Paulo Jorge Nogueira da Costa (1C17-9811-5D46) | CIÊNCIAVITAE

Curriculum Vitae

Identification

Personal identification

Full name: Paulo Jorge Nogueira da Costa

Citation names

Costa, Paulo Nogueira da

Author identifiers

Ciência ID: 1C17-9811-5D46
ORCID iD: 0000-0002-9079-0741

Email addresses

pjcosta@iscal.ipl.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Education

	Degree	Classification
2007 - 2012/11/09 Concluded	Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Tribunal de Contas e Boa Governança" (THESIS/DISSERTATION)
2001 - 2003/07/04 Concluded	Ciências Jurídicas - Direito em Acção (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal "Concorrência no Ensino Superior: do paradigma constitucional da igual liberdade" (THESIS/DISSERTATION)
1999 - 2000 Concluded	Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1994 - 1999 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências jurídico-económicas Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021/10/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Europeia, Portugal
	Universidade Europeia, Portugal
2007 - Current	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

2014 - 2018	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2013 - 2014	Assistant Professor (University Teacher)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2020/03/01 - 2021/08/31	Diretor-Geral	Tribunal de Contas, Portugal
	Tribunal de Contas, Portugal
2020/03/01 - 2021/08/31	Membro e Secretário-Geral	Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal
	Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal
2016 - 2019	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

2016 - 2017	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2013 - 2016	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2017/06/02 - 2019/05/15	Educação e Cidadania Fiscal SAICT-POL/23491/2016 Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book chapter	"Notas e Comentários aos Artigos 29.º a 35.º do CIVA e 23.º a 26.º, 29.º e 32.º do RITI". Portugal, 2014. "O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise". 2012. "As Derramas Municipais e o Conceito de Estabelecimento Estável". Portugal, 2011.
Conference paper	Costa, Paulo Nogueira da. "Gobernanza pública y ciudadanía financiera". 2019.
Edited book	Direito Constitucional Angolano. Portugal. 2018. Direito Fiscal Angolano. Portugal. 2017. O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Portugal. 2017. Manual de Direito Fiscal. Portugal. 2016. Curso de Direito Tributário. Portugal. 2012. Concorrência no Ensino Superior. Portugal. 2005.
Journal article	Machado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira da. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". (2021): http://hdl.handle.net/11144/4698. http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.2 Costa, Paulo Nogueira da. "Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018-T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)". (2019): http://hdl.handle.net/11144/4295. http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.7 Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da. "A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3825. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.3 Costa, Paulo Nogueira da. "Editorial". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3831. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.1 "Estado, Democracia, Impostos e Cidadania Fiscal". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2016): "Que “Contas”?". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2013):
Thesis / Dissertation	Costa, Paulo Jorge Nogueira da. "O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal". PhD, 2012. http://hdl.handle.net/10316/21154.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - 2022	Princípio Anticorrupção Ambiental Instrumentos de Soft e Hard Law no Combate à Corrupção no Meio Ambiente. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	A isenção de IMI dos prédios classificados Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	O Regime Geral das taxas municipais Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Contribuíção sobre o setor bancário Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	O principio da capacidade como fundamento da tributação em sede de AIMI Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Transparência Fiscal na União Europeia e a sua importância no combate à Elisão e à Evasão Fiscal Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	O tratamento fiscal da cripto moeda: bitcoins em sede de IRS tema alterado para A tributação dos Real Estate Investment Trusts em Portugal Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	A Proteção dos Direitos Fundamentais do Trabalhador nas Constituições Portuguesa e Angolana. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO CONTEXTO DA REABILITÇÃO URBANA Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE IMVESTIMENTO IMOBILI ÁRIO EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE PATRIMÓNIO Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	A TRIBUTAÇÃO DIRETA NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	Parcerias Público-Privadas: Instrumento Jurídico-Económico para a Viabilidade de Políticas Públicas Voltadas à Infraestrutura Brasileira. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	A Tutela Jurisdicional Efetiva em Matéria Administrativa em Angola. Supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	O Contencioso Administrativo Angolano: As Garantias dos Particulares no Contencioso Administrativo Angolano. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Arbitragem tributária e fiscalização da constitucionalidade das normas consagradoras de benefícios fiscais Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	A troca de informações fiscais entre os Estados-Membros da União Europeia Impostos Diretos Supervisor	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2014 - 2014	Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais. O “Anteprojeto” de Acórdão Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Distinctions

Award

2015	Prémio do Tribunal de Contas Europeu 2014 – Massimo Vari Cour des Comptes Européenne, Luxembourg
2013	Prémio Prof. Doutor António de Sousa Franco 2011-2012 Ordem dos Contabilistas Certificados, Portugal