Joana Neto Anjos (251C-47B0-8378)

Curriculum Vitae

Joana Neto Anjos

Joana Neto Anjos é Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora integrada no Instituto Jurídico desta Instituição. Conta com várias participações em congressos e conferências, com obra publicada no domínio do direito administrativo regulatório, direito ambiental, direito constitucional e direito tributário.

Identification

Personal identification

Full name: Joana Neto Anjos

Citation names

Anjos, Joana
Anjos, Joana Neto

Author identifiers

Ciência ID: 251C-47B0-8378
ORCID iD: 0000-0001-6004-9795

Email addresses

joana.neto@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Portuguese (Mother tongue)

Education

	Degree	Classification
2017 - 2023/10/23 Concluded	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities: A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada com distinção e louvor, por unanimidade
2015 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O Preço do Serviço Numa Perspetiva de Direito Regulatório e de Resolução Judicial de Litígios" (THESIS/DISSERTATION)	18
2014/09/01 - 2014/12/18 Concluded	Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal	Muito Bom
2013 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2018 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2014/01/10 - 2016/05/31	Researcher (Research)	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2024/02/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/01/31	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2016/12/01 - 2024/01/31	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022/07/01 - Current	Jurista	ATAM – Associação de Trabalhadores da Administração Local, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2015/01 - Current	Coordenadora da Newsletter do Cedipre	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

2016/06/01 - 2017/01/01	Adjunta do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.	Ministério do Ambiente, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2018/01 - 2022/02	Contraprestação do serviço nos setores de utilities - a regulação do preço público e a sua categorização no âmbito do direito e da jurisdição administrativa SFRH/BD/131257/2017 PhD Student Fellow	Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Other

	Designation	Funders
2023/11 - Current	PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE) N/A Researcher Universidad de Salamanca, Spain

Outputs

Publications

Book	Martins, Maria Inês de Oliveira; Geraldo Rocha Ribeiro; Nunes Vicente, Joana; Anjos, Joana Neto. International Encyclopaedia of Laws - Insurance Law. Netherlands: Kluwer Law International BV. 2022. Published
Book chapter	Gonçalves, Pedro Costa; Anjos, Joana Neto. "Portuguese Chapter". Italy: Springer, 2023. Under revision Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "O Custo da Corrupção no Âmbito da Moral Fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico. Brazil: Brasílica, 2022. Published Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Legal framework and Public Policies on Energy Efficiency in some Portuguese speaking countries - Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries - Policies and Programmes. Portugal: Routledge, 2019. Published Anjos, Joana Neto. "Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas - o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2018. Published Anjos, Joana Neto; José Carlos Vieira de Andrade. "Estatuto dos Auditores Energéticos - Reconhecimento e Responsabilidade". Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2017. Published Anjos, Joana Neto. "Relatório sobre os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras - Os Novos Estatutos das Entidades Reguladoras: Concretização da Adaptação à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto". In Estudos de Contratação Pública. Portugal: Cedipre, 2015. Published Anjos, Joana Neto. "Dano Ecológico na Zona Económica Exclusiva dos Açores - Que responsabilidade na ausência de cooperação entre Estados?". Spain: Atelier Libros Jurídicos, 2015. Published
Journal article	Anjos, Joana Neto. "Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - o concurso de culpa do lesado e as garantias de uma tutela jurisdicional efetiva". 128 (2018): Published Anjos, Joana Neto. "Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais - Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias". 12 (2016): Published Anjos, Joana Neto. "Regulação no Setor da Saúde - Análise de Direito Comparado - Portugal, Reino Unido, França e Espanha". Cedipre Online 26 (2015): Published Anjos, Joana Neto. "Anotação a acórdão - Artigo 216.º do CPPT: Um desvio à regra que exige a prestação de garantia para a suspensão da execução fiscal? - Ac. do STA de 25/09/2013, P. 1377/13". Cadernos de Justiça Tributária 4 (2014): Published Anjos, Joana Neto. "Recensão à obra: Earth is Our Business - Changing the Rules of the Game". 32 (2014): Published Anjos, Joana Neto. "Litígios entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores - Questão da Jurisdição Competente". Cedipre Online 24 (2014): Published
Magazine article	Anjos, Joana Neto. "Implicações práticas a propósito da entrada em vigor do DL n.º 69/2023, de 21 de agosto: em particular, a extinção de prestação do serviço de águas e resíduos pelas freguesias e associações de utilizadores", O Municipal - Caderno Jurídico, 2024 Anjos, Joana Neto. "Breve comentário a propósito do direito à perceção de suplementos remuneratórios por trabalhadores das autarquias locais designados para a função de execução de tributos locais", O Municipal, 2022 Anjos, Joana Neto. "Breve comentário à Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, que procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras", Newsletter CEDIPRE, 2017
Manual	Tavares da Silva, Suzana; Anjos, Joana Neto. Direito Constitucional II: Lições atualizadas e adaptadas às necessidades formativas do Espaço Europeu de Ensino Superior. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2019. Published
Thesis / Dissertation	"O Contrato de Concessão de Serviço Municipal de Água: O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígios". Master, 2018.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/06/11	O Estado Social e a Prestação de Serviços Públicos Essenciais: uma perspetiva comparada entre Portugal, França e Reino Unido	The Welfare State in Perspective Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/05/29	Conferência "Hora do Planeamento - Simplex Urbanístico"	Hora do Planeamento - Simplex Urbanístico
2024/03/07	Debate Jurídico - O Simplex Urbanístico na área do Planeamento Urbano - a incidência na Lei de Bases e no RJIGT, da recente alteração legislativa	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2024/01/29	Debate Jurídico - Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro)	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2023/11/17	Proporcionalidade e uso da força	Academia Militar (Amadora, Portugal)
2023/11/07	A tutela do utente de serviços públicos e o problema da cobrança (ou verdadeira tributação) de consumos mínimos	Fórum Futuro da Tributação Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE (Coimbra, Portugal)
2023/09/26	Debate Jurídico - Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2022/11/17	Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos	Debate Jurídico - Alterações ao Código dos Contratos Públicos ATAM
2022/11/17	Debate Jurídico - Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro	Debate Jurídico ATAM (Portugal)
2018/09	Serviço público municipal de saneamento de águas residuais urbanas: o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais	3ªs Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/03/07	Apresentação de comunicação na Conferência Jurisprudência sobre Contratos Públicos e Novas Diretivas da Contratação Pública	Conferência Revista de Contratos Públicos de Encerramento do VIII Curso de Contratação Pública CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
2014/06/22	Apresentação de comunicação no IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales	IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales (Sevilha, Spain)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/02/01 - 2024/06/11	The Welfare State in Perspective (2024/06/11 - 2024/06/11) Conference (Co-organisor)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/01 - 2022/10	Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal, realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2022. (2022/09/29 - 2022/09/30) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio Internacional Desafios para o Estado Fiscal (2022/09/29 - 2022/09/30) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/04/09 - 2024/04/09	Moderadora Round table	Mesa redonda: uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2022/10	A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais President of the jury	Ana Carvalho Alves (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10	Os Tributos como Forma de Proteção das PME Em Portugal (Thesis) Arguer	Marta Amaral Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09	As Aplicações Móveis Criadas no Contexto da Pandemia Covid-19 (Thesis) Arguer	Carolina Maria Silva Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12	A Colaboração enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária (Thesis) Arguer	Tiago José Borges Duarte (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12	Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro (Thesis) Arguer	Marco António Dias Carvalho (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09	Expropriação enquanto instrumento impositivo de política urbanística (Thesis) Arguer	Joana Raquel Fernandes Bota (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09	Os Incêndios Florestais de 2017: A assunção de responsabilidade pelo Estado e as alterações legislativas (Thesis) Arguer	Mafalda Raquel Loureiro Teixeira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/05	A Concessão President of the jury	Juliana Andreia Machado Azevedo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01	O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública President of the jury	Alice Neves de Brito Lopes (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2021 - Current	Portuguese Chapter of the International Society of Public Law	Membro
2014 - 2019	Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE	Membro

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2023/05/21 - 2023/05/22	Congresso Presente e Futuro(s) da Segurança Social Coordinator	Universidade de Coimbra, Portugal

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2023/08/01 - 2024/01/31	Consultoria jurídica, acompanhamento continuo e estudo do enquadramento legal de direito do ambiente	Comissão Técnica Independente, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/05/31 - 2024/05/31	Impostos, taxas e preços	Mestrado em Direito da Universidade Nacional de Timor Leste (Master)	Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor-Leste
2024/05/10 - 2024/05/10	Finanças locais e regime fiscal urbanístico	Curso Breve Direito das Autarquias Locais	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2024/03/07 - 2024/04/20	Outras receitas: tarifas, preços e coimas	Curso de Finanças Locais - Perspetiva jurídica (Outros)	Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2024/02/26 - 2024/02/27	Licenciamento Zero		ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/07	Desmaterialização de processos: mais eficácia, menos despesa		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/15	Licenciamento zero		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/09 - 2022/10	Noções Gerais de Direito		FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Portugal
2022/06/06 - 2022/06/09	Licenciamento zero		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/05/17 - 2022/05/23	Gestão da qualidade: desenvolvimento, implementação e certificação (norma NP EN ISO 9001:2015)		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/29	Classificação e Avaliação da Informação Pública		Comunidade Intermunicipal - Região de Coimbra, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization
2021 - Current	Conselho Científico do Call for Papers da ELSA Coimbra - The European Law Students' Association Evaluator	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/07	Jurada nas Rondas Regionais do 9th European Human Rights Moot Court Competition Evaluator	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2021/01/01 - 2021/01/31	Jurada nas alegações escritas da ronda local do Supremo Moot Court de Justiça Evaluator	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal
2019/11/21 - 2019/11/21	Jurada do National Moot Court Competition - Supremo Moot Court De Justiça Evaluator	ELSA Coimbra - The European Law Students' Association, Portugal

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2022/11/25 - Current	Semana à Sexta	Revisão Constitucional

Distinctions

Award

2017	Prémio IAB 2017 3ª Edição - Dissertação em Direito, atribuição de menção honrosa pela dissertação intitulada O contrato de concessão de serviço municipal de água. O preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígio Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, Portugal
2015	Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, pelo artigo intitulado: Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário - O Concurso de Culpa do Lesado e as Garantias de uma Tutela Jurisdicional Efetiva
2014	Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos, pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013	Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal, relativo ao ano letivo 2012-2013 por ter concluído a licenciatura com média final superior a quinze valores
2012	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Prémio Universidade de Coimbra - 3% dos melhores alunos da Universidade de Coimbra

Other distinction

2014	Bolsa da Sociedade Riquito Advogados por ter terminado a Licenciatura em Direito com média superior a 16 valores e por ter sido admitida ao Curso de Mestrado em Direito naquela Faculdade