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Identification

Personal identification

Full name
Margarida Maria Matos Correia Azevedo Almeida

Citation names

  • Margarida Azevedo
  • Margarida Azevedo Almeida

Author identifiers

Ciência ID
331E-35A4-10FE
Education
Degree Classification
2015/06/04
Concluded
 PhD in Law (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Responsabilidade Civil pelo Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários: o Bem jurídico protejido" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada com Distinção
2001/07/10
Concluded
 Masters in Law (Mestrado)
Major in Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Muito Bom
2001/04 - 2001/07
Concluded
 Graduate Studies In Enterprise Law (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
 15 valores
1989 - 1994
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
 14 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2015 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2001 - 2015 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
1996 - 2001 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2022 - 2023/10 IPEDU
2020-1-IE02-KA203-000758
Other
Limerick Institute of Technology, Ireland
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Almeida, Margarida Azevedo de. A Responsabilidade Civil por prospecto no Direito dos Valores Mobiliários O Bem Jurídico Protegido. Civil Liability for the prospectus in the Securities Law . The legal Interest Protected. Portugal. 2018.
    Published
  2. Martins, André Almeida; Oliveira, António Sarmento; Meira, Deolinda Aparício; Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Fernandes, Tiago Pimenta. Manual de direito do trabalho (Handbook of Labour Law). Vida Económica. 2017.
  3. Almeida, Margarida Azevedo de. A Responsabilidade Civil do Banqueiro perante os Credores da Empresa Financiada Civil liability of the bank towards the creditors of the financed company). Portugal. 2003.
    Published
Book chapter
  1. Margarida Azevedo Almeida. "Reflexões em torno da justiça contratual (Reflections on contractual justice)". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro. Coimbra, 2024.
    Published
  2. Sara Leite; Margarida Azevedo. "O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social. (The legal regime of serious loss of capital and the protection of corporate creditors by he means of legal capital)". In Direito da Contabilidade, 133-157. Lisboa: AAFDL, 2023.
    Published
  3. AZEVED0, MARGARIDA. "The new paradigm of corporation". In Concepts and Dialogues across Shifting Spaces in Intercultural Business. Cambridge, United Kingdom: Cambridge Publishing, 2022.
    Published
  4. Azevedo, Margarida. "The evolution of the concept of contractual justice.". In Études en l'honneur du Professeur Iacyr de Aguilar Vieira.. Societé de Legislation Comparée, 2021.
    Published
  5. Almeida, Margarida Azevedo de. "Artigo 5 anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). Portugal, 2018.
    Published
  6. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 30 anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). 2018.
    Published
  7. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 91 anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). Portugal, 2018.
    Published
  8. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 93 anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). Portugal, 2018.
    Published
  9. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 92 anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). Portugal, 2018.
    Published
  10. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 94.anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). 2018.
    Published
  11. Margarida Azevedo Almeida. "Artigo 95.anotação". In Código Cooperativo Anotado ( Annotated Cooperative Code). Portugal, 2018.
    Published
  12. Almeida, Margarida Azevedo de. "A responsabilidade civil de intermediários financeiros por informação deficitária e falta de adequação dos instrumentos financeiros. (Civil liability of financial intermediaries for defective information and lack of suitability of financial instruments)". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários. 2017.
  13. Margarida Azevedo Almeida. "Valores Mobiliários CMVM e Protecção dos Consumidores (Securities, Portuguese Securities Commission and protection of consumers)". 2013.
  14. Almeida, Margarida Azevedo de. "O princípio da equiparação das acções subscritas adquiridas ou detidas pela sociedade dominada no capital da sociedade dominante a acções próprias da sociedade dominante". 2005.
Journal article
  1. Almeida, Margarida Azevedo de. "A aplicação do princípio da especialidade do fim às organizações sem personalidade jurídica Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Novembro de 2017 (The application of the "ultra vires" doctrine to entities without legal personality)". Revista Cooperativismo e Economia Social” (2018):
    Published
  2. Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Paixão, Nuno. "Prestações acessórias prestações suplementares e suprimentos (Additiona obligations, additional capital contributions and shareholders loans))". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas (RCEJ) (2017):
  3. Almeida, Margarida Azevedo de. "Responsabilidade Civil por Realização Defeituosa de Relatórios de Auditoria Recomendações de Investimento e Relatórios de Notação de Risco (ivil liability towards investors for defective audit reports, investment recommendations and rating reports)". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (2010): http://www.cmvm.pt/CMVM/Publicacoes/Cadernos/Documents/Artigo1Cadernos36.pdf.
    Published
  4. Almeida, Margarida Azevedo de. "Responsabilidade do gestor pelas dívidas tributárias. Análise do art. 24º/1 da lei geral tributária". (2006): http://hdl.handle.net/10400.22/2269.
    10.26537/rebules.v0i9.885
  5. Almeida, Margarida Azevedo de. "O problema da responsabilidade do sócio único perante os credores da sociedade por quotas unipessoal". (2005): http://hdl.handle.net/10400.22/2459.
    10.26537/rebules.v0i3.776
Magazine article
  1. Azevedo, Margarida. "A fiscalização das fundações privadas de solidariedade social. (The supervision of the private social solidarity foundations)", Revista Cooperativismo e Economia Social, 2020
  2. Azevedo, Margarida. "Natureza jurídica das obrigações de entrega de quantias destinadas à aquisição de terreno nas cooperativas de habitação propriedade individual. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 2018 (THE LEGAL NATURE OF THE COOPERATOR’S OBLIGATION TO CONSIGN SUMS TO THE COOPERATIVE, AIMED AT COVERING THE COST OF THE LAND, IN THE HOUSING COOPERATIVES BASED ON INDIVIDUAL PROPERTY.", Revista Cooperativismo e Economia Social, 2019
Report
  1. Almeida, Margarida Azevedo de. 2008. Portugal Directors' Liability Discharge Proposals The Implications for Shareholders.
Thesis / Dissertation
  1. Almeida, Margarida Azevedo. "A Responsabilidade Civil por Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários. O Bem Jurídico Protegido". PhD, 2015. http://hdl.handle.net/10316/24859.
Activities

