Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais (2116-1047-C2AE)

Curriculum Vitae

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

DANIEL DE BETTENCOURT RODRIGUES SILVA MORAIS is an Assistant Professor with tenure at the Faculty of Law of the University of Lisbon. He graduated in Law in 1999, obtained his Master's degree in 2005, and his PhD in Civil Law (Succession Law) in 2015 at the same Faculty, where he teaches since 2001. He has taught undergraduate, master's and doctoral courses, focusing mainly in Succession Law (succession planning), Family Law (prenuptial agreements), Protection of Minors, Elderly Law and Transport Law (rail and road transport). He has published several books on Succession and Family Law, namely: Direito das Sucessões e Direito da Família: eternas questões, respostas atuais (Succession and Family Law: eternal questions, today's answers) (2023); Revolução sucessória: os institutos alternativos ao testamento no século. XXI (The Revolution in Succession Law: Will Substitutes on the XXIst Century) (2018); As doações em vida com finalidades sucessórias (The importance of donations in succession planning) (2017); Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato? (Succession planning: through wills of through succession contracts?) (2016); and Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu: unificação meramente conflitual ou unificação material? (A European Civil Code on Succession Law or just unified choice of law Rules?) (2005). He has also collaborated in the commentary to the Portuguese Civil Code of 1867 and 1966 on Family and Succession Law themes. He was a member of 57 master's juries and 1 PhD jury. He finished as supervisor 9 master's thesis and is currently supervising 15 master's thesis. He has participated as speaker in 55 national and international events. Daniel Morais published 6 books (not including books with Practical exercises for students in co-authorship), 12 books chapters (3 of them in the second edition), and 15 articles. He is a researcher at the Private Law Research Center from the Faculty of Law of the University of Lisbon. Since 2019, he is the Executive Coordinator of the postgraduate course in Children, Family and Succession Law organized by this Research Center. Outside the scope of Law, Daniel Morais studies classical singing since 2004, with Manuela de Sá, as a tenor, and completed the Singing Course from the Music School of the National Conservatory of Lisbon, in 2010. He participated in masterclasses with Lucia Mazzaria (Italy - 2011, 2013, 2017) and Susana Mcculloch (England - 2008).

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Identification

Personal identification

Full name: Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

Citation names

Morais, Daniel
Morais, Daniel Silva
Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva
Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues (nome de solteiro)

Author identifiers

Ciência ID: 2116-1047-C2AE
ORCID iD: 0000-0002-6130-9541

Education

	Degree	Classification
2007/01/10 - 2015/10/01 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito das Sucessões Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A autodeterminação sucessória: por testamento ou por contrato?" (THESIS/DISSERTATION)	17 valores
2005 - 2010 Concluded	Curso Complementar de Canto / Classical singing (Ensino secundário) Major in Música /Music Conservatorio Nacional de Música, Portugal	17 valores
2001/09/01 - 2004/11/18 Concluded	Ciências do Direito (Mestrado) Major in Direito das Sucessões / Direito Internacional Privado Universidade de Lisboa, Portugal "Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu: unificação meramente conflitual ou unificação material?" (THESIS/DISSERTATION)	16 valores
1994/10/01 - 1999/07/28 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal	15 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/10/02 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004/11/19 - 2015/10/01	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001/11/15 - 2004/11/18	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2008/07 - 2013/09	Os substitutos sucessórios e a sua relevância para o Direito das Sucessões do Século XXI / Will substitutes and their relevance in Succession Law on the XXIst Century. SFRH / BD / 46318 / 2008 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia

Contract

	Designation	Funders
2023/09/01 - Current	La socialización del cuidado de las personas de edad: un reto tras la Ley 8/2021 (SOCUPER) / The socialization of care for elderly people - after Law n. 8/2021 PID2022-136264OB-I00 Researcher Universidad de Murcia, Spain	España Ministerio de Ciencia e Innovación

Outputs

Publications

Book	Morais, Daniel. Direito das Sucessões e Direito da Família: eternas questões, respostas atuais [Succession and Family Law: eternal questions, today's answers]. Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2023. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipótese e materiais para a disciplina de Direito da Família, Lisboa, AAFDL [Family Law - Practical exercises and case-law]. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2022. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito das Sucessões [Succession Law - Practical exercises and case-law]. Cascais, Portugal: Princípia. 2021. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Revolução sucessória: os institutos alternativos ao testamento no século. XXI [The revolution in Succession Law: will substitutes in the XXIst century]. Cascais, Portugal. 2018. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito da Família [Family Law - Practical Exercises and case-law]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato? [Succession planning: through wills of through succession contracts?]. Cascais, Portugal: Princípia. 2016. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito das Sucessões [Succession Law - Practical exercises and case-law]. AAFDL. 2016. Published • “Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – A herança ex re certa: deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança”. Portugal. 2015. Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Hipóteses para a Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito-Acompanhadas de notas de correcção, [Introduction to the study of Law - Practical exercises with solutions]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2008. Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu - unificação meramente conflitual ou unificação material? [A European Civil Code on Succession Law of just unified conflict of laws rules?]. coimbra, Portugal: Almedina. 2005. Published
Book chapter	Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "A relevância da substituição quase-pupilar. A propósito do regime do maior acompanhado [The relevance of wills made by legal representatives regarding legally incapacitated persons]". In Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família das Sucessões., 85-127. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2023. Published Morais, Daniel. "A tutela do passageiro/consumidor no transporte rodoviário e ferroviário [Consumers protection in road and rail transport]". In Estudos de Direito do Consumo, 441-474. Portugal: Almedina, 2023. Published Morais, Daniel. "Anotação aos artigos 1698 a 1707-A e 1753 a 1766 [Commentary to the Civil Code - prenuptial agreements; gifts between proposed spouses; gifts between married persons]". In Código civil portuguesa anotado, Livro IV - Direito da Família, 327 e 472-368 e 503. Almedina, 2022. Published Morais, Daniel Silva. "Fundações e institutos parassucessórios [Legal foundations and will substitutes]". In Direito das Fundações em debate. Perspetivas de refora, 223-228. Portugal: Principia, 2020. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "A (ire)relevância do princípio da Igualdade na autodeterminação sucessória [On the relevance of the principle of equality when making a will]". In Atas das jornadas internacionais igualdade e responsabilidade nas relações familiares, 245-288. Escola de Direito da Universidade do Minho terço (livro digital), 2020. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "As garantias de autonomia da expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam [The protection of elderly people when they marry and when they make a will]". In Direito e direitos dos idosos, 317-331. AAFDL, 2020. Published Morais, Daniel. "Anotação aos artigos 1698 a 1707-A e 1753 a 1766". In Código Civil Português anotado, Livro IV- Direito da Família, 322 e 467-363 e 498. Portugal: Almedina, 2020. Published Morais, Daniel. "Proibição de discriminação e Liberdade testamentária [Prohibition of discrimination and testamentary freedom]". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais, 1973-1995. Universidade Católica Editora, 2019. Published Morais, Daniel. "A caducidade do contrato de arrendamento [Expiration of the lease contract]". In Congresso de Direito do Arrendamento, 115-140. Portugal: Almedina, 2019. Published Morais, Daniel. "Os Institutos parassucessórios e a sua relevância para o Direito Sucessório português no séc. XXI [Relevance of will substitutes in Succession Law in the XXIst century]". In Código Civil, Livro do Cinquentenário, 245-271. Portugal: Almedina, 2019. Published Morais, Daniel. "Anotação aos artigos 2249 a 2300 [Commentary to the Civil Code - Legacies, direct substitution, fiduciary substitution and pupilar and quasipupilar substitution]". In Código civil português anotado - Livro V: Direito das Sucessões, 363-465. Portugal: Almedina, 2018. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "O Problema da Imputação de Liberalidades na Sucessão Legitimária Revisitado à Luz dos Limites da Interpretação Jurídica: Recusa de uma «Teoria Pura do Direito Sucessório» [Reckoning gratuitous transfers in the disposable portion or in the forced share. Study on the legitimary sucession in the perspective of the limits of legal interpretation. Refusal of a «pure theory" of Succession Law».". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, 41-66. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Published Morais, Daniel. "Anotação aos artigos 1735 a 2008 CC português de 1867- [Commentary to the Portuguese Civil Code of 1867 - Succession Law]". In Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach, 282-389. Broadway publishing house, 2014. Published Morais, Daniel. "Anotação aos artigos 1735 a 2008". In O Direito da Família e das Sucessões no Código Civil Português de 1867: uma perspetiva do século XXI, 391-555. Portugal: AAFDL, 2008. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues (nome de solteiro). "O casamento no direito romano [Marriage in Roman Law]". In Estudos em honra de Ruy de Albuquerque, 285-314. Coimbra editora, 2006. Published
