Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco (1816-8F0A-C659)

Curriculum Vitae

Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco

Identification

Personal identification

Full name: Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco

Citation names

Seia, Cristina Aragão

Author identifiers

Ciência ID: 1816-8F0A-C659
ORCID iD: 0000-0002-7188-3168

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
Spanish; Castilian	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)

Education

	Degree	Classification
2024/03/12 - 2024/07/01 Attended	VIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRI0 (Pós-Graduação) Major in Direito Público Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2015/09/01 - 2021/04/28 Concluded	Doutoramento em Direito (Doctor of Philosophy) Major in Direito Administrativo Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain "A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa" (THESIS/DISSERTATION)	Sobresaliente cum Laude
1995 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Integração Europeia Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A reforma da politica agrícola comum" (THESIS/DISSERTATION)
1989 Concluded	Integração Europeia (DEA) Major in Intégration Européenne Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, France "Le droit européen des assurances" (THESIS/DISSERTATION)
1989 Concluded	Intégration Européenne (Diplôme d´études supérieures) Major in Intégration Européenne Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, France
1988 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
1990/10/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/04/29 - Current	Membro do Conselho Escolar	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

2014 - 2015	Membro do Conselho Pedagógico	Universidade Lusíada Porto, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2024/03/04 - Current	Expert	European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary
	European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary
2021/04/29 - Current	Investigador integrado	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

2021 - Current	Arbitro	Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP, Portugal

2020 - Current	Membro do Conselho de Justiça	Associação de Futebol do Porto, Portugal

2019 - Current	Arbitro	Centro Nacional de Arbitragem da Construção, Portugal

2015 - Current	Arbitro	Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, Portugal

1990 - Current	Advogada	Ordem dos Advogados, Portugal

2004 - 2014	Secretaria da Faculdade de Direito	Universidade Lusíada Porto, Portugal
	Universidade Lusíada Porto, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais UID/DIR/04053/2019	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31	Projecto Estratégico - UI 4053 - 2011-2012 PEst-OE/CJP/UI4053/2011	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Other

	Designation	Funders
2023 - Current	EURESIL - European Research network for the contextual analysis of post-Covid legal resilience OC-2023-1-26481 Researcher	European Cooperation in Science and Technology Submitted
2023 - Current	EpoJuR - Energy poverty, Justice and Fundamental Rights OC-2023-1-26625 Researcher	European Cooperation in Science and Technology Submitted
2022 - Current	Observatório Eleitoral Internacional UIDB/04053/2020 Researcher Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal	Ongoing
2021 - Current	Uma cultura ética de anticorrupção: direito, diálogo, ação e Educação UIDB/04053/2020 Researcher Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal	Ongoing
2021 - Current	Sociedade Digital UIDB/04053/2020 Researcher Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ongoing