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023 Desenvolvimento de elementos jurídicos para a criação de uma associação cultural e recreativa na freguesia de Cobro
Supervisor
 Bárbara Lopes Gomes. (Master)
2023 Registo Central do Beneficiário Efetivo – Transparência e Opacidade
(Thesis) Arguer
 Diogo Miguel Seabra Laranjeira, (Master)
2023 O incumprimento do contrato de franquia no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
 Cristiano Palmeira Coelho (Master)
2022 Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Preferenciais: Análise à Zona Franca da Madeira”
Supervisor
 Patrícia Serrão Ornelas. (Master)
2022 A participação do associado nas associações de solidariedade social”
Supervisor
 Hugo Dias do Carmo (Master)
2022 Regime Jurídico da Constituição, Governação, Tutela e Supervisão das Associações Mutualistas”
Supervisor
 Paulo Jorge Marcelino Teixeira (Master)
2022 O Regime Jurídico da Constituição, Governação, Tutela e Supervisão das Associações Mutualistas”.
Supervisor
 Paulo Jorge Marcelino Teixeira (Master)
2021 O dever estatal de incentivo ao voluntariado
Supervisor
 Pedro Miguel Garcia de Vasconcelos (Master)
2021 A (Des)necessidade da regulação nas IPSS
Supervisor
 Helena Maria Pinto dos Santos Barroso Barreira. (Master)
2021 Relatório de estágio na Associação Pista Mágica”. Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social (ISCAP)
Supervisor
 Tânia Catarina da Costa Barbosa. (Master)
2021 As Cooperativas de Distribuição de Água do Sul do Concelho de Paredes”.
(Thesis) Arguer
 José Correia Duarte Henriques (Master)
2021 Formação em Segurança e Saúde no Trabalho: didática para enfrentar as dificuldades culturais de aprendizado
(Thesis) Arguer
 Alexandre Vieira Saboia. (Master)
2021 O Brexit e a economia e empresas portuguesas”.
(Thesis) Arguer
 Filipa Alexandre Martins Pereira (Master)
2019 Zona Franca da Madeira: Análise do seu Auxílio de Estado
Supervisor
 Bruna Sabina Ramos de Magalhães. (Master)
2019 Recurso à Lei em Tradução Jurídica
(Thesis) Arguer
 Eduardo Neto Martins Fernandes (Master)
2017 A Resolução de Conflitos de Comércio Internacional: Estudo comparativo entre o Mercosul e a União Europeia
(Thesis) Arguer
 André Henrique Lemes Ferreira. (Master)
2013 A questão da língua na União Europeia – implicações sobre a liberdade de circulação de mercadorias
(Thesis) Arguer
 Maria Cândida da Silva Granja Costa e Sousa. (Master)

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2023 - 2023 Congresso Língua e Direito

Consulting

Activity description Institution / Organization
2015 - 2016 Research colaboration in the Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada's expert report concerning the "Swaps Case" which opposed Banco Santander Totta to the Portuguese transportation companies Metro do Porto, STCP, Carrris and Metro Lisboa begore the High Court of Justice

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2023 - Current Cooperativismo e Economia Social
Distinctions

Award

2009 José Luís Sapateiro Prize
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal