Curriculum Vitae
Margarida Maria Matos Correia Azevedo Almeida
Identification
Personal identification
- Full name
- Margarida Maria Matos Correia Azevedo Almeida
Citation names
- Margarida Azevedo
- Margarida Azevedo Almeida
Author identifiers
- Ciência ID
- 331E-35A4-10FE
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2015/06/04
Concluded
|
PhD in Law (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Responsabilidade Civil pelo Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários: o Bem jurídico protejido" (THESIS/DISSERTATION)
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Aprovada com Distinção |
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2001/07/10
Concluded
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Masters in Law (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Muito Bom |
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2001/04 - 2001/07
Concluded
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Graduate Studies In Enterprise Law (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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15 valores |
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1989 - 1994
Concluded
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Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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14 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2015 - Current | Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 2001 - 2015 | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 1996 - 2001 | Invited Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2022 - 2023/10 | IPEDU
2020-1-IE02-KA203-000758
Other
Limerick Institute of Technology, Ireland
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Ongoing
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| 2015 - 2015 | Meira, D., Bernardino, S., Freitas Santos, J., Bandeira, A. M., Salazar, H., Azevedo Almeida, M., ... & Martins, A. (2015). Projeto de investigação internacional:«Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria»«Asociacion Iberoam |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Journal article |
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| Magazine article |
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| Report |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2023 | Participação, a convite do Senhor Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada, em aula do Mestrado em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o tema As pretensões indemnizatórias como meio de realização do interesse público | Mestrado em Direito Privado
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2022 | A fiscalização nas fundações privadas de solidariedade social, no âmbito da 5Th International Conference of Social Economy (CIES 2022) | 5Th International Conference of Social Economy (CIES 2022)
(Portugal)
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| 2022 | Participação, a convite do Senhor Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada, em aula do Mestrado em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o tema A natureza dos deveres de informação e de adequação dos intermediários financeiros | Mestrado em Direito Privado
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2021 | Participação, a convite do Senhor Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada, em aula do Mestrado em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o tema "A responsabilidade por informações ao mercado no Direito dos Valores Mobiliários. A questão do bem jurídico protegido", |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2019 | Participação, a convite do Senhor Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada, em aula do Mestrado em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,m com o tema "A responsabilidade civil por prospecto e a protecção do interesse público" | Mestrado em Direito Privado
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2018 | Participação, a convite do Senhor Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada, em aula do Mestrado em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o tema "Incumprimento ou cumprimento defeituoso dos deveres de informação e de adequação e responsabilidade civil" | Mestrado em Direito Privado
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2017 | “Responsabilidade civil e interesse publico - A relevância da responsabilidade civil na protecção do mercado.” | I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, 50 anos em Portugal, 15 anos no Brasil.
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2009 | Valores Mobiliários, CMVM e Protecção dos Consumidores |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024 - 2024 | Aula Aberta, no âmbito da Unidade Curricular Associações, Fundações e Pessoas Canónicas, do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial
da Economia Social, com o tema "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de dezembro de 2019, sobre a relação
entre o Direito Estadual Português e o Direito Canónico" Orador convidado : Dr. Nuno Paixão (2024 - 2024)
Other
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 2024 - 2024 | Aula Aberta, no âmbito da Unidade Curricular de Direito do Marketing e da Publicidade, da Licenciatura em Marketing, subordinada
ao tema "Análise do caso Leonard vs. Pepsi Co, á luz do do Direito português," Oradora convidada Professora: Doutora Elsa
Dias Oliveira (2024 - 2024)
Other (Co-organisor)
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| 2023 - 2023 | Aula Aberta, no âmbito da Unidade Curricular Associações, Fundações e Pessoas Canónicas, do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial
da Economia Social, com o tema "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de dezembro de 2019, sobre a relação
entre o Direito Estadual Português e o Direito Canónico" Orador convidado : Dr. Nuno Paixão (2023 - 2023)
Other (Co-organisor)
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 2023 - 2023 | Aula aberta com o tema "Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho nos contratos de trabalho do
sector social , inserida no âmbito do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarialda Economia Social"
Oradora: Dra. Helena Salazar
(2023 - 2023)
Other (Co-organisor)
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| 2023 - 2023 | Aula Aberta, proferida a 14 de Junho de 2023, no âmbito do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social,
subordinada ao tema; "Debate em torno do direito/dever de resistência"
Primeira parte. A acção de Aristides Sousa Mendes - (Oradora: Doutora Célia Sousa)
Segunda parte - Enquadramento jurídico-constitucional do direito de resistência - ( Oradora: Doutora Luísa Verdelho Alves)
(2023 - 2023)
Other
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| 2023 - 2023 | Membro da Comissão Científica do Congresso Língua e Direito (2023 - 2023)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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| 2022 - 2022 | Aula aberta conjunta Contabilidade das Sociedades / Direito das Sociedades, intitulada Reflexões sobre as especificidades
das ações/quotas próprias (2022 - 2022)
Other (Co-organisor)
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| 2022 - 2022 | Aula aberta, no âmbito da Unidade Curricular de Direito do Marketing e da Publicidade, da Licenciatura em Marketing, intitulada
"Olhares cruzados sobre publicidade – o Marketing e o Direito". Oradores convidados: Doutor António Correia de Barros Doutora
Elsa Dias Oliveira (2022)
Other (Co-organisor)
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 2018 - 2018 | Organização, em conjunto com a Dra. Helena Salazar, da conferência subordinada ao tema "As reservas: Enquadramento jurídico,
contabilístico e fiscal", em que foram oradores convidados o Professor Doutor Paulo Vasconcelos e a Professora Doutora Ana
Paula Rocha (2018 - 2018)
Conference (Co-organisor)
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Módulo O Código dos Contratos Públicos, em acção de formação conjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração
do Porto e Confederação Cooperativa Portuguesa,
Other
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| 2022 - 2022 | Participação, a convite da Professora Doutora Luísa Verdelho Alves em aula aberta na Unidade Curricular de Direitos Linguísticos
do Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas, com o tema "A empresa de Tradução – alguns aspectos do regime jurídico"
Other
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Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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| 2020 - 2020 | Participação, a convite da Professora Doutora Luísa Verdelho Alves em aula aberta na Unidade Curricular de Direitos Linguísticos do Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas, com o tema "Os conceitos funcionais – sua relevância na tradução jurídica" | Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024 | O Contrato de Suprimento – algumas questões sobre a sua aplicabilidade prática
(Thesis) Arguer
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João Rodrigues (Master) |
| 2023 | Desenvolvimento de elementos jurídicos para a criação de uma associação cultural e recreativa na freguesia de Cobro
Supervisor
|
Bárbara Lopes Gomes. (Master) |
| 2023 | Registo Central do Beneficiário Efetivo – Transparência e Opacidade
(Thesis) Arguer
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Diogo Miguel Seabra Laranjeira, (Master) |
| 2023 | O incumprimento do contrato de franquia no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
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Cristiano Palmeira Coelho (Master) |
| 2023 | A Associação Mutualista dos Trabalhadores do Município de
Vila Nova de Gaia
(Thesis) Arguer
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Hélder Pacheco Pereira (Master)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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| 2023 | Os Centros Sociais e Paroquiais em Portugal – um estudo exploratório
aos desafios da gestão.
President of the jury
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José Fernando Ferreira do Santos (Master)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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| 2022 | Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Preferenciais: Análise à Zona
Franca da Madeira”
Supervisor
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Patrícia Serrão Ornelas. (Master) |
| 2022 | A participação do associado nas associações de solidariedade
social”
Supervisor
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Hugo Dias do Carmo (Master) |
| 2022 | Regime Jurídico da Constituição, Governação, Tutela e Supervisão das Associações Mutualistas”
Supervisor
|
Paulo Jorge Marcelino Teixeira (Master) |
| 2022 | O Regime Jurídico da Constituição, Governação, Tutela e Supervisão das Associações Mutualistas”.
Supervisor
|
Paulo Jorge Marcelino Teixeira (Master) |
| 2021 | O dever estatal de incentivo ao voluntariado
Supervisor
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Pedro Miguel Garcia de Vasconcelos (Master) |
| 2021 | A (Des)necessidade da regulação nas IPSS
Supervisor
|
Helena Maria Pinto dos Santos Barroso Barreira. (Master) |
| 2021 | Relatório de estágio na Associação Pista Mágica”. Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial
da Economia Social (ISCAP)
Supervisor
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Tânia Catarina da Costa Barbosa. (Master) |
| 2021 | As Cooperativas de Distribuição de Água do Sul do Concelho de Paredes”.
(Thesis) Arguer
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José Correia Duarte Henriques (Master) |
| 2021 | Formação em Segurança e Saúde no Trabalho: didática para enfrentar as dificuldades culturais de aprendizado
(Thesis) Arguer
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Alexandre Vieira Saboia. (Master) |
| 2021 | O Brexit e a economia e empresas portuguesas”.
(Thesis) Arguer
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Filipa Alexandre Martins Pereira (Master) |
| 2019 | Zona Franca da Madeira: Análise do seu Auxílio de Estado
Supervisor
|
Bruna Sabina Ramos de Magalhães. (Master) |
| 2019 | Recurso à Lei em Tradução Jurídica
(Thesis) Arguer
|
Eduardo Neto Martins Fernandes (Master) |
| 2017 | A Resolução de Conflitos de Comércio Internacional: Estudo comparativo entre o Mercosul e a União Europeia
(Thesis) Arguer
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André Henrique Lemes Ferreira. (Master) |
| 2013 | A questão da língua na União Europeia – implicações sobre a liberdade de circulação de mercadorias
(Thesis) Arguer
|
Maria Cândida da Silva Granja Costa e Sousa. (Master) |
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Congresso Língua e Direito |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2015 - 2016 | Research colaboration in the Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada's expert report concerning the "Swaps Case" which opposed Banco Santander Totta to the Portuguese transportation companies Metro do Porto, STCP, Carrris and Metro Lisboa begore the High Court of Justice |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2024 - 2024 | A Responsabilidade Civil das Instituições de Crédito pela Recusa, pelo Corte e pela Concessão de Crédit | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2023 - 2023 | A representação e capacidade das sociedades comerciais. As deliberações dos sócios. As sociedades em relação de domínio ou de grupo. Os grupos societários. | Curso de Especialização em Direito Empresarial Societário (Especialização pós-licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2019 - Current | Cooperativismo e Economia Social | |
| 2022 - 2022 | Revista Electrónica de Direito (RED) | |
| 2021 - 2021 | CIRIEC-España, revista jurídica de economía social | |
| 2017 - 2017 | Revista Electrónica de Direito (RED) |
Distinctions
Award
| 2009 | José Luís Sapateiro Prize
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
|