Outputs

Publications

Book	Seia, Cristina Aragão; Isabel Roch. Direito Internacional Público. Porto, Portugal: Porto Editora. 2024. Published Seia, Cristina Aragão. A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa. Portugal: Almedina. 2022. Published Seia, Cristina Aragão. Direito Internacional Publico. Porto, Portugal: Porto Editora. 2019. Published
Book chapter	Seia, Cristina Aragão. "O regime europeu e português de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais. Breve análise.". In Homenagem ao Professor Manuel Carlos Lopes Porto. Boletim de Ciências Económicas, edited by M. Matilde Lavouras; João Nogueira de Almeida; Victor Calvete; Teresa Almeida, 2953-2977. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2024. Published Seia, Cristina Aragão. "The Operator in the Environmental Liability. The European Union and Portuguese Regime". In Adapting to Change Business Law Insights from Today's International Legal Landscape, edited by Marijana Mladenov; Isabelle Oprea; Daniela Du¿a; Konstantinos Kouroupis; Leonidas D. Sotiropoulos; Cristina Elena Popa Tache; Renata Treneska Deskoska; Nathaniel Boyd, 304-325. ADJURIS - International Academic Publisher, 2024. Published Seia, Cristina Aragão. "Inteligência artificial : uma nova era de responsabilidade civil". In Direito na Sociedade digital, edited by Almeida, Alberto Ribeiro de. Lisboa, Portugal: Lusíada Editora, 2023. In press Seia, Cristina Aragão. "Inteligencia Artificial: Responsabilidad 3.0". In El impacto de la era digital en el Derecho, edited by Juan Manual Lópea Ulla, 489-520. Spain: Aranzadi, 2023. Published Seia, Cristina Aragão. "Artificial Intelligence: Civil Liability 3.0". In Tempore Mutationis in International and Comparative Law, 239-257. Bucharest, Paris, Calgary: ADJURIS - International Academic Publisher, 2023. Published Seia, Cristina Aragão; Almeida Araújo, Marisa. "Da aplicabilidade da limitação da indemnização no caso de mera culpa à responsabilidade pelo risco". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Martins da Cruz, Lusiada Editora. Lisboa, Portugal: Lusíada Editora, 2020. Published Ana Cristina Almas; Bruno Rodrigues; Diogo Ferreira; Fernando de Sousa; Cristina de Abreu; Isabel Babo Lança; Jerónimo Molina Cano; et al. "Dicionário de Relações Internacionais (3.ª edição)". Portugal: CEPESE / Edições Afrontamento, 2014.
Book review	Seia, Cristina Aragão; Torrão, Fernando. "Vale a pena o direito penal do ambiente?, de Paulo de Sousa Mendes". (2015): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2324. Published Seia, Cristina Aragão. "Societas Delinquere Potest? Da responsabilidade individual e coletiva nos crimes de empresa de Fernando Torrão, Almedina, Coimbra, 2010". (2012): 341-343. Published
Conference abstract	Seia, Cristina Aragão. "Protecting the Rule of Law and Judicial Independence Against Threats from Central and Eastern Europe. Constitutionalism at the Service of Autocracy". Paper presented in Annual Meeting do Research Committee of Sociology of Law (2023 RCSL) -Law, Society and Digital Pasts, Presents and Futures, Lund, 2023. Published Seia, Cristina Aragão. "Integridade Eleitoral e Participação Democrática: Uma Preocupação da União Europeia. O caso dos chamados cidadãos móveis". Paper presented in XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Covilhã, 2023. Published Seia, Cristina Aragão. "TRANSITION FOR A SUSTAINABLE FUTURE AND LEGAL EDUCATION". Paper presented in VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Coimbra, 2021. Published
Conference paper	Seia, Cristina Aragão. "The European Green Deal and gender equality". Paper presented in 7th Global Meeting on Law & Society #RageReckoningRemedy, Lisboa, 2022. Published
Dictionary entry	Seia, Cristina Aragão. "Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. https://www.almedina.net/dicionario-de-ciencia-politica-e-relacoes-internacionais-1648632647.html. Published Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Económica Europeia (CEE)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. Published Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. Published Seia, Cristina Aragão. "Espaço Económico Europeu (EEE)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. Published Seia, Cristina Aragão. "Direito da União Europeia". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. Published Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. Published
Edited book	Seia, Cristina Aragão. Modern Visions of Public Law. Romania: ADJURIS - International Academic Publisher. 2023. Published • Editor Seia, Cristina Aragão. Direito Internacional Publico. Porto, Portugal: Porto Editora. 2013. Published Seia, Cristina Aragão; Seia, Jorge Alberto Aragão; Calvão, Manuel. Arrendamento rural. Coimbra, Portugal: Almedina. 2003. Published
