Identification
Personal identification
- Full name
- Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
Citation names
- Fidalgo, Sónia
Author identifiers
- Ciência ID
- 1613-10C4-494F
Email addresses
- sfidalgo@fd.uc.pt (Professional)
Telephones
- Telephone
-
- (351) 239859802 (Professional)
Addresses
- Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio da Universidade , 3004-528, Coimbra, Portugal (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
German | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Italian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
Latin | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2017
Concluded
|
Doutoramento em Direito - Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"O princípio da confiança no Direito Penal. Iimplicações na dogmática do facto negligente" (THESIS/DISSERTATION)
|
Distinção e louvor unanimidade |
2012
Concluded
|
Curso de Alemão - Intensivkurs I4 + I4 (Curso médio)
Goethe Institut, Freiburg im Breisgau, Alemanha, Germany
|
|
2011
Concluded
|
Curso de Alemão - Intensivkurs I8 (Curso médio)
Goethe Institut, Freiburg im Breisgau, Alemanha, Germany
|
|
2010
Concluded
|
Direito Penal Patrimonial (Curso médio)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
|
2007
Concluded
|
Mestrado - Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 valores |
2006
Concluded
|
Genética para Juristas (Curso médio)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
|
2005
Concluded
|
Internationale Sommerkurse (Curso médio)
Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Germany
|
|
2003
Concluded
|
Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Aprovado com Muito Bom |
2001/10/15 - 2002/02/28
Attended
|
Giurisprudenza (Licence)
Università degli Studi di Roma La Sapienza Facoltà di Giurisprudenza, Italy
|
|
2002
Concluded
|
Licenciatura - Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
17 valores |
2002
Concluded
|
Corso di Lingua Italiana per Studenti dei Programmi Comunitari (Curso médio)
Università degli Studi di Roma La Sapienza, Italy
|
|
2000
Concluded
|
Assessment of Language Ability: English (Outros)
International House, Portugal
|
|
1994 - 1997
Concluded
|
Humanidades (Ensino secundário)
Colégio de Albergaria-a-Velha, Portugal
|
19 valores |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017/12 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2010 - 2014 | Researcher (Research) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
2013/06/25 - 2013/07/28 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany |
2012/06/01 - 2012/07/31 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany |
2011/03/27 - 2011/05/20 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany |
2005/08/01 - 2005/08/31 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017/12 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2007/05 - 2017/11 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2003/11 - 2007/05 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Other Careers
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2004/11/01 - 2005/02/01 | Carreiras / Categorias Subsistentes | Advogada (com inscrição suspensa a pedido da própria), Portugal |
2003/02/15 - 2004/09/13 | Carreiras / Categorias Subsistentes | Estágio de Advocacia na Sociedade de Advogados António Arnaut e Associados, Coimbra, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2003/03 - 2003/10 | Outra Situação (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2020/01/01 - Current | House Refuge - Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio
florestal [PCIF/AGT/0109/2018]
PCIF/AGT/0109/2018
Researcher
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal
|
Ongoing
|
2023/10/15 - 2034/05/31 | COPEIJ - Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça
000000
Perita
|
Ongoing
|
2021/01/01 - 2023/03/31 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (JUST-JCOO-AG-2020)
JUST-JCOO-AG-2020
Researcher
Universidade de Coimbra, Portugal
Penal Reform International, United Kingdom Hungarian Helsinki Committee, Hungary |
Concluded
|
2021/03/01 - 2021/12/31 | Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19
global pandemic
000000
Researcher
Universidade de Coimbra, Portugal
Penal Reform International, United Kingdom |
Concluded
|
2010 - 2013 | Para um quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico
FCT PTDC/CPJ-JUR/111133/2009
Researcher
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Conference paper |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Newsletter article |
|
Online resource |
|
Preface / Postscript |
|
Report |
|
Translation |
|
Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2021 - 2022 | Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | O crime de tráfico de órgãos
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | Pornografia de menores por meios informáticos
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | Apreensão de Mensagens de Correio Eletrónico e a Temática dos Conhecimentos Fortuitos
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | O Regime Jurídico-Penal Português Para as Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos – O Aspeto do Direito ao Consentimento
Livre e Informado
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | A recolha coativa de vestígios biológicos na vítima com finalidades de Investigação Criminal
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | A conservação e transmissão de dados nos termos da Lei nº 32/2008 para fins de investigação criminal
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | A Evolução Tecnológica no Processo Penal - Abordagem geral dos principais desafios do Processo Penal em confronto com o mundo
tecnológico e digital
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021 - 2022 | O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes: reflexão à luz da criminalidade violenta
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015 - 2016 | A Prova Digital. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2011 - 2011 | Prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2011 - 2011 | A responsabilidade penal de pessoa colectiva no direito do ambiente
Supervisor
|
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Specialization course)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2011 - 2011 | O direito à autodeterminação do recluso-paciente – Preenchendo lacunas do art. 35º da Lei n.º 115/09, de 12 de Outubro
Supervisor
|
Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina (Specialization course)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010 - 2010 | A ilegitimidade da técnica da acumulação para a criminalização de comportamentos atentatórios ao meio ambiente
Supervisor
|
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Specialization course)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010 - 2010 | A nova face da violência doméstica (visibilidade das novas vítimas; continuação da vitimização das mulheres)
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010 - 2010 | Crimes sexuais contra menores. Pedopornografia real e virtual
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2009 - 2009 | O registo da suspensão provisória do processo
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2009 - 2009 | Suspensão provisória do processo: uma oportunidade
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2009 - 2009 | Dos crimes sexuais contra menores
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2009 - 2009 | O processo sumaríssimo
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2009 - 2009 | Vigilância electrónica de arguidos. Uma alternativa ao estabelecimento prisional
Supervisor
|
Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2022/05/04 - 2022/05/06 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (2022/05/04 - 2022/05/06)
Workshop (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2019/05/13 - 2019/05/13 | - Debate Dilemas médicos, éticos e jurídicos do fim de vida; Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras
da Universidade de Coimbra; 13-05-2019. Organização: Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada do Centro de Estudos Clássicos
e Humanísticos da FLUC / Instituto Jurídico da FDUC / Centro de Direito Biomédico da FDUC. Coordenação científica: Ana Figueiredo
Sol, Sónia Fidalgo. (2019/05/13 - 2019/05/13)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, Portugal Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/02/27 - 2019/02/27 | - Colóquio Internacional «Processo Penal Português: Desafios Europeus», 27.02.2019, Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, Organização: Instituto de Direito Penal Económico e Europeu / Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra; Coordenação científica: Maria João Antunes, Sónia Fidalgo, Ana Pais. (2019/02/27 - 2019/02/27)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
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2023/12/01 - Current | A proposta de diretiva europeia em matéria de meio ambiente
Conference
|
Congresso Internacional dos grupos espanhol e português da AIDP
Universidad Nacional de Educación a Distancia, Spain
|
2023/12/18 - 2033/12/18 | Conservação de metadados e proibições de prova em processo penal
Conference
|
Jornadas de direito penal e processual penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
2023/11/26 - 2023/11/27 | Criminalidade no metaverso
Conference
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Colóquio Luso-Brasileiro: "Direito Penal, Tecnologia e IA",
Instituto de Direito Penal Económco Internacional e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/02/03 - 2023/02/03 | Conservação de metadados e proibições de prova em processo penal
Conference
|
Nulidades processuais e proibições de prova
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
2022/12/14 - 2022/12/14 | Conservação de metadados: o Acórdão n.º 268/2022
Conference
|
V Seminário dos Assessores do Tribunal Constitucional - Jurisprudência Constitucional Recente
Tribunal Constitucional, Portugal
|
2022/11/25 - 2022/11/25 | Crimes contra o ambiente - evolução no Código Penal português
Congress
|
Congresso Internacional – 40 anos do Código Penal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11/11 - 2022/11/11 | A utilização de inteligência artificial na obtenção de prova digital
Congress
|
Congresso Internacional – Aplicação da Inteligência Artificial na Justiça Penal
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
|
2022/10/14 - 2022/10/14 | Inteligência artificial e prova digital
Congress
|
IV Encontro do Grupo Figueiredo Dias de Direito Penal - Os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na política
criminal do séc. XXI
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/14 - 2022/09/14 | A utilização de inteligência artificial no âmbito da prova digital
Congress
|
13º CICCRIM – Congresso de Ciências Criminais do PPGCCRIM da Escola de Direito da PUCRS - Inteligência Artificial e Ciências
Criminais
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
|
2022/09/09 - 2022/09/09 | Delivering non-custodial sanctions and release support during the pandemic - Portugal
Congress
|
International Penal and Penitentiary Foundation Anniversary Celebration, 150 year IPPF/FIPP anniversary celebration - its contributions to the criminal justice and prison systems, past present and future, Geneva |
2022/07/12 - 2022/07/12 | Erro médico
Congress
|
II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/05/13 - 2022/05/13 | Crimes no ciberespaço: os desafios do metaverso
Conference
|
Direito no Metaverso - webinar Direito em Mudança
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2022/05/05 - 2022/05/05 | Regime Jurídico da Liberdade Condicional
Workshop
|
Workshop no âmbito do Projeto PRI Alt Eur - Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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2022/05/05 - 2022/05/05 | Apresentação do estudo comparativo
Workshop
|
Workshop no âmbito do Projeto PRI Alt Eur - Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2022/03/04 - 2022/03/04 | O sistema penal perante a inteligência artificial
Congress
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Jornadas Internacionais dos Grupos Espanhol e Português da Associação Internacional de Direito Penal, Elche (Espanha) |
2022/02/16 - 2022/02/16 | Liberdade condicional em caso de execução sucessiva de penas
Congress
|
Consequências jurídicas do facto ilícito típico e direito da execução das reações criminais: novos e velhos desafios
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/17 - 2021/12/17 | Conferência: «O regime contraordenacional no novo sistema de gestão integrada de fogos rurais», apresentada no IV Debate Florestas
e Legislação - O novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR); Auditório Municipal da Pampilhosa da Serra; 17-12-2021;
Organização: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
IV Debate Florestas e Legislação - O novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2021/11/24 - 2021/11/24 | Conferência: «Investigação de cibercrimes em Portugal», apresentada no âmbito do Seminário Permanente de Direito Penal Empresarial
e Comparado; evento on line; 24-11-2021; Organização: Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul.
Conference
|
Seminário Permanente de Direito Penal Empresarial e Comparado
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
|
2021/11/04 - 2021/11/04 | Conferência: «Direito penal e perseguição penal na sociedade de informação: proteção de dados e privacidade», apresentada
no 4º Congresso Internacional - Information, Society and Law; evento on line; 04-11-2021; Organização: Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo).
Conference
|
4º Congresso Internacional - Information, Society and Law
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
2021/10/21 - 2021/10/21 | Conferência: «Responsabilidade penal por tráfico de órgãos humanos», apresentada no 5º Congresso Baiano de Bioética e Biodireito
- Liberdades na interface entre Bioética e Direito Penal; evento on line; 21-10-2021; Organização: Universidade Federal da
Bahia - Grupo Vida.
Conference
|
5º Congresso Baiano de Bioética e Biodireito - Liberdades na interface entre Bioética e Direito Penal
Universidade Federal da Bahia, Brazil
|
2021/10/15 - 2021/10/15 | Conferência: «Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 8 de junho de 2011 ¿ apresentação crítica», apresentada na 3ª Bienal
de Jurisprudência de Direito da Medicina; evento on line; 15-10-2021; Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
3ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/05/21 - 2021/05/21 | Conferência: «Novos problemas da responsabilidade penal médica», apresentada no Webinar Saúde, novas tecnologias e responsabilidade:
perspetivas contemporâneas; 21-05-2021; Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra.
Conference
|
Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspetivas contemporâneas
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/03/01 - 2021/03/01 | Conferência: «A intervenção do direito penal na relação médico-paciente», apresentada no Colóquio Direito Médico: relação
médico-paciente e seus supostos conflitos; evento on line; 01-03-2021; Organização: Curso de Direito da Faculdade Baiana de
Direito / Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia / Curso de Medicina da Universidade Católica do Salvador.
