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Identification

Personal identification

Full name
Paulo Jorge Nogueira da Costa

Citation names

  • Costa, Paulo Nogueira da

Author identifiers

Ciência ID
1C17-9811-5D46
ORCID iD
0000-0002-9079-0741

Email addresses

  • pjcosta@iscal.ipl.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2007 - 2012/11/09
Concluded
 Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Tribunal de Contas e Boa Governança" (THESIS/DISSERTATION)
2001 - 2003/07/04
Concluded
 Ciências Jurídicas - Direito em Acção (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"Concorrência no Ensino Superior: do paradigma constitucional da igual liberdade" (THESIS/DISSERTATION)
1999 - 2000
Concluded
 Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos (Pós-Graduação)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1994 - 1999
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências jurídico-económicas
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2021/10/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Europeia, Portugal
Universidade Europeia, Portugal
2007 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2014 - 2018 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2014 Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/03/01 - 2021/08/31 Diretor-Geral Tribunal de Contas, Portugal
Tribunal de Contas, Portugal
2020/03/01 - 2021/08/31 Membro e Secretário-Geral Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal
Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal
2016 - 2019 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2016 - 2017 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2017/06/02 - 2019/05/15 Educação e Cidadania Fiscal
SAICT-POL/23491/2016
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book chapter
  1. "Notas e Comentários aos Artigos 29.º a 35.º do CIVA e 23.º a 26.º, 29.º e 32.º do RITI". Portugal, 2014.
  2. "O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise". 2012.
  3. "As Derramas Municipais e o Conceito de Estabelecimento Estável". Portugal, 2011.
Conference paper
  1. Costa, Paulo Nogueira da. "Gobernanza pública y ciudadanía financiera". 2019.
Edited book
  1. Direito Constitucional Angolano. Portugal. 2018.
  2. Direito Fiscal Angolano. Portugal. 2017.
  3. O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Portugal. 2017.
  4. Manual de Direito Fiscal. Portugal. 2016.
  5. Curso de Direito Tributário. Portugal. 2012.
  6. Concorrência no Ensino Superior. Portugal. 2005.
Journal article
  1. Machado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira da. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". (2021): http://hdl.handle.net/11144/4698.
    http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.2
  2. Costa, Paulo Nogueira da. "Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018-T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)". (2019): http://hdl.handle.net/11144/4295.
    http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.7
  3. Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da. "A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3825.
    https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.3
  4. Costa, Paulo Nogueira da. "Editorial". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3831.
    https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.1
  5. "Estado, Democracia, Impostos e Cidadania Fiscal". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2016):
  6. "Que “Contas”?". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2013):
Thesis / Dissertation
  1. Costa, Paulo Jorge Nogueira da. "O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal". PhD, 2012. http://hdl.handle.net/10316/21154.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022 - 2022 Princípio Anticorrupção Ambiental Instrumentos de Soft e Hard Law no Combate à Corrupção no Meio Ambiente.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 A isenção de IMI dos prédios classificados
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 O Regime Geral das taxas municipais
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Contribuíção sobre o setor bancário
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Co-supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 O principio da capacidade como fundamento da tributação em sede de AIMI
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Transparência Fiscal na União Europeia e a sua importância no combate à Elisão e à Evasão Fiscal
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 O tratamento fiscal da cripto moeda: bitcoins em sede de IRS tema alterado para A tributação dos Real Estate Investment Trusts em Portugal
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 A Proteção dos Direitos Fundamentais do Trabalhador nas Constituições Portuguesa e Angolana.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO CONTEXTO DA REABILITÇÃO URBANA
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE IMVESTIMENTO IMOBILI ÁRIO EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE PATRIMÓNIO
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 A TRIBUTAÇÃO DIRETA NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Parcerias Público-Privadas: Instrumento Jurídico-Económico para a Viabilidade de Políticas Públicas Voltadas à Infraestrutura Brasileira.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 A Tutela Jurisdicional Efetiva em Matéria Administrativa em Angola.
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 O Contencioso Administrativo Angolano: As Garantias dos Particulares no Contencioso Administrativo Angolano.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Arbitragem tributária e fiscalização da constitucionalidade das normas consagradoras de benefícios fiscais
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 A troca de informações fiscais entre os Estados-Membros da União Europeia Impostos Diretos
Supervisor
 Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais. O “Anteprojeto” de Acórdão
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Distinctions

Award

2015 Prémio do Tribunal de Contas Europeu 2014 – Massimo Vari
Cour des Comptes Européenne, Luxembourg
2013 Prémio Prof. Doutor António de Sousa Franco 2011-2012
Ordem dos Contabilistas Certificados, Portugal