Journal article	Seia, Cristina Aragão. "Luxemburgo: legislativas de 8 de Outubro de 2023". Polis II 8 (2024): 123-127. https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/issue/view/228. Open access • Published Seia, Cristina Aragão; Catarina Oliveira Miranda; Daniel, João. "Países Baixos: eleições legislativas de 22 de Novembro de 2023". Polis II 8 (2024): 147-153. https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/issue/view/228. Open access • Published Seia, Cristina Aragão. "SIMPLEX AMBIENTAL Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?". Revista de Direito Administrativo 19 (2024): 51-57. https://revista-rda.pt/rda/#. Published Seia, Cristina Aragão. "Precaução, prevenção, correcção prioritariamente na fonte e poluidor-pagador: princípios basilares da responsabilidade ambiental". Lusíada. Direito 29 (2023): 43-82. file:///C:/Users/cas/Downloads/219-128-PB%20(1).pdf. Published Seia, Cristina Aragão; Biai, Lídia; Rodrigo Andrade Sousa; Teresa Tavares de Abreu. "Eleiçoes no Paraguai (30 de Abril de 2023)". Polis 2 7 (2023): 241-248. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/3307/4292. Published Seia, Cristina Aragão. "Environmental liability. Study for a future amendment of European Legislation". Perspectives of Law and Public Administration 12 2 (2023): 150-162. https://www.adjuris.ro/revista/an12nr2.html. Open access • Published Maria Cristina Aragao Seia Franco. "O regime sancionatório da responsabilidade ambiental". Polis -2,3 (Janeiro-Junho 2021) (2021): 95-117. http://hdl.handle.net/11067/5959. Published • 10.34628/2H4R-6503 Seia, Cristina Aragão. "Do conceito de revenda para efeitos de benefício da isenção de imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis". Lusiada. Direito 17 (2017): 7-17. http://hdl.handle.net/11067/4582. Published Seia, Cristina Aragão. "Novas normas de responsabilidade ambiental na União Europeia: implicações para a jurisprudência.". LUSÍADA: REVISTA DE CIÊNCIA E CULTURA. SÉRIE DE DIREITO 1-2 (2010): 71-86. Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/10/12	Rule of law, human rights and judicial independence: a South America tour	VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/09/01	Protecting the Rule of Law and Judicial Independence Against Threats from Central and Eastern Europe. Constitutionalism at the Service of Autocracy	Annual Meeting do Research Committee of Sociology of Law (2023 RCSL) -Law, Society and Digital Pasts, Presents and Futures Research Committee of Sociology of Law, Sociology of Law department, Faculty of Social Sciences, Lund University (Lund, Sweden)
2023/07/17	Constitutionalism at the Service of Autocracy: Democratic Backsliding in the European Union	2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Courts, Judicial Independence, and Democratic Backsliding IPSA, RC09 (Buenos Aires, Argentina)
2023/06/23	Artificial Intelligence: Civil Liability 3.0	3rd Conference on Comparative and International Law Adjuris The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Romania)
2023/06/01	Rule of Law, human rights, judicial independence and corruption: features of a fairy tale	2023 Annual Meeting on Law and Society - Separate & Unequal Law and Society (San Juan, Puerto Rico)
2023/05/25	Rule of Law and Judicial Independence in Latin America	LASA Congresso 2023/América Latina y el Caribe: Pensar, Representar y Luchar por los Derechos Latin America Studies Association (Vancouver, Canada)
2023/05/19	Environmental liability. Study for a future amendment of European Legislation	6 th International Conference “CONTEMPORARY CHALLENGES IN ADMINISTRATIVE LAW FROM AN INTERDISCIPLINARY PERSPECTIVE” The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Romania)
2023/05/05	Inteligencia Artificial: Responsabilidad 3.0	IV Congreso Internacional de la Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 “El impacto de la era digital en el Derecho” Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 ( Mendoza, Argentina)
2023/03/31	Integridade eleitoral e participação democrática: uma preocupação da União Europeia.	XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política Associação Portuguesa de Ciência Política/Universidade da Beira Interior (Covilhã, Portugal)
2023/03/22	Le droit de l'UE : l'avenir du respect de l'environnement par les entreprises	Colloque Le contentieux de l'environnement Master 2 Juriste d'Affaires Internationales Faculté de droit et des sciences économique et politique Université de Bourgogne (Dijon, France)
2023/03/18	Elections Integrity and Demcratic Participation: a European Union concern	GLOBAL SUMMIT ON CONSTITUTIONALISM The University of Texas School of Law (Austin, United States)
2022/11/25	Transição ecológica: novos direitos dos consumidores e proibição do branqueamento ecológico e da obsolescência programada	Seminário / Aula Aberta da UC de Direito do Consumo Universidade Lusiada do Porto (Porto, Portugal)
2022/10/11	Responsabilidade ambiental: um mecanismo de protecção do ambiente e das pessoas	VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
2022/09/29	The concept of goods, digital content and digital services in the European and Portuguese goods, digital content, and digital services transactions regime	2nd Zagreb International Conference on the Law of Obligations Faculty of Economic and Business, University of Zagreb (Zagreb, Croatia)
2022/08/11	Rule of law and judicial independence in European Union. Central and Eastern European threats	RC09 2022 Interim Meeting: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and Rule of Law across the Globe IPSA, RC09 (Washington DC, United States)
2022/07/13	The European Green Deal and Gender Equity	7th Global Meeting on Law & Society #RageReckoningRemedy LSA (Lisboa, Portugal)
2021/10/13	Transition for a sustainable future	Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
