Curriculum Vitae
JOSÉ HENRIQUE COSTA ROCHA
Identification
Personal identification
- Full name
- JOSÉ HENRIQUE COSTA ROCHA
Citation names
- ROCHA, José H.
Author identifiers
- Ciência ID
- 111E-CB28-9634
- ORCID iD
- 0000-0002-8996-8557
Email addresses
- josehenriquecostarocha@gmail.com (Personal)
Websites
- https://orcid.org/0000-0002-8996-8557 (Scholar)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Elementary (A2) |
| Spanish; Castilian | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2022/12/28 - 2026/12/31
Ongoing
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2023/06/26 - 2023/06/29
Concluded
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Metodologia do Trabalho Científico: aspetos teóricos e práticos da investigação jurídica (Outros)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2023/03/13
Concluded
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Formador (Outros)
Major in Procedimento Administrativo ; Direito do Trabalho
Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, Portugal
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2018/09/20 - 2021/09/10
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Direito Administrativo - vertente de Direito Administrativo Especial
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A Tutela dos Municípios no domínio da saúde face à “reforma administrativa de 2018”: A Municipalização da saúde" (THESIS/DISSERTATION)
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2020/01/01 - 2020/02/27
Concluded
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Certificado de Competências Pedagógicas (Outros)
JOVIFORM CONSULTORIA EMPRESARIAL LDA, Portugal
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2010/09/09 - 2014/07/01
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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2013/09/10 - 2013/09/10
Concluded
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Solicitadoria (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2022/12/28 - Current | Researcher (Research) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2022/06/27 - Current | Visiting Researcher (Research) | Observatório Eleitoral Internacional, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Other Careers
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/10/06 - Current | Técnico Superior (Técnico Superior) | Município de Valongo, Portugal |
| 2022/05/01 - 2023/10/05 | Assistente Técnico (Assistente Técnico) | Município de Valongo, Portugal |
| 2021/10/01 - 2022/05/01 | Técnico Superior (Técnico Superior) | Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Portugal |
| 2020/07/15 - 2021/09/30 | Assistente Técnico (Assistente Técnico) | Município de Valongo, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2020 - 2020 | Consultoria Jurídica externa | Freguesia de Santa Maria da Feira, Portugal |
| 2020 - 2020 | Consultoria Jurídica externa | Freguesia de Lobão, Guião, Louredo e Guisande, Portugal |
| 2019 - 2020 | Assistente Administrativo de Produção | Iluminações Teixeira Couto, Lda., Paredes., Portugal |
| 2018 - 2019 | Teleoperador de Gestão de créditos | Grupo Venda Próactiva, Portugal |
| 2017 - 2018 | Escriturário | Kartel, distribuição e logística, Lda., Portugal |
| 2015/09/01 - 2015/11/01 | Colaborador da Entidade das Contas e Financiamento Político, do Tribunal Constitucional (Eleições Legislativas 2015) | Tribunal Constitucional, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Conference paper |
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| Journal article |
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| Newspaper article |
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| Working paper |
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Other
| Other output |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/08/31 | The case for the importance of UBI as a Criminal Prevention Policy (as well) | The 23rd BIEN Congress
Bath University; BIEN (Bath, United Kingdom)
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| 2023/08/25 | Banks, Loans, Credit cards and other natural predators of UBI: Concerns for Lawmakers | 22nd Basic Income Earth Network (BIEN) Congress
Basic Income Earth Network (BIEN); Basic Income Korean Network (BIKN); (Seoul e Jeonnam, South Korea)
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| 2023/07/05 | O Rendimento Básico e o Direito | 7.º ENCONTRO DE INVESTIGADORES EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE DO MINHO
Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) (Braga, Portugal)
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| 2023/06/15 | Bancos, cartões de crédito e outros predadores naturais do RBI: Preocupações para Legisladores e Políticos | 13th Braga Meetings on Ethics and Political Philosophy
Centro de Ética Política e Sociedade (CEPS), Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2023/04/14 | Rendimento Básico Incondicional (RBI) enquanto possibilidade Política e sua configuração Jurídica. | Rendimento Básico Incondicional (RBI): uma ideia para o século XXI?
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2023/03/08 | O pós Licenciatura: "O Mestrado, a Investigação Académica e o Trabalho do Jurista como Trabalhador em Funções Públicas" | Semana de Direito: O pós Licenciatura
Universidades Lusíada (Porto); NEDSULP (Porto, Portugal)
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| 2022/04/01 | Comunicação sobre Direito à Proteção da Saúde, no 10.º Aniversário do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho (O Estudo e o Ensino do Direito Administrativo: Desafios) - 1.º Sessão de Trabalhos(3h) | 0.º Aniversário do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho
Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga)
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| 2022/02/23 | Direito à Proteção da Saúde: Introdução, Organização da Saúde e Municipalização da Saúde: Reforma de 2018. (2h) | Semana do Direito: Direito à Proteção da Saúde
NEDSULP, Universidade Lusíada Norte (Porto) (Porto, Portugal)
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/10/07 - 2025/10/07 | Ciclo de Conferências - "Democracia Local - Os desafios dos próximos 50 anos" (2024/10/07 - 2025/10/07)
Conference (Member of the Organising Committee)
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Universidade do Minho, Portugal Município de Valongo, Portugal |
| 2024/06/01 - 2024/10/19 | 23.ª Conferência Internacional do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) (2024/10/17 - 2024/10/19)
Conference (Member of the Organising Committee)
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Município de Valongo, Portugal Cités et Gouvernements Locaux Unis, Spain |
| 2022/12/05 - 2022/12/05 | Formação/ Debate: "Rendimento Básico: Introdução ao Conceito, Elementos e Formas" (2022/12/05 - 2022/12/05)
Other (Co-organisor)
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Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto, Portugal Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 2022/11/01 - 2022/11/01 | Formação(2h)/Debate - Introdução e Debate: O Rendimento Básico tem que ser uma ¿proposta de esquerda¿? (2022/11/01 - 2022/11/01)
Round table (Co-organisor)
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Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/11/15 - 2024/11/15 | Workshop de Processos Participativos na Administração Municipal: Como garantir a Participação de Jovens de forma sustentável
e estruturada
Workshop
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Como garantir a Participação de Jovens de forma sustentável e estruturada
Município de Valongo, Portugal
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| 2024/07/11 - 2024/07/11 | Webinar: 10 anos de vigência da LTFP - Visita guiada ao regime de Emprego Público
Other
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10 anos de vigência da LTFP - Visita guiada ao regime de Emprego Público
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
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| 2024/04/19 - 2024/04/19 | COMPLEMENTARIDADE DO DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL E O DIREITO À SAÚDE NO DIREITO
Seminar
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Seminário Permanente “Questões Atuais de Direito”
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
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| 2024/03/15 - 2024/03/15 | Filosofia da Linguagem e Direito
Workshop
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Filosofia da Linguagem e Direito
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2024/03/06 - 2024/03/06 | Webinar: "Direito Eleitoral" organizado pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED)
Other
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Webinar: "Direito Eleitoral"
Concelho Nacional de Estudantes de Direito (CNED), Portugal
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| 2024/02/07 - 2024/02/07 | Webinar Revisão Sistemática de Literatura (1h)
Other
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Revisão Sistemática de Literatura |
| 2023/11/27 - 2023/11/27 | 2.ª edição dos (Dis)Cursos Disruptivos em Direito Público
Temas: Governação Pública Digital, Inteligência Artificial, Economia Circular de Dados, Proteção de Dados Pessoais
Workshop
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DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
| 2023/11/27 - 2023/11/27 | CÁTEDRA DO PODER LOCAL
Edição 2023. Reflexão e Debate
Conference
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CÁTEDRA DO PODER LOCAL 2023
Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/10/19 - 2023/10/19 | Direito e Economia | "Comunicar Direito" - Ciclo de Conferências
Conselho Nacional de Estudantes de Direito, Portugal
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| 2023/10/16 - 2023/10/19 | Argumentação e Escrita Jurídica
Conference
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"Comunicar Direito" - Ciclo de Conferências
Conselho Nacional de Estudantes de Direito, Portugal
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| 2023/10/18 - 2023/10/18 | Direito e Tecnologia
Conference
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"Comunicar Direito" - Ciclo de Conferências
Conselho Nacional de Estudantes de Direito, Portugal
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| 2023/10/17 - 2023/10/17 | Direito e Saúde
Conference
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"Comunicar Direito" - Ciclo de Conferências
Conselho Nacional de Estudantes de Direito, Portugal
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| 2023/09/13 - 2023/09/13 | WebINAr (1h) “Os ODS e a Avaliação de Impacto”
Other
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WebINAr (1h) “Os ODS e a Avaliação de Impacto”
