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Alexandra Maria Rodrigues Araújo. Concluiu o(a) Doutoramento em Law em 2010/06/30 pelo(a) Universidad de Navarra, Licenciatura em Law em 2000/10/10 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto e Licenciatura em Canon Law em 2004/09/09 pelo(a) Universidad de Navarra. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito.
Identification

Personal identification

Full name
Alexandra Maria Rodrigues Araújo

Citation names

  • Araújo, Alexandra Maria Rodrigues

Author identifiers

Ciência ID
1515-36B6-B04A
ORCID iD
0000-0003-2840-4907

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Elementary (A2) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2010/04/01 - 2011/03/01
Concluded
 Fortbildung (Pós-doutoramento)
Major in European Legal History
Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Germany
2006/01/01 - 2010/06/30
Concluded
 Law (Doutoramento)
Universidad de Navarra, Spain
"European Doctorate in Law" (THESIS/DISSERTATION)
 Summa cum laude
2009/01/01 - 2009/06/30
Concluded
 Associate Member of the Graduate Common Room, Christ Church College (Outros)
Major in Law
University of Oxford Christ Church College, United Kingdom
2009/01/01 - 2009/06/30
Concluded
 Visiting Student, Faculty of Law (Outros)
Major in Law
University of Oxford Faculty of Law, United Kingdom
2007/09/01 - 2007/12/31
Concluded
 Visiting Student (Outros)
Major in Law
Cardiff University Cardiff Law School, United Kingdom
2002/09/01 - 2004/09/09
Concluded
 Canon Law (Licenciatura)
Universidad de Navarra, Spain
 Summa Cum Laude
2001/01/01 - 2002/10/01
Concluded
 Bar Professional Training Course (Outros)
Major in Law
Ordem dos Advogados, Portugal
1995/09/01 - 2000/10/10
Concluded
 Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999/09/01 - 2000/02/29
Concluded
 Student Socrates - Erasmus, School of Law (Outros)
Universidad de Navarra, Spain
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/10/01 - Current Researcher (Research) Universidade Aberta, Portugal
Universidade Aberta Centro de Estudos Globais, Portugal
2022/09/01 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa, Portugal
University of Lisboa - IURIS: Instituto de Investigação Interdisciplinar do Direito, Portugal
2012/01/01 - 2022/10/01 Researcher (Research) Universidade do Minho, Portugal
Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014/04/01 - 2016/03/31 Postdoc (Research) Centro Universitário de Maringá, Brazil
Centro Universitário de Maringá, Brazil

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/09/01 - Current Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2022/09/01 Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Universitário da Maia, Portugal
2011/09/01 - 2014/08/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2005/09/01 - 2006/09/01 Assistant (University Teacher) Universidad de Navarra, Spain

Others

Category
Host institution 		Employer
2016/10/01 - 2018/09/30 Assessora Jurídica (Legal Adviser) Arquidiocese de Braga, Portugal
Arquidiocese de Braga, Portugal
2010/01/01 - 2015/12/01 Judge Arquidiocese de Braga, Portugal
2009/01/01 - 2011/12/31 Judge Diocesis of Oporto, Portugal
2005/01/01 - 2008/01/01 Defender of the Bond (ad casum) Diocesis of Oporto, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2021/10/01 - 2023/10/01 The Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
UID/05749/2020.
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Concluded
2014/05/01 - 2016/04/30 Transatlantic Transfers of Personal Data (As transferências transatlânticas de dados pessoais)
PNPD/CAPES-2014
Post-doc Fellow
Centro Universitário de Maringá, Brazil
 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Concluded
2010/04/01 - 2011/03/31 Historia del Derecho Canonico en el Brasil Colonial
Pos-doc
Post-doc Fellow
Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Germany
 Archiv der Max Planck Gesellschaft
Concluded
2006/01/01 - 2009/12/31 El artículo sobre las Iglesias y organizaciones no confesionales en los trabajos de la Convención sobre el Futuro de Europa: Artículo 17 del TFUE (The Article on Churches and non-Confessional organisations in the Work of the Convention on the Future of Europe: Article 17 TFUE)
SFRH/BD/22033/2005
PhD Student Fellow
Universidad de Navarra, Spain
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Concluded

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Iglesias y Organizaciones no confesionales en la Unión Europea: El articulo 17 del TFUE (Churches and Non-Confessional Organisations in the European Union: Article 17 TFEU). Pamplona, Spain: Ediciones Universidad de Navarra. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Article XVII of the Treaty of Commerce and Navigation of 1842: Anglo-Portuguese construction of the Principle of Equivalence with regard to Deprivation of Liberty". In 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future, 325-354. Coimbra: Gestlegal, 2023.
    Published
  2. Ribeiro, António Silva; Araújo, Alexandra Maria Rodrigues; Ribeiro, João Sérgio; Gonçalves, Marco Carvalho; Monte, Mário Ferreira. "Discurso da sessão de encerramento de S. Exa. O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Silva Ribeiro". In 650.º aniversário da Aliança Luso-Britânica, balanço do passado e perspetivas de futuro. Portugal: Editora GESTLEGAL, 2023.
    Published
  3. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As restrições ao exercício da liberdade religiosa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Restrictions on the exercise of religious freedom in the Charter of Fundamental Rights of the EU)". In Temas Contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, 19-30. Belo Horizonte, Brazil: Arraes Editira, 2013.
    Published
Conference paper
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As transferências de dados pessoais para países terceiros acompanhada de uma decisão de adequação no direito da União Europeia.". Paper presented in XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPB: A HUmanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no Século XXI, João Pessoa, 2014.
    Published
Edited book
  1. AA. VV.. 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published • Editor
  2. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Sociologia, antropolgia e culturas jurídicas. Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi - Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Florianópolis, Brazil: Conpedi. 2017.
    Published • Editor
  3. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico, Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi – Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas. Florianópolis, Brazil: Conpedi. 2017.
    Published • Editor
Journal article
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Stefan MÜCKL, «De Ecclesia et Hominum Consortione»: La terza parte del progetto di una «Lex Ecclesiae Fundamentalis» nella canonistica tedesca, Pontificia Università della Santa Croce: Monografie Giuridiche 48, Guiffrè Francis Lefebvre, Milano 2019, X + 279 pp.". Ius Canonicum 59 118 (2019): 961-967.
    Open access • Published
  2. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As Transferências Transatlânticas de Dados Pessoais: O Nível de Proteção Adequado Depois de Schrems (Transatlantic Transfers of Personal Data: The Adequate Level of Protection After Schrems)". Revista Direitos Humanos e Democracia 5 9 (2017): 201-236.
    Open access • Published
  3. Araujo, Alexandra Rodrigues; Lucena, Tiago Franklin Rodrigues; Bortolozzi, Flávio; Gonçalves, Silene Maria. "Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia (Mobile health: global challenges to the protection of personal data from the perspective of European Union law)". Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde 10 4 (2016): 1-12. http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1125.
    Published • 10.29397/reciis.v10i4.1125
  4. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Right to Data Protection and the Commissions’ Adequacy Decision". UNIO – EU Law Journal 1 (2015): 77-93. http://dx.doi.org/10.21814/unio.1.6.
    Open access • Published • 10.21814/unio.1.6
  5. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Qualification for Being a Refugee under EU Law: Religion as a Reason for Persecution". European Journal of Migration and Law 16 4 (2014): 535-558. http://dx.doi.org/10.1163/15718166-12342068.
    Published • 10.1163/15718166-12342068
  6. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "O processo de revisão ordinário dos Tratados da União Europeia: A Convenção (The Ordinary Review Procedure of EU Treaties: the Convention)". Revista da Faculdade de Direito da ULP 1 1 (2012): 113-130.
    Published
  7. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "La protección de los derechos fundamentales y el estatuto de las iglesias y organizaciones no confesionales tras el Tratado de Lisboa (The Fundamental Rights and Legal Status of Churches in light of the Treaty of Lisbon)". Ius Canonicum 51 102 (2011): 587-626.
    Open access • Published
  8. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "J.M. Hagan. Migration miracle: faith, hope, and meaning on the undocumented journey. Harvard University Press. 2009. 238 pp.". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2009): 1149-1151.
    Published
  9. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Comissão da Liberdade Religiosa, A religião no Estado Democrático. Universidade Católica Editora/Lisboa 2007". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2009): 747-750.
    Published
  10. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Landry, G.-B., La doctrine canonique sur le droits fondamentaux des fidèles et sur leur réception dans le code de 1983. Edizione Universitá della Santa Croce/Roma 2005". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2007): 1095-1096.
    Published
Magazine article
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues; Araújo, Maria João. "O início da Aliança Luso-Britânica e as Comemorações do seu 650.º Aniversário (The beginnings of the Anglo-Portuguese Alliance and the celebrations of its 650th anniversary)", Noca Cidadania, 2023, https://novacidadania.pt/pt/revistas/revista-79/1709-sumario-79.
Preface / Postscript
  1. Joao Sérgio Ribeiro; Gonçalves, Marco Carvalho; Mário Ferreira Monte. "Nota Introdutória". Preface to 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future, 5-7. Coimbra: Gestlegal. 2023.
    Published
Website
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. The Beginnings of the Anglo-Portuguese Alliance. 2020. https://portugal-uk650.com/en/alliance/.
Working paper
  1. Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. 2021. "The Anglo-Portuguese Alliance: The Judge Conservator of the British Subjects, SSRN JusGov Research Paper Series". https://ssrn.com/abstract=3993109 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3993109.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/05/17 - 2023/05/17 Scientific Coordination of the International Workshop "Treaties and Friendly Connections: beginning a new exploration of Anglo-Portuguese relations in the collections of the UK National Archives". Guest Speakers: Sean Cunningham, Head of Medieval, Early Modern, Legal and Map Records, The National Archives; Helen Watt, Collaborating Researcher, The National Archives. (2023/05/17 - 2023/05/17)
Workshop (Co-organisor)
 Iuris - Universidade de Lisboa; Portugal-UK 650, Portugal
2022/07/06 - 2022/07/09 Scientific Coordination and Organizer of the Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future organized by the School of Law and JusGov Research Centre, University of Minho (Braga, Portugal) in association with the Portugal-UK 650 and in partnership with the CICP (University of Évora), CHSC (University of Coimbra), IEP (Catholic University-Lisbon), University of Oxford and Iuris Institute (University of Lisbon (2022/07/06 - 2022/07/09)
Conference (Co-organisor)
 School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/04/22 - 2022/04/22 Scientific Coordination of the Webinar "Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII". Guest Speaker: Carla Vieira (U. Lisboa); Discussant: Alexandra M. Rodrigues Araújo (U. Minho) (2022/04/22 - 2022/04/22)
Seminar (Co-organisor)
 School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/01/27 - 2022/01/27 Scientific Coordination of the Webinar: Mobility between Portugal and the United Kingdom after Brexit: what role for the Anglo-Portuguese Alliance?. Guest speaker: Allan Tatham (São Pablo CEO University), Discussant: Patricia Jerónimo (U. Minho). (2022/01/27 - 2022/01/27)
Seminar (Co-organisor)
 School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2021/12/07 - 2021/12/07 Scientific Coordination of the webinar: Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties. Guest speakers: Jenny Benham (U. Cardiff); Discussant: Russell Sandberg (U. Cardiff). (2021/12/07 - 2021/12/07)
Seminar (Co-organisor)
 School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Scientific Coordination of the Working Groups «Sociologia, antropologia e culturas jurídicas» and «Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico», in VII Encontro Internacional do Conpedi "Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas promoted by the Conselho Nacional (Brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito and by the Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal). (2017/09/06 - 2017/09/10)
Congress (Co-organisor)
 Universidade do Minho, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2014/10/29 - Current (Guest) As transferências internacionais de dados pessoais no direito da EU (Transfer of personal data to third countries in the EU law)
Symposium
 XVI Simpósio Jurídico: II Encontro Jurídico Internacional
Faculdade Maringá, Brazil
2014/06/11 - Current (Guest): A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia (The protection of Fundamental Rights in the EU)
Seminar
 III Seminário de Investigação
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil

Universidade Federal do Paraná, Brazil
2014/05/22 - Current (Guest) O Direito Internacional (International Law)
Seminar
Faculdade de Tecnologie e Ciências do Norte do Paraná, Brazil
2013/11/08 - Current As Institutições e os processos de tomada de decisões no direito da União Europeia (The institutions and the decision-making procedures in the EU),
Other
 Masters in EU Law
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/03/17 - Current (Guest) Freedom of Religion or Belief: Emerging Issues of Policy, Jurisprudence and Legal Theory
Round table
 Oxford Seminars for Law and Religion
Oxford Society for Law and Religion , United Kingdom
2022/07/07 - 2022/07/07 Speaker - Tittle presentation: The preparatory work of Article XVII of the Treaty of Commerce and Navigation of 1842: Anglo-Portuguese construction of the principle of equivalence with regard to detention and deprivation of liberty, in the Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking stock of the past and envisioning the future (6-9 July 2023).
Conference
 Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking stock of the past and envisioning the future
School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/04/22 - 2022/04/22 Discussant, Webinar Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII.
Seminar
School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal

Association member

Society Organization name Role
2015/01/01 - Current Research Group: Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos. Instituição do grupo: Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR CNPq <dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6655064461236039> Colaborador Estrangeiro
2009/01/01 - Current Law and Religion Scholars Network , Cardiff Law School, Cardiff University Member
2015/05/21 - 2024/02/29 Human Rights Council Advisory Committee (OHCHR -HRC Advisory Committee) Member of the network of Academic Friends of the Human Rights Council Advisory Committee (OHCHR -HRC Advisory Committee)

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2022/09/01 - Current Scientific Council Member, Centro de Estudos Globais, Universidade Aberta
2016/01/01 - Current Actio: Revista de Estudos Juridicos http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/about/editorialTeam
2021/01/01 - 2023/12/31 Coordination of Scientific Activities, Portugal-UK 650 (with Carlos Espada, Owen Rees and Thomas Earle)
Coordinator
2021/01/01 - 2023/12/31 Scientific Council Member, Portugal-UK 650
2017/09/01 - 2022/08/31 Scientific Council Member, Research Centre for Justice and Governance, School of Law, University of Minho

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09/01 - Current Privacy and Data Protection Digital Production for Branding (Licenciatura) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2022/08/31 Copyright Law/Intellectual Property Law Instituto Universitário da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2022/08/31 Tourism Legislation Instituto Universitário da Maia, Portugal
2011/09/30 - 2019/08/31 European Union Law Instituto Politécnico da Maia, Portugal

Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/09/01 - 2014/04/30 Family Law Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Distinctions

Award

2014 Max Planck Society Foreign Post-Doctoral Scholarship
2014 Scholarship PNPD/CAPES 2013
2006 PhD Scholarship of the Ministry of Science, Technology and Higher Education of Portugal (FCT)