Conference
|
Direito Médico: relação médico-paciente e seus supostos conflitos
Faculdade Baiana de Direito, Brazil
Universidade Federal da Bahia, Brazil Universidade Católica do Salvador, Brazil |
2020/11/21 - 2020/11/21 | Conferência: «Desafios da dogmática jurídico-penal contemporânea», apresentada no Webinário de Direito: Teoria Geral do Crime
e Dogmática Jurídico-Penal; evento on line; 21-11-2020; Organização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais / UNICEUSA
- Centro Universitário de Salvador / FACSAL – Faculdade Salvador.
Conference
|
Teoria Geral do Crime e Dogmática Jurídico-Penal
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
|
2020/11/20 - 2020/11/20 | Conferência: «Utilização da inteligência artificial na obtenção de prova em ambiente digital», apresentada no Colóquio Internacional
– Inteligência Artificial e Direito Penal; Faculdade de Direito de Coimbra; 20.11.2020; Organização: Grupo Português da Associação
Internacional de Direito Penal e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
Colóquio Internacional – Inteligência Artificial e Direito Penal
Association Internationale de Droit Pénal, France
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2020/06/04 - 2020/06/04 | Conferência: «Crime de propagação de doença contagiosa», apresentada no Webinar Direito da Saúde e a COVID-19; 04-06-2020;
Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
Webinar Direito da Saúde e a COVID-19
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/11/07 - 2019/11/07 | Conferência: «Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa: princípio da confiança e princípio da divisão do
trabalho», apresentada no Instituto Presbiteriano Mackenzie – São Paulo, Brasil; 07-11-2019; Organização: Instituto Presbiteriano
Mackenzie – São Paulo.
Conference
|
Responsabilidade médica
Instituto Presbiteriano Mackenzie, Brazil
|
2019/10/11 - 2019/10/11 | Conferência: «A determinação da responsabilidade penal culposa no exercício da medicina em equipe», apresentada no Congresso
Sul Sudeste de Medicina Legal e Perícias Médicas; Foz do Iguaçu – Brasil; 11-10-2019; Organização: Associação Brasileira de
Medicina Legal e Perícias Médicas.
Conference
|
Congresso Sul Sudeste de Medicina Legal e Perícias Médicas
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Brazil
|
2019/10/10 - 2019/10/10 | Conferência: «O direito e a medicina pericial: o que os une e o que os separa. O papel do documento médico pericial», apresentada
no Congresso Sul Sudeste de Medicina Legal e Perícias Médicas; Foz do Iguaçu – Brasil; 10-10-2019; Organização: Associação
Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas.
Conference
|
Congresso Sul Sudeste de Medicina Legal e Perícias Médicas
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Brazil
|
2019/05/30 - 2019/05/30 | Conferência: «As Novas Tecnologias e a Determinação da Responsabilidade Penal nas Equipas Médicas», apresentada no Colóquio
Internacional Objetivos do Milénio, Direitos Humanos e Sociedade de Risco; Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
30-05-2019; Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Escola de Ciências
Sociais da Universidade de Évora
Conference
|
Colóquio Internacional Objetivos do Milénio, Direitos Humanos e Sociedade de Risco
Universidade de Évora, Portugal
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/05/13 - 2019/05/13 | Conferência: «Dilemas jurídicos do fim de vida», apresentada no Debate Dilemas médicos, éticos e jurídicos do fim de vida;
Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; 13-05-2019; Organização: Laboratório
de Racionalidade e Ética Aplicada do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da FLUC / Instituto Jurídico da FDUC / Centro
de Direito Biomédico da FDUC.
Conference
|
Dilemas médicos, éticos e jurídicos do fim de vida
Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/02/27 - 2019/02/27 | Conferência: «Recolha de prova em suporte eletrónico», apresentada no Colóquio Internacional Processo Penal Português: Desafios
Europeus; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 27.02.2019; Organização: Instituto de Direito Penal Económico e
Europeu / Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
Colóquio Internacional Processo Penal Português: Desafios Europeus
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2019/01/18 - 2019/01/18 | Conferência: «Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 6 de julho de 2009 – apresentação crítica», apresentada na 2ª Bienal
de Jurisprudência de Direito da Medicina; Hotel D. Luís - Coimbra; 18-01-2019; Organização: Centro de Direito Biomédico da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
|
2ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/12/07 - 2018/12/07 | Conferência: «Incêndios florestais - perspetiva jurídico-penal», apresentada no Congresso Florestas e legislação: que futuro?;
Salão Nobre da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital; 07-12-2018; Organização: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra.
Conference
|
Florestas e legislação: que futuro?
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2018/11/09 - 2018/11/09 | Conferência: «Prova digital e criminalidade económico-financeira», apresentada nas V Jornadas Açorianas de Direito – A prova
nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros; Ponta Delgada; 09-11-2018; Organização com apoio da Associação
Sindical dos Juízes Portugueses, do Governo da Região Autónoma dos Açores e da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Conference
|
V Jornadas Açorianas de Direito – A prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
|
2018/10/24 - 2018/10/24 | Conferência: «O regime das apreensões previsto na Lei do Cibercrime», apresentada no Debate sobre Prova e Processo Penal –
Novos problemas; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 24-10-2018; Organização: Instituto de Direito Penal Económico
e Europeu / Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
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Prova e Processo Penal – Novos problemas
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2018/06/12 - 2018/06/12 | Comunicação sobre a «Perspectiva jurídico-penal» na Mesa Redonda virtual Geoparques – Geoturismo – Geodireito. Encontros de
Direito – Geologia – Turismo; 12-06-2018; Organização: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Round table
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Geoparques – Geoturismo – Geodireito
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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2017 - 2017 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas no Código Penal
Seminar
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Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
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2015 - 2015 | Responsabilidade criminal na actuação em equipa
Congress
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Congresso internacional sobre responsabilidade médica: a doutrina e a jurisprudência
Centro de Direito Biomédico - FDUC, Portugal
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2015 - 2015 | The costs of economic crime
Conference
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3rd. OBEGEF Conference - Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption (I2FC2015)
Observatório de Economia e Gestão da Fraude e Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
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2014 - 2014 | Negligência e responsabilidade penal nas equipas médicas
Conference
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Curso de Especialização sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal - Plano de Formação Contínua para 2013-2014
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2014 - 2014 | Responsabilidade penal das equipas cirúrgicas
Round table
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XXXIV Congresso Nacional de Cirurgia
American College of Surgeons, Portugal
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2013 - 2013 | Teamwork and patient safety: is the surgeon the captain of the ship?
