???global.info.a_carregar???
ANDREIA MADALENA MAGALHÃES JESUS. Lecturer at the Polytechnic Institute of the University of Maia (IPMAIA) and Polytechnic Institute of the Bragança-ESACT. Trainee Notary. PhD student in Law - Legal-Civil Sciences Branch. Degree in Law. Licensed and Master in Solicitors. Trainer at the Order of Solicitors. Received 2 merit awards.
Identification

Personal identification

Full name
ANDREIA MADALENA MAGALHÃES JESUS

Citation names

  • JESUS, Andreia

Author identifiers

Ciência ID
321A-89B8-55EA
ORCID iD
0009-0001-4979-0766

Email addresses

  • amjesus@ipmaia.pt (Professional)
  • andreia.jesus@ipb.pt (Professional)
  • andreia_mm_jesus@hotmail.com (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Educational Sciences

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
English Elementary (A2) Intermediate (B1) Beginner (A1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2022 - 2026
Ongoing
 PhD in Law (Doutoramento)
Major in Civil Legal Sciences Branch
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022 - 2023/07
Concluded
 Teaching part PhD in Law (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Law - Legal-Civil Sciences
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 17
2021 - 2022/06
Concluded
 Degree in Law (Licenciatura)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 16
2021 - 2022
Concluded
 Master's degree in Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
"As responsabilidades fiscais dos tituladores – O caso específico dos Advogados e dos Solicitadores" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2020
Concluded
 Postgraduate in Human resource Management (Pós-Graduação)
Escola Superior de Educação de Fafe, Portugal
 18
2010
Concluded
 Specialization in Solicitadoria (Especialização pós-licenciatura)
Major in Agência de Execução
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
 14
2009
Concluded
 Degree in Solicitadoria (Licenciatura)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
 14
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/06 - Current Principal Investigator (Research) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024/09 - Current Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2023/10 - Current Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Maia, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/01/02 - Current Collaborator authorized by the Order of Notaries at the Notary's Office in Vila Nova de Gaia Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia, Portugal
2023/09 - Current Researcher in N2i - IPMAIA Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2021/09 - Current Trainer Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Portugal
2020/12 - Current Researcher/Author in Iberojur Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos Iberojur – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, Brazil
2019/12 - Current Training Manager and Pedagogical Coordinator KaizenCert - Formação e Gestão de Recursos Humanos Lda, Portugal
2019 - Current Trainer KaizenCert - Formação e Gestão de Recursos Humanos Lda, Portugal
2023/02/01 - 2023/10 Trainee Notary Cartório Notarial de Lagos, Portugal
2020/12 - 2022 Researcher/Author in Jornal de Artigos Fiscais e Jurídicos O Informador Fiscal O Informador Fiscal, Portugal
2020/01 - 2022 Solicitor Próprio, Portugal
2017/12/18 - 2019/04/30 Collaborator authorized by the Order of Notaries at the Notary's Office in Lagos Cartório Notarial de Lagos, Portugal
2011/09/01 - 2017/01/31 Collaborator authorized by the Order of Notaries at the Notary's Office in Guimarães Cartório Notarial em Guimarães, Portugal
2005 - 2016 Volunteer catechist Paróquia de Basto (São Clemente), Portugal
2010/08/01 - 2011/07/31 Professional Internship at the Notary's Office in Guimarães Cartório Notarial em Guimarães, Portugal
2009 - 2011 Traineeship in Order of Solicitors Solicitadores Cláudia Boucinha e Associados , Portugal
2008/08/25 - 2008/09/05 Summer internship PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. JESUS, ANDREIA. "A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral". In Livro Direito da Contabilidade. AAFDL Editora, 2023.
    Published
  2. JESUS, ANDREIA. "A evolução digital do Direito Notarial em Portugal. Do presencial ao virtual". In A Ética Jurídica na Era Digital, 41-54. 2022.
    Published
  3. JESUS, ANDREIA. "As obrigações fiscais dos tituladores. O caso específico dos advogados e dos solicitadores". In Tópicos Atuais de Direito Tributário – Obra coletiva, 8-112. Novas Edições Académicas, 2022.
    Published
  4. JESUS, Andreia; Anjos Azevedo, Patrícia. "A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE". In Futurelaw - Vol. III, 66-74. Portugal: Iberojur / Universidade Lusófona, 2022.
    Published
Conference paper
  1. JESUS, ANDREIA. "Da tensão entre o direito da propriedade privada e o direito à habitação, como direitos fundamentais - O arrendamento forçado". Paper presented in III Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (III CINDHU), Coimbra, 2023.
Journal article
  1. JESUS, ANDREIA. "Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo". Revista Jurídica Portucalense (2023):
    In press
  2. JESUS, ANDREIA. "O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)". Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos (2022): 54-66. http://osae.pt/pt/artigo/colet%C3%A2nea-solicitadoria-e-a%C3%A7%C3%A3o-executiva-estudos/1/1/1/265?fbclid=IwAR1EN6S-ts-LYDA7nWVCA_MtQoisyiRi7Z3ZGc-W_1vOKFT65HdrJ0fmW_A&fs=e&s=cl.
  3. Machado, Maria João; JESUS, Andreia; Fábio Silva. "Insolvência e Covid-19: o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)". Solicitadoria e Ação Executiva ¿ Estudos 8 (2021): 54-66.
    Published
  4. JESUS, Andreia; Anjos Azevedo, Patrícia. "As centrais de compras na Administração Pública". Revista Ibérica do Direito 2 1 (2021): 62-72. https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/issue/view/4/5.
    Open access • Published
  5. JESUS, ANDREIA; Anjos Azevedo, Patrícia. "Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica. O Ajuste Direto". Revista Ibérica do Direito (2021):
    In press
Newsletter article
  1. JESUS, ANDREIA. "O contribuinte de direito e o contribuinte de facto. Breves notas", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-contribuinte-de-direito-e-o-contribuinte-de-facto-breves-notas/.
  2. JESUS, ANDREIA. "As nulidades nos processos de contraordenação fiscal: discussão e problematização", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/as-nulidades-nos-processos-de-contraordenacao-fiscal-discussao-e-problematizacao/.
  3. JESUS, ANDREIA. "A obrigatoriedade da identificação da Publicidade. O caso dos Influenciadores Digitais", O Informador Fiscal, 2021, https://informador.pt/artigo/a-obrigatoriedade-da-identificacao-da-publicidade-o-caso-dos-influenciadores-digitais/.
  4. JESUS, ANDREIA. "A verificação da identidade no Direito Notarial. A problemática na interpretação do artigo 8º da Lei 32/2017, de 1 de junho", O Informador Fiscal, 2021, https://informador.pt/artigo/a-verificacao-da-identidade-no-direito-notarial-a-problematica-na-interpretacao-do-artigo-8o-da-lei-32-2017-de-1-de-junho/.
  5. JESUS, Andreia. "Os Impostos Especiais de Consumo como forma de proteção do meio ambiente", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1DA.0157/Os-Impostos-Especiais-de-Consumo-como-forma-de-prote%C3%A7%C3%A3o-do-meio-ambiente.
  6. JESUS, ANDREIA. "O princípio da igualdade tributária - uma análise jurisprudencial referente ao AIMI", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1A4.0157/O-princ%C3%ADpio-da-igualdade-tribut%C3%A1ria-uma-an%C3%A1lise-jurisprudencial-referente-ao-AIMI.
  7. JESUS, ANDREIA. "Despesas não documentadas e despesas indevidamente documentadas - Uma diferença gramatical ou fiscal?", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F16D.0157/Despesas-n%C3%A3o-documentadas-e-despesas-indevidamente-documentadas-Uma-diferen%C3%A7a-gramatical-ou-fiscal.
  8. JESUS, ANDREIA. "A renovação da execução já extinta", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F155.0157/A-renova%C3%A7%C3%A3o-da-execu%C3%A7%C3%A3o-j%C3%A1-extinta.
  9. JESUS, ANDREIA. "A Ratificação de Negócios Jurídicos titulados por Notários, Advogados e Solicitadores. Notas práticas", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F11F.0157/A-ratifica%C3%A7%C3%A3o-de-neg%C3%B3cios-jur%C3%ADdicos-titulados-por-Not%C3%A1rios-Advogados-ou-Solicitadores-notas-pr%C3%A1ticas.
  10. JESUS, ANDREIA; MARTINS, Ana Sofia. "As Sucessões Transnacionais na União Europeia e a sua Tributação", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F10B.0157/As-Sucess%C3%B5es-Transnacionais-na-Uni%C3%A3o-Europeia-e-a-sua-Tributa%C3%A7%C3%A3o.
  11. JESUS, ANDREIA. "O Contrato de Comodato está sujeito a IMT ou a Imposto do Selo?", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1EA.0156/O-Contrato-de-Comodato-est%C3%A1-sujeito-a-IMT-ou-a-Imposto-do-Selo.
  12. JESUS, ANDREIA. "A partilha (por divórcio) entre um ex-cônjuge e um terceiro titular do direito à meação está sujeita a IMT?", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1A5.0156/A-partilha-por-div%C3%B3rcio-entre-um-ex-c%C3%B4njuge-e-um-terceiro-titular-do-direito-%C3%A0-mea%C3%A7%C3%A3o-est%C3%A1-sujeita-a-IMT.
  13. JESUS, ANDREIA. "A assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo. O caso das Sociedades Irregulares", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F155.0156/A-assun%C3%A7%C3%A3o-pela-sociedade-de-neg%C3%B3cios-anteriores-ao-registo-O-caso-das-Sociedades-Irregulares.
  14. JESUS, ANDREIA; Anjos Azevedo, Patrícia. "O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na ótica do titulador", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F115.0156/O-Imposto-do-Selo-no-M%C3%BAtuo-na-Hipoteca-e-no-M%C3%BAtuo-com-Hipoteca-na-%C3%93tica-do-Titulador.
Thesis / Dissertation
  1. "As obrigações fiscais dos tituladores. O caso específico dos advogados e dos solicitadores". Master, 2022.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/07/18 Da tensão entre o direito da propriedade privada e o direito à habitação, como direitos fundamentais - O arrendamento forçado III Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (III CINDHU)
(Coimbra, Portugal)
2022/01/28 A origem e a evolução do direito de propriedade. A propriedade privada como direito fundamental previsto constitucionalmente III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
2021/10/29 O impacto das novas tecnologias nas comunicações efetuadas entre a Administração Pública V Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação (V CIDIGIN)
2021/10/21 A evolução digital do Direito Notarial em Portugal. Do presencial ao virtual Simpósio Internacional da Ética Jurídica no Ambiente Digital (ETHOSDIG)
2021/03/26 Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica. O Ajuste Direto IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
(Brazil)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/03/22 - 2023/03/22 Aula aberta no âmbito do 3º ano da Licenciatura em Solicitadoria, subordinada ao tema: Aspectos práticos da titulação para futuros Solicitadores. (Licenciatura) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Distinctions

Award

2023 Bolsa de Mérito - Doutoramento em Direito
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2009 Prémio de Mérito Académico
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal