuza Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/28	Os prazos de duração máxima do inquérito Thesis Member	Joana Patrícia Neto Alves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/28	A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal (Thesis) Arguer	Mariana Nunes Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/03	Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens) Thesis Member	Ana Sofia Ribeiro de Pinho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/03	A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional e a Pluralidade Legislativa (Thesis) Arguer	Carolina Rita Belo Lucas (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/03	Crimes de jogo fraudulento (Thesis) Arguer	David Sá Machado (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/03	Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico) Thesis Member	Jéssica Rochinha de Viveiros (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/22	Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquica (Thesis) Arguer	Inês Filipa Lucas Rodrigues dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/22	A Problemática das Declarações de Co-Arguido no Ordenamento Jurídico Português Supervisor	Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de Alarcão (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/22	A vexatio quaestio da Pena Relativamente Indeterminada (Thesis) Arguer	Bárbara Guimarães Peixinha Valente (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/22	Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime Thesis Member	Viviana Carreira Campos Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/14	A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências Thesis Member	Diana Sofia Ferreira Couto (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/14	Eutanásia precoce - uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução Thesis Member	Rui Pedro Carvalho dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/26	A Neocriminalização do Stalking Supervisor	Marisa Nunes Ferreira David (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2017/07/26	Neocriminalização do Stalking (Thesis) Arguer	Marisa Nunes Ferreira David (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2017/03/28	O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas Supervisor	Emanuel André Ré de Melo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/28	O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de Problemáticas Thesis Member	Mafalda Cristina Leitão Alves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/28	A prisão preventiva, medida de ultima ratio Thesis Member	Manuel de Almeida Vieira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/28	O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual». (Thesis) Arguer	Michaela Farinha (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/28	Os Deveres Deontológicos dos Advogados. O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento de Capitais (Thesis) Arguer	Rafael José Ferreira Mendes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/28	O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas Supervisor	Emanuel André Ré de Melo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/24	O confisco: a bem da justiça ou lucro do Estado? (Thesis) Arguer	Joana da Silva Pereira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/31	Pedopornografia Virtual Total e Aparente . Ilegitimidade da intervenção penal Thesis Member	Joana Mota Rego (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/27	O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a Necessidade de Intervenção Penal no Âmbito do Stalking (Thesis) Arguer	Filipa Isabel Gromicho Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/27	O Regime das Escutas Telefónicas: das suas Particularidades aos seus Limites - Especial Ponderação deste Meio de Obtenção de Prova (Thesis) Arguer	Tânia Catarina Paiva Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/21	Breve Comentário ao Novo Crime de Falsas Declarações (Thesis) Arguer	Maria de Fátima dos Anjos Colaço (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/13	O Regime Legal da Suspensão Provisória do Processo Thesis Member	Marisa Nunes Ferreira David (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/03	Desculpar o Indesculpável em situações-limite - Reflexões sobre a Tortura em casos de bomba-relógio (Thesis) Arguer	Maria Daniela Guerreiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/26	A Tutela Penal do Idoso: A indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico. Thesis Member	Marta Sofia Silva Maia Mendes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/31	Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo Penal (Thesis) Arguer	Ana Teresa Serra Lourenço (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/31	A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica - Uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa (Thesis) Arguer	Leonardo Magalhães Torres (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/31	A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável? Supervisor	Beatriz Gil de Lemos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/29	Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime Supervisor	Alexandra Marques Neves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/02/25	A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) Thesis Member	Ana João Pinto Anunciação Aires Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/02/25	Abuso Sexual de Menores: As Declarações para Memória Futura Thesis Member	Vânia Filipa Alho Paradinha Senane (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/23	Imunidades das Forças de Manutenção de Paz. Reflexão sobre as imunidades criadas pelas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Thesis) Arguer	Inês Filipa Rodrigues de Magalhães (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/23	A Prescrição como Causa de Extinção da Responsabilidade Criminal. Um estudo de direito penal português (Thesis) Arguer	Pedro Filipe Gama da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/15	Stalking. Uma realidade a criminalizar em