Personal identification

Full name

Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral

Citation names

• Cabral, Ana

Author identifiers

Ciência ID

221D-F82A-2DB6

Knowledge fields

• Social Sciences - Law

	Degree	Classification
2022/10 - 2023/10 Concluded	Programa Doutoral em Bioética (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Major in Bioética e Biodireito Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2019 - 2020 Ongoing	Ordenação Jurídica do Mercado (Doutoramento) Major in Direito Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
2017/07 - 2017/07 Concluded	Curso de Encarregado de Proteção de Dados (Especialização pós-licenciatura) Major in Direito Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal	19 Valores
2016 - 2016 Concluded	Curso de Cibersegurança (Especialização pós-licenciatura) Major in Cibersegurança Instituto de Defesa Nacional, Portugal
2016 - 2016 Concluded	Curso de Gestão Civil de Crises (Especialização pós-licenciatura) Major in Direito e Segurança Instituto de Defesa Nacional, Portugal
2013/01 - 2013/07 Concluded	Especialista em Direito (Título de especialista) Major in Direito Instituto Superior Politécnico Gaya, Portugal	Aprovada com unanimidade
2010 - 2011 Concluded	Gestão e Administração Hospitalar (Pós-Graduação) Major in Direito e gestão Associação Portuguesa de Bioética e Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal	18 Valores
2008 - 2009 Concluded	Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) Major in Regulação e Direito da Concorrência Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	15 valores
2006 - 2006 Concluded	Regulação Pública e Concorrência (Mestrado) Major in Direito Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain	Sobressaliente
1984/10 - 1989 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2010/10 - Current	Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2014 - 2016	Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2013 - 2014	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2005/01 - Current	Técnico Superior (Técnico Superior)	Entidade Reguladora da Saúde, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2005/01 - 2017	Organic Unit Director	Entidade Reguladora da Saúde, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2018 - Current	DPO - Data Protection Officer	Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2018 - Current	Responsável pelo Acesso a Informação Administrativa - RAI	Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2008/07 - 2009	Assessora de Ministro	Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal
2004 - 2005	Assessora de Ministro	Ministério da Saúde, Portugal
2003 - 2004	Adjunta de Ministro	Ministério da Saúde, Portugal
1992/01 - 2001/09	Assessora Jurídica do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

Publications

Book chapter

Cabral, Ana. "Telemedicina e o Direito à Proteção da Saúde". In Obra coletiva de homenagem ao Senhor Ex-Presidente Conselheiro João Caupers. Portugal, 2025. In press Cabral, Ana Paula. "Some Ethical and Legal Implications of Artificial Intelligence". In Springer Proceedings in Earth and Environmental Sciences, 85-92. Gaia, Portugal: Springer Nature Switzerland, 2024. Published • 10.1007/978-3-031-57650-8_7 Tavares, Diana Leal; Cruz, Agostinho; Cabral, Ana; Cabral, Ana Paula; Sousa, Helena; Curado, Henrique; Faria, Isabel; et al. Corresponding author: Cabral, Ana. "The Multiplicities of an Ethics Committee in Higher Education". In Handbook of Research on Improving Allied Health Professions Education, 51-65. IGI Global, 2022. 10.4018/978-1-7998-9578-7.ch004 Cabral, Ana. "Turismo de Saúde e a Regulação Independente". In Obra conjunta em homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor Rui Moura Ramos. Coimbra Editora, 2016. Published

Journal article

Cabral, Ana. "Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. Decent Work and Economic Growth "The Decent Work Agenda"". (2025): In press Cabral, Ana. "O direito à proteção da saúde e os direitos dos doentes". PERCURSOS & IDEIAS 13 (2024): http://doi.org/............../ pi20241210. Open access • Published Cabral, Ana. "Proteção de dados pessoais versus proteção da Saúde em tempos de pandemia.". Percursos & Ideias (2020): Published Cabral, Ana. "Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Autonomia Privada. Ferramenta ou Limitação?". Percursos & Ideias (2019): Published Cabral, Ana. "Pena de Morte: 150 anos depois da sua abolição em Portugal – o estado e a pena de morte". Percursos & Ideias (2018): Published Cabral, Ana. "As substâncias psicoativas em ambiente laboral: enquadramento legal.". Percursos & Ideias 7-2ª série (2017): 14-19. Published Cabral, Ana. "Direito à Proteção da Saúde". Ratio Legis (2014): Open access • Published