Edited book	Morais, Daniel; Pinheiro, Jorge Duarte. Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Crianças e Sucessões (Code of Civil Registry, Notaries Code and other sources of law with special relevance in Children, Family and Succession Law). Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Morais, Daniel; Pinheiro, Jorge Duarte. Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Crianças e Sucessões,. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Published Morais, Daniel; Pinheiro, Jorge Duarte. Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Crianças e Sucessões,. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019. Published Morais, Daniel; Pinheiro, Jorge Duarte. Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Crianças e Sucessões. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017. Published
Journal article	Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Inventory Proceeding according to the Goa Succession, Special Notaries and Inventory Proceeding Act 2012: still portuguese law?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023): In press Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "A escolha de lei tácita: alguns problemas [Tacit choice of Law in Succession Law]". RFDUL LXIV 1 (2023): 467-495. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Notas sobre a proteção do passageiro no Transporte ferroviário [The protection of the passenger in rail transport]". Revista de direito comercial (2021): 351-430. Published Morais, Daniel. "Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - A herança ex re certa: o legado por conta da quota [Wills, succession contracts and the partitional legacy: the inheritance ex re certa]". Lex Familiae Ano 17 34 (2020): 103-133. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Caducidade do testamento por dissolução da união de facto: a vontade conjetural negativa do testador [Legal revocation of the will on the dissolution of a de facto union]". Cadernos de Direito Privado 69 (2020): 3-20. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "As potencialidades da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório [Prenuptial agreements and succession planning]". Julgar 40 (2020): Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "O direito das relações privadas dos microssistemas jurídicos: perspectiva lusobrasileira (?) [The diferent structure of the Portuguese and Brazilian law - are there legal microsystems in Portugal?]]". Revista da Escola Superior de Magistratura Tocantinense Ano 11 18 (2019): 133-172. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Direito Sucessório e a proteção das pessoas idosas [Succession Law and the protection of elderly people]". Lex Familiae Ano 15 31 (2019): 45-69. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "A relevância dos pactos sucessórios renunciativos para a transmissão da riqueza entre as gerações [The relevance of contracts to renounce the inheritance in family wealth transmission]". Revista de direito comercial (2018): 989-1118. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "O contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa [Consumer protection when making a funeral contract in Portuguese law]". Revista de Direito Comercial (2018): 291-371. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "A recusa de embarque injustificada no transporte aéreo internacional de passageiros: (des)equilíbrio dos interesses em presença? [unjustified boarding denial in passenger's international air transport law: balance of relevant interests?]". Revista de Direito Comercial (2017): 480-542. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "O mandato post mortem para doar como alternativa admissível ao testamento: a propósito do acórdão do STJ de 13/09/2016 [The mandate contract to donate as a permissibile will substitute - commentary to the decision of the Supreme Court of Justice of 13/09/2016]". Cadernos de Direito Privado 60 (2017): 3-19. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa: as deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança [Wills, succession contracts and legacies that divide the inheritance in two parts: the inheritance ex re certa}". Lex Familiae Ano 12 23 e 24 (2015): 23-42. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. "Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu: unificação meramente conflitual ou unificação material? [A European Civil Code on Succession Law or just unified conflict of laws rules?]". Revista brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 6 (2008): 97-101. Published Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues (nome de solteiro). "O acórdão Micheletti e as suas repercussões matéria de Direito da Nacionalidade dos estados-membros [The Michelleti decision and its repercussions in EU countries Nationality Law]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIV 1 e 2 (2003): 269-348. Published
Manual	Morais, Daniel. Direito Sucessório: Apontamentos. Introdução e Estática Sucessória, [Succession Law manual]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019. Published

