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Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. PhD on property as a security right under the supervision of Prof. Jorge Coutinho de Abreu. Professor at the Faculty of Law of Coimbra (since 2019). Professor at several institutes and universities as invited teacher (such as Universities of Coimbra, Lisbon, Seville). Member of the University of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR). Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Coimbra Associate member of the Centre for Registration and Notary Law Studies (CENoR) and of the Institute for Labor and Company Law (IDET). Member of the Round Table Security Rights Over Real Property (Verband deutscher Pfandbriefbanken). Lecturer in several seminars/conferences/courses (internal and international) in Commercial and Property Law issues. Co-coordinator of the EU-ADAPT Project, funded by the European Commission. Author of several publications in Commercial and Property Law. Last update: Jan. 2024.
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Identification

Personal identification

Full name
Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade de Moura

Citation names

  • Costa Andrade, Margarida
  • Andrade, Margarida Costa

Author identifiers

Ciência ID
2112-FECE-6EFE
ORCID iD
0009-0004-0901-6612

Email addresses

  • mandrade@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2)
French Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Elementary (A2) Proficiency (C2)
Italian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Proficiency (C2)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2019
Concluded
 Doutoramento (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português (Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português, Gestlegal, Coimbra, 2021)" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada com distinção e louvor por unanimidade
2003 - 2006
Concluded
 Direito (Mestrado integrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Locação Financeira de Acções e o Direito Português (Locação Financeira de Acções e o Direito Português, Coimbra Editora, Coimbra, 2007 — ISBN: 9789723215151)" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
1995 - 2000
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021 - 2023/06 Adaptation of Rights in rem in Cross-Border Succession within EU (EU-ADAPT) - EU co-funded Project 101007501, JUST-JCOO-AG-2020
101007501, JUST-JCOO-AG-2020
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  2. Andrade, Margarida Costa. Da Alienação em Garantia no Direito Português. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2021.
    Published
  3. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 85 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  4. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. 80 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Published
  5. Andrade, Margarida Costa. Locação Financeira de Acções e o Direito Português. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Published
Book chapter
  1. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao Art. 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  3. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  4. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  5. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  6. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  7. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Abreu, Jorge Manuel Coutinho de. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  8. Andrade, Margarida Costa. "Breves apontamentos sobre o direito de preferência previsto no art. 1380.º Código Civil (a propósito do Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de Novembro de 2019)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 515-536. Coimbra, Portugal, 2023.
    In press
  9. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1419.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 243-249. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  10. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1424.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 259-266. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  11. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1424.º-A do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 266-273. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  12. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1427.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 281-282. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  13. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1431.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 286-290. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  14. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1432.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 290-299. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  15. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1436.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 308-314. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  16. Andrade, Margarida Costa. "Anotação ao artigo 1437.º do Código Civil". In Código Civil Anotado, edited by Ana Prata, 314-315. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    In press
  17. Andrade, Margarida Costa. "Despesas Comuns - O Novo Regime das Obrigações Reais na Propriedade Horizontal". In Propriedade Horizontal II (Jornadas), 91-115. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2023.
    In press
  18. Andrade, Margarida Costa. ""Entre o arrendamento e a propriedade — Modalidades 'intermédias' de acesso à habitação (breve e fragmentária aproximação ao tema)"". 1201-1234. Madrid, Spain: Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España, 2023.
    Published
  19. Andrade, Margarida Costa. "Locação financeira de fracção autónoma — a questão da responsabilidade pelas despesas condominiais". In Propriedade Horizontal — Jornadas, 77-91. Coimbra: Gestlegal, 2022.
    Published
  20. Andrade, Margarida. "Alienação em garantia, taxatividade e pacto comissório no direito português". In Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, 301-325. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  21. Andrade, Margarida Costa. "A transmissão inter vivos de ações tituladas e o eventual conflito entre titularidade, legitimação e posse ¿— Comentário ao Ac. STJ de 5 de Fevereiro de 2019". In Diálogos com Coutinho de Abreu — Estudos Oferecidos no Aniversário do Professor, 600-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  22. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao Artigo 462.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 1066. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  23. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 271.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  24. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 239.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  25. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 316.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  26. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 317.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  27. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 318.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