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2023/04/14 - 2023/04/14 | Conceitos e princípios da participação pública (4h)
Other
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curso: "Conceitos e princípios da participação pública"
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2023/01/09 - 2023/01/09 | "Os Pilares da Sustentabilidade: o futuro das cidades e a UE" (3h)
Other
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Os Pilares da Sustentabilidade: o futuro das cidades e a UE
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/12/29 - 2022/12/29 | "O Futuro das Cidades e a UE: uma construção com o Poder Local" (2h)
Other
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"O Futuro das Cidades e a UE: uma construção com o Poder Local"
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/11/24 - 2022/11/24 | webINAr (1h15) - Orçamento Participativo da Administração Pública
Other
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webINAr (1h15) - Orçamento Participativo da Administração Pública
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Formação (4h) RGPD para Implementadores na Administração Pública
Other
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RGPD para Implementadores na Administração Pública
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Curso Online (3h) "A União Europeia: Construção e Funcionamento"
Other
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"A União Europeia: Construção e Funcionamento"
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/11/16 - 2022/11/16 | webINAr (1h) ¿Reconhecer a diversidade, promover a igualdade ¿ oportunidades e estratégias de inclusão¿
Other
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webINAr “Reconhecer a diversidade, promover a igualdade – oportunidades e estratégias de inclusão”
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/10/28 - 2022/10/28 | Workshop(2h) Direito à Habitação - Literacia jurídica em Direito Humanos | Direito à Habitação - Literacia jurídica em Direito Humanos
Observatório dos Direitos Humanos, Portugal
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| 2022/10/27 - 2022/10/27 | Webinar(1h): Experiências de construção da democracia participativa
Conference
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Experiências de construção da democracia participativa
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/06/28 - 2022/06/29 | Conference on UBI and Basic Income Experiments (Sarath Davala, Guy Standing, Karl Widerquist, Philippe Van Parijs, Stephen
Nunez, Sara Constantino, Jamie Cooke, Diana Bashur, Nick Langridge, Julio Linares, Leandro Ferreira, Otto Lehto, Catarina
Neves, Bernhard Neumaker, Roberto Merrill, Stuart White) (12h)
Conference
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UBI and Basic Income Experiments
Universidade do Minho Centro de Ética Política e Sociedade, Portugal
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| 2022/06/22 - 2022/06/22 | WebINAr(1h) - Qualificação Profissional na Capacitação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Conference
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Qualificação Profissional na Capacitação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Instituto Nacional de Administração, Portugal
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| 2022/06/03 - 2022/06/03 | 2.º Evento Internacional (restrito por convite) UNIVERSAL BASIC INCOME: One Idea, plenty of Experiences Organização do FRIBIS
Study Group, com Gisele Huff e Otto Lehto (2h)
Meeting
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UNIVERSAL BASIC INCOME: One Idea, plenty of Experiences
FRIBIS Freiburg Institut for Basic Income Studies, Germany
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| 2022/01/27 - 2022/01/27 | Evento Internacional (restrito por convite) UNIVERSAL BASIC INCOME: One Idea, plenty of Experiences Organização do FRIBIS
Study Group (2h)
Conference
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UNIVERSAL BASIC INCOME: One Idea, plenty of Experiences
FRIBIS Freiburg Institut for Basic Income Studies, Germany
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| 2021/11/11 - 2021/11/11 | Workshop de Argumentação Jurídica(1h30)
Workshop
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Workshop de Argumentação Jurídica
European Law Student Association (ELSA) - Portucalense, Portugal
Instituto Português do Desporto e Juventude IP, Portugal |
| 2021/09/17 - 2021/09/17 | Workshop(2h) "Como exercer os Direitos Fundamentais"
Workshop
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Como exercer os Direitos Fundamentais
Observatório dos Direito Humanos , Portugal
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| 2021/02/24 - 2021/02/27 | Webinar(4h) de Direito da Saúde | Webinar de Direito da Saúde
ELSA Lusófona de Lisboa, Portugal
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| 2021/02/06 - 2021/02/06 | Conversas Legais: Convidada Cátia Carvalho(1h) |
CNED, Portugal
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| 2020/09/24 - 2020/09/24 | Webinar(2h30): Desafios da Mediação Cultural em Tempos de Pandemia (MMIPO, Jornadas Europeias do Património 2020)
Other
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MMIPO, Portugal
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| 2018/12/07 - 2018/12/07 | Conferência (6h): A LEI DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (N.º 50/2018): REFORÇO OU ESFORÇO DAS AUTARQUIAS LOCAIS? (Pr. Doutor
António Cândido de Oliveira, Pr. Doutora Isabel Celeste M. Fonseca, Mestre Hugo Flores)
Conference
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A LEI DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (N.º 50/2018): REFORÇO OU ESFORÇO DAS AUTARQUIAS LOCAIS?