Intellectual property

2017. "As doações em vida com finalidades sucessórias (The importance of donations in succession planning]".

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/01 - Current	A aplicação da inteligência artificial na proteção dos direitos dos passageiros enquanto consumidores no transporte ferroviário Supervisor	Direito e Ciência Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01 - Current	Tutela de terceiros e o conhecimento da origem genética no Brasil e em Portugal Supervisor	Direito e Ciência Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024 - Current	Poligamia, uniões paralelas e uniões poliafetivas no Direito Civil português e no Direito Civil brasileiro: da relevância jurídica aos efeitos sucessórios Supervisor	Direito e Ciência Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	Em direção a um novo paradigma do direito da criança ao convívio da ordem jurídica portuguesa? Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	Contratos eletrónicos e a validade jurídica no Direito Civil. Análise dos contratos celebrados pela internet: estudo luso-francês Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	O acolhimento residencial enquanto medida de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	A indeterminação dos conceitos de atos da vida corrente e de questões de particular importância nas responsabilidades parentais Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	A proteção dos idosos no âmbito do Direito da Família e do Direito Sucessório Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	Os direitos do companheiro após a extinção da união de facto na ordem jurídica portuguesa Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - Current	Responsabilidades parentais, deveres paternofiliais e proteção do património dos filhos: estudo jusfamiliar e jussucessório Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	A sucessão digital na perspetiva luso-brasileira Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	A relevância da interpretação do regime aplicável ao companheiro sobrevivo por parte dos tribunais e a proteção deste numa perspetiva luso-brasileira Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26 - Current	O exercício das responsabilidades parentais por terceiros e a relevância da afetividade no seu contexto Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023/03/27	As relações socioafetivas nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos no dever de sustento Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023/03/06	Responsabilização dos avós relativamente ao cumprimento da obrigação alimentar relativamente a netos menores de idade Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020/12/17	Da residência alternada e outros modos de exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019/12/12	A redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitativa da legítima Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019/12/12	A união de facto, o casamento e os direitos sucessórios Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019/02/14	A indignidade e a deserdação: uma perspetiva do Séc. XXI Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019/02/07	Responsabilidade do transportador aéreo em caso de atraso e overbooking Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018/12/17	A atividade de fiscalização da ASAE no âmbito do Regime Jurídico de Acesso ao Comércio, Serviços e Restauração; particularidades da fiscalização das atividades funerárias Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018/11/20	A Deliberação sobre a Composição dos Quinhões Hereditários à Luz do Princípio da Intangibilidade Qualitativa da Legítima no Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 25 de março) Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023 - Current	Moderador no VII Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental/ Iuris Instituto de Investigação Interdisciplinar. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023 - 2023) Congress (Other)
2022 - Current	Membro da Comissão Científica - "I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões. As Relações pessoais, familiares e sucessórias", JusGov "Centro de Investigação em Justiça e Governação / EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2022. (2022 - 2022) Congress (Member of the Scientific Committee)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/01/04 - 2024	Coordenador Executivo do I, II, III, IV, V e VI Cursos de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões / Coordination of postgraduate course - Children, Family and Succession Law (2019 - 2024/03/16) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/10/03 - 2023/12/12	Coordenação científica (em conjunto com Jorge Duarte Pinheiro) e coordenação executiva do Curso Intensivo Dignidade, Autonomia e Duração da Vida Humana: direitos pessoais e direitos patrimoniais. / Coordination of postgraduate course - Dignity, autonomy and duration of human life (Family Law, Succession Law, Medical Law, and Bioethics Law) (2023/10/03 - 2023/12/12) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/12/19 - Current	Autonomia pessoal e autodeterminação sucessória no direito português Congress	Derecho a la salud, personas mayores y autonomia personal: las nuevas bases del consentimento informado Universitat d'Alacant, Spain