2021/05/27	Transition for a sustainable future and legal education	LSA, 6th Global Meeting on Law & Society LSA (Chicago, United States)
2007/11/23	O Tratado de Lisboa - Alterações Institucionais.	O Novo Tratado Europeu - Que mudanças para os Cidadãos Biblioteca Municipal de v. n. Famalicão - JS (V. N. Famalicão, Portugal)
2007/04/10	A Politica Comunitária do Ambiente	IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (S. Luis do Maranhão, Brazil)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	Independencia Judicial e Estado de Direito Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current	Inteligência Artificial e Protecção de Dados Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current	Inteligencia Artificial Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current	Inteligência Artificial e Responsabilidade Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Responsabilidade Civil do médico por erro de diagnostico em doentes oncológicos Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Direito dos Animais Supervisor
2022 - Current	Inteligência Artificial versus Responsabilidade Civil: Desafios Éticos e Jurídicos na Era da Autonomia Tecnológica Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/06/17	Fake news e responsabilidade civil Supervisor of Dalila Regina Oliveira Paulino	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/04/16	A Criança, na dissolução da família conjugal: Residência Alternada (?) e a (Re)construção da família parental Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/02/27	A alienação parental Supervisor of Luana Patrícia Silva Cruz	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada Porto, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/03/11 - Current	Energy Poverty, Justice and Human Rights - The Portuguese case Round table	It's About People 2024 In Service of Sustainability and Dignity - 12th Conference of Europe's Sciences and Arts Leaders and Scholars Alma Mater Europaea - Fakulteta za humanisticni ¿tudij Institutum Studiorum Humanitatis, Slovenia
2022 - Current	Chair/moderador: Panel 4: National Courts in Europe and Turkey Conference	RC09 Interim Meeting 2022: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and the Rule of Law
2023/07/19 - 2023/07/19	Chair: Panel: Relationships between Democracy and Courts Congress	2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Relationships between Democracy and Courts International Political Science Association, Canada
2022 - 2023	Processo Administrativo	Pós-graduação em Práticas Processuais Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/30 - 2010/10/30	Participação em workshop Workshop	Tutoria:«moda» ou necessidade? Universidade Lusíada Porto Instituto de Psicologia e Ciências da Educação, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/01/23	A era da Inteligência Artificial: o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas? (Thesis) Arguer	Ana Cristina Almeida e Sousa (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/15	O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental. (Thesis) Arguer	Ricardo Rodrigues (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/19	Estado vegetativo persistente - Uma proposta de solução legal (Thesis) Arguer	Mariana Gomes Lalanda San-Bento (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/27	Responsabilidade Civil Médica em situações de pandemia (Thesis) Arguer	Catarina Mafalda Menezes da Rocha (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/27	Direito ao conhecimento genético (Thesis) Arguer	Débora Regina de Souza Xavier (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/15	Direito de regresso das seguradoras. O nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool (Thesis) Arguer	Pedro André Oliveira Sousa Melo (Master) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023 - Current	INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION
2022 - Current	ELI - European Law Institute
2021 - Current	Latin American Studies Association
2020 - Current	Law & Society Association	Member

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/11/24 - Current	Contencioso Ambiental	Curso breve de Direito do Ambiente (Especialização pós-licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/18 - Current	As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)	WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos	Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/12/05 - 2023/12/07	Processo Administrativo	PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PRÁTICAS PROCESSUAIS (Pós-Graduação)	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02	As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)	WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos	Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02	As novidades em matéria de licença ambiental	WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos	Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/05/18 - 2023/05/18	As novidades em matéria de licença ambiental	WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos	Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2007/04/10 - 2007/04/13	O Sistema Jurisdiccional Comunitário	IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente	Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Brazil