Eliomar da Silva Pereira (361C-1274-F430)

Curriculum Vitae

Eliomar da Silva Pereira

Doutor em Direito (Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa) com pós-doutorado em Filosofia (Universidade de Brasilia - Departamento de Filosofia). Investigador Integrado do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do MInho, Portugal). Investigador do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa). Professor Associado do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do CEUB (Centro Universitário de Brasília, Brasil)

Identification

Personal identification

Full name: Eliomar da Silva Pereira

Citation names

Pereira, Eliomar
Pereira, Eliomar da Silva

Author identifiers

Ciência ID: 361C-1274-F430
ORCID iD: 0000-0001-7792-7654

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)

Education

	Degree	Classification
2022 Concluded	Filosofia (Pós-doutoramento) Major in Lógica; Filosofia da Linguagem Universidade de Brasilia Departamento de Filosofia, Brazil
2018 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Processo Penal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "Processo (de Investigação) Penal: o "nó górdio" do devido processo" (THESIS/DISSERTATION)	Magna Cum Laude
2012 Concluded	Ciências Policiais (Mestrado) Major in Criminologia e Investigação Criminal Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal "Investigação como ciência na lógica do direito" (THESIS/DISSERTATION)	18
2007 Concluded	Ciências Criminais (Postgraduate Certificate) Universidade da Amazônia Instituto de Ciências Jurídicas, Brazil "Inquérito policial e garantismo penal" (THESIS/DISSERTATION)
2001 Concluded	Direito (Graduado) Universidade Federal de Viçosa, Brazil "O controle híbrido de constitucionalidade" (THESIS/DISSERTATION)

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2024/12 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Centro Universitário de Brasília, Brazil

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2003 - Current	Delegado de Polícia Federal	Polícia Federal, Brazil

2020 - 2023	Assessor Técnico	Casa Civil da Presidência da República, Brazil

2002 - 2003	Procurador Federal	Advocacia-Geral da União, Brazil

Others

	Category Host institution	Employer
2024 - Current	Investigador Integrado do JusGov	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022 - Current	Investigador do Ratio Legis	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2011 - 2024	Professor do Programa de Pós-Graduação (Escola Superior de Polícia)	Academia Nacional de Polícia, Brazil

Projects

Contract

	Designation	Funders
2016 - Current	OB-COR: OBSERVATÓRIO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA 4315304576838867 Researcher Academia Nacional de Polícia, Brazil	Ongoing

Other

	Designation	Funders
2019 - Current	CORPUS DELICTI: ESTUDOS DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL UID/DIR/04441/2019 Researcher Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal	Ongoing

Outputs

Publications

Book	Pereira, Eliomar da Silva. A prova (como signo) do crime: as lógicas da razão probatória. Portugal: Almedina. 2024. Published Pereira, Eliomar da Silva. Crime Organizado: a racionalidade penal no século XXI. São Paulo, Brazil: Tirant Lo Blanch. 2022. Published Pereira, Eliomar da Silva. Teoria da Investigação Criminal (3a Edição). São Paulo, Brazil: Almedina. 2022. Published Pereira, Eliomar da Silva. Processo Penal: Conceito, Fundamentos e Princípios. São Paulo, Brazil: Tirant Lo Blanch. 2021. Published Pereira, Eliomar da Silva. Introdução às Ciências Policiais (2a Edição). São Paulo, Brazil: Almedina. 2019. Published Pereira, Eliomar da Silva. Introdução ao Direito de Polícia Judiciária. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2019. Published Pereira, Eliomar da Silva. Teoria da Investigação Criminal (2a Edição). São Paulo, Brazil: Almedina. 2019. Published Pereira, Eliomar da Silva. Saber e Poder: O Processo (de Investigação) Penal. Florianópolis, Brazil: Tirant Lo Blanch. 2019. Published Pereira, Eliomar da Silva. Introdução às Ciências Policiais (1a Edição). São Paulo, Brazil: Almedina. 2015. Published Pereira, Eliomar da Silva. Investigação, Verdade e Justiça:. Porto Alegre: Nuria Fabris. 2014. Published Pereira, Eliomar da Silva. Teoria da Investigação Criminal (1a Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2011. Published
Book chapter	Pereira, Eliomar. "Conceitos Semióticos de Prova: reoresentação, comunicação e possibilidade de mentir". In Verdade, Linguagem & Prova: diálogos entre Filosofia e Direito, 63-84. São Paulo, Brazil: Tirant Lo Blanch, 2023. Published Pereira, Eliomar da Silva. "Do "uomo deliquente" às organizações criminosas: a construção teórica do inimigo". In Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti IV, edited by Valente, Manuel Monteiro Guedes, 17-48. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Pereira, Eliomar da Silva. "O processo como método de realização direito". In Hermenêutica do direito e processo administrativo., edited by Dezan, Sandro Lucio, 343-362. Curitiba, Brazil: CRV, 2021. Published Pereira, Eliomar da Silva. "Fundamentos teorico-conceituais do crime organizado". In Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti II, edited by Guedes Valente, Manuel Monteiro, 17-54. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Published Pereira, Eliomar da Silva. "Ideia de sistema na ciência jurídica". In Hermenêutica do direito administrativo e serviços públicos , edited by Dezan, Sandro Lucio, 211-234. Curitiba, Brazil: CRV, 2020. Published
Edited book	Pereira, Eliomar; Brzozowski, Jerzy. Verdade, Linguagem & Prova: diálogos entre filosofia e direito. São Paulo, Brazil: Tirant Lo Blanch. 2023. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva; Fornazari Júnior, Milton. Direito Internacional de Polícia Judiciária. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2020. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva; Anselmo, Márcio Adriano. Direito Processual de Polícia Judiciária I: o procedimento de inquérito policial. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2020. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva; Anselmo, Márcio Adriano. Direito Processual de Polícia Judiciária II: os meios de obtenção de prova. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2020. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva. Disciplinas Extrajuridicas de Polícia Judiciária. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2020. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva; Werner, Guilherme Cunha; Valente, Manuel Monteiro Guedes. Criminalidade Organizada: Investigação, Direito e Ciência. São Paulo, Brazil: Almedina. 2017. Published • Editor Pereira, Eliomar da Silva; Barbosa, Emerson Silva. Organizações Criminosas: teoria e hermenêutica da Lei 12.850/2013. Porto Alegre, Brazil: Nuria Fabris. 2015. Published • Editor
Journal article	Pereira, Eliomar da Silva. "Interação, emergência e perspectiva: os estatutos ontológico e epistemológico da punição". Justiça do Direito 38 2 (2024): 90-116. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i2.15875. Published Eliomar Da Silva Pereira. "A complexidade da significação probatória". Revista Brasileira de Direito Processual Penal (2023): https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i2.817. 10.22197/rbdpp.v9i2.817 Pereira, Eliomar da Silva. "Homicídio, infidelidade e sujeira em quartos de hotel: problemas de significado probatório". QUAESTIO FACTI. Revista Internacional sobe Razonamiento Probatorio 4 1 (2023): 95-121. https://revistes.udg.edu/quaestio-facti/article/view/22812. Open access • Published • 10.33115/udg_bib/qf.i1.22812 Pereira, Eliomar da Silva. "Os sinais do crime: por uma abordagem semiótica das provas". Revista Brasileira de CIências Policiais 14 12 (2023): 154-180. https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/1088. Open access • Published Pereira, Eliomar da Silva. "Estado, Sociedade e Indivíduos: as dimensões do poder punitivo". Revista Justiça do Direito 37 1 (2023): 227-258. https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/14410. Published Pereira, Eliomar da Silva. "Verdade e Prova: problemas de epistemologia jurídica no processo penal". Revista Brasileira de CIências Criminais 31 198 (2023): 211-240. Published Pereira, Eliomar da Silva. "Convenção, Linguagem e Objeto: o problema da referência probatória no processo penal". Revista de Estudos Criminais XXII 88 (2023): 66-90. Published Dezan, Sandro Lucio; Pereira, Eliomar da Silva. "Contributo da teoria do delito para a imputação jurídica no direito público sancionador". REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 8 1 (2022): 88-104. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v8i1.670. Published • 10.21783/rei.v8i1.670 Pereira, Eliomar da Silva. "A teorização da criminalidade organizada: contributos para uma discussão científica". Revista Brasileira de Ciências Policiais 13 8 (2022): 359-381. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.940. Open access • 10.31412/rbcp.v13i8.940 Pereira, Eliomar da Silva. "Homo Puniens: contributos para uma discussão antropológica segundo o simbolismo". Revista Brasileira de Ciência Criminais (1415-5400) 30 192 (2022): 291-310. Published Pereira, Eliomar da Silva. "A proporcionalidade no processo penal: a ideia de reciprocidade na determinação dos fins". Revista dos Tribunais 1028 110 (2021): 349-366. Published Pereira, Eliomar da Silva. "A jurisdição penal no Estado de Direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo". Justiça do Direito (Qualis A1) 35 3 (2021): 246-282. http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12346. Published Pereira, Eliomar da Silva. "O paradigma indiciário na era da informação: os desafios semióticos do processo penal". GALILEU - Revista de Direito e Economia XIC (2020): 46-56. https://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2021/06/RG_XXI2_Paradigma.pdf. Published

Other

Other output

Curso de Direito de Polícia Judiciária (Coordenação). Coleção Fórum (7 Volumes): V1. Introdução ao Direito de Polícia Judiciária; V2. Direito Constitucional de Polícia Judiciária; V3. Direito Administrativo de Polícia Judiciária; V4. Direito Processual de Polícia Judiciária I; V5. Direito Processual de Polícia Judiciária II; V6. Direito Internacional de Polícia Judiciária; V7. Disciplinas Extrajuridicas de Polícia Judiciária.. 2021. Pereira, Eliomar da Silva.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/11	Criminalidade Ambiental Organizada: generalidades, especificidades e tendências	Criminalidade Ambiental Organizada e Segurança Pública na Amazônia Universidade de São Paulo (Polo Ribeirão Preto): Instituto de Estudos Avançados (Webinário, Brazil)
2024	Conferência: Associação, divisão de tarefas e... vantagem de qualquer natureza!? Problemas conceituais de organização criminosa na legislação penal brasileira	SIECO III – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional Universidade Autónoma de Lisboa (Ratio Legis) (Lisboa, Portugal)
2024	"Sobre o que há", quando falamos de Direito: ontologia da realidade jurídica	Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Direito Administrativo Centro Universitário de Brasília (Brazil)
2021	A investigação preliminar, o 'nó górdio' do processo penal	V Conferência Internacional de Direito Penal e Processo Penal Universidade Católica de Angola / Faculdade de Direito (Luanda, Angola)
2020	Teoria Tridimensional do Direito e Semiótica	Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Direito Administrativo Centro Universitário de Brasília (CEUB) (Brasília, Brazil)
2019	Processo de Investigação Penal	IV Encontro Jurídico Associação de Delegados de Polícia do Paraná (Foz do Iguaçu, Brazil)
2019	Segurança Pública, Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal	Fórum de Segurança Pública Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (São José dos Campos, Brazil)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024 - Current	A identificação criminal genética em confronto com o princípio da não autoincriminação nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023 - 2034	Crime ambiental transnacional: a proteção do ambiente amazônico por meio da cooperação policial internacional Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Policiais (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023 - 2024	A Prisão Perpétua, o Estatuto de Roma, e as Medidas de Segurança de Internamento por Toda a Vida: Um Estudo Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Policiais (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	Justiça penal negociada: a dupla finalidade da delação premiada pós-sentencial Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	As diferenças entre informação e prova na investigação criminal moderna Supervisor	Especialização em Direito de Polícia Judiciária (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil
2020 - 2020	Ciclo completo de polícia: avanço ou retrocesso (?) Supervisor	Especialização em Direito de Polícia Judiciária (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil
2020 - 2020	Racionalidade legislativa e marco civil da Internet: uma analise sobre os critérios da obtenção de dados informáticos. Supervisor	Especialização em Direito de Polícia Judiciária (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil
2018 - 2018	A processualidade judiciária da investigação criminal no Brasil Supervisor	Especialização em Direito de Policia Judiciária (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil
2018 - 2018	Ensino e pesquisa em ciências policiais no Brasil Supervisor	Especialização em Ciências Policiais (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil
2018 - 2018	Garantias da autoridade de polícia judiciária como instrumento de proteção aso direitos fundamentais Supervisor	Especialização em Direito de Polícia Judiciária (Specialization course) Academia Nacional de Polícia, Brazil

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2017 - 2017	I Congresso de Direito de Policia Judiciária (2017 - 2017) Congress (Co-organisor)	Academia Nacional de Polícia, Brazil
2016 - 2016	Criminalidade Organizada: Investigação, Direito e Ciência (2016 - 2016) Congress (Co-organisor)	Academia Nacional de Polícia, Brazil

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022 - 2022	Conferência: Gerencialismo Processual Penal: "Crime Control Model" Seminar	SIECO II – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2021 - 2021	Moderador da Mesa V: A teorização da criminalidade organizada Seminar	Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada Academia Nacional de Polícia, Brazil Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018 - 2018	Moderador da Mesa III: Direito Penal e Criminalidade Organizada Transnacional Seminar	SIECO I – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/08	Acordo substitutivo de sanção administrativa geral e devido processo administrativo consensual (Thesis) Main arguer	Raquel Mousinho de Moura Fé (PhD) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2023	Aportes da Epistemologia Jurídica ao Inquérito Policial (Thesis) Arguer	Lívia Yuen Ngan Moscatelli (Master) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2022	A proteção social como valor axiomático e sua aplicação nos casos de prisão preventiva (Thesis) Main arguer	James Guerra Júnior (PhD) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	A cassação de aposentadoria na "Torre de Marfim" do Supremo Tribunal Federal: efeitos de princípios constitucionais e das reformas da previdência que infirmam a eficácia e a natureza jurídica desta sanção administrativa. (Thesis) Arguer	Debora Vasti da Silva Bonfim Denys (PhD) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	Bens reversíveis no setor de telecomunicações: uma proposta para sua identificação (Thesis) Main arguer	Dante Aguiar Parente. (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	O elemento subjetivo na improbidade administrativa sob a perspectiva da filosofia da linguagem (Thesis) Main arguer	Oriane Graciani de Souza (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	Sonegação fiscal praticada por organizações criminosas: análise do bem jurídico tutelado nos crimes tributários e sua fundamentação ética sob a ótica da Alteridade (Thesis) Main arguer	Marcos Paulo Salmen Chagas da Costa (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	A ressignificação do contrato à luz da nova hermenêutica do Direito Administrativo (Thesis) Arguer	Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	Contributo à Noção de Serviço Público: crônica de uma construção conceitual (Thesis) Main arguer	Rodrigo Leite da Silva (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2021	A imparcialidade nos julgamentos dos recursos no Tribunal de Contas da União (Thesis) Main arguer	Marco André Santos de Albuquerque (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil
2020	O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988 (Thesis) Main arguer	Carolina Feitosa Cruz Cabral (Master) Centro Universitário de Brasília, Brazil

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024 - 2024	Axiologia e Epistemologia Jurídicas do Processo Penal: os fundamentos filosóficos do pensamento jurídico-processual (Seminário Jurídico Avançado)	Programa de Mestrado e Doutorado e.m Direito	Centro Universitário de Brasília, Brazil
2023 - 2023	Justiça Processual: fundamentos político-filosoficos (Seminário Jurídico Avançado)	Programa de Mestrado e Doutorado em Direito	Centro Universitário de Brasília, Brazil
2020 - 2022	Teoria do Crime Organizado	Especialização em Criminalidade Organizada (Postgraduate Certificate)	Academia Nacional de Polícia, Brazil
2017 - 2022	Introdução às Ciências Policiais; Teoria da Investigação Criminal	Especialização em Ciências Policiais (Postgraduate Certificate)	Academia Nacional de Polícia, Brazil
2017 - 2022	Introdução ao Direito de Polícia Judiciária; Teoria da Investigação Criminal	Especialização em Direito de Polícia Judiciária (Postgraduate Certificate)	Academia Nacional de Polícia, Brazil

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2023 - Current	Revista Brasileira de Ciências Criminais (1415-5400.)	Revista dos Tribunais
2021 - Current	Revista do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ( 2763-9940)	Ministério da Justiça
2019 - Current	Revista Brasileira de Ciências Policiais (2178-0013)	ANP

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021 - 2021	Jurado Externo do Concurso Fentanes de Ensaios (Comemoracion de Bicentenário de la Policia Federal Argentina)	Policia Federal Argentina, Argentina

Distinctions

Other distinction

2001	Láurea Acadêmica Universidade Federal de Viçosa, Brazil