Portugal? President of the jury	Ana Isabel Anastácio Coquim (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/15	Stalking - Delimitação dos parâmetros da tipificação e a questão da inclusão da integridade psíquica enquanto bem-jurídico autónomo no ordenamento jurídico-penal President of the jury	Bárbara Fernandes Rito dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/05	Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro President of the jury	Diana Sofia Diamantino Almeida (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/24	Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de Crimes (Thesis) Arguer	Maria Inês dos Santos Freixo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/24	A Constituição de Assistente (Thesis) Arguer	Maria Luisa Henriques Tembo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/24	Os Crimes por Omissão: em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante (Thesis) Arguer	Joana Ramos de Almeida (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/24	A natureza pública do crime de Violência Doméstica Conjugal: Uma perspectiva crítica Thesis Member	Inês Fonseca Mendes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/24	A Prisão Preventiva em Angola e Perspetivas de Evolução do Seu Regime Jurídico Thesis Member	Dorivaldo João Americano da Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/17	Justiça Restaurativa e Mediação Penal. Uma Resposta Diferente ao Conflito Penal Thesis Member	Daniela Rodrigues do Cabo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/17	A Justiça Disciplinar no Futebol Português: A Necessidade e as Consequências de Integração do Princípio do Acusatório no seu Procedimento Thesis Member	Daniel Gonçalves de Freitas (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/17	A Proteção da vítima de Violência Doméstica na relação conjugal Thesis Member	Cátia Raquel Vanzeler de Almeida (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/17	O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal Angolano Thesis Member	Baltazar Ireneu da Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/17	A Mediação Pós-Sentencial Supervisor	Andreia Filipa Dias Batista (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/17	Core International Crimes e as Imunidades de Direito Internacional (Thesis) Arguer	Fábio Abel de Oliveira Pinheiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/17	O Crime Continuado. A problemática da sua (in)aplicabilidade aos bens pessoalíssimos Thesis Member	Mariana Mateus Fidalgo Simões (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/30	A Mediação Penal e a Violência Doméstica: análise à exclusão dos crimes de violência doméstica do regime de Mediação Penal Thesis Member	Tiago Abrantes Martins (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/24	O Direito a uma Boa Morte: A Procura da Justificação para a Não Punibilidade da Eutanásia Activa Directa Thesis Member	Ângela Oliveira Narciso Raimundo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/11	Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal Thesis Member	Rita Teresa da Silva Machado (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal (Thesis) Arguer	Carina Alexandra Carreira Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Thesis Member	Cláudia Alexandra de Brito Oliveira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	A Voluntariedade da Desistência da Tentativa Thesis Member	Sónia Alexandra de Castro Domingos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	A Prisão Preventiva em Angola Supervisor	Tatiana Nayol Baptista de Melo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do particular Supervisor	Cláudia Sofia dos Santos Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/06	Escutas Telefónicas (Thesis) Arguer	Paula Celeste Moreira Cardoso Astorga (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/28	Do Direito Penal de Autor: A insustentável desadequação da tutela penal consagrada no Código dos Direitos de Autor e Conexos (Thesis) Arguer	Daniela da Silva Ramalho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/28	A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional Thesis Member	Henrique Guerra Tavares Gomes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/30	Os Acordos Sobre A Sentença Em Processo Penal - Um Novo Consenso No Direito Processual Penal Supervisor	Viviana Gomes Ribeiro Cortesão (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/21	Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã (Thesis) Arguer	Victor Vinicius Allegretti Scabello (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/12	A Eutanásia: Os trilhos litigantes entre o direito e uma morte digna e o direito á vida - perspectiva jurídico-penal Thesis Member	Cláudia Isabel Oliveira Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/12	A Maternidade de Substituição: Em Especial a Criminalização do Contrato Oneroso Thesis Member	João Miguel Leal Rebola (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/12	Eutanásia: uma dor silenciada? (Thesis) Arguer	Maria Daniela Teixeira Araújo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/20	Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas Thesis Member	Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/18	A Liberdade Condicional Obrigatória - Sua Existência e Fundamentação (Thesis) Arguer	Cassia Daniela Vicente Gomes da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/26	Liberdade de Imprensa vs Direito à Privacidade (O Legítimo Interesse Público e a Devassa da Vida Privada) Thesis Member	Sílvia Marina Marques Teixeira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/27	A Base de Dados de ADN, para Fins de Investigação Criminal: Os Principais Pontos de Discórdia 5 anos Após a Entrada em Vigor da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro Supervisor	Tânia Sofia Rodrigues Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/27	Policiarização do Inquérito. Os Órgãos de Polícia Criminal como Dominus do Inquérito e a Consequente Violação dos Direitos do Arguido Supervisor	Rui Miguel Pessoa da Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/14	Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso - Leitura Crítica do Regime e Proposta de Superação do Paradigma Existente (Thesis) Arguer	João Pedro Lopes Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/14	O Regime de Permanência na Habitação - Como Pena de Substituição e como Modo de Execução da Pena de Prisão Thesis Member	Carla Daniela de Pinho Duarte (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/12	A Contrafação de Medicamentos: o negócio do século XXI Thesis Member	Ana Rita Araújo Silva (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/06/12	Supervisão, nemo tenetur se ipsum accusare e legalidade da prova (Thesis) Arguer	Magda Alexandra Maia Rodrigues (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/05/30	Acordo Sobre a Sentença em Processo Penal - A articulação dos regimes da confissão e da atenuação da pena na génese de um modelo jurisdicional de consenso (Thesis) Arguer	João Paulo Marques Cortez Vaz (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/24	O Embrião In Vitro: da desproteção de um ser à importância de uma tutela jurídico-penal da vida humana in vitro Thesis Member	Sofia Raquel Geraldes Fernandes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/02	A Violência Doméstica: Análise crítica ao artigo 39º da Lei nº. 112/2009, de 16 de Setembro (Thesis) Arguer	Lúcia Cristina Nunes Gouveia (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/12/06	Análise Teórica da Justiça restaurativa e do Retributivismo Penal: Razões de uma não completa oposição Thesis Member	Gina Kerly Pontes Moura (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/12/06	Âmbito de Competência Material da (futura) Procuradoria Europeia (Thesis) Arguer	Sandra Elisabete Milheirão Alcaide (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/09	Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica (Thesis) Arguer	Pedro Miguel Pereira de Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/09	A desistência da tentativa em situações de concurso de crimes Thesis Member	Ana Carolina Alçada Tomás de Morais (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/09	O crime de associação criminosa, delimitação interpretativa Thesis Member	Ana Sofia Neves de Sousa Coelho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/30	O Juízo da Perigosidade na Prisão Preventiva (Thesis) Arguer	André Szesz (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/30	Direito Penal Militar Thesis Member	Ana Luísa Alves Patrício de Castro Lousada (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/30	A Colheita Coerciva de Vestígios Biológicos e Arguidos no Processo Penal Thesis Member	Maria Carolina Fernandes Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/26	O Momento da Prática do Facto no Regime Geral das Contra-Ordenações Thesis Member	Alexandra Isabel de Jesus Santos Ribeiro (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/26	Fronteira entre Homícidio a Pedido da Vítima e Incitamento ou Ajuda ao Suicídio (Thesis) Arguer	Anabela Fontes Antunes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/26	Testamento Vital (Thesis) Arguer	João Paulo Painhas Pereira Reboredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/26	O Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Dever de Colaboração no Direito Sancionatório da Concorrência Thesis Member	Diana Patrício Alfafar (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2022/04/28 - Current	Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas	Vogal do Conselho Fiscal
2021/01/29 - Current	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra	Investigadora colaboradora
2019/10 - Current	Association Internationale de Droit Pénal	Membro do Grupo Português da AIDP

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2017/03 - 2018/02	Membro da Comissão dos Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Questões da Natureza da Ordem dos Advogados, com o Pelouro da Família, Menores e Violência de Género. Member	Ordem dos Advogados, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2014/01 - 2014/07	Direito Penal e Processual Penal, disciplina do Mestrado em Psicocriminologia	Psicocriminologia	Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigacao, Portugal
2008/10 - 2011/09	Leccionação das aulas teóricas e práticas das disciplinas de Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III e Direito Penal IV da licenciatura em Direito.	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2010 - 2011	Formadora dos Cursos de Formação de Polícia Municipal e de Fiscais Municipais, leccionando as disciplinas de Competências dos Serviços de Polícia Municipal: sentido e limites de actuação e Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal.		Fundação CEFA, Portugal
2010 - 2011	Leccionação da disciplina de Direito Penal I e Direito Penal II	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2005/03 - 2009/03	Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrando a Secção de Ciências Jurídico-Filosóficas, com colaboração nas cadeiras de Introdução ao Direito e Metodologia do Direito (sob a regência do Senhor Professor Doutor Fernando Pinto Bronze)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2021 - Current	Membro da Comissão de Avaliação dos Candidatos a Formadores do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados Evaluator	Ordem dos Advogados, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023/02/23 - 2023/02/23	Membro do júri da Ronda Local da V Edição do Supremo Moot Court de Justiça (SMCJ), organizado pela ELSA (European Law Students Association) em parceria com o Conselho Superior da Magistratura, o CIDP, o Göethe-Institute e a Cambridge School Portugal.	ELSA Portugal (European Law Students Association), Portugal
2014 - 2021	Membro dos júris das provas orais do CEJ (via académica e via profissional)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinctions

Award

2015	Best Paper Award of the I2FC2015 Conference 'The Costs of Economic Crime' Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Portugal
2008	Prémio Francisco Salgado Zenha Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Fundação Salgado Zenha, Portugal