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João António Bahia de Almeida Garrett. Phd in Law, Faculty of Law, Coimbra University, completed on 2018/05/15, after a longstanding career as corporate lawyer, legal researcher and university teacher. Research work is mainly oriented to the commercial law codification, with the objective of contributing to revert its current fragmentation status, portuguese speaking countries law system and business insolvency and re-structuring. Is presently launching a team of young researchers in the various areas of business law at Instituto Politécnico da Maia. As president of the technical and scientific council of this institute, works with other academic and professional institutions organizing congresses and seminars, master classes and training actions. Member of the external panel of peer reviewers of RED - Revista Electrónica de Direito, Faculty of Law, University of Porto. Last updated: 2024/11/01.
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Identification

Personal identification

Full name
João António Bahia de Almeida Garrett

Citation names

  • GARRETT, João António Bahia de Almeida

Author identifiers

Ciência ID
3216-F551-1A82
ORCID iD
0009-0009-1380-5784

Email addresses

  • joaoagarrett@ipmaia.pt (Professional)

Telephones

Mobile phone
  • 936755444 (Personal)

Addresses

  • Rua Padre Fernão Cardim, 66, 4150-315, Porto, Porto, Portugal (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Italian Elementary (A2) Intermediate (B1) Elementary (A2) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Beginner (A1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2011/10/07 - 2018/05/13
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A (Des)Codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a Reflexão Prévia a uma Necessária Reforma Legislativa" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com Distinção por unanimidade
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/09/01 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Instituto Politécnico da Maia Escola Superior de Ciências Sociais Educação e Desporto, Portugal
1986/10/01 - 2014/08/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/11/14 - Current President of the Scientific-Technical Council Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2019/10/01 - Current Law Course (Solicitadoria) Coordinator Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "De novo sobre a responsabilidade do cônjuge do comerciante". 209-237. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  2. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "O Crédito, a Actividade e o Direito Comercial". 237-257. Porto, Portugal: Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999.
    Published
Conference abstract
  1. GARRETT, João António Bahia de Almeida. ""O CRITÉRIO DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA E O CONCEITO DE JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES - O CASO PARTICULAR DAS EMPRESAS PÚBLICAS"". Paper presented in CIACGA 2023 - 4º Congresso Iberoamericano de Compliance, Governança e Anticorrupção, Maia, 2024.
    Submitted
Edited book
  1. GARRETT, João António Bahia de Almeida. Temas Especiais do Direito Processual. Maia, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Politécnico da Maia. 2023.
    Published • Editor
Journal article
  1. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Recuperação da empresa e modificabilidade dos créditos fiscais". Revista Electrónica de Direito 27 1 (2022): 131-173. https://cij.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2022-nordm-1/.
    Open access • Published
  2. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Cooperativa e Sociedade no Direito Comercial da Lusofonia". Revista CEJ XXIV 79 (2020): 107-115. https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2574.
    Published
  3. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Reflexão sobre o ensino do Direito em Portugal". Revista Jurídica Luso-Brasileira 4 (2020): 1527-1543. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-6-2020-n-4/209.
    Published
  4. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "A reforma do Direito Comercial de Angola". Revista Electrónica de Direito 15 1 (2018): 159-177. www.cije.up.pt/revistared.
    Open access • Published
  5. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Créditos do Estado e Recuperação da Empresa no Direito Português". Revista CEJ XVIII 63 (2014): 25-41. https://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/1897.
    Open access • Published
  6. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "A empresa individual no direito comercial da lusofonia". Revista Electrónica de Direito 2 2 (2013): 1-31. www.cije.up.pt/revistared.
    Open access • Published
  7. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Breves notas sobre a evolução recente do direito comercial da lusofonia". 2 12 (2013): 13677-13719. http://www.idb-fdul.com/.
    Open access • Published
  8. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "O conceito de “influência indevida” e a liberdade de contratar". 51 (2007): 9-18.
    Published
  9. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "Dívidas Comerciais". Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique 1 (1998): 49-72.
    Open access • Published
Thesis / Dissertation
  1. GARRETT, João António Bahia de Almeida. "A (Des)Codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a reflexão prévia a uma necessária reforma legislativa". PhD, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2018.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/11/09 - 2023/11/10 CIACGA-2023 - Congresso de Compliance, Governança e Anticorrupção" (2023/11/09 - 2023/11/10)
Congress (Co-organisor)
 Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2022/12/05 - 2022/12/05 I Simpósio Internacional Sobre Aspectos Especiais do Direito Processual (2022/12/05 - 2022/12/05)
Congress (President of the Organising Committee)
 Instituto Politécnico da Maia, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2021/11/29 Os efeitos da insolvência no contrato-promessa de compra e venda
(Thesis) Arguer
 Otávio Gouvêa de Bulhões Neto (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/06/02 O paradoxo da regulação pública e liberdade de empresa: uma análise da efectividade da garantia de livre iniciativa privada na ordem jurídica portuguesa
(Thesis) Arguer
 Brenno Henrique de Oliveira Ribas (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2018/09/04 - 2022/03/04 Revista Electrónica de Direito (2182-9845) Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2022/12/05 - 2022/12/05 I Simpósio Internacional Sobre Aspectos Especiais de Direito Processual Instituto Politécnico da Maia

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/10/04 - 2024/02/14 Direito da Empresa Gestão de Empresas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade da Maia, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2024/04/19 - 2024/04/19 Júri de provas públicas para obtenção do título de especialista em Direito, nos termos do Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de Agosto Instituto Politécnico da Maia Escola Superior de Ciências Sociais Educação e Desporto, Portugal
2022/10/14 - 2022/10/14 Júri de provas públicas para obtenção do título de especialista em Direito, nos termos do Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de Agosto Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2021/10/15 - 2021/10/15 Júri de provas públicas para obtenção do título de especialista em Direito, nos termos do Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de Agosto Instituto Politécnico da Maia Escola Superior de Ciências Sociais Educação e Desporto, Portugal