2023/11/17 - Current	Vulnerabilidade e sucessão na jurisprudência do TEDH Conference	A proteção da pessoa idosa Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/11/09 - Current	O sistema sucessório português após a Lei n.º 48/2018 [Portuguese Succession Law after law n. 48/2018] Congress	II Congreso Ibérico ¿Dereito de Familia e Sucesións: retos substantivos e procesuais, ante unha nova realidade tecnolóxica (Programa de Doctorado Gestión y Resolución de Conflictos. Menores, Familia y Justicia Terapéutica Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
2023/11/07 - Current	Proteção de pessoas idosas: perspetiva jus-sucessória Other	Curso intensivo: Dignidade, autonomia e duração da vida humana: direitos pessoais e direitos patrimoniais Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/04 - Current	O Direito das Crianças, o Direito da Família e o Direito das Sucessões atendendo aos problemas atuais da sociedade portuguesa	VI Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/10/26 - Current	Arrendamento e Direito Sucessório [The lease contract and Succession Law] / Ordem dos Advogados - Delegação de Braga.	Curso Intensivo “Arrendamento urbano” Ordem dos Advogados, Portugal
2023/04/17 - Current	Direito das Sucessões (preparação para exame de acesso ao notariado) - Centro de Estudos Notariais e Registais [Preparation class for the exam to enter the profession of notary]	Aula no Curso de Preparação para o Exame de Acesso ao Notariado Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/13 - Current	Autonomia do maior acompanhado e substituição quase-pupilar Conference	Conferência internacional: Património, sucessão e autonomia Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2023/04/03 - Current	Sucessão legitimária e tutela da legítima	V Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/04/03 - Current	Herdeiro e legatário: razão de ser de funcionalidades distintas no sistema sucessório	V Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/03/30 - Current	União de facto vs casamento: caducidade do testamento por rotura da união de facto / Iuris : Instituto de Investigação Interdisciplinar. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	IV Curso de Pós-Graduação Família e Direito: a herança histórico-jurídica e a perspetiva interdisciplinar Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/11 - Current	Autodeterminação sucessória e transmissão das empresas familiares entre as gerações	V Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02/22 - Current	Responsabilidade civil dos transportadores terrestres de mercadorias por estrada	II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02/13 - Current	Digital Inheritance: the Indo-European perspective / Govind Ramnath Kare College of Law (Margão, Goa) / Faculdade de Direito da Universidade de Lisbooa Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/07 - Current	Provisions of Inventory as Applicable in Goa - Goa State Legal Services Authority (Under the Aegis of NALSA) in Association with District Legal Services Authority, North Goa (Conference Hall, District & Session Court, Altinho, Panaji, Goa). Conference
2023/01/28 - Current	Pactos sucessórios renunciativos entre nubentes: efeitos práticos da Lei n.º 48/2018	VI Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - Current	Sucessão digital e direitos fundamentais [Digital succession and fundamental rights]	Curso intensivo “Dignidade, autonomia e duração da vida humana”: direitos pessoais e direitos patrimoniais” Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/10/29 - Current	Sucessões, liberalidades e proteção de crianças e jovens	Curso de pós-graduação - O novo Direito das Crianças e Jovens – Professor Doutor Guilherme de Oliveira Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/25 - Current	Sucessão contratual e planeamento do cuidado dos adultos vulneráveis	Curso Breve “A família no Direito das Sucessões” Centro de Direito da Família, Portugal
2022/05/13 - Current	Notas de Direito Sucessório a propósito do regime do maior acompanhado: a substituição quase-pupilar Congress	I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões. As Relações pessoais, familiares e sucessórias Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/16 - Current	Responsabilidade civil dos transportadores terrestres	I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/02/19 - Current	Interpretação e integração de lacunas do testamento e caducidade das disposições testamentárias	IV Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - Current	Moderador no "III Encontro de Psicologia Forense no Ensino do Direito - Diálogos multidisciplinares e a prova pericial" 2022. / Iuris - Instituto de Investigação Interdisciplinar. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.	- “III Encontro de Psicologia Forense no Ensino do Direito – Diálogos multidisciplinares e a prova pericial”, Universidade de Lisboa, Portugal
2021/10/21 - Current	Testamento, cônjuge e companheiro / Fundação Escola Superior do Ministério Público (Rio Grande do Sul) / CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.	Encontro -Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/10/06 - Current	A governação de empresas familiares: perspetiva sucessória	Curso breve “Governação de empresas familiares – aspetos jurídicos Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/04/30 - Current	Transmissão do contrato de arrendamento por morte / Ação de formação, Ordem dos Advogados - Delegação de Braga.	Ação de formação sobre arrendamento Ordem dos Advogados, Portugal
2021/04/29 - Current	Apadrinhamento civil / Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.	I Jornadas de Proteção da Infância Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/10 - Current	Limites à autonomia privada no Direito Sucessório e transmissão por morte das participações sociais nas sociedades por quotas / Associação Jurídica do Porto.	Webconferência - Sociedades Familiares
2021/02/27 - Current	A interpretação do testamento: em particular a vontade conjetural do testador	III Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/09/24 - Current	O Regime do Maior Acompanhado e algumas notas de Direito Sucessório / Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa.	Ação de formação Ordem dos Advogados, Portugal
2020/03/11 - Current	A renúncia pelos nubentes à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial	III Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/03/07 - Current	A partilha em vida	II Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/02/22 - Current	Os institutos alternativos ao testamento	II Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/02/06 - Current	Princípio da igualdade e sucessão testamentária	I Curso de pós-graduação em Direito da Igualdade Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/10/15 - Current	Direito da Família e Direitos Humanos / Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa / Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior de Magistratura Tocantinense.	IX Congresso Internacional em Direitos Humanos Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/08 - Current	As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso Conference	Conferência - O Direito e os Direitos da Pessoa Idosa Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2019/06/05 - Current	A proibição de discriminação e a liberdade testamentária à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa /Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.	Colóquio - Quarenta anos da ratificação portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/02 - Current	A (ir)relevância do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória	Jornadas -Igualdade e responsabilidade nas relações familiares Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/05/11 - Current	Direito Sucessório e proteção de idosos: relevância da sucessão contratual e mecanismos do direito português vigente em matéria de contratos para este efeito	Curso de Pós-Graduação - O Direito das Sucessões – problemas atuais e perspetivas de evolução Centro de Direito da Família, Portugal
2019/04/24 - Current	Reflexos do conceito de família em matéria sucessória	I Curso de Pós-Graduação em História do Direito da Família Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
2019/03/28 - Current	Caducidade do contrato de arrendamento	I Congresso de Direito do Arrendamento Almedina S A, Portugal
2019/02/07 - Current	Importância dos conceitos em Direito Sucessório: herdeiros e legatários	Colóquio - A génese dos conceitos no Direito Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
2018/11/29 - Current	Fundações e institutos parassucessórios	II Jornadas de Direito das Fundações Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/04/05 - Current	Institutos alternativos ao testamento	Curso de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões. Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/02/24 - Current	Citizenship and citizenship's rights	Curso de pós-graduação em Direitos Humanos Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/01/23	Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída: perspetiva de soluções de Direito Privado Thesis Member	Marta Monterroso Rosas Corte Real (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2015 - Current	Centro de investigação de Direito Privado - Researcher at the Private Law Research Center	Investigador