  28. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 319.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  29. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 320.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  30. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 321.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  31. Andrade, Margarida Costa. ""Comentário ao artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  32. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 323.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  33. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 324.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  34. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 325.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  35. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 369-380. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  36. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 23.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 389-425. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  37. Andrade, Margarida Costa. "Two (contra legume?) attempts to favor the mortgagee". In Grundpfandrechte 2016 in Europa und darüber hinaus — Eine Standortbestimmung zum XX. Workshop des runden Tisches Grundpfandrechtes, 129-136. Berlim, Germany: Verband Deutscher Pfandbriefbanken, 2016.
    Published
  38. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 188.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 118-119. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  39. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 362-377. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  40. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 603-613. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  41. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 614-619. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  42. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 620-623. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  43. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 624-628. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  44. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 629-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  45. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 633-636. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  46. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. "A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor (Comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio)". In Julgar OnLine. Coimbra, Portugal, 2016.
    Published
  47. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 462.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
  48. Andrade, Margarida Costa. "Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)". In Direito Penal — Homenagem a Peter Hünerfeld, 1289-1346. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  49. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 271.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 13-20. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  50. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 293.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 240-247. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  51. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 316.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 394-414. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  52. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 317.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 415-429. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  53. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 318.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 430-432. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  54. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 319.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 433-439. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  55. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo. 320.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 440-443. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  56. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 321.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 444-445. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  57. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 446-456. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  58. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 323.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 457-464. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  59. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 324.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 465-471. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  60. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 325.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 472-464. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  61. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao art. 188.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinhod, 118-119. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  62. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 220.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 356-371. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  63. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 591-601. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  64. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-A do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 591-601. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  65. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo. 242-B do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 602-607. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  66. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-C do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 608-611. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  67. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-D do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 612-616. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  68. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-E do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 617-620. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  69. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 242.º-F do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 621-624. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  70. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 352-363. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  71. Andrade, Margarida Costa. "Comentário ao artigo 23.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, edited by Jorge Manuel Coutinho de Abreu, 372-409. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  72. Andrade, Margarida Costa. "(Alguns) Aspectos polémicos da posse no direito imobiliário português". In Direito Imobiliário Brasileiro — Novas Fronteiras na Legalidade Constitucional, 285-303. São Paiulo, Brazil: Quartier Latin, 2011.
    Published
  73. Andrade, Margarida Costa. "Propriedade fiduciária". In Actas do II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal e Imobiliário, 55-84. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  74. Andrade, Margarida Costa. "A cessão de quotas no direito comparado". In "Desformalização" e registo por depósito — Colóquios do IDET, 51-105. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Published
  75. Andrade, Margarida Costa. "A incredibilidade da participação social nas sociedades anónimas". In Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Published
Edited book
  1. Andrade, Margarida Costa; Teixeira, Madalena; Letras, Teresa. Propriedade Horizontal II — Jornadas (Coord. com Madalena Teixeira e Teresa Letras). Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    In press • Editor
  2. Andrade, Margarida Costa; Teixeira, Madalena; Pinto, Nuno Abranches; Fernádez, Juan Pablo Murga; Fernandes, Francisco Liberal; Monteiro, Joana Pinto; Tejada, Manuel Espejo Lerdo de; et al. Propriedade Horizontal (Jornadas) - coorg.. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Published • Editor
  3. Andrade, Margarida Costa; Jardim, Mónica; Patrão, Afonso; Fiorelli, Ademar ; Miranda, Caleb; Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de; Otero, Diego Vigil de Quiñones; et al. Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino — coorg.. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Published • Editor
Journal article
  1. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "A nova redacção do art. 759.º do Código Civil — Primeiras impressões". Cadernos de Direito Privado 85 (2024): 22-34.
    In press
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Andrade, Margarida Costa; Teixeira, Madalena. ""As implicações do Simplex Urbanístico no setor imobiliário"". Revista de Direito Administrativo 21 (2024): 33-47.
    Published
  3. Andrade, Margarida Costa. "Usucapião, fraccionamento e domínio público marítimo". Julgar — "Direito Imobiliário" 51 (2023): 121-141.
    Published
  4. Andrade, Margarida Costa. "Fidúcia ecológica e registo dos contratos (Estudo exploratório para a sua consagração no direito português)". Revista de Direito Imobiliário 94 (2023):
    Published
  5. Costa Andrade, Margarida. "Locação financeira e Despesas de Condomínio — Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 28 de Janeiro de 2021". Julgar OnLine (2022): http://julgar.pt/locacao-financeira-e-despesas-de-condominio-anotacao-ao-acordao-da-relacao-do-porto-de-28-de-janeiro-de-2021/.
    Published
  6. Andrade, Margarida Costa. "Alienação em garantia e pacto comissório — Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 30.6.2021, Proc. 456/15.7T8ESP.P1.S1". Cadernos de Direito Privado 77 (2022): 38-75.
    Published
  7. Andrade, Margarida Costa. "Aquisição por usucapião do direito de propriedade quando o imóvel objecto da posse tenha área inferior à unidade de cultura : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (1ª Secção) de 5.12.2019, Proc. 1167/18.7T8PTL.G1". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): 13-34.
    Published
  8. Andrade, Margarida Costa. "Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum (Breve anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até Acórdão da Relação do Porto de 12 de Janeiro de 2010)". Julgar 43 (2021): 174-204.
    Published
  9. Andrade, Margarida Costa. "Coisa susceptível de constituir objecto de um direito real e momento da transmissão do direito de propriedade (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30 de Janeiro de 2020)". Julgar OnLine (2020):
  10. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência — entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para o bom entendedor (Breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019)". Julgar OnLine (2020):
    Published
  11. Andrade, Margarida Costa; Patrão, Afonso. "A constituição da hipoteca e o regime das cláusulas contratuais gerias: há uma missão atribuída ao conservador?". Estudos de Direito do Consumidor 10 (2016):
    Published
  12. Andrade, Margarida Costa. "Apontamentos dispersos sobre o Land Trust". Cadernos do CENoR 4 (2016): 217-274.
    Published
  13. Andrade, Margarida Costa. "Duas questões a propósito do direito de retenção do promitente-comprador: a prevalência sobre a hipoteca e a sobrevivência à execução". Cadernos do CENoR 2 (2014): 39-83.
    Published
  14. Andrade, Margarida Costa. "Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)". Doutrinas essenciais — Direito Registal — Revista dos Tribunais 34 71 (2011): 38-138.
    Published
  15. Andrade, Margarida Costa. "O penhor financeiro com direitos de disposição de valores mobiliários". Revista da Ordem dos Advogados 2010 II/III (2010): 351-393.
    Published
  16. Andrade, Margarida Costa. "O sistema registral português: uma breve descrição". Boletim do IRIB em Revista 334 (2009): 58-69.
    Published
  17. Andrade, Margarida Costa; Jardim, Mónica. "O desaparecimento e recomposição de imóveis — A perda, a acessão e a demarcação". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 24 (2009): 57-77.
    Published
  18. Andrade, Margarida Costa. "Sequestro". Boletim IRIB em revista 328 (2006):
    Published
  19. Andrade, Margarida Costa. "Algumas considerações sobre a oferta pública de aquisição de acções simples e voluntária no regime jurídico português". Boletim da Faculdade de Direito LXXVIII (2002):
    Published
Manual
  1. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa. Direitos Reais — Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Published
  2. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida Costa. Direitos Reais — Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Published
  3. Jardim, Mónica. Direito das Coisas – Casos Práticos Resolvidos. Coimbra: Coimbra Editora. 2015.
    Published

Other

Other output
  1. Direitos Reais II: Direito de Usufruto — Apontamentos Sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (30 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
  2. Direitos Reais II: Direito de Superfície — Apontamentos Sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (26 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
  3. Direitos Reais II: Servidão Predial — Apontamentos sumários (2023/2024). Texto de natureza pedagógica (34 páginas) distribuído aos alunos da unidade curricular de Direito das Coisas II (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2024. Andrade, Margarida Costa.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2022/05/17 Entre o arrendamento e a propriedade: modalidades "intermédias" de acesso à habitação (Breve e fragmentária aproximação ao tema) XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER International Congress
IPRA-CINDER (Porto, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2022/12/15 - 2023/11/28 Co-organizadora das III Jornadas sobre Propriedade Horizontal (com Madalena Teixeira, Teresa Letras e Enrique Maside) (2023/11/27 - 2023/11/28)
Congress (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2023/02 - 2023/02 Co-organizadora do Curso-Breve "Regime Jurídico da Estruturação Fundiária" (com Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes e Madalena Teixeira) (2023/02/11 - 2023/02/11)
Other (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/12/12 - 2022/12/13 Co-organizadora das II Jornadas sobre Propriedade Horizontal (com Madalena Teixeira, Teresa Letras e Enrique Maside) (2022/12/12 - 2022/12/13)
Congress (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2020/01/02 - 2021/12/10 Jornadas sobre Propriedade Horizontal — co-organizadora de encontro científico internacional e multidisciplinar dentro do tema mais amplo do regime jurídico da propriedade horizontal, em representação de uma das entidades organizadoras (CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais). Ao lado desta, outras instituições participantes foram o Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra (Nuno Abranches Pinto), IRN — ¿ Instituto dos Registos e do Notariado (Madalena Teixeira) e Colegio de Registradores de España (Enrique Maside) (2021/12/09 - 2021/12/10)
Congress (Co-organisor)
2019 - 2019 VI Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal) (2019 - 2019)
Meeting (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brazil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brazil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brazil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brazil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brazil
2019 - 2019 “O Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho – Incidências Registais” (Coimbra, Portugal) (2019/06/06 - 2019/06/07)
Seminar (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2018 - 2018 V Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal) (2018 - 2018)
Meeting (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Brazil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Brazil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brazil
2013 - 2013 O Novo Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (Coimbra, Portugal) (2013 - 2013)
Seminar (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 III Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2012 - 2012)
Meeting (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brazil
2012 - 2012 I Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial (Coimbra, Portugal) (2012 - 2012)
Meeting
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brazil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brazil
2011 - 2011 VI Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Registal e Imobiliário (Funchal, Madeira) (2011 - 2011)
Seminar (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2010 - 2010 II Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2010 - 2010)
Congress (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil

UniRegistral — Universidade de Registro de Imóveis, Brazil
2010 - 2010 V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal e Imobiliário (Búzios, Brasil) (2010 - 2010)
Seminar (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil
2009 - 2009 O novo regime do processo de inventário (2009 - 2009)
Meeting (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial (2008 - 2008)
Congress (Co-organisor)
 CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil

UniRegistral — Universidade de Registro de Imóveis, Brazil

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/11/27 - Current A fracção autónoma hipotecada (suas modificações)
Congress
 III Jornadas sobre Propriedade Horizontal
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2023/09/01 - 2033/09/01 Conferência sobre o tema "Despesas Comuns: O Novo Regime das Obrigações Reais em Portugal"
Congress
 I Congresso Internacional de Direito, Contabilidade e Gestão Condominial
Ordem dos Advogados do Brasil — Piauí, Brazil
2023/12/11 - 2023/12/11 Novas perspectivas legislativas na regulamentação do uso e transformação dos prédios
Conference
 IV Debate — Florestas e Legislação — A protecção da Interface urbano-florestal (IUF): Dimensões Jurídicas
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/11/29 - 2023/11/29 Os instrumentos jurídico-legais para a reorganização do território (existentes e desejados)
Seminar
 A titularidade da terra nas soluções de gestão da floresta — Sessão Informativa
Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV), Portugal
2023/11/13 - 2023/11/13 La transmisión de la propiedad en Derecho portugués
Seminar
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Spain
2023/10/11 - 2023/10/11 Contrariar a tendência de elevado fracionamento da propriedade rústica: a previsão expressa de admissibilidade da renúncia abdicativa — Mesa redonda Segundo Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”
Seminar
 “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Governo da República Portuguesa Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Portugal
2023/02/17 - 2023/02/17 Conferência sobre o tema "Fidúcia Ecológica e Registo de Contratos"
Conference
 Passaporte ambiental do prédio · Contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/12/12 - 2022/12/13 Conferência sobre o tema "Despesas comum — o novo regime das obrigações reais"
Congress
 II Jornadas sobre Propriedade Horizontal (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2022/05/20 - 2022/05/21 Moderação do painel "A tokenização do direito de propriedade"
Congress
 VII Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/04 Conferência sobre o tema "Alterações ao regime da Propriedade Horizontal"
Conference
 Alterações ao regime da Propriedade Horizontal
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal
2021/12/09 - 2021/12/09 Conferência sobre o tema "Locação Financeira de Fracção Autónoma: A Questão da Responsabilidade pelas Despesas Condominiais"
Conference
 Jornadas sobre Propriedade Horizontal
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

IRN — Instituto dos Registos e do Notariado , Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain
2020/07/10 - 2020/07/10 Conferência sobre a “Transmissão da propriedade com função de garantia”
Conference
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Faro, Portugal

conselho regional da ordem dos advogados de Évora, Portugal

Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores, Portugal
2019/10/08 - 2019/10/09 Conferência sobre “Abandono e Renúncia Abdicativa de Direitos Reais — Aspectos substantivos, registais e notariais” (com Mónica Jardim)
Meeting
 VI Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brazil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brazil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brazil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brazil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brazil
2018 - 2018 Conferência sobre “Estruturação fundiária: Direito Civil, Procedimentos e Questões Registais” (com Dulce Lopes e Madalena Teixeira)
Meeting
 V Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação dos Magistrados Brasileiros, Brazil

Instituto Paulista dos Magistrados, Brazil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Academia Notarial Brasileira (Secção São Paulo), Brazil

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brazil

Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Secção São Paulo), Brazil
2016 - 2016 Conferência com o tema “Conflitos de vizinhança” (Castelo Branco, Portugal; org. CM&A – Sociedade de Advogados)
Conference
2016 - 2016 Conferência com o tema “Ideias fundamentais sobre o trust imobiliário”
Meeting
 III Encontro Internacional de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado — Das Pessoas e das Coisas (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Brazil

Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Brazil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brazil

Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Brazil
2015 - 2015 Conferência com o tema “A qualificação do negócio de constituição de hipoteca no quadro da protecção do consumidor” (com Afonso Patrão)
Seminar
 X Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Registal e Imobiliário (Madrid, Espanha)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, Spain

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil
2014 - 2014 Conferência com o tema “Tipicidade ou atipicidade dos direitos reais? (algumas considerações)”
Meeting
 II Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Colégio Notarial do Brasil (Secção São Paulo), Brazil

Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo , Brazil

UniRegistral — Universidade do Registro de Imóveis, Brazil
2013 - 2013 Conferência “O novo novo regime jurídico do processo de inventário” (com Afonso Patrão)
Seminar
 O Novo Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 Conferência sobre o tema “Alguns aspectos polémicos da posse de bens imóveis no direito português”
Meeting
 I Encontro Internacional de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “A cessão de quotas no direito comparado”
Congress
 Cessão de Quotas: “Desformalização” e Registo por Depósito (Coimbra Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “Documento público vs Documento particular”
Seminar
 III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (São Paulo, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil
2008 - 2008 Conferência sobre o tema “A função social da propriedade na jurisprudência portuguesa — Alguns casos”
Meeting
 I Bienal Luso-Brasileira de Jurisprudência em Direito Imobiliário e Registal (São Paulo, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola Paulista de Magistratura, Brazil
2007 - 2007 Conferência sobre o tema "A propriedade fiduciária"
Seminar
 II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (Coimbra, Portugal)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil
2006 - 2006 Conferência sobre o tema "O Sequestro"
Seminar
 I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário e Registal (Porto Alegre, Brasil)
CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Brazil

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/03/20 O Artigo 5.º do Código de Registo Predial na Venda Executiva — Uma Análise Doutrinal e Jurisprudencial
(Thesis) Arguer
 Ana Catarina de Saldanha Gouveia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/05 O regime jurídico da propriedade horizontal e a usucapião de partes comuns
(Thesis) Arguer
 Andreia Filipa Lobo Mendes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/10 Reserva e alienação em garantia no direito da OHADA
(Thesis) Arguer
 Samora Ilídio Delgado Sampa (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/24 Ação de reivindicação e ação de demarcação: Um conflito entre duas ações.
President of the jury
 Rita Maria Cruz Gama (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/20 Atos à Distância no Notariado
Supervisor
 Bruno José da Silva Barros (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10 A responsabilidade civil dos administradores das Sociedades Anónimas. Regime do direito comercial português versus regime do direito comercial angolano.
Thesis Member
 Geraldo Kanjala Mário (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/19 O regime da transmissão dos direitos reais sob a adopção do sistema do título em Portugal e em Macau (The System of consensual transfer of ownership in Portugal and Macao)
Thesis Member
 Cheang Choi Si (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A protecção do passageiro no transporte ferroviário
Thesis Member
 Ana Carolina da Silva Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A limitação da obrigação da restituição na resolução do contrato de compra e venda automóvel
Thesis Member
 João Flipe Carvalho Gomes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 A autopartilha (Car Sharing)
Thesis Member
 João Pedro Fernandes Carreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/22 A análise da apropriação indevida de energia nos tribunais arbitrais.
President of the jury
 Diana Rafaela Barroso Rosas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/22 Gestação de Substituição: O caminho percorrido até à Lei n.º 90/2021, de 16 de Dezembro
Thesis Member
 Alexandra Sofia Caleja Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2022 - Current Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Secretária da Mesa da Assembleia Geral
2012 - Current “Runder Tisch: Flexibilität, Sicherheit und Effizienz der Grundpfandrechte in Europa, Verband Deutschen Pfandbriefbanken
2010 - Current Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Membro da Direcção
2008 - Current Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Associada
2006 - Current Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Associada
2006 - 2010 Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Secretária da Mesa da Assembleia Geral

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2010 - Current Membro do conselho editorial da publicação “Cadernos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo”, Corregedoria Geral de São Paulo
2021 - 2021 Membro da Comissão de Revisão do Regime de Avaliação da FDUC
Member
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/02 - Current Direito das Coisas (III Turma Teórica) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 - Current Direito das Coisas (aulas práticas) (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09 - 2024/09 O Direito de Usufruto (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/09 - 2024/09 O direito de superfície e as servidões prediais (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/09 - 2024/09 Garantias Imobiliárias (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/23 - 2024/03/23 "O direito de superfície e as servidões prediais" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/23 - 2024/03/23 "Garantias imobiliárias" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/16 - 2024/03/16 "O direito de usufruto" Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04 - 2023/04 Direitos Reais Curso de Preparação para o Exame de Acesso ao Notariado (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/11 - 2023/02/11 Regime Jurídico da Estruturação Fundiária: Fracionamento do solo rústico; Usucapião de parcelas de solo rústico Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Garantias Imobiliárias IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Direito de Usufruto IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/09 Direito de Superfície e Servidões Prediais IX Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial — Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (org. Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra) (Pós-Graduação) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Direito da Insolvência (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 O regime jurídico das participações sociais Curso de Verão de Direito das Sociedades e Direito da Insolvência (Outros) IDET — Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da UNiversidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 "Locação financeira, factoring e renting e as cláusulas contratuais gerais¿ Acção de Formação: “O Novo Regime do Crédito aos Consumidores. Alguns Contratos Típicos” Centro de Estudos Judiciários, Portugal

ALF — Associação Portuguesa de Leasing e Factoring , Portugal
2009 - 2009 A desjudicialização do processo de inventário — estrutura do processo, o papel dos cartórios notariais e o papel do tribunal O Novo Regime do Processo de Inventário (Coimbra, Portugal) (Outros) CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2023/06/23 - 2023/06/23 Primeiro Jornal Defesa do direito de propriedade

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2012 - Current Cadernos do CENoR

Legal proceeding

Activity description Case
2009 - 2009 Membro da comissão redactora do Código do Registo Predial da República de Cabo Verde (projecto aprovado)
2009 - 2009 Membro da comissão redactora do Código do Notariado da República de Cabo Verde (projecto aprovado)