Conference
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IV European Conference on Health Law: Patient safety |
2012 - 2012 | Direito Penal Médico e Negligência
Workshop
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Coimbra Workshop / Centro de Direito Biomédico – Negligência médica ou o erro latente em sistemas complexos
Centro de Direito Biomédico - FDUC / WAML, Portugal
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2012 - 2012 | Responsabilidade Penal Médica em Portugal – a conduta negligente nas equipas médicas
Congress
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19.º Congresso Mundial de Direito Médico, WAML Session 19
World Association for Medical Law, Portugal
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2012 - 2012 | Responsabilidade Penal Médica em Portugal
Symposium
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Simpósio de Direito Médico
Escola Paulista de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Introdução ao Direito Penal Médico
Congress
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Pré-Congresso – Curso de Direito Médico e da Saúde
Associação Brasileira de Direito da Saúde, Portugal
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2011 - 2011 | Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa
Congress
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1as Jornadas de Direito da Medicina da Universidade Lusíada
Universidade Lusíada, Portugal
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2011 - 2011 | Responsabilidade Penal Médica e Responsabilidade em Equipa
Conference
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Ciclo de Conferências de Direito Biomédico
HPP Saúde do Algarve / Centro de Direito Biomédico - FDUC, Portugal
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2010 - 2010 | Responsabilidade penal nas equipas médicas
Workshop
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Workshop para Executivos Hospitalares – Uma questão de responsabilidade
Centro de Simulação Biomédica do Hospital da Universidade de Coimbra / Centro de Direito Biomédico - FDUC, Portugal
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2010 - 2010 | Medidas de coacção: aplicação e impugnação
Congress
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Congresso A Revisão de 2010 do Código de Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2010 - 2010 | Responsabilidade penal na equipa hospitalar
Congress
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Congresso Responsabilidade Penal, Civil e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos
Centro de Direito Biomédico - FDUC, Portugal
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2010 - 2010 | Responsabilidade no exercício da medicina em equipa – equipas médicas e a actividade do Anestesiologista
Congress
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Congresso da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia - Segurança em Anestesiologia
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia, Portugal
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2009 - 2009 | Estudo sobre as implicações jurídicas e sociais da criação de bancos de material biológico na América Latina
Meeting
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Projecto Europeu LATINBANKS |
2009 - 2009 | Estudo sobre as implicações jurídicas e sociais da criação de bancos de material biológico na América Latina
Meeting
|
Projecto Europeu LATINBANKS |
2008 - 2008 | Apresentação do relatório português no âmbito de projecto da Comissão Europeia
Meeting
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Analysis of the future of mutual recognition in criminal matters in the European Union
Institut d’Etudes Européennes da Université Libre de Bruxelles - coordenação de Gisèle Venimmen, Portugal
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2008 - 2008 | Apresentação do relatório português no âmbito do Projecto Europeu LATINBANKS
Meeting
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Estudo sobre as implicações jurídicas e sociais da criação de bancos de material biológico na América Latina |
2008 - 2008 | O consenso no processo penal: reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo
Congress
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Congresso A reforma do Direito Processual Penal Português em perspectiva teórico-prática
Faculdade de Direito, Portugal
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2007 - 2007 | O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal
Congress
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Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2007 - 2007 | O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal
Congress
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Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2007 - 2007 | Ética e Responsabilidade Médica na Prática da Medicina Geral e Familiar
Meeting
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6.º Encontro Nacional de Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar
Colégio da Espacialidade de Medicina Geral e Familiar, Portugal
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2007 - 2007 | Responsabilidade das equipas médicas
Congress
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Congresso Aspectos Médico-Legais em Anestesiologia
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia, Portugal
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2007 - 2007 | Os crimes sexuais no Direito Internacional Penal
Congress
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XV Congresso Internacional de Defesa Social – O Direito Penal entre a guerra e a paz: justiça e cooperação penal nas intervenções
militares internacionais
Société Internationale de Defense Social, Portugal
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2007 - 2007 | Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa
Congress
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V Congreso Latinoamericano de Derecho Médico
Asociación Latinoamericana de Derecho Médico, Portugal
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2007 - 2007 | Responsabilidade penal médica
Congress
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Colóquio para Orientadores e Internos de Medicina Geral e Familiar
Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, Portugal
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2006 - 2006 | Workshop Construir e utilizar um banco de produtos biológicos (de acordo com a Lei n.º12/2005, de 16 de Janeiro)
Workshop
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Workshop Construir e utilizar um banco de produtos biológicos (de acordo com a Lei n.º12/2005, de 16 de Janeiro)
Centro de Direito Biomédico - FDUC, Portugal
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2004 - 2004 | Erro e negligência médica
Congress
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Colóquio Erro e negligência médica em perinatalogia
Hospitais da Universidade de Coimbra, Portugal
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2003 - 2003 | Apresentação do relatório português no âmbito do Projecto Europeu PRIVIREAL
Workshop
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II Workshop do Projecto Europeu PRIVIREAL |
2003 - 2003 | Internamento Compulsivo de Doentes com Tuberculose
Congress
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II Encontro Luso-Brasileiro de Bioética
Fórum Luso-Brasileiro de Bioética, Portugal
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2003 - 2003 | Direito Penal Médico
Seminar
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Seminário Responsabilidade Profissional do Médico
Faculdade de Ciências da Saúde da Beira Interior, Portugal
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2003 - 2003 | Enquadramento legal das Medidas de Segurança
Congress
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Colóquio Reabilitação e Psiquiatria Forense
Hospital Sobral Cid, Portugal
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Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2023/10/31 | Algoritmos preditivos na justiça penal. Uma análise à luz do novo Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial.
(Thesis) Arguer
|
Olga Stelmashchuk (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10/31 | O Crime de Poluição
Supervisor
|
Carolina Maria Condeço Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/31 | O crime de tráfico de órgãos
Supervisor
|
Lara da Rocha Santos (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10/31 | Amarga laranja de 61. Inserção do Ecocídio no catálogo dos crimes internacionais: iminência ou ilusão?
(Thesis) Arguer
|
Raquel Coelho Alves Cantante (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10/28 | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
Supervisor
|
Andreia Filipa Santos Duarte (Master) |
2022/10/28 | Pornografia de menores por meios informáticos
Supervisor
|
Marina Teles Coimbra (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10/28 | Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
(Thesis) Arguer
|
Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10/27 | Apreensão de Mensagens de Correio Eletrónico e a Temática dos Conhecimentos Fortuitos
Supervisor
|
Jéssica Beatriz Marques Morim (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10/27 | A vacinação obrigatória e a tutela penal da saúde pública
Thesis Member
|
Bárbara Guedes Ferreira (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10/19 | O Regime Jurídico-Penal Português Para as Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos – O Aspeto do Direito ao Consentimento
Livre e Informado
Supervisor
|
Tomás Torres Padilha Dias Cravo (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/09/28 | O espaço de atuação do agente encoberto digital: entre a Lei das Ações Encobertas e o art. 19º da Lei do Cibercrime, 28-09-2022
(Thesis) Arguer
|
Mara Leonora Antunes Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/09/20 | Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo -O Exemplo do Artigo 279º-A, n.º 2 do Código Penal
(Thesis) Arguer
|
David João Cordeiro Bastos (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/09/20 | Violência Doméstica Reflexão crítica à Lei
President of the jury
|
António Rui Nunes Serra da Silva (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/09/19 | Provas Proibidas
(Thesis) Arguer
|
Mário David Meyer de Albuquerque (PhD)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/09/19 | Provas proibidas
(Thesis) Arguer
|
Mário David Meyer de Albuquerque (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/07/11 | O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas
Thesis Member
|
Carlos Sabino Biker Nobre Rogério (PhD)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/07/11 | O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas
Thesis Member
|
Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre Rogério (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2022/03/28 | A recolha coativa de vestígios biológicos na vítima com finalidades de Investigação Criminal
Supervisor
|
Alexandra Duarte Morgado (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/28 | A conservação e transmissão de dados nos termos da Lei nº 32/2008 para fins de investigação criminal
Supervisor
|
Sofia Martins da Costa de Melo e Silva (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/28 | Análise do tratamento jurídico excecional adotado quanto à flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no
âmbito da pandemia da doença Covi-19
President of the jury
|
Jacqueline Licausi (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/25 | A Evolução Tecnológica no Processo Penal - Abordagem geral dos principais desafios do Processo Penal em confronto com o mundo
tecnológico e digital
Supervisor
|
Catarina de Melo Freire (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/25 | A Dupla Vertente do Agente Provocador: Substantiva e Processual
(Thesis) Arguer
|
Bárbara Raquel Nogueira Guedes (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/25 | A Suspensão Provisória do Processo Aplicada à Pessoa Coletiva no Ordenamento Jurídico Português
President of the jury
|
Mariana Valentim Teixeira de Bastos (Master)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/02/21 | O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes: reflexão à luz da criminalidade violenta
Supervisor
|
Liliana Cristina Gomes Correia (Master) |
2021/12/21 | O Crime de Importunação Sexual
Supervisor
|
Camila Isabel Cecílio Carrola (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/20 | A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação
de Temáticas
Supervisor
|
Ana Rita Silva Castro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/06 | O Crime de Perseguição
Supervisor
|
Rita Inês Lopes Mendonça (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/03 | Responsabilidade Penal Médica – Princípio da confiança e responsabilidade do médico interno
Supervisor
|
Ana Sofia Pinto Teixeira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/11/29 | O crime de violação no Código Penal Português
Supervisor
|
Simone Alexandra do Carmo Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/03/26 | Regime jurídico dos crimes sexuais contra menores no âmbito familiar
Supervisor
|
Beatriz Loureiro Frias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/03/26 | Prova digital. Os meios de obtenção de prova digital e a restrição de direitos do arguido
Supervisor
|
José Ricardo Marques Branco (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/03/21 | Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem
Supervisor
|
Mariana Afonso Domingues (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/16 | Responsabilidade Penal Médica por omissão: análise da recusa de assistência médica em ambiente pré-hospitalar
Supervisor
|
Mónica Raquel de Sousa Domingues (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/16 | Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional
Supervisor
|
Jorge Manuel Lopes Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/15 | Colaboração Premiada: Questão de Constitucionalidade
Supervisor
|
Cristóvão de Oliveira Várzeas Seabra Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/14 | A Criminalização do Aborto por Negligência
Supervisor
|
Jéssica Soeiro Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/10 | O segredo médico e a denúncia obrigatória de crimes: análise do conflito à luz do conceito de criminalidade violenta. Uma
proposta de alteração legislativa
Supervisor
|
Joana Maria Coimbra Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/10 | A apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante
Supervisor
|
Maria Inês de Almeida Vilar Matias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/10/27 | A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
Thesis Member
|
Luís Fernando Barateiro Afonso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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2020/10/27 | A responsabilidade criminal do médico pela realização de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
Thesis Member
|
Luís Fernando Barateiro Afonso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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2020/10/16 | O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
(Thesis) Arguer
|
Luciano de Almeida Maracajá (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/10/09 | A liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal, à Luz da CRP e da CEDH
Thesis Member
|
Renato Júlio Lopes de Almeida Militão (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/03/31 | O Crime de Perseguição
Supervisor
|
Andreia Cristina da Costa Lira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/03/30 | O aborto por negligência: possível tipificação no ordenamento jurídico-penal português
Supervisor
|
Beatriz Rosa Marques Bolas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/03/26 | O Crime de Violação à luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro
Supervisor
|
Daniela Madeira Balsinhas de Ávila Gomes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/13 | O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica
(Thesis) Arguer
|
Fernanda Gonçalves Galhego Martins (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/03 | O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica.