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2020 - Current	Direito dos Transportes Terrestres I (transporte rodoviário): 2020-2021. / Land Transport Law I (road transport)	Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current	Direito dos Transportes Terrestres II (transporte ferroviário): 2020-2021 e 2021-2022. / Land Transport Law II (rail transport)	Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current	Direito Civil (Direito da Família e Direito das Sucessões), 2017-2017; 2023.-2024/ Civil Law (Family and Succession Law)	Direito (Doutoramento)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Current	Direito dos Transportes, 2016-2017 (transporte aéreo e rodoviário), 2020-2021 a 2023-2024 (transporte rodoviário) / Transport Law (road transport and air transport)	Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - Current	Direito das Sucessões: docente, 2008-2009 a 2010-2011, 2012-2013, 2014-2015 a 2016-2017, 2019-2020, 2021-2022 e 2022-2023; 2023-2024; regente, 2017-2018, 2018-2019 e 2020-2021. / Succession Law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - Current	Direito da Família: docente, 2008-2009 a 2010-2011, 2012-2013, 2014-2015, 2015-2016 e 2022-2023, 2023-2024; regente, 2016-2017 a 2020-2021. / Family Law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024	Metodologia da Investigação Científica	Ciências do Direito (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024	Introdução à Metodologia da Investigação Científica / Introduction to Methodology of Scientific Research	Direito (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2024	Direito Civil I(Direito da Família e Direito das Sucessões), 2017-2018; 2023-2024 / Civil Law II (Family and Succession Law)	Ciências do Direito (Mestrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2023	Direito dos Menores (2017-2018; 2022-2023) / Protecton of Minors	Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2007	Introdução ao Estudo do Direito / Introduction to the Study of Law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002/10 - 2003/07/31	Direito Internacional Privado / Private International Law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2003	História do Direito Português / History of Portuguese Law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2021/11/28	Entrevista pela jornalista Fernanda Câncio, Diário de Notícias de 28/11/2021, no contexto da notícia intitulada: "Não fui eu que apanhei o comboio, foi o comboio que me apanhou a mim" / Interview - Rail transport rules on passangers acidents	Diário de Notícias

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2022/09/23 - Current	Entrevista para a RTP, no programa "A prova dos factos", episódio 27, em matéria de Direito Ferroviário, a propósito dos direitos dos passageiros amputados por acidentes ferroviários. Disponível em: https://www.rtp.pt/play/p9869/e642571/a-prova-dos-factos (consulta a 28/02/2023) (cfr. o minuto 24 e ss do programa). / Interview on rail transport rules in passengers acidents	Direito Ferroviário

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2021 - Current	Lex Familiae
2016 - Current	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisbon Law Review

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2011/04/06 - 2011/04/06	Vogal Efetivo do Júri para procedimento concursal tendo em vista o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau (Diretor de Serviços do Centro de Formação de Funcionários de Justiça), por despacho do Diretor-Geral, Pedro Lima Gonçalves, de 6 de abril de 2011. Por designação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/24 - 2011/02/24	Vogal Efetivo do Júri para procedimento concursal tendo em vista o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau (Diretor de Serviços da Administração da Justiça), por despacho do Diretor-Geral, Pedro Lima Gonçalves, de 24 de fevereiro de 2011. Por designação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2007	Membro do Júri dos exames para acesso e creditação das qualificações dos maiores de 23 anos. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006, 2007.	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal