Personal identification

Full name

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

Citation names

• Marques, Roberta
• Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques
• Roberta Silva Melo Fernandes
• Roberta Fernandes Pugliesi

Author identifiers

Ciência ID

2F19-14AE-D70E

ORCID iD

0000-0003-1382-7915

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)

	Degree	Classification
2023 - 2023 Attended	VI Curso Intensivo de Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação Tributário (Outros) Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2013 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Civilísticas Universidade do Minho, Portugal "A Patente Farmacêutica e o Medicamento Genérico: o Problema da Tensão Jurídica entre o Direito Exclusivo e a Livre Utilização" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado por unanimidade
2010 - 2010 Attended	Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 Attended	III Curso de Verão de Direito da Bioética e da Medicina (Outros) Universidade de Lisboa, Portugal
2003 - 2007 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal "A Patente de Medicamentos e o Interesse Público na Proteção da Saúde" (THESIS/DISSERTATION)	16
2004 - 2005 Concluded	Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Pós-Graduação) Major in Direito Universidade de Coimbra, Portugal	Muito Bom
2000 - 2001 Concluded	Pós-graduação em Direito Processual Civil (Postgraduate Certificate) Universidade Federal de Pernambuco, Brazil "A Aplicabilidade da Norma Processual. A Irretroatividade da Lei e o Ato Jurídico Perfeito. A Irretroatividade da Lei n.° 9.4241/96" (THESIS/DISSERTATION)	9,2 (máximo 10)
1990 - 1993 Concluded	Direito (Licence) Universidade Católica do Salvador, Brazil

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/04/04 - Current	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2013/03 - 2022/03	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2002 - 2011	Coordenador Técnico (Assistente Técnico)	Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE , Brazil
	Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE , Brazil

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021 - Current	Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente	Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2003/01 - 2005/03	Chefe de Gabinete	Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Brazil
	Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Brazil

Others

	Category Host institution	Employer
2000 - 2013	Advogada	Escritório de Advocacia CMP Advogados Associados, Brazil
	Escritório de Advocacia CMP Advogados Associados, Brazil
1997 - 2000	Advogada	Escritório de Advocacia Tavares e Teixeira Advocacia & Consultoria Jurídica, Brazil
1993 - 1997	Advogada	Escritório de Advocacia Carneiro Leão, Albuquerque e Queiroz Oliveira Advogados Associados, Brazil

Publications

Book	Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques. A Patente Farmacêutica & o Medicamento Genérico. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. 2013. Published
Book chapter	Roberta Fernandes. "A Intercambialidade do Medicamento de Referência pelo Medicamento Genérico". In Direito Médico e da Saúde III, 45-75. Recife, Brazil: FASA GRÁFICA, 2022. Published Roberta Fernandes. "Responsabilidade Civil em Acidentes de Viação". In Casos Práticos – Solicitadoria – Direito das Obrigações (coordenação Cátia Marques Cebola), 105-114. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018. Published
Journal article	Roberta S. M. Fernandes R. Marques; Flávia F. L. Machado Castelo-Branco. "A proteção dos dados médicos e o acesso à informação de saúde em Portugal à luz do Regulamento (UE) 2016/679". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2022): https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.885. 10.17566/ciads.v11i4.885 Roberta S. M Fernandes R. Marques. "Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (2021): https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.763. 10.17566/ciads.v10i3.763 Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio. "O direito fundamental à saúde, os direitos de propriedade industrial e a regulação administrativa do medicamento em Portugal". Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI 175 (2021): Published Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques; João Paulo Fernandes Remédio Marques. Corresponding author: João Paulo Fernandes Remédio Marques. "A Natureza e o Licere de Pedido de Patente de Invenção no Brasil – Concorrência Desleal e Direito da Concorrência em Matéria de Medicamentos Genéricos perante (ameaça de) Ajuizamento de Ação de Infração por Parte do Requerente de Pedido de Patente de Medicamento de Referência". PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição 11 (2017): 1-61. http://www.pidcc.com.br. Published Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio. "A Impugnação Pauliana no Direito Luso-Brasileiro". Revista Brasileira de Direito Civil – IBDCivil 9 (2016): Published Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio. "Requisição de Prontuário ou Ficha clínica no Brasil (Justiça, Ministério Público e Polícia) X Sigilo Médico". Cadernos-Ibero Americanos de Direito Sanitário – Cuadernos Hiberoamericanos de Decrecho Sanitario 5 (2016): 129-142. http://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos. Published Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques. "Breve análise dos requisitos substanciais da patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial". PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição 9 IV (2015): 153-172. http://www.pidcc.com.br. Published Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques. "Os acordos exclusion payment entre empresas de medicamentos de referência e de genéricos: práticas restritivas da concorrência?". PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição 8 IV (2015): 392-420. http://www.pidcc.com.br. Published Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques. "Breve análise do Instituto do Esgotamento de Direitos: o caso dos medicamentos". PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição 5 III (2014): 112-139. http://www.pidcc.com.br. Published Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques. "Alguns Esclarecimentos acerca da Intercambialidade do Medicamento de Referência pelo Genérico". Les Medicinae 10 19 (2013): Published Roberta Silva Melo Fernandes. "O Regime Jurídico da Proteção dos Dados de Medicamentos: O Sentido e o Alcance do n° 3 do Artigo 39 do Acordo TRIPs". dos Dados de Medicamentos: O Sentido e o Alcance do n° 3 do Artigo 39 do Acordo TRIPs” in Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, 122 (2013): Published Roberta Silva Melo Fernandes. "Patentes de Primeiro Uso Médico e Usos Subsequentes: Admissibilidade?". Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI 124 (2013): Published Roberta Silva Melo Fernandes. "Breve Análise dos Requisitos Substanciais da Patenteabilidade de Medicamentos na CPE". Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI 126 (2013): Published