Anja Bothe (1B1C-13B8-564F)

Curriculum Vitae

Anja Bothe

Identification

Personal identification

Full name: Anja Bothe

Citation names

Bothe, Anja

Author identifiers

Ciência ID: 1B1C-13B8-564F
ORCID iD: 0000-0001-7300-0034

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)

Education

	Degree	Classification
2003/01/29 Concluded	Law (Doktorgrad) Universität Hamburg, Germany "“Legal Instruments for the Effective Right of Housing in German and Portuguese City Planning Law - Experiences in the Metropolitan Areas of Lisbon and Berlin”" (THESIS/DISSERTATION)	cum laude
1997/06/02 Concluded	state exam (Master) Universität Hamburg, Germany "Gefangenenarbeit als Strafe und Behandlungsmassnahme (law study including interviews about the reality in prisons analysing the role of work done by the prisoners for their social rehabilitation) " (THESIS/DISSERTATION)	good

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2010/10/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Atlântica Escola Universitária de Ciências Empresariais Saúde Tecnologias e Engenharia, Portugal

2004/09/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2021/05/01 - Current	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ordem dos Advogados, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
1998/09 - 2003/04	Vergleich des portugiesischen und deutschen Planungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin BD/16114/98	Universidade de Coimbra
1998/10/01 - 2001/12/01	Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin“ – (Instrumentos jurídicos de implementação do direito à habitação no direito do urbanismo PRAXIS XXI/BD/16114/98 Researcher Universidade de Hamburgo, Germany	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book	Gray, Kevin; Francis Gray, Susan. European Law - Fundamental Concepts. Lisboa, Portugal: Legit Edições. 2019. Published • 10.1093/he/9780199603794.003.0001 Bothe, Anja. Introdução ao Direito para Gestores - Colectânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Legit Edições. 2019. Published • Editor Bothe, Anja. Normalização portuguesa e europeia - Ensaio sobre a estandardização dos serviços de cuidados de saúde. Saarbrücken, Germany: SIA OmniScriptum GmbH. 2018. Published
Book chapter	Bothe, Anja; Lobo, Bárbara Natália Lages. "Diligência empresarial transnacional na tutela dos Direitos Humanos e do Ambiente". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Carlos dos Santos - in memoriam. Lisboa, Portugal: Almedina, 2021. In press Bothe, Anja. "Mais forte o Estado Social de Direito, mais efetivo o Direito à Cidade". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro. São Lourenço \| Curitiba - Paraná, Brazil: Juruá, 2021. In press Bothe, Anja. "Força Normativa do Constitucionalismo Ambiental". In Direito Constitucional Luso e Braslileiro na Contemporaneidade, 215-236. Juruá, Brazil: Juruá Editora, 2019. Published Bothe, Anja. "German Law Covering the Public Participation in Planning and Building Infrastructure Projects". In Modeling Innovation Sustainability and Technologies, 121-136. Cham, Switzerland: Springer International Publishing, 2018. Published • 10.1007/978-3-319-67101-7_10 Bothe, Anja. "Sucessão de leis sobre prazos". In Introdução ao Direito, 340-343. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Published Bothe, Anja. "Aplicação da Lei no Tempo - Normas transitórias". In Introdução ao Direito, 325-327. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Published Bothe, Anja. "Flexibilização e privatização no planeamento urbanístico alemão – Da Lei de Bases à Lei Federal do Ordenamento do Território (1965-2008)". 121-134. Lisboa, Portugal: aafdul, 2010. Published
Journal article	Bothe, Anja; Gonçalves de Almeida, Danila. "Implementação da Lei de Proteção do Clima - Tribunal Federal Constitucional da Alemanha em 24 de Março de 2021". (2022): Open access • Submitted Bothe, Anja; Prino, Carla ; Nunes, Pedro. "Klimaschutzgesetz – Herausforderungen in Portugal". Zeitschrift für Umweltrecht, ZUR 11 (2021): 643-645. Published Bothe, Anja; Pinto, Rosalice. "Transnational access to court and mandatory due diligence enforced by the human right to a healthy environment". Direito Ambiental e Sociedade 11 3 (2021): Open access • In press Bothe, Anja. "Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation". Revista de Direito da Cidade 12 1 (2020): http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.40364. Open access • 10.12957/rdc.2020.40364 Bothe, Anja. "Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais — promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017". Revista de Direito da Cidade 10 2 (2018): http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2018.32163. Open access • Published • 10.12957/rdc.2018.32163 Bothe, Anja. "Instrumentos novos para responder a desafios antigos de articulação no ordenamento do território". 35 (2015): 9-31. https://www.fd.uc.pt/cedoua/wp-content/uploads/RevCEDOUA/Rev_35.pdf. Published Bothe, Anja. "A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão". 5 (2014): 271-285. http://www.ismat.pt/investigacao/70-investigacao-direito. Open access • Published Bothe, Anja. "Urbanismo, Ordenamento do Território e Direito dos Solos em Portugal e na Alemanha". JURISMAT, Revista jurídica do Instituto Superior Manuela Teixeira Gomes (ISMAT) 4 (2014): 289-319. http://www.ismat.pt/images/PDF/jurismat4_opt.pdf. Open access • Published
Thesis / Dissertation	Bothe, Anja. "Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin". PhD, Universität Hamburg, 2003. http://hdl.handle.net/11144/1255.