(Thesis) Main arguer
|
Fernanda Gonçalves Galhego Martins (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/09/20 | Prova Digital: Problemas de compatibilização entre as Leis nº 32/2008, nº 109/2009 e o Código de Processo Penal
Supervisor
|
Mariana Oliveira Costa Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/28 | Os prazos de duração máxima do inquérito
Supervisor
|
Joana Patrícia Neto Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/03/22 | O Crime Organizado, A (Des)Organização do Conceito e o Pluralismo de Instrumentos Jurídicos Disponíveis Para o Combate do
Fenómeno
Supervisor
|
Ana Marta Santos André de Lima; (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências | Diana Sofia Ferreira Couto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | Eutanásia precoce”. Uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução | Rui Pedro Carvalho dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquica | Inês Filipa Lucas Rodrigues dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Algumas considerações em redor do consentimento do visado no âmbito das buscas domiciliárias: reflexão à luz da Constituição | Pedro Elói Pereira Franco (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Liberdade sexual ou liberdade prostitucional? Resenha de uma mútua exclusão | Joaquim Pedro Ramos Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens) | Ana Sofia Ribeiro Pinho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2017 | Crimes de jogo fraudulento | David Sá Machado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | A interpretação do princípio ne bis in idem no espaço de liberdade, segurança e justiça. Entre a triangulação jurisdicional e a pluralidade legislativa | Carolina Rita Belo Lucas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | Os crimes sexuais contra os menores (em particular, o problema do seu bem jurídico) | Jéssica Rochinha de Viveiros (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | O correio electrónico. A apreensão e a interceção no processo penal português | Tiago Leonel dos Santos Aguiar (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2017 | A fraude contra a segurança social e os crimes tributários, em especial o problema do concurso de crimes | Valentina da Silva Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Abuso sexual de menores: as declarações para memória futura | Vânia Filipa Alho Paradinha Senane (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficionsa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º, n.º 2, do CP) | Ana João Pinto Anunciação Aires Gomes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Prova Digital: Os Meios de Obtenção da Prova na Lei do Cibercrime | Alberto Gil Lima Cancela (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade | Bárbara Diana Sousa Simões (Aggregation)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | O Crime de Homicídio: em especial o crime de Homicídio Privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento | Filipa Aires Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português | Ricardo José Pinto Coelho Guardado Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Juízo de Inimputabiliadde e negação da culpa: valor da prova pericial | Mónica Filipa Ferreira Cesário (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, alínea a), do Código de Processo Penal | Ana Teresa Serra Lourenço (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável? | Beatriz Gil de Lemos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica - Uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa | Leonardo Magalhães Torres (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A figura do Assistente no Processo Penal - Seu baluarte de consideração: os crimes particulares em sentido estrito | Maria Carolina Ventura Santa Cabral Henriques (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | A Tutela Penal do Idoso: A indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico | Marta Sofia Silva Maia Mendes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | Desculpar o indesculpável em situações-limite – Reflexões sobre a Tortura em casos de bomba-relógio | Maria Daniela Guerreiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português | Sara Sofia Damião Palminhas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2016 | O Regime Legal da Suspensão Provisória do Processo | Marisa Nunes Ferreira David (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 | Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio. Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso português | Rafael Ambrósio Pereira Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Segredo médico e cooperação com a justiça: o médico-testemunha | Sílvia Alexandra Gil Ginja Soares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | A responsabilidade penal de pessoa colectiva no direito do ambiente | Ana Flávia de Morais Amaral (Other)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | A cirurgia plástica e o regime penal das intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos: algumas considerações em torno da sua possibilidade de enquadramento | Joana Raquel Xavier Pereira da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Estado Novo e Processo Penal – Subsídio para uma história do processo penal português | Nuno Miguel Morna de Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil | Ana Carolina Santos Uchôa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Análise jurídico-penal da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) | Sílvia Raquel Gomes Nunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos (uma perspectiva jurídico-penal) | Mafalda Francisco Matos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A ilegitimidade da técnica da acumulação para a criminalização de comportamentos atentatórios ao meio ambiente | Cristina Rego de Oliveira (Other)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A regulamentação dos meios de obtenção da prova nos crimes cometidos com uso das telecomunicações: o caso específico da Internet | Letícia Carvalhal Goulart (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O novo regime jurídico da liberdade condicional | Ana Isabel Serrano da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Ministério Público Europeu – competência material | Gilberto Valente Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A correspondência e o seu controlo no sistema prisional português | Inês Simões Farinha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O julgamento in absentia como concordância prática de valores conflituantes – o seu declínio enquanto motivo de recusa de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A nova face da violência doméstica (visibilidade das novas vítimas; continuação da vitimização das mulheres) | Sylvie de Almeida Duarte (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Crimes sexuais contra menores. Pedopornografia real e virtual | Liliana Nazaré Lages Neves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O direito à auto-determinação do recluso-paciente – Uma nova aproximação à luz dos efeitos da prisão sobre a autonomia do recluso | Paula Rodrigues Ramos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente | Fernanda Gonçalves Galhego Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A tensão entre a irrupção de bens colectivos e a validade jurídico-penal: o exemplo dos crimes ambientais | Débora Thaís de Melo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Prestação de trabalho a favor da comunidade | Ariana Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A celeridade processual e os recursos no Direito Processual Penal | Vânia Daniela Mendes de Freitas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Penas de substituição no âmbito do Direito Penal | Joana Mafalda Tibúrcio Mesquita (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Em defesa da legalidade democrática — o estatuto constitucional do Ministério Público português | Inês Seabra Henriques Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Uma questão de privilégio: a compreensível emoção violenta na doutrina e na jurisprudência | Carlos Filipe Gonçalves Couto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Da prossecução de interesses legítimos: contributo para uma compreensão doutrinal e jurisprudencial | Daniela Maria da Silva Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A (i)legitimidade da colheita coerciva de ADN para efeitos de constituição da base de dados genéticos com finalidades de investigação criminal | Inês Torgal Mendes Pedroso da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Responsabilidade penal na embriaguez alcoólica: uma valoração crítica da actio libera in causa à luz do princípio da culpabilidade | Isabela Cabral de Barros (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Escutas telefónicas: admissibilidade como meio de obtenção de prova | Sara Rego Medeiros (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O registo da suspensão provisória do processo | Liliana Alexandra Abrantes Cunha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Suspensão provisória do processo: uma oportunidade | Susana Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Dos crimes sexuais contra menores | Joana Raquel Santinho Afonso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O processo sumaríssimo | Sandra Martins Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Vigilância electrónica de arguidos. Uma alternativa ao estabelecimento prisional | Susana Isabel de Matos Simões (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | As figuras do ofendido e do assistente no processo penal português | Márcio José Ribeiro Salgado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | A protecção de testemunhas no processo penal português | Ana Carolina Rebelo Crespo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O agente infiltrado como novo instrumento de política criminal — sua expressão no ordenamento jurídico português | Solange Jesus (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O agente infiltrado na experiência processual penal portuguesa | Margarida Costa Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O crime de abuso de confiança fiscal – problemática das alterações legislativas | Dora Cristina Marques Barata (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Fraude fiscal: do RJIFNA ao RGIT | Bruno Bom Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | As escutas telefónicas e os conhecimentos fortuitos | Sandra Ferreira Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Nemo tenetur se ipsum accusare: o direito ao silêncio e o novo estatuto do arguido | João André de Almeida da Luz Soares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O correio electrónico e as escutas telefónicas: a cláusula de extensão — contributos para o estudo de uma nova perspectiva | Paulo Jorge Santos Aires (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | As acções encobertas e as novas tecnologias | Ana Patrícia Pereira Coutinho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | As acções encobertas na luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas | Sofia Isabel de Basílio Amaral (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | A pornografia infantil. A emergência de uma nova forma de criminalidade | Sofia Isabel Vieira Antunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O princípio da oficialidade no crime de abuso sexual de crianças | Manuel Paulino Ribeiro Vieira da Mota (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O juiz de instrução criminal e as escutas telefónicas | Liliana de Fátima Fidalgo Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | O Crime de Denúncia Caluniosa | Telmo Rodrigo Lopes Gomes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | A prova indiciária no Processo Penal | Marta Sofia Neto Morais Pinto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Association member
Society Organization name | Role | |
---|---|---|
2020 - Current | Association Internationale de Droit Pénal - AIDP | Membro do Grupo Português da AIDP |
2017/12/05 - Current | Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra | Investigadora integrada |
2012 - Current | WAML - World Association for Medical Law | |
2010 - Current | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
2008 - Current | ECLAN - European Criminal Law Academic Network | |
2006 - Current | ALUMNI - Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
2003 - Current | Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
1998 - 2002 | ELSA - European Law Students' Association |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2021/03/10 - Current | Direito Processual Penal II | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal |
2021 - Current | Utilização de inteligência artificial na obtenção de prova em ambiente digital (Seminário Geral do Doutoramento) | Doutoramento em Direito | Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/09 - Current | Direito Penal III | Licenciatura - Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/09 - Current | Direito Processual Penal | Licenciatura - Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2017 - 2017 | Criminalidade informática e prova digital. Direito penal do ambiente - XX Curso de Especialização em Direito Penal Económco Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económco Internacional e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2017 - 2017 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2017 - 2017 | Responsabilidade penal médica - Curso de Especialização em Direito da Medicina | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2016 - 2016 | Criminalidade organizada - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2016 - 2016 | Criminalidade informática e prova digital. Direito penal do ambiente - XIX Curso de Especialização em Direito Penal Económco Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económco Internacional e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | A Responsabilidade penal na equipa hospitalar - 2º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Responsabilidade penal, contra-ordenacional e disciplinar na Procriação Medicamente Assistida - 3º Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Medicina da Reprodução | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Responsabilidade penal médica; Responsabilidade penal nas equipas médicas - Curso de Especialização em Direito da Medicina | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Criminalidade informática e prova digital. Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente - XVIII Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Responsabilidade penal médica. Responsabilidade penal nas equipas médicas - Curso de especialização em direito da medicina | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Portugal |
2015 - 2015 | Crimes negligentes. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Criminalidade organizada. Prova digital - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2015 - 2015 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Enquadramento e pressupostos jurídicos da produção e da avaliação do dano pessoal (corporal) em Direito Penal - XX Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Direito penal da medicina. Responsabilidade penal nas equipas médicas. Doenças infecto-contagiosas e obrigatoriedade de tratamento. Segredo médico e prova pericial em processo penal - Curso Superior de Medicina Legal | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Lisboa, Portugal |
2015 - 2015 | Direito penal médico - Curso de Mestrado Integrado em Medicina: Ética, deontologia e direito médicos | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Responsabilidade profissional em saúde. Trabalho em equipa – aula na Unidade Curricular de Ética Médica e Bioética, na Licenciatura em Farmácia Biomédica | Outra (Curso médio) | Licenciatura em Farmácia Biomédica, Portugal |
2015 - 2015 | Responsabilidade penal, contra-ordenacional e disciplinar na experimentação com seres humanos - 4º Curso Breve de Pós-graduação em Direito da Investigação Clínica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 10º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Criminalidade informática (aula partilhada com Helena Moniz). Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente - XVII Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - Curso de especialização em direito da medicina | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / União Nacional das Instituições em Saúde (Brasil) / Toro e Advogados associados (Brasil), Portugal |
2014 - 2014 | Responsabilidade penal. Tipos legais de crime. Responsabilidade penal nas equipas médicas - Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Responsabilidade disciplinar, civil e penal de todos os intervenientes. Ilícitos de mera ordenação social - 3º Curso breve de Pós-Graduação em Investigação Clínica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Autonomia do farmacêutico hospitalar. Responsabilidade penal na equipa hospitalar - 1º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Crimes negligentes. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Criminalidade organizada - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2014 - 2014 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XIX Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Denúncia de crimes no decurso da actividade profissional. Direito penal médico. - Curso de Mestrado Integrado em Medicina: Ética, deontologia e direito médicos | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 8º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 9º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Criminalidade informática (aula partilhada com Helena Moniz). Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente (aula partilhada com Jorge de Figueiredo Dias) - XVI Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | História da infracção criminal - Curso de Pós-Graduação em Teoria Geral do Crime (São Paulo - Brasil) | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo, Portugal |
2013 - 2013 | Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2013 - 2013 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XVIII Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Direito penal da medicina. Responsabilidade penal nas equipas médicas. Doenças infecto-contagiosas e obrigatoriedade de tratamento. Segredo médico e prova pericial em processo penal - Curso Superior de Medicina Legal | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Lisboa, Portugal |
2013 - 2013 | Direito Penal: crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual - Curso de Mestrado em Psicologia Forense: Temas de Direito | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2013 | Denúncia de crimes no decurso da actividade profissional - Curso de Mestrado Integrado em Medicina: Ética, deontologia e direito médicos | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 7º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Criminalidade informática (aula partilhada com Helena Moniz). Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente - XV Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XVII Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Direito processual penal - Curso de Mestrado em Psicologia Forense: Temas de Direito | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Direito processual penal - Curso de Mestrado em Química Forense: Princípios jurídicos e periciais | Especialização (Curso médio) | Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Denúncia de crimes no decurso da actividade profissional - Curso de Mestrado Integrado em Medicina: Ética, deontologia e direito médicos | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa - Curso de Mestrado em Direito: Ciências Jurídico-forenses | Especialização (Curso médio) | Instituto Superior Bissaya Barreto. Coimbra, Portugal |
2012 - 2012 | Direito penal médico - Curso de Farmácia Biomédica: Ética Médica e Bioética | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 6º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | Criminalidade informática (aula partilhada com Helena Moniz). Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente - XIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | Crimes negligentes. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Criminalidade organizada - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2011 - 2011 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | Direito penal médico - 1º Curso de Pós-Graduação em Medicina da Dor (Unidade Curricular de Investigação, Direito e Ética em Medicina da Dor) | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | História da infracção criminal - Curso de Pós-Graduação em Doutrina Geral da Infracção Criminal Revisitada (São Paulo - Brasil) | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito de Coimbra / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo, Portugal |
2011 - 2011 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XVI Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2011 - 2011 | Direito penal da medicina. Responsabilidade penal nas equipas médicas. Doenças infecto-contagiosas e obrigatoriedade de tratamento. Segredo médico e prova pericial em processo penal - Curso Superior de Medicina Legal | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Lisboa, Portugal |
2010 - 2010 | Criminalidade informática (aula partilhada com Helena Moniz). Contra-ordenações ambientais. Direito penal do ambiente (aula partilhada com Jorge de Figueiredo Dias) - XIII Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2010 - 2010 | Crimes negligentes. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual - Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários | Especialização (Curso médio) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2010 - 2010 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2010 - 2010 | Direito penal médico - Curso de Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos (Unidade Curricular de Fundamentos de Direito Aplicados à Saúde) | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2010 - 2010 | Direito penal do ambiente. Criminalidade organizada - VI Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu (São Paulo - Brasil) | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito de Coimbra / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo, Portugal |
2010 - 2010 | Noções de Direito e de Direito Processual Penal - 18º Curso de Formação de Polícia Municipal | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra, Portugal |
2010 - 2010 | Direito penal do ambiente - XV Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Especialização (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2010 - 2010 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XV Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2008/09 - 2009/02 | Direito Penal I | Licenciatura - Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009 - 2009 | Casos de responsabilidade penal. Responsabilidade penal nas equipas médicas - 5º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2009 - 2009 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2009 - 2009 | Direito penal do ambiente - XIV Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Especialização (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2009 - 2009 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XIV Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2009 - 2009 | Direito penal da medicina. Responsabilidade penal nas equipas médicas. Doenças infecto-contagiosas e obrigatoriedade de tratamento. Segredo médico e prova pericial em processo penal - Curso Superior de Medicina Legal | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Lisboa, Portugal |
2009 - 2009 | Direito penal médico - Curso de Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde | Especialização (Curso médio) | Escola de Enfermagem da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal |
2008 - 2008 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2008 - 2008 | Noções de Direito e de Direito Processual Penal - 17º Curso de Formação de Polícia Municipal | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra, Portugal |
2008 - 2008 | Direito penal do ambiente - XIII Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Especialização (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2008 - 2008 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XIII Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2008 - 2008 | Direito penal médico - Curso de Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde | Especialização (Curso médio) | Escola de Enfermagem da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal |
2003/09 - 2007/09 | Metodologia e Filosofia do Direito | Licenciatura - Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2007 - 2007 | Direito penal médico - Curso de Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
2007 - 2007 | Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Prova pericial em direito penal - XII Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático | Especialização (Curso médio) | Instituto Nacional de Medicina Legal. Coimbra, Portugal |
2007 - 2007 | Direito penal médico - Curso de Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde | Especialização (Curso médio) | Escola de Enfermagem da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal |
2006 - 2006 | Direito penal médico - Curso de Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde | Especialização (Curso médio) | Escola de Enfermagem da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal |
2006 - 2006 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Ética, Deontologia e Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2006 - 2006 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. Covilhã, Portugal |
2005 - 2005 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Ética, Deontologia e Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2005 - 2005 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. Covilhã, Portugal |
2004 - 2004 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Departamento de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. Covilhã, Portugal |
2004 - 2004 | Direito penal médico - Curso de Medicina: Ética, Deontologia e Direito Médico | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
2003/03 - 2003/11 | Direito e Processo Penal | Licenciatura - Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2019 - Current | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | Gestlegal |
Distinctions
Other distinction
2007 | 1ª Menção de Honra do Prémio Cesare Beccaria para Jovens Investigadores - Toledo
Société Internationale de Defense Social, Portugal
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2001 | Prémio Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção (ex-aequo) da classificação mais elevada na área de Ciências Jurídico-Criminais.
Ano lectivo 2000/2001 (4.º ano do Curso de Direito)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2001 | Bolsa de Estudo por Mérito. Ano lectivo 2000/2001 (4.º ano do Curso de Direito)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
2000 | Bolsa de Estudo por Mérito. Ano lectivo 1999/2000 (3.º ano do Curso de Direito)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
1999 | Prémio Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro pela obtenção (ex-aequo) da classificação mais elevada na disciplina de Economia
e Finanças Públicas. Ano lectivo 1998/1999 (2.º ano do Curso de Direito)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
1999 | Bolsa de Estudo por Mérito. Ano lectivo 1998/1999 (2.º ano do Curso de Direito)
Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal
|
1997 | Representação de Portugal no Certamen Ciceronianum Arpinas – evento cultural votado à celebração e perpetuação da memória
de Cícero, em Arpino (Itália)
Ministério da Educação e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
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