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014/05/26 - 2014/05/26 | Aula aberta sobre procedimento legislativo na União Europeia
Other
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Aula Abe\do de Direito d~ União Europeia, subordinada ao tema "O Processo Legislativo na União Europeia", proferida por Prof.
Doutora Maria Bellido
Universidade Lusíada Porto, Portugal
Universidad CEU San Pablo Instituto Universitario de Estudios Europeos, Spain |
| 2014/04/22 - 2014/04/24 | ULPMUN 14: Security Counsil
Other
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ULPMUN 14: Security Counsil
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do Porto, Portugal
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| 2014/04/07 - 2014/04/07 | Conferência: Reforma Constitucional: Será tempo de mudar? (J.J. Gomes Canotilho, Luís Marques Mendes, José Domingues)
Conference
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Conferência: Reforma Constitucional: Será tempo de mudar?
Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
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| 2013/12/13 - 2013/12/13 | Debate: A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, Lei n.º 16/007, de 17 de Abril (Pr. Dr. Manuel Monteiro, Dr. Rui Morais,
António Strecht Monteiro M.D.)
Round table
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A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, Lei n.º 16/007, de 17 de Abril
Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
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| 2013/05/31 - 2013/05/31 | Conferência: A Lei da Limitação de Mandatos, A Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto (Dr. Paulo Teixeira, Dr. Paulo Morais com
Moderação Pr. Dr. Manuel Monteiro)
Conference
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Conferência: A Lei da Limitação de Mandatos, A Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto
Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
Associação Académica da Universidade Lusíada do Porto, Portugal Fundação Minerva, Portugal |
| 2013/04/04 - 2013/04/05 | ULPMUN 13 - Security Counsil
Other
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ULPMUN 13 - Security Counsil
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do Porto, Portugal
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| 2012/10/02 - 2012/10/02 | II JORNADAS DIREITO DO TRABALHO: Direito do Trabalho em tempo de turbulência
Conference
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Direito do Trabalho em tempo de turbulência
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Associação Jurídica do Porto, Portugal |
| 2012/04/18 - 2012/04/18 | O Passado, O Presente e O Futuro da Advocacia em Portugal (com o Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. Marinho Pinto)
Conference
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Associação Académica da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
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| 2011/11/17 - 2011/11/17 | Workshop: Estado de CITIUS
Workshop
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Workshop: Estado de CITIUS
Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
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| 2011/11/04 - 2011/11/04 | Conferência: A centralidade do Direito Constitucional ( Org. Jorge Bacelar Gouveia)
Conference
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A centralidade do Direito Constitucional
Associação Académica da Universidade Lusíada do Porto, Portugal
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| 2011/10/25 - 2011/10/25 | Modelo United Nations
Other
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AGNU 11 - Primavera Árabe
Sociedade de Debates da Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/11/26 - 2010/11/26 | Conferência Internacional: Uma Nova Nato?
Conference
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Conferência Internacional: Uma Nova Nato?,
Centro de Estudos da População Economia e Sociedade, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/11/05 - 2010/11/05 | Conferência: Novos Desafios da Jurisprudência da União Europeia (Juiz Conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues, Pr. Doutor
Manuel Porto)
Conference
|
Conferência Novos Desafios da Jurisprudência da União Europeia,
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2011/07/05 - 2014/07/01 | Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto | Vogal do Primeiro Ano; Tesoureiro, Vice-Presidente; Presidente (Interino) |