Other

Other output

Avaliação ética da Governança climática, In "I Congresso Internacional sobre Governança, Ética e Compliance. Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis (Universidade Autónoma de Lisboa), Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas (Cidep), com o apoio institucional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IURJ) e Ethical and Compliance International Institute Oradora e elemento da Comissão Científica de Congresso Internacional. 2021. Bothe, Anja.
Regulação do setor energético em resposta a emergência climática - Produção decentralizada. Conferência, Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Centro de Investigação Ratio Legis da UAL com Carla Prino e Ana Rita Antunes. Moderação e organização de Conferência. 2021. Bothe, Anja. https://universidadeautonoma-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/abothe_autonoma_pt/EcYqroCMq6NDpPrZDea-9OEBoIoZxKJAS6dbNqEysFC7mg?e=YR3Aab.
Tratado da Carta de Energia (TCE) vs. Regulação Climática. Conferência Internacional Lisboa / Nova York, Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Centro de Investigação Ratio Legis da UAL, com Martin Dietrich Brauch e Ana Moreno, Organização e Moderação de Conferência Internacional. 2021. Bothe, Anja. https://youtu.be/0Do21UTBuhM.
Organização de Conferência Nacional: Lei do Clima - Debate em Portugal. Organização de Conferência Nacional: Lei do Clima - Debate em Portugal; Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Centro de Investigação da UAL Ratio Legis. 2021. Bothe, Anja; Prino, Carla ; Nunes, Pedro.
Organização de Conferência Internacional: Implementação da Lei de Proteção do Clima - Tribunal Federal Constitucional da Alemanha exige respostas mais céleres. Organização de Conferência Internacional e uma das oradoras; Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Centro de Investigação da UAL Ratio Legis; Conferência Portugal, Brasil, Alemanha. 2021. Bothe, Anja; Pinto, Rosalice; Gonçalves de Almeida, Danila.
The Constitution of the German Reich / Die Verfassung des Deutschen Reichs. Conference, Autonomous University of Lisbon / Conferência, Universidade Autónoma de Lisboa. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4556.
Fall of the Berlin Wall - 30 years on / Queda do Muro de Berlim - 30 anos. Conference, Autonomous University of Lisbon / Conferência, Universidade Autónoma de Lisboa. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4555.
Direito Constitucional em Foco. Constitucionalismo: Efeitos da queda do muro de Berlim, in: Direito Constitucional em Foco, Conferência da Ordem dos Advogados Brasileiros, Subsecção de Itajaí, Santa Catarina. 2019. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4558.
O Direito Humano a um Ambiente Sadio. Direito Humano a um ambiente sadio, in: Jorge Bacelar Gouveia, UAL, Colóquio: Declaração Universal dos Direitos Humanos - 70 anos. 2018. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/4559.
Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo LBGPPSOTU (Proposta de lei nº 183/XII/3.ª). Audição da Ad Urbem (Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção) promovida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República. Lisboa: Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, 11 de fevereiro de 2014; em coautoria com Fernando Gonçalves. 2014. Bothe, Anja. http://hdl.handle.net/11144/1186.

Activities

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/05/31 - Current	Dever de diligência das empresas em matéria ambiental e de direitos humanos Congress	Damásio Educacional S/A, Brazil

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024	Direito à Habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade (Thesis) Arguer	Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior (Master)
2022	O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada familiar President of the jury	Schindler , Priscilla Raquel (Master)
2022	Taxonomia dos riscos ambientais e seus impactos económicos Supervisor	Vieira, Vanduir Sales (Master)
2022	Direito Ambiental - Gestão de Resíduos Sólidos e o Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor na Legislação portuguesa e na brasileira Supervisor	Rodrigues, Eliete Matias (Master)
2022	A Preservação do Rio Amazonas à Luz do Direito Ambiental Nacional e Internacional Supervisor	Cruz Júnior, Francisco Erionaldo (Master)
2021	"A preservação do Rio Amazonas à Luz do Direito Ambiental Nacional e Internacional" Supervisor	Cruz Júnior, Francisco Erionaldo (Master)
2021	Taxonomia dos Riscos Ambientais e seus Impactos econômicos Supervisor	Vieira, Vanduir Sales (Master)
2021	Direito Ambiental – Gestão de resíduos sólidos e o princípio da responsabilidade alargada do produtor na legislação portuguesa e na brasileira Supervisor	Rodrigues, Eliete Matias (Master)
2021	A tutela dos interesses de filhos menores de pessoas com deficiência Supervisor	Carmo, André Arruda Lobato Rodrigues (Master)
2021	Responsabilidade Civil Ambiental e Tutela do Futuro: uma proposta de responsabilização civil pelo risco ambiental no Brasil e em Portugal Supervisor	Almeida, Danila Gonçalves de (Master)
2021	O Assédio Processual na Justiça do Trabalho e a Mitigação do Princípio da razoável Duração do Processo President of the jury	Cordeiro, Solange Cristina Passos de Castro (Master)
2021	A Efetividade do Direito Humano à Habitação em Portugal (Thesis) Main arguer	Mota, Patrícia da Silva (Master)
2021	Do Exercício da Advocacia Frente ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na União Europeia (Portugal): Análise do Conflito Entre os Deveres de Segredo Profissional e de Compliance (Comunicações de Operações Suspeitas) do Advogado President of the jury	Fragoso, Fernanda Rocha (Master)
2020	“O Reconhecimento Socioafetivo de Filiação no Direito Luso-Brasileiro” President of the jury	Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Master)
2019/07/03	O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental? Supervisor	Lima Filho, Raimundo Sérvulo de (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/09/20	Constituição e confronto de direitos: a liberdade de informação jornalística e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas Supervisor	Laurenço, Luis Carlos Monteiro (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/07/11	The Popular Action as an Instrument of Protection of the Fundamental Right to the Environment - a comparative Luso-Brazilian Study / A Ação Popular como Instrumento de Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente – um Estudo comparado Luso-Brasileiro (Thesis) Main arguer	Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2013	"The Environmental Reparation Obligation versus Civil Liability: oil pollution, at sea and in the oceans" / “A Obrigação de Reparação Ambiental versus Responsabilidade civil: a poluição por hidrocarbonetos, no mar e nos oceanos” (Thesis) Main arguer	Joana (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012	Environmental Protection in International Law / A Proteção do Ambiente no Direito Internacional (Thesis) Main arguer	Ana (Master) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2019/12/09 - Current	Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira e docente do módulo "Instrumentos de Gestão Territorial" / Coordinator of the Post-Graduate course in Coordinator of the Post-Graduate course in Administrative and Town Planning Law in the Autonomous Region of Madeira and lecturer on the "Land Management Instruments" modulend lecturer on the "Land Management Instruments" module	Administrative and Town Planning Law in the Autonomous Region of Madeira (Pós-Graduação)	Autónoma Academy, Portugal
2016/03/01 - Current	Environmental and Urban Planning Law / Direito do Ambiente e do Urbanismo	(Pós-Graduação)	Autónoma Academy, Portugal
2023/12/15 - 2023/12/22	International Environmental Law	International Environmental Law (Doktor (PhD))
1997/02/01 - 1998/02/01	Constitutional Law	Law (Licence)	Universität Hamburg Fakultät für Rechtswissenschaft, Germany

Distinctions

Other distinction

2002	Bolsa de Investigação, referência SFRH/BPD/9450/2002
1998	Bolsa de Estudo, referência PRAXIS XXI/BD/16114/98 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal